Jornal Anasps Maio 2015 by Anasps CPD

Jornal Anasps

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Número 97- Ano 20

Presidente do INSS fala sobre a incorporação da GDASS (pág. 3)

Anasps: reunião com o Ministro Gabas

(pág. 4)

Previdência Social: 92 anos de muito sucesso (pág. 5) Clube ANASPS: uma nova proposta (pág. 8)

ATENÇÃO

Descontos em serviços de profissionais e instituições de ensino, saúde, estética e beleza, esportes, hotéis e pousadas, turismo, cultura e lazer, academias, veículos e outros de interesse dos associados e familiares.

Aposentados/ Pensionistas Todo ano, no mês de aniversário, o aposentado/ pensionista, deve comparecer à sua agência do Banco do Brasil para fins de cadastramento. O não comparecimento suspende o pagamento do provento/pensão, causando problemas para o associado.

Ladrões!!!

Se você receber alguma ligação sobre ações da Anasps, desconfie! denuncie à polícia! Em caso de dúvidas, entre em contato com sua diretoria estadual ou com o Departamento Jurídico da Anasps (61)3321-5651 3322-4807 (fax) ou e-mail: juridico2@anasps.org.br Atualize seu endereço através da nossa página na Internet. Acessando o endereço http://www.anasps.org.br, você clica no Link “Filiação /Atualização”. É só preencher os espaços em branco e enviar. Conectando outro Link, “Voz do associado”, você dá sua opinião sobre a atuação da Anasps. Não deixe de participar! Dando sua opinião você exerce o papel de associado. É muito importante para nós!

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

As fragilidades da GEAP-Saúde

esponsável pela prestação de assistência à saúde de cerca de 600 mil assistidos, a GEAP, após as mudanças ocorridas recentemente, continuam bastante inferior a outras operadoras de saúde presentes nesse mercado. Por exemplo, uma Unimed (ou boa parte delas) tem uma estrutura absolutamente superior à da GEAP, em termos de hospitais próprios de elevado padrão, rede hospitalar contratada, também de qualidade, ambulâncias próprias e uma estrutura de atendimento médico ampla e eficiente, enquanto a GEAP é bem mais modesta nessa área. Ou seja, a Assistência Patronal (AP), criada pela Previdência Social nos anos 1940 para seus servidores e que serviu de modelo para os atuais planos de saúde, acabou por gerar a GEAP, apenas uma sombra daquela estrutura poderosa e grandemente eficiente que, inclusive, servia de atrativo especial para os candidatos dos concursos públicos promovidos pela Previdência.

Algumas explicações podem ser identificadas: a contribuição patronal do governo era, proporcionalmente, muito mais generosa do que a praticada na atualidade; a operação do modelo Assistência

“a contribuição patronal do governo era, proporcionalmente, muito mais generosa do que a praticada na atualidade” Patronal era de gestão e a responsabilidade dos órgãos de pessoal, dos patrocinadores, ou seja, sem custo administrativo. O controle, também, era muito eficiente,

impedindo desvios ou fraudes; o modelo de autogestão, adotado por boa parte dos órgãos públicos federais, tem se revelado um fracasso e importa em custos administrativos bastante expressivos. A conclusão segura é a de que os servidores federais deveriam adotar o modelo anterior, ou seja, o da Assistência Patronal, tendo o Ministério do Planejamento (MPOG) como gestor, operador e financiador (em parte) e, tendo como colaboradores os órgãos de pessoal dos ministérios, autarquias e fundações. As funções de gestão e operação poderiam ser delegadas, de forma a tornar o modelo bastante operacional e francamente favorável aos assistidos em todo o território nacional. É esse um embrião de proposta, a ser encaminhado ao órgão central do sistema (MPOG) para exame e aperfeiçoamento, tendo como escopo a satisfação dos servidores e seus dependentes, hoje absolutamente descrentes da atual sistemática de cobertura assistencial. Vamos voltar ao assunto em breve e, desde já, a Anasps aceita sugestões

A grave situação salarial dos servidores federais

s servidores previdenciários estão recebendo o equivalente, em termos reais, a 75% (setenta e cinco por cento) do que deveriam receber, caso o governo tivesse cumprido o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal que a remuneração dos servidores públicos tem “assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Isso não vem ocorrendo nos últimos cinco anos, quando não se concedeu

qualquer reajuste ou o fez em percentual absolutamente diverso da inflação do período. Tal fato redundou numa perda salarial grave, estimada por algumas entidades federais em 27,3%. Em princípios de março passado, a Anasps encaminhou ofício ao Ministro do Planejamento solicitando a imediata abertura de negociações com a classe, o que foi concedido, mas sem qualquer avanço, com a promessa de que a negociação seria retomada. Enquanto isso, a Anasps vem fazendo uma série de contactos com parlamentares

e autoridades da base do governo pedindo que eles acolham essa reivindicação, com a devida urgência e num percentual capaz de reconstituir o poder de compra anterior dos servidores e eliminando o elevado grau de intranquilidade ora vivido na classe. Acrescente-se, ainda, a imediata revisão dos benefícios sociais dos servidores (auxílio-creche, vale alimentação, contribuição patronal para custeio do plano de saúde), além de correção do valor das diárias, hoje não cobrindo nem de longe os custos para os quais se destinam

EXPEDIENTE Jornal Anasps - Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social SCS Qd 03 Bl. A Loja 74/78 - Edifício ANASPS Brasília - DF Cep.: 70303-000 Tel: (061)3321-5651 Fax: (061)3322-4807 Internet: www.anasps.org.br / e-mail: anasps@anasps.org.br Editado pela Assessoria de Comunicação da ANASPS / Jornalista Responsável: J. B. Serra e Gurgel / Projeto Gráfico, Editoração e Impressão: Studio 9 / Tiragem: 72.000 exemplares

