Previdência Revista Número 2

S U M Á RI O 03

Uma proposta de previdência para o século XXI

ANASPS

Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Presidente Paulo César Régis de Sousa Vice-Presidente de Política de Classe Verônica Maria Monteiro da Rocha Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas

ENTREVISTA

Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel

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COPAB

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GERÊNCIA EM DESTAQUE

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ARTIGO

Cobap em busca de melhorias para os aposentados José Ronaldo Medeiros gerente executivo de Alagoas

Ainda a previdência do século XXI

ENTREVISTAS

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Carlos Eduardo Gabas

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José Nunes Filho Superintendente Regional de Pernambuco

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Francisco José Freire Ribeiro Assessor Especial e Coordenador Geral da Assessoria de Comunicação Social

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Projeto de Lei

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A Previdência Social comemorou a concessão da 27ª milionésima aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Secretário-Executivo do MPS

Valdir Moysés Simão Presidente do INSS

José Mario Teperino Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho Vice-Presidente de Patrimônio Francisco das Chagas Câmara Rayol Vice-Presidente de Comunicação Social Luiz Augusto do Espírito Santo Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Alexandre Barreto Lisboa Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Julio Martins de Queiroz

Diretor Executivo Paulo César Régis de Souza Editor Paulo César Régis de Souza Redação Isabel Paz Jornalista Responsável Isabel Paz Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Tiragem 10.000 exemplares Distribuição Gratuita

ENTREVISTA Senador Paulo Paim (PT-RS)

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Grandes Números da Previdência Social

SCS Qd. 01 Bloco “K” nº 30 - Sala 1001/1004 - Ed. Denasa Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 Brasília DF - CEP 70398-900 previdenciarevista@anasps.org.br www.anasps.org.br -

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EDIT O R IAL

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a década de 90 tivemos o auge do descaso com os rumos da Previdência Pública. Depois de décadas bem servindo a população que com orgulho relembrava os tempos dos antigos Institutos de Aposentadorias (IAP´s), passamos a ver comentários desairosos com uma constante pregação do fim da Previdência Pública com sua total privatização, acompanhando a tendência da época de se vender o país aos interesses privados.

Nessa época li com orgulho o artigo intitulado Previdência do Século XXI onde o autor Paulo César Régis de Souza, na contramão das Cassandras da época, pregava que a Previdência era viável, sendo um patrimônio do trabalhador e desta forma não podendo servir a interesses privados, onde o lucro é a principal mola propulsora.

Nessa cruzada quase solitária pedia mais atenção e investimento para o órgão, melhores condições de trabalho para os servidores e valorização do seu quadro de pessoal extremamente desmotivado pelos comentários da imprensa, opinião pública, todas fomentadas pelo governo de então.

Enquanto o citado artigo propunha mudanças e fornecia soluções de outro lado, os governos da época vinham com soluções enlatadas trazidas por sábios da lei, que, de fora, sem vivenciar o problema vinham com soluções mirabolantes que na prática eram inviáveis, reforçando a tese do fim.

Se analisarmos o artigo da época, fazendo abstrações e analogias com o quadro atual, vimos que o povo brasileiro teve que esperar mais de uma década sofrendo em filas e desrespeitos pelas péssimas condições das agências e falta de material para voltar a ter dignidade no atendimento.

Vimos o Governo Lula resgatar e valorizar o trabalhador e, por conseguinte, seus direitos e a proteção às incertezas e terceira idade, papel fundamental da previdência pública.

A inversão do ônus da prova; devendo o governo e não o trabalhador ser o depositário fiel das informações do trabalhador; a instalação de modernas agências, amplas e bem equipadas, onde o cidadão é atendido com dignidade e, o principal, um quadro de servidores valorizado e capacitado. Tudo isso permitiu hoje a concessão de um benefício em 30 minutos, o que no passado era tido como mito e boicotado por interesses escusos. É importante ressaltar que toda essa mudança foi realizada com os próprios servidores, os mesmos que no passado eram execrados, acrescidos apenas de poucos concursos para reposição das aposentadorias e óbitos ocorridos.

Com um pouco de sensibilidade e senso de cidadania, o Governo Lula, escolhendo cidadãos preocupados com a população, promoveu uma verdadeira revolução na Previdência Brasileira.

Homens como o Ministro José Barroso Pimentel, verdadeiros administradores Públicos, organizaram e motivaram uma Casa de excelência, adormecida e sucateada por aqueles que consideram o povo brasileiro como uma mera estatística.

Homens como Paulo César Régis de Souza lutaram e perseveraram para que isso acontecesse.

Homens como eles são necessários a essa Nação Alexandre Barreto Lisboa Presidente da FUNPREV

Este epaço é destinado para que você leitor possa interagir conosco. Sinta - se a vontade para produzir material a fim de debater os temas previdenciários. Dúvidas e sugestões serão sempre bem-vindas.

Contamos com a sua colaboração! Escreva para a nossa Previdência Revista Mande o seu recado para: Previdência Revista - Setor Comercial Sul Qd. 01 - Bloco K nº30 Sala 1001/1004 - Ed. Denasa Brasília 2 - Previdência Revista - Ano-IIDF - NºCep. 2 70.398-900 ou previdenciarevista@anasps.org.br As cartas poderão ser editadas por motivo de espaço.

Uma proposta de previdência para o século XXI gos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e da outras providências.

DECRETO N° 5.256 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e da outras providências.

DECRETO N° 5.257 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, e dá outras providências.

Nesse primeiro momento, ocorreu o imediato esvaziamento e enfraquecimento do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, que teve uma re-

dução de 33% dos seus Órgãos/ unidades, representando um enxuga­mento de 2.166 cargos/funções, trans­feridos para o ingenuamente defendido fortalecimento das estruturas orga­nizacionais do Ministério da Previdência Social -MPS e da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União, baseado num discurso de otimização da máquina arre­cadadora previdenciária, ou seja: a) transferência das competências, órgãos e unidades da Diretoria da Receita Previden­ ciária do INSS, autar­quia federal responsável pela rede integrada de atendimento, para 0 âmbito do Ministério da Previdência Social -MPS; b) criação no MPS, um órgão de arrecadação e fiscalização da administração direta

Foto: Isabel Paz

CONTEXTUALIZAÇÃO O processo de mudança organizacional introduzido nos órgãos e entidades da Previdência Social, são decorrentes de inúmeros atos legislativos iniciados a partir da aprovação da Medida Provisória nº 222/2004, que cria a Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do Ministério da Previdência Social -convertida na Lei nº 11.098e os Decretos subse­quentes, ou seja : DECRETO N° 5.254 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. - Da nova redação ao inciso I do § 1º do art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

DECRETO N° 5.255 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. - Dispõe sobre 0 remanejamento de car-

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denominado Secretaria da Receita Previdenciária e, portanto, contraditoriamente mais lento e burocratizado; c) esvaziamento das competências da Procuradoria Federal Especializada do INSS, transferindo para a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado a Advocacia-Geral da União PGFIAGU, o exercício da representação judicial e extrajudicial e demais atribuições relativas a dívida ativa previdenciária; d) Remanejamento de 2006 Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, beneficiando a PGF/AGU com um aumento de 324 Cargos/ Funções enquanto o MPS foi acrescido de 1.682, passando o total dos Quadros da AGU de 532 para 856 e do MPS de 519 para 2.201; e) Redução de 2.166 Cargos/Funções do INSS, representando um último enxugamento de 33% na sua máquina administrativa ao passar de 6.543 para apenas 4.377.

A referida Medida Provisória de setembro de 2004, como já previa a ANASPS, apenas atendia interesses ocultos de união das receitas, uma vez que, sem substância, iluminaram a incoerência, levando a uma mudança estrutural que empobreceu o INSS, com um ilusório fortalecimento do MPS e da Carreira de Auditoria Fiscal e da própria PGF/AGU, quando na verdade apenas pretendia enfraquecer a ação jurídica, fragmentar e colocar a Previdência Social com menores condições de cumprir suas responsabilidades para com o seu gigantesco universo de beneficiários e contribuintes.

No final de 2004,

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mais precisamente no dia 30/12/2004, surge a MEDIDA PROVI­SORIA N° 233/2004, com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Com­ ple­­­mentar - PREVIC, como au­ tarquia especial, vinculada ao MPS, responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar.

Em decorrência os interessados imediatamente iniciaram o processo de implantação das novas estruturas do MPS e da PREVIC, nomeações para ocupação do novo quadro de cargos/funções e a estru­turação de carreira específica da previdência complementar, regulamentadas pelos Decretos a seguir: DECREIO N’ 5.403 DE 28 DE MARÇO DE 2005.- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gra­tificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

DECREIO N’ 5.404 DE 28 DE MARÇO DE 2005. - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, e dá outras providências.

DECRETO N’ 5.405 DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e dá outras providências.

As conseqüências foram avassaladoras. Os servidores administrativos do MPS e do INSS, que foram injustamente mantidos em tabelas salariais inferiores, iniciaram uma pressão para mudança de lotação buscando o futuro ingresso em novas e mais valorizadas carreiras e cargos

da Secretaria da Receita Previ­ denciária ou da PREVIC que já foram criados com tabelas de vencimentos e gratificações muito superiores, ocasionando o famigerado ex-INPS. No meio desta confusão a Medida Provisória 233/2004, pelo Congresso Nacional, inviabili­zou a pretendida criação da PREVIC, com a imediata revogação dos Decretos nºs 5403,5404 e 5405. A estrutura ministerial foi retomada aos moldes anteriores, mantendo a Secretaria de Previdência Complementar, na administração direta, como órgão específico e singular do MPS, em conformidade com o estabelecido DECRETO nº 5469, de 15 de junho de 2005.

O pior ainda estava por acontecer. No dia o governo criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da Medida Provisória nº 258/2005, centralizando a administração tributária, através da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária com as seguintes conseqüências imediatas.

Alteração substancial da arrecadação, a fiscalização, a administração dos créditos relativos às contribuições previ­den­ciárias, bem como a execução dos créditos inscritos em Dívida Ativa.

A administração dos recursos oriundos das contribuições previdenciárias passa para o Ministério da Fazenda.

Redirecionamento para o Fundo de Desenvolvimento da Atividade Fiscal de receitas que eram próprias do regime geral da Previdência Pública.

Possíveis perdas para a organização e o financiamento do Estado, em especial da Previdência Pública.

Estrangulamento de fontes de recursos da previdência, insegurança jurídica, desorganização da arrecadação, fiscalização, administração, cobrança e execução dos créditos.

O governo não demonstrou à sociedade o custo da fusão e quais, exatamente, são os ganhos de racionalização, economia, eficiência. Ao revés, uma fusão sem estes estudos prévios pode levar ao caos administrativo e a paralisia das atividades.

Analisando esse contexto, parece que o governo brasileiro esta totalmente a mercê das pressões das forças políticas externas e internas.

Mais uma vez compulsivamente utiliza o instrumento anti-democrático da medida provisória que impede o amadurecimento da decisão e a devida avaliação de seus impactos da mudança no Estado, na Previdência, nos direitos dos trabalhadores e na vida do contribuinte, tendo como base um discurso socialista e uma ação contraditória que privilegia o setor econômico em detrimento do social.

Convém ressaltar que a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária do MPS, sequer conseguiu ser implantada, estando a previdência social a mercê de um contexto político que evolui de forma desor­d enada, descontínua e turbulenta num vai e vem de mudanças, desconsiderando tanto a complexidade do universo organizacional como a importância social da previdência, colocando em risco o atendimento dos atuais 23 milhões cidadãos aposentados e pensionistas e cerca de 28 milhões de trabalhadores atuais contribuintes da previdência

“ a ANASPS , entidade representativa 53.000 servidores previdenciários, com reconhecida luta em defesa da Previdência Social e dos seus servidores, considera emergencial levantar algumas questões, essenciais para o adequado realinhamento da estrutura administrativa da previdência social ”

social brasileira.

Por tal motivo, entidades e parlamentares, uniram-se no Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, com o objetivo de reivindicar junto ao governo a retirada da Medida Provisória nº 258/2005 e a imediata abertura de diálogo do Governo com a sociedade, as categorias envolvidas e o Congresso Nacional.

A Audiência Pública foi adiada e realizada no dia 17/08/2005, com o posicionamento do Governo pautado na redução da sonegação e ampla discussão acerca das conse­quências negativas da criação da Receita Federal do Brasil com a fusão da Receita Previden­ciária e da Receita Federal.

