Previdência revista nº 15 2017 julho by Anasps CPD

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Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Revisão Elienai Ramos Coelho Tiragem - 3.000 exemplares

ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2° andar salas 212/214 / Maceió - AL 57020-470 Tel: (82) 3326-9036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900-120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br

PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré 272, Ed. Clube de Engenharia 8º andar - Salas 806 Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3223-7698 anasps-pa@anasps.org.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa PB 58010-810 Telefax: (83) 3221-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br

AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Tel: (92) 3233-7731 / Fax: (92) 3234-0361 anasps.amazonas@gmail.com

PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Araripina, 168 Santo Amaro Recife - PE 50.040-170 Tel: (81) 3221-8219 Anasps-pe@anasps.org.br

BAHIA - Iraildes Beirão Araujo Av. Estados Unidos 258, Ed. Cidade de Aracaju Salas 1001 / 1004 Comércio Salvador - BA CEP: 40.010-020 Telefax: (71) 3326-7648 Anasps-ba@anasps.org.br

PIAUÍ - Yveline Barreto Leitão Av. Raul Lopes, 880 S/N Centro Empresarial Poty Premier, Salas 201/202 Joquei Clube Teresina – PI CEP: 64.048-065 Telefax: (86) 3221-4058 Anasps-pi@anasps.org.br

CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza CE 60055110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br

RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 anasps-rj@anasps.org.br

DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília - DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 anasps@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio - 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223- 4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Maria do Socorro L. Barreto Rua Juno Lote 05 Qd 22 Loteamento Boa Vista Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luís - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: (98) 3232-5410 / anasps-ma@anasps.org.br MATO GROSSO - Clea Lúcia de Amorim Silva Rua Batista da Neves, 22 Ed. Comodoro 6º andar sala 603 Centro Norte Cuiabá - MT 78005-600 Tel/ Fax: (65) 3623-8986 anasps-mt@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160-030 Tel: (31) 3213-8120 Fax: (31) 3213-8119 anasps-mg@anasps.org.br

RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 3213-3929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A - Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças L. V. Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Antonio Edilton Quinto do Rosário Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 4009-1600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 - anasps-sc@anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina A, Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 32211680 anasps-sp@anasps.org.br SERGIPE - Antônio Roberto de Melo Rua Maruim, 983 Centro Aracaju - SE CEP: 49.010-160 Tel: (79) 3214-0110 Anasps-se@anasps.org.br TOCANTINS - William de Oliveira Luz 212 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br

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SCS Quadra 03 Bloco A Lotes 74 a 78 Ed. Anasps CEP: 70.303-000 Brasília DF Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807

ÍNDICE EDITORIAL

ARTIGO

ENTREVISTA

Roberta Guedes Assessora Pedagógica do Instituto Anasps

Paulo César Régis de Souza Economistas voltem aos bancos escolares

Gina Magnolia Riaño Barón La seguridad social como instrumento para mejorar la situación de las mujeres

Carlos Garavelli: referência em Seguridade Social

07 CAPA

Reforma da Previdência: disputa entre Executivo e Legislativo

27 Anasps e OISS reafirmam Acordo de Cooperação Técnica

25 Ensino de qualidade em Gestão Pública com ênfase em Previdência

Cursos online gratuitos Instituto Anasps implementa o Ensino à Distância

Grandes Números da Previdencia Social Fevereiro de 2017

EDITORIAL

Instituto Anasps e Educação a Distância: rumo a novos desafios

o contexto da modernidade líquida e de uma sociedade marcada pela globalização, incertezas e quebra de paradigmas, a Educação a Distância ou Educação Aberta é uma modalidade de educação que pode possibilitar formas diferentes de ver o mundo, de ensinar e de aprender. Assim, tem o papel de democratizar os saberes, uma vez que favorece o compartilhamento e a igualdade de acesso às informações por meio dos recursos técnicos da comunicação. A Educação a Distância é encharcada e encharca o cenário educacional com possibilidades de democratização e como instrumento de emancipação do sujeito no contexto social. Oportuniza a produção de conhecimento individual e coletivo. Ressaltamos ainda que, a Educação a Distância tem como diferencial minimizar o deslocamento gerando a economia de tempo e dinheiro para o estudante; o ensino independe do tempo e lugar onde são administrados e o ritmo de estudo são gerenciados de acordo com o processo de ensino-aprendizagem, de forma personalizada.

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O último Censo EAD Brasil 2014/2015 revelou que existiam 1840 cursos à distância regulamentados no Brasil, com uma média de quase 520 mil alunos ativos matriculados. Por isso, a Educação a Distância se revela como uma alternativa para formação inicial, continuada e em serviço ajudando assim a elevar o nível educacional e a sanar as deficiências do mercado de trabalho promovendo o desenvolvimento socioeconômico que nosso país necessita. Pensando nesse contexto o Instituto Anasps amplia seus serviços com o oferecimento de cursos livres e, em 2018, cursos de Graduação e Pós-Graduação em EaD para os seus associados, de forma gratuita e com certificação. Atualmente, são oferecidos os cursos on line de Processo Administrativo Disciplinar, Direito Previdenciário, Fundações, Finanças Pessoais e Reabilitação. O Instituto Anasps ainda oferece cursos in company presenciais e a distância sempre pensando em seus associados e suas famílias. Esperamos você em nossos cursos

O último Censo EAD Brasil 2014/2015 revelou que existiam 1840 cursos à distância regulamentados no Brasil, com uma média de quase 520 mil alunos ativos matriculados.

Professora Mestre Roberta Guedes Assessora Pedagógica do Instituto Anasps

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ARTIGO

Economistas voltem aos bancos escolares

ossos economistas criaram a “teoria do caos” divulgando dados sobre nossa “falida” economia, quebradeira de empresas, desemprego em massa, fuga de capitais, baixo crescimento, recessão, etc. Com isso tivemos a alta do dólar e do euro, queda das bolsas, desvalorização das ações de nossas maiores empresas estatais e privadas. Em seus gráficos mirabolantes, nossos economistas mostravam o crescimento do desemprego, as taxas de juros exageradas, inflação em franco crescimento, e principalmente que a economia do país não crescia, quedas nas metas do governo enquanto as expectativas para o crescimento do PIB, ainda que modestas, não eram atingidas. Enquanto isso, bancos, seguradoras, agronegócio, planos de aposentadoria só cresceram. Com lucros acima do normal. Os especuladores aproveitavam a onda e investiram cada vez mais naquilo que os economistas, empregados das grandes corporações, diziam que iria haver: uma quebradeira geral. E com isso ganharam muito. Apregoavam também esses arautos “economistas” que só se resolveria o problema da quebradeira geral do país com a reforma da PREVIDÊNCIA, que depende de reforma da Constituição, e da reforma TRABALHISTA, que independe de reforma constitucional; Na verdade, a previdência ajudou a salvar o país do tal buraco por ser a maior distribuidora de renda do país, paga em dia e não é deficitária. O governo diz que é, mente deslavadamente. A base aliada (movida a verbas e cargos) acredita e o empresariado, sempre omisso, aceita e finge que acredita. Quem está salvando o Brasil são os bra-

sileiros que não acreditam nessa falácia criada pelos economistas de plantão e continuam a trabalhar e a consumir Paulo César Régis de Souza com consciência, Vice-presidente Executivo da Anasps fazendo sua parte e descolando a economia das ações de um governo corrupto e comprometido, junto com um Congresso sem corpo e sem alma - com o que há de pior na sociedade brasileira. Quem salvou o Brasil foi o agronegócio que mesmo sem dinheiro do BNDES, e distanciado de Brasília, continuou plantando e exportando. A reforma da Previdência com propostas elaboradas em gabinete pelo “Especialista em Previdência” do IPEA, Sr. Marcelo Caetano, é uma falácia um “Frankenstein” encomendado pelo governo. Na reforma, não há uma linha sobre o que tem que ser realmente feito na Previdência, nos diferentes regimes. No Regime Geral, não se fala no rombo dos rurais. Nos Regimes Próprios (RP) não se fala nos rombos dos militares, no RP da União também não, nos RPs dos estados e municípios muito menos justamente onde está o x de tudo. Ainda em relação aos Estados e municípios ao invés de resolver o problema da dívida de R$ 100 bilhões, concedeu um reparcelamento por 30 anos.!!! Para agravar o déficit da Previdência, RGPS e RPs. Não há uma linha sobre a ação predatória do Ministério da Fazenda que se apropriou de todos os recursos da Previdência, inclusive com a DRU, para fazer política fiscal e produzir recursos para financiar o déficit fiscal. www.anasps.org.br -

O problema da previdência no momento é de gestão, não temos Ministério, o ministro que administra 60 milhões de segurados, 33 milhões de beneficiários entre aposentados e pensionistas, arrecada R$ 360 bilhões/ano, é virtual, ninguém sabe. Ninguém viu, nem sabe o que se passa debaixo do tapete da reforma, com a espetacularização da compra de votos e apoios, com emendas e cargos! Boa coisa não é. Não há o menor compromisso com o ideário de Eloy Chaves, com a Previdência Social e a Seguridade Social. Só há compromisso fixo, obsessivo e definitivo com o orçamento fiscal. Nosso querido Osmar Terra sentado em seu austero gabinete não fala sobre reforma, mas administra o INSS e provavelmente nas

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próximas eleições vai pedir os votos dos aposentados para se eleger. Cuidado ministro, o INSS está sucumbindo debaixo de seus pés. É necessário recriar o Ministério da Previdência. Vamos reformar o necessário, não o que os economistas “terceirizados” a serviço do mercado, dos bancos e das seguradoras querem. O nosso problema está no financiamento dos regimes geral e próprios, nosso maior déficit está no Rural. Nietzsche dizia em seu famoso aforismo: “Aquilo que não me mata, me fortalece”. Do caos criado pelos economistas ou da poesia de Nietzsche, fica a lição que um povo trabalhador é mais forte do que qualquer governo

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Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

