Previdência Revista nº 17 maio de 2018

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Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Revisão Elienai Ramos Coelho Tiragem - 3.000 exemplares

ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2° andar salas 212/214 / Maceió - AL 57020-470 Tel: (82) 3326-9036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900-120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br

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AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Tel: (92) 3233-7731 / Fax: (92) 3234-0361 anasps.amazonas@gmail.com

PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Av. Visconde de Suassuna nº 305 - Santo Amaro Recife - PE - 50.050-540 - (81) 3221-4894 Anasps-pe@anasps.org.br

BAHIA - Iraildes Beirão Araujo Av. Estados Unidos 258, Ed. Cidade de Aracaju Salas 1001 / 1004 Comércio Salvador - BA CEP: 40.010-020 Telefax: (71) 3326-7648 Anasps-ba@anasps.org.br

PIAUÍ - Yveline Barreto Leitão Av. Raul Lopes, 880 S/N Centro Empresarial Poty Premier, Salas 201/202 Joquei Clube Teresina – PI CEP: 64.048-065 Telefax: (86) 3221-4058 Anasps-pi@anasps.org.br

CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza CE 60055110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br

RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 anasps-rj@anasps.org.br

DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília - DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 anasps@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio - 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223- 4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Eliane dos Santos Marques Rua Juno Lote 05 Qd 22 Loteamento Boa Vista Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luís - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: (98) 3232-5410 / anasps-ma@anasps.org.br MATO GROSSO - Clea Lúcia de Amorim Silva Rua Batista da Neves, 22 Ed. Comodoro 6º andar sala 603 Centro Norte Cuiabá - MT 78005-600 Tel/ Fax: (65) 3623-8986 anasps-mt@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160-030 Tel: (31) 3213-8120 Fax: (31) 3213-8119 anasps-mg@anasps.org.br

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SCS Quadra 03 Bloco A Lotes 74 a 78 Ed. Anasps CEP: 70.303-000 Brasília DF Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807

ÍNDICE 04

ARTIGO

Paulo César Régis de Souza Servidor público da Previdência Social

EDITORIAL Sebastião Faustino Carta aos Presidenciáveis

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ARTIGO

ARTIGO

Alexandre Barreto Lisboa Gestão Previdenciária: uma questão de educação

Gilberto Tristão Administração do Tempo

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11 CAPA Educação Profissional

Avanços, desafios e oportunidades para o mercado de trabalho

18 ARTIGO

Marga Janete Ströher O papel da educação na construção de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos

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ARTIGO Da necessária e urgente educação previdenciária da sociedade brasileira

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Trabalhador retarda a aposentadoria para receber mais

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O novo mercado voltado para o idoso

Educação estreita parceria

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Previdência Social e suas formas de atender

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Troca do ministro do Desenvolvimento Social

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Prevencia 2018

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Grandes Números da Previdencia Social - Fevereiro de 2018

E D I T O R IAL

Carta aos Presidenciáveis Sebastião Faustino

Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Previdenciário e Seguridade Social (NUPRESS)

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, entidade fundada em 1992, com representação nas 27 (vinte e sete) unidades da Federação, contando com 55.000 associados distribuídos em mais de 1.700 locais de trabalho, sendo a primeira entidade associativa a criar uma faculdade na área de Gestão Pública, com ênfase em Previdência Social.

Os mais de 25 anos de presença ativa da ANASPS, como entidade representativa dos servidores da Previdência Social, a credencia na defesa do ideário de Eloy Chaves na manutenção da previdência pública, proposta por Otto Von Bismark, com base no “pacto contributivo entre as gerações”, em que o trabalhador em atividade financia o pagamento dos benefícios daqueles que já se aposentaram. Dando suporte ao regime de repartição simples, pautado pela solidariedade contributiva e justiça retributiva.

A Previdência Social, em todos os países, é representada por Ministério próprio, como Previdência Social, Segurança Social ou Seguridade Social. No Brasil, a partir do ano de 2016, foi extinto o Ministério da Previdência Social, ficando a Secretaria de Previdência, no Ministério da Fazendo e o INSS, entidade executora das políticas do RGPS, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social. Esse esquartejamento institucional enfraquece as políticas previdenciárias e contribui para o esfacelamento da prestação de serviços, por não se conceber que o órgão formulador das políticas fique ligado a um ministério; e o que a executa, em outro.

No Brasil, a Previdência Social tem uma longa história de 95 anos. No começo como Ministério da Indústria e Comércio, depois no Trabalho e, desde 1974, como 4

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Ministério da Previdência Social. Perpassando por sua junção com o Ministério do Trabalho ou da Assistência Social, parte integrante da seguridade social; mas nunca com o da Fazenda, por ter fins meramente arrecadatórios.

Esse desmantelamento da Previdência Social desfigurou a prestação de serviços da instituição, com prejuízos para os trabalhadores, e levou a gestão financeira para um órgão comprometido exclusivamente com o ajuste das contas públicas em detrimento dos milhões que construíram a Previdência Social Brasileira.

A Previdência Social é direito fundamental. O seguro social é meio necessário e eficaz de garantia da vida digna, presente em todas as sociedades desenvolvidas e tradicional mecanismo de proteção diante das adversidades e das vicissitudes da vida, expressados pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 194, consagrou em relevo, três direitos sociais para comporem a seguridade social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sendo a Previdência Social de filiação e contribuição compulsórias para trabalhadores e empresas, responsáveis pelo recolhimento dos recursos para seu financiamento.

Os benefícios pagos pela Previdência Social garantem dignidade para mais de 33 milhões de brasileiros e esta renda previdenciária, para cerca de 70% dos municípios brasileiros, é superior aos repasses constitucionais da União e dos Estados. Isto é, ela faz bem às pessoas, faz bem para a economia dos pequenos municípios, para os estados, gerando empregos e renda em todo País.

Enquanto a cobrança da dívida ativa pela Fazenda Pública – que em tese seria

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Os benefícios pagos pela Previdência Social garantem dignidade para mais de 33 milhões de brasileiros e esta renda previdenciária, para cerca de 70% dos municípios brasileiros, é superior aos repasses constitucionais da União e dos Estados. Isto é, ela faz bem às pessoas, faz bem para a economia dos pequenos municípios, para os estados, gerando empregos e renda em todo País,

sua especialidade - especialmente a dívida junto a Previdência Social, está desatualizada e necessitando de modernização na execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais, combatendo as fraudes, sonegação, renúncia e evasão de receitas.

A Previdência Social brasileira, tornouse, especialmente em razão do empenho, dedicação e competência de seus servidores, um dos maiores regimes de previdência básica em todo o mundo. Tendo sua execução assegurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, uma autarquia que atualmente conta com 1.560 Agências previdenciárias em todo o Brasil, onde são concedidos mais 5 milhões de benefícios anualmente e, mantidos mais 33 milhões de benefícios dos aposentados e pensionistas.

Além do mais, nessas Agências são desempenhadas atividades exclusivas de execução, fomento, regulação, supervisão, reconhecimento de direito ao recebimento e auditoria da prestação dos serviços e dos benefícios previdenciários (RGPS) e a concessão e manutenção de milhões de benefícios assistenciais às pessoas carentes idosas ou com deficiência – BPC/LOAS. Muito embora, o Instituto Nacional do Seguro

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Social- INSS, desempenhe atividades exclusivas do Estado Brasileiro é a única atividade estatal que não tem um corpo de servidores reconhecido como carreira de Estado.

Pautada nessas credenciais, apresentamos aos candidatos à Presidência da República nossas proposições para preservar a Previdência Social, como patrimônio do povo brasileiro. Em especial: 1) restabelecer o Ministério da Previdência Social-MPS, incluindo sua missão institucional, estratégica bem como suas atividades macroeconômicas; 2) atribuir ao MPS a prerrogativa de regulação e de controle de todas as modalidades de previdência, tanto públicas como privadas, dotando-a de um Conselho integrado por representantes dos diversos fundos para evitar que sistemas municipais, estaduais e privados frustrem seus segurados; 3) prever critérios rigorosos para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência e de Previdência Complementar, de modo a evitar investimentos em operações, títulos ou papeis “podres”, sem www.anasps.org.br -

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lastro que corresponda ao pagamento dos benefícios contratados; consolidar a convivência dos regimes previdenciários de repartição simples e de capitalização, dos fundos e dos planos de previdência. mudar a metodologia de apropriação do déficit da Previdência Social, com transferência dos benefícios rurais, não previdenciários, para a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS. Bem como das despesas que os Estados e Munícipios têm com seus respectivos regimes de previdência.

tratar-se de direito de longa formação. As novas alterações devem valer apenas para quem ingressar a partir das mudanças.

Promover ajustes pontuais e periódicos no Regime Geral de Previdência Social, atendendo a evolução demográfica da população.

Estudar e propor a possibilidade de implantação de mútuas para acidentes do trabalho e doenças profissionais, geridas por empresários e trabalhadores.

finalizar a utilização dos recursos da Previdência Social como instrumento de política fiscal e, em último caso, que a Previdência seja ressarcida de renúncias e desonerações contributivas.

Propor lei e garantir a reestruturação da Carreira do Seguro Social do INSS, com a criação das carreiras de Especialista Superior de Previdência Social do INSS, de nível superior, e Técnico de Previdência Social do INSS, de nível intermediário, levando em consideração uma visão sistêmica e integrada da Gestão de Pessoas do INSS.

Propor solução para a Previdência Social dos servidores da União, Estados e Municípios, civis e militares, negociada com os servidores; respeitando, além dos direitos adquiridos (já garantidos pela Constituição), os direitos já acumulados, tendo em vista

Propor também a remuneração por subsídios, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19/1998, com remuneração compatível com as demais carreiras típicas do Executivo Federal

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Muito embora, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, desempenhe atividades exclusivas do Estado Brasileiro é a única atividade estatal que não tem um corpo de servidores reconhecido como carreira de Estado.