Na oportunidade a ANASPS, divulgou artigos publicados pelo Vice-Presidente Paulo Cesar de Souza, inclusive mencionado pelo Deputado Carlos Mota que solicitou a inclusão nos anais da Comissão de Trabalho e administração pública e distribuiu o LIVRO NEGRO DA PREVIDENCIA -2005 e carta do MECAPS -Movimento das Entidades em Defesa da Carreira e Profissionalização dos Servidores Públicos . Por outro lado, foi concedida liminar contra a MP 258 no Rio de Janeiro, com o apoio da ANPPREV, através de sua Diretora Dra. VERA SARMET. O surpreendente é que uma nova estrutura do INSS foi publicada no dia 17 de agosto, através do DECRETO n 5513/2005, consolidando um modelo que cria positivamente uma Diretoria de Atendimento (DAS5), porém mantém enfra­ quecida a atuação institucional transformando as Superintendências em Gerências Regionais

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nos mesmos moldes, e mais uma vez faz pequenos arremedos de novos cargos com a criação de são insignificantes funções, ou seja, 36 FG2 e 621 FG3.

UMA NOVA PROPOSTA DA ANASPS: A OTIMIZACÃO INTEGRADA DO SOCIAL E DO COMPLEMENTAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Dentro desse contexto, a ANASPS , entidade representativa 53.000 servidores previdenciários, com reconhecida luta em defesa da Previdência Social e dos seus servidores, considera emergencial levantar algumas questões, essenciais para o adequado realinhamento da estrutura administrativa da previdência social, buscando a otimização e integração dos processos de trabalho e a incorporação criativa de novas formas organizacionais que respondam a necessidades de atendimento as demandas da clientela previdenciária. Dai que, apresentamos a seguir uma proposta de mudança planejada e operacionalizada integrando a racionalidade interna à externa nas estruturas do MPS e do INSS, objetivando a adequada aloca­ ção de recursos para resolução de questões de natureza estrutural, de recursos humanos ou tecnológica indispensáveis ao efetivo implantação.

Manutenção do MPS, como órgão da administração direta, tendo como área de competência os assuntos inerentes ao estabelecimento das políticas de previdência social e a previdência complementar aberta e fechada, com as seguintes alterações: Modelagem de estrutura e competências da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, como órgão

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especifico e singular, integrante da estrutura organizacional do MPS, conforme o estabelecido no Decreto n° 5.403, de 28 de março de 2005, composta pelos Departamento de Políticas e Diretrizes da Previdência Complementar e o Departamento de Relações Institucionais.

Criação da Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS, como órgão especifico e singular responsável a nível estratégico pela realização de estudos e pesquisas, estabelecimento de políticas e diretrizes, planejamento, acompanhamento e avaliação e demais atividades de alta complexidade indispensável a efetiva operacio­nalização das políticas previ­denciárias Criação da Superintendência Nacional de Previdência Social e Complementar -SUPREVISC, como autarquia especial, responsável pela operacionalização das ações de previdência social e complementar, inerentes ao regime geral de previdência social, regime de previdência dos servidores públicos, a previdência complementar fechada(fundos de pensão) e a previdência complementar aberta (privada).

A SUPREVISC absorverá as competências e estrutura do INSS, com a transformação da Diretoria de Benefícios em Diretoria de Previdência Social e a criação de 02 novas Coordenações -Gerais, ou seja, a Coordenação-geral de Previdência do Servidores Públicos e a Coordenação-geral de fiscalização Criação da Diretoria de Previdência Complementar como órgão integrante da Diretoria Colegiada da SUPREVISC, com o seguinte detalhamento, observadas: l- Coordenação-geral de

fiscalização -Coordenação de regimes Especiais -Coordenação de fiscalização indireta -Coordenação de fiscalização direta -Coordenação de fiscalização de previdência privada 2 - Coordenação geral de Estudos e Normas -Coordenação de assuntos econômicos -Coordenação de assuntos atuárias e contábeis -Coordenação de nor­ matização 3 - Coordenação geral de Análise Técnica e de Informações -Coordenação de informações gerencias – Coordenação de análise, controle e avaliação Superintendências Estaduais - absorção das atividades de previdência complementar aberta, previdência complementar fechada e do regime de previdência dos servidores no âmbito de suas competências e atribuições Gerências-Executivas -criação de unidades e absorção de atividades de previdência complementar aberta, previdência complementar fechada e do regime de previdência dos servidores inclusive na rede integrada de atendimento, Agencias e Postos da Previdência Social.

Enquadramento de todos os servidores administrativos do MPS e da SUPREVISC (ex-INSS), em uma única Carreira para a área de previdência, no cargos de analista e técnico, com tabelas salariais de níveis médio e superior, no mínimo as es­tabelecidas pela MP 233/2004

Entrevista

Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel R$ 36 mil e nós queremos que elas cresçam como empreendedoras que são e também tenham a cobertura previ­den­ciária. A segunda grande preocupação é com o atendimento da população acima de 60 anos de idade. Hoje, 82% dessa população tem benefício previden­ ciário e exatamente por isso, a pobreza da terceira idade no Brasil praticamente desapareceu, fruto da nossa cobertura previ­den­ciária. Nós estamos planejando a Previdência para que seja um órgão público de excelência no atendimento, com mudanças nas legislações, ampliação da rede de agências e o instrumento da tecnologia a serviço do cidadão. Esse conjunto de ações contribuiu para que a Previdência hoje se encontre nesse estágio de gestão e de atendimento.

Quais as mudanças que o

senhor considera mais relevantes na sua gestão nessa pasta?

A primeira foi a inte­ gração dos 40 mil servidores e alinhamento para melhorar o atendimento. A segunda foi a recuperação de toda a estrutura da Previdência Social, nossas agências, equipamentos e a ampliação da rede de agências. O terceiro foi a melhoria do plano de cargos dos nossos servidores, que criou uma perspectiva de continuidade que vai até 2011 para dar uma tranqüilidade. A quarta foi investimento na capacitação e qualificação dos nossos servidores e, acima de tudo, o compromisso público que eles têm para com a sociedade brasileira.

Quais os projetos para Foto: Victor Soares - MPS

Ministro, o que é o contrato de gestão e qual a sua importância?

O contrato de gestão é um planejamento estratégico formulado para deixar claro para a sociedade e ao Estado nosso compromisso da melhoria do atendimento e da ampliação da cobertura previdenciária. É o compromisso dos servidores da Casa para cada vez mais melhorar o seu funcionamento.

No contrato existe o engajamento dos 40 mil servidores da Previdência Social. É um sistema participativo que tem como objetivo cumprir o atual Plano Plurianual (PPA), planejar o segundo PPA do Estado do período de 2012 a 2015 e traçar diretrizes até 2050. Portanto, o olhar principal aqui é a urbanização do atendimento.

Em uma virada surpreendente da Previdência Social, que antes era vista com descrédito, o que o senhor acredita que tenha mudado: conceito, gestão ou pessoal?

Eu diria que é um soma­ tório dos três pontos levantados e chamando a atenção para o compromisso do governo Lula no sentido de melhorar nossa Previdência. Um dos olhares é inclusive a ampliação da cobertura previdenciária. Hoje, 66% da população brasileira acima de 16 anos de idade e com menos de 60 anos são vinculados e contribuintes da Previdência brasileira. Nós temos o esforço para ampliar essa cobertura tendo como foco o empreendedor individual, que como cerca de 11 milhões de mulheres que têm receita anual bruta acima de

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um futuro próximo na Previdência?

A ampliação da cobertura previdenciária e a aposentadoria para o trabalhador rural com o reconhecimento automático do direito previden­ciário, a partir de 4 de janeiro de 2010. Nós queremos estar com esse instrumental também implantado para que possamos ter a concessão do benefício em até meia hora para o segurado especial.

Ministro, de que maneira serão aplicados os recursos advindos do pré-sal?

Ele deverá ser recolhido a partir de 2013, 2014. O Congresso Nacional decidiu deixar essa questão previdenciária para depois argumentando que aqui o pagamento é de imediato e em face disso, estamos trabalhando com fontes para compensar qualquer desoneração da Previdência Social para equilibrar financeiramente as nossas contas urbanas de imediato.

Uma das recentes mudanças ocorridas na Previdência Social foi a metodo­logia do fator acidentário. O que foi alterado?

Nós estamos em um esforço muito grande para que diminua o número da aciden­ta­­ lidade no Brasil. Nesse 2008, nós tivemos 747.663 licenças acidente do trabalho. Ao lado disso, tivemos também a perda de parte dos trabalhadores por morte e esse esforço do Estado nacional.

Exatamente por isso alteramos totalmente a meto­dologia do fator acidentário de prevenção deixando de ser coletiva e passando a ser individualizada para cada empresa. Portanto, a partir de janeiro de 2010 cada pessoa jurídica brasileira terá

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na sua página atualizado mensalmente a quantidade de acidentes de trabalho que teve naquela empresa, com monito­ramento e, estamos premiando as empresas que estão fazendo investimento no trabalho descente e na saúde do trabalhador. Nós tivemos em 952.561 empresas contribuindo com o seguro acidente de trabalho. Dessas empresas 879.933, ou seja, 93,37 vão ter um bônus porque praticam o trabalho descente. Terão uma diminuição no seu seguro acidente de trabalho, mas 72.628 que não fizeram seu dever de casa, não fizeram investimento suficiente vão ter um aumento como forma de chamara a atenção dessas empresas para que elas passem a investir na saúde do trabalhador. Nós queremos diminuir as despesas com o mundo aciden­ tário diminuindo o número de ocorrências. Exatamente por isso nesse 2009 nós devemos arrecadar R$ 8,1 bilhões com seguro acidente de trabalho e pagar R$ 2,3 bilhões direto e indiretamente. Esses 747.663 trabalhadores que tiveram licenças e mortes no ano de 2008, nós deveremos ter deixado de gerar algo em torno de R$ 50 bilhões de riqueza nacional. Precisamos ter um olhar muito forte para diminuir o mundo da acidenta­lidade e ao mesmo tempo aumentando a qualidade de vida para os nossos trabalhadores e aumentando também a produtividade no Brasil.

O senhor falou sobre um monitoramento. Como ele será feito? Já foi estudado?

Em 2003 nós criamos o Fator Acidentário de Prevenção através da lei nº10.666. Em seguida, em 2006, criamos o nexo técnico epidemiológico de prevenção, que entrou em vigor

em abril de 2007. A partir dali para cada pessoa jurídica brasileira nós temos a quantidade de acidentes ocorridos, separando por morte, invalidez e licenças temporárias. Queremos que cada empresa acesse a página da Receita Federal do Brasil ou da Previdência Social através do seu CNPJ e sua senha, para ter um extrato do mundo da aci­denta­lidade de empresa por empresa do Brasil, portanto, hoje nós podemos ter uma gestão focada para aquela empresa que tem alto índice de aci­dentalidade e com ela criar mecanismos para que possamos diminuir. Estamos discutindo, no nosso governo, linhas de crédito para substituir equipamentos dessas empresas que praticam alta acidenta­ lidade. Tivemos uma reunião no Ministério da Fazenda tratando desse tema e estamos discutindo para que o BNDES possa dirigir essa linha de crédito.

Nós divulgamos essa semana o Anuário Estatísticos de Aciden­ talidade no Brasil, que apontou que o maior índice de acidentes diz respeito a perda de mãos, de dedos, de membros do corpo humano.

Ministro, como fechamos 2009?

Primeiro com muita paz de espírito. Desejando aos servidores da Previdência Social, aos 27 bilhões de beneficiário da Previdência Social e à toda sociedade brasileira muita saúde e muita paz nesse natal e que em 2010, com as bênçãos de Deus, nós tenhamos energias suficientes para dar continuidade às essas mudanças na Previdência Social para a construção de um órgão público que atende ao trabalhador e a sua família www.anasps.org.br -

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C O BA P

Cobap em busca de melhorias para os aposentados Foto: Isabel Paz

samente essa aposentadoria e com o tempo o governo retira esse direito.

Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap)

Quais os projetos prio­ ritários que a Cobap acompanha no Congresso Nacional?

Hoje é o Projeto de Lei nº 001, Projeto de Lei nº 4434 e o fim do fator previdenciário.