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Alexandre Barreto Lisboa (RJ) Vice-Presidente Executivo Paulo César Régis de Souza (SC) Vice-Presidente de Política de Classe Francisco das Chagas Câmara Rayol (DF) Suplente Circe Noeli Severo (RS) Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas Elzuíla da Silva Ferreira (PI)

Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho (DF) Suplente Djair da Silva Pinto Filho (PB) Vice-Presidente de Patrimônio Verônica Maria Monteiro da Rocha (RJ) Suplente Manoel Ricardo Palmeira Lessa Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho (CE) Suplente José Gonçalves Campos (AM)

Vice-Presidente de Assuntos Juridicos Luiz Augusto do Espírito Santo (GO) Suplente Cauby de Sá Palmeiras (RJ) Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco (SP) Suplente Rusemberg de Lima Costa (AC) Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Julio Martins de Queiroz (BA) Suplente Maria Leide Câmara de Oliveira (RN)

Conselho Fiscal Presidente Suzana Esteves Ramos Membros Elizabeth Custódio (DF) Marcia Regina Horta Piva Suplentes Ana Cristina Evangelista (DF) Justina Conche Farina (MS) João Ricardo Arcoverde Moraes (DF)

Presidente do INSS fala sobre a incorporação da GDASS

pós ingressar no Serviço Público Federal, no cargo de Técnico do Seguro Social em 1983, Elisete Berchiol da Silva Iwai, desenvolveu a função de Gerente Executiva em Araçatuba e Superintendente Regional do INSS em São Paulo. Formou-se em Administração pelo Centro Universitário de Araçatuba- SP e é pós graduada em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espanha). Desde 2011 atuava como Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Previdência Social. Atualmente Elisete Berchiol é Presidente do INSS, cargo anteriormente ocupado, por Lindolfo Neto de Oliveira Sales. Convite para assumir o cargo de Presidente do INSS Carlos Eduardo Gabas, ao assumir o cargo de Ministro da Previdência Social, convocou Elisete Berchiol para assumir o cargo de Presidente do INSS, para juntos realizarem um ótimo trabalho, dando continuidade as tarefas exercidas pelo Presidente Lindolfo Neto de Oliveira Sales quando a frente do INSS. O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, mostrou-se confiante acreditando que Elisete Berchiol estaria preparada para enfrentar os desafios, compreendendo ser importante uma servidora do INSS presidindo a instituição. Em sua posse na Presidência do INSS, Elisete Berchiol ressaltou o desafio, que é manter o atendimento nas mais de 1.500 agências do INSS espalhadas pelo Brasil, destacando a importância do servidor público no processo, e lembrou que também é servidora de carreira do órgão. “São os servidores que fazem a diferença na vida de milhões de segurados todos os dias. Sem os nossos servidores não conseguiríamos.” Propostas para 2015 Segundo a Presidente, 2015 é um ano diferente para o Serviço Público e principalmente para o Executivo, é um ano de ajuste fiscal, no qual será necessário corrigir algumas medidas que estavam sendo tomadas. “Eu falo das Medidas Provisórias que possuem uma interface com o INSS, as MP’s 664 e 665, que se encontram em discussão no Congresso Nacional e que fazem parte de um conjunto de medidas que estão sendo implementadas pelo Governo, para que se possa dar continuidade aos programas sociais, como ainda para a política que vem sendo desenvolvida”. A Presidente ainda relata que possui uma missão, sendo essa de fazer mais com menos, tornando-se essencial passar por uma revisão, todos os processos de trabalho de contrato que o INSS possui na área de manutenção. Elisete Berchiol, relata que o INSS não passará por mudanças ao longo de 2015. Ela destaca que dará continuidade ao trabalho que

vinha sendo elaborado, com o plano de ação que se encontra pactuado nas unidades. “Hoje possuímos o atendimento ao seguro-defeso, sendo assim precisamos adequar as nossas metas aos nossos indicadores, para contemplar esse serviço que está vindo para o INSS, sem causar problemas para as metas que os servidores precisam cumprir, sendo essas de manter o turno, como ainda o IMA-GDASS”. Criação de Superintendências e Gerências -Executivas Ao se tratar de Superintendências e Gerências-Executivas, a Presidente informa, que não possui planos para o aumento de novas superintendências. “Não temos intenção de implantar as gerências que já estão criadas, e que ainda falta estrutura. O objetivo de manter um bom atendimento, nas unidades que o INSS já possui, sendo esse o motivo pelo qual iremos trabalhar”. Enfatiza Elisete. PEX (Plano de Expansão) O Plano de Expansão (PEX), possui o objetivo de ampliar o acesso dos segurados aos serviços previdenciários e melhorar o atendimento que a eles é oferecido. A principal meta do PEX, é interiorizar a oferta de serviços e evitar longos deslocamentos, proporcionando ao segurando o conforto, contribuindo ainda para a redução de tempo de agendamento, tornando os serviços mais ágeis na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. De acordo com Elisete Berchiol, o Plano de Expansão vem ao encontro de dar continuidade na construção das unidades que se encontram em andamento. Através do orçamento do ano de 2015, a Presidente descreve que será dada a continuidade as obras do PEX, que se encontram paralisadas, destacando que será necessário conciliar o Plano de Expansão, que se encontra em andamento, com as unidades que já existem. “Precisamos cuidar das unidades, que carecem de uma adequação ou reforma, proporcionando acessibilidade e melhores condições ao cidadão e também ao servidor”. Situação Imobiliária do INSS De acordo com Elisete Berchiol, o INSS possui hoje, cerca de 3.000 mil imóveis, os que não são operacionais são imóveis que necessitam ser vendidos, permitindo uma destinação, fazendo com que deixe de ser um custo para entrar em um sistema de evolução. Pela lei, esses imóveis que não estão sendo utilizados pelo Instituto, fazem parte do fundo do Regime Geral porque é lastro do Regime e do Fundo. Segundo a Presidente, a ideia é dar assiduidade a regularização desses imóveis, com o objetivo de que sejam colocados à venda dentro de um programa e custo que o INSS tem que administrar. “Precisamos rentabilizar esses imóveis, para que deixem de ser custos e passem a ser renda para o fundo”. Perícia Médica e falta de peritos O reconhecimento do direito do benefício

