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DIRETORIAS ESTADUAIS ACRE - Rusemberg de Lima Costa Avenida Getúlio Vargas, 1273, 6º andar Bosque Rio Branco - AC - 69908-650 - Tel: (68) 2106-5192 Fax: (68) 3224-6479 / anasps.ac@gmail.com
Anasps Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Presidente Alexandre Barreto Lisboa Vice-Presidente Executivo Paulo César Régis de Souza Vice-Presidente de Política de Classe Francisco das Chagas Câmara Rayol Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas José Mario Teperino Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho Vice-Presidente de Patrimônio Verônica Maria Monteiro da Rocha Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Luiz Augusto do Espírito Santo Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Júlio Martins de Queiroz Diretor Executivo Alexandre Barreto Lisboa Jornalista Responsável Paulo César Régis de Souza COMUNICAÇÃO ANASPS Jaqueline Mendonça Pereira Assessora de Comunicação Estagiários Thayline Lima de Azara Vitória Morgan Pajolla Márlon Mendes Caixeta Filipe Oliveira Machado Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Revisão Ademir da Rosa Tiragem 5.000 exemplares Distribuição Gratuita
ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2° andar salas 212/214 / Maceió - AL 57020-470 Tel: (82) 3326-9036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900-120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Tel: (92) 3233-7731 / Fax: (92) 3234-0361 anasps. amazonas@gmail.com BAHIA - José Júlio Martins de Queiroz Av Estados Unidos, 258 Ed. Cidade de Aracaju Sala 1001/1004 Comércio Salvador - BA 40.010020 Telefax: (71) 3326-7648 anasps-ba@anasps.org.br CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza CE 60055110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 / Tel.: (27) 3345-6525 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio - 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223- 4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Maria do Socorro L. Barreto Rua Juno Lote 05 Qd 22 Loteamento Boa Vi Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luis - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: (98) 32325410 / anasps-ma@anasps.org.br MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160030 Tel: (31) 3213-8120 Fax: (31) 3213-8119 anasps-mg@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MATO GROSSO - Cleia Lúcia de Amorim Silva Av. Getúlio Vargas 553, 11° andar, Centro Cuiabá - MT 78005-190 Tel/Fax: (65) 3623-8986 / Fax: (65) 3614-4215 anasps-mt@anasps.org.br PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré 272, Ed. Clube de Engenharia 8º andar - Salas 806 Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3223-7698 anasps-pa@anasps.org.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa - PB
58010-810 Telefax: (83) 3321-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife - PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anasps-pe@anasps. org.br PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Rua Simplício Mendes, 747 Centro Norte Teresina - PI 64000-110 Telefax: (86) 3221-4058 anasps-pi@anasps.org.br RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 anasps-rj@anasps.org.br RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 3213-3929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 / anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças L. V. Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 40091600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 3214-0110 Fax: (79) 3211-4042 anasps-se@ anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina A, Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anasps-sp@ anasps.org.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 202 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília - DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651/Fax: (61) 3322-4807 anasps@ anasps.org.br
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SU M Á RI O EDITORIAL
ARTIGO
Baldur Schubert
Paulo César Régis de Souza
Representante da OISS no Brasil
Vice Presidente Executivo da Anasps
“Em termos de Previdência Social, perdemos o ano de 2013”
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Presidenta Dilma regulamenta Lei Complementar n° 142/2013 Garibaldi Alves Filho Ministro da Previdência Social
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ENTREVISTA
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Presidente do INSS
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ENTREVISTA Jaime Mariz
Secretário de Políticas de
Manoel Dantas
Previdência Complementar
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ENTREVISTA ENTREVISTA
Manuel Dantas
Presidente do CRPS
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ENTREVISTA
José Nunes Filho
Diretor de Gestão de Pessoas do INSS
16 Ouvidoria da Previdência Social Francisco Mano Barreto
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ENTREVISTA Paulo Paim
Senador da República (PT/RS)
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ENTREVISTA
Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS
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ENTREVISTA
André Paulo Félix
Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência
24 ENTREVISTA Andreia Zito
Deputada Federal (PSDB/RJ)
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ENTREVISTA
Rubem Figueiró
Senador da República (PSDB/MS)
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GRANDES NÚMEROS
Previdência Social jan/2014
E DIT O R IA L
A
OISS um projeto internacional no Brasil
Organização Ibero-americana de Seguridade Social-OISS tem 60 anos e foi fundada em Lima, no Peru, em 1954, por alguns países europeus e latino americanos de idiomas português e espanhol e que tinham sistemas previdenciários institucionalizados, ainda que incipientes.
Neste período, a OISS contribuiu com países e instituições no desenvolvimento de sistemas previdenciários de âmbito geral, próprios ou complementares, tendo como referência o sistema espanhol que é inspirado nos ideias do alemão Bismark e do britânico Beverigde. A OISS atraiu para o seu âmbito 22 países ibero-americanos e mais de 150 instituições nacionais, públicas e privadas. No Brasil, são 12. A OISS tem centros regionais localizados em Buenos Aires, São José da Costa Rica e delegações nacionais na Bolívia, Brasil e Chile. Os centros e delegações são coordenadas pela Secretaria Geral localizada em Madrid. Atualmente, a Secretaria Geral é a Dra. Gina Magnólia Riaño Barón, colombiana, que assumiu em 1º de fevereiro de 2014. É a primeira latino-americana e mulher a assumir o mais importante cargo na estrutura da OISS. A organização tem por objetivos, entre outros, de promover ações objetivando progressivamente a universalização da Seguridade Social; prestar assessoria e ajuda técnica aos seus membros; atuar como órgão técnico permanente de informação e coordenação de experiências; desenvolver e promover o estudo, a investigação o aperfeiçoamento do sistemas de seguridade social; e captar o pessoal que desempenha funções nas instituições de Seguridade Social. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS filiou-se através de seus organismos sendo a 1ª entidade previdenciária a filiar-se à OISS, e desde então tem procurado estreitar as relações e servir como base para as inúmeras iniciativas que contemplam a Previdência Social e a Seguridade Social na comunidade ibero-americana. Entendemos que somos interlocutores válidos para a OISS no âmbito latino americano e ibero-americano, bem como nos países de língua portuguesa, para o desenvolvimento de ações complementares nas áreas de sua atuação tais como Previdência, saúde, assistência social, acidentes de trabalho, terceira idade e reabilitação profissional no sentido amplo. Para isso estamos nos capacitando e nos prepa-
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Previdência Revista - Ano VI- Nº 8