Todos são projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) e, que a Cobap não abre mão. Estamos fazendo uma mobilização da categoria para que esses projetos sejam votados.

A Cobap está a frente da negociação com o colégio de líderes da Câmara e do Senado para que as proposições possam ir para a pauta de votação?

Nós pedimos para o colégio de líderes, mas até agora não obtivemos resposta. Vamos começar a fazer movimento nas ruas para conseguir essas votações. É uma situação

difícil, mas com um movimento forte e pressão popular vamos conseguir essas vitórias.

Quais os benefícios para os aposentados no Projeto de Lei nº 001?

Temos que votar imediatamente esse PL devido à preocupação dos aposentados que pagaram entre 7, 8 e 9 salários e hoje ganham um salário mínimo. De 15 anos para cá, mais de 4,5 milhões de aposentados passaram a receber um salário mínimo. Se votarmos esse PL nós vamos dar um basta. Vamos parar de perder nossas aposentadorias. Toda vez que vier um aumento de salário mínimo será estendido aos aposentados.

Essa é a única categoria que está sendo lesada pelo governo, não é justo! Eles pagam rigoro-

Quanto ao fator previ­ denciário... como a Cobap se posiciona?

A Cobap é contra o fator. Queremos eliminá-lo, mas temos uma preocupação grande de que o fator pegou apenas alguns aposentados porque ele é para quem ainda está na ativa. Mas acreditamos que não é justo pagar quando jovem e cair no fator na hora de aposentar. É um câncer que vai prejudicar as pessoas.

Quais as propostas da entidade que estão sendo trabalhadas nesse momento?

Nossa bandeira é para defender os direitos dos aposentados. Não podemos divulgar as próximas ações porque dessa forma elas podem não ter um grande êxito porque os governantes vão evitar nosso movimento.

Quais as prioridades da Cobap nesse momento?

Defender os três PLs do senador Paulo Paim, que é uma maneida de fortalecer todos os aposentados do nosso país.

O senhor vê avanços para os aposentados na gestão do ministro José Pimentel?

Sim. Toda vez que tentamos falar com o governo fomos bem recebidos. Mas o grande problema hoje é que você sai da ativa com

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COB AP um monte de benefício, mas quando se aposenta não tem mais nada. Estamos pedindo para o governo que a gente tenha alguma proposta quando aposentar. Não temos médico, plano de saúde... nada! Quando você aposenta além de perder muito no salário você perde vários benefícios. Então, estamos tentando negociar com o governo não só o aumento, mas uma política de crescimento para os aposentados. Antigamente nós tínhamos o auxílio funeral, por exemplo, que foi retirado no governo de Fernando Hen­rique Cardoso. Ou seja, não temos nada contra a gestão do ministro Pimentel – até porque não é ele o culpado de não termos aumento -, a Previdência cresceu muito na gestão dele. Mas ainda queremos a negociação junto com os aposentados que eles ainda não abriram a porta. Não receberam os aposentados para negociar o

que precisamos na área social.

Atualmente, quais as maiores dificuldades dos aposentados? É a perca salarial que é muito grande, chega a 67%.

O aposentado tem uma cesta mensal de medicamentos que é quase todo seu salário. Essa é a queixa maior. A cada ano perdemos mais o salário. Outro ponto é o plano de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue nos atender e nos trata como uma mercadoria.

Quais as perspectivas para 2010? Quais projetos a serem desenvolvidos?

Temos vários projetos.

A Cobap é uma entidade que está nas ruas com os aposentados. No último Congresso da Cobap nós conseguimos muitos avanços. Um deles é um convênio que firmamos com a Caixa Econômica Federal aonde vamos construir a casa para os aposentados. Aquela asso-

ciação que tiver um terreno nós temos como construir a casa para o aposentado. Até aquele aposentado que ganha um salário mínimo vai poder pagar uma taxa de R$ 50 mensais. Não lutamos apenas por melhorias salariais, mas por ações sociais.

Como é o mecanismo do convênio com a Caixa Econômica Federal? É dentro do programa Nossa Casa Nossa Vida. Como a Cobap tem uma cooperativa, registramos na Caixa e fizemos o convênio. Aquela associação que um terreno, que pode construir 100 casas, pode construir para os aposentados e pensionistas. Essas casas têm o valor de R$ 50 (para quem ganha um salário mínimo) até R$ 200 mensais (que tem um padrão um pouco melhor). As casas serão financiadas pela Caixa ou em um conjunto habita­cional. Isso vai acontecer para todo o Brasil

Central 135 A Previdência Social possui uma central telefônica para atender os cidadãos que desejem sanar dúvidas sobre os trabalhos realizado nos postos de atendimento. Ao discar o número 135 o trabalhador poderá obter um atendimento prévio, como agendamento de perícias médicas; remarcação de consultas; realizar um pedido de prorrogação ou consideração; fazer denúncia, além de se informar sobre qual a documentação necessária a levar à Agência de Previdência Social (APS) local, a fim de garantir continuidade da concessão de benefício.

SERVIÇO A central de atendimento funciona das 07h00 horas às 22h00 horas de segunda à sábado.

A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo, mas se for realizada de telefone móvel, o custo é igual ao de uma ligação local.

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Previdência Revista - Ano II - Nº 2

GERÊNCIA EM DESTAQUE

erente executivo de Alagoas,

Foto: Isabel Paz

G

Ronaldo Medeiros foi o responsável por implantar um

novo modelo e formato de agência no Brasil. Se desvinculando dos padrões existentes, o gerente tentou absorver o que melhor existia das agências mais tradicionais e compactuou com as novas tecnologias para atender da melhor maneira o cidadão que vai até a agência em busca da concessão de benefício. Em uma nova realidade, o tempo médio de três dias para o atendimento, a gerência de Alagoas se destaca como o principal Estado da região Primeiro uma sala de aula. Na agência modelo todos os espaços foram cautelosamente preparados para recepcionar bem os cidadãos e informá-los sobre todo o funcionamento para a concessão de benefício na Previdência. Ao adentrar nas dependências da agência localizada em Jatiúca (AL), o futuro segurado sabe exatamente quais os passos que deve seguir para receber o benefício. Instruir o cidadão e capacitar os servidores da Casa, dando condições a eles para atender com agilidade e responsabilidade é a função primordial da agência modelo.

Biblioteca, cantinho da mamãe, inclusão digital para aposentados, dentre outras atividades são possíveis na agência. “Temos que mostrar

José Ronaldo Medeiros gerente executivo de Alagoas

a nova cara da Previdência, não só no atendimento como no respeito às pessoas mais carentes”, disse Medeiros. Segundo ele, é preciso destacar a necessidade de se trabalhar a terceira idade, pois, com a evolução da tecnologia e a instantaneidade dos novos meios torna-se essencial acompanhar as mudanças para não ser excluído.

O trabalho intenso da agência é na capacitação de pessoal e na preocupação de não só atender, mas fazer um projeto social, além de motivar o servidor. “Queremos expandir o trabalho para novas agências”, informou Medeiros.

Ele entende que há um referencial interno na Casa, com efeito multiplicativo, em que o retorno dos servidores e também dos segurados está

sendo muito satisfatório. Em média, aproximadamente 500 pessoas passam pela agência.

“Foi uma mudança de paradigma”, destacou o gerente. De acordo com ele, o foco principal foi de investir, dar condições para os servidores que trabalham nas 20 agências do Estado, que no plano de expansão terão mais 24. Dentre essas, algumas vão seguir o modelo de Jatiúca e outras, ficarão no padrão tradicional. “São os servidores que têm que comprar essa idéia porque são eles que vão operacionalizar”, informou Medeiros.

Cada estilo de agência é o reflexo do trabalho de seus servidores, adaptados as realidades e metas a serem cumpridas pela instituição www.anasps.org.br -

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A R T IG O

m 1995 nós, da ANASPS, elaboramos uma agenda, que foi apresentada posteriormente ao Ministério da Previdência Social, com idéias sobre a Previdência do século XXI. Claro que foi arquivado.

Na época o ideário de uma reforma neoliberal era dominante, com base em experiências do Chile e da Argentina. Prevaleceram os interesses dos que, defendendo o Estado mínimo, queriam uma previdência de salário mínimo e a privatização do INSS. A 1ª. reforma nossa foi assim feita e acabou por beneficiar bancos e seguradoras, prejudicando trabalhadores e servidores públicos com o fator previden­ciário e atrofiando o INSS, inclusive com a terceirização da perícia médica e das agências (Prevcidade) falta de servidores, baixa remuneração, ampliação de renúncias, não cobrança dos devedores e benefícios aos caloteiros.

As previdências do Chile e da Argentina foram pro buraco. A nossa quase.

O Brasil não é um país pobre, mas é um país desigual, estima-se que 1/3 esteja abaixo da linha da pobreza e essa desigualdade social reflete-se no mundo produtivo e automaticamente no mundo da previdência.

Relembramos as sugestões que fizemos, muitas delas passíveis de consideração: Restabelecimento dos conceitos de que Previdência Social não é assistência social, não deve existir benefício sem contribuição; dever a previdência é um mau negócio, aposentado deve contribuir para receber, quando se aposentar, 80% do que recebia em atividade; a contribuição previdenciária é definida e não pode ser confundida

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com imposto fiscal; Revisão da memória atuarial para que INSS venha a pagar benefícios que assegurem dignidade ao cidadão e não seja o patrão de seu infortúnio; Levantamento do número de informais e dos idosos que já aposentados pagam o INSS para nada; Criação do número de Previdência Social para todos os cidadãos brasileiros- no ato do registro de nascimento; Criação da Declaração Anual de Pagamento de Contribuições Previdenciárias, a exemplo do imposto de renda; Modernização da plataforma tecnológica, em termos de hardware e software, liderada pelo INSS e executada pela Dataprev; Criação de unidades de informação, com totens digitais ou papel, nas capitais e grandes cidades, empresas, shoppings, exposições, feiras, etc; Realização de concursos públicos para suprir a carência de servidores, substituindo os tercei­rizados; Implantação de plano de carreira, cargos e salários, de um modelo de gestão inovador, oferecimento de perspectivas de progressão funcional, vencimentos compatíveis com a missão institu­ cional, avaliação de desempenho, justa e transparente, crescimento profissional a partir do mérito, bolsas de estudo, treinamento técnico operacional; Melhoria do ambiente de trabalho, modernização da estrutura física, construção de novas agências, reforma das precárias, com falta de material e de equipamentos; Melhoria da imagem perante a opinião pública, com

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

Foto: Isabel Paz

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Ainda a previdência do século XXI

Por Paulo César Régis de Souza (*) base em ações substantivas que revertam os horizontes de incertezas, como o fim do fator previden­ciário e adoção de índices iguais de aumentos para os bene­ficiários do INSS; Incorporação do beneficio do seguro-desemprego ao plano de benefícios da previdência social, conforme determina a Constituição, texto original e EC número 20, mais incorporação do Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT, ao Fundo de Previdência Social – FPS; Refundação do MPS, como Ministério da Seguri­dade Social, agrupando todas as atividades previden­ciárias, inclusive as que jamais lhe foram integradas, como o Seguro Desemprego que é seguro social, os fundos de previdência privada, de bancos e seguradoras, e a previdência dos servidores; Reativação dos centros de reabilitação profissional, propiciando o retorno do segurado ao mercado de trabalho; Implementação de um sistema de administração integrado de auditoria e corre­ gedoria, com foco em resultados,

ARTI G O com ações de prevenção de fraudes e aperfeiçoamento dos sistemas de informação; Criação da Carreira de Auditoria do Seguro Social com a finalidade de verificar se estão sendo cumpridas as obrigações resultantes de renúncias contri­ bu­tivas específicas; restabelecimento do instrumento de dação em pagamento que durante muito tempo inibiu os devedores a não pagar e a descontar e não recolher as contribuições previden­ciárias, já que pagavam com o patrimônio; Alienação dos créditos limpos (sem pendência) da dívida ativa de modo a conferir-lhes liquidez. Esses créditos devem ser tratados como qualquer ativo patrimonial e vendidos, com deságio, para aqueles que queiram correr risco; Discussão sobre caráter previdenciário do FGTS tornando-o o embrião de um pilar previdenciário obrigatório capitalizado em contas individuais, conforme o modelo proposto pelo Banco Mundial; Criação de mecanismos de fiscalização e cobrança das dívidas administrativa e ativa da previdência; Revisão das renúncias contributivas com indenização pelo Tesouro das que forem consideradas instrumentos de política econômica; criação de Conselho de Administração da Previdência Social definindo metas e cobrando resultados, cabendo as funções executivas ao Ministério suas secretarias finalísticas e ao INSS; Durante muitos anos a previdência esteve entregue a péssimos gestores, no entanto a

“ O Brasil não é um país pobre, mas é um país desigual, estima-se que 1/3 esteja abaixo da linha da pobreza e essa desigualdade social reflete-se no mundo produtivo e automaticamente no mundo da previdência. ”

partir do Ministro Marinho muita coisa começou a mudar.