por incapacidade necessariamente precisa passar por uma avaliação do perito. De acordo com Elisete, deve-se pensar em alternativas para que o cidadão não sofra, como em algumas regiões do país, onde o INSS não consegue fixar médicos peritos. A Medida Provisória 664/2014 tem a previsão de abrir a probabilidade do INSS, realizar convênios ou acordos com outros órgãos públicos, para que o médico atue onde o INSS não consegue fixar o perito, podendo fornecer documentação que sirva ao INSS, favorecendo o direito ao reconhecimento da incapacidade dessa população. O INSS possui em seu quadro 4.552 peritos, e um quantitativo de servidores com a possibilidade de se aposentar, por já terem cumprido as condições para aposentadoria. “Temos elaborado, desde que estava no Ministério e agora como Presidente do INSS, várias gestões com o Ministério do Planejamento, para que possam autorizar um novo concurso de peritos, como também concursos, para outros servidores como técnicos e analistas, sendo uma necessidade de repor a mão - de - obra principalmente onde não se tem o perito”. Funcionamento da GDASS Segundo a Presidente, a GDASS é uma gratificação por desempenho, instituída durante uma negociação de uma greve e hoje representa uma parcela significativa do salário do servidor. Elisete destaca que é preciso corrigir a proporcionalidade do que é fixo, e do que é variável e ainda corrigir a estrutura remuneratória dos servidores técnicos e analistas do INSS, evidenciando que: “Nos anos de 2014 e 2013 a equipe de gestores, construiu alternativas com entidades que representam os servidores, entre elas a ANASPS, FENASPS E CNTSS. Posteriormente essa nota foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, e logo mais será retomada para novas conversas e reuniões com o objetivo de reforçar o caminho que foi apontado para o Ministério do Planejamento”. A Presidente finaliza evidenciando seu comprometimento com o Ministro Carlos Eduardo Gabas, de se fazer gestões e levar o convencimento ao Ministério sobre a necessidade de se corrigir a estrutura remuneratória, proporcionando ao servidor que se aposenta, o seu padrão e qualidade de vida

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Anasps: reunião com o Ministro Gabas damente acompanhados de crescimento na carreira; e – bolsa de estudo – essas bolsas são altamente estimulantes e representam uma melhoria sensível para a Previdência Social e para o próprio servidor. O Ministro Gabas, como é de seu feitio, recebeu muito bem os representantes da Anasps e desde já colocou sua equipe na análise dessas propostas. Em anexo, juntamos o ofício da Anasps ao Ministro Gabas, detalhando os pleitos apresentados

direção da Anasps esteve em reunião com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, servidor da Casa e um dos mais profundos conhecedores de Previdência Social em todos os seus múltiplos aspectos. É confortador para a classe tratar de seus legítimos interesses com alguém que entende plenamente das propostas apresentadas e tem um juízo pleno de suas possibilidades. Nessa reunião a Anasps, por seus dirigentes, propôs os seguintes temas e pleitos ao Ministro. São eles: a - realização urgente de concurso público – a Previdência Social está numa situação aflitiva em relação a seu quadro de pessoal, diante do elevado número de previdenciários em condições de se aposentar. O próprio Tribunal de Contas da União – TCU já fez esse alerta em Relatório de Inspeção recentemente procedida no INSS; b – aposentadoria integral – o previdenciário está tendo uma forte redução em seu provento, diante da redução do valor da GDASS na aposentadoria; c – condições de trabalho nas agências – não apenas em relação a equipamento mas, também e principalmente, em relação à segurança para servidores e segurados; d – valorização do servidor – treinamentos constantes, devi-

A revisão salarial é urgente!

os últimos anos a Anasps, de forma quase solitária, vem pleiteando, a revisão salarial dos servidores previdenciários, mediante um conjunto de propostas, como sejam, por exemplo, mudanças no Plano de Carreira da Categoria, pagamento via subsídios e inclusão da classe no rol das atividades típicas de estado. A argumentação desenvolvida pela Entidade, sempre encontrava apoio no INSS e no MPS, pois a natureza, a complexidade e a responsabilidade das tarefas a cargo dos previdenciários, por si só justificavam a pretendida melhoria salarial, tanto de ativos quanto de apo-

sentados/pensionistas. O custo da folha de pessoal é bastante baixo em relação ao volume das despesas da Previdência Social (o maior da União). Tudo isso era plenamente reconhecido no âmbito interno mas, infelizmente, sempre negado no Ministério do Planejamento, a quem cabe a palavra final nessa matéria. O jornal da Anasps, nas edições mais recentes, vem denunciando que os reajustes salariais dos últimos cinco anos, estão abaixo da metade da inflação do período. Ou seja, um empobrecimento abrupto e perverso da classe, sujeita, por outro lado, ao orçamento das despesas obrigatórias tais como: educação, alimentação, energia, saúde etc. e tantos outros itens que assustam e intranquilizam os servidores.