rando desde algum tempo quando desfraldamos a bandeira de formação, capacitação, treinamento dos recursos humanos da Previdência Social brasileira. Há muito tempo que defendemos a criação da Escola de Previdência Social, algo que ficou pelo caminho no INSS, de certa forma compreensível, pois há outras prioridades no setor de Recursos Humanos da Previdência. Prioridades que lamentavelmente não são levadas em conta pelo Ministério do Planejamento. Previdência Social não se aprende em escola média, técnica ou universitária. Temos uma cultura de 92 anos, praticamente oral, transmitida de geração em geração por servidores abnegados. São militares de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviços sobre os quais os servidores não podem errar. Um simples e humano erro poderá ser interpretado como fraude e aniquilar uma carreira de anos do INSS. Pensamos que a Escola poderá desenvolver métodos e processos gerenciais que acompanhem o rápido desenvolvimento da tecnologia da informação em benefícios dos servidores, segurados e beneficiários da Previdência Social. Queremos trabalhar com CIAPAT, Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajuda Técnica, localizado em Buenos Aires, que apoia todos os países e instituições filiadas, bem como outras unidades da OISS, principalmente agora quando o Ministério da Educação vem autorizar o funcionamento da Faculdade Anasps, que deverá suprir no ensino a formação de especialistas em Previdência Social pública, básica e complementar, pública e privada. Sabemos que a OISS tem se destacado através de cursos, tanto na modalidades à distância, quanto presenciais e semipresenciais, tais como os Mestrados de Direção e Gestão da Seguridade Social; da Saúde; Planos e Fundos de Pensão, assim como de Riscos no Trabalho. Estamos ultimando negociações para assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a OISS e Anasps, a ser firmado em Buenos Aires, visando apoiar esforços de capacitação empreendidos pela Anasps no Brasil. Vamos trabalhar juntos nesta plataforma para que em breve a América Latina tenha gerentes e profissionais não só em Previdência Social, mas em Saúde, que possam construir a diferença na administração da
Baldur Schubert
Representante da OISS no Brasil
A R T IG O
Em termos de Previdência Social, perdemos o ano de 2013
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á quem afirme que o ano de 2013 foi mais um ano perdido na Previdência Social brasileira. Concordo. Perdemos a chance de fazer uma grande reforma especialmente no financiamento. Esta é prioritária, urgente, pois a fonte está secando e não serão os recursos da Seguridade Social que vão por a Previdência em pé, de novo. Reconheçamos que esses já foram significativos e volumosos para fechar as contas do INSS no azul. Novos refis, mais renúncias contributivas e mais desonerações contributivas ampliaram o rombo da Previdência, sem falar que a sonegação, evasão, elisão, brechas legais, baixa recuperação de créditos administrativos e fiscais e baixa qualidade de gestão na Receita, o aumento crescente e assustador da despesa com os rurais, que não contribuíram ou que pouco contribuem, comprometeram ainda mais a capacidade da Previdência de responder as expectativas do bravo povo brasileiro. A detecção é a seguinte: 70% dos benefícios da Previdência são de salário mínimo e os benefícios concedidos e mantidos, em 2013, não chegaram, em termos de valor médio, a dois salários mínimos. Há dez anos, 4.5 milhões de urbanos recebiam o mínimo. Hoje são 8,0 milhões. Preocupa. Isto não é ape-
nas ruim, é péssimo. Homens e mulheres que contribuíram por 35 anos ou chegaram ao fim do ciclo produtivo da vida foram mandados para casa com menos de 50% do que ganhavam quando trabalhando. A Previdência que foi uma esperança de uma velhice tranquila se transformou num pesadelo. Escapou-nos a chance de, numa reforma da Previdência, de trazer o Seguro Desemprego e a Previdência Aberta dos planos de bancos e seguradoras para o Ministério da Previdência. Passou-nos a oportunidade de implantar de vez a Previdência Direta, com o INSS vendendo planos diferenciados, com taxas mais baratas de administração-e carregamento, como o Tesouro Direto, que vende títulos, mas garantidos pelo Tesouro Nacional. Mais: os planos poderão também ser vendidos pela rede bancária. Não acabamos com o fator previdenciário que foi imposto pelo FMI com a desculpa esfarrapada de que reduziria o déficit da Previdência. Não reduziu coisa nenhuma, apenas achatou, retardou a concessão de benefícios. Ministros disseram
que produziu uma economia de R$ 40 a 80 bilhões, quando na verdade, isto foi surrupiado da massa trabalhadora que contribuiu para ter uma velhice protegida! A idade mínima não foi implantada para as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social-RGPS tal como existe no setor público. O Brasil continuou sendo junto com outros países, inexpressivos, um dos poucos que não tem idade mínima. Essa seria um mecanismo compensatório, parcial, para o fim do fator previdenciário. Perdemos a chance de corrigir as famigeradas distorções nas pensões, reconhecidas por gregos e troianos, paulistas e potiguares. Apesar de serem de valor baixo monetário, no máximo dois salários mínimos, pessoas que não trabalharam e não
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ARTIG O contribuíram e que casaram nula. com um idoso, por exemplo, Não houve velocidade levam um beneficio a durar 80 na implantação do Plano de anos (40 anos do instituidor e Expansão do INSS, para se 40 da beneficiária) , sem neinstalar em cidades com mais nhuma sustentação atuarial. de 20 mil habitantes. O plano Perdemos os anéis Não instituímos a de previa 720 novas agências. mas não perdemos saposentação, corrigindo Não chegamos a 300, menos duas hediondas injustiças: a da metade. Muitas das agênos dedos. O INSS primeira que leva o aposentacias inauguradas têm um sersegue sendo a do a voltar a trabalhar e a convidor ou nenhum, funcionando maior seguradora tribuir, sem expectativa de um precariamente, o que embota novo beneficio ou de melhorar e desqualifica um Plano sério da América Latina, o seu benefício; a segunda, e necessário a universalização com 51 milhões violação do princípio univerdo atendimento. de contribuintes sal de que não pode existir Faltou a reestruturação contribuição sem contraparda carreira dos previdenciáe 31 milhões de tida. Antes a Previdência, rios, de fortalecer o quadro beneficiários. Em transformava a contribuição de recursos humanos, hoje 3.773 dos 5.561 em pecúlio que era resgatado metade do que era há 20 anos. a qualquer tempo pelo apoClaro que a tecnologia supormunicípios os sentado, quando se retirava tou parte das transformações pagamentos do INSS com informatização do atende vez. Hoje, a contribuição é superam o Fundo apropriada pela Previdência, dimento. Os 30 mil servidores de forma imoral e indecente, do INSS tem alta produtividade Participação dos ainda que legal. de. Há escassez de pessoas, Municípios. Não revogamos a conmuitos servidores não se apotribuição dos inativos púsentam porque perderiam até blicos da União, Estados e 40% de sua renda em média de municípios. Também é imoral 6 mil reais. e indecente, ainda que legal. Perdemos os anéis mas A contribuição corresponde não perdemos os dedos. O INSS a um pequeno percentual da segue sendo a maior seguradodespesa, o que é praticamente Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
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Previdência Revista - Ano VI- Nº 8
Foto: Nicolas Gomes
Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho
Presidenta Dilma regulamenta Lei Complementar n° 142/2013, que estabelece a gradação na aposentadoria para as pessoas com deficiência O Ministro da Previdência Social- Garibaldi Alves Filho, diz que este Decreto em vigor irá ampliar o reconhecimento do direito a aposentadoria e vai ao encontro de um importante princípio de igualdade de oportunidades
No dia 03 de dezembro de 2013 a presidenta Dilma Rousseff assinou Decreto que regulamenta a Lei Complementar n° 142/2013 que refere-se