Das muitas propostas a­pre­­sentadas várias foram contempladas em especial na gestão do Ministro Pimentel.

Hoje podemos dizer que temos uma previdência com gestão inovadora, melhores condições de trabalho, construção de novas agências, mais servidores, reformas de instalações, equipamentos mais modernos, progredimos, mas ainda falta muito. Crescemos no plano gerencial, mas nada se fez para enfrentar a crise estrutural de financiamento.

Elencamos acima várias propostas passíveis de serem viabilizadas, mas que necessitam naturalmente de vontade política.

A previdência social brasileira segue sendo a maior distribuidora de renda do país, com uma história de inclusão social e previdenciária, o INSS é a maior seguradora da América Latina, paga religiosamente em dia há 86 anos, mas reduzindo os benefícios (80% recebem um salário mínimo) está frustrando as expectativas dos cidadãos, ameaçando a estabilidade social e pondo em risco o pacto entre gerações.

Não precisamos de reforma externa, nossa reforma deve ser interna feita por quem entende de Previdência, os servidores da casa, pois previdência não se aprende em bancos escolares e sim no dia a dia de trabalho. O Ministro Pimentel, sabiamente fez várias mudanças silenciosamente, como acabar com as filas, conceder beneficio em 30 minutos, expedir extratos de contribuição e avisar que o cidadão já pode se aposentar. Avançamos neste lado.

Mas devemos avançar no que representa o futuro dos 37 milhões de contribuintes do INSS

(*) Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

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ENTREVISTAS Foto: Victor Soares - MPS

Carlos Eduardo Gabas

Carlos Eduardo Gabas Secretário-Executivo do MPS

Secretário, hoje é notória a melhoria dos serviços da Previdência Social, que antes era vista como uma questão não prioritária no Brasil. O que o senhor acha que mudou: conceito, gestão ou pessoal?

A mudança mais visível é em relação ao atendimento dos nossos segurados, mas para que essa mudança acontecesse tivemos que mudar conceitos, culturas, políticas em relação ao tratamento do direito do trabalhador e o acesso às políticas da Previdência quanto aos direitos e deveres dos servidores. Quando nós começamos a trabalhar na gestão da Previdência Social, eu que sou servidor e entrei no quadro em 1985 quando fiz o concurso, nós enfrentávamos uma situação que a visão do que era a Previdência no país era bastante diferente do que é agora. Você tinha um conceito 14

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de que a Previdência Social naquela época deveria ser pública atender a uma grande massa de trabalhadores que ganhava até um ou até três salários mínimos, e não deveria ter serviços próprios, como o de tecnologia, e mesmo o atendimento e serviços que são específicos da área fim foram terceirizados.

Então, o conceito era muito diferente do que é agora. A partir de 2003, por uma ordem direta do presidente Lula a Previdência passa a ser prioridade. Era preciso acabar com as filas e atender as pessoas mais rápido (a média era 180 dias e hoje é 19 a 20 dias e reconhecemos o direito em até 30 minutos).

A diferença conceitual é que antes a Previdência concedia ou dava benefícios e hoje ela reconhece os direitos. As pessoas não vêm aqui pedir nada, mas exigir um direito que é baseado na sua contribuição, no seu trabalho e vida laboral em todo o período que ela contribuiu para a Previdência Social. Para o servidor nós implantamos um plano de carreira, que não é ainda a última versão, mas é um avanço reconhecido pelos servidores. Para se ter uma idéia nós tínhamos um salário inicial em 2003 de R$ 702 e finalizaremos o nosso mandato com um salário inicial de R$ 4.300.

Uma mudança radical. Então isso fez com que melhorasse a auto-estima dos servidores, com que nós conseguimos utilizar a tecnologia da informação e colocar a serviço do cidadão.

Nós temos o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que não era utilizado, ou que era subutilizado. Tínhamos o reconhecimento automático de direito, a inversão do ônus

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

da prova somente de julho de 1994 para cá. E com a lei complementar nº102 nós passamos a reconhecer todo o período do CNIS desde 1976, e isso facilitou para que nós conseguíssemos reconhecer mais rápido o direito de todos os que procuram a Previdência Social. Além disso, nós temos uma mudança bastante radical na infra-estrutura, tanto tecnoló­gica em relação a Dataprev, quanto em relação às agências da Previdência Social.

Nós tínhamos a presença em 1.110 municípios ao longo dos 86 anos da Previdência e o ministro Pimentel fez junto com a Casa todo um plano de expansão, e o critério é: cada município do país que tenha mais de 20 mil habitantes tem que ter uma agência da Previdência. Nós teremos mais 720 agências no país, das quais já temos mais de 400 licitadas nesse ano.

O senhor acha que hoje a Previdência Social consegue acompanhar a evolução da sociedade brasileira?

Temos muita coisa para melhorar ainda. Queremos implantar certificação digital para que o cidadão tenha seu direito reconhecido sem sair de casa. Queremos que todo o conjunto dos segurados, incluindo os rurais, tenha o reconhecimento automático de direitos. Na verdade a Previdência deu um salto de qualidade. Ela era símbolo do atraso, da demora... o que nós fizemos foi organizar esse atendimento. Eu julgo que foi uma revolução silenciosa. A sociedade não vai mais aceitar fila e senhas. O que nós fizemos foi acabar com as senhas

ENTREVISTAS Carlos Eduardo Gabas

e atender todo mundo.

O senhor acha que havia ausência de políticas de Previdência Social em governos anteriores?

Na verdade existia uma discussão, que não era só na Previdência, mas que abrangia todo o serviço público. É uma tese do Bréscia Pereira – que é um ícone da gestão do PSDB e do DEM, que eram os partidos que compunham o governo. Ele estende que a máquina pública não deve ter servidores de carreira, mas sim uma única carreira de gestor e os demais é terceirizado. E nós vimos no que deu isso. O atendimento ficou precário demais, o custo das perícias médicas subia assustadoramente e a qualidade de serviço era péssima porque não existia um vínculo, controle ou compromisso com o Estado brasileiro. Hoje o que nós estamos fazendo é muito diferente daquilo. Para se ter uma idéia o nosso plano de ação para 2015, 2022 é um plano do Estado brasileiro e não do governo. Não queremos saber qual o governo que estará aqui nos anos seguintes, pois nós estamos fazendo um planejamento para a Previdência Social brasileira e essa é a diferença conceitual. A outra coisa que eles tinham também é que essa política chamada de estado mínimo tinha um conceito da Previdência Social que era reduzir a presença da previdência pública na sociedade para abrir espaço à previdência privada. Existia uma discussão se era um ou três salários mínimos! Mas a Previdência deveria, no conceito deles, abranger um número menor de pessoas.

Logo que nós entramos, em

“ Não queremos saber qual o governo que estará aqui nos anos seguintes, pois nós estamos fazendo um planejamento para a Previdência Social brasileira e essa é a diferença conceitual.”

2003, nós ampliamos o teto para 10 salários mínimos e eles acharam que foi uma intervenção do governo na economia brasileira, na sociedade. Mas foi uma intervenção para o bem, com a finalidade de ampliar a cobertura e a proteção social de um conjunto maior de trabalhadores para que a gente não deixasse esse conjunto de trabalhadores a mercê das previdências privadas, que obviamente não tem nada de social, só tem de lucro e não é o adequado.

Quais as mudanças que o senhor considera mais relevantes em sua passagem pela gestão, desde 2003?

Do ponto de vista pessoal eu aprendi demais. Foi um aprendizado que nenhum banco de escola traz. O Pimentel é o sexto ministro que trabalho, mas como secretário-executivo o quarto. Ora, é um mais acelerado, ora um mais moderado... e por fim, o Pimentel. Eu tenho aprendido muito com ele porque é uma pessoal extremamente equilibrada, fora a competência. O Pimentel consegue se abstrair do problema e analisar como se acomoda “as peças no tabuleiro”. Do ponto de vista da evolução da Previdência Social posso destacar vários momentos, pois todos eles foram de superação. Primeiro o caos das filas na madrugada.

A implantação do call center e a organização do atendimento foi uma mudança que marcou bastante. A outra mudança forte, que, inclusive, marcou a sociedade, é a possibilidade de se ter o direito reconhecido em 30 minutos e receber a carta em casa avisando. Esse

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ENTREVISTAS Carlos Eduardo Gabas

conjunto de ações acabam mudando a visão da sociedade em relação a Previdência Social e ao serviço público. Nós éramos a marca do atraso e agora a Previdência passou a ser referência no Brasil e no mundo.

Um ponto importante é que nas gestões anteriores tentavam passar a imagem de que a Previdência era falida e não agüentaria muito tempo. Nós quebramos todos esses tabus e provamos para o Brasil que o nosso sistema de repartição simples é viável, equilibrado, justo e protege as pessoas. A disputa que tinha antes era regime de capitação x regime de repartição. O governo anterior para privilegiar as entidades privadas dizia que o regime de repartição não se sustentava. E nós resistimos e evitamos que a Previdência Social brasileira optasse pelo caminho do Chile e da Argentina, que inclusive, voltaram atrás porque perceberam que o caminho de capitalização puro não se sustenta porque ele é baseado nas suas próprias contribuições, tem que haver solidariedade.

Nós mantivemos o modelo de repartição e ampliamos a cobertura previdenciária.

Como foi a reunião da OIT em Genebra?

Fomos representar o Brasil na reunião da OIT na Genebra que tratava da convenção nº 102, em que o objetivo era melhorar as regras de proteção previdenciária para todos os países membros da Organização das Nações Unidas. O Brasil já ratificou, mas ela foi escrita em 1952, há muito tempo e nós já superamos essas metas. O Brasil foi convidado a presidir essa reunião tripartite

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Previdência Revista - Ano II - Nº 2

“ Um ponto importante é que nas gestões anteriores tentavam passar a imagem de que a Previdência era falida e não agüentaria muito tempo. Nós quebramos todos esses tabus e provamos para o Brasil que o nosso sistema de repartição simples é viável, equilibrado, justo e protege as pessoas.”

e o centro das discussões foi o piso social básico para a proteção da sociedade mundial. Nós recomendamos que o modelo que tem no Brasil seja implementado nos países porque amplia a proteção e protege o trabalhador e sua família no conceito de necessidades básicas à sua sobrevivência. Vimos as políticas brasileiras sendo aprovadas lá fora e copiadas em outros países.

A Previdência Social guarda uma relação muito estreita com outras políticas públicas da área de proteção social. Temos relação forte com o Ministério do Desenvolvimento Social nesse desafio de ampliar a proteção para a sociedade brasileira. O presidente teve um cuidado muito grande com as pessoas mais carentes que não participavam do mercado de trabalho e da vida de consumo do país. Exatamente essa preocupação foi um dos fatores que nos fez sair da crise mundial mais rápido, ou seja, o Brasil tinha mercado interno. Por essa elevação nós passamos a classe B e E para a classe C. No Brasil hoje nós temos a maior classe média da história. Essa mudança foi importante para manter o consumo, mas isso foi baseado em uma política de um piso social básico. Temos hoje a maior cobertura para pessoas acima de 65 anos, com 82% de pessoas cobertas pela Previdência Social e isso tem o reflexo nas famílias. Já temos 27 milhões de aposentados e pensionistas na Previdência Social. Esse conceito de piso extrapolou as fronteiras do país.

Quais os próximos projetos a serem implemen­tados

ENTREVISTAS Carlos Eduardo Gabas

pela Previdência Social?

Nós fizemos uma inovação revolucionária para o ano que vem. Fizemos um planejamento estratégico para 2010 todo vinculado ao orçamento, metas e indicadores.