O pior de tudo: não há a quem recorrer no governo. Recentemente, representantes de outras entidades de servidores tentaram se encontrar com o Ministro do Planejamento, pedindo um reajuste adicional de 27,3% ( veja o nível elevado do empobrecimento dos servidores federais), mas não foram sequer recebidos. A Anasps apoia a luta desses colegas e vai mudar o endereço de seus pleitos para o Legislativo, pois o Judiciário não acolheu as ações movidas pela Entidade, embora o reajuste anual de salários seja norma constitucional. A luta é árdua e difícil, mas vale a pena ser empreendida, pois em situações difíceis anteriormente vividas, a Anasps acabou vencedora

Previdência Social: 92 anos de muito sucesso

Previdência Social no Brasil completou, este ano, 92 anos de existência e exibe números muito robustos de beneficiários e contribuintes, tendo se tornado a maior receita da União, dentre todos os impostos e contribuições a ela devidos, bem como a sua maior despesa.

A despesa da União com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, acidente do trabalho etc) já ultrapassa a marca de R$ 400 bilhões anuais, cobrindo uma clientela de mais de 30 milhões de pessoas em todo o Brasil, tendo se tornado uma importante parcela no consumo das famílias, impactando de forma positiva o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A Previdência Social continua a crescer de forma expressiva, mercê da qualidade do seu quadro de pessoal, e da permanente evolução tecnológica, facilitando sobremaneira a relação entre cliente e beneficiário com a Previdência Social em todo o Brasil. O gigantismo da Previdência Social

foi grandemente amenizado por ter ela se tornado um dos órgãos públicos mais modernos do país e com os melhores e mais eficientes controles de seus serviços, não importando os locais onde são prestados. As costumeiras reclamações quanto aos serviços previdenciários praticamente desapareceram do cenário nacional e ela vem se tornando uma referência como atividade típica de Estado, onde clientes e beneficiários são tratados de forma igual, sem quaisquer discriminações. A Anasps comemorou o evento e já pensa em preparar o advento do centenário da Previdência Social brasileira, uma das mais importantes em todo o mundo

Anasps solicita que MPS e Ministério do Planejamento avancem na proposta da Carreira do Seguro Social do INSS

Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Alexandre Barreto Lisboa, pediu que o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social reapresentem ao Ministério do Planejamento o conjunto de propostas aprovadas nos últimos quatro anos pelos Grupos de Trabalho que funcionaram na área de Recursos Humanos e que não foram consideradas por aquele Ministério. “Esperamos que com o novo governo da Presidenta Dilma e com os novos ministros da Previdência e do Planejamento, pelo menos sejam consideradas as propostas. Sabemos das dificuldades fiscais, mas aguardamos pelo menos que nos seja sinalizado sobre a remessa e a recepção das propostas e que deverão ser consideradas para este exercício, como a realização e concursos para o INSS, com

contratação dos novos servidores em 2016. As outras propostas poderão ser implementadas em 2016, já que deverão ser consideradas as fórmulas do reajuste dos servidores que vigirão a partir de 2016”. A Anasps mantem-se firme na luta em defesa das suas propostas visando à imediata realização de concursos públicos, a melhoria da remuneração dos servidores da Carreira Seguro Social e no encontro de soluções para os que estão vias de se aposentar: Alteração da estrutura remuneratória atual, com a incorporação da GAE e de parte da GDASS ao Vencimento Básico –VB - ficando negociada a seguinte composição da remuneração: VB =80% (fixa) + GDASS=20% (variável); Criação do Adicional de Qualificação – incentivando os esforços de formação e aperfeiçoamento profissional acima dos requisitos de ingresso nos cargos da

Carreira do Seguro Social do INSS, estimulando à manutenção de pessoal, nos moldes já existentes nas demais carreiras do Governo Federal; Redução do interstício de Desenvolvimento por Progressão Funcional de 18 meses para 12 meses – aproximando da progressão com a avaliação individual da GDASS (semestral) atrelada à criação de perspectivas de crescimento, estabelecendo para a Carreira do Seguro Social o mesmo interstício anual e o modelo de incorporação da GDASS para fins de aposentadoria, adotado nas Carreiras da área de Perícia Médica dentro do próprio INSS; Fortalecimento da estrutura de Capacitação do INSS, com elaboração de Plano de Treinamento e Desenvolvimento e Programa Anual de Capacitação atrelado ao desenvolvimento na Carreira e à missão institucional, com cursos presenciais e a distância

Exame médico anual dos servidores

Anasps está em contato com a direção do INSS visando a realização do exame médico anual dos servidores, algo importante para o órgão, especialmente em razão de trabalho executado, boa parte

dele em condições de estresse, o que pode afetar a saúde desses servidores. Além disso, vai se permitir um levantamento dos problemas ocorridos, por região e/ou especificado, capaz de dotar a direção geral de conhecimento suficiente e de promover políticas e

ações visando a manutenção da higidez dos servidores. Com essa finalidade foi proposta a celebração de um convênio ente o INSS e a GEAP. Esse convênio encontra-se na Procuradoria do INSS para análise

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Nossas Ações: Conselho de Administração da GEAP

ONAD/GEAP é o órgão máximo da estrutura organizacional da Fundação e responsável pela definição da politica geral de administração da entidade e de seus planos. No dia 15 de abril os novos Conselheiros da Geap, completaram 1 ano de mandato. Durante esse ano foram desenvolvidas pelo CONAD atividades com o objetivo de cumprir com a plataforma de campanha apresentada. - Por iniciativa do CONAD foi reaberto prazo para reingresso dos beneficiários da Geap excluídos por inadimplência, com financiamento dos débitos ora existentes, com redução dos valores; - Foi aprovado plano saúde, sem coparticipação, a ser aderido de forma opcional (a referida proposta foi encaminhada para Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS)