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ARTIGO

Servidor público da Previdência Social

O

s servidores da Previdência Social, em especial aqueles que trabalham no INSS, estão totalmente sem norte, em virtude das mudanças políticas promovidas dos dirigentes do Instituto.

Sem Ministério da Previdência, com mais de 1.600 unidades de atendimento espalhadas pelo país, inúmeras delas sem manutenção e em precárias condições de trabalho, com a paralisação do plano de expansão de 720 novas agências nos municípios com mais de 20 mil habitantes, sem material de consumo mínimo, sem segurança defensiva, com número reduzido de funcionários em função das 3.000 aposentadorias de servidores que recebiam abono de permanência, embora com tempo de serviço para se aposentar, sem novos concursos públicos.

Levaram a cara causa da Previdência, o INSS, para um Ministério que era do Combate à Fome, e lá puseram um ministro virtual que em 18 meses não recebeu a diretoria do INSS, não deu uma diretriz, um rumo, não queria saber de nada, só serviu para assinar portarias de demissão de servidores flagrados em irregularidades!

Estão tentando engabelar e enganar os 60 milhões de segurados do RGPS e os 35 milhões de beneficiários (aposentados e pensionistas), com o 135 - com uma fila oculta de dois a três meses, acenando para os servidores com a possibilidade de trabalho em casa através de TI (Tecnologia da Informação), com um absenteísmo enorme, sem fazer os exames periódicos, sem treinamento adequado, com nossos competentes gerentes executivos e superintendentes tendo que se virar para atender as demandas diárias das agências sob sua jurisdição.

Com salários totalmente defasados,

sem perspectiva de Paulo César Régis de Souza aumento no salário Vice-presidente Executivo ou no vale alimentada Anasps ção, com um seguro saúde para seus familiares em frangalhos por força da ação nefasta de políticos desonestos, seguem trabalhando muito mais para atingir metas, estabelecidas por falsos gestores sem o menor comprometimento com a Previdência.

Já tivemos, nestes 28 anos de INSS, 50 mil servidores ativos, mas os auditores fiscais viraram auditores da Receita Federal, então não temos quem combata a sonegação, fiscalize, faça cobrança, recupere créditos, e os procuradores foram para a AGU e para a PGFN. Então, não temos quem cobre a dívida ativa que passa dos R$ 450 bilhões.

Somos uma categoria especializada em previdência, onde aprendemos no dia a dia. Não tem escola ou faculdade que ensine previdência. Somos mais de 75% de nível superior.

Hoje somos menos de 30 mil, trabalhando em dobro dando a alma e o sangue, a competência e o amor, no entanto, não somos reconhecidos, não temos chefes legítimos, capazes, líderes, responsáveis, mas um bando de arrivistas mal intencionados.

Somos milhares de aposentados ganhando a metade do salário da ativa, sem paridade, como se fôssemos servidores de segunda categoria.

A previdência está ferida de morte. No INSS entra presidente, sai presidente. Todos por indicação política e em nada melhora a situação de penúria e a sensação de um vazio.

Necessitamos urgentemente de um presidente comprometido com o ideário de Eloy Chaves, com a proteção e inclusão

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previdenciária, com o pacto de gerações, com o sistema de repartição simples, com a causa dos previdenciários, com a Previdência Social e em especial com o INSS. Que solicite concurso público para as diversas categorias, que invista mais na área educacional, de treinamento e capacitação, que consiga recursos para recuperação das nossas agências, com instalações adequadas e equipamentos modernos, que conclua o Plano de Expansão, pois é desumano o deslocamento para lugares distantes. Somos uma das poucas categorias do Governo que não tem a gratificação de profissionalização.

Que faça cumprir as determinações do Tribunal de Contas sobre o futuro dos recursos humanos do INSS, que segue sendo a maior seguradora social da América Latina.

Com uma Dataprev mais atuante divulgando os empresários caloteiros, ao invés de tomar dinheiro dos aposentados e pensionistas, através de empréstimos consignados, beneficiando os bancos e supostamente girando a economia. O que gira é a extorsão e a usura, que arrasta o aposentado

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ao endividamento e à miséria.

Que se promovam concurso para médicos peritos, que atuam em condições precárias em defesa da saúde do trabalhador e que volte a reabilitação profissional para recuperação de milhares de segurados que precisam voltar ao trabalho.

Temos uma tradição de 95 anos de bons serviços prestados ao país, amplamente desconhecida pelos aventureiros que transitam pelo INSS. Da Previdência saiu dinheiro para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, construção de Brasília, Belém- Brasília, Transamazônica, Itaipu, uma rede de hospitais de 1º mundo, uma rede de ambulatórios, SAMDU, conjuntos habitacionais, etc. Temos passado, temos DNA. Mais de quatro gerações de servidores construíram uma previdência que foi reconhecida como uma das melhores do mundo.

Se a Previdência Social necessita de reforma, vamos começar pelo INSS, “PIOR NÃO VAI FICAR”

Necessitamos urgentemente de um presidente comprometido com o ideário de Eloy Chaves, com a proteção e inclusão previdenciária, com o pacto de gerações, com o sistema de repartição simples, com a causa dos previdenciários, com a Previdência Social e em especial com o INSS.

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Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

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- Previdência Revista - Ano IX- Nº 17

ARTIGO

Gestão Previdenciária: uma questão de educação

A

questão da Previdência Social se tornou um problema mundial, por se tratar de um programa de proteção social e de distribuição de renda, cuja finalidade é atender ao cidadão nos momentos mais delicados e frágeis de sua vida, velhice, viuvez e doença.

Seus conceitos permeiam nosso dia a dia, sejam nas discussões políticas, jurídicas e até mesmo de cidadania, quando até nos filmes vemos a solicitação, como prova de cidadania do “social security card”, todos demonstrando o grau de desenvolvimento de um país, que se preocupa com sua população, previne as incertezas e impede a penúria daqueles cidadãos por ela protegidos.

A questão é tão complexa e séria, que toda plataforma de um novo governo tem a preocupação e o dever de elaborar um plano de crescimento, manutenção e atenção a população com um viés previdenciário. É nesse ponto que políticos e gestores acabam pecando e despertando paixões e cometendo heresias a ditar normas e conceitos tendenciosos, com vistas mais a atender problemas econômicos e de amealhar receita do que atender a verdadeira vocação da Previdência Social, ou seja a proteção da população.

Somos inundados de informações de cunho econômico, onde as Cassandras da desgraça pregam uma era de trevas se o povo gastar o dinheiro da previdência, onde nas entrelinhas a poupança interna gerada pelas contribuições de cunho social passam a ser responsáveis em gerir o estado, custear benesses e isenções tributárias em sociedades capitalistas,

d e u m a m a n e i ra cruel onde o povo Alexandre Barreto Lisboa Presidente da Anasps custeia o capital duplamente: primeiro custeia as isenções e em segundo compra o resultado em valores aviltantes, tudo patrocinado por uma máquina de propaganda que tenta convencer de que o bolo tem que crescer para depois dividir.

Para os herdeiros...

Quando e­xa­­­m inamos esse cenário, ficamos cada vez mais convencidos de que a resposta dessa equação se encontra na educação do povo. Neste caso uma educação previdenciária.

Quando analisamos o universo previdenciário à luz da legislação constitucional, vemos que a previdência social brasileira tem um caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Ora, não tem como se falar em pagamento de tributos, sem localizá-lo no universo do direito tributário pátrio, com natureza jurídica, finalidade e destinação, conceitos que devem ser claros ao contribuinte, para que tais valores tenham sua vinculação vinculada, destinatários, participação das partes envolvidas e transparência nas contas.

Há uma carência na educação tributária da população brasileira, que paga tributos sem saber natureza dos mesmos, como são gastos e como esses tributos foram transformados em vantagens para o povo, ao contrário, vemos informações desencontradas, mal-estar gerados e um sentimento de recursos mal gastos, os quais muitas vezes foram gastos corretamente com grande retorno para população, mas a mesma não tem essa sensibilidade ou

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informação.

Do mesmo modo podemos transmitir esse sentimento para a previdência brasileira; o contribuinte é obrigado a contribuir desde a tenra idade laborativa numa época em que tudo são flores, saúde perfeita, velhice distante, em que a única realidade é uma conta paga e não explicada, ao contrário, a imprensa o bombardeia com notícias ruins e constantes reformas em que o mesmo sempre e chamado a pagar mais, trabalhar mais, sem uma explicação que o convença ou prova material do fato. É sempre um arauto da desgraça, com ares de doutor da lei, cuja verdade

“

por ele dita é absoluta e incontestável e não sujeita a análise de terceiros.

Precisamos trazer tal discussão para os bancos escolares; necessitamos discutir como a casa previdenciária é gerida os problemas por ela enfrentados, respeitar as peculiaridades de cada região e transformar cada cidadão em co-responsável pela manutenção da casa, seja através de esclarecimento, seja através da transparência de informações, seja pela inserção de matérias voltadas a formação de novos pensadores que se tornarão multiplicadores e formadores de opinião quanto a importância da causa previdenciária

Ora, não tem como se falar em pagamento de tributos, sem localizá-lo no universo do direito tributário pátrio, com natureza jurídica, finalidade e destinação, conceitos que devem ser claros ao contribuinte, para que tais valores tenham sua vinculação vinculada, destinatários, participação das partes envolvidas e transparência nas contas.

” Alexandre Barreto Lisboa é Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

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- Previdência Revista - Ano IX- Nº 17

ARTIGO

Administração do Tempo

A

dministração do tempo é a técnica de planejar e organizar a divisão do tempo entre as diversas atividades de uma rotina.

Ela envolve a análise do tempo despendido para executar cada tarefa do seu dia-a-dia e a tentativa de modificar atitudes que provocam o desperdício de tempo.

Conceito e importância do tempo Chronos, para os gregos, era o nome atribuído ao “tempo dos homens”, ou seja, o tempo físico, que é cronológico.

A maneira como encaramos o tempo determina a forma como o utilizamos. Ao assumirmos que ele é um recurso precioso, que não pode ser recuperado, surge a necessidade de usá-lo da melhor maneira possível.

Administração do tempo Administrar o tempo é de suma importância no século XXI, até pelo mundo ter se transformado, pela globalização, em uma pequena aldeia.

Todavia, pesquisadores sociais advertem que boa parte da população organiza de forma inadequada seus horários e compromissos.

Afinal, gerenciamos o tempo ou ele nos domina? É oportuno lembrar que é preciso ter cuidado com o tempo porque: o passado já se foi, o futuro ainda não chegou, e o presente se torna o passado muito rapidamente.

Além disso, não é possível ter controle sobre tudo o que acontece. Exemplos de eventos que não podem ser controlados: condições meteorológicas negativas, como as que provocam doenças respiratórias, e a morte.

Há, porém, eventos sobre os quais podemos manter maior ou menor controle: a hora de levantar, o que vestir, o que comer, e como agir em relação a outras pessoas.

Peter Drucker ensina, no livro Gerente Eficaz: “saiba cortar as demandas improdutivas do seu tempo”. Para isso, é necessário aprender a dizer não.

Comportamento de quem não administra o seu tempo A pessoa que não administra o seu tempo

passa a maior parte do dia reclamando que não teve tempo para nada.

A desculpa mais comum para justificar o fracasso é dizer: não tive tempo suficiente.

Gilberto Tristão Diretor de Pesquisa e Extensão da Faculdade Anasps

Atitudes que provocam a perda de tempo Não seja escravo de seus hábitos. Não permita que hábitos errados o governem e provoquem o desperdício de tempo.

Além disso, não se deve confundir estar ocupado com ser produtivo. A pessoa pode estar muito ocupada com assuntos sem relevância, significando que sua produtividade é baixa. A esse respeito, a Revista Exame divulgou que executivos brasileiros desperdiçam 38% de suas horas de trabalho com tarefas que não são importantes para o futuro dos negócios.

Dentre as atitudes mais comuns que provocam a perda de tempo, encontram-se: - adiar as tarefas para o dia seguinte; - interromper o que está fazendo; - desistir de tarefas pouco agradáveis; - fazer tarefas secundárias antes das mais urgentes; - planejar muitas tarefas e acabar não dando conta de realizá-las; - ter uma agenda, mas não conseguir utilizá-la.

Ferramentas para administração do tempo Existem ferramentas que podem nos ajudar a administrar o tempo. Só precisamos nos abrir para as mudanças.

Dentre essas ferramentas pode ser citada a agenda, que possibilita programar as tarefas, reuniões e compromissos de trabalho, de forma a organizar as rotinas e visualizar as prioridades.

Dentre outras utilidades, uma agenda organizada evita situações de esquecimento.

Roberto Setubal, que ficou 22 anos como presidente do Banco Itaú, antes de deixar a presidência do banco, em fevereiro de 2017, reuniu seus principais executivos para falar sobre agenda,

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“

As oficinas pedagógicas são espaços onde as experiências são compartilhadas, possibilitando a descoberta de soluções e a construção do conhecimento coletivo por meio da relação interacional entre participantes.

porque acreditava que o desperdício do tempo em tarefas pouco importantes é tão perigoso quanto o aumento da concorrência.

O presidente americano Eisenhower dizia: “o que é importante raramente é urgente e o que é urgente raramente é importante”. Com base nessa afirmativa foi construída uma ferramenta, denominada Matriz de Eisenhower, que permite distribuir as tarefas em quatro quadrantes, com dois eixos: um de importância e outro de urgência. Na Matriz fica evidente que as tarefas ao mesmo tempo “importantes” e “urgentes” devem ser o foco de quem a estiver usando. Do outro lado da escala, tarefas que são consideradas tanto “não importantes” quanto “não urgentes” devem ser deixadas de lado.

A Matriz de Eisenhower possibilita a priorização do trabalho e o gerenciamento do tempo.

As oficinas de gestão do tempo As oficinas pedagógicas são espaços onde as experiências são compartilhadas, possibilitando a descoberta de soluções e a construção do conhecimento coletivo por meio da relação interacional entre participantes.

Nos cursos e consultorias, as oficinas exercem importante papel porque permitem que os participantes vivenciem a problemática da gestão do tempo. Nelas o professor, por exemplo, busca incentivar os participantes a avaliar a forma como costumam se organizar, bem como estimular o planejamento pessoal, apresentando estratégias alternativas.

Importância da administração do tempo para: A qualidade de vida A administração do tempo no âmbito profissional precisa estar alinhada com a utilização do tempo no âmbito pessoal, considerando que as pes12

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soas possuem também os seus afazeres particulares, que incluem tarefas de banco, lazer com a família, realizar viagens, frequentar a academia e participar de programações com os amigos, entre outras.

A utilização adequada do tempo no trabalho, evitando longos expedientes, possibilita mais qualidade de vida, com dedicação de maior tempo de convivência com a família e a abertura de espaço para atividades que envolvem saúde, esporte, cultura e lazer.

Muitos executivos brasileiros adotam o almoço de negócios como uma prática de gestão.

Ricardo Semler, quando presidente da Semco, uma metalúrgica de médio porte, estabeleceu novas prioridades para sua vida, passando a reservar para si três horários de almoço por semana para a prática de tênis.

Nesse sentido, alertando sobre a administração do tempo para a qualidade de vida, cabe encerrar com a frase oportuna de Alan Lakein: “Tempo é vida. É irreversível e insubstituível. Desperdiçar seu tempo é desperdiçar sua vida” Gilberto Tristão Professor da Faculdade Anasps é Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA e Consultor Associado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e Professor Adjunto da Universidade de Brasília (aposentado). Tem experiência acadêmica e profissional na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, orçamento público, políticas públicas e treinamento

ARTIGO

O papel da educação na construção de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos

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ossa reflexão está pautada na compreensão dos Direitos humanos sob o prisma da democracia e da cidadania, do respeito à diversidade e à dignidade humana, na responsabilidade da educação no desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos fundamentais e o papel da Educação em Direitos Humanos na disseminação de valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da tolerância e da vida digna para todas as pessoas.

Direitos Humanos e Cidadania Os Direitos Humanos são definidos por parâmetros de direitos internacionalmente reconhecidos e dizem respeito a um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que podem ser individuais, coletivos, transindividuais ou difusos. E remetem à igualdade e a dignidade humana, sob os princípios da solidariedade, da singularidade, da coletividade, da igualdade e da liberdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro Artigo, afirma que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e consciência e de vem agir em relação umas com as outras com espírito de fraternidade.”

Liberdade, igualdade, dignidade e fraternidade ou solidariedade são, portanto, os princípios fundamentais dos direitos humanos.

Os Direitos humanos estão intrinsecamente vinculados à democracia e esta com a cidadania, que é o exercício pleno da democracia. Hannah Arendt afirma que “a cidadania é o direito a ter direitos.” Assim, o direito a ter direitos é o primeiro direito fundamental, de onde brotam todos os demais.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está margi-

nalizado ou excluído Marga Janete Ströher Analista do Seguro social e da vida social e da toDoutora em Teologia mada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Dalmo Dallari, Direitos Humanos e Cidadania, p. 14.

Diretos humanos e diversidade A diversidade é uma realidade humana, é parte da complexidade das relações humanas. É construída, resultado de um processo histórico e cultural. É na alteridade que os seres humanos constroem a própria identidade. A alteridade é o reconhecimento do outro e da outra em sua existência como sujeitos. Essa diversidade é assunto da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, quando afirma que: Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. DUDH, Art. 2º.

O cenário sociocultural brasileiro é marcado por uma diversidade bastante complexa, historicamente definida pela própria composição social, política, cultural, étnica e religiosa do povo brasileiro. Mas esta riqueza plural também se tornou motivo de marcação de diferenças excludentes e discriminatórias.

Essas discriminações podem ser percebidas, por exemplo, pela desvalorização da população afro-descendente e indígena, de migrantes, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, por orientação sexual, filiação política e pertença religiosa.

No cenário em que vivemos percebe-se a falta de disposição para o diálogo, a disseminação da intolerância e o combate ao considerado oponente como, por exemplo, as diferenças políticas, culturais, sociais, de relações www.anasps.org.br -

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A educação em direitos humanos pode ser definida como um conjunto de atividades de educação, de capacitação e de difusão de informação, orientado para a criação de uma cultura universal de direitos humanos.

” de gênero, étnico/raciais, religiosas. É notório o crescente sentimento de repulsa ao diferente e de posturas extremistas e desrespeitosas, disseminadas especialmente nas redes sociais. E parece ser uma realidade presente em outros contextos, não apenas em solo brasileiro. Neste sentido, vale lembrar o preâmbulo da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural: O respeito pela diversidade das culturas, pela tolerância, pelo diálogo e cooperação, num clima de confiança mútua e de compreensão é uma das melhores garantias da paz e segurança internacionais. Preâmbulo da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural/DUDC A mudança de uma cultura de discriminação, preconceito e, intolerância para uma cultura de respeito à diversidade e à dignidade humana ocorre por meio da Educação em Direitos Humanos. A educação é a grande propulsora de mudanças individuais e coletivas, culturais e sociais. Ela favorece para que indivíduos e grupos sociais se reconheçam como sujeitos de direitos e percebam a outra e o outro em sua diversidade. A formação de sujeitos e grupos de direitos e o desenvolvimento de uma cultura de Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social. A educação pode contribuir para fomentar a democracia, a paz e o respeito às diversidades. Mas o que é Educação em Direitos Humanos?

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Educação em Direitos Humanos Diversas instituições e pessoas se ocupam com a questão da Educação em Direitos Humanos buscando elaborar conceitos, diretrizes e princípios. Apresentamos alguns conceitos representativos no âmbito desses debates.

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos, que trata de um Plano de Ação para a Educação em Direitos Humanos, assim a define: A educação em direitos humanos pode ser definida como um conjunto de atividades de educação, de capacitação e de difusão de informação, orientado para a criação de uma cultura universal de direitos humanos.

As Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, um documento proposto pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Educação define que: Educar para os direitos humanos significa preparar os indivíduos para que possam participar da formação de uma sociedade mais democrática e mais justa. Essa preparação pode priorizar o desenvolvimento da autonomia política e da participação ativa e responsável dos cidadãos em sua comunidade. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais.

Caderno de Educação em Direitos Humanos.

E Maria Victória Benevides, socióloga e especialista em Educação em Direitos Huma-

nos propõe que: A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação dessa cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos, os quais devem se transformar em práticas. Maria Victória Benevides. Educação em Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos: do que se trata?

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo fundamental a formação ética, crítica e política. A formação ética tem como referência a formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade entre povos e culturas.

A formação crítica preconiza o exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os Direitos Humanos. E a formação política pressupõe uma perspectiva emancipatória e transformadora dos sujeitos de direitos, o exercício da cidadania e a par-

ticipação social.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estabelecem os seguintes Princípios da Educação em Direitos Humanos: dignidade humana, Igualdade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, Laicidade do Estado (liberdade de crença), democracia na educação, Transversalidade, vivência e globalidade (caráter transversal e universal) e Sustentabilidade socioambiental.

A Educação em Direitos Humanos, é educação para a cidadania. A formação de sujeitos e grupos de direitos e o desenvolvimento de uma cultura de Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social. E favorece que indivíduos e grupos sociais se reconheçam como sujeitos de direitos, bem como percebam a outra e o outro em sua condição humana e reconheçam e respeitem os seus direitos.

A organização social justa e inclusiva é favorecida por meio da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância, da paz e da vida digna para todas as pessoas. E pela participação coletiva na vida pública e política de todos os membros da sociedade, exercendo a cidadania

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A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo fundamental a formação ética, crítica e política. A formação ética tem como referência a formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade entre povos e culturas.

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ARTIGO

Da necessária e urgente educação previdenciária da sociedade brasileira

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m dos aspectos de maior relevância ao longo da vida laboral do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada é a contribuição previdenciária. Contudo, inversamente proporcional à importância é o conhecimento e interesse no assunto, levando milhares de pessoas a descobrir tardiamente que sua aposentadoria foi eternamente prejudicada.

Talvez por ser um assunto longínquo no imaginário do trabalhador em pleno vigor físico, a educação previdenciária sofre da escassez até nas fontes de ensino, subjugada pelas faculdades de Direito como uma área opcional na grade curricular, e por vezes ignorada pelo estudante das demais áreas de conhecimento.

De fato, aos poucos o estudo da matéria previdenciária vem tomando fôlego nas instituições de ensino, iniciando-se por pós-graduações latu sensu e cursos de especialização menores, com rumores de uma futura obrigatoriedade no exame de ordem dos advogados. Mas essa evolução limita-se aos profissionais do direito e contabilidade, sendo um mero horizonte para o cidadão médio de outros ramos.

Corriqueiramente se pode deparar com situações em que, por desconhecimento, houve uma vida contributiva inteira equivocada, comprometendo não só a renda do trabalhador que deseja se aposentar, mas a própria possibilidade de aposentadoria.

O desconhecimento é ainda maior quando se adentra no regime próprio de previdência, rico em nuances e singularidades não abarcadas pelo regime geral, sendo um tópico de especial preocupação por aqueles que acompanham as constantes reformas e alterações no sistema como um todo.

Um dos pontos de destaque recente é a criação e adesão ao FUNPRESP, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, criado pela lei 12.618 de 2012, cujas regras são tão específicas

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que causam estranheza até nos mais estudiosos do assunto.

São tantas as regras e fórmulas que o cidadão médio deve recorrer a profissionais especializados apenas para saber se os cálculos de seu benefício foram feitos corretamente ou se não há nenhum erro em suas contribuições, forçando-os a buscar advogados e contadores para tentar explicar de forma didática aquilo que deveria ser de simples compreensão.

Essa complexidade dos sistemas não provoca nós apenas na cabeça na população, mas também nas instituições públicas e associações especializadas, como foi demonstrado pelo cansativo deslinde e debates da proposta de reforma da previdência, PEC 287/2016, cujo objetivo principal é atacar o suposto déficit nos caixas da Seguridade Social.

A principal argumentação do Poder Executivo é de que há um déficit a ser estabilizado e, posteriormente, reduzido. Para demonstrar esse déficit se apresentou uma série de cálculos com valores astronômicos, mas o próprio Poder Executivo modificou diversas vezes a base desses cálculos, apresentando valores completamente contraditórios entre si.

Para piorar a situação, associações e órgãos de classe, como a OAB, apresentaram cálculos completamente diferentes, denotando valores superavitários até 2016, indo de encontro direto com a demonstração do Poder Executivo, apresentando uma base de cálculo fundamentada em preceitos constitucionais que o Poder Executivo reconhece como não sendo válidos para a análise concreta e que modificam completamente o cenário da Seguridade Social.

Em outro aspecto, diversos benefícios concedidos pelo regime geral e pelos diversos regimes próprios de previdência possuem erros simples de cálculo que reduzem consideravelmente os benefícios de seus segurados, mas o desconhecimento é tão grande que eles

sequer buscam corrigir esses erros, aceitando passivamente uma concessão deficitária de um benefício pelo qual labutou a vida inteira para ter acesso.

Para se ter ideia, um benefício previdenciário no regime geral possui, em regra, dez anos para ser revisto, podendo ser recuperados os últimos cinco anos de benefício pago equivocadamente. Alguns segurados podem até dobrar o seu benefício e não têm ideia disso, uma vez que jamais foram ensinados a calcular seu benefício ou sequer entender como funciona a concessão, acatando como certa e definida a decisão administrativa.

O desconhecimento não afeta apenas o segurado, mas a Seguridade Social como um todo, pois, por falta de conhecimento, muitas pessoas contribuem equivocadamente durante toda uma vida laboral ou sequer contribuem, vindo a descobrir o erro apenas quando o custo para recuperar o prejuízo é muito grande, levando a uma menor arrecadação do Estado e um menor benefício do segurado, o que acarreta, em casos extremos, na necessidade de se conceder um benefício assistencial para que a pessoa não caia na situação de miséria em sua incapacidade ou velhice.

O ideário é que se dissemine a educação previdenciária, criando-se cursos, distribuindose cartilhas voltadas para a população ou até disponibilizando-se palestras em ambientes públicos, uma vez que o conhecimento sobre

os direitos previdenciários tende a aumentar a segurança nas contribuições vertidas e a vontade de garantir uma melhor aposentadoria e, em contrapartida, reduz os custos e riscos do Estado, que evitará a judicialização em massa.

Situações como a escolha da adesão ou não ao FUNPRESP não deviam ser um abismo de desconhecimento, pois é uma escolha que impactará no resto da vida do servidor público e que terá que ser bem pensada para que não haja arrependimentos futuros. A falta de uma educação generalizada nos efeitos de cada opção é um risco a própria efetividade da norma, pois fará com que muitos servidores escolham o caminho que lhes é menos favorável ou que é menos favorável ao Estado puramente por desconhecimento.

Especialistas na área são essenciais para garantir a devida aplicação da lei. Contudo, o conhecimento básico generalizado é de suma importância, pois apenas com conhecimento o trabalhador se sente confortável para verter corretamente parte de seu salário e pode se ver protegido pelo Estado, evitando-se surpresas indesejadas no futuro. Protege-se, assim, a confiança legítima que o cidadão deve ter no Estado, princípio básico do bem-estar social.

Sem a devida educação previdenciária, a população se sente insegura e o Estado perde sua Ordem Social, preceito máximo preambular que deve ser protegido como mote principal do Estado Democrático de Direito

Diego Monteiro Cherulli Advogado e Professor especialista em Direito Previdenciário na graduação, pós-graduação e cursos de especialização junto a diversos institutos educacionais. Atualmente ocupa os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, 2° Secretário e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP e Secretário-Geral do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV, sócio administrador do escritório de advocacia Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados.

Ícaro de Jesus Maia Cavalcanti advogado especialista em Direito Previdenciário e Processo Civil, representante da OAB/ DF no Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social, Primeiro Secretário da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Coordenador no Distrito Federal e Diretor de TI do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, sócio do escritório de advocacia Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados

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EDUCAÇÃO

Educação Profissional Avanços, desafios e oportunidades para o mercado de trabalho Construir escolas inclusivas e propor às instituições novas modalidades de ação na área de Educação Profissional é uma das questões priorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC possui uma Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica que é responsável por gerir a educação profissional no Brasil.

Na organização dessa secretaria existem três diretorias: uma responsável pela Rede Federal; outra para os programas que envolvem todas as redes de ensino e; outra pelas políticas e regulação da educação profissional.

Mais conhecida como uma modalidade de ensino da Educação Básica, sua oferta se dá através de cursos técnicos de formação inicial e continuada, que permitem a aquisição de conhecimentos e práticas relativas ao exercício de certas profissões. Assim, o ensino profissional tem crescido e ganhado cada vez mais destaque nas vagas oferecidas no país. O currículo desses cursos se destaca pela união da teoria com a prática.

A educação profissional pode se tornar uma alavanca para o sucesso. Em entrevista exclusiva à Anasps, a diretora de Articulação da Educação Profissional do Ministério da Educação (MEC), Fernanda Marsaro, destacou que os projetos na área buscam oferecer aos estudantes a oportunidade de seguir em frente como um itinerário “informativo e estimulante”, onde o jovem passa a assumir em sua vida profissional uma postura de protagonista, buscando a constante profissionalização.

“A principal dificuldade da educação profissional é o preconceito que a população tem em relação a essa formação, considerada muitas vezes inferior à formação superior. Essa é uma grande barreira que ainda precisa ser vencida no nosso país”, afirmou.

O preconceito, segundo Fernanda, é identificado pelo Ministério da Educação como um dos pontos mais sensíveis e que precisa ser vencido no Brasil. Para a representante da

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pasta, se torna fundamental convencer a população do diferencial do curso técnico.

Cenário A formação dos trabalhadores brasileiros começou a ser feita desde os tempos mais remotos da colonização, tendo como primeiros aprendizes os índios e os escravos.

No entanto, com o advento, casas de Fundição e a necessidade de um ensino mais especializado, a educação profissional, de qualidade e habilidosa se tornou presente no dia-a-dia dos brasileiros.

Atualmente a educação profissional está sendo oferecida por instituições públicas e privadas, seja como oferta regular, por meio de cursos, alguns contando com o apoio financeiro do governo e outros com o apoio de empresários que estão interessados na qualificação da mão de obra.

Após a reforma do ensino médio (realizada através da Media Provisória 746, buscando a melhoria da educação no país) os alunos terão uma oportunidade a mais para se profissionalizar.

De acordo com Marsaro, a educação profissional é um dos principais eixos contemplados na proposta de reforma. “Ou seja, além das disciplinas básicas obrigatórias, o aluno poderá optar por concluir a sua carga horária do ensino médio com a educação profissional, seja ela de qualificação ou com um curso técnico”, explicou.

O atual governo tem investido na área da educação, considerada pela equipe do Executivo um dos principais pilares da administração do presidente Michel Temer.

Em termos de números, de 2011 a 2017 o governo federal já investiu em torno de R$ 15.652.159.948,88. Para este ano a previsão de limite orçamentário para a implantação de políticas públicas para a bolsa formação é em torno de R$ 590 mi.

Incentivo Apesar de importante, cursar uma faculdade não é o suficiente para enfrentar os desafios e habilidades do mercado de trabalho.

Hoje, o profissional disputado pelas organizações é aquele considerado “multitarefa”. A educação profissional precisa sempre complementar a educação básica de caráter geral.

Além de agregar valores na carreira do trabalhador, passou a ser uma exigência para os que contratam. Para alguns jovens a inserção no mercado de trabalho pode ser a única saída para a continuação dos estudos (pois assim, eles terão um estímulo/ajuda para continuar a financiar a formação acadêmica).

Entre os principais requisitos do mercado profissional estão a exigência de experiência, competitividade e produtividade do trabalho, com isso, as empresas têm buscado pessoas que estejam alinhadas as novas tendências.

A Ferramenta Nilo Peçanha foi lançada em março deste ano pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e contém dados de mais de 650 unidades de ensino que participam da Rede Federal de Educação Profissional, tais como informações sobre: matriculas, ofertas de cursos, investimentos, entre outras.

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Programas A Educação Profissional está dividida em três níveis: Básico ou cursos de natureza livre: abertos para qualquer pessoa interessada, independente da escolaridade; Cursos técnicos: oferecidos simultaneamente ao Ensino Médio ou após sua conclusão; Tecnológicos: cursos de nível superior; Segundo informou a diretora Fernanda Marsaro, o perfil dos estudantes varia conforme o programa e a oferta de cursos. Dentro da educação profissional o programa que mais se destaca é o Pronatec - considerado como um grande ‘guarda-chuva’ que absolve todos os programas da educação profissional, entre eles: o acordo de gratuidades, a bolsa formação, a Rede e-Tec Brasil.

Dentre as ofertas, a grande procura é do bolsa formação, que possibilita aos jovens estudantes, ao cidadão de baixa renda ou desempregado, a possibilidade de requalificação por meio de cursos técnicos ou de formação inicial e continuada (de curta duração).

“Por meio dessa política pública as pessoas que fizerem a adesão a bolsa formação, além de saírem qualificadas ao término do

Por meio dessa política pública as pessoas que fizerem a adesão a bolsa formação, além de saírem qualificadas ao término do curso, também recebem uma assistência estudantil que os estimula e ajuda a realizar essa atividade.

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Números de um levantamento realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) informam que 76% dos jovens atribuem grande importância da educação profissional para o primeiro emprego. Já dos mais de 8 milhões inscritos no ensino médio, apenas 9% escolhem a formação técnica. Esses mesmos jovens consideram o ensino técnico no Brasil bom 42,3%; regular 29,1%; 7,6% como ótimo; 2,9% como ruim e apenas 1,1% como péssimo.

” curso, também recebem uma assistência estudantil que os estimula e ajuda a realizar essa atividade”, completou Marsaro.

Dados do indicador 2782 do Simec (dos últimos três anos do Pronatec), divulgados pela diretora, destacam que desde a criação do programa cerca de 10 milhões de pessoas já foram atendidas.

Números e mercado de trabalho A educação superior contribui diretamente para a educação profissional e tecnológica, uma vez que existem cursos tecnólogos.

“O novo formato de ensino médio traduz uma nova possibilidade de aproximação entre o ensino regular e a formação técnica. Então, os jovens que tenham interesse em se qualificar para o mundo do trabalho, hoje terão a oportunidade de fazer isso com uma maior velocidade, buscando a sua própria rede estadual, gratuita e de acesso a todos”, finalizou.

Dados da pesquisa A Escassez de Talentos, da ManpowerGroup, revelam que os 20

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profissionais de cursos técnicos são os mais procurados pelas empresas. A escassez da mão de obra em algumas áreas é deficiente, o que tem feito os candidatos de cursos técnicos liderarem o ranking de contratações.

Números de um levantamento realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) informam que 76% dos jovens atribuem grande importância da educação profissional para o primeiro emprego. Já dos mais de 8 milhões inscritos no ensino médio, apenas 9% escolhem a formação técnica. Esses mesmos jovens consideram o ensino técnico no Brasil bom 42,3%; regular 29,1%; 7,6% como ótimo; 2,9% como ruim e apenas 1,1% como péssimo.

O Mapa do Trabalho Industrial, elaborado também pelo Senai, demonstra que o Brasil precisará qualificar até o ano de 2020 cerca de 13 milhões de trabalhadores em ocupações industriais. E os números não param. No Ensino Superior será necessário formar 625,4 mil profissionais; 5,1 milhões no técnico e 7,1 milhões de trabalhadores na qualificação profissional

Educação estreita parceria A educação é um direito fundamental e básico de todo ser humano, e grandes mudanças e transformações só acontecem a partir dela, e a Faculdade Anasps enxerga e trabalha para isso.

Sendo a primeira associação do Brasil a conseguir autorização para criar uma faculdade, a Anasps, enquanto participante e representante da sociedade, enxerga que ao investir em educação, seja presencial ou à distância (EaD), está contribuindo para ter cidadãos cada vez mais capacitados. Porque o que integra o indivíduo na sociedade e em grupos sociais em que vive é o patrimônio cultural que ele recebe através do aprendizado, seja para qualificação profissional ou pessoal.

E para que a metodologia da educação e transformação seja cada vez mais ampla é preciso que haja parcerias, que são ações que envolvem compartilhamentos mais profundos de objetivos e expectativas de resultados. Com isso, a Faculdade Anasps e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já possuem uma parceria histórica, estão em processo de aprofundamento. “É importante que façamos convênios para beneficiar as pessoas. Então quando o INSS tem uma parceria com a Anasps, ou vice e versa, facilita na divulgação dos nossos ideais, nas vozes dos nossos associados”, afirma o Coordenador de Desenvolvimento Acadêmico da Faculdade Anasps, Júlio Edstron Secondino Santos.

A chefe de divisão da educação à distância do INSS, Marga Janete, destaca a importância dos projetos de capacitação que a Faculdade Anasps tem desenvolvido. “A Anasps tem alguns projetos

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de capacitação, de cursos que às vezes podem atender demandas não profissionais, mas de interesse pessoal, que às vezes a gente não consegue cumprir, e acho que pode ter intenções complementares na capacitação profissional”, disse.

O processo de educação é visto pela Anasps como um meio de transformação. E diante disso, é preciso buscar aprender inclusive sobre os direitos que estão constituídos pela lei, como a previdência social. E uma das vertentes da Faculdade Anasps é a educação previdenciária que busca levar cada vez mais conhecimento sobre seus direitos ao associado, através de cursos de ensino superior que têm uma contribuição essencial para a vida, como explica Marga, “o curso superior, seja uma graduação ou pós, é um aprimoramento que o servidor vai buscar porque mesmo que o curso não seja exatamente direcionado a um trabalho de execução ou profissionalização, eles ampliam o olhar, tem uma amplitude maior de conhecimento que vai contribuir no seu dia a dia”.

Todos os cursos gratuitos da Faculdade Anasps já estão disponíveis no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, devido a parceria que está sendo concretizada entre a associação e a autarquia. E assim como a Anasps, o INSS também trabalha na capacitação de seus servidores. O instituto oferece cursos no Programa de Educação Previdenciária (PEP) que tem a finalidade de promover a inclusão de trabalhadores no sistema previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania

A Anasps tem alguns projetos de capacitação, de cursos que às vezes podem atender demandas não profissionais, mas de interesse pessoal, que às vezes a gente não consegue cumprir, e acho que pode ter intenções complementares na capacitação profissional.

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APOSENTADORIA

Trabalhador retarda a aposentadoria para receber mais Com o congelamento na discussão para a aprovação da Reforma da Previdência, devido à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, alguns trabalhadores estão pensando em atrasar um pouco o pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os trabalhadores estão querendo conseguir o valor de benefício integral pela Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, sendo 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), que em alguns casos acaba sendo mais vantajosa, como afirma Sebastião Faustino, especialista em Previdência Social, “assim, é possível que a renda do benefício, em média, seja 30% maior. Sendo, portanto, mais vantajoso o trabalhador retardar o pedido até completar a idade mínima exigida na referida fórmula”.

A Secretaria de Previdência registrou essa queda na procura de concessões de aposentadorias desde o início da Intervenção Federal. No Regime Geral de Previdência Social, no ano de 2017, houve um total de 1.528.946 requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição. Já em 2018, entre janeiro e março, houve registro de 318.908 requerimentos de aposentadorias por tempo de contribuição.

Diante deste quadro a autarquia aconselha que todos os segurados obtenham a melhor aposentadoria, aguardando o alcance de 100% do valor do benefício, levando em conta a média das 80% maiores contribuições. Lembrando que o resultado desse cálculo depende do histórico de contribuições de cada segurado. Ou seja, mesmo o trabalhador que já tem direitos adquiridos (preenchido todas as condições) pode ter um benefício melhor no futuro. E para aqueles que antecipam a aposentadoria, mesmo com um beneficio menor, mas continuam trabalhando, Faustino ressalta: “mesmo que continue trabalhando, 22

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essas novas contribuições não poderão ser usadas para nova aposentadoria e nem para recalcular o valor do benefício já requerido”, esclareceu.

Para os trabalhadores que ainda não se planejaram para aposentar a dica é fazer planos para a vida pós-aposentado porque “é comum as pessoas, por empolgação ou o receio de novas reformas, se precipitarem para requerer suas aposentadorias e, após um período muito curto, se dão conta que estão aposentados e comumente se perguntam: e agora, o que vou fazer?”, pondera Faustino. Os especialistas recomendam que antes de requerer a aposentadoria os trabalhadores façam algum curso profissionalizante ou acadêmico, ou se envolvam com trabalhos sociais, filantrópicos, desportivos, recreativos, religiosos etc.

Como fazer a solicitação do benefício Os documentos básicos necessários para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição, ou na aposentadoria por idade, são: RG, CPF, comprovante de residência, todas as carteiras de trabalho atualizadas, NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS/Pasep, certidão de reservista (para homens) e, caso tenha contribuído como facultativo ou autônomo, os carnês de recolhimento ao INSS. Lembrando que para ter direito a este benefício é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência).

Quem decidir contribuir por mais tempo para conseguir o alcance máximo do benefício e já fez a solicitação é possível cancelar o pedido, desde que seja antes do saque do primeiro pagamento do benefício. Depois do saque do primeiro pagamento, o benefício é irreversível e irrenunciável

MERCADO DE TRABALHO

O novo mercado voltado para o idoso Pessoas que estão na fase da melhor idade procuram gastar seu tempo com novas atividades Uma pesquisa inédita realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pelo portal de educação financeira ‘Meu Bolso Feliz’ com pessoas acima de 60 anos nas 27 capitais brasileiras apontou que o consumidor da terceira idade tem aumentado o seu potencial de compra e a disposição para gastar mais.

Os idosos têm mudado suas prioridades de consumo com o passar do tempo. O levantamento do SPC informa que hoje 41% deles afirmam gastar mais com produtos que desejam do que com itens relacionados às necessidades básicas da casa.

Esses clientes em potencial, além de movimentar a economia, exigem cada vez mais qualidade nos produtos e serviços. Em tempos de crise as empresas estão de olho nesses novos consumidores, e com isto, têm criado novos tipos de serviços voltados para esse público.

O engenheiro elétrico, Edzon Dytz é dono da escola “Dytz Informática” na cidade de Brasília, que conta com vários cursos na área. Entre as modalidades oferecidas pelo lugar existem vários módulos específicos para o público da terceira idade. “O nosso curso ajuda pessoas mais velhas a se reciclarem na área digital porque os filhos e netos já estão em outro estágio de conhecimento nessa área. Então aproveitamos essa oportunidade e criamos o curso”, disse.

Embora representem um nicho propício - já que a população idosa deve ultrapassar a marca de 30 milhões de indivíduos em 2025, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - o mercado brasileiro não está realmente preparado para atender às demandas desses consumidores. Cerca de 45% dos entrevistados relataram ter dificuldades para encontrar produtos voltados as suas demandas. Essa impressão é mais notada, es-

pecificamente, pelas mulheres (47%) e pessoas entre 70 e 75 anos (51%).

Entre os produtos que esses consumidores mais sentem falta estão roupas (20%), celulares com letras e teclados maiores (12%), locais que sejam frequentados por pessoas da mesma idade (9%), turismo exclusivo (7%) e produtos de beleza (3%).

“Quando não encontro o que desejo nas lojas, procuro na internet. As lojas virtuais têm atendido melhor as minhas demandas”, disse Jemima Nogueira, aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com o tempo livre e dinheiro no bolso, idosos têm incorporado a prática de ir às compras como uma atividade de lazer, é o que disseram quase 40% dos entrevistados durante a pesquisa realizada pelo SPC. Além disso, muitos idosos estão procurando cursos para se especializar e montar seu próprio negócio. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre o perfil do potencial empreendedor aposentado, 1 a cada 10 aposentados deseja ter seu próprio empreendimento. “Eles desejam empreender, seja para aumentar a renda da família, seja para ocupar o tempo livre que os espera. Para esses pesquisados, aposentadoria significa continuar trabalhando, e muito”, declarou Renata Ziller, especialista em educação empreendedora do Sebrae.

O aumento da expectativa de vida do brasileiro é um dos fatores que tornam promissores os negócios voltados para a terceira ou melhor idade, além de que o mercado consumidor vem passando por grandes mudanças. O poder de compra dos brasileiros aumentou um pouco com a ascensão da nova classe média. Agora

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existe espaço para vender e oferecer serviços variados, como produtos estéticos, pacotes de viagens e cursos diversos.

O empresário que focar nisso e conseguir entender o que esse tipo de consumidor deseja tem grandes chances de se dar bem no mercado. O Sebrae analisa cuidadosamente o perfil dos idosos e oferece cursos voltados para empresas que desejam prestar serviços para esse público na área de saúde, turismo e lazer.

Entretanto, nos últimos anos a procura pelo curso vem diminuindo bastante e os idosos sentem falta de negócios e produtos voltados para eles.

“O número de entrevistados que buscou se capacitar nos últimos dois anos é baixo, só 24% participaram de cursos, palestras ou consultorias. Entre os que querem abrir a própria empresa, o número de interesse em se capacitar é de 64%”, disse Renata Ziller.

Compras como atividade de lazer Os entrevistados não têm vergonha na hora de assumir que chegaram á terceira idade, 83% dos participantes declararam pertencer ao grupo da melhor idade. Além disso, os consumidores consideram 63 anos a idade exata para a entrada na terceira idade.

Desfrutar os prazeres e alegrias da vida é de extrema importância para os entrevistados da pesquisa (66%) e eles levam isso como uma prioridade em suas vidas. Quase a metade dos idosos ouvidos (49%) afirmaram que consumir nessa fase da vida é muito mais interessante do que poupar os gastos.

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Os entrevistados da terceira idade estão muito bem decididos e resolvidos com a questão de como desejam gastar o seu tempo livre. Para muitos deles (46%), o lazer se tornou preferencial com a chegada da terceira idade.

Quase um quinto (18%) dos idosos afirmam gastar parte da renda com alguma atividade física e gastar mais dinheiro com viagens do que antigamente (20%).

O levantamento concluiu que alguns hábitos se tornaram mais frequentes. Mais de um terço (33%) desse público disse investir mais em roupas atualmente, a fim de ficar bonito e manter uma boa aparência - principalmente os idosos da classe C (37%) - e outros 26% afirmam gastar mais com tratamentos estéticos ou utilizar produtos de beleza para se sentir mais jovens.

Jemima Nogueira, a aposentada que citamos nesta reportagem, está fora do mercado de trabalho há dois anos e procura gastar seu tempo buscando um estilo de vida saudável e benéfico. Além disso, ela não abre mão de gastar seu tempo com atividades de lazer e viagens com a família, mas a aposentada alerta que é importante ter moderação até mesmo na melhor idade. “A resposta para mim é o equilíbrio. Passear, mas sem deixar de poupar. Sem exageros. Dentro de um orçamento”, ponderou.

O levantamento identificou que 41% dos entrevistados ainda preferem ficar no conforto de suas casas e decidem poupar suas economias. E muitos desses idosos acreditam que sua aposentadoria não é suficiente para ser gasta com lazer e compras

O empresário que focar nisso e conseguir entender o que esse tipo de consumidor deseja tem grandes chances de se dar bem no mercado.

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PREVIDÊNCIA

Previdência Social e suas formas de atender Segurados possuem vários caminhos para chegar ao INSS Central de atendimento 135 Funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Entre os serviços prestados pela Central de Atendimento 135 estão: inscrever-se no sistema; obter informações sobre documentos, benefícios, andamento de processos e valores a receber; fazer denúncias e reclamações; saber datas de perícias médicas; consultar endereços e horários dos locais de atendimento.

Ao longo dos seus 95 anos de existência, a Previdência Social tem passado por uma verdadeira revolução no atendimento dos segurados, acabando com as filas nas agências, e realizando o reconhecimento automático de direitos, que permite conceder benefícios em até 30 minutos.

O esforço para melhorar o atendimento é uma ação permanente e os 31,5 milhões de segurados ativos podem comemorar, pois além do reconhecimento automático de direitos, a Previdência inaugurou outros serviços para facilitar e aperfeiçoar suas formas de atender, tornando-as simplificadas e resolutivas.

Mais do que uma instituição que garante em dia o sustento de milhões de brasileiros (sendo considerada a maior distribuidora de renda do país), a Previdência se tornou uma promotora do bem-estar social, levando esperança aos segurados dos locais mais distantes.

Além das agências fixas, a Previdência Social vem inovando sua forma de atender pela internet, tendo também as agências móveis flutuantes.

Agências São as unidades fixas da autarquia espalhadas por todo o país. Ao todo são 1.500 unidades de atendimento, responsáveis pelo atendimento presencial.

Para localizar uma agência por CEP, por endereço ou localização atual, os segurados podem acessar o link: https://meu.inss.gov.br/central/index.html?app=localizador#/localizador-aps.

PrevBarco Dez, quinze ou até dezoito horas rio abaixo.

Esse é o tempo de viagem que muitos segurados da Previdência Social levam para chegar as Unidades Móveis Flutuantes (PrevBarco) em busca de atendimento. Embarcações pequenas, nem sempre seguras, porém com seu destino final que é a APS mais próxima.

Concentrados e unidos, as populações ribeirinhas utilizam o transporte fluvial para suprir as necessidades de acesso às grandes cidades.

As unidades móveis flutuantes (PrevBarco) contam hoje com um aparato tecnológico que permite realizar os mesmos serviços oferecidos em uma agência fixa. O controle do que se oferece é feito pelo sistema informatizado do INSS, que possibilita em tempo real a visualização do atendimento que está sendo realizado, assim como qual serviço está sendo entregue para a população em todo o Brasil.

As embarcações percorrem a maior bacia hidrográfica e fluvial do mundo, a fim de oferecer atendimento previdenciário a comunidades formadas principalmente por trabalhadores rurais, indígenas e pescadores, na concessão de aposentadorias por idade, salários-maternidade e demais benefícios.

INSS Digital Além das Agências fixas e da Central 135, os segurados podem acessar todos os serviços disponíveis do próprio conforto de casa. Com apenas um www.anasps.org.br -

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clique o segurado entra na página www.previdencia.gov.br que funciona 24h por dia, e possui quase 50 serviços e links.

Além de melhorar os serviços que são prestados, a Previdência Social implantou o INSS Digital - uma nova forma de atender.

O INSS Digital é uma nova ferramenta que permite agilizar os serviços da Previdência Social, de forma eletrônica, evitando que os segurados se desloquem para uma agência. Essa plataforma vai combinar os serviços que podem ser feitos a distância ou nas agências e com a construção de um novo fluxo de atendimento para aumentar a capacidade da autarquia de reconhecer direitos.

Um dos produtos do INSS Digital é o Meu INSS (meu.inss.gov.br), que oferece serviços pela internet, como realização de agendamento, consultas, retirada de extratos e envio de documentos digitalizados para agilizar o atendimento no dia agendado. O aplicativo Meu INSS também está disponível para celulares com sistema operacional Android.

A expectativa da autarquia é de que até o final deste ano cerca de 300 agências sejam adaptadas ao modelo digital, que representa 20% de todas as unidades do país.

Agências de acordo internacional Tratam exclusivamente de assuntos referentes de acordo internacional, como requerimento de benefícios de cidadãos estrangeiros que trabalham

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no Brasil, ou brasileiros que trabalham no exterior.

Ao todo o país possui 14 acordos bilaterais e dois multilaterais, que beneficiam mais de um milhão de brasileiros residentes nos países consignatários dos acordos.

Além de permitir a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores para a obtenção de benefícios, os tratados já firmados evitam também a bitributação em casos de deslocamento temporário. A lista completa com os acordos já firmados está disponível no site da Previdência.

Ouvidoria Criada em 1998, a Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS) é um canal aberto para ouvir os anseios, as críticas, reclamações, denúncias e elogios, com o objetivo de garantir os direitos dos usuários.

A Ouvidoria trabalha com o pós-atendimento e é considerada a maior ouvidoria pública da América Latina e a mais antiga da Administração Federal direta.

O modelo implantado pela Previdência é exemplo de eficiência para muitos órgãos. Além de atuar como um instrumento de participação e controle social, de defender os interesses dos segurados que vão em busca de serviços da Previdência, e resolver os casos concretos que são apresentados pelo cidadão, a Ouvidoria possui ainda o compromisso de apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pela Previdência Social

Mais do que uma instituição que garante em dia o sustento de milhões de brasileiros (sendo considerada a maior distribuidora de renda do país), a Previdência se tornou uma promotora do bem-estar social, levando esperança aos segurados dos locais mais distantes.

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MINISTÉRIO

Troca do Ministro do Desenvolvimento Social Beltrame substituiu Osmar Terra que comandava a pasta por quase dois anos

A segunda semana do mês de abril começou agitada para a política brasileira. Em cerimônia no Palácio do Planalto o presidente da República, Michel Temer, empossou os novos dez ministros que irão compor seu quadro de alto escalão até o final de seu mandato presidencial.

O evento havia sido adiado, pois a intenção do presidente era concentrar em um único dia o maior número de posses, apesar das mudanças já previstas, uma vez que os ministros exonerados haviam sinalizado a saída das pastas para concorrer às eleições de 2018.

INSS e a atual direção O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ao qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é incorporado, tem um novo ministro.

O médico, Alberto Beltrame, nascido em Santa Rosa (RS), foi escolhido pelo presidente Temer para comandar uma das pastas mais importantes da área social do governo federal. O novo ministro foi empossado e assumiu o lugar de Osmar Terra, que comandou o Ministério por quase dois anos (saindo para voltar a ocupar a cadeira

de deputado federal).

Durante a cerimônia de posse, Temer agradeceu a Osmar Terra pelo trabalho “excepcional” que foi feito no governo, além de destacar a importância dos programas que foram retomados, como o Criança Feliz, Progredir e Bolsa Família. “Com ele resgatamos e valorizamos o Bolsa Família e também zeramos a fila de espera do programa. Osmar Terra, deixa uma bela marca”, disse o chefe do Executivo.

Sobre o novo ministro, Temer destacou todo o conhecimento dele frente as ações que foram realizadas quando ocupava a antiga função, a Secretaria Executiva, afirmando que “todos os desafios o tornam altamente qualificado para o cago que irá ocupar”.

Parcerias O ministro Beltrame afirmou que pretende alavancar o programa Progredir - lançado em setembro passado, que trata de políticas de emprego para beneficiários de programas sociais. O ex-secretário firmou parcerias com Sesc e Senac, a fim de promover o acesso de jovens de baixa renda ao mercado de trabalho.

Outra medida que deve marcar a passagem do novo ministro é a continuação do pente-fino (mais conhecido como revisão de benefícios por incapacidade: auxíliodoença e aposentadoria por invalidez), que possui o objetivo de revisar os benefícios concedidos há mais de dois anos para identificar falhas e fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O programa prevê para este ano uma economia de R$10 bi aos cofres públicos.

Perfil do novo ministro Formado pela Faculdade de Medicina

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da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é especialista em Pediatria e em administração hospitalar e mestre em Gestão de Sistemas de Saúde pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Beltrame acumulou três passagens pelo Ministério da Saúde. Ele coordenou de 1999 a 2003 os Sistemas de Alta Complexidade e o Sistema Nacional de Transplantes, sendo coordenador da Comissão de Serviços de Saúde representando o Brasil no Mercosul. Entre 2007 e 2008, voltou ao Ministério da Saúde como diretor do Departamento de Atenção Especializada.

Ocupou ainda o cargo de secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, mesmo cargo que ocupou entre 2008 e 2011. Seu último cargo foi o de Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social.

Reforma ministerial Com o argumento de colocar o país nos trilhos, retirar o Brasil da crise econômica e criar mais vagas de emprego formal,

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reformas foram implantadas. No jogo da Esplanada dos Ministérios várias mudanças foram realizadas com nomeações que dependiam da costura política.

Ministros empossados Para Temer, o governo tem muitas “vitórias” e méritos principalmente na área econômica, além de seu foco principal que será a criação de novos empregos. O presidente ainda destacou que o governo durante seus quase dois anos de trabalho, tem como foco transformar o país e não interromper o que já foi feito até o momento. “O combustível do nosso governo, tem sido a vontade de transformar o Brasil. E é isso que estamos fazendo, em conjunto com o Congresso, com o setor privado e com todos os brasileiros”, disse.

Segundo ele, o governo não interrompeu a administração e ao escolher o ministério manteve a mesma composição político-partidária. E concluiu afirmando: “O governo tem um rumo. O país tem um rumo. O novo Brasil veio para ficar”

O combustível do nosso governo, tem sido a vontade de transformar o Brasil. E é isso que estamos fazendo, em conjunto com o Congresso, com o setor privado e com todos os brasileiros, afirmou Temer.

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CANTO CULTURAL

Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei da Transparência alcança a maioridade “LRF Comentada” - 2ª Edição.

No que concerne aos atributos do livro, um de seus méritos é de preencher lacuna existente no mercado editorial sobre o tema, carente de estudos e aprofundamentos sobre tão importante Lei Complementar no seio da Administração Pública. Outro mérito é de apresentar esse tema arenoso de forma clara, concisa e didática, tornando simples até para os menos iniciados no assunto o entendimento dos dispositivos desse diploma legal.

No início, o autor trata com competência, sobre os antecedentes e a edição da LRF, os seus objetivos e princípios e faz um balanço do tempo de sua vigência. No capítulo seguinte, passa a comentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com efeito, Thiago Andrigo Vesely não mede esforços para destrinchar e elucidar o teor de cada artigo, parágrafo, inciso e alínea da LRF, comentando cada item em uma busca incessante e obstinada em brindar o leitor com o seu conhecimento e experiência no assunto, em não deixar nenhum ponto obscuro ou sem explicação.

Este livro, com certeza, será uma fonte de consulta inestimável com os profissionais – públicos ou privados – que trabalham diuturnamente com a matéria, para todos aqueles que almejam conhecer mais sobre LRF, seu alcance e suas implicações, e para os candidatos a uma vaga no serviço público, tendo em vista que o conhecimento dessa norma jurídica vem, a cada dia, sendo mais cobrado nas provas de concursos.

Sabedor que o trabalho ora apresentado é fruto de anos de estudo e da experiência adquirida pelo autor no exercício de atribuições atinentes ao tema em comento, bem como de sua busca incessante pela qualidade, pela clareza e pela didática, a todos eu desejo uma boa leitura e um profícuo estudo.

Sobre o autor: Thiago Andrigo Vesely é gestor público com especialização em administração orçamentária e financeira, em política e representação parlamentar e, em contabilidade pública e responsabilidade fiscal. É mestrando em Educação e bacharelando em Direito. Servidor público desde

1999, ingressou efetivamente na carreira pública por meio do Crea-DF, onde permaneceu até 2007, ano em que migrou para a Câmara dos Deputados para trabalhar com orçamento público.

Por lá atuou na coordenação dos assessores de orçamento, acompanhando o OGU desde sua elaboração até a sua execução. Paralelamente, ministrava aulas de SIAFI e Orçamento Público no CEFOR da Câmara dos Deputados e de AFO em cursos preparatórios para concursos públicos.

Em 2016 assumiu o cargo de diretor de Gestão de Pessoas e presidente substituto do INSS. Após um ano, aceitou o convite e assumiu o cargo de assessor da Presidência na Dataprev. Entre um trabalho e outro, publicou: Administração Orçamentária e Financeira Contemporânea (3ª Edição), LRF Comentada (2ª Edição), Res. 1/2006CN e a Comissão Mista de Orçamento (2ª Edição) e Glossário de Finanças Públicas

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PREVENCIA

Prevencia 2018 Anasps debate sobre Previdência Social Brasileira

Aconteceu nos dias 09 e 10 de maio, na cidade de Assunção (Paraguai), o X Congresso de Prevenção de Riscos Laborais da Iberoamerica, evento da Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS). A Anasps foi a única entidade de classe a ministrar palestra no evento, que contou com a participação de representantes de 15 países.

Considerado o maior encontro da IberoAmérica para discutir Previdência e Seguridade Social, o Prevencia acontece uma vez ao ano - sendo cada edição sediada em um país membro. O encontro reúne diversos especialistas nas áreas de saúde e trabalho em busca de soluções que garantam a segurança do trabalhador na execução de suas ações e a inclusão e cobertura previdenciária, caso ocorra algum acidente. A Anasps é filiada a OISS há anos, mas esta foi a primeira edição que teve protagonismo, levando ao conhecimento do público presente as ações desenvolvidas nessa área pelo terceiro setor no Brasil.

Representando o presidente da Anasps, que não pôde ir ao Paraguai devido a compromissos anteriormente agendados, o coordenador Pedagógico do Ensino a Distância da Faculdade

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Anasps, Júlio Edstron, apresentou os trabalhos que a Anasps desenvolve no país, colaborando com uma melhor formação e capacitação nas áreas de Previdência e Seguridade Social.

“Estamos trazemos uma reflexão social sobre a Previdência, fomentando a cidadania”, disse o professor.

A exposição foi iniciada com o enquadramento jurídico da Previdência, reconhecimento de tratados e convenções nacionais e a atual situação da formalização do trabalhador brasileiro. E nesse contexto, “a Anasps tem um compromisso social para melhorar o mundo do mercado, previdência e saúde brasileira”, conforme argumentou Edstron, a Anasps investe em educação previdenciária. Em julho de 2016 o Ministério da Educação autorizou a Faculdade Anasps, modelo presencial (com aulas em Brasília), que oferta o curso de Gestão Pública - com ênfase em previdência. E há um ano estão acessíveis cursos de extensão/ capacitação, de forma gratuita, modelo a distância. Ou seja, a Anasps se destaca no terceiro setor como a primeira entidade de classe do Brasil a criar uma faculdade.

A associação, assim como as instituições que representam o terceiro setor, tende a con-

tribuir com o governo, buscando soluções para fortalecer a sociedade e o Estado, a fim de replicar o conhecimento. Dessa maneira, faz-se necessária uma ação conjunta, um processo de integração com o governo brasileiro e com países vizinhos, participantes do congresso. “Temos enormes desafios, mas temos que ser conscientes de que estamos caminhando de maneira estruturada”, disse o subsecretário de Previdência Social do Brasil, Benedito Brunca.

De acordo com os dados apresentados por Brunca, o governo brasileiro está realizando novas ações de políticas previdenciárias em segurança e saúde no trabalho. E entre as principais atividades, destacam-se: . Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Na falta de comunicação por parte da empresa, o próprio acidentado pode formalizá -la, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública; . Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: Decorre da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional do Doenças (CID); . Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual: Decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos da Lei nº 8.213/91.

Brunca trouxe um panorama brasileiro, com seus principais atores nas políticas instituídas que tratam de segurança e saúde do trabalho. Na oportunidade, o representante do Ministério da Fazenda explicou como é a organização dentro do sistema político brasileiro e o funcionamento dos conselhos, além de dados com acidentes do trabalho.

“Estamos ampliando a base de prevenção”, disse o subsecretário. Segundo ele, aconteceram 500 mil acidentes em 2016 no Brasil, considerado um “número expressivo, sendo que foram gastos R$ 44 milhões mensalmente para cobrir essa despesa”. No entanto, este número, apesar de alto, não é real, pois “muitos acidentes do trabalho não são comunicados pela empresa imediatamente, ou da maneira que deveriam ser: classificados como acidentários para que a legislação possa ampará-los”, disse.

Para combater essa problemática, o governo criou uma ferramenta chamada “observatório de SST” para que trabalhadores e empresas possam comparar suas situações e assim descobrir as razões que estão levando os trabalhadores a adquirirem doenças profissionais. “Estamos tentando deixar mais transparente para que a sociedade possa ter conhecimento e saber das responsabilidades, que são graves e envolvem todos”, afirmou.

Além do subsecretário Brunca, o secretário de Previdência Social Marcelo Caetano também participou do evento. Caetano compôs uma mesa que discutiu políticas públicas dos governos ibe-

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roamericanos em matéria de seguridade e saúde no trabalho - políticas de gêneros, emprego informal e grupos desfavorecidos.

Informalidade na Iberoamerica A informalidade foi um dos pontos abordados pela maioria dos representantes dos países.

O Paraguai, por exemplo, apresenta atualmente um índice de 70% de pessoas no trabalho informal - taxa que tem crescido nos últimos anos. No entanto, essa não é a realidade do Brasil. Apesar de apresentar problemas em outras áreas do trabalho, como a ausência de uma política forte de prevenção ou mesmo de reabilitação, o país tem um índice de 14 a 20% de trabalhadores no mercado informal. E é essa troca de experiências o principal motivador dos organizadores do congresso, representantes da OISS. “A vivência desses países é uma imensa contribuição”, afirmou Mar-

celo Martín, diretor da OISS do Cone Sul (Chile, Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina).

No encontro são formulados dois documentos contendo previsões futuras, baseadas em indicativos do momento atual, “para que os países possam avaliar e melhorar suas realidades”, explicou Martín. “A contribuição do Brasil, da Anasps principalmente, é fundamental para que possam ser colocadas posições que enriquecem as perspectivas do Cone Sul”.

A OISS e a Anasps estão desenvolvendo atividades em conjunto. Serão realizados seminários, congressos internacionais e também cursos de pós-graduação, em dois idiomas - português e espanhol – a serem ofertados como capacitação para especialistas nos temas que envolvem a seguridade social: previdência, saúde e trabalho.

Em breve a Anasps divulgará mais informações sobre os cursos

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A contribuição do Brasil, da Anasps principalmente, é fundamental para que possam ser colocadas posições que enriquecem as perspectivas do Cone Sul.

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Fontes: : NE - Alteramos e uniformizamos a partir de jan de 2015, fixando a data base de 2010 para toda a série histórica; Informamos que as series históricas anteriores estão nos arquivos do DatANASPS ; Inclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Para e Amapá. A condição de atividade, a condição de ocupação e a posição na ocupação foram pesquisadas entre pessoas com 10 anos ou mais idade; (1) PNAD/ IBGE, 2016 (2) Divisão de Programação Financeira do INSS e IBGE. (3) DATAPREV/CNIS, (4) Fluxo de Caixa INSS, Informar /DATAPREV (5) Fluxo de Caixa INSS/Informar Dataprev jan 2017 (6) modelo TCU 30% da receita liquida (7) SOF, (8) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, fev 2017, (9) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, fev 2017 (10) BEPS jan 2017,(11) BEPS, jan 2017 (12) Fluxo de Caixa INSS/Informar Dataprev jan 2017, (13) BEPS dez 2016, (14) DatANASPS, (15) FENAPREVI , Dados estatísticos Out 2014 e abr 2016;(16) Secretaria de Políticas de Previdência Complementar de jan de 2017 (17) Informações sobre servidores, Anuário Estatístico da Previdência Social (18) dados excluídos do fluxo de caixa do INSS que eram publicados no BEPS (19) Fenaprevi ago 2017.(20) Anuário Estatístico 2016.

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