O plano foi construído pelas três Casas e o chamamos de contrato de gestão. Ele foi assinado entre o gerente da Agência de Previdência Social, gerente Executivo, superintendentes, presidente do INSS e o ministério como um conjunto de normas e proposições que tem medida, tempo e responsável. É o primeiro contrato de gestão do serviço público brasileiro.

Queremos fortalecer a gestão e colocar um conceito para todos esses níveis de que não se gerencia o que não se mede. O que nós queremos é consolidar um conceito de gestão na Casa que não tenha retrocesso. Cada um que assinou o contrato tem um peso de responsabilidade com sua chefia imediata e todo esse conjunto de metas dá suporte ao salário. A gratificação de produtividade que existe na Previdência tem uma ligação direta com a produção, cumprimento de meta.

Há pouco tempo mudou a nomenclatura dos cargos.

Por que?

Reflexo da adequação à nova realidade.

8 – Em quais pontos as políticas de previdências foram afetadas com a saída da arrecadação do ministério?

Nós tínhamos uma preocupação na unificação em quem é que cuidaria do contribuinte individual porque esse não é um segmento que

reflete diretamente na arrecadação porque ela guarda uma relação direta com a proteção previdenciária desse cidadão.

A contribuição deles não tem um caráter arrecadatório, não é como a contribuição das empresas que dá sustentação para o pagamento de benefícios. A nossa preocupação era então de que o que ficasse na Receita Federal do Brasil estivesse em um espaço relativizado. Então pedimos que esse contribuinte permanecesse

“ Queremos em 2010 inaugurar as mais de 500 obras e fechar o ano com as 720 agências.”

conosco no INSS. Na minha avaliação isso não trouxe prejuízo para ninguém. O que houve foi uma readequação do formato de fiscalização de contribuições no país e obviamente, toda mudança que é radical enseja reparos, que é o que está sendo feito.

Acho que estamos em um bom caminho.

O senhor pode fazer um balanço do ano em relação ás políticas adotadas no ano de 2009?

Foi mais um marco na história da Previdência Social brasileira, pois tivemos duas mudanças conceituais importantes que passamos reconhecer o direito em até 30 minutos, conduzido pelo ministro Pimentel. Esse foi um ganho muito importante esse ano, mas todos os anos são bons. Mesmo aqueles que a gente passa dificuldade como na migração dos sistemas.

Temos uma série de desafios a serem vencidos na área de tecnolo­gia, que penamos muito esse ano. Mas isso também propiciou enfrentarmos esses problemas com uma unidade entre as três Casas... e esse foi o ganho maior. Isso o ministro Pimentel fez muito bem. Superamos desafios importantes e conseguimos avanços também muito importantes. Resumindo: foi um ano muito bom!

Expectativas para 2010...

Temos que consolidar um plano de expansão da rede de atendimento. A previdência Social nunca viu tanto investimento. Queremos em 2010 inaugurar as mais de 500 obras e fechar o ano com as 720 agências. A consolidação do atendimento em até 30 minutos, a ampliação para os segurados especiais e o equilíbrio da agência da perícia médica. Estamos com uma deficiência no quadro de médicos, mas já foi autorizado concurso público para todas as áreas. O ano promete muito

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ENTREVISTAS Foto: Victor Soares - MPS

Valdir Moysés Simão

Valdir Moysés Simão Presidente do INSS

Qual o conjunto de ações a ser desenvolvido pelo Instituto até o fim de 2010?

Prioritariamente para 2010 nós queremos dar continuidade aos projetos iniciados nesse ano. O destaque é a expansão da rede de atendimento. A nossa idéia é termos mais 720 unidades, ou seja, todos os municípios acima de 20 mil habitantes deverão ter uma unidade física do INSS. Parte dessa rede já está contratada e em obras e a outra parte vai ser implementada a partir do ano que vem. Esse é um dos grandes projetos.

E segundo, eu destacaria a substituição dos sistemas operacionais. Nossos sistemas atuais de concessão de benefício eles utilizam ainda plataformas tecnológicas defasadas. Estamos em um processo de construção de novos sistemas, cujo a implementa-

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ção começa já a partir do mês de dezembro e se estenderá até outubro do ano que vem. Então será um ano dedicado a modernização tecnológica, sistemas operacionais, substituição de equipamentos e expansão da rede de atendimento da Previdência Social.

Quais os avanços obtidos pelo INSS nesse primeiro semestre de 2009?

O carro-chefe do INSS foi o reconhecimento automático de Direitos. Com a aprovação da Lei Complementar nº128 e o Decreto nº6722 o INSS passou a se utilizar das informações do CNIS como prova a favor do segurado. Quando não houver qualquer suspeita da informação, dispensando o segurado em relação à apresentação dos documentos comprobatórios de que trabalhou ou recebeu qualquer salário pagando determinada contribuição. Com base nisso nós conseguimos implementar o que chamamos de benefício em meia hora.

Ou seja, aquele segurado que chega a uma agência pedindo uma aposentadoria, um salário maternidade e tem todo seu histórico profissional registrado no nosso banco de dados, ele apresenta o requerimento, recebe o extrato, confere os dados e recebe o benefício imediatamente. Outro destaque é que nós colocamos a disposição do segurado as informações do CNIS. Nas nossas agências e também em uma parceria que é fundamental, com o Banco do Brasil. O cliente do BB acessa as informações previdenciárias a seu respeito, no CNIS, por intermédio dos terminais de auto -atendimento ou do homebank.

Esta­mos fazendo essa parceria

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

também com a Caixa Econômica Federal e queremos ver se a implementamos até o final do ano. O terceiro ponto que eu destacaria para o primeiro semestre foi o envio das cartas aos aposentados que completaram os requisitos para a aposentadoria por idade. Essa foi uma novidade fundamental para a melhoria da prestação de serviços do INSS, ou seja, o segurado recebe a informação de que se quiser já pode se aposentar por idade. Um outro ponto relevante, que esse na verdade seria implementado agora no segundo semestre será a construção de um banco de dados com informações sobre os segurados especiais.

O nosso segurado especial, que é o trabalhador rural – o qual trabalha em regime de economia familiar, ele sempre precisou comprovar que exerceu a atividade mediante entrevista para poder ter direito à aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

Isso era muito difícil para ele e também para o nosso servidor, que tinha de fazer a entrevista e muitas vezes em uma análise subjetiva decidir se aquele segurado se enquadrava na condição de especial ou não. Agora no mês de outubro iniciaremos a construção de um banco de dados, em parceria com outros órgãos do Governo Federal, que detêm informações sobre as propriedades rurais, como é o caso da Receita Federal e do Incra. Sobre determinados coletivos de trabalhadores que se enquadram na condição de segurado especial como a FUNAI que vai cadas-

ENTREVISTAS Valdir Moysés Simão

trar diretamente nosso banco de dados dos indígenas. De forma que para parte do nosso universo de segurados especiais, aqueles que são vinculados a uma propriedade, são pescadores, indígenas... nós vamos ter condições de fazer a prova positiva a favor deles, dispensando esses segurados da entrevista. Esse é um grande avanço considerando que o Brasil ainda tem um universo muito grande de trabalhadores no campo e que precisam ter seus direitos previden­ciários respeitados.

Qual a possibilidade de retorno pronto ao INSS dos servidores que hoje se encontram na AGU e na SRFB? No caso da Receita Federal passado esse prazo que termina agora em outubro, os servidores que optaram em retornar para o INSS devem retornar até o final de outubro.

Esse é um acordo que nós fizemos com a Receita, que está realizando um concurso para contratar servidores que irão substituir os que estão voltando para o INSS. Esse prazo a princípio deve ser mantido.

Com relação a AGU, na verdade a situação é um pouco diferente. A AGU, por ser um órgão vinculado à Presidência da República pode requisitar servidores e essa requisição é irrecusável. O que nós temos conversado com a AGU é a possibilidade do servidor também fazer a opção de trabalhar na AGU. E nos casos em que o servidor não pretende continuar na AGU, que a gente tenha um cronograma de devolução que permita não só a AGU se organizar, contratar pessoal próprio, se estrutu-

“O que o INSS tem feito é autorizar a ida de servidores do INSS para trabalhar no ministério.

Portanto, a carreira de seguro social é exclusiva para servidores do quadro do INSS.”

rar, mas também o direito do servidor retornar para a Casa se assim é o seu desejo. Então, essas negociações estão sendo feitas pela nossa equipe de recursos humanos juntamente com a área de RH da AGU. Mas não existem datas definidas para que esse retorno se dê.

Em que pé estão as providências objetivando a transposição dos servidores do MPS e do INSS para a carreira do Seguro Social, uniformizando e equalizando o tratamento dispensado aos servidores dessas Casas?

Nós temos hoje um projeto de lei permitindo a opção dos servidores pela carreira social. O que acontece é que na construção da carreira do seguro social não se pensou na verticalização, ou seja, que os servidores do ministério fossem integrantes também da carreira do seguro social. Por entendimento, os servidores do ministério devem pertencer a uma outra carreira. Então não há discussão em relação a isso. O que o INSS tem feito é autorizar a ida de servidores do INSS para trabalhar no ministério. Portanto, a carreira de seguro social é exclusiva para servidores do quadro do INSS. Ela não alcança servidores do quadro do ministério.

Qual a política em relação às bolsas de estudo concedidas aos servidores do INSS? Haverá melhoria e expansão dessas bolsas que são tão fundamentais para a permanente qualificação do quadro de servidores do órgão?

O projeto de bolsa de estudo continua e já estamos pagando todas as bolsas concedidas. A diretoria de recursos

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ENTREVISTAS Valdir Moysés Simão

humanos está reorganizando o projeto para que a gente atenda algumas recomendações dos órgãos de controle como relação de pagamento e a verificação do cumprimento dos requisitos por parte do servidor. Ao mesmo tempo isso sempre depende da disponibilidade orçamentária. Esse ano a nossa prioridade além de pagar as bolsas já concedidas é capacitar os servidores para os novos sistemas operacionais que vamos implantar.

Outra capacitação importante também é a 1.121 gerentes da Previdência Social. Todos eles serão capacitados em técnica gerencial para que tenham o domínio das informações necessárias para que eles tenham uma visão de 360 graus da sua unidade. Esse curso de formação dos gerentes de agência é nossa prioridade nesse momento.

Não seria conveniente a criação de um grupo de trabalho paritário, destinado a acompanhar a avaliação de desempenho em relação à GDASS, notadamente no que respeita à avaliação individual, que pode estar sujeita a uma grande carga de subjetivismo?

Toda modelagem para avaliação de desempenho, que tem impacto no pagamento, foi feita em parceria e conversa com servidores e entidades representativas. Essa instrução foi publicada no início do ano de 2009, o primeiro ciclo inspira no mês de outubro e até o final do mês a gente deve ter o sistema de avaliação. Estamos concluindo também os comitês de gestão e de recursos da GDASS, então há uma previsão de participação dos servidores

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e da administração em comitês que vão acompanhar a avaliação de desempenho e em graus de recurso decidir sobre as informações dos servidores que se sentirem prejudicados em determinada avaliação. Do ponto de vista da transparência, da segurança, da eliminação de qualquer critério subjetivo para prejudicar o servidor nós acreditamos que os mecanismos imple­mentados são suficientes e contam com a efetiva participação dos servidores do INSS. Inclusive, a Anasps é membro efetivo do comitê.

“Inclusive a Anasps é membro efetivo do comitê.”

Como se dará a expansão da rede de atendimento do INSS? Serão beneficiados todos os municípios acima de 20 mil habitantes. Nossos superintendentes e gerentes executivos trabalharam para que os municípios doassem os terrenos e praticamente todos doaram. Fizemos os projetos, estamos publicando as licitações e a abertura das novas agências deve se concentrar em 2010. A nossa expectativa é de que a gente tenha no pri-

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

meiro semestre de 2010 pelo menos metade dessa rede instalada.

A expansão da rede de atendimento pressupõe o equivalente aumento do quadro de pessoal. Como será feita a nova contratação, via concurso público, de servidores para o INSS? A expansão da rede não traz uma expansão da demanda na mesma proporção porque em determinados Estados a rede precisa ser ampliada, mas ela não impede o acesso do segurado ao serviço, diferentemente de determinados lugares da região norte que o segurado acaba nem tendo condições de buscar o atendimento. Então certamente precisaremos de mais servidores, mas não na mesma proporção das novas unidades. Para essas novas agências, com os servidores nós vamos fazer um trabalho, primeiro de identificação de quais querem trabalhar nessas unidades. Já temos mapeado e para boa parte dessas agências já temos servidores interessados porque as vezes alguns deles até residem no local. Num segundo momento nós vamos analisar um concurso de remoção que vai procurar atender não só a ida do servidor para essa nova unidade, mas também quando houver necessidade a vaga que ele deixou nessa unidade de origem possa ser preenchida.

Culminando com todo esse processo também uma nova contratação, que já estamos negociando com o Ministério do Planejamento aproveitando parte do concurso que ainda está vigendo (até abril de 2010), mas eventualmente

ENTREVISTAS Valdir Moysés Simão

realizando um novo concurso para outras localidades, nesse caso específico para o plano de expansão da rede. Não há ainda uma definição por parte do Planejamento, mas há uma sinalização positiva para a contratação e para a abertura de concurso. A mesma coisa é com relação a peritos médicos. Nós temos um pleito para autorização de concurso para atendimento de algumas praças que nós temos dificuldades hoje e também para as novas unidades, considerando que nem todas elas terão peritos fixos porque algumas não teriam necessidade porque a demanda não é tão grande. Haverá certamente a necessidade que esse profissional atenda mais de uma unidade. Então com a remoção dos servidores (por interesse deles porque não será forçada), contratação de novos profissionais, eventual realização de concurso para técnicos e analistas e para peritos médicos, nós acreditamos que essa situação da rede poderá ser atendida com essa força de trabalho.

Estudo anteriormente realizado no MPS previa a criação, na estrutura do INSS, de uma Diretoria de Educação Previdenciária, cuja necessidade, pelos objetivos relevantes que encerra, seria desnecessário enfatizar. Qual a possibilidade de que isso venha a ocorrer?

A educação deve ser vista sempre como prioridade. Se discutiu no ministério se deveria ou não ter uma estrutura física e formal de uma escola previdenciária por exemplo.

A decisão que nós tomamos foi de transferir parte da es-

“Essa Casa é de ponta com o corpo funcional de alta qualificação e já está sendo vista dentro do governo e também pelos usuários como uma Casa que está se profissio­nalizando e caminhando para a excelência da gestão, excelência da cobertura e excelência do atendimento.”

trutura que estava disponível no ministério para dentro da diretoria de recursos humanos do INSS. A nossa coordenação geral de educação continuada foi reforçada e toda equipe está aqui dentro. Portanto, hoje o que chamamos de escola previdenciária tem o foco muito maior nas necessidades do INSS. A criação de uma diretoria específica, nesse momento, não é possível porque não disponibilidade de cargos e, portanto, não está em estudo no INSS. Alguma outra consideração que o senhor gostaria de fazer? É importante ressaltar que esse projeto todo de melhorias que o INSS vem fazendo está sendo feito com os próprios servidores. O INSS no passado já se utilizou de consultorias, contratações e o que nós constatamos é que a inteligência, conhecimento e capacidade estão dentro da Casa. O que compete a nós, em questão da administração, é identificar as pessoas corretamente e junto com elas definir as diretrizes, as prioridades, e facilitar para que façam o bom trabalho que vêm fazendo. Essa Casa é de ponta com o corpo funcional de alta qualificação e já está sendo vista dentro do governo e também pelos usuários como uma Casa que está se profissio­n alizando e caminhando para a excelência da gestão, excelência da cobertura e excelência do atendimento. Nosso grande objetivo é que o segurado, trabalhador, veja a Previdência Social e o INSS como um patri­mônio seu

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ENTREVISTAS Foto: Isabel Paz

José Nunes Filho

José Nunes Filho

Superintendente Regional de Pernambuco

Como se deu a inclusão de mais dois Estados na superintendência do nordeste?

Desde que assumimos a regional tínhamos a percepção de estar agregando a região nordeste para a visibilidade externa. Inicialmente nós procuramos trazer o Estado do Piauí para que não impactasse nossas demandas como estrutura. Esse Estado veio em outubro de 2008, que foi um prenúncio para concluirmos a região nordeste agregada na regional, fato que ocorreu em agosto de 2009 com o Estado do Ma­ranhão. Fizemos em duas etapas justamente para que não tivéssemos um impacto maior na capacidade de execução e de gestão, diante da dimensão que é hoje se fazer o gerenciamento de nove Estados, mas estamos mantendo a mesma estrutura da regional.

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Houve uma mudança de gerência regional para superintendência. Além da nomenclatura, o que mais foi alterado?

Na realidade passa a ser um sentido mais adequado daquilo que representa realmente nossa ação como regional.

Temos que ter a percepção de uma grande coordenação dessas linhas e uma representação colocada para a sociedade. As gerências executivas têm o seu papel de fazer a nossa demanda acontecer, realizar aquilo que é estrategicamente apresentado e nós sermos os arti­culadores das ações. Mas em termos de estrutura não tivemos mudanças organizacio­n al, mas ela está mais adequada ao nosso papel.

Qual o tempo médio para a concessão de benefício na região nordeste?

Nós temos hoje um tempo médio de concessão de 19 dias, mas a meta posta para o final do ano de 2009 é de 16 dias. Estamos muito próximo de atingir a meta e estamos num patamar de conforto em relação a esse objetivo, mas temos todo um trabalho permanente de acompanhamento porque quando você atinge um nível desse tem que se tomar um cuidado de não poder retroceder, em nenhum momento. Portanto, todo acompanhamento é feito diariamente.

Quantas agências existem em toda região?

Na região nordeste nós temos 313 agências, sendo que agora com o plano de expansão há possibilidade de mais que dobrarmos essa quantidade. Nós teremos, agregando as 313 agências, uma expectativa de termos 339 novas. Mais do que dobra a nossa capacidade de atendimento

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

ao segurado. Estamos trabalhando para que a gente consiga um bom número de obras iniciadas em 2009, mas como temos um calendário de limites orçamentários de exercício, as licitações que não puderem ser publi­cadas ainda esse ano estarão sendo trabalhadas e preparadas para terem continuidade em 2010.

Hoje as 313 agências conseguem atender a demanda da região?

Temos situações que são mais precárias por causa das distâncias que o segurado tem que enfrentar. Mas a estrutura de hoje na maioria das agências é suficiente para o atendimento da demanda com eventual limitação. Os indicadores demonstram que estamos conseguindo, que de certa forma está estabilizada na quantidade de agências que nós temos. Mas nós não podemos perder o foco especialmente das distâncias e do conforto ao atendimento do assegurado. Temos que ter em mente que os nossos serviços precisam estar disponibili­ zados onde o usuário está.

O trabalhador contribui com a Previdência Social durante toda a sua vida laboral e dentro daqueles riscos sociais que ele precisa do nosso trabalho e do nosso serviço, ele precisa ter um conforto mínimo necessário. Normalmente as pessoas que nos procuram estão ou em situação de saúde debilitada, para requerer o auxílio doença, ou em função da própria idade, a procura da aposentadoria.

Tem a situação da gestante que é uma grande demanda que nós temos hoje no nordeste, que é o salário maternidade. Todas essas situações os segurados

ENTREVISTAS José Nunes Filho

precisam ter um conforto no atendimento e a proximidade da agência é fundamental.

Quais as maiores dificuldades que o senhor enfrenta atualmente com as agências da região?

Nós temos um desafio constante de melhoria dos indicadores, então é natural que essas dificuldades aconteçam na própria condição de atendimento. Nós temos algumas limitações localizadas em termo de agendamento, como as perícias médicas. São dificuldades que temos que estar sempre atentos para que fique localizada e seja trabalhada para resolvermos. É um desafio no dia a dia para que possamos garantir a permanência de bons indicadores. No caso da perícia médica, por exemplo, nós temos algumas situações em que o atendimento ainda está a quem do que gostaríamos que estivesse, principalmente no que diz respeito à agenda de espera. Na realidade são poucas essas agências, mas o desafio é não ter nenhuma.

Em qual área ficou mais evidente as evoluções?

O tempo de espera do segurado. Tanto o tempo para o atendimento quanto para o resultado do processo depois que ele dá entrada.

Qual o Estado da região nordeste que o senhor destaca?

Todos estão tendo uma evolução muito equilibrada entre todas as regionais. Temos 23 gerências executivas em nove Estados que têm tido um processo de acompanhamento dessas metas muito igualado aos desafios. Nós temos eventualmente as dificulda-

des localizadas em função das regio­nalidades de cada uma.

Apesar de estarmos em um regional que tem uma síntese de características próximas como é no nordeste, mas temos situações próprias de cada Estado.

Temos uma percepção clara de que todas elas dentro do seu desafio e dos seus limites, estão dentro do processo de evolução. Naturalmente temos aquelas que se destacam mais

“Nós temos um

desafio constante de melhoria dos indicadores, então é natural que essas dificuldades aconteçam na própria condição de atendimento.” hoje em função de uma série de ações que vêm ocorrendo ao longo do tempo, então o alcance das metas acabam ocorrendo de forma mais rápida ou com a percepção mais evidente. Esse é o caso de Alagoas e Sergipe.

Nessas duas gerências temos indicadores que atendem de forma mais consistente a nossa

meta. Temos também duas gerência executivas na Paraíba que estão sempre muito bem an­tenadas ao indicador em si, como é também na gerência de Mossoró no Rio Grande do Norte. Mas precisamos frisar no destaque eventual dessas gerências que todas elas estão conseguindo os indicadores. Ou seja, é uma evolução. Algumas em um patamar mais confortável, mas todas com um grande desafio porque é uma luta diária. O desafio é ainda maior porque temos a percepção clara de que avançamos bastante, mas precisamos avançar ainda mais. É a necessidade de garantir sempre o patamar que já alcançamos e um valor a mais para ser agregado em todos os aspectos. Temos que ter um trabalho voltado a mais ênfase nas condições de trabalho dos servidores, modernizando o maior número possível de agências, fazendo a reformu­ lação estrutural.

O repressamento de processos ainda é um dos principais problemas da região nordeste?

Nosso tempo de acervo que está pendente de definição nós dá um indicador abaixo de 30 dias, o que é bem razoável.

Mas essa média vem com algumas situações de processos de vários meses, podendo ter alguns com até nove meses aguardando uma decisão. Uma grande preocupação nossa. Não adianta ter um bom indicador mantendo processos nessa situação. Temos que melhorar na questão desse registro de benefício que aguardam muito dias. Mas sempre frisando que são benefícios hoje em minoria e que muitas vezes dependem

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ENTREVISTAS José Nunes Filho

de documentos que não cabem a nós definir, mas que também é uma preocupação nossa porque é um processo que está dentro da Casa aguardando uma definição.

Esperamos conseguir em até 90 dias no máximo resolver esses casos que, são exceção e, estão na dependência de docu­mentação.

Quais as metas para um futuro próximo?

Coincidentemente nós estamos trabalhando hoje com um planejamento para 2010, onde temos algumas situações colocadas para trabalharmos com um tempo adequado de concessão do benefício assistencial. Esse passou por uma mudança de legislação, então estamos recebendo a contratação de assistentes sociais para dar vazão a esses benefícios para trazê-los ao mesmo patamar dos benefícios previdenciá­rios.

Até a mudança de legislação nós tínhamos esse patamar de atendimento, mas tivemos um descompasso. Agora com a vinda dos assistentes sociais temos a possibilidade de fazermos uma evolução desse indicador. Esses profissionais estão trabalhando para retirar as nossas pendências. Outro grande desafio é mantermos os indicadores da perícia médica, com atendimento até cinco dias a partir do agen­ damento.

Com o novo desafio de dobrar o número de agências, como senhor vai fazer com a quantidade de servidores?

É uma grande preocupação nossa que está sendo trabalhada com a diretoria para que tenhamos um encaminhamento sem sofrer impacto. Nós temos uma percepção de que a demanda não vai aumentar por si, mas sim haver um equilíbrio em um novo quadro que vai sendo criado gradati­va­mente porque o processo é gra­dual, em função das fases de cada construção.

Nós entendemos que o aporte de servidores vai ocorrer de várias formas. Uma é a possibilidade de remoção. Muitos já se mostram identificados com a nova localidade acenada de criação da agência e já tem se disponibili­zado para a remoção interna. Num primeiro momento há a possibilidade de identificar candidatos para rees­truturar essas agências. Paralelamente teremos que ter um mapeamento de onde esses servidores estão saindo para que a gente possa fazer a reposição natural para fazermos a reposição do servidor. Mas tudo isso deve ser feito de forma muito cautelosa porque não se pode ver de forma proporcional, como as demandas não são. Geralmente elas repercutem em demandas maiores. Mas, além disso, temos uma expectativa de uma quantidade de contratação de servidores e novos concursos.

A direção está tomando conta dessas possibilidades, mas é claro que esse é um processo de estudo para formatar todo o processo de remoção e novas contratações.

Existe uma programação para iniciar essa realo­cação de

recursos humanos?

Nós temos para cada agencia um quantitativo razoável, mínimo e máximo, para adequar as agências. Não temos ainda uma finalização, mas há inaugurações previstas. Estão trabalhando para a reade­quação, que está sendo feito junto com o calendário de construção. Estamos fazendo um mapeamento macro com um acompanhamento do que será agregado em novas construções.

O senhor acredita que as ferramentas atualmente utilizadas pela Previdência são suficientes ou há necessidade de melhoria delas?

Nós estamos em um crescente de demandas que é inegável. De dois anos para cá o ministério está investindo em novas tecnologias, e na própria Dataprev. Há uma perspectiva de suprir todas essas necessidades. Como os 30 minutos que é uma marca da Previdência já colocada.

Temos outros desafios que inclui a manutenção do cadastro para que funcione sem estrangulamentos. Muitos desafios de antes já são realidade. A Previdência Social é do trabalhador. Ele tem que perceber isso na sua essência de formação, que irá trazer o conforto material em um momento de risco que ele enfrente. Essa é uma conquista de cada servidor que acreditou na possibilidade e resgatou a Previdência Social de um processo de desmonte que vivemos na década de 90. Mostramos que

Devido a sua competência na direção da condução dos trabalhos na Superintendência Regional de Pernambuco, José Nunes Filho foi nomeado Diretor de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Segu­ridade Social.

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Previdência Revista - Ano II - Nº 2

ENTREVISTAS Foto: Victor Soares - MPS

Francisco José Freire Ribeiro

Francisco José Freire Ribeiro Assessor Especial e Coordenador Geral da Assessoria de Comunicação Social

Qual o papel desempenhado pela comunicação do Ministério da Previdência Social nessa fase de mudanças?

A comunicação é uma área estratégica, então eu acho que o papel é fazer com que as mudanças sirvam para o qual elas foram feitas. As mudanças têm que chegar até o destino, que é o segurado, foco de toda e qualquer mudança na Previdência Social. O nosso esforço é de criar instrumentos, oportunidades e meios para tentar chegar ao maior número de segurados, e que, a sociedade brasileira – que é a mantenedora de tudo isso – também tenha o conhecimento pleno das mudanças que estão sendo realizadas.

Como é a relação atual do ministério com a mídia?

Melhorou bastante porque em 2008 fizemos um investimento muito gran-

de, principalmente no portal da Previdência Social. As alterações que foram feitas de padrão tecno­lógico e exposição das matérias foram praticamente 70% em função da demanda e das sugestões apresentadas pelas pessoas que se dirigiram à Ouvi­doria.

Então a comunicação se utilizou dessas sugestões para promover alterações no portal. Nessa ferramenta tivemos duas grandes transformações que direcio­naram o portal para oferecer serviços e informações.

São elas: a agência de notícia que serve especialmente para os profissionais de imprensa que procuram diariamente da Previdência Social e, para qualquer cidadão que queira ter uma informação mais recente.

No aspecto da informação nós evoluímos bastante. Temos um conjunto de jornalistas em Brasília e em todo o país pros­pectando o que se tem de melhor e de mais novo na Previdência Social para que possamos colocar essa informação para o público que nos assiste.

De um lado temos uma agência de notícias mais dinâmicas, alimentada com informações recentes e, de um outro lado uma série de serviços que estão agregados para a utilização do cidadão. Trou­xemos os serviços principais para frente do portal direcio­nados para o segurado e para o empregador. Foi um grande passo, mas é apenas o começo porque a tecnologia no meio digital está em constante evolução e por isso, a Previdência terá que estar renovando o seu portal de comunicação.

Outro aspecto é que nós passamos a contar com tudo que está determinado nas resoluções da

Presidência da República com relação a acessibilidade para as pessoas que têm deficiência, elas terão a possibilidade de visualizar e entender as notícias publi­cadas no site.

Como surgiu a idéia de fazer do site um mega portal?

Foi uma demanda crescente. O governo tem orientado, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que todos os ministérios façam adequações e melhore a qualidade de informações dos portais do governo. A idéia é nos aproximar cada vez mais do cidadão possibilitando que ele possa encontrar as informações com rapidez e menos cliques. Dessa forma, se sentir atendido e suficientemente esclarecido. Em termos digitais o nosso portal é uma das áreas mais acessadas. Até outubro tivemos 28.662.530 visitantes.

Ou seja, se houver falhas haverá uma repercussão imediata.

Por isso, a nossa preocupação é termos as informações mais precisas e claras possíveis.

Houve um tempo em que a Previdência era uma instituição fechada em função dos graves problemas que existiam na estrutura. Mas depois do governo Lula houve um fortalecimento muito grande da Previdência pública brasileira, que contou com investimento em tecnologia, comunicação e no servidor. Foi uma serie de ações.

Então tivemos que reformular para dar transparência ao cidadão – que precisa conhecer os seus direitos, deveres e as regras estabe­lecidas. Esse conjunto de coisas precisa ser dito para as pessoas da melhor www.anasps.org.br -

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ENTREVISTAS Francisco José Freire Ribeiro

forma possível. Em agosto estive no México com vários países da América Latina e Central. Foi muito interessante observar como o Brasil tem a colaborar com várias nações que ainda estão no processo de implantação e melhoria da sua Previdência nacional.

Quando o ministro Pimentel assumiu já existia um processo de melhoria. Entretanto, nós observamos que a Previdência deveria trabalhar de forma integrada. Identificamos do ponto de vista da comunicação interna trabalhar uma inte­ gração entre os servidores e todo o conjunto que compõe a Previdência Social. Nós criamos um jornal eletrônico que se chama Prevnotícias Servidor.

Ele vai para todos os endereços de e-mail interno da Previdência Social, então recebem os servidores do ministério, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev. É um boletim semanal de apenas uma face em que lá temos informação das três Casas para que todos percebam no que os outros estão trabalhando e em quê. Para se trabalhar para o público externo precisamos trabalhar o interno.

Essa foi uma mudança conceitual?

Sim. Mas fizemos um planejamento onde trabalhamos com todas as assessorias regionais do país, no que resultou em um documento que está em fase de implantação.

Uma das ações é a nova Intra­ prev em que teremos não só a modernização tecnológica das ferramentas de comunicação como vamos possibilitar a customização de áreas por interesse do servidor. Temos 26

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Previdência Revista - Ano II - Nº 2

“ Temos ainda 27 sessões de comunicação em todo o país, uma em cada Estado, incluindo o Distrito Federal.

Em uma equipe total de 194 comunicadores.”

ainda 27 sessões de comunicação em todo o país, uma em cada Estado, incluindo o Distrito Federal. Em uma equipe total de 194 comunicadores.

Além do portal houve algum mecanismo que a Previdência utilizou para construir uma nova imagem?

Trouxemos a convicção de que a agência de comunicação não segue uma lógica de mercado, de ter que dar o furo ou informação imediata.

Precisamos da informação correta no tempo certo. Uma coisa é um veículo de comunicação errar e outra coisa é o governo federal fornecer uma informação incorreta. Checamos e apuramos todas as informações. A comunicação faz também uma mediação das visões que existem dentro de uma organização em função da diretriz que está traçada para ter a informação mais fiel e precisa para que o cidadão esteja bem informado. Para essa comunicação externa nós criamos o Previdência em Questão, que é um boletim quinzenal feito eletronicamente e distribuído pela internet. O objetivo é divulgar e manter em debate a questão previden­ciária, tratando com mais profundidade os temas da Previdência Social. Não é uma matéria coloquial do dia a dia.

O nosso relacionamento com a imprensa melhorou muito porque a Previdência abriu um canal de comunicação em que oferece informação. Antes do atual governo a Previdência apenas apagava incêndio. Tinha uma demanda de imprensa, mas era ela quem pautava o que a Previdência precisava responder. Nós mudamos isso a partir das inovações. Esse

ENTREVISTAS Francisco José Freire Ribeiro

relacionamento franco sempre tem uma possibilidade de conflito porque gera tensão natural e não prejudicial. A imprensa não ouve somente um lado e sim os dois, então ali resulta em uma síntese. Mas, isso acontece em qualquer órgão ou entidade.

A Previdência tem trabalhado a nível internacional?

Vamos lançar uma página no portal da Previdência chamada Brasileiros no Exterior com informações sobre os acordos previdenciários internacionais para que os brasileiros que estão no exterior possam saber quais são os seus direitos. Lá, será explicado como ter essas garantias ao voltar para o Brasil porque os acordos internacionais possibilitam que o país para onde foram nossos brasileiros pague proporcionalmente o tempo de aposentadoria que ele esteve lá trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento daqueles países. Já o tempo que ele contribuiu para o Brasil, o país paga proporcionalmente também. Vamos liberar essas informações no portal da Previdência Social.

Na gestão do ministro Pimentel, qual o maior momento de dificuldade e o de realização?

Não tenho um momento mais difícil, acho que todos os momentos foram de grande necessidade de empenho.

Mas, os que exigiram de nós mais interação entre as três Casas foram momentos em que haviam ameaças de paralisação, de sistema, servidores, perícia médica... Foi quando causou uma tensão maior dentro da comunica-

“ Para muitos parecia impossível que naquele momento a Previdência ia dar um salto de qualidade, quando há pouquíssimo tempo demorava cerca de um ano e meio para o cidadão receber a carta de aposentadoria.”

ção. Qualquer fato que ocorra em qualquer agência em qualquer ponto do país gera mídia porque são pessoas que deixam de ser atendidas. Quando tem impacto no serviço prestado ao cidadão, conseqüentemente, tem impacto na mídia e na comunicação da Previdência como um todo. Mas, os momentos difíceis foram pouquíssimos.

A comunicação trabalha com matéria-prima, que é a informação. Tivemos a concessão do benefício em 30 minutos em que tivemos uma mudança de legislação (com o apoio do Congresso Nacional) para que isso ocorresse.

O lançamento desse grande programa foi um marco – o ministro estava apenas há seis meses no ministério.

Recordo que todos os meios de comunicação anunciavam que isso ia acontecer, mas havia uma dúvida. Para muitos parecia impossível que naquele momento a Previdência ia dar um salto de qualidade, quando há pouquíssimo tempo demorava cerca de um ano e meio para o cidadão receber a carta de aposentadoria. Os meios de comunicação montaram campanha para certificar se o benefício seria mesmo concedido nos 30 minutos.

Depois de comprovado, eles fizeram matérias informando que realmente estava funcionando a concessão em 30 minutos. Foi um momento de muita emoção para todos os profissionais da comunicação em Brasília e em todo país. É mais difícil manter essa visibilidade? www.anasps.org.br -

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ENTREVISTAS Francisco José Freire Ribeiro

É um caminho sem volta. A opção que o eleitor vai fazer em 2010, com certeza, definirá o futuro da Previdência Social brasileira. A democracia é dessa forma. De qualquer forma, eu acho que será muito difícil para qualquer gestor que possa entrar na Previdência ou mesmo governar o país, abstrair esse

momento positivo que a Previdência conseguiu conquistar na mídia e junto à sociedade. A tendência mais natural é que ela permaneça evoluindo.

Quais os planejamentos para 2010?

Começamos com uma boa notícia para o segurado especial, que é o trabalhador rural, indígena, quilombola e pesca-

dor. Começamos a conceder o benefício em 30 minutos também para uma parcela deles, se os dados estiverem corretos no CNIS. Apesar de este ano ser um período de restrições eleitorais, o nosso objetivo é concluir e consolidar as ações iniciadas em 2008, como a expansão da rede de agências e melhorias da Da­taprev

Projeto de Lei

O

Projeto de Lei 3299/08, do Senado Federal, extingue o Fator Previ­den­ ciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício.

A proposta fixa o salário-de -benefício a partir da média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.

Histórico: O fator previdenciário foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a previdência social – reduzindo, a médio prazo, o déficit da previdência. Desde

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sua criação, a medida já reduziu o déficit em R$ 10 bilhões, segundo o governo.

Pelo mecanismo, quanto menor a idade e o tempo de contribuição do segurado, maior a redução no valor da aposentadoria. Os benefícios também são afetados pelo aumento da expectativa de vida no país.

Com o crescimento da expectativa de vida, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da aposentadoria diminui. Pela lei atual, para evitar essa redução, o trabalhador precisa trabalhar mais tempo.

O terceiro elemento que interfere no fator previdenciário é o tempo de contribuição.

Quanto maior o tempo, maior o benefício. O segurado precisa contribuir durante pelo menos

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem.

O Projeto de Lei 4434/2008, do Senado Federal, trata da recomposição das perdas dos benefícios da Previdência Social. Esse PL “dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária”.

O Projeto de Lei 001/2007, dispõe sobre o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Essa proposição prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões

A Previdência Social comemorou a concessão da 27ª milionésima aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

D

– com o salário maternidade – até o fim de sua vida, com a pensão por morte.

A Previdência Social é hoje a maior distribuidora de renda e equilíbrio social. Há alguns anos, a política desenvolvida por este órgão vital à sociedade brasileira passou por uma refor­mulação a qual amparou também os brasileiros que moram fora do país.

Muitos acordos foram fechados para que o trabalhador brasileiro pudesse adquirir benefícios do tempo de contribuição quando trabalhou em outra nação. É a garantia e a pro­te­ ção social dos trabalhadores, que possibilitam a manutenção do tempo de contribuição nos países que ratificam os acordos e que, ainda podem gerar benefícios proporcionais ao tempo de contribuição nos países signatários. Este é o caso de algumas nações que compõem o Merc­osul, como a Argentina, Para­guai e Uruguai; Cabo Verde; Espanha e; Chile

Fotos: Victor Soares - MPS

entre as ações desenvolvidas pelo ministério, por meio da comunicação social, em todas as agências da rede podem ser encontrados diversos folhetos expli­cativos. A intenção é informar aos cidadãos como funcionam os benefícios: aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, reabilitação profissional, auxílio reclusão, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por idade e salário família. A Previdência Social cuida do cidadão desde seu nascimento

Damião Armando de Souza 27.000.000 beneficiário da Previdencia.

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E N T R E VIST A

Qual a importância do fator previdência para o cidadão que está para se aposentar e para o que já se aposentou?

O fator previdenciário é uma história longa que eu participei diretamente. Em 1999, quando nós éramos ainda oposição, o governo na época queria aprovar a aposentadoria por idade. Nós fomos contra e derrubamos, mantendo a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos o homem e 30 a mulher. Quando derrotado, o governo de Fernando Henri­ que apresentou o tal do fator previdenciário. Se faz um cálculo da expectativa de vida, tempo de contribuição e idade. Eu considero isso quase um ato criminoso porque você paga durante toda uma vida a sua aposentadoria e quando vai se aposentar você vê que acaba acontecendo um confisco, em alguns casos de até metade daquilo que você deveria ter de direito. Então o fator pega naturalmente as pessoas que vão se aposentar, que acabam tendo um enorme prejuízo. Em 2003, quando vim para o Senado apresentei um projeto aqui e depois de muitos anos de discussão acabei aprovando o fim do fator previdenciário e todo esse prejuízo que ele traz para o trabalhador.

Quando eu coloco que o fator previdenciário tem que cair, volta a lei anterior, na sua íntegra, ou seja, a média das últimas 36 contribuições, mas voltando o que 30

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Foto: Priscila Lima

Senador Paulo Paim (PT-RS)

dizia a lei – não como alguns dizem e faltam com a verdade – que tem que ter uma escala progressiva e coerência para atingir o objetivo lá no final. O que eu quero é isso, que volte a lei anterior antes do fator chegar, o que confisca grande parte do salário do trabalhador. Eu não conheço um país no mundo que adote o fator.

Aqui no Brasil é só para o Regime Geral, nos outros setores da sociedade – Executivo, Legislativo, Judiciário – não adota o fator. O meu medo é que se a moda pega e a gente não derrube o fator, amanhã ele pode ser existente também para outros trabalhadores, como os servidores públicos.

Previdência Revista - Ano II - Nº 2

Como eu o considero um ato perverso contra o povo brasileiro é que eu trabalho tanto para derrubá-lo. Eu gostaria muito que as centrais, as congregações fizessem grandes mobilizações para acabar de uma vez por todas com esse famigerado fator.

Grande parte dos trabalhadores não entenderam ainda que esse fator vai pegar ele hoje ou amanhã, então esse movimento de acabar com o fator tinha que unir desde os estudantes de hoje, adolescentes, assalariados, que serão os aposentados do futuro. Todos nós deveríamos trabalhar, de forma articulada com grandes mo-

ENTREVIS T A bilizações.

Como está a negociação dentro do Congresso para aprovar o fator? Quais as perspectivas de aprovação?

Nós conseguimos aprovar por unanimidade no Senado. Todos os partidos aprovaram o fim do fator e ele está agora na Câmara dos Deputados. Por lá, surgiu uma outra proposta que seria aprovar o “projeto do Paim na forma de um substitutivo”.

O substi­tutivo trabalha com a fórmula 85/95, ou seja, a mulher para se aposentar tem que ter 55 anos de idade e 30 de contribuição. O homem tem que ter 60 de idade e sua fórmula com 35 de contribuição, o que traria 95. Essa fórmula, claro que não é ideal, pois também traz prejuízos para o trabalhador se compararmos com a lei que existia antes do fator, mas também reconheço que ela não é tão perversa quanto o fator. O fator é o pior dos mundos. A fórmula 85/95, digamos que, os trabalhos têm prejuízos menores do que os que têm no fator hoje.

O senhor considera que a Previdência Social, da maneira como ela funciona atualmente, é justa?

Eu acho que não porque você não pode ter uma fórmula como esta que pega somente os trabalhadores de baixa renda. O limite máximo é R$3.208, ela pega de 40% a 50%, quem contribui com esse teto significa que o trabalhador vai se aposentar com R$1.500. Não tem lógica. É uma injustiça que fazem com aquele que mais precisa que é o assalariado chamado de baixa renda. Essa é a minha

discordância e indignação.

A Previdência não tem orçamento, nem quem possa cobrar e tampouco quem possa fiscalizar...

Essa é uma enorme preocupação porque eu sou um daqueles que diz que a Previdência não é deficitária. Digo isso a mais de 30 anos aqui no Congresso. Se nós analisarmos friamente, antes da Constituinte o dinheiro da Previdência serviu para fazerem obras faraônicas nesse país, como a cidade de Brasília, a Transa­ mazônica, Itaipu... enfim, obras importantes e até dinheiro para a Petro­brás foi colocado na época. Mas acho bom esse empreendimento, pois está aí o pré-sal que é sucesso absoluto. Agora não é justo se eles não aplicaram como deviam o dinheiro arrecadado, porque naquele período só entrava o dinheiro e não saia, e esse dinheiro foi utilizado para outros fins. Em 10 anos houve uma economia de R$10 bi, então é o gasto de R$1 bi por ano.

Se isso é verdadeiro então não tem porquê não cair o fator. Eu tenho a preocupação que a fiscalização, a cobrança dos de-

vedores da Previdência é cada vez mais frágil, principalmente a partir desse momento que eles passaram para a Receita Federal. As denúncias que nos chegam aqui são da maior gravidade, por isso que essa minha indignação vem das renúncias fiscais, que estão sendo feitas pelos governos – ao longo da história – e fragilizando ainda a fiscalização.

O senhor gostaria de destacar as necessidades que provocaram as três propostas remetidas ao Congresso Nacional?

Veja bem... pelo menos conseguimos assegurar a qualidade do servidor, embora ainda haja alguma distorção. E o trabalhador do Regime Geral, qual é a qualidade que ele tem? Nenhuma. As vezes dizem que estão dando aumento real para o salário mínimo, mas não, esse aumento não é real. Mas parte dos prejuízos que o salário mínimo teve na história. O salário mínimo já foi muito mais do que é hoje. Infelizmente quando eles falam da inflação mais o PIB eu defendo, mas esse PIB não é aumento real. É apenas

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E N T R E VIS T A a reposição das perdas. Se o salário mínimo fosse cumprido de acordo com a Constituição estava próximo a R$ 2 mil e não R$ 505,00, como está previsto para o começo de janeiro. Quando a gente coloca a inflação mais o PIB como salário mínimo é recuperar parte das perdas que tivemos no salário mínimo. O que eu quero dizer com isso é garantir no PL 001 para o aposentado essa mesma reposição de perdas históricas que foram se acumulando. O cidadão ganhava cinco, seis, sete salários e hoje ganha um salário. O prejuízo para os aposentados foi muito grande.

E o PL nº 58, que também trata das perdas de benefícios previdenciários? É para garantir a possibilidade de o aposentado brasileiro voltar a receber um número de salários mínimos, que ainda tem defasagem.

Há um desencontro e nós temos que dialogar sobre isso.

A grande verdade que sinto é que nesse país me parece que o estado não olha para os idosos. Eu já olho tanto para a criança quanto para o idoso. Não me interessa quantos anos de vida a mais uma determinada pessoa vai ter ou uma criança que provavelmente possa ter mais 100 anos. Todos são seres humanos! A minha vida sempre foi voltada ao combate de todos os preconceitos e pobre daquele país que não olha para as crianças, mas que também não olha para os idosos. Nós não estamos olhando para os idosos e é por isso que esse movimento tem que acontecer cada vez mais forte.

O pré-sal não seria uma maneira para devolver à ter-

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“O salário mínimo já foi muito mais do que é hoje. Infelizmente quando eles falam da inflação mais o PIB eu defendo, mas esse PIB não é aumento real. É apenas a reposição das perdas. Se o salário mínimo fosse cumprido de acordo com a Constituição estava próximo a R$ 2 mil e não R$ 505,00, como está previsto para o começo de janeiro.” ceira idade as perdas sofridas?

Temos um projeto no Congresso que trata dessa questão na Previdência. Nesse projeto, o qual o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) me deu a relatoria, está sendo garantido um percentual do pré-sal para a Previdência. Há um ano atrás quando foi iniciado o debate eu apresentei um projeto destinando parte do pré-sal para a Previdência. Então, hoje, temos dois projetos no Senado. Eu tenho certeza que teve dinheiro da Previdência que foi para a Pe­ trobrás, e esse é um dos argu­ mentos que eu utilizei na hora de suscitar esse debate. Como fez a Noruega. Lá, quem garante os recursos da Previdência é o petróleo. Os trabalhadores da Noruega não pagam nada para a Previdência. Paga o empregador e, depois sai do pré-sal um fundo soberano com a garantia de uma Previdência viável em que os trabalhadores todos se

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aposentam com o salário integral. Então foi a partir desses estudos que eu apresentei um projeto garantindo que parte do pré-sal tem que ir para a Previdência. Depois vi com muita alegria que os projetos apresentados pelo governo não falam em Previdência, mas de política de combate a fome, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia. Nós colocamos então um quinto elemento, que é a Previdência. O governo excluiu a Previdência porque sabe que ela é supera­ vitária e não deficitária. Grande parte de seus recursos vão para o superávit primário ou para pagamento da dívida. Se ela fosse deficitária o governo diria em seu projeto original.

Em todo debate transparente em qualquer instância a gente comprova que embora a Previdência seja superavitária, essa é uma maneira de retornar o dinheiro que saiu da Previdência

Grandes Números da Previdência Social

Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, Nov/09

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Fontes: (1) SRF; (2) Estimado pelo IBGE, PIB corrente a preço de mercado; (3) Ajustada pela inflação do IPCA ; (4) Ajustada pela Inflação do IPCA, a preços de dez de 2006; (5) MPS, jul 2007; (6) SPS/MPS Exclusive segurado especial, empregador rural, empregador doméstico e clubes de Futebol. (7) DATA-ANASPS; (8) MPS, jul 2007; (9) ANAPP; (10) Valor Economico, 29.08.08; (11) SPC,MPS , Informe Estatístico dez 2007;; (12) Dados inconsistentes no fluxo de caixa do INSS. (13) inclusão a partir de jun de 2009 ; (14) valores nominais; (15) Anuário Estatístico do MPS (16) Reprogramada.

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