- Nos preocupamos em identificar o motivo de valores elevados de multas aplicadas à Geap, pelo que o Conad dirigiu-se à ANS e, em reunião com a direção daquela Agência, expusemos a nossa preocupação; - Criamos Grupo de Trabalho(COMISSÃO) no Conad para apurar como se deu o elevado valor de multas contra a Geap, sangrando seus cofres. O GT(comissão) está em fase de finalização, ocasião em que emitiremos recomendações com vistas a inibir essas multas; -Instituímos relatórios bimestrais das gerências regionais, para que identificássemos as atividades, a nível regional. Detectadas falhas na elaboração desse relatório, foi formado um Grupo de Trabalho para aperfeiçoá-lo; - Procuramos estreitar as relações do Conad com os gerentes regionais, através de visitas aos maiores estados da federação, devendo esse ciclo de visitas ser concluído no presente

exercício. Esse estreitamento atingiu também os empregados da GEAP, os órgãos representativos dos beneficiários e os próprios beneficiários, em reuniões abertas a esse público alvo; O Conad foi parte importante na recuperação financeira da GEAP no ano de 2014 e na formação do fundo, estabelecido pelo Plano de Adequação Econômico Financeiro – PLAEFF, analisando com parcimônia todas as propostas apresentadas e aprovando aquelas de vital importância para a Fundação

Criamos e colocamos a disposição do associado o telefone da ouvidoria:

08007288303

Conheça os programas da GEAP

Viva Melhor alcança mais de 57,3 mil beneficiários em todo o Brasil e oferece aos seus participantes consultas periódicas com Médico, Nutricionista e Psicólogo isentas de coparticipação. Os beneficiários da GEAP interessados em aderir ao Programa devem procurar as Gerências Estaduais da Geap ou entrar em contato com a Central de Atendimento no 08007288300. Em conformidade com as Linhas de Cuidado que são orientadas pela Agência Nacional de Saúde ( ANS), atualmente a Geap abarca: HiperDia: É voltado para o acompanhamento integral da saúde dos beneficiários que apresentam fatores de risco ou que são portadores (as) de hipertensão e diabetes melittus. Esse programa visa contribuir para o controle das doenças crônicas não transmissíveis e de outros males relacionados, por meio da assistência à saúde e do monitoramento da pressão arterial e taxas glicêmicas. Maturidade Saudável: Esse progra-

ma permite a assistência integral da saúde dos beneficiários com faixa etária igual ou acima de 59 anos, contribuindo para a qualidade de vida, estimulando a autonomia e a autoestima, por meio da prática de atividades complementares, quais sejam: habilidades manuais, musicais, teatrais, socioculturais e principalmente exercícios físicos, desenvolvidas pelos beneficiários da GEAP, visando integração, socialização e estratégias de desenvolvimento de autonomia e autocuidado. Saúde da Criança e do Adolescente: Visa acolher os beneficiários na faixa de 0 a 18 anos e realizar o acompanhamento do seu crescimento, buscando proporcionar um atendimento qualificado com serviços que garantam uma atenção integral à saúde desta população. A GEAP realiza os acompanhamentos com MVA (Pediatria) com consultas regulares, nutricionista abordando a alimentação saudável e psicólogo identificando e tratando os problemas vivenciados pela criança e adolescente relacionados aos conflitos de ordem emocional.

Saúde da Mulher: Visa desenvolver ações que abordem a saúde da mulher de forma integral, nos diferentes ciclos de vida e às especificidades que interferem no processo de adoecimento feminino. Como também, garantir o acesso aos exames de mamografia e de preventivo clínico buscando o a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer do colo de útero e de mama das beneficiárias da GEAP. Saúde do Homem: Permite a assistência integral da saúde do homem com foco na prevenção do câncer de próstata, permitindo o acesso aos exames de PSA e ultrassonografia de próstata isentos de coparticipação. Saúde Mental: Permite realizar ações em caráter de atenção integral dos beneficiários que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, transtornos psiquiátricos decorrentes do uso de álcool e drogas e ainda transtornos depressivos, ansiosos e alimentares, com atendimento individual estimulando hábitos de vida saudáveis com ênfase nos aspectos psicossociais”

Exames ocupacionais: cuidar dos servidores federais todos os dias do ano

ais do que comemorar o Dia do Trabalho ao lado dos servidores públicos federais, a Geap investe continuamente na promoção de sua saúde e qualidade de vida. Desde 20 de junho de 2014, a Lei 12.998 permite que a Geap firme convênio com a União para a realização de exames ocupacionais periódicos. Com o novo serviço, a rede credenciada da Geap é disponibilizada para o rastreamento e diagnóstico da saúde dos funcionários públicos de órgãos conveniados, no intuito de identificar e prevenir doenças que possam surgir por conta do trabalho. Uma das vantagens da iniciativa é a realização dos exames laboratoriais e consultas médicas no local de trabalho do ser-

vidor, o que traz mais comodidade ao usuário. Além disso, toda receita arrecadada é investida em benefício dos próprios servidores. Os que já são beneficiários de um dos planos de saúde da Geap, por exemplo, são encaminhados para o Programa Viva Melhor, que proporciona atendimento médico integral focado na prevenção e monitoramento de doenças em oito linhas de atuação, especialmente desenvolvidas para cada público. Alcançando mais de 50 mil vidas em todo o Brasil, o Viva Melhor oferece aos participantes consultas periódicas com Médico Vinculador Assistencial (MVA), nutricionista e psicólogo isentas de coparticipação. O INSS está promovendo um convênio com a GEAP para fins de realização do referido exame.

