Previdência Revista nº 10 by Anasps CPD

Ano VII - Nยบ 10 - 2015

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DIRETORIAS ESTADUAIS ACRE - Rusemberg de Lima Costa Avenida Getúlio Vargas, 1273, 6º andar Bosque Rio Branco - AC - 69908-650 - Tel: (68) 2106-5192 Fax: (68) 3224-6479 / anasps.ac@gmail.com

Anasps Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Presidente Alexandre Barreto Lisboa Vice-Presidente Executivo Paulo César Régis de Souza Vice-Presidente de Política de Classe Francisco das Chagas Câmara Rayol Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas Elzuila da Silva Ferreira Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho Vice-Presidente de Patrimônio Verônica Maria Monteiro da Rocha Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Luiz Augusto do Espírito Santo Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Júlio Martins de Queiroz Diretor Executivo Alexandre Barreto Lisboa Jornalista Responsável Paulo César Régis de Souza COMUNICAÇÃO ANASPS Byanca Magalhães Guariz Assessora de Comunicação Equipe de Comunicação Vitória Morgan Pajolla Márlon Mendes Caixeta Viviane da Costa Fortes (Estagiária) Stephane Paula Sousa do Amaral (Estagiária)

ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2° andar salas 212/214 / Maceió - AL 57020-470 Tel: (82) 3326-9036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900-120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Tel: (92) 3233-7731 / Fax: (92) 3234-0361 anasps. amazonas@gmail.com BAHIA - José Júlio Martins de Queiroz Av Estados Unidos, 258 Ed. Cidade de Aracaju Sala 1001/1004 Comércio Salvador - BA 40.010020 Telefax: (71) 3326-7648 anasps-ba@anasps.org.br CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza CE 60055110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 / Tel.: (27) 3345-6525 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio - 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223- 4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Maria do Socorro L. Barreto Rua Juno Lote 05 Qd 22 Loteamento Boa Vista Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luis - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: (98) 32325410 / anasps-ma@anasps.org.br MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160030 Tel: (31) 3213-8120 Fax: (31) 3213-8119 anasps-mg@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MATO GROSSO - Cleia Lúcia de Amorim Silva

Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Revisão Ademir da Rosa Tiragem 5.000 exemplares Distribuição Gratuita

Rua Batista da Neves, 22 Ed. Comodoro 6º andar sala 603 Centro Norte Cuiabá - MT 78005-600 Tel/Fax: (65) 3623-8986 anasps-mt@anasps.org.br PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré 272, Ed. Clube de Engenharia 8º andar - Salas 806 Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3223-7698 anasps-pa@anasps.org.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º

andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa - PB 58010-810 Telefax: (83) 3321-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife - PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anasps-pe@anasps. org.br PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Av. Raul Lopes 880 S/N, Ed. Empresarial Poty Premier salas 201/202, Joquei Clube, Teresina -PI 64048-065 Telefax: (86) 3221-4058 anasps-pi@anasps.org.br RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 anasps-rj@anasps.org.br RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 3213-3929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 / anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças L. V. Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 40091600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 3214-0110 Fax: (79) 3211-4042 anasps-se@ anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina A, Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anasps-sp@ anasps.org.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 212 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília - DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651/Fax: (61) 3322-4807 anasps@ anasps.org.br

Sede própria

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SU M Á RI O EDITORIAL Alexandre Barreto Lisboa Presidente da Anasps

Ensinamentos de um Velho Professor

ARTIGO Paulo César Régis de Souza Vice Presidente Executivo da Anasps

Os 92 anos da Previdência

Um Servidor à Frente da Previdência

Novas Propostas para Previdência em 2015

Carlos Eduardo Gabas Ministro da Previdência Social

Elisete Berchiol

Presidente do INSS

Paulo Fernando dos Santos (Paulão) Deputado Federal PT/AL

VIII Congresso de Riscos Laborais Ibero-Americano

20 Previdência Social comemora 92 anos

ENTREVISTA Gina Magnolia Riaño Barón Secretaria Geral da OISS

24 ENTREVISTA Cooperação entre Universidade ISALUD (Argentina), Faculdade ANASPS e OISS

Cinara Wagner Fredo Diretora de Benefícios do INSS

Benedito Adalberto Brunca Secretário de Políticas de Previdência Social

Fim da Contribuição dos aposentados Carlos Mota Procurador Federal

39 Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS

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GRANDES NÚMEROS da Previdência Social Janeiro/2015

E DIT O R IAL

emos acompanhado com grande interesse votações de Propostas de Emenda à Constituição, as tão faladas PECs, que tratam sobre direitos dos servidores públicos aposentados. É uma prática recorrente em nosso país da exaltação do novo, do moderno em detrimento do antigo e das boas práticas e tradições, como se não tivéssemos, precisássemos ou valorizássemos o nosso passado. Esquecem os praticantes dessa doutrina, que o que somos hoje para o melhor e para o pior é decorrente de todos esses valores ou da não observância dos mesmos. Posso dizer que sou um servidor público orgulhoso de minhas origens, tradições e de pertencer a uma classe que no passado e até os dias de hoje deu e dá sangue, suor e lágrimas para o nosso país. São as instituições públicas que sempre praticaram bons serviços, atenderam bem a população e fizeram nosso país progredir, atendendo em rincões em que a iniciativa privada não tinha interesse, mesmo que lhes fosse oferecido, por não ser possível auferir lucro. Sou do tempo em que ao solicitarmos os serviços de emergência, éramos prontamente atendidos, onde não havia terceirização, nem sucateamento da máquina pública. E porque nos dias de hoje, se procura manchar esse passado glorioso, ou esconder debaixo do tapete? E por que não copiar e voltar a esse modelo em prol de uma nação melhor? Talvez a resposta esteja num ensinamento de um velho professor do meu tempo de segundo grau, em uma escola pública, que ao falar que a melhor instituição do país seria a família e que

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Foto: Hermínio Oliveira

Ensinamentos de um velho professor

Alexandre Barreto Lisboa Presidente da ANASPS

a mesma impedia de perdermos nossa identidade e valores contra influências externas, e que vinham reiteradamente tentando desmoraliza-la e destruí-la através de exemplos errados em filmes e novelas ao nosso redor, pois caso contrário os objetivos não seriam atingidos. Resumidamente, seu valioso ensinamento era que para destruir uma instituição sólida, primeiro precisamos desmoraliza-la. Dá o que pensar. Com essas reflexões e com esses olhos que acompanhamos as citadas PECs, usamos e não prestigiamos nossos idosos, nem que para isso tenhamos que distorcer conceitos, como é o caso da contribuição previdenciária do servidor aposentado. Recorrendo a outro velho professor aprendi que existem três espécies de Tributos: IMPOSTO, TAXA E CON-

ED ITORIA L

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Com essas reflexões e com esses olhos que acompanhamos as citadas PECs, usamos e não prestigiamos nossos idosos, nem que para isso tenhamos que distorcer conceitos, como é o caso da contribuição previdenciária do servidor aposentado

TRIBUIÇÃO, todos descritos em nossa Constituição. Aprendi também que imposto seria o único tributo de afetação obrigatória, que taxa seria a compra de um serviço público: agua, luz, etc e que o ÚNICO TRIBUTO DE AFETAÇÃO OBRIGATÓRIA seria a Contribuição, ou seja: contribuo para um determinado fim. Isto posto é impossível entender

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a cobrança de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria do servidor, tendo em vista que o mesmo só se aposentou porque contribuiu para esse fim. É necessário o resgate dos direitos dos servidores aposentados, começando pela aprovação das PECs de número 56/2014 e 555/2006, mas que não fique por aí, precisamos reaprender com esses servidores as boas práticas

Alexandre Barreto Lisboa Presidente da Anasps

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AR T IG O

o dia 24 de janeiro a Previdência Social completou 92 anos, no marco da Lei Eloy Chaves, que abriu caminho para o funcionamento das caixas de aposentadorias e pensões de direito privado, constituídas no âmbito de categorias profissionais e por empresas. Não se tratava de previdência social pública, pois eram efetivamente privadas com contribuições de patrões e empregados, sem o dedo do Estado ou do Governo. Como as pessoas se aposentavam antes de 1923? Os servidores públicos (civis e militares) eram amparados pelo Estado desde 1808, quando Dom João VI instituiu as aposentadorias e pensões para os professores públicos do Reino do Brasil e Portugal. Os militares eram socorridos por seus Montepios, começando com o da Marinha. Muitas pensões de viúvas passaram a ser pagas diretamente pelo Tesouro, o que resultaria na criação dos Encargos Previdenciários da União. Os trabalhadores privados até então teriam que procurar seguradoras, montepios ou mútuas que foram surgindo, não com preocupações de aposentadorias e pensões, mas de seguros de vida, de acidentes de trabalho e auxilio funeral. O seguro de Acidentes de Trabalho, que indenizava o segurado ou a família proporcionalmente à gravidade das sequelas do acidente, foi instituído em 15 de janeiro de 1919 pelo Decreto Legislativo nº 3.724, sendo a 1ª Lei de Acidentes de Trabalho no

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Brasil e anterior, portanto, à Lei Eloy Chaves. Algumas caixas vingaram e outras sucumbiram, mas estava implantada a semente da proteção social que se consolidou na cultura das relações de capital, trabalho e bem estar social. Esses são os fundamentos do pacto de geraPaulo César Régis de Souza ções que regem a Vice-Presidente Executivo da ANASPS Previdência Social, nascida sob a inspiração do Chanceler Otto Von (Instituto de Aposentadorias Bismarck. e Pensões dos Industriários), Fatos como a revolução subordinando seus gestores de 30, o sopro das pressões ao Ministério e estabelecendo sociais dos trabalhadores re- uma contribuição dos patrões sultantes da Revolução Socia- e empregados com uma matriz lista na URSS e a Carta de La- atuarial que assegurava benevoro do Fascismo de Mussolini fícios que correspondessem a na Itália, ensejaram no Brasil, 70% das contribuições. Dessa que na ocasião tinha uma po- forma foram progressivamente pulação de apenas 37 milhões abrangendo a doença, a invalide habitantes, sendo 70% deles dez, o acidente do trabalho e no meio rural, a criação do Mi- a reclusão. nistério do Trabalho, Indústria Entretanto, a proteção e Comércio em 1930 pelo Pre- social entre os IAP’s era muito sidente Vargas. Posteriormen- diferenciada. Havia instituto, te, em 1933, foram criados os como o IAPB, com nove tipos institutos de aposentadorias de benefícios. O IAPI tinha um e pensões de categorias pro- plano básico de quatro benefífissionais, IAPM (Instituto de cios, embora a alíquota de conAposentadorias e Pensões dos tribuição fosse maior do que a Marítimos) e IAPC (Instituto do IAPB, com diferenciação na de Aposentadorias e Pensões quantidade e qualidade da prodos Comerciários). Já em 1934 teção. Na década de 40, com foi criado o IAPB (Instituto de os IAP’s, havia dez vezes mais Aposentadorias e Pensões dos segurados do que no início da Bancários) e em 1936 o IAPI década de 30 com as caixas.