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ARTIGO

La seguridad social como instrumento para mejorar la situación de las mujeres Las mujeres, -que suponen casi el 51% de la población iberoamericana, unos 330 millones de ciudadanas- han alcanzado importantes avances en la protección formal de sus derechos en las últimas décadas. Así, en América Latina ha habido ya 10 mujeres ocupando jefaturas de estado y la presencia de las mujeres en los parlamentos también ha aumentado pasando del 10% en el año 2000 al 25.7% en el año 2014. La normativa en todos los países reconoce formalmente la igualdad entre mujeres y hombres y se han creado masivamente mecanismos para el adelanto de las mujeres que en casi la mitad de los países tiene rango ministerial. También ha mejorado notablemente la incorporación de las mujeres al mercado laboral. Se calcula que 22.8 millones de mujeres en América Latina se han incorporado al trabajo remunerado en los últimos 10 años, llegando la tasa de participación al 53.1% para el conjunto de Iberoamérica. En cuanto a los datos de afiliación a los sistemas de seguridad social, la diferencia entre hombres y mujeres aportantes a sistemas de previsión social en relación a la población económicamente activa es de tan solo un punto (41.2% hombres, frente a 40.2% mujeres). Sin embargo, pese a los avances en igualdad formal, la igualdad real está aún lejos de alcanzarse. Esto es evidente en los sistemas de seguridad social, como muestra el hecho de que entre las personas mayores de 65 años que perciben pensiones contributivas en Iberoamérica, el 37% sean mujeres frente a casi el 47% de hombres y por cuantías muy diferentes. Al mismo tiempo, las mujeres son las principales perceptoras de las pensiones no contributivas, que ayudan a muchas personas a salir de la pobreza, pero cuyas

cuantías están lejos de ofrecer niveles de vida semejantes a los de los hombres que reciben pensiones contributivas. Podemos apuntar dos causas para esta diferente situación de las mujeres: Las causas Gina Magnolia Riaño Barón secretaria general de la Organización Iberoamericana externas, es dede Seguridad Social (OISS) cir, las derivadas de la situación de las mujeres en el mercado laboral, y las causas internas, que son los elementos de desigualdad propios de los sistemas de pensiones. En cuanto a las causas derivadas de la situación de las mujeres en el mercado de trabajo, es importante recordar que los sistemas de protección social en la región son básicamente contributivos, por lo que la protección que ofrecen está ligada directamente a la participación en el mercado de trabajo. La protección que se reciba del sistema, -las pensiones, la asistencia sanitaria, la seguridad y salud en el trabajo y el acceso a los servicios sociales - dependerá directamente de los aportes que haya realizado la persona cotizante durante su vida activa en el mercado laboral. Pero el mercado de trabajo es uno de los ámbitos donde más obstáculos enfrentan las mujeres. Estos están determinados por los roles de género asentados en nuestra sociedad según los cuales las mujeres son las principales proveedoras de cuidados en el entorno familiar, tanto de menores como

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de personas en situación de dependencia, y su actividad en el mercado laboral es secundaria a sus responsabilidades familiares. Las consecuencias de esta convención social se pueden resumir en menores tasas de participación en actividad (58.4 mujeres y 83.8 hombres), más desempleo femenino (6.7 hombres y 9 mujeres), una menor tasa global de empleo (que no llega al 50%, mientras que en los varones alcanza el 75%). En cuanto a los salarios de hombres y mujeres, el salario medio de las mujeres es inferior al salario medio de los hombres en todos los casos (en torno al 13% menos). Esto se debe en parte a la segregación horizontal y vertical del mercado de trabajo, es decir, la tendencia a emplear a mujeres en sectores considerados como femeninos (educación, servicio doméstico, etc.) –generalmente manuales, de baja productividad, que requieren menor cualificación y que están peor remuneradosy en niveles profesionales más bajos. A estas discriminaciones en el mercado laboral que tienen consecuencias en los sistemas de protección social, se suman algunos elementos propios de los sistemas de pensiones que generan desigualdades

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para las mujeres. Así, podríamos mencionar los propios sistemas de capitalización individual, el uso de tablas de mortalidad diferentes para hombres y mujeres -en las que, al considerarse la mayor longevidad de las mujeres, sus pensiones se ven reducidas-, o las diferentes edades de acceso a pensiones por vejez para hombres y mujeres, aunque se trata de un tema controvertido. Asimismo, debemos subrayar la importancia de la falta de reconocimiento de las tareas de cuidado que realizan las mujeres y que generalmente no es tenida en cuenta en los sistemas de protección. Para corregir estas discriminaciones se pueden desarrollar, al menos, tres tipos de medidas. En primer lugar, incrementar la cobertura de los sistemas de protección social ya que las mujeres sufren con más frecuencia lagunas de cobertura. Esto puede realizarse a través, por ejemplo, del aseguramiento del trabajo remunerado doméstico -un sector tradicionalmente feminizado y precario-, del aseguramiento obligatorio del trabajo independiente, del aseguramiento colectivo y de aseguramiento del trabajo en el campo a través de seguros específicos que

Las consecuencias de esta convención social se pueden resumir en menores tasas de participación en actividad (58.4 mujeres y 83.8 hombres), más desempleo femenino (6.7 hombres y 9 mujeres), una menor tasa global de empleo (que no llega al 50%, mientras que en los varones alcanza el 75%). En cuanto a los salarios de hombres y mujeres, el salario medio de las mujeres es inferior al salario medio de los hombres en todos los casos (en torno al 13% menos).

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reconozcan el trabajo de las mujeres en el ámbito rural en el que son especialmente invisibilizadas ya que la propiedad de la tierra es tradicionalmente de los varones. En segundo lugar, es importante avanzar hacia medidas que promuevan la corresponsabilidad de hombres y mujeres en las tareas de cuidado (licencias de maternidad y paternidad independientes e intransferibles, reducciones de jornada, excedencia, etc.), idealmente con financiación de los sistemas de seguridad social. Igualmente resulta clave el desarrollo de los sistemas públicos de cuidados infantiles y gerontológicos. En un tercer y último grupo de medidas, estarían las medidas compensatorias que se adoptan una vez alcanzada la jubilación. Es el caso de las pensiones reducidas, de los subsidios públicos para que las personas que no alcanzan a acceder a una pensión contributiva puedan hacerlo reduciendo proporcionalmente la cuantía de las pensiones, de las moratorias en las que se descuenta de la pensión los importes que faltan para alcanzar el mínimo, o de los bonos complementarios. Asimismo, encontramos los sistemas de compensación por las carreras

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de seguro más cortas y menos densas como las llamadas “cotizaciones ficticias”, los bonos por nacimiento de hijos o los complementos a las pensiones. Pero las desigualdades de género no se limitan a los sistemas de pensiones. En los sistemas contributivos las cotizaciones al sistema también afectan al acceso a los servicios de salud y tratamientos. Así, las mujeres tendrán más dificultades para acceder a la asistencia sanitaria cuando precisan más de estos servicios. No se trata únicamente de la atención ligada a su salud sexual y reproductiva, sino a los efectos en la salud de las mujeres de las dobles y triples jornadas de trabajo, de la violencia de género, de los trabajos de baja calidad, del acoso, etc. Al mismo tiempo, las mujeres precisan de servicios de salud que incluyan la perspectiva de género tanto en la investigación médica como en la práctica diaria y en la gestión de los propios sistemas. También está en juego el acceso a los servicios sociales que en muchos casos se proveen desde las instituciones de seguridad social, como los servicios de cuidados a las personas en situación de dependencia,

En segundo lugar, es importante avanzar hacia medidas que promuevan la corresponsabilidad de hombres y mujeres en las tareas de cuidado (licencias de maternidad y paternidad independientes e intransferibles, reducciones de jornada, excedencia, etc.), idealmente con financiación de los sistemas de seguridad social.

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una población creciente en el proceso demográfico de envejecimiento en el que nos encontramos. Y, por último, afecta además la seguridad y salud en el trabajo, el acceso a planes de salud laboral y prevención de riesgos, que evite accidentes y enfermedades profesionales. Teniendo en cuenta esta realidad, la Organización Iberoamericana de Seguridad Social incluyó en su Plan Estratégico de Trabajo el objetivo de transversalizar la perspectiva de género en las actuaciones de la entidad y el programa para la “Equidad de género en los sistemas de protección social en Iberoamérica”. Este programa tiene como objetivos sensibilizar al personal de las instituciones de seguridad social de la región acerca de la importancia de incluir la perspectiva de género en su trabajo y ofrecerles las herramientas para llevarlo a cabo. Así, en el marco de este programa, se ha impartido formación presencial y a distancia para personal de las instituciones de seguridad social sobre la equidad de género en este ámbito y se ha creado una red de personas expertas en género y seguridad social y una base de datos para posibles colaboraciones entre instituciones. También se han elaborado dos estudios para recopilar datos y conocer en profundidad esta problemática, el primero sobre “La perspectiva de género en los sistemas de seguridad social en Iberoamérica” (2014) y el segundo “La equidad de género en las legislaciones de Seguridad Social en Iberoamérica” (2017) en colaboración con la Universidad Complutense de Madrid. Además, en el marco del I Encuentro Iberoamericano por la Equidad de Género, se adoptó el “Pacto Iberoamericano por sobre la igualdad de hombres y mujeres en los sistemas de Seguridad Social” que ha

sido suscrito ya por once países de la región y que fija algunos de los objetivos clave para alcanzar la equidad de género. La autonomía económica de las mujeres, la erradicación de todas las formas de violencia contra mujeres y niñas y la plena participación de las mujeres en la vida política en todos los ámbitos y niveles, son los tres ejes clave de este pacto y en los que la protección social tiene un papel destacado. Este pacto también recibió el apoyo del Comité de Dirección Estratégica de los Organismos Iberoamericanos (CODEI) del que forman parte junto a la OISS, la Secretaría General Iberoamericana (SEGIB), la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), el Organismo Internacional de Juventud para Iberoamérica (OIJ) y la Conferencia de ministros de Justicia de los países iberoamericanos (COMJIB). Asimismo, en los próximos meses se llevará a cabo un segundo encuentro iberoamericano, un curso de formación básico e introductorio de 25 horas de duración para que sea cursado por el personal de la OISS y de sus instituciones miembros, y se pondrá en funcionamiento una página web específica para este programa en la que se recopilen igualmente buenas prácticas en esta materia, así como un boletín informativo periódico. En este proceso, el apoyo de las instituciones brasileñas de protección social será de especial importancia, tanto por los avances que Brasil ha llevado a cabo en esta materia como por la importancia de este país en la región. Por ello, estamos convencidos de que la colaboración será provechosa para ambas partes * Tradução disponível no site da Anasps

(*) Gina Magnolia Riaño Barón, secretaria general de la Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS)

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TRADUÇÃO

“A segurança social como um instrumento para melhorar a situação das mulheres na América Latina” As mulheres, que representam quase 51% da população latino-americana, aproximadamente 330 milhões de cidadãs-tem alcançado importantes avanços na proteção formal dos seus direitos nas últimas décadas. Assim, na América Latina já houve 10 mulheres ocupando chefias do Estado e a presença das mulheres nos parlamentos também aumentou de 10% em 2000 para 25,7% em 2014. Os regulamentos em todos os países reconhecem formalmente a igualdade entre mulheres e homens e têm criado massivamente mecanismos para o avanço das mulheres que em quase metade dos países tem categoria ministerial. Também tem melhorado notavelmente a incorporação das mulheres no mercado de trabalho. Calcula-se que 22,8 milhões de mulheres na América Latina incorporaram-se ao trabalho remunerado nos últimos 10 anos, atingindo a taxa de participação de 53,1% para o conjunto da Ibero-América. Quanto aos dados de filiação aos sistemas de seguridade social, a diferença entre homens e mulheres contribuintes aos sistemas de previdência social em relação à população economicamente ativa é de apenas um ponto (41,2% homens contra 40,2% de mulheres). No entanto, apesar dos avanços na igualdade formal, a igualdade real ainda está longe de ser alcançada. Isto é evidente nos sistemas de Seguridade Social, como mostra o fato de que entre as pessoas com mais de 65 anos que recebem pensões contributivas na Ibero -América, 37% são mulheres em comparação com quase 47% dos homens e por

quantidades muito diferentes. Ao mesmo tempo, as mulheres são as principais beneficiárias de pensões não contributivas, que ajudam muitas pessoas a sair da pobreza, mas cujos valores estão longe de oferecer níveis de vida semelhantes aos dos homens que recebem pensões contributivas. Podemos apontar duas causas para esta situação diferente das mulheres: causas externas, ou seja, as derivadas da situação das mulheres no mercado de trabalho, e as causas internas, que são os elementos de desigualdade próprios dos sistemas de pensões. Quanto às causas derivadas da situação das mulheres no mercado de trabalho, é importante lembrar que os sistemas de proteção social na região são basicamente contributivos, porque a proteção oferecida está diretamente ligada à participação no mercado de trabalho. A proteção que se recebe do sistema, -as pensões, a assistência sanitária, a segurança e saúde no trabalho e o acesso aos serviços sociais- dependerá diretamente das contribuições que tenha realizado a pessoa que colabora durante sua vida ativa no mercado de trabalho. Mas o mercado de trabalho é uma das áreas onde as mulheres enfrentam mais obstáculos. Estes são determinados por papéis de gênero estabelecidos em nossa sociedade, segundo os quais as mulheres são as principais provedoras de assistência do entorno familiar, tanto de jovens como de pessoas em situação de dependência, e sua atividade no mercado de trabalho é secundária a suas responsabilidades familiares. As consequências desta convenção www.anasps.org.br -

social podem-se resumir em menores taxas de participação na atividade (58,4 mulheres e 83,8 homens), maior desemprego feminino (6.7 homens e 9 mulheres), menor taxa de emprego global (que não chega a 50%, enquanto que os homens atingem 75%). Quanto aos salários de homens e mulheres, o salário médio das mulheres é inferior ao salário médio dos homens em todos os casos (cerca de 13%). Isto se deve, em parte, à segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho, ou seja, a tendência de empregar mulheres em setores considerados femininos (educação, serviços domésticos, etc.) -geralmente manuais, de baixa produtividade, que requerem menor qualificação e que são empregos mal pagos, e de níveis profissionais mais baixos. Estas discriminações no mercado de trabalho que têm consequências sobre os sistemas de proteção social, somam alguns elementos próprios dos sistemas de pensões que geram desigualdades para as mulheres. Assim, poderíamos mencionar os próprios sistemas de capitalização individual, o uso de tabelas de mortalidade diferentes para homens e mulheres --em que, considerando a maior longevidade das mulheres, as suas pensões são reduzidas-, ou as diferentes idades de acesso às pensões por idade para homens e mulheres, embora isso seja controverso. Assim mesmo, devemos ressaltar a importância da falta de reconhecimento do trabalho de assistência realizada por mulheres que, geralmente, não são consideradas nos sistemas de proteção. Para corrigir esta discriminação pode se desenvolver, pelo menos três tipos de medidas. Em primeiro lugar, incrementar a cobertura dos sistemas de proteção social, já que as mulheres sofrem mais frequentemente com as lacunas na cobertura. Isto pode ser feito através, por exemplo, da garantia do trabalho remunerado domésti-

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co- um setor tradicionalmente feminizado e precário-, do seguro obrigatório de trabalho independente, do seguro coletivo e do seguro de trabalho no campo através de seguros específicos que reconheçam o trabalho das mulheres nas zonas rurais, onde elas são particularmente invisíveis porque a propriedade é tradicionalmente dos homens. Em segundo lugar, é importante avançar para medidas que promovam a responsabilidade partilhada de homens e mulheres nas áreas de trabalho de assistência (maternidade e paternidade independentes e não-transferível, horas reduzidas de trabalho, licença, etc.), idealmente com financiamento dos sistemas de seguridade social. Também é fundamental o desenvolvimento de sistemas públicos de cuidados infantis e gerontologia. Em um terceiro e último grupo de medidas, estão as medidas compensatórias que se adotam após atingir a reforma. É o caso das pensões reduzidas, dos subsídios públicos para pessoas que não conseguem ascender a uma pensão contributiva que poderão fazê-lo reduzindo proporcionalmente a quantia das pensões, das moratórias das quais se desconta da pensão os valores que faltam para alcançar o mínimo, ou títulos adicionais. Também encontramos sistemas de compensação para carreiras contributivas mais curtas e menos densas como as chamadas “cotizações fictícias”, os bônus por nascimento de filhos ou os suplementos de pensão. Mas as desigualdades de gênero não estão limitadas aos sistemas de pensões. Nos sistemas contributivos as cotizações ao sistema também afetam o acesso aos serviços de saúde e tratamentos. Assim, as mulheres têm mais dificuldade ao acesso aos cuidados de saúde quando precisam destes serviços. Não é apenas a assistência ligada à sua saúde sexual e reprodutiva, mas aos efeitos na saúde das mulheres

com duplas e triplas jornadas de trabalho, da violência de gênero, de empregos de baixa qualidade, o assédio, etc. Ao mesmo tempo, as mulheres precisam de serviços de saúde que incluem a perspectiva de gênero tanto na pesquisa médica como na prática diária e na gestão dos próprios sistemas. Também está em jogo o acesso aos serviços sociais que em muitos casos são fornecidos pelas instituições de seguridade social, como os serviços de assistência a pessoas em situação de dependência, uma população crescente no processo de envelhecimento demográfico em que nos encontramos. E, finalmente, afeta também a segurança e saúde no trabalho, o acesso a planos de saúde ocupacional e prevenção de riscos, para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Tendo em conta esta realidade, a Organização Ibero-americana de Seguridade Social incluiu no seu Plano de Trabalho Estratégico o objetivo de transversalizar a perspectiva de gênero nas atuações da instituição e do programa para a “Igualdade de género nos sistemas de proteção social na Ibero-América”. Este programa tem como objetivo sensibilizar os indivíduos das instituições de seguridade social na região acerca da importância de incluir a perspectiva de gênero em seu trabalho e fornecer-lhes as ferramentas para realizá-lo. Assim, no âmbito deste programa, que deu formação presencial e à distância para membros das instituições de seguridade social sobre a igualdade de género nesta área e criou uma rede de especialistas em gênero e seguridade social e uma base de dados para possíveis colaborações entre instituições. Também foi produzido dois estudos para coletar dados e conhecer com profundidade esta problemática, o primeiro sobre “A perspectiva de gêne-

ro em legislações de seguridade social na Ibero-América” (2014) e o segundo “A igualdade de gênero na legislação de Seguridade Social na Ibero-america” (2017), com colaboração da Universidade Complutense de Madrid. Além disso, no marco no I Encontro Ibero-americano para a Igualdade de Gênero, se adotou a “Aliança Ibero-americana sobre a igualdade entre homens e mulheres nos sistemas de Segurança Social”, que já tinha sido assinado por onze países da região e que corrige alguns dos objetivos essenciais para alcançar a igualdade de gênero. A autonomia econômica das mulheres, a erradicação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas e a plena participação das mulheres na vida política em todos os âmbitos e níveis são os três pontos fundamentais deste acordo e em que a proteção social tem um papel de destaque. Este acordo também recebeu o apoio do Comitê de Direção Estratégica dos Organismos Ibero-americanos (CODEI) dos quais fazem parte a OISS, a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o Organismo Internacional de Juventude para Ibero-américa (OIJ) e a Conferência de ministros de Justiça dos países ibero-americanos (COMJIB). Também, nos próximos meses acontecerá um segundo encontro ibero-americano, com um curso de formação básico e introdutório de 25 horas de duração para que seja cursado pelos associados da OISS e de suas instituições membro, e vai estar operando um site dedicado para este programa onde também se recolham boas práticas nesta área, bem como um boletim informativo periódico Neste processo, o apoio das instituições brasileiras de proteção social será de fundamental importância, tanto para o

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progresso que o Brasil tem realizado nesta área como pela importância deste país na região. Portanto, estamos convencidos de que a colaboração será proveitosa para

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ambas as partes (*) Gina Magnolia Riaño Barón, secretaria geral da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS).

ção Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), entre os quais conta com a participação de Gina Riãno Baron, ex-diretora do Centro Andino da OISS, em Bogotá, e atual secretária geral da OISS, Hugo Cifuentes, do Chile, Francis Zuniaga, da Costa Rica, diretor do Centro Regional da OISS para a América Central e Baldur Schubert, no Brasil. Já se destacando na área de saúde, Garavelli entrou para a OISS em 1984, em Buenos Aires, assumindo a direção do Centro de Ação Regional para o Cone Sul. E lá se vão 33 anos. Carlos Alberto Garavelli, argentino de Rosário, médico intensivista, abraçou a www.anasps.org.br -

causa da Seguridade na Ibero-América e inovou com a criação do Centro Ibero-Americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas: CIAPAT - referência na assistência aos idosos e incapacitados. Atuou como reitor da Universidade I-Salud de Buenos Aires, além de participar ativamente de todas os programas e projetos da OISS para a Ibero América, dando atenção especial ao Brasil e aos demais países do Cone Sul. Foi junto com Carlos Marti Bufil e Adolfo Jimenez Fernandez, exsecretários gerais, que Garavelli consolidou a OISS nos países Ibero-Americanos ao liderar a formação de 300 mil especialistas ibero -americanos em Seguridade Social. Dessa forma, possibilitou o acesso de centenas de profissionais a Universidade de Alcalá Henares para cursos de mestrado nos campos da Seguridade Social e contribuiu para institucionalização do Acordo de Seguridade Social do Mercosul e do Convênio Ibero Americano de Seguridade Social. Nesta edição da Previdência Revista, a Anasps destaca o perfil de Carlos Alberto Gavarelli, que apoiou a entidade desde sua fundação em 1992 e auxiliou na fundação da Faculdade Anasps e na concretização do Acordo de Cooperação Técnica da Anasps com a OISS e com a Universidade ISalud. Na sua biografia consta a presidência da Obra Social Padre Mario com intenso programa de ação social a uma comunidade carente de 50 mil habitantes. Quais as principais mudanças na Seguridade Social Ibero-Americana nos últimos 33 anos? Si bien el sistema previsional de capita-

Alexandre Barreto Lisboa e Carlos Garavelli

Alexandre Barreto Lisboa, Adolfo Jimenez Fernandez e Francisco Jacob

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lización individual nació en los años 1981/82, su instalación en Chile fue el comienzo del desarrollo de experiencias de este tipo (con distintas particularidades) en varios países latinoamericanos. Una diferencia sustancial entre Chile y los otros países fue que en ese país el sistema de capitalización individual (creador de los AFP- Administradores de Fondos de Pensiones) fue impuesto por un gobierno de facto mientras que los subsiguientes fueron creados por leyes dictadas por gobiernos democráticos. El desarrollo de estos sistemas ha sido disímil en lo que hace a extensión de estructuras y proyección de las tasas de sustitución previstos. El extremo se dio en la República Argentina donde, habiéndose creado el sistema en 1994, catorce años después, en 2008, el mismo fue derogado. En el primer caso mundial, Chile, diversos problemas, especialmente referidos a la disminución de cobertura (producto de la baja densidad de cotización) y en la baja tasa de sustitución (salario/pensión) llevaron a reformar en especial en el año 2008 y otra en gestión en la actualidad. Como mudanzas positivas debemos resaltar que, por distintos mecanismos, en varios países se ha producido, y se está produciendo, una extensión de la cobertura. Quais países avançaram, quais recuaram e quais são considerados estáveis neste processo? No es posible determinar quién avanzo más o quien menos al considerar la Seguridad Social en su conjunto ya que avances importantes en algunos ya regímenes (por

Carlos Garavelli e Paulo César Régis de Souza

Carlos Garavelli, Alberto Beltrame e Alexandre Barreto Lisboa

ejemplo previsional) pueden coexistir con estancamientos en otros (por ejemplo prestaciones de salud). Vuelvo a remarcar la saludable tendencia general a extender la cobertura de la población en general que se está dando en la región. Quais as principais referências do financiamento da Seguridade Social na Ibero-América? Quais os países com o melhor perfil de financiamento? La principal fuente de recursos de la Seguridad Social en la región continúa siendo el sistema de aportes y contribuciones de empleados y empleadores. Incluso Chile que puso en los años 80 a un sistema financiero solo con los aportes de empleados en la reforma que se está gestando a la que hice referencia en la respuesta a la primera pregunta, ya ha acordado la reinstalación de un aporte patronal para la financiación del sistema previsional. Las mayores necesidades de recursos por incremento de cobertura, por prolongación de la expectativa de vida y por las variaciones del mercado laboral (nuevas formas de trabajo) hacen previsible la necesidad de creación de nuevas fuentes de financiación no directamente vinculadas con el trabajo. Quais os países Ibero-Americanos que possuem as melhores carteiras de benefícios de Seguridade Social em termos de cobertura, inclusão e proteção social? Tampoco esta pregunta permite la realización de un ranking de países. Globalmente se puede decir que con las lógicas excepciones la cobertura y la cartera de beneficios crece de Norte a Sur. Así es menor en los países de Centroamérica y Caribe,

Carlos Garavelli, Alexandre Barreto Lisboa e Baldur Schubert

Alexandre Barreto Lisboa, Gina Magnolia Riaño Barón e Carlos Garavelli

crece en el Área Andina y tiene los valores más importantes en el Cono Sur (Argentina, Brasil, Chile, Uruguay). Quais os impactos demográficos na Seguridade Social da Ibero-América? La estructura demográfica de los países viene cambiando a pasos agigantados. El antiguo término de la “pirámide poblacional” viene perdiendo actualidad ya que la “pirámide” ya no es tal, por expansión en la cúpula (adultos mayores) y reducción de la base (nacimientos). La expectativa de vida creció años atrás en Europa, continente que poseía una realidad social y económica más desarrollada. En Latinoamérica este proceso comenzó más tarde pero se está dando con una velocidad mucho mayor en el marco de un contexto económico menos positivo. El fenómeno se potencia con la drástica disminución de la tasa de mortalidad. La mayor expectativa de vida, que sin dudas ha sido uno de los grandes éxitos de la humanidad, representa un desafío de magnitud para varios de los sub-sistemas de Seguridad Social y deben preverse las formas y mecanismos para afrontarlos. En el sub-sistema previsional la mayor sobrevida luego de la aposentaduría. En el sub-sistema de Salud por las mayores demandas que los idosos producen. En el sub-sistema de Servicio Social que debe dar respuesta a mayores necesidades de los idosos. Muchos otros campos, por ejemplo el de las viviendas, están modificando sus perspectivas de demanda debido a la extensión de la edad de vida.

Baldur Schubert, Alexandre Barreto Lisboa, Carlos Garavelli e Rubem Torres

Adolfo Jimenez, Baldur Schubert, Paulo César Régis de Souza, Francisco Jacob e Alexandre Barreto Lisboa

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Os reajustes fiscais nas combalidas economias da Ibero-America terão que necessariamente sacrificar os aposentados e pensionistas, urbanos e rurais, e especialmente os idosos e deficientes? Esta es una pregunta muy brasilera. En la inmensa mayoría de los países Iberoamericanos el término aposentado coincide con el de adulto mayor ya que existe una edad mínima (60 años en general) para obtener el beneficio. Así mismo no existen variantes (en general) entre el régimen urbano y el rural. Ello no obstante las amenazas sobre su financiación, provenientes de razones demográficas implican la necesidad de reformas que, en líneas generales pueden devenir de: - Aumento de la edad de retiro (y equiparación entre la edad entre hombres y mujeres) - Disminución de los montos de los beneficios. - Creación de nuevas fuentes de financiación. Como si ve, muchas de esas alternativas implican la posibilidad de sacrificios. Dependerá de la forma de aplicación y los equilibrios que entre ellos se logre, el impacto que tendrá. Como o senhor analisa o futuro da Seguridade Social da Ibero-América? O que poderia ser sugerido ou recomendado? El futuro de la Seguridad Social será promisorio en la medida en que se establezcan condiciones que reflejen las necesidades de todos los sectores. No existe una recomendación o receta que puede darse para todos por igual ya que las realidades, posibilidades e idiosincrasia de cada país son distintas. Ellos no obstante hay una recomendación que puede darse genéticamente y que respeta las disimilitudes más arriba expresadas, y es un ejemplo que surge en Iberoamérica, específicamente en España. Se trata del Pacto de Toledo que con la participación del gobierno y los actores sociales (empresarios y trabajadores) y los beneficiarios analizan el desarrollo del sistema

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de pensiones y acuerdan las modificaciones que resulten necesarios en ampliar. Como o senhor avalia o papel das instituições representativas da sociedade na Seguridade Social, como o da Anasps, que luta na defesa dos fundamentos da Previdência no Brasil e na capacitação dos servidores? El papel de estas instituciones representativas es de primordial importancia. La Anasps en particular entiendo que cumple, entre otros, tres roles significativos: - Representa a los trabajadores de la previdencia Social de todo el país. - Emite opinión calificada en relación con el sistema previdenciario, su desarrollo y las reformas que sobre el mismo se planteen. - Tiene una importante actividad de capacitación para sus miembros, que produce, la formación de recursos humanos calificados que, entre otras cosas, les permita trabajar con mejores oportunidades en las funciones descriptas arriba. Quando foi iniciado o relacionamento da OISS com a Anasps e o quais foram os resultados dessa aproximação? Mi relacionamiento con Anasps comenzó en el año 1999 cuando ella fue la primera institución no estatal que se afilió a la OISS. En un primer momento la OISS montó una oficina propia en Brasilia y Anasps fue la gran colaboradora en ese emprendimiento. Luego, por razones gubernamentales, esa oficina se cerró y en definitiva fue Anasps la que brindó, en ser sede, el lugar de la oficina a cargo de nuestro representante en Brasil, el Dr. Baldur Schubert. En definitiva, una larga interrelación entre OISS y Anasps que para nosotros siempre ha sido de gran utilidad y por lo que tenemos un gran agradecimiento. Nesses 33 anos na OISS, quais foram suas contribuições pessoais na Seguridade e na gestão da cooperação multilateral? En 33 años se hacen muchas cosas y no corresponde a mí valorar los resultados. Como sentimiento personal rescato varias cosas, que se podrían resumir em:

- Capacitamos a recursos humanos (en total más de 300.000) de distintas instituciones miembros de la OISS gestores de distintos subsistemas de Seguridad Social. - Desarrollo de dos instrumentos regionales de cobertura de trabajadores migrantes: - El Acuerdo de Seguridad Social del MERCOSUR. - El Convenio Iberoamericano de Seguridad Social. En ambos participe desde las reuniones iniciales hasta su terminación, impulsando luego en la instancia de ratificación por los países y, terminada ella, en las Comisión de implementación (COMPASS de MERCOSUR y Comité Administrativo del Conosur Iberoamericano). En relación con el Mercosur se desarrolló el Sistema de Transmisión y Validación Electrónica de datos, el primero que se aplicó en el mundo en relación con Convenios Multilaterales. Posteriormente en base a la experiencia MERCOSUR, en sistema similar se está comenzando a aplicar en el Convenio Iberoamericano. - Creación del Centro de Autonomía Personal y Ayudas Técnicas (CIAPAT) el que si bien le falta aún desarrollo, significa un aporte sustantiva en las políticas de inclusión de discapacitados y adultos mayores. Gostaríamos de saber um pouco mais sobre sua trajetória profissional, antes e durante a OISS? Estuve al servicio de la OISS por 33 años, de tal forma si quisiera contar esta experiencia debería escribir un libro entero. Me voy a referir, sucintamente, a lo que

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dije en mi discurso de despedida el 31 de Marzo de 2017 durante el acto de clausura del XVI Congreso de la OISS en Buenos Aires. Al comenzar a representar a la OISS recibí dos impactos negativos: 1) Yo soy médico y en esa oportunidad tuve que elegir: OISS o ejercicio en la medicina. Al dejar la profesión desaprovechaba 8 años de formación y 10 de ejercicio profesional. Hoy me reconforta pensar en los miles de argentinos que salvaron sus vidas al ser atendidos por otros colegas más aptos que yo. 2) La familia. Yo vivía y trabajaba en la ciudad de Rosario y la responsabilidad OISS me obligo a estar toda la semana en Buenos Aires, y luego mudarme a esta ciudad. Mis hijos eran muy pequeños y sufrieron un poco el “síndrome de padre ausente”. Mi esperanza está en retribuirles ahora, el momento del retiro, con una presencia más activa. La otra cuestión que está relacionada con las relaciones personales, que forman una parte importante de la actividad de un Director Regional de la OISS y que significa mucho en mi sentimiento personal: fue la gran oportunidad de hacer amigos Durante tantos años y tratando con gente sin dudas que se presentaron casos de desavenencias, de deslealtades y traiciones. Para la suma de estas ruindades nada son al lado de los innumerables amigos que hice, muchos de los cuales conservo. Humanamente la OISS, sin dudas, me ha gratificado * Tradução disponível no site da Anasps

En definitiva, una larga interrelación entre OISS y Anasps que para nosotros siempre ha sido de gran utilidad y por lo que tenemos un gran agradecimiento.

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TRADUÇÃO

Carlos Garavelli: referência em Seguridade Social Considerado um dos nomes mais influentes quando se trata de Previdência Social e de Seguridade Social da Argentina e da Ibero-América, Carlos Alberto Garavelli é um uma referência na formação das lideranças que refundaram a Previdência na Ibero-América, juntamente com Carlos Marti Bufill, Adolfo Jimenez Fernandez, José Carlos Baura, Francisco Jacob (todos espanhóis), Manuel Santiago de Estrada, Rubem Torres, Marcelo Martin, Alberto Mariuzo (argentinos). Garavelli é um dos especialistas que integra um grupo selecionado da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), entre os quais conta com a participação de Gina Riãno Baron, ex-diretora do Centro Andino da OISS, em Bogotá, e atual secretária geral da OISS, Hugo Cifuentes, do Chile, Francis Zuniaga, da Costa Rica, diretor do Centro Regional da OISS para a América Central e Baldur Schubert, no Brasil. Já se destacando na área de saúde, Garavelli entrou para a OISS em 1984, em Buenos Aires, assumindo a direção do Centro de Ação Regional para o Cone Sul. E lá se vão 33 anos. Carlos Alberto Garavelli, argentino de Rosário, médico intensivista, abraçou a causa da Seguridade na Ibero-América e inovou com a criação do Centro Ibero-Americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas: CIAPAT - referência na assistência aos idosos e incapacitados. Atuou como reitor da Universidade I-Salud de Buenos Aires, além de participar ativamente de todas os programas e projetos da OISS para a Ibero América, dando atenção especial ao Brasil e aos demais países do Cone Sul. Foi junto com Carlos Marti Bufil e Adolfo Jimenez Fernandez, exsecretários gerais, que Garavelli consolidou a OISS nos países Ibero-Americanos ao liderar

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a formação de 300 mil especialistas ibero -americanos em Seguridade Social. Dessa forma, possibilitou o acesso de centenas de profissionais a Universidade de Alcalá Henares para cursos de mestrado nos campos da Seguridade Social e contribuiu para institucionalização do Acordo de Seguridade Social do Mercosul e do Convênio Ibero Americano de Seguridade Social. Nesta edição da Previdência Revista, a Anasps destaca o perfil de Carlos Alberto Gavarelli, que apoiou a entidade desde sua fundação em 1992 e auxiliou na fundação da Faculdade Anasps e na concretização do Acordo de Cooperação Técnica da Anasps com a OISS e com a Universidade ISalud. Na sua biografia consta a presidência da Obra Social Padre Mario com intenso programa de ação social a uma comunidade carente de 50 mil habitantes. Quais as principais mudanças na Seguridade Social Ibero-Americana nos últimos 33 anos? O sistema de pensões de capitalização individual nasceu nos anos 1981/82, sua instalação no Chile foi o começo do desenvolvimento de experiências deste tipo (com particularidades distintas) em vários países latino-americanos. Uma diferença substancial entre o Chile e os outros países foi que, nesse o sistema de capitalização individual (criador dos AFP – Administradores de Fundos de Pensões) foi imposto por um governo de fato enquanto os subsequentes foram criados por leis promulgadas por governos democráticos O desenvolvimento destes sistemas tem sido diferente em relação à extensão de estruturas e projeção de taxas de substituição previstos. O fim veio na Argentina,

onde foi criado o sistema em 1994, quatorze anos depois, em 2008, foi revogado. No primeiro evento mundial, ocorrido no Chile, houveram diversos problemas, especialmente relacionados com a redução na cobertura (devido à baixa cotização de densidade) e menor taxa de substituição (salário / pensão) o que levou à reforma, em especial no ano de 2008 e outra na atual gestão. Com mudanças positivas devemos ressaltar que, por diversos métodos, em vários países ocorreu e está ocorrendo uma expansão da cobertura. Quais países avançaram, quais recuaram e quais são considerados estáveis neste processo? Não é possível determinar quem mais ou quem menos avançou quando se considera a Seguridade Social como um todo, já que um progresso significativo em alguns e regimes (por exemplo, de pensão) pode coexistir com impasses em outros (por exemplo, benefícios de saúde). Eu mais uma vez enfatizo a tendência geral saudável para estender a cobertura da população em geral que está a ocorrendo na região. Quais as principais referências do financiamento da Seguridade Social na Ibero-América? Quais os países os países com o melhor perfil de financiamento? A principal fonte de recursos para a Seguridade Social na região continua sendo o sistema de aportes e contribuições de empregados e empregadores. Mesmo o Chile, que colocou na década de 80 um sistema financeiro apenas com contribuições de empregados, na reforma que está se formando, a que fiz referência na resposta à primeira questão, já concordou com o restabelecimento de contribuição do empregador para financiamento do sistema de pensões. As maiores necessidades de recursos por incremento de cobertura por prolongamento da expectativa de vida e por varia-

ções do mercado de trabalho (novas formas de trabalho) fazem previsível a necessidade de criação de novas fontes de financiamento diretamente vinculadas com o trabalho. Quais os países ibero-americanos que possuem as melhores carteiras de benefícios de Seguridade Social em termos de cobertura, inclusão e proteção social? Tão pouco esta pergunta permite a realização de um ranking de países. Globalmente se pode dizer que com as lógicas exceções de cobertura a carteira de benefícios cresce de Norte à Sul. Assim é menor em países da América Central e do Caribe, cresce na Região Andina e tem valores mais importantes no Cone Sul ( Argentina, Brasil, Chile e Uruguai). Quais os impactos demográficos na Seguridade Social da Ibero-América? A estrutura demográfica dos países vem mudando rapidamente. O antigo termo de “pirâmide populacional” está caindo em desuso já que a “pirâmide” já não é como tal, por expansão na cúpula (idosos) e redução da base (nascimentos). A expectativa de vida cresceu anos atrás na Europa, continente que possuía uma realidade social e econômica mais desenvolvida. Na América Latina, esse processo começou mais tarde, entretanto está acontecendo com uma velocidade muito maior no marco de um contexto económico menos positivo O fenômeno se potencializa com a drástica diminuição da taxa de mortalidade A expectativa de vida mais longa, que sem dúvidas, tem sido um dos grandes êxitos da humanidade, representa um desafio de magnitude para vários dos subsistemas de Seguridade Social e devem fornecer as formas e mecanismos para combatê-los. No subsistema de pensões como sobrevivência após aposentadoria. No subsistema de saúde aumentou as demandas que idosos produzem.

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No subsistema de Serviço Social que deve dar resposta a maiores necessidades dos idosos Muitos outros campos, por exemplo habitação, estão modificando as suas perspectivas de demanda devido à extensão da idade da vida. Os reajustes fiscais nas combalidas economias da Ibero-America terão que necessariamente sacrificar os aposentados e pensionistas, urbanos e rurais, e especialmente os idosos e deficientes? Esta é uma pergunta muito brasileira. Na imensa maioria dos países Ibero-americanos o termo aposentado coincide com os idosos já que existe uma idade mínima (60 anos no geral) para obter o benefício. Da mesma forma não existem variantes (em geral) entre o regime urbano e rural. No entanto as ameaças sobre seu financiamento, provenientes de zonas demográficas implicam na necessidade de reformas que, em linhas gerais podem suceder: -Aumento da idade de aposentadoria (e equiparação de idade entre homens e mulheres) -Diminuição do montante dos benefícios -Criação de novas fontes de financiamento Como se vê, muitas dessas alternativas implicam na possibilidade de sacrifícios. Dependerá da forma de implementação e equilíbrio que se alcance e o impacto que terá. Como o senhor analisa o futuro da Seguridade Social da Ibero- América? O que poderia ser sugerido ou recomendado? O futuro da Seguridade Social será promissor na medida em que se estabeleçam condições que reflitam as necessidades de todos os setores. Não existe uma recomendação ou receita que pode se dar a todos por igual,

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visto que as realidades, possibilidades e idiossincrasia de cada país são distintas. Há, contudo, uma recomendação que pode ser dada genericamente e que respeita as dessemelhanças mais acima citadas, e é um exemplo que surge na Ibero-América, especificamente na Espanha. Trata-se do Pacto de Toledo que com a participação do governo e de atores sociais (empresários e trabalhadores) e beneficiários analisam o desenvolvimento do sistema de pensões e acordam as modificações que resultam em ampliações necessárias. Como o senhor avalia o papel das instituições representativas da sociedade na Seguridade Social, como o da Anasps, que luta na defesa dos fundamentos da Previdência no Brasil e na capacitação dos servidores? O papel dessas instituições representativas é de primordial importância. Entendo que a Anasps em particular cumpre, entre outros, três papeis significativos: - Representa os trabalhadores da Previdência Social de todo o país; - Emite opinião qualificada em relação ao sistema previdenciário, seu desenvolvimento e as reformas que surgem sobre o mesmo; - Tem uma importante atividade de capacitação para seus membros que produzem a formação de recursos humanos qualificados que, entre outras coisas, lhes permitem trabalhar com melhores oportunidades nas funções descritas acima. Quando foi iniciado o relacionamento da OISS com a Anasps e quais foram os resultados dessa aproximação? Meu relacionamento com as Anasps começou no ano de 1999 quando ela foi a primeira instituição não estatal que se filiou à OISS. No primeiro momento, a OISS montou um escritório próprio em Brasília e a Anasps foi uma grande colaboradora nesse empreendimento.

Logo por razões governamentais, esse escritório fechou definitivamente e foi a Anasps que forneceu, em sua sede, o lugar do escritório à cargo de nosso representante no Brasil, o Dr. Baldur Schubert. Em definitivo, uma larga inter-relação entre OISS e Anasps que para nós sempre tem sido de grande utilidade e pela qual temos um grande agradecimento. Nesses 33 anos na OISS, quais foram suas contribuições pessoais na Seguridade e na gestão da cooperação multilateral? Em 33 anos se fazem muitas coisas e não me correspondem avaliar os resultados. Como sentimento pessoal resgato várias coisas que podem ser resumidas em: - Capacitamos recursos humanos (em um total de mais de 300.000) de distintas instituições membros da OISS de diversos subsistemas gestores de Seguridade Social. -Desenvolvimento de dois instrumentos regionais de cobertura de trabalhadores migrantes: • O acordo de Seguridade Social do Mercosul • O convenio Ibero-americano de Seguridade Social Em ambos participei desde das reuniões iniciais até a sua finalização, impulsionando a seguir na Instância de Ratificação pelos países e, terminado esta, nas Comissões de Implementação (COMPASS do MERCOSUL e Comitê Administrativo do Cone Sul Ibero-americano). Em relação ao Mercosul se desenvolveu um Sistema de Transmissão e Validação Eletrônica de dados, o primeiro que se aplicou no mundo com Convênios Multilaterais. Posteriormente em base a experiência MERCOSUL, no sistema similar se está começando a aplicar no Convênio Ibero-americano. -Criação do Centro de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas (CIAPAT) em que ainda assim carece de desenvolvimento e

significa uma contribuição substancial para as políticas, incluindo deficientes e idosos. Gostaríamos de saber um pouco mais sobre sua trajetória profissional, antes e durante a OISS Estive à serviço da OISS por 33 anos, de tal forma se quisesse contar esta experiência deveria escrever um livro inteiro. Vou referir-me, sucintamente, ao que disse em meu discurso de despedida em 31 de Março. Março de 2017 durante o ato de encerramento do XVI Congresso da OISS em Buenos Aires. Ao começar a representar a OISS recebi dois impactos negativos: 1. Eu sou médico e nessa oportunidade que escolhi a OISS em detrimento do exercício da medicina. Ao deixar a profissão desaproveitava 8 anos de formação e 10 anos de exercício profissional. Hoje me conforta pensar nos milhares de argentinos que salvaram suas vidas ao serem atendidos por outros colegas mais aptos que eu. 2. A família. Eu vivia e trabalhava na cidade de Rosário e a responsabilidade na OISS me obrigou a estar toda semana em Buenos Aires, e logo mudei para esta cidade. Meus filhos eram muito pequenos e sofreram um pouco a “síndrome do pai ausente”. Minha esperança está em retribuí-los agora, na aposentadoria, com uma presença mais ativa. A outra questão que está relacionada com as relações pessoais, que formam uma parte importante da atividade de um Diretor Regional da OISS e que significa muito no meu sentimento pessoal, foi a grande oportunidade de fazer amigos. Durante tantos anos e tratando com pessoas, sem dúvidas, apresentaram-se casos de discordância, de traições e deslealdade. Para a soma destas maldades nada são ao lado dos muitos amigos que fiz, muitos dos quais conservo. Generosamente à OISS, sem dúvidas, agradeço

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Anasps e OISS reafirmam Acordo de Cooperação Técnica Foi celebrado também um compromisso entre a Universidade Isalud e a Faculdade Anasps “A Garantia dos Direitos Sociais e o Desafio da Judicialização” foi o tema do XVI Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social, promovido pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), e que discutiu assuntos de relevância para todos os países que compõem o grupo, como o apoio às ações de fortalecimento de proteção social aos cidadãos e o crescente aumento da judicialização. Na oportunidade, a Anasps reafirmou o Acordo de Cooperação Técnica com a Universidad Isalud e iniciou as tratativas para que seja viável um intercâmbio entre alunos da universidade argentina e da Faculdade Anasps. De 28 a 31 de março deste ano a cidade

de Buenos Aires recebeu mais um evento de alto nível da OISS. O seminário presenteou o público com exposições dos representantes dos organismos internacionais, e entre os palestrantes estava Joachim Breuer, da Associação Internacional de Seguridade Social (OISS) - sediada em Genebra; Omar De La Torre, da Conferência Interamericana de Seguridade Social - sediada no México e; Gina Magnolia Riaño Baron, secretária geral da OISS. A Anasps estava representada pelo vice -presidente Executivo, Paulo César Régis de Sousa, que integrou as comissões técnicas de Saúde, Prestações Econômicas e Serviços Sociais. O dirigente esteve também na Universidad Isalud, onde teve a oportunidade de reafirmar o compromisso entre a entidade e universidade - feito através de um acordo de cooperação técnica em 2016. Ainda no encontro, Souza comunicou a abertura oficial da Faculdade Anasps, que ofereceu o primeiro curso de Gestão Pública com ênfase em Previdência (oficializado pelo MEC). Um outro assunto, foco da reunião, é a negociação de uma nova pauta: o intercâmbio entre as instituições de ensino. A Anasps busca a realização dessa troca de conhecimento entre os estudantes brasileiros e argentinos, especialmente na modalidade de Ensino à Distância. “É de extrema importância que possamos promover essa troca de conhecimento, de maneira acessível, com isso, a consequente disseminação de informações com esta rica experiência e um melhor desenvolvimento dos trabalhos realizados no Brasil”, disse.

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O Executivo da Associação encontrou também o diretor do Centro de Ação Regional da OISS para o Cone Sul, Carlos Garavelli, que se aposentou após 33 anos de serviços dedicados a Organização. Souza agradeceu a colaboração de Garavelli na Anasps, trabalho iniciado nos anos 90. Com a secretária geral da OISS, Gina Baron, e acompanhado do representante da Organização no Brasil, Baldur Schubert, o dirigente da Anasps reafirmou a importância da parceria que há com a OISS. O seminário aprovou a Declaração de Buenos Aires que convida os governos ibero -americanos a apoiar as ações de fortalecimento da proteção social aos cidadãos dos respectivos países. No caso da Judicialização, o juiz Fabio Sousa, representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, manifestou preocupação com o aumento de processos nas áreas de Trabalho, Saúde, Previdência e Assistência Social

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

Reforma da Previdência: disputa entre Executivo e Legislativo Desde que o pacote com sugestões de mudanças nas regras do sistema previdenciário foi apresentado pelo Executivo, aliás, quando foram anunciadas as discussões sobre a proposta de reforma, o governo encontrou resistências, tanto no Parlamento quanto na sociedade civil. E essa queda de braço iniciada há um ano (logo após a posse do governo tampão) permanece sem vencedor. Como na atividade esportiva, o Executivo e o Legislativo enlaçam as mãos e os punhos, aplicando força na tentativa de fazer o adversário se desdobrar, sem espaço para o diálogo. Mas, diferente da atividade esportiva, onde as regras são simples (os atletas competem divididos por categorias de idade, sexo e peso, conforme a massa corporal), a barganha pelo voto dos parlamentares para manter as condições impostas pelo Palácio do Planalto não tem regras, e nos bastidores de Brasília o cenário fica cada vez mais nebuloso. E ao invés de se apoiarem nos cotovelos, a equipe econômica diz ter apoio dos dados enviados pelos economistas que prestam serviços ao governo, e que apontam um déficit na Previdência Social que chegaria na cifra dos bihões - dados atualmente investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. Criada com a finalidade de “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”, a CPI tem realizado oitivas com os considerados maiores devedores da Previdência. As audiências acontecem, mas até o momento não há um diagnóstico do trabalho realizado. Já nos bastidores do Congresso as articulações permanecem intensas. O governo tem encontrado diversas resistências para conseguir

308 votos. E para garantir um resultado positivo, o Executivo vem tentado negociar com cada bancada isolada a fim de tentar fechar um texto que seja consensual para votação. Após as divulgações das gravações do presidente com o empresário Joesley Batista, as dificuldades para reunir o quórum de aprovação cresceram (antes do escândalo, o governo tinha reunido perto de 300 votos, ou seja, ainda não tinha conseguido um número para votação). E com este cenário, a matéria somente irá à pauta quando o governo conseguir reunir em torno de 330 votos, para ter uma margem segura de aprovação. Até lá, as negociações deverão continuar e o governo pode ceder ainda mais para poder agradar as bancadas. Caso demore demais e fique perto das eleições, as votações podem ficar prejudicadas. Tramitação A proposição remetida à apreciação do Congresso Nacional sofreu algumas modificações. No início da tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 foi analisada por uma Comissão, que aprovou a proposição e deu andamento a matéria, enviando a PEC para análise no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC agora deverá ser votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Até o chamamento da votação, as bancadas partidárias poderão apresentar destaques para votação em separado. Ou seja, os partidos poderão pedir para que partes isoladas do texto, emendas apresentadas ou partes do texto original, sejam analisadas, podendo ser incluídas ou retiradas do texto aprovado em plenário. Após a conclusão da votação em primeiro turno, a PEC retorna à Comissão Especial que deverá elaborar a redação para o segundo turno, num prazo de 3 sessões. Depois, a proposição voltará ao plenário para a votação em segundo

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turno e deverá obter, novamente, 308 votos favoráveis. Se aprovada, a matéria será enviada ao Senado Federal. Texto O texto aprovado na comissão traz uma

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

série de mudanças em relação ao texto original, suavizando alguns pontos, endurecendo outros. De forma geral, o texto aprovado certamente sofrerá mudanças em plenário. Sobre as mudanças aprovadas estão:

Destaques: Na Comissão Especial da Reforma da Previdência foram apresentados 20 destaques de bancada, sendo que apenas 14 se mantiveram para votação. E destes, apenas o apresentado pelo bloco do PTB. PROS, PSL e PRP foi aprovado. O texto suprimia o dispositivo sobre a competência da Justiça Federal e do Trabalho no tocante às causas em que a União seja parte e que envolva acidente de trabalho. Plenário: Para a votação em plenário a expectativa é que deverão ocorrer algumas mudanças no texto, como a aposentadoria rural; regra de paridade e integralidade dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003; forma de cálculo pela média das remunerações; aposentadoria diferenciada para agentes penitenciários; acumulação de benefícios até o teto do INSS, entre outros. Não há uma data definida para a votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados, apesar da matéria estar apta para a apreciação. O que você precisa saber PEC - Proposta de Emenda à Constituição Iniciativa - do presidente da República; de um terço (171) dos (513) deputados; de um terço (27) dos 81 senadores; de mais de metade (14) das (27) assembleias legislativas dos estados, incluída a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Quórum para aprovação - três quintos dos votos (308) dos deputados e três quintos dos votos (49) dos senadores, em duas votações em cada Casa. Tramitação: na Câmara*: i) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para admissibilidade, cinco sessões; ii) Comissão Especial para mérito, até 40 sessões (algo como 70 dias), podendo ser emendada nas dez primeiras, iii) plenário, para dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre um turno e outro. As PEC’s, tanto na Câmara quanto no Senado, são votadas em dois turnos. no Senado: i) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para admissibilidade e mérito; até 30 dias; ii) plenário para discussão e emendas, por cinco sessões; iii) com emenda, retorna à CCJC, por mais até 30 dias para dar parecer sobre as emendas; iii) sem emenda, votam-se os dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo. Aprovada na segunda Casa: a) com emenda ou substitutivo, retorna à Casa de origem, onde o substitutivo percorrerá todo o processo inicial; b) se, no retorno, for aprovado sem emenda, a matéria é promulgada pelo Congresso; c) se a Casa de Origem não concordar com as mudanças feitas na Casa Revisora, a matéria fica num pingue-pongue eterno, até um dia as duas Casas se entenderem e aprowww.anasps.org.br -

varem o mesmo texto para que o Congresso possa promulgar a emenda constitucional. Pode haver promulgação parcial, ou seja, as partes que forem aprovadas com igual teor nas duas Casas. Vedações: a) limitações temporais ou circunstanciais: não podem ser apresentadas PEC’s em vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CF, art. 60, § lº); b) limites quanto ao conteúdo: não será objeto de deliberação emenda constitucio-

nal tendente a abolir: I) a forma federativa de Estado; II) o voto direto, secreto, universal e periódico; III) a separação dos poderes; IV) os direitos e garantias individuais (cláusulas pétreas, CF, art. 60 § 4º). Segundo o STF, são também cláusulas pétreas as limitações do poder de tributar, especialmente no que diz respeito ao princípio da anterioridade (art. 150 da CF). Todos os prazos ficam suspensos nos períodos de recesso, exceto se houver convocação extraordinária do Congresso Nacional

Como se posicionam as entidades de classe em relação ao texto da reforma da Previdência apresentado pelo governo federal?

ANFIP Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil

“

Esse texto apresentado é deplorável sobre todos aspectos. Sobre a questão técnica ele carece de fundamentação. O governo usou

de um artifício utilizado no passado, que é o de projetar um futuro em que a Previdência Social está quebrada. As argumentações são tão frágeis que logo no início do debate a Anfip conseguiu uma projeção muito grande em cima desses próprios números que o governo apresentou e que são insustentáveis. A anfip sempre foi crítica a proposta encaminhada, dizendo que é uma proposta fiscalista, que ela não melhora em nada a Previdência Social. Ela não garante nada, ela tem um pacote que vai levar a destruição da Previdência Social porque, em linhas gerais, a proposta de aumentar a idade da aposentadoria e esta ser apenas por idade, é extremamente injusta e vai fazer com que as pessoas que começam a trabalhar mais cedo sejam muito prejudicadas. Então em nenhuma dimensão a gente pode dizer que a proposta encaminhada pelo governo possa ser aproveitada.

COBAP

”

* Floriano Martins de Sá Neto, vice-presidente de Política de Classe da Anfip

Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos

“

Nós da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, somos totalmente contra a reforma da Previdência.

Não concordamos com esse pacote de maldades que o governo está encaminhando para a Câmara e Senado. A Cobap é totalmente contra qualquer medida que venha a prejudicar os aposentados e pensionistas de qualquer categoria do Brasil. Não consideramos nenhum ponto positivo, por isso somos contra o pacote total que está para ser votado. A Cobap é contra a reforma da Previdência e também contra a reforma trabalhista. Não concordamos com a forma que está proposta. Queríamos negociar algo bem melhor do que está proposto para os aposentados de todas as categorias. 30

”

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

* Warley Martins, presidente da Cobap

MOSAP Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

“

Nós não podemos ter outra posição a não ser deplorar esta proposta do

governo, através da PEC 287. Ela vem tão somente para tirar direitos, acabar com os direitos e também no nosso entender, acho que no entender de todo mundo, inclusive do trabalhador brasileiro e também do servidor público brasileiro, é para uma privatização da Previdência Social, que é pública hoje, deveria ser pública. E por essas razões, porque afeta profundamente a vida do trabalhador do regime geral, do INSS, portanto, e, sobretudo também dos servidores públicos e mais ainda pensionista. Existem servidores públicos que, segundo a Emenda nº 41, já poderiam se aposentar, e vão ter que se submeter novamente a uma transição para poder aferir os direitos que estão assegurados na [Emenda] 41, e alguns outros também que já tinham direito por ocasião da 41, e não se aposentaram. Fundamentalmente, nós do Mosap, estamos absolutamente contrários a proposição do governo que está prestes a ser votada no plenário da Câmara. Quando se diminui recursos para que a pessoa possa cumprir todas aquelas condições de pensionista, de mãe de família ou de pai de família, para dar dignidade a sua própria família, é uma violação, inclusive de direitos humanos. Atinge fundamentalmente o artigo 5º da Constituição, que são as garantias individuais, e atinge também direitos adquiridos. Quando nós entramos no serviço público já tínhamos as regras pré-estabelecidas e todo mundo já sabia, e de repente no meio do jogo, muito tempo depois, vêm as mudanças. Isso no nosso entender afronta a afirmação do governo que diz que não haverá prejuízos a direitos adquiridos, mas haverá sim!

”

* Edson Guilherme Haubert, presidente do Mosap

ANPPREV

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

“

A Anpprev desde o início deste processo que trata de mudanças na Previdência Social tem adotado uma postura bastante crítica. A uma, porque

as alterações não foram submetidas à sociedade para conhecimento e debates. O governo tentou tratorar. Esse foi o grande e grave vício de origem. A duas, tendo a nossa entidade nascida no seio da Previdência e com conhecimento de causa, imaginava-se que fôssemos chamados a opinar previamente. Não só a Anpprev, bem como a Anasps, a Anfip, e tantas outras associações que conhecem a matéria previdenciária. Portanto, a nossa posição sempre foi contrária a forma precipitada do encaminhamento da proposta de emenda 287/16. Como chegou ao Congresso Nacional a proposta do Palácio do Planalto não passará. Diversas mobilizações realizadas por trabalhadores, sejam do setor privado ou servidores públicos, já foram desencadeadas e fragilizaram o andamento do projeto. Teve grande negatividade a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 30% no orçamento da Seguridade Social. Também, não trazendo à PEC regras de transição para o conjunto do funcionalismo, a rejeição à medida reformista cresceu sobremaneira e fez com que o pacote tomasse a conotação de maldades e que a verdadeira intenção fosse de acabar com direitos adquiridos dos servidores. Concluindo, ao nosso ver, o objetivo principal da mudança previdenciária foi atender ao mercado financeiro e retirar conquistas dos trabalhadores tabuladas na Constituição Federal de 1988.

”

* Antônio Rodrigues da Silva, presidente da Anpprev

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Cursos online gratuitos

Instituto Anasps implementa o Ensino à Distância A Anasps presenteia seus associados com cursos online gratuitos. Já estão disponíveis no nosso portal aulas direcionadas ao público que tem interesse em adquirir conhecimento nas mais diversas áreas, dentre elas direito, previdência, saúde e assistência social. Temas de relevância nacional e interesse público são trazidos de maneira didática, a fim de aprofundar o debate na esfera acadêmica. A velocidade da transformação da legislação, das regras que devem ser seguidas no comportamento e ações do indivíduo dentro de uma sociedade, deve ser acompanhada e periodicamente atualizada. Essa é a proposta dos cursos: colaborar na formação dos estudantes que tenham afinidades com as áreas citadas e qualificar aqueles profissionais que atuam diretamente nesses campos de trabalho. Os cursos oferecidos pela Anasps são voltados para os associados da entidade, que terão, gratuitamente, além de aulas dinâmicas com um corpo docente de excelência, a garantia de um Certificado de conclusão do curso - que será dado àqueles estudantes que assistirem o material completo (ou seja, todos os módulos). A obtenção do certificado é opcional, mas esse documento pode ser apresentado para legitimar o enriquecimento de conhecimento na extensão universitária e evolução de currículo. Os cursos são certificados pelo Instituto Anasps, que está apto a realizar cursos livres de Educação Aberta. “Esse é um sonho que, com muito esforço da entidade, se tornou realidade”, disse o vice -presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, que há anos trabalha para que seja efetivada a implantação de um Núcleo Tecnológico de Educação Aberta na Associação. A ideia é gerar possibilidades de mediação de saberes específicos da Seguridade e Previdência Social por intermédio das Tecnologias de Informação e Comunicação para os associados 32

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

da Anasps. Assim como construir competências relacionadas ao gerenciamento de tempo e administração estratégica de aprendizado para os sócios, a fim de vivenciar situações de interação baseadas em contextos legais da Previdência Social e Seguridade. Trabalhar com a formação inicial, continuada e na qualificação profissional que podese vislumbrar o desenvolvimento do capital humano e o aumento da produtividade da instituição é o objetivo central dos cursos livres. E nesse contexto, a educação de maneira geral e o ensino à distância de maneira especial vêm propiciar maior ocupação dos espaços de qualidade no mercado de trabalho que trará, consequentemente, o rompimento dos ciclos de pobreza, de desigualdade e de exclusão social a partir do empoderamento intelectual dos sujeitos sociais. Presente nos países de todo o mundo, o Ensino à Distância (EaD) ao longo das últimas décadas tem se fortalecido no cenário nacional como uma das políticas nacionais capazes de proporcionar a expansão da educação em todos os níveis: qualificação profissional, educação técnica, ensino superior e pós-graduação. E é nesse contexto que o vice-presidente Executivo anuncia a criação de um grupo que desenvolveu o Núcleo Tecnológico de Educação Aberta, e que chega com a finalidade de levar uma educação de qualidade ao associado da Anasps. Inicialmente serão desenvolvidos Cursos Livres (já disponíveis) e Cursos de Extensão na modalidade semipresencial e à distância com Simpósios Regionais sobre Previdência e Assistência Social. Em um segundo momento será feita a implantação efetiva da Educação à Distância de modo Institucional em cursos de graduação, primeiro fazendo uso dos 20% permitidos pela Portaria MEC nº 4.459/04 e posteriormente implantados cursos totalmente à distância com pólos de apoio espalhados pelo Brasil.

Uma grande novidade é a implantação efetiva da Educação à Distância de modo Institucional em cursos de Pós-Graduação com parceria nacional e internacional. Essa é uma outra etapa, a ser concebida num futuro próximo. Cursos disponíveis Atualmente existem três cursos disponíveis na nossa plataforma de ensino (a qual o estudante poder ter acesso através do site www. institutoanasps.com.br, sendo da modalidade de cursos livres realizados 100% online. São eles: Aposentadoria do servidor da Previdência;

Direito previdenciário; Processo Disciplinar Administrativo e Reabilitação Profissional. O corpo docente que ministra as aulas nos cursos oferecidos pelo Instituto Anasps é formado por especialistas nos assuntos. Muitos desses profissionais são parceiros da entidade há anos e colaboram com o processo de disseminar informações para todo o Brasil. É nesse sentido que contamos com a ajuda de nossos colaboradores, que falam sobre a importância de uma entidade de classe levar educação aos quatro cantos do país

Professor Sebastião Faustino

“

Direito Previdenciário Mais do que importante, diria que é inovador. A maioria das entidades classistas acabam se ocupando de pleitos relacionados,

tipicamente, à categoria profissional que representam, como melhorias salariais, condições de trabalho etc. A Anasps vai além. Quebra esse paradigma ao oferecer cursos de Educação à Distância aos associados, seus dependentes e a toda comunidade, em plataforma amigável e disponível para ser acessada em qualquer lugar e horário. A maioria dos servidores da Seguridade Social, especialmente os da Previdência Social (maioria dos filiados à Anasps) têm curso superior; mas, uma parcela considerável não tem tempo ou condições, por razões diversas, para fazer um curso de pós-graduação. Essa iniciativa da Anasps em oferecer cursos de extensão, atualização e, no futuro, de pós-graduação, criará oportunidades para que os servidores e seus familiares possam se especializar ou aprender novas áreas do conhecimento. Corajosa e desafiadora. Essa atitude da Anasps é fundamental para os associados e seus dependentes, quer na busca da capacitação, quer no aprimoramento e qualificação de novos saberes; inclusive como subsídios para aqueles estudantes que necessitam de complementação acadêmica e até mesmo na realização de concurso público. Além do mais, essa iniciativa coloca a Anasps no compasso dos tempos. Consoante sabemos o ensino a distância está aumentando nos últimos anos. Essa modalidade de ensino à distância, que já é uma realidade, é uma ótima opção para aqueles que têm uma vida agitada. Apesar da rotina do trabalho e dos afazeres domésticos, permite que o estudante organize melhor o local e seus horários para estudar, aproveitando qualquer tempo livre. Essa opção redunda em economia de tempo com deslocamentos. Os cursos podem ser acessados no conforto da casa ou em local mais apropriado de livre escolha do estudante. O acesso ao acervo da biblioteca virtual é outra vantagem do curso. E no futuro, quando for devidamente instrumentalizado, os cursos regulares e de pós-graduação à distância terão seus diplomas igualmente reconhecido pelo MEC, idêntico aos cursos presenciais.

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Para os que já trabalham com o Direito Previdenciário, uma revisão teórica. Para os que não são da área, uma oportunidade de conhecer uma das áreas mais fantásticas do direito. A Seguridade Social nos acompanhada por toda vida: desde o nascimento até a morte. Em muitos casos até após a morte, no caso da pensão que é repassada aos nossos dependentes.

”

Professor Ricardo Panquestor

“

Processo Disciplinar Administrativo Primeiramente tenho que registrar a importância do alcance do estudo a distância, pois atinge o associado e/ou

interessado em qualquer lugar, podendo escolher o dia e a hora que deseja estudar e se aprimorar. Isso, é um grande ganho para os associados e interessados, pois a Associação, além de ser a primeira Associação a ter uma Faculdade, apresenta incontáveis oportunidades de aprimoramento aos seus usuários, garantindo qualidade, inspiração e vantagens, pois os cursos serão dos mais abundantes possíveis, dentro da esfera das necessidades de conhecimento e aperfeiçoamento. Como educador, é uma oportunidade única dentro do universo do EAD, é uma entidade fortíssima com uma atitude exemplar de retorno de benefícios aos seus associados, oportunizando aos educadores de um canal ímpar tanto dos temas a serem desenvolvidos, quanto a dimensão de favorecidos, o que é essencial e primoroso a qualquer educador. Quanto as aulas, temos como sugestão a simplicidade das colocações e a busca de esclarecer de maneira compreensível e clara os temas abordados.

”

Professor Baldur Schubert

“

Reabilitação profissional É muito significativo, uma entidade como a ANASPS, oferecer Educação à Distância. É um exemplo a ser seguido. A Anasps

está valorizando seus associados, capacitando-os da melhor maneira possível. Parabéns pela iniciativa. O primeiro aspecto não é a gratuidade (que é ótimo), mas o mais importante é que permite ao associado buscar elementos de capacitação em qualquer momento e em qualquer lugar, de acordo com seu interesse e motivação. Altamente positiva. Oferece a oportunidade de aperfeiçoamento pessoal aos associados num mundo em rápida transformação e em constante exigência profissional. A oportunidade de conhecer um velho servidor, altamente comprometido com a causa da Previdência Social e que discorre um pouco sobre os últimos 50 anos.

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

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Ensino de qualidade em Gestão Pública com ênfase em Previdência Marco na disseminação de conhecimentos Inaugurada em março deste ano, a Faculdade Anasps veio como a realização de um sonho. Em sua grande estreia o curso de Gestão Pública com ênfase em Previdência (autorizado pelo MEC), reuniu representantes da instituição e alunos que fizeram parte do primeiro curso da Faculdade. Um misto de alegria e orgulho tomou conta do ambiente principalmente de seus representantes da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps), sua mantenedora. Segundo o diretor da instituição, Alexandre Barreto Lisboa, a faculdade tem por missão promover o ensino superior compromissado, viabilizando a produção e disseminação de conhecimentos científicos, para o desenvolvimento acadêmico, profissional e humano dos estudantes, com o foco total na qualidade de ensino. “É nisso que se resume a criação dessa faculdade. Um gestor público que conheça profundamente a Seguridade Social e especialmente de Previdência. Para que possamos assim construir políticas previdenciárias sérias, através de profissionais capacitados e habilitados”, disse Lisboa. O diretor entende que o curso ofertado vai se tornar uma contribuição para o meio acadêmico, bem como na capacitação do aluno, para entrar no competitivo mercado de trabalho. O curso mantém suas atividades pedagógicas diariamente. O início das aulas, segundo a aluna Elizamar da Silva Nunes,

foi marcado por muitas expectativas. Para a estudante, a Faculdade Anasps apresenta uma estrutura de excelente qualidade, corpo docente muito preparado, o que proporciona uma contribuição muito importante ao meio acadêmico, além de aprofundar o conhecimento dos alunos. “O conhecimento é fundamental. A Faculdade Anasps possui uma estrutura excelente. Temos a biblioteca que serve como instrumento de ensino, que nos motiva a ler e estimula ainda o interesse pelo texto científico”, disse. O corpo docente é composto por professores com notório saber e formação, a exemplo do professor ex-professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UNB), Jorge Pinho, entre outros profissionais. A Faculdade Anasps possui toda a infraestrutura necessária, de acordo com os critérios do Ministério da Educação, como uma biblioteca com um grande acervo e o corpo docente composto por professores de qualidade. A instituição está localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 1 Bloco k – ed. Denasa, salas 1001 a 1004 - Asa Sul, Brasília-DF.

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A exemplo do semestre anterior, a faculdade abriu vagas para o segundo semestre e desta vez serão disponibilizadas 100 vagas. Podem se matricular na faculdade qualquer aluno que esteja interessado em adquirir e aprofundar conhecimentos nas áreas de Previdência e Seguridade Social, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito. Vale lembrar que os associados da Anasps contam com desconto de 50% nas mensalidades, e os sócios do Clube Anasps 25%. O início das aulas do 2º semestre de 2017 será no dia 14 de agosto. O próximo passo da faculdade será

a solicitação de credenciamento junto ao MEC para a oferta de Ensino a Distância (EaD), objetivando a expansão de seus cursos de graduação e pós-graduação para todo o país. A Faculdade Anasps tem priorizado um ensino de qualidade, incentivando o desenvolvimento de pesquisas e atividades. Dessa forma, a instituição contribui com o desenvolvimento econômico, social e cultural dos alunos, na qual está inserida Para mais detalhes acesse: www.faculdadeanasps.com.br

“

A Faculdade Anasps possui toda a infraestrutura necessária, de acordo com os critérios do Ministério da Educação, como uma biblioteca com um grande acervo e o corpo docente composto por professores de qualidade.

- Previdência Revista - Ano IX- Nº 15

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Grandes Números da Previdência Social Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, fev/17

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Grandes Números da Previdência Social - Fevereiro 2017

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Grandes NĂşmeros da PrevidĂŞncia Social - Fevereiro 2017

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Grandes NĂşmeros da PrevidĂŞncia Social - Fevereiro 2017

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Grandes Números da Previdência Social - Fevereiro 2017

Fontes: : NE - Alteramos e uniformizamos a partir de jan de 2015, fixando a data base de 2010 para toda a série histórica; Informamos que as series históricas anteriores estão nos arquivos do DatANASPS ; Inclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Para e Amapá. A condição de atividade, a condição de ocupação e a posição na ocupação foram pesquisadas entre pessoas com 10 anos ou mais idade; (1) PNAD/ IBGE, 2015 (2) Divisão de Programação Financeira do INSS e IBGE. (3) DATAPREV/CNIS, (4) Receita Federal do Brasil \Relatório de Gastos Tributários -PLOA; (5) Fluxo de Caixa INSS/Informar Dataprev jan 2017 (6) modelo TCU 30% da receita liquida (7) SOF, (8) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, fev 2017, (9) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, fev 2017 (10) BEPS jan 2017,(11) BEPS, jan 2017 (12) Fluxo de Caixa INSS/Informar Dataprev jan 2017, (13) BEPS dez 2016, (14) DatANASPS, (15) FENAPREVI , Dados estatísticos Out 2014 e abr 2016;(16) Secretaria de Polítias de Previdencia Coplementar, jan 2017 (17) Informações sobre servidores, Anuário Estatístico da Previdência Social (18) dados excluídos do fluxo de caixa do INSS que eram publicados no BEPS.

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