Até o momento, já foram firmados convênios com seis instituições: Universidade Federal do Pará, Inmetro-RJ, Dataprev e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Turismo; e da Saúde

Nota da ANASPS A ANASPS é democrática: permite à GEAP dar explicações sobre suas ações. Entretanto, nada foi dito sobre a qualidade de sua rede assistencial em todo o Brasil. Hospitais contratados, quase sempre de discutível qualidade. Igualmente, médicos e outros profissionais são pouco ou nada conhecidos. Ambulância, não tem. A GEAP atual não é nem de longe a Assistência Patronal que durante longos anos foi o padrão assistencial no Brasil!

TVAnasps

Ministro fala sobre a incorporação da GDASS na aposentadoria

m entrevista concedida à TV Anasps pela presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, ela anunciou que estava empenhada em encontrar no Ministério do Planejamento uma solução para a incorporação da GDASS nas aposentadorias dos servidores. Na audiência concedida aos Presidente e Vice Presidente Executivo da Anasps Alexandre Barreto Lisboa e Paulo Cesar Régis de Souza, o Ministro Carlos Eduardo Gabas sinalizou melhorias para os servidores da Previdência, tendo dedicado a eles a sua trajetória no INSS, onde foi superintendente em São Paulo e Secretário Executivo e Ministro do MPS. Palavras de Gabas: “Então, se você propuser alguma coisa para Casa que ela não acredita, ela não anda, ela não faz, porque ela tem vida própria, é uma instituição que conta com mais de 40 mil servidores, com 92 anos, que tem uma lógica, que tem uma vida própria. As pessoas fazem o concurso para Previdência

para fazer o bem para sociedade, para servir a sociedade, para levar cidadania. Esse é o objetivo dos servidores; qualquer intenção que seja contrária a isso, não vai para frente. Então, o sucesso que nós tivemos, na mudança que implementamos, na modernização da Previdência e para os desafios que nós temos também, é importantíssimo que os servidores estejam conosco. Por isso, eu dedico essa nossa trajetória toda ao conjunto de nossos servidores.”

Cerca de 10 mil servidores do INSS, que estão recebendo abono de permanência, por terem adquirido tempo para se aposentar, aguardam esta decisão. Relutam em se aposentar pois perdem quase 50% dos seus rendimentos. Hoje, a GDASS representa 70% deles. A Anasps acompanha, com expectativa, a evolução dos entendimentos entre o MPS e o Planejamento

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Notícias Jurídicas GDASS INTEGRAL – ÚLTIMA AÇÃO AJUIZADA Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) de acordo com a última pontuação percebida na atividade Foi ajuizada, em 21/01/2015, ação para garantir aos associados da ANASPS já enquadrados ou que vierem a se enquadrar no inciso I ou no inciso II, alínea “a”, do art. 16 da Lei nº 10.855/2004 (filiados com direito à integralidade) o pagamento da GDASS na aposentadoria de acordo com a última pontuação auferida na atividade. A ação coletiva tramita na 3ª Vara Federal sob o nº 5150-54.2015.4.01.3400

PRÓXIMAS AÇÕES Ação coletiva cujo objetivo é impedir o desconto de 6% (seis por cento) no cálculo do auxílio-transporte, bem como garantir a concessão do auxílio-transporte para servidores que utilizem veículo próprio. Ação coletiva cujo objetivo é impedir a suspensão do estágio probatório durante o período de licença-maternidade

REAJUSTE DE 28,86% - 4ª AÇÃO

s processos de execução foram autuados para todos os beneficiários que encaminharam a procuração em tempo hábil. O prazo para ajuizar as execuções prescreveu em 09 de setembro de 2014, conforme esclarecemos no Jornal Anasps nº 96, página 09. Apresentamos em juízo os cálculos de todos os beneficiários que assinaram a procuração, todavia a Procuradoria Regional Federal os embargou (contestou). Posteriormente, após algumas tratativas com a Presidência e a Procuradoria do INSS, foi constituído, por meio da Portaria Conjunta

nº 7/PRES/PFE/INSS, de 13/11/2014, Grupo de Trabalho para liquidação dos cálculos dessas execuções. Em seguida, a Procuradoria-Geral Federal peticionou a suspensão das execuções autuadas e daquelas a autuar, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias), a fim de que as partes possam apresentar o resultado do trabalho, para encerrar as referidas execuções. O juízo certamente determinará a manifestação da Anasps a respeito do referido pedido, com o qual concordaremos, tendo em vista que sem esse trabalho conjunto os embargos às execuções poderão se arrastar por anos, até que se chegue a um consenso sobre os valores ou até que o juízo determine a elaboração pela

Contadoria Judicial (extremamente assoberbada de trabalho). Assim que se iniciar a contagem do prazo de 180 dias daremos ampla divulgação. Quando os cálculos forem homologados pelo juiz, encaminharemos aos colegas uma carta informando o valor, bem como a previsão do pagamento. “(...) solicitamos à Vossa Excelência que suspenda as execuções autuadas e aquelas a autuar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que as partes possam apresentar o resultado do trabalho, a fim de encerrar as referidas execuções”

INÍCIO DE ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA CÁLCULOS JUDICIAIS

Presidente da Anasps esteve em reunião com o Sr. Procurador Geral do INSS, Alessandro Stefanutto, ocasião em que

foi informado sobre o início das atividades do Grupo de Trabalho que irá tratar dos cálculos das ações judiciais em fase de execução. Na oportunidade o Sr. Procurador informou que o referido grupo será instalado na cidade de Goia-

nia e que essas atividades serão de grande importância para que os vários processos possam finalmente ser liquidados através do pagamento aos seus beneficiários. A expectativa é grande em relação a esse trabalho