Foto: Hermínio Oliveira

Os 92 anos da Previdência

ARTIG O Assinale-se que houve um período de convivência entre as caixas e os IAP’s, aquelas tentando sobreviver e se adequando ao novo sistema. Curioso que ambos cuidavam de Pensões (muito embora só admitisse a pensão por morte) e Aposentadoria, no singular, mesmo existindo três tipos de aposentadorias: por invalidez, ordinária (tempo de serviço) e por idade. As caixas e os IAP’s contribuíram para a formação de uma classe de servidores que se especializaram em Previdência, como: Alim Pedro, Helio Beltrão, Godofredo Carneiro Leão, Armando de Oliveira Assis, José Dias Correa Sobrinho, Paranhos Veloso e Celso Barroso Leite. Tais servidores eram atentos às questões atuarias e demográficas, com estudos técnicos de caráter doutrinários e alicerçados em bases sólidas e universais. Curioso é que os gestores dos IAP’s eram indicados pelo governo e recrutados nos partidos políticos. Em 1960 o país ganhou a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.807/60, conhecida por LOPS, projeto de 1947 do então deputado Aluísio Alves, que atesta a diversidade das caixas e dos IAP’s com normas próprias, tanto quanto à contribuição quanto aos benefícios, o que gerava distorções e privilégios de algumas categorias sobre outras. A Lei equalizou tudo e passaram a cumprir a mesma norma. Em 1966 houve a unificação dos IAP’s no Instituto Nacional da Previdência So-

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Em 1960 o país ganhou a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.807/60, conhecida por LOPS, projeto de 1947 do então deputado Aluísio Alves, que atesta a diversidade das caixas e dos IAP’s com normas próprias, tanto quanto à contribuição quanto aos benefícios, o que gerava distorções e privilégios de algumas categorias sobre outras.

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cial. Uma das inovações foi a unificação do teto do valor das contribuições e dos benefícios, fixado em cinco salários mínimos. Em 1978 foi criado pela Lei 6.439/77 o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que tratava da concessão e manutenção dos benefícios e reabilitação profissional (INPS), da assistência médica e hospitalar (INAMPS), da gestão administrativa, financeira e patrimonial (IAPAS), da assistência social (LBA), da assistência ao menor (FUNABEM), da assistência farmacêutica (CEME) e do processamento de dados (DATAPREV). Com a Constituição de 1988 os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram contemplados com 34 itens. Implantou-se o conceito de Seguridade Social com três segmentos: Previdência Social (benefícios e reabilitação profissional), Saúde (absorvendo o INAMPS) e Assistência Social, absorvendo os programas assistenciais regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social. Em 1991 foram editadas as Leis de Benefícios e de Custeio. As atividades do SINPAS foram enviadas aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Uma das decisões na década de 90 foi a expansão da Previdência Complementar dos Fundos de Pensão (previdência fechada), criada pela Lei 6.437/77. No rastro vieram as leis dos Regimes Próprios e do plano de previdência (previdência aberta)

Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

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Carlos Eduardo Gabas Ministro da Previdência Social

Um servidor à frente da Previdência O ano de 2015 iniciou-se com 39 nomeações, no segundo mandato da Presidente Dilma, que irão compor parte do seu governo. Entre os escolhidos para assumir cargos de confiança, Carlos Eduardo Gabas nomeado Ministro da Previdência Social, consolidando seus ideais de melhoria para os servidores, assumindo a pasta no lugar de Garibaldi Alves Filho. Carlos Eduardo Gabas, é Formado em ciências contábeis pela Faculdade Católica Salesiana de Araçatuba/SP, pós – graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e possui especialização em Gestão de Qualidade, iniciou sua carreira em 1986 quando prestou concurso para a Previdência Social no ano de 1985. Antes disso, Gabas já era sindicalista no banco, e ajudou 8

a organizar os trabalhadores da Previdência. Como dirigente sindical, ele permaneceu até 2003, assumindo em janeiro do mesmo ano, o cargo de Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em São Paulo. O cargo de dirigente sindical, trouxe para Gabas uma visão ampla e concreta com relação às necessidades dos empregados nas suas atividades do

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dia-a-dia. Posteriormente ele assumiu em 2010 o Ministério, após a saída de José Barroso Pimentel. Na Secretaria Executiva, participou da preparação de projetos que viraram leis, como o que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Participou ainda das negociações de acordos internacionais de Previdência Social. Foi Ministro

Carlos Eduardo Gabas

do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e voltou para a Secretaria-Executiva no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2015 foi nomeado Ministro pela Dilma. Carlos Eduardo Gabas, foi o primeiro servidor do Instituto a se tornar Ministro da Previdência Social. Para Gabas, ser investido nesse cargo de grande influência é motivo de grande orgulho. “Assumir o cargo de Ministro da Previdência Social é motivo de orgulho e alegria, é a prova de que servidor público tem competência, e eu atribuo esse sucesso nesses anos de gestão na Previdência Social, aos nossos servidores”, ressalta Gabas. Carlos Eduardo Gabas, sabe exatamente como promover ações que visam o crescimento e o fortalecimento da Previdência, pensando nisso, no início deste ano nomeou a servidora Elisete Berchiol

como Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. “Encontrei nessa servidora o melhor do quadro, capaz de encarar os desafios que a Previdência precisa enfrentar. A Elisete é um quadro importantíssimo na Previdência Social, demonstrando a sua capacidade como Gerente Executiva e como Superintendente, em São Paulo. Mostrou ainda a sua capacidade como Secretária-Executiva Adjunta. Eu tenho absoluta convic-

ção de que é o melhor nome para assumir o INSS hoje, por isso foi escolhida. Isso também reputo a uma vitória da capacidade dos servidores”. diz o Ministro. O Ministro acredita, que o sucesso de um gestor está diretamente ligado a equipe de servidores em que confia, espera e trabalha arduamente, para que ocorram as mudanças e que promovam cidadania para a sociedade.

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Assumir o cargo de Ministro da Previdência Social é motivo de orgulho e alegria, é a prova de que servidor público tem competência, e eu atribuo esse sucesso nesses anos de gestão na Previdência Social, aos nossos servidores

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Carlos Eduardo Gabas

Governo quer mudar cálculo para conceder aposentadoria O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu que “o fator previdenciário é ruim, mas o trabalhador deve se aposentar com regra que leve em conta contribuição e idade”. O governo Dilma Rousseff irá iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário, após negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxilio doença. Segundo o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em entrevista ao Jornal o Estado de São

Paulo, em 22 de fevereiro de 2015, a ideia seria substituir o fator previdenciário criado no ano de 1999, que para ele é ruim, por não cumprir o papel de retardar as aposentadorias, substituindo-o por uma fórmula que ocasionasse esse retardamento, defendendo que o fator 85/95 seria o ponto de partida. O Ministro ainda se encontra escalado para discutir

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com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, estes que incluem o seguro desemprego e abono salarial. Medidas de restrição na Concessão de Benefícios Durante a entrevista, o Ministro relatou que seria necessário separar o conceito de ajuste fiscal, do ajuste de benefícios para a Previdência

Carlos Eduardo Gabas

Social. Segundo ele essas medidas que tratam da pensão por morte e auxílio doença ocasionam efeitos financeiros e fiscais, porém já foram debatidos em outras ocasiões com associações que representam trabalhadores e empregadores. O Ministro destacou que seu objetivo no atual cargo, é manter o regime bem administrado. Portanto as mudanças na área de benefícios vêm ocorrendo de forma gradativa, possibilitando que a sociedade acompanhe essa evolução. Expectativa de vida no Brasil Ao se tratar de expectativa de sobrevida no Brasil, o Ministro afirmou que nos últimos dez anos, os índices aumentaram chegando a 4,6 anos. Destacando que a idade média para se aposentar é 54 anos. “O cidadão fica em média 30 anos recebendo o benefício da aposentadoria, portanto não há sistema que aguente”. Afirma Gabas. Gab as d estaca, q ue para que o sistema previdenciário possa ser preservado, é necessário estender um pouco a idade média de aposentadoria. Fator Previdenciário De acordo com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a luta contra o fator previdenciário, quando instituído, foi grande. O Ministro afirma que, se hoje estivesse no movimento sindical, a sua postura seria diferente. “Eu teria uma postura

diferente, realizaria uma proposta e não ficaria contra o fator”. Ainda segundo Gabas, qualquer pessoa deve entender que não é coerente que o beneficiário que vive 84 anos consiga se aposentar aos 49 anos. “Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda”, afirmou o Ministro. Relatando que o fator previdenciário é péssimo, por não cumprir o objetivo de desacelerar as aposentadorias.

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O cidadão fica em média 30 anos recebendo o benefício a aposentadoria, portanto não há sistema que aguente

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Para entender o fator previdenciário Criada em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida tinha por objetivo desestimular aposentadorias precoces, pelas quais as pessoas contribuíam por menos tempo, e gerava um maior gasto a Previdência Social. Foi uma alternativa a Emenda Constitucional que pretendia estabelecer uma idade mínima para aposentadorias em função do aumento da expectativa de vida. A idade média de aposentadoria era de aproximadamente 51 anos. Essa fórmula é baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade de se aposentar. Atualmente, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Fator 85/95 o mecanismo que aumenta a idade mínima para direito a aposentadoria Segundo Gabas, o fator 85/95 seria o ideal para funcionar como regra de acesso. Para ele o trabalha-

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dor que possui baixa renda, se insere no mercado de trabalho bem novo. Se a idade mínima para a aposentadoria for 65 anos, o contribuinte terá que trabalhar por 50 anos ou mais. Para as famílias que possuem uma renda alta, seria diferente, pois a pessoa começaria a trabalhar mais tarde. “Nós queremos defender essa classe econômica mais desfavorecida”. Afirma Gabas. Pensão por morte O benefício de pensão por morte previdenciária é devido ao conjunto de dependentes do segurado, quando este vier a falecer. Portanto é necessário que o segurado tenha contribuindo para garantir esse benefício. Segundo o Ministro a pensão por morte, é uma extensão da aposentadoria. Portanto quem já recebe esse benefício, terá direito de forma contínua e explica: “A mudança é para

frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas”.