a aposentadoria á pessoa com deficiência ligada ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, conduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS. A regulamentação não se trata de um novo benefício, mas visa uma forma de ampliar o reconhecimento do direito e atender ao princípio www.anasps.org.br -
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Garibaldi Alves Filho
de igualdade. O Ministro da Previdência Social – Garibaldi Alves Filho, diz que este é um dos desafios mais recentes do Ministério e é considerado como uma necessidade. “O desafio mais recente da Previdência Social é regulamentar o artigo da Constituição que trata da deficiência do trabalhador segurado. Incluir na Constituição uma disposição de que devemos ter uma aposentadoria especial para o trabalhador com deficiência. Isso foi entendido agora como uma necessidade urgente e a Presidenta da República, através de um decreto regulamentou essa matéria estabelecendo uma gradação para os diversos tipos de deficiência desde a mais leve até a mais grave. Além desse decreto vamos ter uma portaria que irá tratar do assunto.” Diz o Ministro da Previdência Social- Garibaldi Alves Filho. Portanto a aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado e de acordo com o atestado da perícia do INSS reduzirá o tempo de contribuição. A gradação na aposentadoria passa a valer para os segurados com deficiência há, pelo menos, dois (2) anos. O segurado com defi ciência grave poderá solicitar sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. No caso da pessoa com deficiência moderada, o requerimento do benefício poderá ser feito pelos homens que contribuírem para a Previdência Social durante vinte e nove (29) anos, ou por mulheres que tenham 8
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Previdência Revista - Ano VI- Nº 8
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O desafio mais recente da Previdência Social é regulamentar o artigo da Constituição que trata da deficiência do trabalhador segurado. Incluir na Constituição uma disposição de que devemos ter uma aposentadoria especial para o trabalhador com deficiência. Isso foi entendido agora como uma necessidade urgente e a Presidenta da República, através de um decreto regulamentou essa matéria estabelecendo uma gradação para os diversos tipos de deficiência desde a mais leve até a mais grave. Além desse decreto vamos ter uma portaria que irá tratar do assunto.
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vinte e quatro (24) anos de contribuição. Para o segurado com deficiência leve, somente poderá ter direito à aposentadoria após trinta e três (33) anos de contribuição, se homem, e vinte e oito (28) anos, se mulher. O período de contribuição comum exigido para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço é de trinta e cinco (35) anos para os homens e trinta (30) anos para as mulheres. O tempo de contribuição necessário para obter este benefício que esta prevista na Lei Complementar n° 142/2013, poderá ser reduzido em até dez (10) anos em relação ao período normal de contribuição. O Ministro Garibaldi diz que o Ministério da Previdência Social contribui decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cada mês, mais de trinta e um (31) milhões de benefícios são pagos em todo o Brasil. Essa distribuição de renda contribui de forma decisiva para melhorar as condições de vida de dezenas de milhões de famílias. Do total de beneficiários, muitos recebem o de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), que acompanha ao idoso e à pessoa com deficiência. Outro benefício é o auxílio-acidente, pago ao trabalhador que ficou com sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho. Desta forma, o Ministério está investindo na implantação de 720 novas agências em todo o país, com o objetivo de aproximar os serviços
previd enciários do cidadão brasileiro. Sendo construídas estas unidades de acordo com as normas de segurança e acessibilidade. As pessoas com defi ciências que terão seu direito reconhecido por meio deste decreto, encontrarão no INSS maior qualidade e um corpo funcional para recebê-las na data agendada para o atendimento administrativo, de assistentes sociais e médicos peritos. FUNPRESP O Ministro Garibaldi, enfatiza como uma conquista do Ministério em 2013, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público, o Funpresp.
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Garibaldi Alves Filho
Gostaria de lembrar da conquista que tivemos no Ministério da Previdência, o FUNPRESP, que equacionou, no longo prazo, um déficit histórico que chegou a 57 bilhões de reais no ano de 2012
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“Gostaria de lembrar da conquista que tivemos no Ministério da Previdência, o FUNPRESP,(Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público) que equacionou, no longo prazo, um déficit histórico que chegou a 57 bilhões de reais no ano de 2012”. Diz o Ministro Garibaldi. Ainda segundo o Ministro, o ano de 2014 por ser um ano político, não trará mudanças nos projetos que o Ministério administra, e inclui vários destes a serem aprimorados, como o plano de expansão da rede de atendimento
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Lindolfo Sales Presidente do INSS
INSS em parceria com o Ministério da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalha em parceria com o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de levar a proteção soc ial através de seus benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxilio-acidente, etc. Esta autarquia é de grande importância para o meio social por trazer além da proteção ao cidadão, a dignidade, com a movimentação 10
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da economia que consequentemente reduz a pobreza no país. Assim, o INSS é muito importante na vida do trabalhador e desempenha grande papel de inclusão social. “O trabalho do Instituto com o Ministério é extremamente próximo e somos um dos braços que executa as políticas que ali são desenvolvidas.” Afirma o Presidente do INSS Lindolfo Sales.
Previdência Revista - Ano VI- Nº 8
P r o j e t o s alizados em
r e 2013
O INSS desempenha grandes projetos, por alocar mais de 40 mil servidores e milhares de agências da Previdência Social, portanto os projetos realizados são extensos. “Muito o que executamos no ano de 2013 , também foi executado em 2012. E neste ano (2014) iremos dar conti-
Lindolfo Sales
nuidade a estes projetos”. Diz o Presidente do INSS Lindolfo Sales. Segundo o Presidente do INSS, foram reformadas e inauguradas sessenta e três agências (63), havendo mais de duzentas (200) obras em execução. Foi dada ênfase também no Programa de Educação Previdenciária (PEP) com mais de 1.800 ações desenvolvidas através de programas de televisão, rádio, contendo entrevistas, etc, em busca de fazer a sociedade informada sobre a importância da previdência, sabendo que ela está presente na vida de todos desde o nascimento. Portanto o PEP tem o trabalho de desenvolver a conscientização dos brasileiros sobre o que engloba a Previdência Social. Um dos principais e mais importantes projetos realizados em 2013, foi a consolidação dos novos sistemas corpo rativos, desenvolvida para apoio da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) objetivando mais celeridade e segurança na execução da concessão dos benefícios previdenciários. Plano de Carreira Segundo o Presidente do INSS- Lindolfo Sales, a principal conquista para o plano de carreira dos servidores, foi a regulamentação da GDAPMPGratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária que há vários anos já era estabelecida como lei, e através de um decreto a Presidenta Dilma estabilizou esta lei em 2013. Existe um grupo cons tituído dentro do Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte junto com
entidades representativas dos servidores, que estudam constantemente reivindicações que são apresentadas pelos servidores, que logo são levadas ao Ministério do Planejamento para estudo da possibilidade de efetivação.
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Um dos principais e mais importantes projetos realizados em 2013, foi a consolidação dos novos sistemas corpo rativos, desenvolvida para apoio da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) objetivando mais celeridade e segurança na execução da concessão dos benefícios previdenciários.
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2014 Consolidação do portal da Previdência Social, que vai levar muito mais transparência e acessibilidade para os servidores, com o objetivo principal de eliminar qualquer tipo de dúvida que o cidadão venha a ter. A rede de atendimento ao público da Previdência Social é composta por unidades de atendimento fixas e móveis. As Agências da Previdência Social (APS) são responsáveis pela inscrição do contribuinte, para fins de recolhimento, bem como pelo reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social. (disponível em: http://www. previdencia. gov.br/a-previdencia/instituto-nacionaldo-seguro-social-inss/redede-atendimento/agenciasda-previdncia-social-aps/). “Estamos com um projeto para a melhoria do atendimento previdenciário, com a redução da demanda espontânea que é ocorrida em nossas agências”. Diz o Presidente do INSS- Lindolfo Sales O INSS nos últimos dez anos , melhorou muito a prestação dos seus serviços e com isso passou a ser referência para o serviço público federal. “Estamos conseguindo resgatar nossos indicadores
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Jaime Mariz
Secretário de Políticas de Previdência Complementar
Seminário debate a importância do FUNPRESP para o Servidor Público A FUNPRESP é uma fundação de previdência complementar criada pelo Governo Federal, com o objetivo de modernizar o sistema previden ciário brasileiro, e visa principalmente proteger os novos servidores. A previdência complementar é uma tendência mundial que proporciona ao servidor, um seguro previden12
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ciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. A FUNPRESP-EXE como exemplo, por sua vez traz a previsibilidade, transparência e o controle dos gastos da previdência pública e ajuda a conter um problema antigo existente na Previdência, que é o déficit, fazendo com que o governo utilize os recursos em outras áreas, como a infraestrutura.
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SEMINÁRIO No dia 11 de dezembro de 2013 foi proferida no auditório do INSS pela diretoria da FUNPRESP seminário sobre: Previdência Complementar do Servidor Público. “A importância deste seminário é de poder difundir e levar a informação, primeiro da existência do fundo e do plano de benefício.” Diz o Di-
Jaime Mariz
retor Presidente da FUNPRESPRicardo Pena Segundo o Presidente do INSS – Lindolfo Sales o seminário é de grande importância, por estar presentes os gestores do Instituto procurando se informar sobre a FUNPRESP. No Seminário foram realizadas perguntas de dúvidas frequentes, sendo elas por fim bem esclarecidas. Lindolfo Sales conclui expressando, que também é importante que os novos servidores vejam que este fundo é de grande vantagem. CONCURSO A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP divulgou em 2013 o concurso para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior. Foram disponibilizadas 27 vagas para nível superior e 13 para nível médio. O Concurso foi administrado e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. As vagas disponíveis para nível superior são nas
áreas de Auditoria, Comunicação, Contabilidade e Finanças, Gestão de Pessoas, Governança, Investimentos, Jurídico, Patri mônio e Logística, Relacionamento/Atendimento, Seguridade (Atuária e Benefícios), Seguridade (Arrecadação e Cadastro), Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação – Processos de TI, Tecnologia da Informação – Suporte. Para Nível médio, o cargo é de assistente administrativo. Para este concurso foi
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A importância deste seminário é de poder difundir e levar a informação, primeiro da existência do fundo e do plano de benefício.
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registrado 3.201 candidatos inscritos, buscando prover 40 vagas para contratação imediata e formar cadastro reserva em funções de nível médio e superior. Os Salários dos cargos variam de R$ 2.745,00 a R$ 4.675,00, dependendo da função escolhida e da jornada de trabalho semanal. GABARITO O gabarito deste concurso foi publicado no dia 20 de janeiro de 2014, constando das respostas corretas dos cadernos de provas do certame para consulta por parte dos candidatos inscritos. “O concurso faz parte da reestruturação da FUNPRESP, por estarmos montando os fundos, a equipe, nossa tecnologia para atender da melhor forma o servidor público, sobre sua conta de aposentadoria, sua rentabilidade, onde seu dinheiro está sendo investido, que direitos ele tem, e para isso temos que montar uma boa estrutura e o concurso faz parte deste processo de implementação da FUNPRESP.” Explica o Pre-
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Manuel Dantas Presidente do CRPS
CRPS- Conselho de Recursos da Previdência Social consolidou vários projetos e benefícios para a sociedade em 2013 O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão do Governo Federal e integrante do Ministério da Previdência Social que funciona segundo estatuto, com a função de solucionar as controvérsias decorrentes da aplicação do Direito Previdenciário nas áreas de custeio e benefícios, ou seja, seu dever é possibilitar a investigação 14
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das questões do cidadão. Em 2013 o CRPS consolidou vários projetos, como o sistema do E-recursos, que permite ao usuário acompanhar todas as etapas processuais de um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este recurso trouxe ainda a agilidade na tramitação processual do Conselho de Re-
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cursos da Previdência Social, sendo este o primeiro produto da Previdência Social acessível para dispositivos móveis. O Presidente do Conselho, Manuel Dantas, destacou a importância deste novo recurso, pela tramitação processual automatizada que traz o maior ganho no tempo e agilidade na resolução dos mesmos. “Um processo quando
saía de uma agência para uma junta de recursos para o julgamento, demorava em média dois, três meses. Hoje no momento em que o servidor do INSS aperta o botão pra mandar seu processo para a junta de recursos, o envio é instantâneo. Deste modo conseguimos entregar com mais rapidez os processos do que como era feito anteriormente por meio de papéis”. Além do e-recursos, o conselho recebeu uma autorização do Ministério da Previdência Social para a criação de mais unidades de julgamento. No ano de 2013 cada estado recebeu pelo menos mais uma unidade. Ainda houve a fundação de unidades de segunda instância em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte, antes somente localizada em Brasília. Esta descentralização houve com o objetivo de cada vez estar mais próximo do
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Manuel Dantas
cidadão segurado.
Um processo quando saia de uma agência para uma junta de recursos para o julgamento, demorava em media dois, três meses. Hoje no momento em que o servidor do INSS aperta o botão pra mandar seu processo para a junta de recursos, o envio é instantâneo. Deste modo conseguimos entregar com mais rapidez os processos do que como era feito anteriormente por meio de papeis
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2014 Para 2014, como um ano já iniciado, o Presidente do CRPS, Manuel Dantas, diz que irá consolidar e intensificar estas estruturas em funcionamento, além disso existem propostas de alteração no decreto a fim de tornar mais efetiva a representação da sociedade no Conselho. “O que justifica o Conselho de recursos, é exatamente a participação de trabalhadores e das empresas nos julgamentos dos processos. Nosso trabalho dentro do governo junto a entidades serve do mesmo modo, para fortalecer esta representação. Este também é um objetivo para 2014.” Afirmou o Presidente do CRPS Manuel Dantas
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José Nunes Filho
Diretor de Gestão de Pessoas do INSS
Concurso do INSS
O diretor de Gestão de Pessoas do INSS - José Nunes Filho destaca a importância das nomeações imediatas dos aprovados No dia 13 de Outubro de 2013, foi realizado o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 300 vagas disponibilizadas para o cargo de Analista do Seguro Social, tendo obtido em média mais de 160 mil inscritos. Com o Plano de expansão da rede de atendimento se torna mais necessária à contratação de novos servidores. 16
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O Diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho diz que as vagas inicialmente disponibilizadas, são necessárias e de acordo com as demandas do Ministério do Planejamento. “As 300 vagas são necessárias no momento por questões orçamentarias, mas ainda não atendem toda a demanda que precisa na rede de atendimento, mas tudo isso é
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um processo de negociação e temos possibilidades de eventualmente ter novas demandas para 2014.” Afirma o Diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho. Segundo José Nunes Filho, as expectativas após o concurso é muito grande, já que ainda para o mês de dezembro deve haver nomeações para algumas for-
mações como para a área de Tecnologia da Informação (TI), Engenharia, Contador. Estas áreas também são de muita carência nas gerências executivas e isso representa uma maior execução de prestação de serviços direc ionados e mais especializados. “Deve-se ter a preocupação com a qualidade dos serviços que são prestados pelos servidores do INSS, também motivo de importância de nomeação dos aprovados no concurso, além da carência existente nas gerências do País”, diz José Nunes Filho
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José Nunes Filho
Deve-se ter a preocupação com a qualidade dos serviços que são prestados aos servidores do INSS, também motivo de importância de nomeação dos aprovados no concurso, além da carência existente nas gerências do País
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Planejamentos para 2014 A marca de inscritos para o concurso de 2013 passou dos 165 mil candidatos, comprovando o atrativo que o serviço público representa hoje, especialmente no INSS, pelo número de vagas para várias formações com oferecimento de boa remuneração e pela quantidade de pessoas inscritas. Para o ano de 2014 o Ministério do Planejamento em parceria com o INSS, além de realizar as nomeações das 300 vagas, pretende-se com previsões orçamentárias já previstas, promover nomea-
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Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS
Cartilha de Defesa dos Servidores
Alessandro Stefanutto - Procurador Geral de carreira, concursado desde 1999, vem exercendo o cargo desde essa época, primeiro na procuradoria de São Paulo de onde é de origem. Em 2004 veio para Brasília a convite da Procuradoria Geral para exercer outro cargo e desde então vem exercendo cargos na Procuradoria do INSS, sendo atualmente o Procurador Chefe do INSS. Stefanutto junto à procuradoria do INSS vem desenvolvendo projetos em prol dos servidores, um deles elaborado e com êxito em 2013, foi à cartilha de defesa dos servidores que vem trazer o conhecimento para os servidores, sobre sua defesa em diversas situações. A Procuradoria Federal junto ao INSS, consciente das necessidades de seus servidores desenvolveu uma cartilha com o objetivo de proteger e 18
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dignificar a importante atividade da função previdenciária. Esta cartilha poderá auxiliar o Médico Perito do INSS, como agente público, podendo
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buscar sua defesa judicial junto à Procuradoria Geral Federal. Nela há informações necessárias sobre a defesa dos servidores, quando acio-
nado na justiça, sabendo que este é um suporte para que o servidor possa sentir-se mais seguro ao exercer suas atividades cotidianas. O Procurador Chefe do INSS – Alessandro Stefanutto reconhece a necessidade deste material, e ressaltou a importância de que todos os procuradores defendam os médicos peritos previdenciários e os servidores da casa, enquanto estão no exercício de suas atribuições. A Publicação desta cartilha foi motivada por várias causas, como exemplo: uma ação movida contra um profissional da perícia, que foi processado pelo segurado por sua ação pericial e o procurador da Gerência Executiva não se dispôs a proceder à defesa.
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Lindolfo Sales
É fundamental ressaltar o mérito devido à Procuradoria que, de fato, responde com afeto pelo apoio e defesa dos servidores, garantindo o fiel e correto desenrolar dos procedimentos no INSS.
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Deste modo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), foi obrigada a demandar a Procuradoria Geral em Brasília, para buscar uma forma de garantir os direitos da pericia médica. É fundamental ressaltar o mérito devido à Procuradoria que, de fato, responde com afeto pelo apoio e defesa dos servidores, garantindo o fiel e correto desenrolar dos procedimentos no INSS. Portanto este guia busca de forma mais simples e objetiva, suprir as carências de orientações sobre os direitos dos servidores e sobre os procedimentos necessários para que possam desfrutar do direito de defesa, contando com este suporte que a Procuradoria Geral Federal esta
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O U V I D O RI A
Ouvidoria da Previdência Social Criada em agosto de 1998, a Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS), presta atendimento e atua como um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Estado. Atende aquele que já tenha entrado em contato com os órgãos da Previdência Social e que queira fazer alguma sugestão, reclamação, elogio, denúncia ou outra manifestação sobre os serviços prestados. A Ouvidoria Geral além de ser um instrumento de participação e controle soc ial, é também uma importante ferramenta de gestão para a Previdência Social e tem como objetivo estreitar a integração entre a sociedade e o governo, fazendo por meio de sua manifestação melhorar a qualidade dos serviços previdenciários no Brasil. É um espaço aberto para o envio de elogios, sugestões, exposição de problemas, 20
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reclamações, denúncias ou efetuar qualquer tipo de manifestação. O cadastro e acompanhamento de manifestações são feitas por quatro canais disponíveis da ouvidoria, um é a Central 135, no site da Previdência Social (www.previdencia .gov. br) opção: fale com a Ouvidoria, pessoalmente na Ouvidoria (Esplanada dos Ministérios, Anexo A) ou por meio de cartas. Segundo o Ouvidor Geral Francisco Assis Santos Mano Barreto, a Ouvidoria é o melhor
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canal de aproximação e atendimento ao cidadão. “Entendo que a Ouvi doria é um Canal onde o cidadão pode manifestar-se, expondo o que ele quer e o que precisa melhorar no serviço público. Hoje nossa ouvidoria é uma das maiores do nosso país”, diz o Ouvidor Geral Mano Barreto. A Ouvidoria recebe por mês cerca de 16 mil manifestações. “Estas são enviadas para as unidades, para que possam
OU VIDO R IA nos responder e fazermos um filtro e mandar de volta para o cidadão”. Diz o Ouvidor Geral Mano Barreto Por meio dos cadastros e das manifestações dos cidadãos feitos na Ouvidoria é possível diagnosticar os problemas e as falhas nos procedimentos e serviços oferecidos pela Previdência Social. Pela Central 135 é possível agendar o atendimento programado e personalizado. Esta Central foi criada em 2006 a fim de esclarecer dúvidas e realizar agendamentos, facilitando assim a vida do segurado. “Sem dúvida o Canal 135 aproxima o cidadão da Previdência. Já que é um canal de fácil acesso feito por meio de telefone. No caso de dúvida, pela Central 135, o cidadão não precisa se deslocar para uma agência da Previdência”. Afirma o Ouvidor Geral Mano Barreto. Segundo o Ouvidor Geral Mano Barreto os benefícios mais solicitados são: Aposentadorias, Auxílio-doença, benefícios assistenciais por incapacidade. As competências da Ou-
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Sem dúvida o Canal 135 aproxima o cidadão da Previdência. Já que é um canal de fácil acesso feito por meio de telefone. No caso de dúvida, pela Central 135, o cidadão não precisa se deslocar para uma agência da Previdência
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vidoria estão regulamentadas pela Portaria MPS n° 751 de 29/12/2011, nas quais estabelecem compromissos que norteiam o exercício das suas atividades: I. Estabelecer e manter um canal de comunicação permanente, imparcial e transparente, sob a forma de pós-atendimento, com os cidadãos que buscam os serviços do Ministério da Previdência Social, de seus órgãos colegiados e entidades vinculadas; II. Atuar como ouvidoria interna da Previdência Social e das entidades a ela vinculadas; III. Apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e/ou informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pela Previdência Social; IV. Encaminhar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios, recebidos por correspondência (PREVCartas) ou diretamente registrados no Sistema de Ouvidoria, relativos aos serviços oferecidos pela Previdência Social, após adotar os procedimentos necessários
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O U V I D O RI A em cada caso e; V. Elaborar estudos e realizar pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Ministério e suas entidades vinculadas. A Ouvidoria Geral da Previdência Social – OUGPS já atingiu 2,5 milhões de manifestações registradas. O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho afirmou que “A Ouvidoria é um instrumento essencial, imprescindível, para o funcionamento das instituições republicanas. O trabalho é ‘espinhoso’, mas Ouvidoria é algo muito sério. É um dos principais canais que temos para ouvir a voz do cidadão, que, no nosso caso, é principalmente o segurado. As manifestações com o povo nas ruas serviram para refor-
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A Ouvidoria é um instrumento essencial, imprescindível, para o funcionamento das instituições republicanas. O trabalho é ‘espinhoso’,mas Ouvidoria é algo muito sério.
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çar ainda mais a importância desses canais e, no âmbito da Previdência, esse trabalho está sendo realizado”. A Ouvidoria recebe por mês cerca de 16 mil manifestações. ATENDIMENTO De segunda a sábado, das 7h às 22h. Telefone fixo: Ligação gratuita. Telefone público: Ligação gratuita. Telefone celular: Custo de ligação local. ATENÇÃO Ao ligar para o 135, o beneficiário deve ter em mãos: 1) O número de inscrição junto à na Previdência Social ou PIS/PASEP ou o NIT:
OU VIDO R IA
a) O número do PIS/ PASEP é aquele utilizado para identificar o empregado com carteira assinada b) O número do NIT – Número de Identificação do Trabalhador é aquele utilizado para identificar os contribuintes individuais, domésticos e Facultativos. 4) O CNPJ ou CPF do empregador 5) O número do CPF, para menor de 16 anos, em caso de agendamento de Benefício Assistencial. 6) Documentos pessoais (RG, CPF). 7) O número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença) 8) Papel e caneta Estes são os serviços dis-
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As manifestações com o povo nas ruas serviram para reforçar ainda mais a importância desses canais e, no âmbito da Previdência, esse trabalho está sendo realizado
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poníveis pela Central 135: – Informação sobre os Serviços da Previdência Social – Agendamento de serviços – Requerimento de Auxílio Doença – Marcação de Pedido de Prorrogação e Pedido de Reconsideração – Consulta às Perícias Agendadas – Verificação da Data de Pagamentos de Benefício – Informação sobre a Situação do Benefício – Inscrição do Contribuinte – Registro de reclamação, sugestão, elogio e denúncia junto à Ouvidoria FONTE: http://ww.previdencia.gov.