Clube Anasps: uma nova proposta

urante a reunião de Conselho Diretor da Anasps em Brasília, quando se estudava a atuação da entidade e os projetos prioritários

para 2015, o Vice-Presidente Executivo da Anasps, Paulo Cesar Régis de Souza, propôs a criação do Clube Anasps, objetivando o fortalecimento e expansão da rede de convênios e parcerias da Entidade, com os melhores descontos em produtos e serviços, mediante a inclusão de todos os familiares dos associados e funcionários da Anasps, em todo o território nacional, SEM QUALQUER CONTRIBUIÇÃO OU ÔNUS ADICIONAL. Essa inclusão dos familiares dos associados permitirá, dentro de algum tempo, alcançar a meta de 300 mil participantes no Clube Anasps, o que favorece as negociações com os fornecedores e permite forte redução dos preços de produtos e serviços de profissionais e instituições de ensino, saúde, estética e

beleza, esportes, hotéis e pousadas, turismo, cultura e lazer, academias, veículos e outros de interesse dos associados e de seus familiares inscritos. Vamos então, juntos, criar mais um grande serviço: o Clube Anasps, o Clube de Benefícios do Servidor, mediante A RÁPIDA INSCRIÇÃO DOS SEUS FAMILIARES diretamente no site da Anasps: www.anasps.org.br. Os convênios e parcerias ora em vigor serão mantidos e paulatinamente incorporados. Os previdenciários são sobretudo solidários e, uma vez mais, comprovarão isso, criando um clube de benefícios que, em breve, se tornará um dos maiores e mais prestantes do Brasil. INSCREVA SEUS FAMILIARES/BENEFICIÁRIOS, NA FICHA EM ANEXO

Aposentado sem contracheque

s últimos cinco anos o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, vem se especializando em afligir os servidores federais, notadamente os aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal. O reajuste de vencimentos, aposentadorias e pensões vem sendo feito sempre bem abaixo das taxas de inflação do período, o que acarretou uma perda de poder de compra elevada, trazendo grande intranquilidade para a classe. Além disso, os chamados benefícios sociais do servidor (vale alimentação, auxílio creche e participação patronal no custeio do plano de saúde) sofreram tratamento equivalente pelo MPOG, agudizando ainda mais o problema, já de si muito grave. Agora, vem a Secretaria de Gestão Pública do MPOG, por intermédio da Portaria nº 73, de 6 de abril de 2015, determinar que os comprovantes de rendimento dos servidores “aposentados e pensionistas” somente poderão ser acessados por meio de autenticação, por senha individual . Ou seja, todos terão que ter e-mail registrado no Sistema, tenham ou não identificação com essa tecnologia. Sobre esses assuntos, estamos juntando o ofício da Anasps ao Ministro

Fale Conosco / DIRETORIAS ESTADUAIS ACRE - Rusemberg de Lima Costa End/Trab. Avenida Getúlio Vargas, 1273, 6º andar Bosque Rio Branco - AC - 69908-650 / Tel: (68) 2106-5192/21065150 Fax: (68) 3224-6479 anasps.ac@gmail.com ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2º andar sala 212/214 Maceió - AL 57020-470 / Tel: (82) 33269036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Telefax: (92) 3233-7731 - anasps.amazonas@gmail.com BAHIA - José Júlio Martins de Queiroz Av. Estados Unidos 258 Ed, Cidade de Aracaju salas 1001/1004 Comércio Salvador - BA 40.010-020 Telefax: (71) 3326-7648 - anasps-ba@anasps.org.br CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza - CE 60055-110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower - Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 / Tel.: (27) 3345-6525 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223-4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Maria do Socorro Lemos Barreto Rua Juno Lt 05 Qd 22 Loteamento Boa Vista Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luis - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: 3232-5410 anasps-ma@anasps.org.br

MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160-030 Tel: (31) 32138120 Fax: (31) 3213-8119 / anasps-mg@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MATO GROSSO - Clea Lucia de Amorim Silva Rua Batista da Neves, 22 Ed. Comodoro 6º andar sala 603 Centro Norte Cuiabá - MT 78005-600 Tel/Fax: (65) 36238986 anasps-mt@anasps.org.br PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré nº 272 Ed. Clube de Engenharia, 8º andar sala 806. Nazaré - Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3225-4693 anasps-pa@anasps.org.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa - PB 58010-810 Telefax: (83) 3221-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife - PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anasps-pe@anasps.org.br PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Av. Raul Lopes 880 S/N, Ed. Empresarial Poty Premier salas 201/202, Joquei Clube, Teresina-PI 64048-065 Telefax: (86) 3221-4058 anasps-pi@anasps.org.br RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 / anasps-rj@anasps.org.br

Sede própria

RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 32133929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A - Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 Fax: (51) 3286-7277 / anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças Leite Viana Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 4009-1600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 3214-0110 Fax: (79) 3211-4042 anasps-se@anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina Amorim Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anasps-sp@anasps.org.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 212 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Qd 03 Bl. A Loja 74/78 - Edifício ANASPS Cep.: 70303-000 Brasília - DF - Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 anasps@anasps.org.br