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A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas

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Gastos Estratosféricos Segundo o Ministro em 2014, o valor gasto em benefícios foi muito elevado. Em relação a pensão por morte 7,4 milhões de pensionistas foram beneficiados e o custo chegou a R$ 94,8 bilhões de reais. Já em relação ao auxílio-doença foram gastos R$ 25,6 bilhões de reais, beneficiando 1,7 milhões de pessoas. Impacto nas contas do país Segundo o Ministro Gabas, restringir a pensão por morte e auxílio-doença, são medidas que só poderão ser sentidos a médio e longo prazo. Por isso o Ministro desenvolveu a ação dentro do Congresso, em reunião com deputados, para explicar detalhadamente essas mudanças. Pois o objetivo

Carlos Eduardo Gabas

maior é desenvolver a sustentabilidade da sociedade. Ações desenvolvidas em 2015 protegem trabalhador rural Os impactos causados pela desoneração da folha de pagamento, assim como os déficits precisam ser vistos e avaliados de maneira mais rigorosa, com uma visão contábil, já que os mesmos surpreenderam de forma negativa. Ainda de acordo com o Ministro, existem mais dois modelos de previdência a urbana e a rural. No ano de 2014, o superávit foi de R$ 35 bilhões de reais no modelo urbano, já no rural não houve essa premissa, pois o objetivo desse modelo é proteger o homem do campo. “Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário

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Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo; neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito

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mínimo; neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito”. Segundo Gabas, essa política não possui o objetivo de ter um superávit, destacando que a Constituição prevê que a Cofins e a CSLL sirvam como fonte de renda para liquidar a previdência rural. O Regime da Previdência Social em termos contábeis era equilibrado, porém isso mudou com a consolidação da união dos caixas no Tesouro. O Ministro ressalta que é necessário um acordo com o Ministério da Fazenda: “Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em cobrir o rombo, não tem rombo entende?”. Destaca Gabas

Fonte: Jornal Estado de São Paulo 22/02/2015

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Elisete Berchiol Presidente do INSS

Novas propostas para a Previdência em 2015 Após ingressar no Serviço Público Federal, no cargo de Técnico do Seguro Social em 1983, Elisete Berchiol da Silva Iwai, desenvolveu a função de Gerente Executiva em Araçatuba e Superintendente Regional do INSS em São Paulo. Formou-se em Administração pelo Centro Universitário de Araçatuba- SP e é pós graduada em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espa-

nha). Desde 2011 atuava como Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Previdência Social. Atualmente Elisete Berchiol é Presidente do INSS, cargo anteriormente ocupado, por Lindolfo Neto de Oliveira Sales. Convite para assumir o cargo de Presidente do INSS Carlos Eduardo Gabas, ao assumir o cargo de Ministro da Previdência Social, convocou Elisete Berchiol para assumir o cargo de Presidente do INSS, para juntos realizarem um

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ótimo trabalho, dando continuidade as tarefas exercidas pelo Presidente Lindolfo Neto de Oliveira Sales quando a frente do INSS, durante sua gestão. O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, mostrou-se confiante acreditando que Elisete Berchiol estaria preparada para enfrentar os desafios, compreendendo ser importante ser uma servidora do INSS presidindo a instituição.

Elisete Berchiol

Em sua posse na Presidência do INSS, Elisete Berchiol ressaltou o desafio, que é manter o atendimento nas mais de 1.500 agências do INSS espalhadas pelo Brasil, destacando a importância do servidor público no processo, e lembrou que também é servidora de carreira do órgão. “São os servidores que fazem a diferença na vida de milhões de segurados todos os dias. Sem os nossos servidores não conseguiríamos.” Propostas para 2015 Segundo a Presidente, 2015 é um ano diferente para o Serviço Público e principalmente para o Executivo, é um ano de ajuste fiscal, no qual será necessário corrigir algumas medidas que estavam sendo tomadas. “Eu falo das Medidas Provisórias que possuem uma interface com o INSS, as MP’s 664 e 665, que se encontram em discussão no Congresso Nacional e que fazem parte de um conjunto de medidas que estão sendo implementadas pelo Governo, para que se possa dar continuidade aos programas sociais, como ainda para a política que vem sendo desenvolvida”. A Presidente ainda relata que possui uma missão, sendo essa de fazer mais com menos, tornando-se essencial passar por uma revisão, todos os processos de trabalho de contrato que o INSS possui na área de manutenção. Elisete Berchiol, relata que o INSS não passará por mudanças ao longo de 2015. Ela destaca que dará continuidade ao trabalho que vinha sendo elaborado, com o plano de ação que se encontra pac-

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Eu falo das Medidas Provisórias que possuem uma interface com o INSS, as MP’s 664 e 665, que se encontram em discussão no Congresso Nacional e que fazem parte de um conjunto de medidas que estão sendo implementadas pelo Governo, para que se possa dar continuidade aos programas sociais, como ainda para a política que vem sendo desenvolvida

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tuado nas unidades. “Hoje possuímos o atendimento ao seguro-defeso, sendo assim precisamos adequar as nossas metas aos nossos indicadores, para contemplar esse serviço que está vindo para o INSS, sem causar problemas para as metas que os servidores precisam cumprir, sendo essas de manter o turno, como ainda o IMA-GDASS”. Criação de Superintendências e Gerências-Executivas Ao se tratar de Superintendências e Gerências-Executivas, a Presidente descreve, que não possui planos para o aumento de novas superintendências. “Não possuímos intenção de implantar as gerências que já estão criadas, e que ainda falta estrutura. Possuímos o objetivo de manter um bom atendimento, nas unidades que o INSS já possui, sendo esse o motivo, pelo qual iremos trabalhar”. Enfatiza Elisete. PEX (Plano de Expansão) O Plano de Expansão (PEX), possui o objetivo de ampliar o acesso dos segurados aos serviços previdenciários e melhorar o atendimento que a eles é oferecido. A principal meta do PEX, é interiorizar a oferta de serviços e evitar longos deslocamentos, proporcionando ao segurado o conforto, contribuindo ainda para a redução de tempo de agendamento, tornando os serviços mais ágeis na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. De acordo com Elisete Berchiol, o Plano de Expansão vem ao encontro de dar continuidade na construção das unidades que se encontram

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Elisete Berchiol

em andamento. Através do orçamento do ano de 2015, a Presidente descreve que será dada continuidade as obras do PEX, que se encontram paralisadas. Destacando que será necessário conciliar o Plano de Expansão, que se encontra em andamento, com as unidades que já existem. “Precisamos cuidar das unidades, que carecem uma adequação ou reforma, proporcionando acessibilidade e melhores condições ao cidadão e também ao servidor”. Situação Imobiliária do INSS De acordo com Elisete Berchiol, o INSS possui hoje, cerca de 3.000 mil imóveis, estes que não são operacionais, são imóveis que necessitam ser vendidos, permitindo uma destinação, fazendo com que deixe de ser um custo para entrar em um sistema de evolução. Pela lei, esses imóveis que não estão sendo utilizados pelo Instituto, fazem parte do fundo do Regime Geral porque é lastro do Regime e do Fundo. Segundo a Presidente, a ideia é dar assiduidade a regularização desses imóveis, com o objetivo de que sejam colocados à venda dentro de um programa de custo que o INSS tem que administrar. “Precisamos rentabilizar esses imóveis, para que deixem de ser custos e passem a ser renda para o fundo”. Perícia Médica e falta de peritos O reconhecimento do direito do benefício por incapacidade necessariamente precisa passar por uma avaliação do perito. De acordo com Elisete, deve-se pensar em alternativas para que o cidadão não sofra,

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Precisamos cuidar das unidades, que carecem uma adequação ou reforma, proporcionando acessibilidade e melhores condições ao cidadão e também ao servidor

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como em algumas regiões do país, onde o INSS não consegue fixar médicos peritos. A Medida Provisória 664/2014 tem a previsão, de abrir a probabilidade do INSS, realizar convênios ou acordos com outros órgãos públicos, para que o médico atue onde o INSS não consegue fixar o perito, podendo fornecer uma documentação que sirva para o reconhecimento do INSS, do direito ao reconhecimento da incapacidade dessa população. O INSS possui em seu quadro 4.552 peritos, e um quantitativo de servidores

Elisete Berchiol

com a possibilidade de se aposentar, por já terem cumprido as condições para aposentadoria. “Temos elaborado, desde que estava no Ministério e agora como Presidente do INSS, várias gestões com o Ministério do Planejamento, para que possam autorizar um novo concurso de peritos, como também concursos, para outros servidores como técnicos e analistas, sendo uma necessidade de repor a mão de - obra principalmente onde não se tem o perito”. Funcionamento da GDASS Segundo a Presidente, a GDASS é uma gratificação por desempenho, instituída durante uma negociação de uma greve e hoje representa uma parcela significativa do salário do servidor. Elisete destaca que é preciso corrigir a proporcionalidade do que é fixo, e do que é variável e ainda corrigir a estrutura re-

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Temos elaborado, desde que estava no Ministério e agora como Presidente do INSS, várias gestões com o Ministério do Planejamento, para que possam autorizar um novo concurso de peritos, como também concursos, para outros servidores como técnicos e analistas, sendo uma necessidade de repor a mão - de - obra principalmente onde não se tem o perito

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muneratória dos servidores técnicos e analistas do INSS, evidenciando que: “No a no d e 2 0 1 4 e 2013 a equipe de gestores, construiu alternativas com entidades que representam os servidores, entre elas a ANASPS, FENASPS E CNTSS, posteriormente essa nota foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, e logo mais será retomada para novas conversas e reuniões com o objetivo de reforçar o caminho que foi apontado para o Ministério do Planejamento”. A Presidente finaliza evidenciando seu comprometimento com o Ministro Carlos Eduardo Gabas, de se fazer gestões e levar o convencimento ao Ministério sobre a necessidade de se corrigir a estrutura remuneratória, proporcionando ao servidor que se aposenta, o seu padrão e qualidade de vida

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Paulo Fernando dos Santos (Paulão) Deputado Federal (PT-AL)

Trajetória política do Deputado Federal de Alagoas: Paulão Paulo Fernando dos Santos, mais conhecido como “Paulão” é formado em Direito, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Foi vereador e deputado estadual em Maceió/AL. Na Câmara dos Deputados Paulão recebeu a Missão Oficial, “Câmara dos Deputados 42º World Skill” mais conhecida como (Torneio Internacional de Educação Profissional). Hoje, é Deputado Fe18

deral de Alagoas. No início de sua carreira política teve a oportunidade de trabalhar na empresa Companhia Energética de Alagoas – AL, atualmente Eletrobrás. Paulão atuou como presidente do sindicato nas décadas de 80 e 90, fez parte da Federação Nacional dos Humanitários, que é a entidade máxima do setor. Além disso, no ano de 1983, fundou a Central Única dos Trabalhadores, e participou

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do projeto nacional. Sua carreira política iniciou-se de fato aos 17 anos de idade, quando ingressou no universo político partidário. Em 1994, foi candidato a Deputado Federal, mas no processo eleitoral não obteve êxito, ainda assim sua participação já consolidava sua presença no partido. Já em 1996, foi candidato a vereador de Maceió – AL, sendo eleito. Nos anos seguintes foi candidato

Paulo Fernando dos Santos (Paulão)

a prefeito de Maceió ficando em terceiro lugar com relação a quantitativo de votos. Paulão foi Deputado estadual por três vezes, em 2010 ficou em suplência assumindo o posto de Deputado Federal no último ano (2014). Como vereador e deputado estadual, Paulão acompanhou de perto a bandeira branca dos direitos humanos, tanto na Câmara Municipal de Maceió/AL, quanto na Assembleia Legislativa do estado. Outras atividades importantes das quais o Deputado participou foram as ações agrárias e da agricultura familiar. Na Previdência Social, possui uma relação consolidada tanto no plano de ação estadual, quanto no plano de ação federal. Seu envolvimento com a instituição ANASPS começou, com a ajuda do funcionário da Previdência Ronaldo Medeiros, que na época era gerente executivo e atualmente é deputado estadual pelo PT de Alagoas. Neste período obteve contato com a direção da ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social. Na oportunidade apresentou uma moção de louvor, pela trajetória da Associação; destacando o papel que a associação cumpre junto aos servidores e para o povo brasileiro. Foi quando surgiram as ideias para colaborar para as melhorias no setor, posto que o Deputado sempre entendeu a importância da previdência no País. “A previdência tem um papel fundamental e extremamente significativo em cada estado e município do Brasil”,

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Outro fato que aconteceu foi a assunção de Lula no governo, sendo Ronaldo Medeiros, o gerente executivo na época. Possuíamos 11 agências na capital e interior, e hoje estamos com mais de 30 agências. Nas cidades e regiões polos, facilitou o deslocamento de aposentados, pensionistas e melhorou a capilaridade. A importância da previdência é significativa em cada município

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ressalta o Deputado. Paulão menciona que na região Norte e Nordeste, Alagoas é um estado pequeno, com 102 municípios. O que a previdência injeta na economia é maior do que o fundo de participação do município. A função da previdência no Brasil, se tornou essencial, por ser considerada a maior distribuidora de rendas do país. “Outro fato que aconteceu foi a assunção de Lula no governo, sendo Ronaldo Medeiros, o gerente executivo na época. Possuíamos 11 agências na capital e interior, e hoje estamos com mais de 30 agências. Nas cidades e regiões polos, facilitou o deslocamento de aposentados, pensionistas e melhorou a capilaridade. A importância da previdência é significativa em cada município”. Afirma o Deputado. Paulão finaliza, destacando que é fundamental estabelecer uma ponte, onde possam nessa jornada, acompanhar e ajudar a fortalecer, os projetos que já existem, desenvolvendo alternativas para chegar ao líder da bancada, estabelecendo ligações com o Executivo para ter celeridade processual, um exemplo é a questão da PEC relativa à taxação dos inativos e pensionistas, definir uma temporalidade para que a pessoa que tenha até uma determinada faixa etária, possa ter sua vida definida e acima disso não ter tributação, possuir vários projetos que tramitem no sentido de discutir a previdência, não apenas para o servidor público, mas também para o trabalhador brasileiro

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VIII Congresso de Riscos Laborais Ibero – americanos Nos últimos anos vêm sendo centrado, esforços importantes no campo internacional e europeu, com o objetivo de instituir estratégias comuns para melhorar a situação em tema de Segurança e Saúde. O Prevência é o VIII congresso ibero-americano de prevenção de riscos no trabalho, é mais uma iniciativa da OISS para a Ibero América, isto é, para os 22 países que falam o português e o espanhol, possuindo como objetivo a redução dos riscos de acidente e doenças nos ambientes de trabalho. Um estilo de cultura prevencionista, proporcionando ambientes de trabalho saudáveis e salubres. Dr. Baldur Schubert, representante da OISS no Brasil, informou como será o VIII Congresso de Riscos Laborais. Sendo este um evento de suma importância, que será realizado em Buenos Aires, entre os dias 6, 7 e 8 de maio, próximos, certamente o maior encontro Ibero – Américo. “A OISS vem desenvolvendo, por decisão da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo (Estoril, Portugal, dezembro de 2009), para os países de língua portuguesa e espanhola a Estratégia Ibero-americana de segurança e saúde no trabalho, cujo objetivo é a promoção da cultura preventiva nos ambientes de trabalho”. De acordo com Schubert, a representação da OISS no Brasil, se torna a disposição

das administrações públicas e municipais para assessorar em planos, programas e projetos que visem à proteção dos trabalhadores/servidores e seus familiares. Desde 2009 a organização ibero-americana investe na

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área de saúde e segurança no trabalho. Foram realizados vários eventos, a primeira estratégia iniciou-se em 2010, oportunizou países membros na identificação dos problemas no diagnóstico de segurança e saúde no traba-

lho e propôs medidas para correção, para minimizar o tema que preocupa todos os trabalhadores e todos empresários que são: os acidentes e doenças ocupacionais. O evento contará com profissionais e especialistas nas áreas de segurança, na área de prevenção de riscos de acidentes, na área de reabilitação e profissionais na área de previdência social no sentido amplo. Contará ainda com palestras, temas para discussão, com exposições de materiais e stands. A ANASPS, Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, irá participar ativamente desse evento. “Eu diria, que é uma grande oportunidade para nós brasileiros, que possuímos experiência no manejo do seguro de acidente de trabalho, seguro que iniciou em 1919 e a primeira lei de acidente de trabalho no Brasil, data dessa época. Esse seguro foi privado até 1967 e de lá pra cá, ele é estatal”. Destaca Schubert. Ao se tratar de óbitos, a situação no Brasil ainda é preocupante. Porém hoje é melhor, do que foi em 1970, mas com-

parado a outros países, pode-se avançar muito. Certamente é uma preocupação para todos os brasileiros. Ainda falecem entre 2.500 e 3.000 trabalhadores, devido a acidentes a cada ano. “Essa cifra poderá ser reduzida, perante iniciativas que

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Essa cifra poderá ser reduzida, perante iniciativas que patrões e empregados das instituições podem fazer, para que minimize esta situação. É importante buscar medidas de promoção de saúde, de prevenção e de proteção ao trabalhador.

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patrões e empregados das instituições podem fazer, para que minimize esta situação. É importante buscar medidas de promoção de saúde, de prevenção e de proteção ao trabalhador. Se uma vez acontecido o acidente, tem que se oportunizar a melhor assistência médica para que ele se recupere, se isso não for possível um programa de reabilitação profissional, a última coisa é o pagamento de benefícios que o trabalhador tem direito quando está incapacitado”, finaliza Dr. Schubert

Baldur Schubert

Representante da OISS no Brasil

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Previdência Social comemora 92 anos

O ano de 2015 é mais um ano importante para a Previdência Social. São 92 anos de Previdência, desde que a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados marcando o ponto de partida da Previdência Social no Brasil. A partir de então, a Previdência Social passou por inúmeras fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias, até se tornar Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social se transformou em um dos maiores distribuidores de renda do país, que protegem aposentados, pensionistas e demais beneficiários, garantindo atendimento rápido e eficiente aos trabalhadores brasileiros. Para marcar e comemorar os 92 anos da 22

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Previdência, o maior programa de distribuição de renda, uma programação foi elaborada. A abertura das comemorações, aconteceu em 24 de janeiro de 2015, no Edifício Sede do Ministério da Previdência Social, na esplanada dos Ministérios em Brasília – DF. Entre as autoridades presentes no evento, estavam o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Secretário Executivo do MPS Marcelo de Siqueira Freitas, este que representava o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, uma vez que não pode comparecer ao evento, o Senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência, a Presidente do INSS, Elisete Berchiol, o Secretário de Previdência Social, Benedito Brunca, o Superintendente da PREVIC, Carlos Alberto de Paula, o superintendente Regional do INSS da região Norte Centro Oeste, André Paulo Felix Fidelis,

o Vice-Presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, a diretora de Pessoal da Dataprev, Janice Fagundes Britto. Fizeram uso da palavra, Marcelo de Siqueira Freitas, o ex–Ministro José Pimentel, o Ministro Manoel Dias, o Superintendente da PREVIC – Carlos Alberto de Paula, a Presidente do INSS, Elisete Berchiol e Janice Fagundes, Diretora de Pessoal da DATAPREV. A presidente do INSS, Elisete Berchiol, ao parabenizar a Previdência destacou: “Parabéns a Previdência, parabéns as pessoas que constroem a Previdência Social todos os dias”. Ainda em homenagem aos 92 anos da Previdência José Pimentel ex-ministro da Previdência fez uso da palavra: “Hoje, estamos homenageando todos os aposentados, parte deles foram servidores dos nossos antigos institutos, nos anos 50, 60 e hoje o nosso INSS. Homenageando a quem possui mais de 90 anos de idade, pediu a Deus: que possamos ultrapassar esses 90 anos”.

O ministro do trabalho e emprego Manoel Dias, destacou: “A dedicação, o respeito e o carinho com que se tratam aqueles que vem buscar seus benefícios é o principal fator de sucesso dessa grande empresa, desse grande empreendimento”. Além do aniversário da Previdência Social, comemora-se ainda o Dia do Aposentado, instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981. Presente no evento, Dona Ilda Figueira, completou 92 anos, no mesmo dia em que a Previdência Social completa 92 anos, sendo então homenageada e recebeu um presente do ex-ministro da Previdência, José Pimentel, e Secretário Executivo do MPS, Marcelo de Siqueira Freitas. Dona Ilda recebe pensão por morte do esposo, que foi aposentado por 18 anos, no Estado de Goiás. No programa das comemorações foi incluída uma visita ao gabinete de Eloy Chaves, que foi doado pela família ao Museu da Previdência

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OISS oferece cursos de nível superior na área de Seguridade Social no Brasil

Secretaria Geral da OISS, Gina Magnolia Riaño Barón fala sobre as oportunidades na área educacional de Seguridade Social e da possibilidade de desenvolver um CIAPAT no país através da Anasps Bacharel em direito e especialista em Seguridade Social, a Secretaria Geral da OISS, na Espanha, Gina Magnolia, descreve a importância da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social – OISS, como órgão internacional de caráter técnico e especialista. Segundo ela a missão da OISS, é prestar apoio as instituições de Seguridade Social, e Proteção Social em geral. Assim instituições brasileiras que são membros deste órgão podem

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contar o apoio oferecido por eles. A Secretaria em entrevista a ANASPS, relatou os projetos da OISS para o Brasil na área de Seguridade Social, criação de um CIAPAT através da ANASPS, da qual visa pôr à disposição das pessoas afetadas por uma deficiência, médicos que facilitem suas atividades tanto na vida diária quanto profissional, projetos educacionais, e os projetos da OISS no Brasil. Acompanhe abaixo a entrevista:

Gina Magnolia Riaño Barón

Cuál es el proyecto de la OISS para Brazil, en el área de la Seguridad Social? Dra. Gina: La OISS como Organismo Internacional, de carácter técnico y especializado tiene como misión el prestar su apoyo a las Instituciones de Seguridad Social y Protección Social en general. En tal sentido y siendo las instituciones brasileñas miembros de la OISS desde su fundación, hace más de 60 años, desde luego, pueden seguir contando con toda nuestra colaboración en cuanto sea preciso.

Qual o projeto da OISS para o Brasil na área de Seguridade Social? Dr. Gina: A OISS como Órgão Internacional, de caráter técnico e especializado, tem como missão prestar seu apoio às Instituições de Seguridade Social e Proteção Social em geral. Nesse sentido e sendo as instituições brasileiras membros da OISS desde sua fundação, faz mais de 60 anos, naturalmente, podem seguir contando com toda nossa colaboração que seja necessária.

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A criação no Brasil de um destes Centros, com a colaboração da ANASPS será muito importante pela relevância do país e pelo impulso que isso possa provocar neste projeto, é por isso que eu gostaria agradecer desde aqui, a colaboração por parte da ANASPS

Cuál es la importancia que la Dra. Gina ve, sobre la creación del CIAPAT en Brazil, por medio de la ANASPS? Dra. Gina: El Centro Iberoamericano para la Autonomía Personal y Ayudas Técnicas, el CIAPAT, es una iniciativa de la OISS que pretende poner a disposición de las personas afectadas por una discapacidad o dependientes, los medios técnicos que faciliten su actividad en la vida diaria y profesional, lo que se denomina comúnmente como “diseño para todos”. Para ello el CIAPAT además de disponer de un catálogo virtual de estas ayudas técnicas, fomenta la investigación, la formación y otros aspectos relacionados con ésta temática. El CIAPAT cuenta ya con una sede física en Buenos Aires, pero nuestra intención es poder implantar estas sedes en el mayor número de países posible, para lo que ya se ha suscrito convenios con instituciones públicas o universidades, por ejemplo en Colombia. La creación en Brasil de uno de estos Centros, con la colaboración de ANASPS será muy importante por la relevancia del país y por el impulso que ello pueda dar a este proyecto, por eso quisiera agradecer desde aquí esa colaboración por parte de ANASPS.

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Qual a importância que a Sra. vê, de uma criação do CIAPAT no Brasil, através da ANASPS? Dr. Gina: O Centro Ibero-americano para a Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas, o CIAPAT, é uma iniciativa da OISS que tem como objetivo pôr à disposição das pessoas afetadas por uma deficiência ou dependência, os meios técnicos que facilitem suas atividades na vida diária e profissional, o que é denominado comumente como “desenho para todos”. Para isso, o CIAPAT além de disponibilizar um catálogo virtual de tais ajudas técnicas, incentiva o desenvolvimento de pesquisas, a formação e outros aspectos relacionados com esse tema. O CIAPAT conta com uma sede física em Buenos Aires, mas nossa intenção é poder implantar estas sedes no maior número de países possíveis, para o que já assinou acordos com instituições públicas ou universidades, por exemplo, na Colômbia. A criação no Brasil de um destes Centros, com a colaboração da ANASPS será muito importante pela relevância do país e pelo impulso que isso possa provocar neste projeto, é por isso que eu gostaria agradecer desde aqui, a colaboração por parte da ANASPS.

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Gina Magnolia Riaño Barón

La OISS tiene algún proyecto en el área educacional para ser implantado en Brazil? Dra. Gina: Como es conocido, la OISS desarrolla un amplio programa formativo en materia de protección social y en distintos niveles que abarcan desde el grado de máster universitario hasta cursos especializados en distintas materias. En el nivel de máster contamos con cuatro cursos anuales, en Seguridad Social, Riesgos Laborales, Servicios de Salud y Planes y Fondos de Pensiones. Y a nivel de especialización impartimos multitud de cursos cada año en distintas áreas que abarcan, entre otros, el ámbito de los servicios sociales, la igualdad de género, o la prevención de riesgos laborales. También desarrollamos, cuando así se nos solicita, cursos específicos para determinadas instituciones miembros de la Organización. En todos estos cursos Brasil tienen una destacada participación, y los funcionarios brasileños egresados en los mismos son muy numerosos tanto en los virtuales como en aquellos que tienen un carácter semipresencial.

A OISS possui algum projeto na área educacional para o Brasil? Dr. Gina: Como é sabido, a OISS desenvolve um amplo programa formativo no plano da proteção social e em diferentes níveis que abarcam desde o mestrado até cursos de especialização em distintas áreas. No nível do mestrado, contamos com quatro cursos anuais, em Segurança Social, Riscos Laborais, Serviços de Saúde e Planos e Fundos de Pensões. No nível da especialização, ensinamos inúmeros cursos cada ano em diversas áreas que abrangem, entre outros, o espaço dos serviços sociais, igualdade de gênero, prevenção de riscos laborais. Também desenvolvemos, quando nos é solicitado, cursos específicos para determinadas instituições membros da Organização. Em todos esses cursos, Brasil tem uma destacada participação e, os funcionários brasileiros formados nos mesmos, são numerosos tanto nos cursos virtuais como naqueles que são de caráter semipresencial.

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No nível da especialização, ensinamos inúmeros cursos cada ano em diversas áreas que abrangem, entre outros, o espaço dos serviços sociais, igualdade de gênero, prevenção de riscos laborais. Também desenvolvemos, quando nos é solicitado, cursos específicos para determinadas instituições membros da Organização.

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Gina Magnolia Riaño Barón

Cuáles son los proyectos de la OISS en Brazil? Dra. Gina: Como antes apuntaba, la colaboración entre la OISS y Brasil ha sido siempre muy estrecha y, sin duda, va a seguir siéndolo. Por citar sólo algún ejemplo, Brasil ha ostentado en el último año la Presidencia del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social a través del cual estamos avanzando en la implementación de un sistema de información que permita mejorar en la gestión de sus procesos, al igual que ya se venía haciendo en el caso del Acuerdo de Seguridad Social del MERCOSUR. También, distintas instituciones brasileñas forman parte del Programa Iberoamericano sobre situación de los Adultos Mayores en la región y entre 2012 y 2014 Brasil ostentó la Vicepresidencia de la OISS correspondiente al Cono Sur. Además de ello tenemos suscritos convenios de colaboración con diversas instituciones brasileñas tanto públicas como privadas. En definitiva, entre Brasil y la OISS existe una muy fluida relación que va a continuar, potenciada si cabe, en el futuro.

Quais os projetos da OISS no Brasil? Dr. Gina: Como comentei antes, a colaboração entre a OISS e o Brasil tem sido sempre muito estreita e, sem dúvida, vai continuar sendo. Citando apenas algum exemplo, Brasil tem ostentado no último ano a Presidência do Comitê Técnico Administrativo do Convenio Multilateral Ibero-americano de Seguridade Social, através do qual estamos avançando na implementação de um sistema de informação que permita melhorar na gestão de processos, como já vinha sendo feito no caso do Acordo de Segurança Social do MERCOSUL. Diferentes instituições brasileiras também formam parte do Programa Ibero-americano sobre a situação dos Adultos Maiores na região e, entre 2012 e 2014 o Brasil ostentou a Vice-presidência da OISS correspondente ao Cone Sul. Além disso, temos criado convênios de colaboração com diversas instituições brasileiras tanto públicas, quanto privadas. Em definitivo, entre o Brasil e a OISS, existe um fluido relacionamento que vai continuar, reforçado se possível, no futuro.

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Diferentes instituições brasileiras também formam parte do Programa Ibero-americano sobre a situação dos Adultos Maiores na região e, entre 2012 e 2014 o Brasil ostentou a Vice-presidência da OISS correspondente ao Cone Sul.

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Cooperação entre Universidade ISALUD (Argentina), Faculdade ANASPS e OISS Baldur Schubert, Representante da OISS no Brasil; Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da ANASPS; Carlos Garavelli, Diretor Regional da OISS; Rubén Torres, Reitor da Universidade ISALUD (Argentina).

O Presidente da ANASPS, e Diretor da Faculdade ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, esteve em Buenos Aires, em março de 2015, sendo recebido pelo Reitor da Universidade ISALUD, Dr. Rubén Torres. A visita possuiu o objetivo de dar continuidade a Cooperação firmada em 2014, entre as duas Instituições de Ensino Superior, por intermédio da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), com a finalidade de implantar o Curso Superior de Gestão Pública, oferecendo facilidades para intercâmbio de docentes e alunos, que redundará em uma maior eficácia para a execução de seus objetivos. 28

O Presidente da ANASPS, relatou que em parceria com a Universidade ISALUD, a Faculdade ANASPS terá projetos de formação profissional, mestrado e pós graduação, como ainda a realização de conferências, seminários, cursos, e outros temas relativos a área de interesse entre as duas instituições. Como surgiu a proposta de se criar a faculdade ANASPS? Presidente da ANASPS: A faculdade ANASPS, foi proposta quando os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública e a Magistratura, começaram a pensar em suas escolas. A Magistratura criou a Escola Superior da Magistratura, a Defensoria Pública possuía sua Escola Superior, na qual

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cursei, e o Ministério Público também tinha a sua Escola Superior. Portanto achou-se interessante, a possibilidade de levar a sociedade os estudos realizados por essas instituições de respeito. Observamos que a Previdência Social produziu um farto material de qualidade, e esse encontrava-se dentro da casa, não havendo por parte das faculdades, estudos mais abrangentes sobre Seguridade Social, não havia aproveitamento do conhecimento interno da casa, os estudos que haviam na sociedade, eram voltados apenas para a legislação previdenciária. Portanto, foi o marco inicial, para pensarmos em uma Escola Superior de previdência,

onde houvesse troca de experiências e novas tecnologias pudessem se inseridas. Quando foi celebrado o acordo Marco de Cooperação entre as três instituições, a Faculdade ISALUD, Faculdade ANASPS e OISS? Presidente da ANASPS: O acordo marco aconteceu no primeiro momento entre a ANASPS e a OISS. Pois a ANASPS, foi a primeira entidade de direito privado a se filiar a OISS no Brasil na década de 90. Contudo essa parceria se torna antiga sobre discussão de Previdência e participação em seminários, onde através da evolução natural de dois parceiros cominou a conhecer o projeto ISALUD, que é uma universidade na Argentina, que realiza excelentes trabalhos na área de Seguridade Social em parceria com a OISS. Digo que seria a referência acadêmica da OISS na Argentina. Em função da ANASPS criar uma faculdade de gestão pública com ênfase em Seguridade Social, houve a necessidade de aproximação, com isso criou-se uma evolução do acordo anterior, com o novo acordo, no qual a ANASPS, OISS, e ISALUD, desenvolverão esforços, para preparar uma matéria que sirva para o MERCOSUL na área de Seguridade Social. O que a visita a faculdade ISALUD proporcionou? Presidente da ANASPS: Possuímos a realidade da língua portuguesa de uma Seguridade Social produzida no Brasil, que é pioneira no mundo, e nos proporciona conhecer uma outra Seguridade Social no ponto de vista Espanhol, da Argentina,

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Essa parceria visa permitir que a OISS, tenha conhecimento da língua portuguesa, permitindo que nós Brasileiros, tenhamos uma compreensão maior da língua espanhola, tornando-se um ótimo ponto de vista do fortalecimento na área do MERCOSUL

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e dos projetos desenvolvidos há muito tempo na área de saúde, com ramificações em várias correntes, trazendo “expertise”. Existe uma discussão, pois a Seguridade Social, têm uma especificidade voltada para a língua espanhola, tornando-se difícil falar e entender em um outro idioma. Essa parceria visa permitir que a OISS, tenha conhecimento da língua portuguesa, permitindo que nós Brasileiros, tenhamos uma compreensão maior da língua espanhola, tornando-se um ótimo ponto de vista do fortalecimento na área do MERCOSUL. Como foi a cooperação realizada entre a universidade ISALUD, a faculdade ANASPS e OISS? Presidente da ANASPS: O primeiro projeto, está sendo pensado o EUROSOCIAL, que é uma integração da América do Sul com a Europa, possibilitando ampla ênfase em Seguridade. Esse projeto em conjunto, irá permitir que se pense em produtos, que possam ser inseridos nesse grande projeto de EUROSOCIAL. Além de apoiar iniciativas da faculdade ANASPS na implantação do curso superior de gestão pública, quais seriam as demais ofertas para alunos e docentes? Presidente da ANASPS: Em primeiro lugar o intercâmbio, possibilitando que nossos alunos, tenham experiências, com projetos feitos pela ISALUD. Iremos mandar alunos para a troca conhecimentos, além de trazer e enviar professores. Já no segundo momento será o de passar uma transferência de conhecimento, ou

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seja, o que se produz no campo ISALUD, e o que será produzido aqui, como pesquisas em conjunto e projetos a serem desenvolvidos, entre as duas instituições, com o objetivo de estudar a Seguridade Social. Qual a participação da ANASPS nesse projeto? Presidente da ANASPS: A ANASPS, do ponto de vista do Brasil, é a mantenedora, a pensadora e a criadora da Faculdade ANASPS. A Associação sempre possuiu uma bandeira de luta, em prol da Seguridade Social Brasileira, luta essa que não é só política. Não conseguimos em uma matéria específica, e tão importante, discutir sem apresentar estudos técnicos e científicos. A ANASPS, por sua vez possui publicações, com seus grupos de estudo. Mais natural do que se criar uma faculdade, é dar qualidade ao trabalho em relação a Seguridade Social Brasileira. Na reunião com o Reitor Rubén Torres da universidade

ISALUD, quais temas foram abordados? Presidente da ANASPS: Durante a entrevista, abordamos a parceria para o Euro social, tendo em vista a natureza da matéria, seria algo de interesse dos dois países, e a partir desse primeiro projeto, após ele ser finalizado, partiremos para outro. Quais cursos a faculdade disponibilizará, terá reconhecimento e como será? Presidente da ANASPS: A faculdade ANASPS, em primeiro momento desenvolverá o curso de gestão pública, porquê no Brasil os cursos são vinculados ao cadastro nacional que o MEC faz. Os projetos futuros que formos desenvolvendo e que não estiverem dentro deste catálogo, entraremos em contato com o MEC, para apresentarmos as propostas de estudo para novos projetos dentro da matéria. Quais cursos a faculdade ANASPS terá em comum com a faculdade ISALUD? Presidente da ANASPS:

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Basicamente, serão os cursos de pós-graduação. Contudo ainda estamos estudando qual seriam os melhores, e o que teriam a oferecer para a nossa realidade. O projeto EUROSOCIAL para a saúde, visa o fortalecimento entre os países, qual a participação da ANASPS nesse projeto? Presidente da ANASPS: A ANASPS, irá levar a “expertise”, do lado do Brasil, e os nossos conhecimentos na área de Seguridade Social, as nossas experiências e expectativas para contribuir com o projeto. Presidente o Sr. foi convidado a participar do programa “coesão social” qual a finalidade desse programa? Poderia nos explicar um pouco mais? Presidente da ANASPS: O projeto EUROSOCIAL, é um projeto maior, um projeto de integração da Europa com a América do Sul. A coesão social é essa integração através da área social, da Seguridade Social

Cinara Wagner Fredo Diretora de Benefícios do INSS

BENEFÍCIOS: INSS expediu orientações e informações aos postos sobre as mudanças na área de benefícios Cinara Wagner Fredo – é graduada em direito, ocupou os cargos de gerente executiva do INSS em Maringá e chefe da divisão de benefícios. Coordenou a diretoria de atendimento do INSS e ainda o comitê gestor central do projeto de expansão da rede de atendimento. Atualmente, Cinara é diretora de benefícios do INSS.

Em 30 de dezembro de 2014, a Presidente da República Dilma Rousseff, editou mudanças através das Medidas Provisórias nº 664 e 665, tais medidas tornarão mais rigoroso o acesso da população aos benefícios previdenciários. Para o governo essas novas mudanças, visam diminuir as despesas e manter a sustentabilidade da Previdência Social, além de impedir fraudes

em concessões de benefícios. Entre as novas mudanças propostas, estão o seguro desemprego, auxílio - doença, auxílio reclusão e pensão por morte. A medida de nº 664 irá tratar de novas regras nas pensões por morte e auxílio doença, já a medida de nº 665 irá tratar de novas regras no seguro desemprego, abono sa-

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Cinara Wagner Fredo

larial e período de defeso do pescador artesanal. As novas regras, estão disciplinadas da seguinte forma: Seguro Desemprego Antes: possuía uma carência de seis meses de trabalho; Agora a carência é de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda solicitação e seis meses a partir da terceira solicitação; Abono salarial PIS/ PASEP - Antes: quem trabalhava um mês durante o ano, e recebia até dois salários mínimos, tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora: Existe a carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado; Auxílio Doença - Antes: O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. Agora - o teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS. A Diretora de Benefícios do INSS, Cinara Wagner Fredo relatou que estão sendo expedidas instruções e orientações as 1.500 unidades do INSS sobre as mudanças na área de Benefícios. Ao se tratar da medida provisória 664, a Diretora de Benefícios do INSS informa já terem sido expedidos dois memorandos, que orientam os atendimentos das agências, o primeiro memorando circular número 01 de 9 de janeiro, que trata de vedar o pagamento de pensões ao homicida. E, posteriormente,

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Para a definição dessas orientações, possuímos grupos de trabalho que atuam, junto ao Ministério da Pesca e Ministério do Trabalho, após serem realizadas as definições serão expedidas as novas orientações de atendimento

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está sendo emitido o memorando circular 02, que trata das orientações referentes à pensão, ao período de dois anos de união estável ou casamento. Cinara destaca ainda, que falta um memorando circular, sendo este relativo a matéria que entrará em vigência a partir de 1º de março, que fala da questão do auxílio doença e pensão por morte. A diretora afirma que este memorando irá sofrer mais alterações, pois as demandas são mais complexas. “A medida que os grupos de trabalho forem formados para normatizar essas orientações, será fechado todo o material e antes de entrar em vigência essas normas estarão sendo expedidas”. Ao abordar a medida provisória nº 665, a diretora detalha que esta medida trata do pescador artesanal, envolvendo outros atores além da Previdência Social, sobre as novas regras. Entre eles se encontram o Ministério do Trabalho e o Ministério da Pesca. “Para a definição dessas orientações, possuímos grupos de trabalho que atuam, junto ao Ministério da Pesca e Ministério do Trabalho, após serem realizadas as definições serão expedidas as novas orientações de atendimento”. Afirma Cinara. Sobre o fim da pensão por morte da mulher assassinada pelo marido, a diretora refere que foi feita a expedição do primeiro memorando. Sendo expedida em 9 de janeiro, entrando em vigência, a partir da publicação da própria MP. Afirma a diretora: “Era

Cinara Wagner Fredo

um procedimento que o INSS já fazia a partir do parecer da Procuradoria e agora está inserido nos atos normativos, inclusive na instrução normativa nº 77, que foi publicada e contempla todos os procedimentos do INSS”. Cinara informou que

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o INSS expediu a Instrução Normativa nº 77, organizando e consolidando todos os atos, normas, memorandos, circulares e instruções, em um único documento. A medida traz essas normas de uma forma mais organizada, facilitando tanto para o servidor que terá uma

fonte para consulta, quanto para o cidadão. “A partir do momento em que a consulta para o nosso servidor passa a ser mais ágil, mais explicativa e mais exemplificativa, ele passa a ter um atendimento mais agilizado”. Finaliza Cinara

Era um procedimento que o INSS já fazia a partir do parecer da Procuradoria e agora está inserido nos atos normativos, inclusive na instrução normativa nº 77, que foi publicada e contempla todos os procedimentos do INSS

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Benedito Adalberto Brunca Secretário de Políticas de Previdência Social

Trajetória de trabalho e compromisso para com os servidores Benedito Adalberto Brunca, servidor do INSS há mais de 30 anos é graduado em História e Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, é Master em direção e gestão dos Sistemas de Seguridade Social, ingressou em 1983 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exercendo cargos no âmbito da Agência e da Gerência Regional do Seguro Social, foi

chefe da Seção de Concessão de Benefícios, ocupou o cargo na Diretoria de Benefícios do INSS, onde permaneceu por 12 anos e hoje é Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. O Secretário Adalberto Brunca, descreve como consiste o seu cargo e as suas responsabilidades. Atualmente, a sua função no Ministério da Previdência Social, possui o encargo

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de tratar das questões relativas às políticas públicas, na área de regime da previdência social, sendo organizadas e geridas pelo INSS em todo o país. Ainda em sua função, está englobada a parte relativa aos regimes próprios de Previdência Social, onde o Ministério, é responsável, pela supervisão, orientação e fiscalização dos mais de

Benedito Adalberto Brunca

2.660 regimes próprios de previdência social de estados e municípios e da própria união que abrigam, mais de 9 milhões de servidores públicos em todo País, sendo responsável também pela organização, da parte da legislação, cálculos atuariais e regularidade de atividades. “Conservando ainda a sustentabilidade, para garantir no futuro, essa perspectiva dos benefícios que os servidores públicos do País, desses regimes próprios necessitam ter em termos de amparo”. Ressalta Brunca. A Secretaria de Políticas de Previdência Social, possui em seu âmbito, questões que abordam as políticas de saúde ocupacional, sendo elas relativas a assuntos sobre: seguro de acidente de trabalho, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, como outros pontos que envolvem discussões a respeito das aposentadorias especiais e aposentadorias para pessoas com deficiência. “Os critérios de avaliação que são adotados para definir essa política, como a recém-promulgada lei complementar 142, trazendo novidades acerca de 1 um ano, vem realizando a organização, para que o reconhecimento de direito a esses beneficiários tenha um procedimento tranquilo e um equilíbrio dentro das propostas de avaliação, tanto do serviço social quanto pericial, para que eles tenham êxito dentro da avaliação e a perspectiva do alcance da proteção prevista dentro da legislação”. Brunca ressalta que, a Secretaria de Políticas de Previdência Social, tem o compromisso de dialogar com

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Conservando ainda a sustentabilidade, para garantir no futuro, essa perspectiva dos benefícios que os servidores públicos do País, desses regimes próprios necessitam ter em termos de amparo

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os regimes próprios e o regime geral, que é gestão e responsabilidade direta do INSS. Possuindo ainda, a necessidade de dialogar com a sociedade e congresso através das propostas legislativas, que existem para a busca e o aprimoramento permanente do sistema de previdência brasileiro. Durante anos, Brunca se dedicou a perspectiva de estudar o sistema previdenciário brasileiro, conhecendo a sua operacionalização, todas as legislações, buscando empenhar o seu conhecimento, para melhor desenvolvimento dos trabalhos, através das orientações do Ministro Carlos Eduardo Gabas. Inúmeros projetos para 2015 vem sendo elaborados, como exemplo, a responsabilidade de dar todos os subsídios técnicos para discussão da reforma da Medida Provisória 664, que discute os aprimoramentos a respeito dos critérios de reconhecimento de direito da pensão por morte, auxílio-doença, seguro defeso. “Estamos procurando fazer, com que as políticas que temos que debater e formular no âmbito do Ministério, tenha um sentimento de organizar essa política, de forma que o INSS tenha viabilidade concreta de colocá-la em prática”. Após trabalhar por longo período no INSS, Brunca afirma que seu dever é procurar harmonizar todas as execuções, os critérios e exigências estabelecidos no âmbito da legislação, ajudando ao servidor do INSS, no momento do reconhecimento

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Benedito Adalberto Brunca

de direito de benefícios. “Em relação aos regimes próprios, que são mais de 2.060 existentes no país, entre estados, bem como o Distrito Federal e mais de 2.000 municípios, a orientação é estruturar e orientar adequadamente, para que se faça uma gestão adequada cumprindo a legislação para que o regime próprio tenha condição de estar equilibrado”. Ao tratar de diferenças de cargos e atuações, Brunca destaca que em sua função anterior, esteve envolvido com a parte concreta da operação do dia-a-dia, do reconhecimento de direito, à frente da Diretoria de Benefícios, com responsabilidade de estar em contato com as agências: “Possuía o papel de orientar, de garantir um funcionamento dos sistemas, estabelecer normas, que estariam sendo utilizadas nas agências e, muito envolvido com o pagamento dos 32 milhões de beneficiários. A minha tarefa, era garantir que ela se concretizasse”. A frente da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, desempenha a função de estabelecer políticas: “Deixei de estar focado na questão da execução do dia-a-dia, focando na busca dos aprimoramentos das políticas, no sentido de que essas políticas possam ser executadas no âmbito do INSS, de uma maneira factível”. Diz Brunca. O Ministério da Previdência, possui um plano de ação para cada uma das diretorias, possuindo metas para traçar estudos, objetivos, em busca de aprimoramento. Entre outras possui ainda o

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Em relação aos regimes próprios, que são mais de 2.060 existentes no país, entre estados, bem como o Distrito Federal e mais de 2.000 municípios, a orientação é estruturar e orientar adequadamente, para que se faça uma gestão adequada cumprindo a legislação para que o regime próprio tenha condição de estar equilibrado

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compromisso de divulgar o resultado do Fator Acidentário Previdenciário - FAP, que impacta em todas as empresas do país, onde deve ser avaliado, do ponto de vista, se as políticas de proteção à saúde do trabalhador estão sendo eficazes, em relação ao trabalho de prevenção. Perspectivas para 2015 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Ainda Benedito Adalberto Brunca, descreve que 2015 é um ano de muitos desafios para o aprimoramento dos trabalhos do Ministério da Previdência Social, frente aos 2.065 Regimes Próprios do país. Dispondo de um conjunto de regimes que se encontram em situação regular, cerca de 1.096 estão sendo atendidos dentro das normas, preceitos de organização e regras de estabelecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Ainda em seu quadro 723 desses regimes, não possuem situação regular, não possui CRP variável, sendo de fato preocupante ao Ministério. Na medida em que se encontram sem o CRP, perdem o direito de recebimento de transferências voluntárias, firmação de convênios, afetando ainda a execução de outras políticas públicas, que possuem o interesse para o Governo Federal e para o atendimento da população como um todo. Existem 229 regimes, que possuem o CRP de forma judicial, afastando em situações o apontamento de irregularidades, disfunções no atendimento, das normas que são estabelecidas pelo Minis-

Benedito Adalberto Brunca

tério para o funcionamento dos regimes, sendo preocupante, por não estar em uma conformidade de caráter geral para organização e funcionamento dos regimes. “Possuímos 9 milhões de protegidos, servidores, beneficiários do regime, sendo quase 6 milhões de servidores, 2 milhões e 300 mil aposentados e mais de 1 milhão de pensionistas, que compõem esse sistema”. Administração do regime próprio e suas linhas de atuação As linhas fundamentais de atuação de acordo com Benedito Brunca, são: orientação, supervisão e fiscalização, sendo essas três dimensões, previstas na lei nº 9717, que

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Possuímos 9 milhões de protegidos, servidores, beneficiários do regime, sendo quase 6 milhões de servidores, 2 milhões e 300 mil aposentados e mais de 1 milhão de pensionistas, que compõem esse sistema

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dão prerrogativa para o Ministério desenvolver sua atuação. Atuando junto ao CONAPREV, e demais Associações Nacionais, como Associação Brasileira dos Institutos Municipais – ABIPEM e outras, possui o objetivo de melhor organizar o funcionamento dos regimes e aprofundar os debates a todos os critérios de busca de sustentabilidade. Economia financeira e demais benefícios da medida provisória 664/2014 Os benefícios da medida 664/2014, se tornaram uma organização do sistema, possui-se uma situação em relação as pensões, em que ocorrem várias distorções a respeito do reconhecimento de direitos, e da concessão de benefícios

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Benedito Adalberto Brunca

para pessoas com parâmetros que não obedecem as melhores práticas de princípio do funcionamento dos regimes. A medida 664/2014 é um conjunto de normas que foram alteradas, em relação ao aspecto do Regime Geral de Previdência Social. De acordo com Benedito Brunca, O intuito de adotar a legislação, é organizar o sistema, racionalizar e dar equilíbrio dentro de seu funcionamento, não possuindo regras distorcidas. “Estamos querendo adotar a legislação, para fugir dessas distorções, e evitar que pessoas já aposentadas que receberam durante 20, 30 anos um benefício e que se encontram em uma idade avançada, casando-se com uma pessoa de 20 anos, posterguem e impliquem para que o sistema tenha que assumir por mais 40,50 anos, o pagamento desse benefício”. Aprimoramentos dos Regimes

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Em breve estaremos traduzindo isso dentro de um programa de certificação institucional, em que os regimes próprios farão suas adesões, de maneira voluntária, para que possam estar sendo aferidos e se atendem requisitos, sejam de controle interno, de governança e relativos a educação previdenciária

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Após ser debatida e aprovada uma resolução, em reunião com o CONAPREV, durante dos dias 5,6 de março de 2015, em Brasília –DF, com todos os regimes próprios de previdência dos estados e municípios, o Secretário de Políticas descreve, que o objetivo é buscar um processo de profissionalização dos regimes próprios, que aumentem a visibilidade dos regimes, possuindo através de um processo de gestão, a oportunidade de se credenciar para um processo de certificação institucional, concedendo a formatação final. “Em breve estaremos traduzindo isso dentro de um programa de certificação institucional, em que os regimes próprios farão suas adesões, de maneira voluntária, para que possam estar sendo aferidos e se atendem requisitos, sejam de controle interno, de governança e relativos a educação previdenciária”

Carlos Mota Procurador Federal

Fim da Contribuição do Aposentado Aprovação da PEC 555/2006 uma luta de todos os servidores e Proposta para votação e aprovação da PEC se encontra parada desde 2006 Servidor Público da Previdência Social. Carlos Domingues Mota Coelho é Procurador Federal, assumiu como Suplente, em 3 de Fevereiro de 2003 o mandato de Deputado Federal do partido (PSB-MG), no período de 2003 à 2007 e sendo efetivado em 1º de Janeiro de 2005, Procurador Federal e Coordenou o Recursos Humanos do INSS- MG,

exercendo ainda a função como Sócio Benemérito da ANPPREV e da Academia Brasileira de Previdência Social, exercendo ainda a função como Vice-Presidente de Finanças e Patrimônio da ANPPREV. Em Junho de 2006, o então Deputado Federal, Carlos Mota (PSB/MG) apresentou sua proposta na Câmara dos Deputados. O seu objetivo era

de revogar o art. 4º da E.C. 41/2003 sobre o fim da contribuição previdenciária das remunerações de servidores públicos aposentados e pensionistas. Há mais de oito anos em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006 aguarda aprovação. Em seu relatório ele justificou, criticando o governo Lula.

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Carlos Mota

Segundo o Ex-Deputado Carlos Mota a intenção da criação da PEC foi corrigir um erro cometido pelo Congresso Nacional, de ter criado uma contribuição totalmente ilegal, que onera uma parte da sociedade brasileira e viola o direito adquirido pelo trabalhador que já contribuiu para o sistema previdenciário, durante toda a vida e ainda continua sendo taxado. “O erro foi cobrar contribuição de pessoas, que nunca poderão conquistar uma nova aposentadoria”. A proposta de votação sofreu algumas alterações na câmara, relata Carlos Mota. Em sua proposta a contribuição seria simplesmente extinta. Após o governo alegar problemas na arrecadação, o relator e Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que desarquivou a PEC, realizou uma proposta alternativa, ao inverso de extinguir pura e simplesmente a contribuição, essa extinção seria paulatina, seria extinta em 10 anos, a redução para 10% diminuindo gradativamente até chegar a zero. “Se a PEC fosse aprovada há 8 ou 9 anos atrás, praticamente a alíquota já estaria extinta”. Apesar da evolução da PEC, o texto consentido pelos parlamentares, possui mudanças que o difere do original, redigido por Carlos Mota. Em princípio, o texto previa desobrigação integral do pagamento do encargo, mas a nova redação institui a desoneração gradativa do encargo. Entre os trabalhadores afetados no texto da PEC,

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Se a PEC fosse aprovada há 8 ou 9 anos atrás, praticamente a alíquota já estaria extinta

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se encontram todos os aposentados do serviço público federal, estadual e municipal, tornando-se um contingente significativo, descreve Carlos Mota. Por ser um tema que diz respeito a muitas gerações, inúmeros servidores atualmente se aposentam na compulsória, descrevendo que o maior benefício da PEC, é de caráter financeiro. No governo do Presidente Lula, houve a reforma da previdência onde nesta, foram taxados os aposentados e pensionistas voltando a contribuir para a Previdência. A PEC 555, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos dessa verdadeira afronta ao ato jurídico perfeito. Movimento dos Aposentados promove reunião em favor a votação a PEC 555/2006 Foi tema de reunião, no último encontro pela aprovação das PECS, que ocorreu no dia: 11/03/2015, reunindo inúmeros servidores, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento foi convocado pelo Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, que possui atuação solidária de servidores, ANASPS, UNASE, Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, e outras entidades. O MOSAP tem realizado um trabalho nos Estados, com o objetivo de que os Deputados Estaduais e Vereadores, façam a devida pressão sobre seus Deputados Federais para que a PEC seja votada. Em entrevista concedida

Carlos Mota

a TV ANASPS, o Presidente do MOSAP, Edson Guilherme Haubert, informou que ainda se encontram nos primórdios das discussões com o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, para tratar das PEC 555. Edson relatou que existem possibilidades de votação para a PEC ainda este ano: “Possibilidade sempre existe. Qualquer matéria que seja de extrema importância, se o governo quiser, ele vota, dá um jeito”. Ao se tratar das mobilizações que o MOSAP realiza, Edson Haubert destaca que elas sempre existiram, pois essas movimentações reúnem inúmeros servidores, que estão a favor da aprovação da PEC. O Presidente do MOSAP, ainda ressaltou o movimento UNA-SE, e destacou que será intensificado o corpo-a-corpo, junto a parlamentares, para realizar movimentações nos estados, com o objetivo de engajar essas lutas, realizando a interação e a participação. “Então, a estratégia sempre vai ser a mesma: brigar, brigar e brigar, até que consigamos aprovar essas matérias e outras. Não estamos brigando apenas pela 555 nem tão pouco pela 4434. Estamos brigando por todos os assuntos que dizem respeito aos servidores ativos, aposentados e pensionistas e aos trabalhadores também aposentados e pensionistas, mas também os trabalhadores na ativa do Regime Geral”. A PEC 555, está pronta para votação no Plenário da Câmara Federal, contando com assinaturas de todos os partidos a favor da discussão

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Então, a estratégia sempre vai ser a mesma: brigar, brigar e brigar, até que consigamos aprovar essas matérias e outras. Não estamos brigando apenas pela 555 nem tão pouco pela 4434. Estamos brigando por todos os assuntos que dizem respeito aos servidores ativos, aposentados e pensionistas e aos trabalhadores também aposentados e pensionistas, mas também os trabalhadores na ativa do Regime Geral

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e respectiva votação da PEC, exceto do líder do Partido dos Trabalhadores. PEC 206/2003 – reserva 30% dos cargos públicos, nos concursos aos já servidores públicos A PEC 206/2003, também de autoria de Carlos Mota, reserva 30% dos cargos públicos vagos para preenchimento mediante processo seletivo ou concurso interno, sendo observada a escolaridade exigência de que a primeira investidura no cargo público tenha sido por concurso público; altera a Constituição Federal de 1988. Segundo Carlos Mota, a PEC apresentada, foi desarquivada pelo Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC –SP), e possui uma forte relação com a ANASPS- Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social. “Essa PEC é a cara da ANASPS, pois a Associação possui servidores antigos de nível médio e servidores de carreira que são de nível superior, mas de carreira que não possuem o tratamento devido dada a sua importância”. O objetivo da PEC é permitir ao servidor, um crescimento na carreira, pois o Brasil é o único país que possui apenas uma carreira, sendo esta a carreira militar. A PEC não ressuscita a ascensão funcional, mas prevê um percentual de 10% ou mais nos concursos públicos. “Os servidores que se inscrevessem em um concurso teriam uma classificação à parte, para ocupar um percentual de vagas, pois a sociedade exige um serviço público de qualidade.” Diz Carlos Mota

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Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS

Desenvolvimento do Grupo de Trabalho para o pagamento da 4ª ação dos 28,86% Ao ingressar no serviço público no ano de 1999, Alessandro Stefanutto, desenvolveu atividades como Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias, bem como de Consultor Jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia. Assumiu o cargo de Procurador Chefe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 2004. 42

Como Procurador Chefe do INSS, Alessandro Stefanutto vem atuando em prol de benefícios para os servidores, com ações que garantem melhorias, através de grupos de trabalho que devolvam os direitos e paguem o que é de direito aos servidores, sendo responsável pela consultoria e assessoramento jurídicos do INSS, nos termos da Instrução Normativa Conjunta

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PGF/PFE-INSS nº 01/2010. Sua atuação está diretamente ligada a necessidade do INSS. O projeto de gestão na PFE/INSS consiste em trazer efetiva segurança jurídica para o INSS. “Leiase: nossos servidores, operem o sistema de concessão com segurança o que se reflete em vantagem para os nossos segurados, pois

Alessandro Stefanutto

temos que reconhecer o direito para quem tem direito e temos que não reconhecer para quem não tem direito”. Ao se tratar das mudanças implantadas durante a sua gestão, Stefanutto descreve uma alternância que fez a diferença, sendo essa, a mudança de comportamento dos Procuradores em relação ao cliente – INSS, proporcionando maior importância a Procuradoria no seu entender, o destaque de proteção ao servidor e gestor, concedendo segurança jurídica conforme previsto na Constituição Federal. O INSS, com o objetivo de dar execução a decisão judicial, sobre o pagamento de valores referidos na ação dos 28,86%, providenciou a criação de um grupo de trabalho, que seria ligado com servidores especialistas, com o propósito de definir valores aos filiados da ANASPS. Em solenidade realizada em 12/11/2014 no gabinete do então Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, foi assinada pelo Ex-Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira e pelo Procurador Geral do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, a Portaria Conjunta constituindo o Grupo de Trabalho com o objetivo de subsidiar as ações judiciais coletivas, ações que são movidas por agremiações, sindicatos e associações como a ANASPS. O Grupo de Trabalho foi criado anteriormente em 2012, em conjunto com a Procuradoria e Presidência, com o objetivo de levar justiça e segurança para operação destas execuções.

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O protagonismo para a criação do grupo, conforme se encontra no processo foi da ANASPS, sendo esse procedimento uma grande realização, obtendo seu pleito deferido e remetido a esta PFE/INSS com aceitação da formação do Grupo de Trabalho

Diante da deliberação da Advocacia Geral da União – AGU, houve a necessidade de se criar esse grupo de trabalho com expertise, que realizasse os cálculos de forma mais rápida e com segurança, evitando que pessoas que já receberam, recebam novamente. “Não é justo que alguns servidores recebam e outros não, todos são servidores, todos tem o direito de receber as diferenças que a justiça reconheceu”. Após transito em Julgado da ação dos 28,86%, e que pelo retardo na liquidação do passivo, poderá resultar em multas e mora sobre valores iniciais. A portaria assinada, é um importante passo na redução de prazo para pagamentos, dos processos de grande interesse

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dos servidores. As ações judiciais são de um alto valor, com uma característica que trata do quantitativo de pessoas no polo ativo, estes números chegam de 2 a 5 mil pessoas, descreve Stefanutto. Alessandro Stefanutto, informa que o grupo de trabalho trata dos cálculos individuais dos beneficiados pela 4ª ação da ANASPS, referente aos 28,86%, e relata que na gestão do Ex-Presidente do INSS Lindolfo Machado ano 2014, foi instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de cálculo. Na gestão de Elisete Berchiol no INSS, resultados do antigo grupo foram apresentados, validadas através da Portaria. Compreendendo a fun-

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Alessandro Stefanutto

ção de intercambiar, interagir, trocar informações e conhecimentos, o GT ainda sensibiliza e debate sobre temas e aspectos específicos, de interesse e importância de seus demais participantes. Alessandro Stefanutto, relatou que o grupo de trabalho, deve iniciar as suas atividades, em breve, pendentes algumas questões orçamentárias. Destacando, que a atual posição do ano em termos orçamentários, se encontra em situação difícil: “Vivemos um ano orçamentário muito difícil, o que justifica a formulação do grupo, o GT sobretudo economiza muitos recursos do erário, dando ao servidor que tem algo a receber os seus recursos de forma rápida, segura, valorizando - o, mas ao mesmo tempo economiza juros e correção daqueles recursos que estão há anos para o servidor receber.” O grupo de trabalho pode ser entendido, como uma ferramenta, no que diz respeito a restrição orçamentária. É um momento de valorizar o dinheiro do contribuinte, diz Stefanutto. De acordo com o Procurador, o Grupo de trabalho se encontra em fase de planejamento, se readequando para a nova realidade orçamentária, sendo uma iniciativa benéfica para o Instituto.

servidores e a administração; • Trazer segurança a administração e aos servidores quanto aos direitos existentes.

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Vivemos um ano orçamentário muito difícil, o que justifica a formulação do grupo, o GT sobretudo economiza muitos recursos do erário, dando ao servidor que tem algo a receber os seus recursos de forma rápida, segura, valorizando - o, mas ao mesmo tempo economiza juros e correção daqueles recursos que estão há anos para o servidor receber

Objetivos do Grupo de Trabalho • Economizar recursos de juros e correções pela demora na execução de ações; • Fazer pagamentos corretos, evitando duplicidade de pagamento e transtornos aos 44

Previdência Revista - Ano VII- Nº 10

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O Grupo de Trabalho de Goiânia O GT, é uma das providências, organizadas e produzidos para atender as demandas dos servidores do INSS. Tendo a cartilha do servidor, o objetivo de trazer conhecimento sobre a defesa em diversas situações para a categoria, proteger e dignificar a importante atividade da função previdenciária, e outros benefícios dentro das limitações da procuradoria, que levam ao servidor uma garantia de maior segurança ao trabalhar e segurança jurídica ao despachar um benefício. O grupo define os cálculos, os valores de cada servidor nas ações judiciais, como as da ANASPS. O GT, conta com 12 participantes coordenados pelo Procurador Antônio Augusto de Siqueira, Chefe do Setor de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais da Procuradoria Regional junto ao INSS. O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU acompanhará os trabalhos do GT e disponibilizará o Sistema de Cálculos e Perícias –SICAP para cadastramento dos autores e geração das planilhas de cálculos. O GT expurgará das listagens os servidores que tenham recebido por outras ações ou que tenham feito acordos. Stefanutto ressalta, que o GT foi um sucesso, economizou muitos recursos ao governo federal, quando produziu os cálculos, em 2012/ 2013.

Alessandro Stefanutto

Se mostrou uma ferramenta muito importante, e com a edição da portaria assinada em dezembro/ 2014, esse grupo deve se reestruturar, e atuar com subgrupos para dar andamento a todas as ações dos servidores, de modo que possam receber o que lhe devem, entregando a cada servidor o que lhes é de direito. “Espero que o servidor possa receber, e receber a quantia certa, com juros e correção monetária. O grupo de trabalho acabará com os esqueletos que tantos transtornos causaram aos servidores”. Afirma Stefanutto. Sendo assim, o GT, será retomado em breve, após algumas providencias orçamentárias. Stefanutto possui convicção de que em 2015 terá boas notícias aos servidores. “Tenho convicção que em 2015, embora um ano de muito aperto, teremos boas notícias a dar aos servidores, uma delas é chegarmos ao fim de algumas ações”.

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Espero que o servidor possa receber, e receber a quantia certa, com juros e correção monetária. O grupo de trabalho acabará com os esqueletos que tantos transtornos causaram aos servidores

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Planos para 2015 Ao finalizar, Alessandro Stefanutto relata que os planos para 2015, consistem em aumentar a proximidade com o servidor do INSS, entendendo os seus receios e problemas que possam ser amenizados com mais “segurança jurídica”. “Temos que entender que nosso cliente é a coisa mais importante que existe, pois são eles que materializam uma das mais importantes políticas de estado, a previdenciária e mesmo a assistencial especificamente do Benefício de Prestação Continuada, BPC-LOAS”

Valorização do servidor Stefanutto destaca que o servidor, ao comtemplar que o seu direito foi reconhecido, mesmo que em uma ação judicial, sente-se valorizado, pela condecoração do benefício. E relata ainda que, existe uma forte determinação do Ministro da Previdência Social e Presidente do INSS para realizar, tudo o que for plausível a fim de valorizar o servidor. “Em prol da valorização do nosso servidor, tudo o que for possível fazer a Procuradoria e a Presidência irá realizar”. Finaliza Stefanutto.

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Grandes Números da Previdência Social Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, Jan/15

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Data base de 2010 para toda a série histórica; (2) Informamos que as series históricas anteriores estão nos arquivos do DatANASPS; (3) Inclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Para e Amapá. A condição de atividade, a condição de ocupação e a posição na ocupação foram pesquisadas entre pessoas com 10 anos ou mais idade; (4) Fontes adicionais: DATAPREV, SUB, SINTESE e SUBE bem como o conceitos emitidos são os que constam do Boletim Estatístico de Previdência Social-BEPS, referências de (1),(2) (3) (4), (5) e (6); (5) Dados provisórios no BEPS de jan de 2015; (6) Dados de Renuncias contributivas estimados pela SOD, na LDO; (7) Dados da divida ativa estimados pela PGFN; (8) FENAPREVI , Dados estatísticos Out 2014; (9) Estatística Trimestral Set 2014, PREViC; (10) Anuário Estatístico da PS 2013.

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