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André Paulo Félix Fidelis
Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social
André Paulo Félix Fidelis fala sobre seu trabalho a frente da Superintendência e sobre as conquistas em sua gestão ao longo de 2013 André Paulo Félix Fidelis, natural de Recife (PE), é graduado em Matemática pela Universidade Federal de Pernam buco, com especialização em Administração e Comércio Exterior. No INSS é Analista Previd enciário nomeado em maio de 2004. Foi chefe de Seção de Controladoria da Gerência Garanhuns (PE), Chefe do Contencioso Judicial da Procuradoria 24
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Federal em Recife, Consultor e Gestor do Escritório Regional do Programa Gestão do Atendimento (PGA) em Recife, Chefe da Divisão de Atendimento da Gerência Regional do INSS Recife e substituto do titular daquela Gerência Regional. Em novembro de 2007, assumiu a Gerência Regional do INSS Norte/Centro-Oeste, hoje Superintendência. No início do ano de 2010, voltou à Recife
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onde gerenciou a Superintendência Nordeste por um ano e três meses. Em junho de 2011 assume novamente a Superintendência Norte/Centro-Oeste. Atualmente André Fidelis é chefe de gabinete do Ministro Garibaldi Alves Filho. André Paulo Félix Fidelis empossado novo chefe de gabinete do Ministro Garibaldi Alves Filho, fala do
André Paulo Félix Fidelis
seu trabalho realizado e as conquistas obtidas no ano de 2013, quando estava à frente da Superintendência Regional do INSS A superintendência do INSS é de muita influência em relação ao atendimento, garantia de qualidade na assistência e ao atendimento ao cidadão segurado. André Paulo Félix Fidelis, Superintendente do INSS das regiões Norte e Centro-Oeste no ano de 2013 e atual chefe de gabinete do Ministro da Previdência Social- Garibaldi Alves Filho, diz que o trabalho nas regiões é grandioso e também cheio de desafios e expectativas. “O principal foco é o cuidado com o servidor e sobre tudo buscar o melhor atendimento ao segurado. É um trabalho grandioso, mas também cheio de desafios” Explica André Fidelis. Projetos André Fidelis destaca alguns projetos da superintendência regional, visando além do bom trabalho, a qualidade de vida dos servidores, como: processo de manifestação de interesse para selecionar servidores, que é uma forma de adequar o quadro de servidores em determinadas agências, com o objetivo de estar sempre readequando a força de trabalho nas agências da previdência, tendo em vista que o servidor terá um trabalho mais tranquilo,não ficando sobrecarregado e para o cidadão segurado trazer o atendimento de forma mais ágil. O Prevbarco também é um dos principais projetos iniciados pela superintendência, que traz o atendi-
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Este projeto foi fortalecido na nossa gestão. Buscamos sistemas para fazer com que servidores de qualquer localidade do nosso país, possa se inscrever em participar desta grandiosa atividade, que é o atendimento das comunidades mais distantes
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mento móvel a várias regiões como as chamadas de sociedades ribeirinhas. Atualmente existem cinco Prevbarcos conveniados a Marinha e com os barcos do governo do Estado do Amazonas. “Este projeto foi fortalecido na nossa gestão. Buscamos sistemas para fazer com que servidores de qualquer localidade do nosso país, possa se inscrever em participar desta grandiosa atividade, que é o atendimento das comunidades mais distantes.” Diz André Fidelis. Este serviço que presta assistência aos moradores do interior do Amazonas levando atendimento da Previdência Social completou 10 anos de atuação na região. Nesta trajetória o INSS realizou 89.594 atendimentos, em 38 viagens realizadas nas calhas do Alto Rio Negro, Alto Solimões, Baixo Amazonas, Japurá, Juruá, Madeira, Médio Solimões e Purus. No final de setembro de 2013, foi realizada uma homenagem em comemoração aos 10 anos do projeto Prevbarco na Assembléia Legislativa do Amazonas. Planejamentos e expectativas A principal expectativa da superintendência é de fortalecer o reconhecimento dos servidores nos projetos da gestão que busca sempre a melhor qualidade no ambiente trabalho. “A Superintendência tem muitos projetos que seguirão para 2014. Nosso trabalho em 2013 obteve grandes conquistas.” Afirma André Fidelis
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Paulo Paim
Senador da República (PT/RS)
Lei Complementar de autoria do Senador Paulo Paim pretende acabar com o fator previdenciário O PLS 296/2003 Foi aprovado pelo Senado Federal em 2008, sendo considerada uma missão e um projeto de ênfase em 2014
O fator previdenciário, aderido pela Previdência Social desde a reforma da previdência em 1999, diminui o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, rebaixando em média, 30% o valor dos benefícios. O sistema incide que, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor
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o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria. O Senador Paulo Paim (PT -RS) é o Parlamentar que possui mais projetos relacionados á Previdência Social tramitando no Congresso Nacional, um deles
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é a PLS 296/2003 que busca o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Senado desde 2008 e mantendo-se “encalhado” na Câmara dos Deputados até os dias atuais. “É indescritível o prejuízo que este fator traz aos trabalhadores do nosso país. Por isso continuaremos com o foco, para acabar com o fator previ-
Paulo Paim
denciário. Para a aprovação da PLS 296/2003, falta somente a vontade política por parte dos Deputados. Já são mais de 7 anos com esse projeto dentro das gavetas”. Afirma o Senador Paulo Paim. Projetos em destaque para 2014 Além da PLS 296/2003 que busca por fim ao fator previdenciário, o Senador Paulo Paim, pretende dar ênfase neste ano, a mais dois projetos, que também estão parados na Câmara dos Deputados. Projetos que segundo o Senador, são fundamentais para a melhoria da vida do trabalhador brasileiro. São estes, Projeto de 2006 que trata de uma política que valorize o benefício do aposentado e pensionista, acompanhando o crescimento do salário mínimo e também a emenda que continua cobrando do aposentado da área publica contribuição de 11% para a Previdência Social. “Precisamos trabalhar muito para que estes projetos sejam aprovados, considero como uma missão para 2014.” Diz o Senador Paulo Paim. Foi regulamentada também, a aposentadoria especial para o trabalhador do regime geral de previdência que é portador de deficiência, instituída através da PEC paralela, a qual o Senador Paulo Paim foi um dos autores. “Estes são alguns projetos, trabalhos do mundo da previdência que acho que temos que dar prioridade. Neste aspecto, pretendo neste início de ano, promover uma grande reunião, com todo o movimento da área sindical, da
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Faz quase vinte anos, que estou travando este bom combate para assegurar direitos as pessoas com deficiência, na área da saúde, habitação, mobilidade urbana, em fim, é um trabalho belíssimo. Existem 43 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e espero que este ano de 2014, a gente consiga aprovar o estatuto da pessoa com deficiência. O Senado já aprovou, mas continua encalhado na Câmara dos Deputados
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área pública, da área privada, para discutirmos como vamos atuar neste novo ano, considerando que é um ano eleitoral e sabemos que sempre veem pedir votos então assim vamos pedir que votem a favor dos integrantes trabalhadores da área pública e privada.” Conclui o Senador Paulo Paim. Dia da luta da Pessoa com Deficiência No dia 03 de dezembro de 2013 foi comemorado o dia nacional da luta da pessoa com deficiência, dia proclamado pelas nações unidas com o objetivo de colocar em evidência, maior compreensão dos assuntos relacionados à deficiência, mobilizar para a defesa da dignidade dos direitos e do bem-estar destas pessoas. A cada ano o tema do dia é baseado no que diz ao exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência. O senador Paulo Paim fez uma breve homenagem durante a entrega da comenda de direitos humanos e diz que também está travando essa batalha e busca aprovar estatuto de sua autoria para estas pessoas. O estatuto da pessoa com deficiência, já esta aprovado pelo Senado Federal. “Faz quase vinte anos, que estou travando este bom combate para assegurar direitos as pessoas com deficiência, na área da saúde, habitação, mobilidade urbana, em fim, é um trabalho belíssimo. Existem 43 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e espero que este ano de 2014, a gente consiga
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Andreia Zito
Deputada Federal (PSDB/RJ)
PEC 170/2012 busca a integralidade dos proventos pagos aos servidores aposentados por invalidez
A Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) busca a aprovação da emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal A Proposta de Emenda à Constituição 170 de 2012 (PEC 170/12) de autoria da Deputada Andreia Zito (PSDB/ RJ), foi criada com o objetivo de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A PEC foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça
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(CCJ) no dia 13 de agosto de 2013 e vem sendo chamada de PEC da isonomia, fundamental para todo servidor, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Aconteceu no dia 19 de fevereiro no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discussão da PEC, com a representatividade de
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várias entidades que defendem os servidores aposentados. Como presidente da mesa na Comissão, estava o Deputado Alexandre Roso (PSB/RS); e constituindo a mesa, o relator da PEC, Deputado Marçal Filho (PMDB/MS); o Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
Andreia Zito
(ANMP), Jarbas Simas; o Secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo Rolim; o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Sérgio Ronaldo da Silva. Na audiência foram discutidas várias questões envolvendo a emenda, como: integralidade, paridade e isonomia, como um perito deve agir diante de um servidor após um acidente, o que mudou da emenda 70 para esta nova proposta, dentre outros. A Deputada Andreia Zito, concluiu o debate, destacando que a situação da PEC já devia esta resolvida, quando é apenas uma questão de justiça com as pessoas que serão beneficiadas. “Esta audiência, considerei fraca, porque não houve equilíbrio na questão da discussão. Tivemos representantes do governo falando o tempo todo sobre a questão dos estados, dos munícipios, questão financeira. Mas nossa preocupação não é essa, mas sim em relação ao servidor. Então achei que a audiência esteve fora do foco. Mas nós já aprovamos dois requerimentos e acredito que os sindicatos poderão nos trazer mais detalhes para estar colaborando com nossa PEC. Apesar das dificuldades, espero ter êxito neste projeto”. Diz a Deputada Andreia Zito. Ainda segundo a Deputada, esta Emenda Constitucional é considerada como uma grande vitória para os servidores aposentados. O relator da Emenda, o Deputado Marçal Filho (PMDB/ MS) falou da importância de requerer audiência pública em prol da PEC. “Evidentemente que uma
audiência pública serve para nos subsidiar, não só a mim como relator, mas também aos demais parlamentares que se interessam pela matéria. É importante ouvir aquelas pessoas que estão diretamente ligadas a isso, que vivenciam esta problemática e que vão ser alcançadas com a mudança na constituição. Então é extremamente importante que isso ocorra, até para dar legiti-
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Esta audiência, considerei fraca, porque não houve equilíbrio na questão da discussão. Tivemos representantes do governo falando o tempo todo sobre a questão dos estados, dos munícipios, questão financeira. Mas nossa preocupação não é essa, mas sim em relação ao servidor. Então achei que a audiência esteve fora do foco. Mas nós já aprovamos dois requerimentos e acredito que os sindicatos poderão nos trazer mais detalhes para estar colaborando com nossa PEC. Apesar das dificuldades, espero ter êxito neste projeto
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midade ao meu relatório, ao meu substitutivo. Com a participação das pessoas poderemos chegar a um texto que realmente contemple todas as categorias.” O integrante e presidente da mesa na audiência, Deputado Alexandre Roso (PSB/RS) diz que esta apoiando a Deputada Andreia Zito em prol da PEC. “O que estamos discutindo nesta Comissão especial é uma mudança na Constituição, que ao meu entender corrige uma distorção, uma injustiça feita com os servidores que há muito tempo prestaram serviços a nação e que por algum problema de saúde, se tornaram inválidos e consequentemente foram aposentados. O problema é que estas aposentadorias normalmente foram feitas com base num “rol” de doenças, o qual se o servidor foi acomedid o receberia a aposentadoria integral. Não fazendo parte, destas doenças ele receberia parte de sua aposentadoria. Portanto isto para nós é uma injustiça e entendemos que precisamos corrigir este problema e para isso é necessário uma alteração na Constituição e considero esta PEC muito importante e envolve várias entidades, que estão sempre em defesa do servidor público.” Diz o Deputado Alexandre Roso (PSB/RS) Portanto esta Emenda Constitucional é fundamental para corrigir o pagamento dos proventos a todos os servidores do Brasil, em todas as esferas administrativas, de todos os cargos, sendo o foco constitucional, viabili-
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Rubem Figueiró
Senador da República (PSDB/MS)
PEC 555/2006
A emenda tem apoio de vários Parlamentares O Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), busca a aprovação da PEC 555/2006 há muito tempo, vem realizando vários eventos, com o objetivo de acelerar a votação da emenda, que está tramitando na Câmara desde 2010. A PEC propõe deixar extinta a contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. Ela busca ze30
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rar a contribuição de 11% dos vencimentos, a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual a partir dos 60 anos. O ex-Deputado Carlos Motta é o autor da Proposta de Emenda à Constituição. “A intenção de criar foi para corrigir um equívoco cometido pelo Congresso Nacional de ter criado uma contribuição totalmente esdrúxula, ilegal, absurda, onerando uma parte
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da sociedade brasileira, justo uma parte historicamente mais fraca economicamente por muitos anos, e eu como deputado, achei que deveria apresentar essa PEC, que lamentavelmente está aqui hà seis anos guardando uma apreciação por parte do Congresso”, explica o ex-deputado. Segundo o presidente do MOSAP, Dr Edison, a instituição defende principalmente a integralidade de vencimentos
Rubem Figueiró
da aposentadoria e também a paridade dos mesmos sem nenhum tipo de discriminação para os ativos, aposentados e pensionistas. Vários parlamentares já entraram com requerimento para a PEC entrar em pauta para votação no plenário, dentre eles, o Senador Rubem Figueiró do PSDB do Mato Grosso do Sul e luta a favor da PEC 555: “Eu tenho recebido há muito tempo, antes de eu assumir a cadeira de senador, reclamações de aposentados que sofreram essa sangria nos seus proventos de 11% em razão da Emenda Constitucional 41. Quando cheguei aqui no senado procurei saber das possibilidades que teria de apresentar uma proposição no sentido de revogar o texto desta Emenda e tive, após pesquisas a ciência de que na
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“Eu tenho recebido há muito tempo, antes de eu assumir a cadeira de senador, reclamações de aposentados que sofreram essa sangria nos seus proventos de 11% em razão da Emenda Constitucional 41.
”
Câmara dos Deputados existia uma PEC já com tramitação regular por todas as comissões e que se encontravam nas gavetas da Secretaria Geral da mesa da Câmara dos Deputados a essa emenda que me referi. E eu resolvi então reavivar os problemas, porque eu tenho percebido que essa tributação sobre os proventos dos aposentados é uma medida absolutamente radical e que não tem sentido porque afinal de contas ao longo dos anos os servidores prestaram essa contribuição à previdência social na confiança de que no período de sua aposentadoria eles teriam condições de levar uma vida digna que pudesse inclusive justificar os serviços que eles prestaram ao poder público e em todos os setores da sociedade. É uma questão de solidariedade a quem realmente tem o direito
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Grandes Números da Previdência Social
Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, Jan/14
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