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Quem está destruindo a GEAP? Não é o TCU nem o Supremo

decisão do Tribunal de Contas da União-TCU sustando o convênio padrão, engenhoca pela segunda vez inventada pelo Ministério do Planejamento, para supostamente tirar a GEAP autogestão em Saúde do buraco em que foi metida por maus administradores, mostra apenas o desprezo pelas instituições republicanas. O TCU já condenara a tentativa anterior, como fizera o Supremo Tribunal Federal, mas o consórcio de gestores e juristas mal formados mas bem remunerados decidiu, no Planejamento, ignorar o TCU e o Supremo e impor um “quinto plano” salvador da GEAP Autogestão em Saúde. No Brasil, nada ocorre por acaso. As bruxas se soltaram. Sucessivas, aparelhadas e temerárias más gestões na GEAP fizeram com que mais de 200 mil vidas largassem a empresa à deriva, migrando para outros planos. A rede despencou, encolheu, houve atrasos de pagamentos, malversação de recursos, descredenciamentos Não consigo entender como a GEAP, com inadimplência ZERO, e cobrando 10% de participação do usuário nas despesas médicas e odontológicas, pode dar errado! Há anos que tudo dá errado. Recebe uma bolada todo mês de servidores que não sabem como são aplicados os recursos. Não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância, uma UTI móvel. Usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos privados e dá vexame. As empresas concorrentes têm tudo, além de inadimplência, portabilidade para quem está insatisfeito, denuncias aos montes na ANS, custos apreciáveis de captação, intermediação e manutenção. Mesmo assim dão lucros. A coisa mais difícil de se ver é um Plano de Saúde falir. Tal não acontece com a GEAP que vira e mexe e se abre um rombo e os servidores, participantes e beneficiários, são obrigados a cobrir. Não somos contra nem trabalhamos contra a GEAP. Até apoiamos a última tentativa do governo de salvá-la, como obrigação moral nossa de preservar o que nos pertence e não ao governo. Na base da boa fé, demos um voto de confiança na esperança de que o sol voltaria a brilhar... A GEAP pertence aos que a criaram, inicialmente os servidores da Previdência Social, no tempo em que abrigava Previdência, Saúde e Assistência Social. A nossa Patronal foi instituição pioneira pela eficiência no atendimento e modelar pelo compromisso com seus beneficiários. Todo o

Paulo César Régis de Souza (*) mercado queria trabalhar para a Patronal. Os maus gestores passavam longe da Patronal. Quando abriu as portas para atender os servidores dos Ministérios, trocou o nome de Patronal para GEAP e a coisa desandou. Os maus gestores lá desembarcaram para fingir que trabalhavam e alguns saíram pelas portas dos fundos com os bolsos cheios. Lentamente, a agonia da GEAP foi desesperando os servidores que contribuem como se a GEAP fosse Amil, Unimed, Golden Gross, Bradesco, Sul América etc e além disso pagam participação pelo uso dos serviços, o que não acontece nos planos privados. A Anasps sempre condenou a prática da participação e clama que o governo aumente o seu per capita para financiar a saúde do ser-

“ A GEAP pertence aos que a criaram, inicialmente os servidores da Previdência Social, no tempo em que abrigava Previdência, Saúde e Assistência Social. A nossa Patronal foi instituição pioneira pela eficiência no atendimento e modelar pelo compromisso com seus beneficiários” vidor. Pois é missão do Estado oferecer saúde de qualidade aos seus servidores. O governo finge que contribui para o financiamento do programa de saúde do servidor mediante o per capita, ridículo, que não corresponde a 10% da despesa e se julga no direito de administrar a GEAP, com consórcio de gestores e juristas intolerantes, incompetentes, arrogantes. A solução encontrada pelos gênios de plantão foi decretar uma intervenção branca na GEAP, impor uma diretoria escolhida a dedo com base em folha corrida em aparelhos (não por méritos e currículos) e colocar na GEAP brancos, negros, cafusos, caboclos, índios, mamelucos, a fina flor da burocracia de Pindorama, argumentando que reciclan-

do o elenco poderia dar vida longa e salvar a GEAP. Só que não combinaram com os russos. O ideário contido no Convênio 1/2013, firmado entre o Planejamento e GEAP, poderia até ser bom e tem lógica, mas o objetivo da escumalha era outro, como ocorreu em tudo em que se meteram, esquartejando a gestão pública e distribuindo seus pedaços como troféus de uma aventura que parece não ter fim. Ignorar, por má fé, arrogância e atrevimento, decisões do TCU e do Supremo, como fizeram a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES e a Petrobras, useiros e vezeiros no desrespeito ao TCU – sendo que muitos gênios do governo já questionaram - a existência do próprio TCU – tem um preço. Basta ver o que se passa nas ruas chuvosas ou soleadas. Nós, da Anasps, lamentamos que mais de 50% das vidas da família previdenciária, com mais de 75.778 servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão do INSS estejam fora da GEAP, migraram para outros planos para que suas famílias tivessem vida, saúde e paz. Muitos desistiram da GEAP porque não tiveram condições de pagar a conta e estão em desgraça ou no “circo dos horrores do SUS”, a arca da mais sórdida corrupção contra vidas e pessoas pobres e humildes, cooptadas pelo assistencialismo e pelo paternalismo. A GEAP não está presente em 10% dos municípios brasileiros. Sua rede mal cobre as capitais dos estados. Enquanto a Previdência está presente em 1.500 municípios e chegará a outros com mais de 20 mil habitantes. Impõe-se uma limpeza ética e um choque de gestão profissionalizada na GEAP para que possa ter sobrevida, mantidos os limites impostos pelo TCU. Não será fácil. O risco e o temerário andam abraçados na GEAP. Estão acabando com as estruturas da instituição, levando insegurança a 600 mil vidas. A União terá que assumir seu papel no financiamento da saúde do servidor. De uma forma ou de outra. Vamos reconstruir o que sobrar da GEAP, com regras claras, definidas pelo estado de Direito, nos limites da responsabilidade e do compromisso do Estado com seus servidores. Se não puder manter a GEAP, que se aumente o per capita do servidor e lhe dê liberdade de escolher um plano de saúde, de acordo com suas possibilidades. Ajustes deverão ser feitos por quem está voltado para o futuro das estruturas republicanas. Renovamos afirmação feita em artigos anteriores: a GEAP está ferida de morte. Temos antes de tudo o dever de querermos o melhor para nós e para nossas famílias

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps.