SUMÁRIO EDITORIAL
Paulo César Régis de Souza 20 anos de Anasps
03
ARTIGO
Alexandre Barreto Lisboa
04
Nossa historia
OISS
06
05 ENTREVISTA
Garibaldi Alves Filho Ministro da Previdência Social
OPINIÃO
Jaime Mariz de Faria Junior Secretário de políticas de Previdência Complementar
15
10
ENTREVISTA
OPINIÃO
Carlos Eduardo Gabas Secretário Executivo do MPS
Manoel Lessa Superintendente da Região Sudeste II
19
13
ENTREVISTA
ENTREVISTA
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Presidente do INSS
17
ENTREVISTA
Nancy Abadia Ramos Coordenadora de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais do MPS
21
Késia Araújo Coordenadora do Núcleo de educação previdenciária do INSS
23
DatAnasps
- Produtividade dos Servidores 25 - Valor arrecadado pela Previdência Social, por atividade econômica (2008/2012) 28 - Valor arrecadado pela Previdência Social, por fonte de receita (2008/2012) 29
GRANDES NÚMEROS
Previdência Social Set/2012 30 www.anasps.org.br -
1
DIRETORIAS ESTADUAIS
Anasps Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Presidente Paulo César Régis de Souza Vice-Presidente de Política de Classe Verônica Maria Monteiro da Rocha Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas José Mario Teperino Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho Vice-Presidente de Patrimônio Francisco das Chagas Câmara Rayol Vice-Presidente de Comunicação Social Luiz Augusto do Espírito Santo Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Alexandre Barreto Lisboa Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Júlio Martins de Queiroz
ACRE - Rusemberg de Lima Costa Avenida Getúlio Vargas, 1273, 6º andar Bosque Rio Branco AC - 69908-650 - Tel: (68) 2106-5192 Fax: (68) 3224-6479 / rusemberglcosta@bol.com.br
PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anaspspr@gmail.com
ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2° andar salas 212/214 / Maceió - AL 57020-470 Tel: (82) 3326-9036 Fax: (82) 3326-0076 anasps.al@ofm.com.br
PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anaspspe@hotmail.com
AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900120 Telefax: (96) 3222-5988 renilda.cantuaria@previdencia.gov.br
PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Rua Simplício Mendes, 747 Centro Norte Teresina - PI 64000-110 Telefax: (86) 3221-4058 anasps@veloxmail.com.br
AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Tel: (92) 3233-7731 / Fax: (92) 3234-0361 / anasps.amazonas@gmail.com
RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 22526159 / anaspsrj@veloxmail.com.br
BAHIA - José Júlio Martins de Queiroz Rua Conselheiro Dantas, 2224 Ed. Bradesco - Sala 504 Comércio Salvador - BA 40015-070 Telefax: (71) 3326-7648 anaspsbahia@terra.com.br CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza CE 60055-110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anaspsce@uol.com.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower - Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 / Tel.: (27) 3345-6525 anasps@99one.com.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio - 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223- 4527 anasps.go@terra.com.br MARANHÃO - Maria do Socorro L. Barreto Rua do Alecrim, 319 - Centro São Luis - MA 65010-040 Tel: (98) 3232-1291 Fax: (98) 3232-5410 / anaspsma@bol.com.br MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160-030 Tel: (31) 3213-8120 Fax: (31) 3213-8119 / anasps-mg@anasps.org.br
Diretor Executivo Alexandre Barreto Lisboa
MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br
Jornalista Responsável Paulo César Régis de Souza
MATO GROSSO - Maria Tereza de M. Zanchim Av. Getúlio Vargas 553, 11° andar, Centro Cuiabá - MT 78005-190 Tel/Fax: (65) 3623-8986 / Fax: (65) 3614-4215 anaspsmt@terra.com.br skype: anaspsmt
COMUNICAÇÃO ANASPS Jaqueline Mendonça Pereira Ass. Comunicação Bárbara Bernardes Ribeiro Estagiária Thayline Lima de Azara Estagiária Vitória Morgan Pajolla Estagiária Márlon Mendes Caixeta Estagiário Projeto Gráfico Studio 9 Comunicação Diagramação Wagner Alves Tiragem 5.000 exemplares Distribuição Gratuita
SCS Q uadra 0 3 Bloco A Lotes Quadra 03 74 a 78 Ed. ANASPS CEP: 70.303-000 / Brasília DF Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 previdenciarevista@anasps.org.br www.anasps.org.br
PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré 272, Ed. Clube de Engenharia 8º andar Salas 806 Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3223-7698 anaspspa@veloxmail.com.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa - PB 58010-810 Telefax: (83) 3321-7123 anaspspb@veloxmail.com.br
CONSELHO DIRETOR Alexandre Barreto Lisboa - Presidente da FUNPREV José Júlio Martins de Queiroz - Secretário Elienai Ramos Coelho - Tesoureira Verônica Maria Monteiro da Rocha Diretora de Apoio e Desenvolvimento CONSELHO CURADOR Paulo César Régis de Souza - Presidente Joaquim José de Carvalho Márcia Regina Horta Piva CONSELHO FISCAL José Mário Teperino - Presidente Luiz Augusto do Espírito Santo Francisco das Chagas Câmara Rayol CONSELHO TÉCNICO Carmen Fernandez de Oliveira Cauby de Sá Palmeira Celecino de Carvalho Filho César Gasparim (In Memoriam) Clarice Guerreiro de Araújo Crésio de Matos Rolim Cyro Moraes da Franca Déa Lídice Lemos Pinto
RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 3213-3929 anasps.rn@natal.digi.com.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A - Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 anasps@via-rs.net RONDÔNIA - Maria das Graças L. V. Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 gracas@gmail.com RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista RR 69301-250 Telefax: (95) 4009-1600 ramal 1611 lindaura.mota@previdencia.gov.br SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 3214-0110 Fax: (79) 3211-4042 anasps.se@anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina A A,, Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anasps-sp@uol.com.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 202 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anaspsto@brturbo.com.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651 / Fax: (61) 33224807 anasps@anasps.org.br
Sede própria Em fase de reforma e adaptação Djair da Silva Pinto Filho Elzuila da Silva Ferreira Gilberto Galhardo Pessoa de Vasconcelos Gilmar Ferreira Mendes Gilson Dayrell José Arnaldo Rossi José Gonçalves Campos Justina Conche Farina Marcelo Viana Estevão de Moraes Maria Célia de Abreu Maria Leide Câmara de Oliviera Maria Sodrelina das Neves Monteiro Marilia Lúzia Martins Dias Mário Sérgio Gomes Martha Bethania Costa Pereira Miguel de Brito Guimarães Filho Paulo César Rios Pedro Dietrich Júnior Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rusemberg de Lima Costa Sara Xavier Cavalcante de Oliveira Willian Oliveira Luz Wilson Calvo CONSELHO DE NOTÁVEIS Celso Barroso Leite (In Memoriam) Arnaldo Prieto (In Memoriam) Jarbas Passarinho Waldyr Pires Raphael de Almeida Magalhães (In Memoriam) Reinhold Stephanes Antônio Britto Filho Sérgio Cutolo Waldeck Ornélas
EDITORIAL
Anasps hoje é uma das maiores associações de classe em todo o Brasil. Apesar de uma árdua caminhada, chegou aos seus 20 anos de existência com muitas vitórias, conquistas e um brilhante desempenho. Para explicar a criação da Anasps preciso destacar o contexto político, administrativo, econômico e social vivido no período de 1985 a 1992, este, o ano de nascimento da entidade. Em 1985, com a eleição indireta do Presidente da República, era encerrado o período ditatorial no Brasil, iniciado em 1964. Durante vinte e um anos os servidores públicos federais foram verdadeiramente massacrados, não lhes sendo assegurados qualquer forma de representação classista com um mínimo de possibilidade de levar ao governo seus pleitos, por mais justos e legítimos eles fossem. O desânimo, o desalento, a desesperança eram os companheiros habituais dos servidores. Em 1988, como corolário do processo de redemocratização do país, foi promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil, assegurando direitos gerais,
A
como, por exemplo, o direito de livre associação com fins lícitos. Era a fase embrionária da Anasps. Nessa mesma época o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência), autarquias previdenciárias com sede no Rio de Janeiro, foram transferidas para Brasília. Pouco tempo depois, já no governo Collor, referidas autarquias foram unificadas no INSS (Instituo Nacional do Seguro Social), juntando os servidores da área de benefícios com os da área de arrecadação e fiscalização em todo o Brasil. O embrião continuava a se desenvolver. Mas pairavam no ar algumas ameaças graves contra a previdência social e os próprios servidores públicos. A Constituição de 1988 acabou por assegurar o regime público de previdência, com teto equivalente a dez salários mínimos da época, reajustável anualmente. Os defensores da previdência privada diziam que o teto deveria ser de um salário mínimo e que voltariam à carga em 1994, quando haveria a revisão constitucional. Foram, uma vez mais, derrotados. A outra ameaça era
Paulo César Régis de Souza Presidente da Anasps
Foto: Hermínio Oliveira
Nossa história
Paulo César Régis de Souza Presidente da ANASPS
advinda dos poderosos defensores do EstadoMínimo, que preconizavam a entrega à iniciativa privada de diversos serviços públicos, o que acabou por ocorrer em alguns casos. Por outro lado, os servidores previdenciários, um pouco mais tranquilos, quanto a essas citadas ameaças, tinham sérios problemas financeiros derivados dos anos de estagnação que a classe sofrera. A Diretoria de Recursos Humanos do INSS constituiu um grupo de trabalho para estudar o Plano de Carreiras, cargos e salários dos previdenciários. Nas várias discussões havidas, a ideia de criar a Anasps floresceu e se fortaleceu: vamos criar a Anasps
ARTIGO
Previdência Social Brasileira completa em 2013, noventa anos de existência, se firmando no cenário mundial como um dos maiores programas de proteção ao trabalhador brasileiro e ao idoso, estando presente em todos os lares da nação. Vimos com o passar do tempo a mesma sofrer os reveses da política, servindo de moeda de troca e para fins eleitoreiros, o que hoje não mais acontece. Passamos por um período obscuro de tentativas de privatização e diminuição de direitos, com a finalidade de entregar a iniciativa privada um patrimônio que é de todos nós. Felizmente esse fantasma encontra-se afastado, tendo os últimos governos se conscientizado da sua importância, de seu caráter de patrimônio nacional e de ultimo baluarte contra as incertezas da vida e da velhice,o que já é um primeiro passo. Muito ainda há que se avançar em relação a proteção do trabalhador brasileiro e a valorização de sua suada contribuição com vistas a aposentadoria futura. Muito se precisa avançar para recuperar as perdas sofridas, nos anos em que essa respeitável senhora sofreu os abusos contra seu patrimônio e contra sua legislação. Começamos a ver uma previdência moderna, com agências reformadas e tantas outras construídas, modernização de seu parque tecnológico, dentre outros avanços, mas precisamos avançar em relação a recuperação de seu corpo técnico, que precisa ser melhor valorizado com a criação de
A
uma carreira que reconheça a relevância de seu trabalho e lhe remunere a altura de suas responsabilidades, sob pena de vermos esse precioso corpo técnico se dissolver e se desestimular, e ao invés de galgar novos desafios buscará o refugio do seu lar, causando uma perda irreparável e irrecuperável de uma mão de obra que ao mesmo tempo que detém precioso conhecimento também detém a história da casa, tantas vezes necessária para o processo previdenciário. Nesse universo, há vinte anos atrás nasceu a Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), entidade fundada por servidores abnegados, mas combativos contrários ao processo de sucateamento em que caminhava a previdência pública brasileira. Nossa entidade foi criada com vistas a valorizar o servidor previdenciário peça chave e fundamental para o regular funcionamento da previdência brasileira, sendo o elo e liame que liga o estado a sua razão de existir : o cidadão brasileiro. Tal valorização sempre teve em mente a máxima de que o servidor não existe sem a previdência, bem como a previdência não existe sem seus servidores.
Foto: Hermínio Oliveira
90 anos da Previdência
Alexandre Barreto Lisboa Vice Presidente da ANASPS
Com essa doutrina a Anasps não mediu esforços em desenvolver sua luta perante o Judiciário, Executivo e Congresso Nacional, pedindo, peticionando ou denunciando erros com vistas a melhoria da casa. Tal esforço em parte foi recompensado ao vermos os rumos que a previdência vem tomando nos últimos tempos e nos atos praticados pelos atuais governantes, contudo há muito mais a ser atingido e recuperado, sendo a nossa luta e vigilância constante em prol da coisa pública. Esperamos em tempos vindouros termos mais a comemorar através de um quadro de servidores valorizado e bem remunerado para que essa transformação que a casa passa seja completa
(*) Alexandre Barreto Lisboa é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social 4
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
Carlos Alberto Garavelli Presidente da OISS
O que é a OISS? É uma organização IberoAmericana de Seguridade Social no ramo internacional, técnico, especializado em Previdência Social em geral e que tem em seu âmbito de ações todos os países de língua portuguesa e espanhola, tanto da América como da Europa, incluindo no primeiro momento um país africano de Guiné-Equatorial de língua espanhola e a participação eventual de países que falam português da África.
Foto: Arquivo Anasps
Quais são os projetos da OISS no Brasil? Podemos dizer que a OISS tem projetos que são geralmente para todos os países que devem ser implementados segundo a particularidade de cada um deles. No caso do Brasil, pela sua grandeza de sistema, é um desafio importante dado que é um dos países de língua portuguesa mais importante que existe e isso nos obriga a usar o nosso idioma em todos os países. Há algumas ofertas de capacitação, com Universidades, principalmente espanholas. Há uma série de matérias á distância e outras também presenciais, que está a disposição de todas as instituições membro de todos os países. Todos os anos há 5 edições de cursos e pelo menos dois de cada três brasileiros participam. Há também outro programa que é estratégia ibero-americana de seguridade social, de saúde no trabalho, que tende a melhorar as condições do meio
ambiente no trabalho de todos os trabalhadores da região que esta se desenvolvendo nesse momento em dois níveis, para alguns dos países Europeus e do Mercosul que já tem um nível de desenvolvimento mais avançado e existe também um menos avançado para os países menos desenvolvidos. Também há um programa destinado aos idosos, outras ações laborais ás pessoas com distintos tipos de incapacidade, incluindo a ação daquele trabalhador que sofreu algum acidente e que ao terminar seu processo de reabilitação, pode não estar em condições de assumir o mesmo posto de trabalho que tinha antes, para sua inserção, o posto adequado. Porém hoje existe tecnologias que permitem melhorar muito as condições de trabalho e aquele tendo menos capacidade física, devido ao acidente pode sim continuar seu trabalho, não há nada melhor para a pessoa que trabalha continuar garantindo seu sustento. Nisso há um programa de alcance Latino Americano, que é CIAPAT (Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas), isso se refere à aplicação de novas tecnologias para que a pessoa possa se manter o mais autônomo possível. Refiro-me a uma pessoa muito mais velha que começa a perder algumas das suas capacidades e necessita uma ajuda técnica para manter-se plenamente. Olhe, se eu sou um adulto mais velho e tenho uma ajuda técnica, porque não enxergo, com isso posso me manter totalmente ativo, posso ler, posso me mover sozinho, o que não aconteceria se não o tivesse. Isso pode ser conhecido como uma ajuda técnica, porém tem muitas outras. Inclusive as novas tecnologias tem se incorporado uma serie de elementos que antes não existia. Hoje um cego pode usar internet, hoje um cego pode usar um óculos escuro, como normalmente usam, com um laser que avisa se está se apro-
ximando de um obstáculo que pode lhe machucar e assim sucessivamente. Isso para incapacitado, para idosos, para qualquer pessoa que necessita de alguma maneira de compensar alguma dificuldade que tem, e para mantê-lo com a maior autonomia possível. Um dos elementos que a OISS utiliza hoje para cumprir sua missão é esse de capacitação. Todos entendemos que os servidores públicos, que trabalham na instituição de seguridade social, o fariam e fazem muito melhor quando estão bem capacitados, então nós oferecemos e isso já a cada país segundo suas necessidades, nossa cooperação, nossa grande luta, para que nossos funcionários, os diretores realizem melhor sua função. Se eles realizam melhor, irão receber melhor os benefícios do sistema, e por isso hoje estamos aqui em Brasília celebrando que uma entidade da importância que tem a Anasps, esteja se envolvendo tão intensamente e com tanta qualidade na capacidade de pessoas, que sem nenhuma dúvida vai ser benefício só para os diversos sistemas da seguridade social, da previdência social do Brasil, oferecendo nossa colaboração para que a atividade que queiram desenvolver, que a entidade queira levar adiante conte com o apoio de nosso corpo docente, nossos técnicos, seja fisicamente presente no Brasil, ou como dissemos antes utilizando as novas tecnologias da educação a distância que permitiria talvez uma abrangência maior. Estivemos conversando com as autoridades sobre a possibilidade de a própria OISS utilizar as instalações da Anasps para algumas ações de capacitação, finalmente a intenção é a mesma, melhoremos a qualidade das prestações que possam dar a um funcionário publico a possibilidade de se beneficiar, sem nenhuma dúvida
www.anasps.org.br -
5
E
20 Anos de
m 1992 a Diretora de Recursos Humanos do INSS, Maria Cecília Landim, reuniu diversas entidades para formar uma comissão para estudo de um Plano de Carreira, Cargos e Salários a ser apresentado ao então Ministro da Previdência Social e Assistência Social, Reinhold Stephanes, e ao Presidente da Republica, Fernando Collor de Mello. A Diretora de Recursos Humanos convocou uma reunião no seu gabinete para discutir o Plano com os membros de um Grupo de Trabalho que estava em Brasília trabalhando no Regimento Interno do INSS, José Mario Teperino, Marcia Regina Horta Piva, José Luiz Francisco, Luiz Augusto do Espírito Santo, Veronica Pereira Gonçalves, Verônica
6
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
Anasps
Maria Monteiro, Júlio Pinheiro de Carvalho, Francisco das Chagas Câmara Rayol, Carmem Camilo, Luiz Carlos Boeting, Maria Emilce Alves Coelho, Paulo César Regis de Souza e Maria Cecilia Landim. Na discussão, nasceu a nova Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps, cuja diretoria foi eleita e instalada em 18 de Agosto de 1992, sendo eleito Júlio Pinheiro Carvalho Presidente da Diretoria Executiva Provisória com duração de 180 dias e aprovado o estatuto social. Iniciava-se ali uma trajetória vitoriosa daquela que seria a maior associação de servidores da Previdência Social. A Anasps não tinha sede própria, então alugou um andar de propriedade do INSS. Lá foram feitas as primeiras reuniões, sem
as mínimas condições. Em fevereiro de 1993, na Assembléia Geral, foi eleita a nova Diretoria Executiva da Anasps. Paulo César Régis de Souza ficou responsável pela Associação e foi encarregado para, em conjunto com Veronica Gonçalves que era Diretora de Recursos Humanos no Espírito Santo, registrar o estatuto e convocar reuniões. Com a nova Diretoria precisava-se ir em busca de sócios para formar uma entidade representativa que tivesse uma estrutura ágil e dinâmica, no interesse do associado. A primeira providência foi contratar assessorias que tivessem experiência no Congresso, no Judiciário, nos Ministérios da Previdência e da Administração, no movimen-
to sindical, Projetos de Lei, Emendas e medidas provisórias. As dificuldades eram muitas, entretanto, nenhuma das dificuldades encontradas tiravam a meta estabelecida pelo presidente. Surgiu então a primeira luz no fim do túnel, uma gratificação de produtividade para a área de Engenharia proposta pelo João Ricardo à Diretoria de Recursos Humanos do INSS, e que imediatamente foi encampada pela Anasps. Em um trabalho conjunto, foram encaminhadas as fichas de filiação de todos os servidores da área e conseguimos assim um grande número de filiados, pois junto com eles também se filiaram os servidores da área de Serviços Gerais. Elaboramos então o primeiro projeto de gratificação de produtividade para os servidores do INSS, chamada
GDAP, em 1993, e o apresentamos como emenda a um projeto de lei que tramitava no Congresso. Com a pequena quantia arrecadada mensalmente dos ainda pouco sócios, melhorou um pouco, mas ainda não o suficiente para realizar as primeiras palavras de Paulo César como presidente: “A Anasps se tornará uma entidade com papel marcante no âmbito do Serviço Público Nacional.” A Associação é Nacional, mas sabíamos da importância de sua presença nos estados, com um servidor que tivesse credibilidade para repassar as informações, participar de seminários, representar a Anasps em solenidades. Para montar sede em cada estado, com arrecadação irrisória, a colaboração dos superintendentes permitindo que os representantes atuassem dentro dos prédios do INSS, foi essencial.
Com uma proposta de Plano de carreira, de gratificação de produtividade, algumas ações ajuizadas e os sócios que se conquistava nas reuniões, a Associação passou a ficar conhecida, o retorno foi surpreendente. Dos 92 sócios fundadores, passamos para 360, logo após 1360. Com pessoas da Engenharia e Serviços Gerais e com o folder explicando o nosso trabalho, recebemos mais de 5000 filiações. Portanto, para quem tinha a pretensão de ser a maior Associação era muito pouco em um universo de 90 mil servidores. Contamos novamente com a colaboração da diretoria de RH do INSS, que passou a divulgar nos contracheques as ações da Anasps e solicitou aos coordenadores de RH nos estados uma ação de filiação junto aos servidores aposentados. Chegamos a 23 mil sócios ativos www.anasps.org.br -
7
e aposentados. Começando um novo meio de comunicação vitorioso com os associados, foi elaborado o Jornal Anasps, levando a notícia mensalmente a prestação de contas de trabalhos da Diretoria Executiva nos três Poderes. Nossa arrecadação ainda era considerada pequena, pois só cobrávamos um percentual sobre o vencimento básico, porém as despesas, à medida que a associação crescia, aumentavam, principalmente com a criação de uma Diretoria Estadual totalmente equipada. Após a posse de Alexandre Barreto na área jurídica foram ajuizadas diversas ações judiciais, algumas vitoriosas, como as do abono pecuniário, impedimento do aumento da contribuição previdenciária para ativos e aposentados, do não corte de
8
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
ponto dos grevistas, entre outras liminares concedidas. Conseguimos então credibilidade e aumentamos nosso quadro para 50 mil sócios de todas as categorias funcionais da Previdência Social. Apresentamos em diversas oportunidades, por intermédio da Verônica Maria Monteiro, vários projetos de planos de carreira, gratificação de produtividade e contestamos as várias reformas que tentavam deformar a maior seguradora e distribuidora de renda do país, a Previdência Social. Trabalhamos incansavelmente no Congresso Nacional acompanhando nossos diretores estaduais nas lutas pela manutenção dos direitos sociais e garantias constitucionais dos ativos, aposentados, e pensionistas. Participamos de todos os eventos e palestras de todas as áreas do INSS. Criamos o projeto VALORI-
ZAÇÃO DO SERVIDOR, com cursos, palestras e convênios para melhorar a formação dos nossos servidores. Também lançamos o projeto CRIATIVIDADE, onde os servidores poderiam apresentar projetos, contar seu dia-a-dia no trabalho, para melhorar suas condições de trabalho. Procuramos, sempre em parceria com os dirigentes do MPS e do INSS, apresentar ao Legislativo projetos em benefícios dos servidores para melhorar ou manter seus direitos adquiridos. Sempre respaldando todos os projetos a favor do servidor. Criamos a Fundação Anasps de Previdência-Funprev que tinha como um dos objetivos dar ao servidor condições de educação mais barata e com qualidade, por intermédio da Escola da Previdência. Também foi criada uma cooperativa de crédito, sem fins
lucrativos, em fase final de aprovação pelo Banco Central para ampliar os nossos serviços. Ao final de 1999, foi contratado o prof. JB Serra e Gurgel, que acabara de se aposentar no MPS, entregando-lhe a missão de gerenciar a Comunicação Social da Anasps. O objetivo inicial era deixar de ser pauta para ser fonte de informação. Para isso, a Anasps precisava de uma informação fluente, lógica, verdadeira, correta, isenta, imparcial, objetiva, impessoal e de interesse público. A Anasps ainda era jovem quando alcançou o número de 53 mil associados, ou seja, 60% de todo o quadro de servido-
res do INSS, ativos e aposentados/ pensionistas. Um êxito que não encontra paralelo em qualquer outra entidade representativa de cunho nacional. Hoje a Anasps está plenamente estruturada no cumprimento de seus objetivos estatuários, quais sejam a defesa
de seus associados e os da Previdência Social. São duas tarefas ingentes dadas as dificuldades (maiores ou menores) vividas pelos servidores públicos federais e os problemas enfrentados pela Previdência Social, fruto do poderio dos seus adversários
www.anasps.org.br -
9
Foto: Nicolas Gomes
Entrevista
Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho Em entrevista para a Previdência Revista, o Ministro da Previdência Social faz um levantamento do ano de 2012. Garibaldi Alves filho nasceu em Natal-Rio Grande do Norte, formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, jornalista por opção e atualmente político por vocação. Atualmente é Ministro da previdência Social.
Segundo o Informe de Previdência Social divulgado no dia 31 de outubro, os benefícios pagos pela Previdência Social retiraram 24 milhões de pessoas da condição de pobreza, sendo 12,8% a redução da taxa de pobreza no Brasil. Portanto, quais são os meios 10
-
e formas que a Previdência Social utiliza para conseguir esse resultado? A Previdência Social atua como a seguradora do trabalhador brasileiro e, por meio de uma série de benefícios, protege o cidadão desde o seu nascimento, com salário-maternidade até a morte, com pensão para os de-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
pendentes e, durante toda sua vida laboral, com benefícios como auxílio-acidente ou auxílio-doença. Essa proteção oferece mais segurança ao cidadão no seu dia-a-dia, refletindo-se no melhor rendimento no trabalho. Por isso, estamos sempre investindo na melhoria dos serviços previden-
Garibaldi Alves Filho
ciários e na comunicação com os trabalhadores para mostrar a eles a importância de se contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir a proteção para ele e sua família. Ou seja, trabalhamos todo o tempo para incluir mais brasileiros no sistema previdenciário. Quem são as pessoas favorecidas com a renda previdenciária? Os benefícios pagos pela Previdência Social são superiores aos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios em 66% das cidades brasileiras. Isto ocorre, sobretudo, nos municípios do interior do Brasil. Além do aspecto social que essa distribuição de renda proporciona, podemos ver a importância dos benefícios previdenciários para a economia brasileira. Em muitas cidades, é comum se ouvir dos comerciantes que o movimento é forte entre o quinto último dia útil do mês e os primeiros cinco dias úteis do mês seguinte, que é justamente o período em que são pagos os benefícios previdenciários. Todos os meses, a Previdência Social paga rigorosamente em dia mais de 30 milhões de benefícios em uma folha que ultrapassa os R$ 22 bilhões. O benefício do segurado especial ajudou também a reduzir o êxodo rural. Isto porque, ao ter a certeza de que irá se aposentar por idade, o agricultor prefere continuar trabalhando na lavoura, contribuindo para o desenvolvimento de sua região. Isto é muito importante porque, atualmente, 70% dos alimentos produzidos no Brasil têm origem na agricultura familiar.
“
Todos os meses, a Previdência Social paga rigorosamente em dia mais de 30 milhões de benefícios em uma folha que ultrapassa os R$ 22 bilhões.
”
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o estudo do Ministério da Previdência Social trouxe informações sobre o crescimento da proteção social no Brasil. Quais medidas foram tomadas para o aumento de contribuintes na Previdência? Duas medidas recentes foram muito importantes para o crescimento do número de brasileiros protegidos pela Previdência Social. Estou falando do Programa do Empreendedor Individual e da contribuição de apenas 5% do salário mínimo para a dona de casa de família de baixa renda. Desde a sua criação, mais de 2,5 milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço legalizaram sua atividade e passaram a ter a proteção da Previdência Social. As donas de casa foram mais de 330 mil. São quase 3 milhões de brasileiros que deram um passo importante para garantir sua aposentadoria, bastando para isso manter em dia suas contribuições, requisito indispensável para ter direito aos benefícios, como auxílio-doença. Sobre o avanço de cobertura previdenciária entre idosos, em sua opinião, por que a maior parte dos idosos protegidos são homens? Isto ocorre em função do mercado de trabalho. A taxa de atividade dos homens ainda é maior que a das mulheres. O mesmo ocorre com a taxa de formalidade. Há mais homens em trabalho formal que mulheres no país. Ou www.anasps.org.br -
11
Garibaldi Alves Filho
seja, como há – e havia - uma formalidade maior nas atividades realizadas por homens, é natural que o número de idosos homens protegidos seja maior atualmente. A nossa meta no Plano Plurianual é aumentar a proteção, hoje de 71% dos idosos, percentual em que estão incluídos homens e mulheres, para 77%. Faz parte da nossa meta também reduzir a distância entre os idosos e as idosas protegidos pela Previdência Social. Quais atitudes foram tomadas para aumentar a inclusão previdenciária no país? O Programa do Empreendedor Individual e a inclusão da dona de casa de família de baixa renda com a contribuição previdenciária de apenas 5% sobre o salário mínimo foram duas destas medidas. Estamos estudando também como melhorar a inclusão dos trabalhadores domésticos em um programa que envolverá vários Ministérios.
12
-
Quais são os planos do MPS junto ao INSS para o ano de 2013? Vamos continuar buscando mecanismos que aprimore o atendimento ao segurado e garanta, de forma rápida, o reconhecimento de direito dos nossos segurados. A rede de atendimento está sendo ampliada em todo o Brasil, com mais 720 agências, para que o cidadão não precise ter que se deslocar tanto para ter acesso aos serviços previdenciários. Ministro, na opinião no senhor, o que a previdência representa nos dias de hoje para os brasileiros e em quais aspectos ela ainda pode melhorar? A Previdência Social está entre as instituições mais lembradas pelos brasileiros. O melhor é que a Previdência Social é citada sempre pela sua credibilidade. Isto é fácil de entender. Afinal, milhares de segurados contribuíram durante a sua vida laboral e hoje, aposentados, na melhor idade, têm uma vida mais tranquila e a segurança de
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
que receberão o seu benefício em dia em uma agência bancária perto de onde ele mora. Estaremos sempre buscando melhorar o nosso atendimento e as formas de controle para que os benefícios sejam concedidos de forma correta, justa e segura para aqueles que acreditaram na Previdência Social e contribuíram no sistema previdenciário público. Quais são os maiores desafios que a Previdência Social enfrenta para tentar obter sempre bons resultados? Nosso maior desafio é o de incluir cada vez mais brasileiros no sistema previdenciário. Aqui, pensamos não na lógica do aumento do número de contribuintes, mas na lógica do crescimento do número de brasileiros protegidos pela Previdência Social. Outro grande desafio é o de construir a Previdência Social do futuro, uma previdência equilibrada, socialmente mais justa, com proteção para todos os brasileiros
Opinião - FUNPRESP
Secretário Executivo do MPS Carlos Eduardo Gabas A Funpresp é de muita importância para o desenvolvimento do Brasil e representa uma grande oportunidade de expansão para o regime de Previdência Complementar brasileiro, que pode ser ampliada com a instituição de fundações semelhantes em Estados e municípios do país. O Secretário-Executivo, Carlos Eduardo Gabas e o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Junior, ambos do Ministério da Previdência Social dão suas opiniões sobre esse fundo de pensão. A Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, foi um passo importante do governo da Presidenta Dima Rousseff para a consolidação de um sistema previdenciário socialmente mais justo para todos os brasileiros. A lei criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Com a Funpresp, o Regime Geral de Pre-
vidência Social (RPGS) e o Regimes Próprios (RPPS) dos servidores passam a ter o mesmo teto, hoje R$ 3.916,20, o valor máximo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público passam a ter o mesmo tratamento da União. O servidor que tiver remuneração superior ao
teto, após a entrada em vigor do novo regime, para se aposentar com valor superior ao teto do RGPS, definirá o percentual que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3.916,20. Sobre essa parcela, o governo contribuirá com valor igual até o limite de 8,5%. Uma mudança tão importante para o país só poderia ser www.anasps.org.br -
13
Carlos Eduardo Gabas
feita por um governo com visão de estado. Foi essa visão que teve o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao interpretar essa determinação do governo e ao trabalhar pessoalmente pela aprovação da Funpresp no Congresso Nacional. A regra é a mesma para os novos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. É a mesma também para todos os níveis hierárquicos dos três poderes. Ou seja, um servidor do Judiciário tem o mesmo teto de um magistrado. Igual tratamento é dado a um gestor de qualquer pasta do Executivo ou das casas do Legislativo e a um técnico com quem ele trabalhe. É a máxima da abertura do artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei – aplicada ao sistema previdenciário brasileiro. Além de ser socialmente mais justa com os brasileiros, a Funpresp irá, a médio prazo, reduzir significativamente o déficit do Regime Próprio, mais de R$ 60 bilhões em 2011, incluindo os militares e sem considerar a contribuição da União, atendendo a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas, contra os R$ 36 bilhões, no mesmo período, do pagamento de mais de 29 milhões de benefícios do RGPS. Os números deixam claro que a criação da Funpresp foi também uma medida para a garantia da estabilidade da Previdência Social para as futuras gerações. A fundação chega em um momento em que a previdência fechada brasileira se consolida como um dos sistemas mais seguros e transparentes do mundo. Isto é muito importante porque proporciona mais segurança ao servidor. Essa segurança, aliás, ele já tem com a previ-
14
-
“
A Funpresp que estamos entregando aos servidores públicos é um sistema sólido, modelo já testado e avalizado por milhares de funcionários dos fundos estatais.
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
”
dência pública que paga, todos os meses, rigorosamente em dia o benefício de milhões de brasileiros. A Funpresp que estamos entregando aos servidores públicos é um sistema sólido, modelo já testado e avalizado por milhares de funcionários dos fundos estatais. A Previ (fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), por exemplo, tem patrimônio de R$ 160 bilhões. É o maior fundo da América Latina. São experiências como as da Previ (BB), da Funcef (CEF) e da Petros (Petrobras), reconhecidas pela sustentabilidade, rentabilidade e pelos benefícios oferecidos aos associados, que a Funpresp traz ao serviço público federal. No dia 13 de novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff nomeou o Conselho Deliberativo da Funpresp, do qual tenho orgulho de fazer parte porque tenho a convicção de que a nova previdência do servidor público federal, além de ser socialmente mais justa, caminha para auto-sustentabilidade. Em 25 anos, por exemplo, Funpresp deve ultrapassar a Previ. Mais do que uma política de governo, a Funpresp é uma política de estado. Prova imediata disso tem sido a criação dos fundos estaduais, feitos à semelhança da fundação do executivo. Todos têm, como não poderia deixar de ser, o mesmo propósito: garantir a sustentabilidade do regimes próprios e dar para aqueles que os construíram, os servidores públicos, um futuro mais tranquilo. Nada mais justo para quem, todos os dias, constrói o Brasil de hoje e de amanhã
Por: Carlos Eduardo Gabas
Opinião - FUNPRESP
Secretário de Políticas de Previdência complementar Jaime Mariz de Faria Junior Funpresp representa projeto de estado para o país. Em 2012, a Previdência Social brasileira alcançou um dos maiores avanços de sua história. Em fevereiro do próximo ano, entra em funcionamento a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp, que será responsável pela complementação das aposentadorias dos futuros servidores da União. A escolha de meu nome como o vencedor do 17° Prêmio Nacional de Seguridade Social – na categoria Gestão Pública – pela
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) é resultado desse trabalho de equipe juntamente com todos os que fazem a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social. A aprovação da Funpresp é consequência de um esforço do Governo Federal realizado desde a aprovação das reformas da Previdência de 1998 e 2003 e que já previam a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos fe-
derais. O principal objetivo da medida é tornar os sistemas públicos de previdência autosustentáveis e, desse modo, garantir a destinação de mais recursos para investimentos no desenvolvimento econômico e social do país. Desde sua nomeação para a pasta da Previdência, que o ministro Garibaldi Alves trata o tema como prioridade de sua gestão. Eu não tenho dúvidas que a criação da Funpresp representa a vitória de um projeto voltado para o bem estar das futuras gerações. A medi-
www.anasps.org.br -
15
Jaime Mariz de Faria Junior
da permitirá a contenção de um déficit que hoje possui índice de crescimento de 10% ao ano. Só em 2011, o regime de previdência do funcionalismo federal acumulou um déficit orçamentário superior a R$ 54 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 30 milhões de benefícios do regime geral, operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que no ano passado chegou a quase R$ 37 bilhões. A nova legislação vai assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União, no médio e longo prazo, e garantir tratamento isonômico entre os trabalhadores do setor público e privado. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o novo
16
-
“
A nova legislação vai assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União, no médio e longo prazo, e garantir tratamento isonômico entre os trabalhadores do setor público e privado.
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
modelo garantirá em 35 anos uma economia anual de R$ 36 bilhões ao Orçamento da União. Além de garantir o padrão de vida dos futuros servidores na aposentadoria, permitir a liberação de recursos por parte do governo federal e de elevar a avaliação dos investidores nacionais e internacionais com relação ao cenário econômico brasileiro, a criação da Funpresp representa estímulo à formação de poupança interna no país e garante transparência, controle e previsibilidade dos gastos públicos. Só realiza uma mudança tão importante para o país um Governo que tenha visão de Estado
Junior
Por: Jaime Mariz de Faria
Entrevista
Presidente do INSS - Lindolfo Neto de Oliveira Sales Lindolfo Neto de Oliveira Sales nascido em Recife, formado e com mestrado em Engenharia Civil pela Universidade de Missouri (EUA) assume o cargo de novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com posse no dia 30 de Outubro de 2012. Anteriormente a sua posse trabalhava como chefe de gabinete do Ministro Garibaldi Filho. O presidente Lindolfo fala sobre seus planos e metas para a nova gestão do INSS. Agora como presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, quais serão as primeiras prioridades do senhor ao assumir o cargo de presidente do INSS? A prioridade é focar na excelência do atendimento ao segurado. Mas, para que isso ocorra é necessário focarmos na nossa força de trabalho, valori-
zar nossos servidores, com capacitação, treinamento e maior participação na gestão e planejamento das diretrizes do INSS. Nossa missão é chegar e atender a todas as pessoas que necessitam dos benefícios da Previdência Social. É uma responsabilidade grande nesse aspecto. Por isso cada servidor é peça importantíssima nesse atendimento e na ma-
nutenção dele. Vai haver um novo modelo para a administração do Instituto? Não. O modelo segue o mesmo. Vamos apenas dar foco na maior participação dos servidores no planejamento, gestão e capacitação. Acredito que servidores mais participativos
www.anasps.org.br -
17
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
se tornam mais motivados. Além disso, levando em conta a enorme capilaridade que tem o INSS, servidores bem informados se tornam multiplicadores das informações que são passadas ao público, melhorando o atendimento.
sionalizada, com servidores de carreira que garantem a continuidade e a qualidade dos planos e diretrizes. Diante de tantos concursos públicos que são realizados pelo INSS, já existe alguma previsão dos próximos? Ainda não. O que temos é a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a nomeação de 625 novos servidores a partir de dezembro. São 125 cargos de Perito Médico Previdenciário e 500 de Técnico do Seguro Social.
O INSS já possui alguns projetos realizados em outras gestões, existe algum que o senhor pretende seguir adiante? O INSS trabalha com o planejamento de um plano de ação anual, que é resultado do mapa estratégico do Ministério da Previdência Social. Os projetos estão contemplados dentro desse mapa. Vou pontuar alguns dos grandes projetos do instituto, dos quais vamos priorizar: a modernização dos sistemas, a melhoria do ambiente de trabalho. Nesse aspecto, a manutenção e reforma das estruturas dos prédios são importantíssimas para criar um ambiente adequado de trabalho aos servidores e aos segurados que nos procuram. Já existe algum novo projeto em mente para futura implantação? Como disse anteriormente, vamos dar continuidade e manter a qualidade dos projetos já existentes. Temos pessoas muito competentes, gestores que fazem parte do quadro dos servidores que conhecem profundamente as necessidades e realidades que permeiam o sistema da casa. Nesse primeiro momento, logo após a sua posse, como o senhor encontrou a casa? Encontrei uma casa com uma estrutura bastante profis18
-
Em sua opinião, qual o principal benefício que o INSS tráz para os seus segurados? É a garantia que o trabalhador tem na aposentadoria, na perda daquele que mantinha a casa (pensionistas), e na doença. Nesses aspectos, é o Estado que chega até a pessoa, com benefícios, com regularidade e capilaridade no atendimento a maioria dos brasileiros.
“
Encontrei uma casa com uma estrutura bastante profissionalizada, com servidores de carreira que garantem a continuidade e a qualidade dos planos e diretrizes.
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
”
Quais tipos de atitude o INSS deve tomar para a valorização dos servidores? Primeiro é reconhecer a importância do recurso humano para o INSS. Depois é trabalhar com a participação e a capacitação do maior número de servidores, em 2013. Vejo que os servidores, sobretudo, aqueles que estão no atendimento da ponta, nas Agências da Previdência Social, são líderes. E não somente de suas agências, mas da comunidade a qual atendem. São essas pessoas que levam a informação sobre a Previdência para a população e são elas que devem ser reconhecidas e valorizadas
ENTREVISTA Manoel Lessa
a-dia e você faz parte da equipe, tem que junto com esta equipe construir soluções, planejar, agir, corrigir rumos, realizar, tendo sempre o foco no segurado, nas pessoas, assim vejo o retorno, trabalhar para pessoas.
Manoel Lessa
Superintendente da Região Sudeste II
Manoel Ricardo Palmeira Lessa retorna a Superintendência Regional Sudeste II. Manoel possui 27 anos de Previdência Social. Já ocupou os cargos de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Coordenador de Recursos Humanos, Chefe de Recursos Humanos, Gerente Executivo do Rio de Janeiro Centro, Gerente Executivo de Niterói, Gerente Regional da Região Sudeste 2, Superintendente da Região Sudeste II e Chefe de Gabinete do ex Presidente do INSS, Mauro Hauschild. Com a vasta experiência que o senhor possui em vários cargos do INSS, inclusive na Superintendência Regional Sudeste II, como é retornar a este cargo? É sempre desafiador, pois as situações se colocam no dia-
Quais foram as principais mudanças na Superintendência desde a sua última ocupação do cargo? As principais mudanças? Prefiro falar em evolução, pois as pessoas que compõem a equipe na Superintendência, em sua maioria, são as mesmas de quando saí, e como são comprometidas, continuam a evoluir em seu trabalho e em análises das situações apresentadas. Consequentemente, a propositura de ações acontece com maior propriedade e sua realização ocorre com elevado grau de sucesso, seja na Superintendência, seja nas Agências/Gerências. Qual o tempo médio para a concessão de benefícios da região sudeste II? O Tempo Médio de Concessão na Região Sudeste II é de 28 dias. Quais são os planos futuros para a Superintendência? O planejamento da Superintendência, como não poderia deixar de ser, está atrelado a diretrizes da Direção Central ( Presidência e Diretorias) e ao Ministério da Previdência. É claro que almejamos fazer o melhor que estiver ao nosso alcance, o melhor em cada meta apresentada, pois as mesmas são desenhadas para atendimento às pessoas, assim, os planos são evoluir sempre junto a toda a equipe.
Qual é o número total de agências na região em que o senhor atua? O número atual é suficiente? Atualmente, temos na região 315 agências, se eu falasse que são suficientes ou não, estaria falando de uma foto, de um momento, pois atendemos à população que tem necessidades dinâmicas. Veja por exemplo a Região de Itaboraí no Rio de Janeiro, ali a Petrobrás vai instalar um Pólo Petroquímico, logo a demanda vai crescer muito em função da alta geração de empregos, já temos uma unidade ali, criaremos nova unidade ou ampliaremos a já existente? Ainda, há municípios que são pólo de atração populacional e ainda não possuem unidades do INSS, abrem-se agências em todos ou atende-se nos maiores pólos? Creio que a resposta à pergunta antes de passar pelo número de agências, passa por constante planejamento, sendo este necessariamente dinâmico, que se considere as variáveis que se apresentarem, temos então que estar atentos aos movimentos da economia, da população, etc, assim chegaremos próximo ao que é considerado suficiente, não em número de unidades, mas no atendimento necessário. Quais as maiores dificuldades que o senhor enfrenta atualmente com as agências da região? Se não houvesse dificuldades, não haveria necessidade de gestores, prefiro pontuar que o debate em towww.anasps.org.br -
19
dos os níveis é constante e de alto nível, todas as situações que possam dificultar nosso trabalho são expostas e de conhecimento da Administração Central, bem como, as propostas de solução. Algumas dificuldades pontuais são comuns a todas as Superintendências e já vem sendo trabalhadas pela administração central junto aos Órgãos competentes, tais como: perspectiva de aposentadoria de um elevado percentual de servidores, estruturas físicas em algumas unidades que vem sendo recuperadas, e também com destaque, incutir junto aos servidores, em todos os níveis da administração, a cultura do planejamento participativo e seu devido acompanhamento, sabemos que é um processo de construção, e como tal, somente o tempo para aperfeiçoá-lo.
“
Em que área fica mais evidente as evoluções da Superintendência? Quanto à evoluções, conforme já dito anteriormente, a própria equipe da Superintendência e Gerências estão mais maduros no que tange à planejar ou cumprir o planejado, são ótimos profissionais. Devemos destacar os servidores, pois são pessoas que trabalham para pessoas e que de maneira geral conhecem o negócio da casa, estão aptos a analisar os indicadores e têm compromisso com a casa e em última instância, atendem aos
20
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
Manoel Lessa
anseios dos segurados.
Atualmente, temos na região 315 agências, se eu falasse que são suficientes ou não, estaria falando de uma foto, de um momento, pois atendemos à população que tem necessidades dinâmicas.
”
Qual é o total de benefícios da Superintendência? Existem benefícios represados? Total de benefícios em manutenção da Região Sudeste II -18.100.000. Total de Processos repensados acima de 45 dias da Região Sudeste II-11.050 Totalde processos requeridos em novembro de 2012 na Região Sudeste II-154.220 O senhor acredita que as ferramentas utilizadas atualmente pela previdência são suficientes? Ou há necessidade de melhorias? As ferramentas são suficientes para atendimento às necessidades atuais, mas, conforme já abordado, o que a população precisa evolui constantemente, daí, temos que ter sensibilidade de perceber estes movimentos e necessariamente promovermos melhorias constantes. Quais são suas metas e projetos para 2013 atuando nesse cargo? Para 2013 ou qualquer outro momento, como servidor do INSS, a meta é que cada vez mais nosso Órgão seja referência de qualidade na prestação de serviços, pois o bom resultado de nosso trabalho traz cidadania às pessoas, afinal, somos o maior distribuidor de renda deste país, o que sobremaneira é determinante no equilíbrio social, assim, minha meta é trabalhar bem
Nancy Abadia Ramos
nar bancos de dados individualizado por ente federativo, com o objetivo de validar os cadastros dos servidores de cada RPPS antes do envio para o CNIS/RPPS possibilitando a geração de informações para a gestão da Previdência do Servidor Público. Como deve ser feito o cadastro no Siprev? Sendo o SIPREV/Gestão uma aplicação para formação do banco de dados de cada ente federativo, a instalação e o carregamento do mesmo será feito por técnicos de cada RPPS.
A Coordenadora de Estudos Técnicos, Estatísticas e Iformações Gerenciais do Ministério da Previdência Social, Nancy Abadia Ramos esclarece assuntos do Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIPREV Como surgiu o Siprev (Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social)? O SIPREV/Gestão surgiu da necessidade de cumprimento do art. 3º da Lei 10.887/04, que determina a criação de banco de dados de todos os servidores públicos brasileiros. Portanto, para que se pudesse criar e manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social-CNIS/RPPS, com segurança e qualidade fez-se necessário criar um sistema com vários aplicativos para armaze-
O banco de dados SIPREV/ Gestão tem como objetivo consolidar em único local as informações cadastrais funcionais e financeiras dos servidores de cada ente federativo, gerar informações para a gestão da previdência do Servidor Público, manter série histórica para a efetivação de avaliação atuarial e validar os dados para o envio ao CNIS/RPPS.
Quais são os benefícios que o sistema tráz? Além de garantir o cumprimento de dispositivos legais, quais sejam: a aplicação do teto remuneratório constitucional para todos os servidores, a formação do Banco de Dados Nacional e a efetivação de Censo Previdenciário, permitirá a geração de informações que evitarão pagamentos de benefícios indevidos em razão de óbito ou fraudes, da existência de outros vínculos em RPPS diverso, ou ainda no RGPS. Subsidiará também a compensação previdenciária entre os diversos RPPS e permitira que finalmente as avaliações atuariais sejam elaboradas com dados consistentes.
Qual a importância dele para os órgãos, entidades da
Já houve a unificação de banco de dados dos
atua?
Em quais áreas o Siprev
Foto: INSS
Nancy Abadia Ramos
Coordenadora de E studos T écnicos, E statísticas e I nformações G erenciais do MPS
Atualmente, quantos cadastros existem no Sistema? Atualmente todos os estados e capitais e mais de 400 municípios já iniciaram o carregamento dos dados de seus servidores públicos no SIPREV/Gestão, visando gerenciar a vida cadastral, previdenciária e financeira destes, bem como para realização de censo previdenciário, emissão de CTC, além da validação dos dados para envio ao CNIS/RPPS.
União e municípios? O SIPREV/Gestão é uma aplicação do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS, que é composto pelo: SIPREV/Gestão; CNIS/ RPPS e INFORME/CNIS/RPPS. Sua importância no contexto SRPPS é a de criar e manter Banco de Dados para a gestão da Previdência do Servidor Público possibilitando também a realização de Censo Previdenciário e garantindo a melhoria da qualidade dos dados existentes bem como cruzamentos com outros bancos de dados, a geração de informações relativas a óbitos, a vínculos e benefícios, propiciando que cada RPPS somente efetue pagamentos de remunerações e proventos a pessoas que efetivamente adquiriram este direito.
www.anasps.org.br -
21
ENTREVISTA Nancy Abadia Ramos
servidores de todos os Estados do país? O Cadastro Nacional – CNIS/RPPS está em fase de regulamentação para se tornar obrigatório e portanto exigir o envio dos dados como critério para emissão do CRP, entretanto até que se efetive a regulamentação os entes federativos de forma opcional podem desde 22 de outubro enviar os dados para a unificação.
Foto: INSS
Como funciona esse Censo? O Censo Previdenciário é uma das funcionalidades do SIPREV/Gestão e está parametrizada para permitir que o ente federativo possa convocar servidores e pensionistas para atualizarem seus dados, seja utilizando somente seu corpo técnico na recepção dos dados, seja contratando empresas para prestar os serviços de recepção e assessoramento na validação dos dados. O importante é que o ente federativo tem à sua disposição um banco de dados que guarda rotineira e de forma permanente as informações cadastrais, funcionais e previdenciárias de cada servidor, utilizando uma ferramenta que é de sua propriedade e mantida pela Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social-DATAPREV. Quais são as principais vantagens do Censo previdenciário unificado para o servidor e para o governo federal? A participação do servidor em um Censo Previdenciário gera a segurança de que seus dados cadastrais e fun-
22
-
“
O Censo Previdenciário é uma das funcionalidades do SIPREV/Gestão e está parametrizada para permitir que o ente federativo possa convocar servidores e pensionistas para atualizarem seus dados,
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
”
cionais estão sendo mantidos devidamente atualizados de forma a permitir o reconhecimento de seu direito ao benefício de aposentadoria e pensão com agilidade e segurança do cumprimento da legislação, bem assim de que o percentual de contribuição retida de sua remuneração e da devida pelo seu empregador (o estado) reflete a real necessidade, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial prevista no artigo 40 da Constituição Federal. Para os governos federal, estadual e municipal garante o acompanhamento efetivo da vida funcional do servidor e permite a obtenção de informação decorrente de cruzamentos de dados visando pagamento de salários ou proventos somente para pessoas que a eles fazem jus, em conformidade com a lei, em razão das verificações de vínculos indevidos, entrada em óbito, vínculos e/ou benefícios não permitidos, e fracionamento de pagamento de acordo com o efetivo exercício em cada regime de previdência (compensação previdenciária). Qual a proposta desse sistema para 2013? Permitir a melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos por intermédio de censo previdenciário, de forma a gerar informações mais consistentes utilizandose de cruzamento dos dados existentes nos bancos de dados mantidos para o regime geral e os que serão carregados no CNIS/RPPS
ENTREVISTA
ENTREVISTA Késia Araújo
Késia Araújo
Coordenadora d o Núcleo de educação do previdenciária do INSS
Késia Araújo é Coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS no Distrito Federal e em entrevista a Previdência Revista, fala sobre os principais aspectos desse programa. Qual a finalidade do P rograma de E ducação P revidenciária? O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é desenvolvido pelo INSS com a finalidade de ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e permanência dos trabalhadores brasileiros nos regimes de previdência. Como é a estrutura e quais são os participantes do programa? A estrutura é constituída por coordenações e comitês localizados em todas as unidades do INSS.
Coordenação de Educação Previdenciária - vinculada ao CFAI (Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS), responsável pelo gerenciamento, orientação, acompanhamento, controle e avaliação das ações do Programa de Educação Previdenciária. Representações Regionais de Educação Previdenciária - vinculadas às Superintendências Regionais do INSS, são responsáveis pela coordenação e supervisão das ações de educação previdenciária realizadas pelos Núcleos de Educação Previdenciária, no âmbito de sua circunscrição. Núcleos de Educação Previdenciária - distribuídos em cada uma das cento e cinco Gerências-Executivas do INSS e nas mais de mil Agências da Previdência Social, esses Núcleos são responsáveis pela execução das ações de educação previdenciária. Todos os membros do PEP são servidores INSS. Quais são suas principais ações? Ações de Orientação e Informação – caracterizam-se pelo atendimento individual ao cidadão, durante a ação educativa sobre Previdência Social realizada em praça pública, em feiras de exposição, nas ações e/ou mutirão de cidadania etc. Palestras – são realizadas em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, nas quais são abordados temas sobre a Previdência Social. Programas de Mídia – o rádio e a TV também são ferramentas de disseminação das informações previdenciárias. Curso para Disseminadores Externos – ocorrem em parceria com instituições públicas e privadas. Esses cursos têm como
objetivo ampliar a capilaridade do Programa e, consequentemente, a rede disseminadora das informações previdenciárias. Qual o principal instrumento para ser ter a educação previdenciária? A educação previdenciária se vale dos instrumentos para a comunicação, como cartilhas, panfletos, sítios de internet etc. É fundamental observar se o instrumento está adequado ao público que se quer alcançar com a ação. Qual é o objetivo e qual é a importância de ter a educação previdenciária? O objetivo da educação previdenciária é informar e despertar a consciência da sociedade sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, com a finalidade de assegurar a proteção social aos trabalhadores e sua família. Ela é importante porque propicia a aquisição de uma cultura previdenciária ao cidadão, sendo fator de inclusão social. No que influencia a educação previdenciária a respeito do Regime Geral da P revidência S ocial? Dados da PNAD de 2009 apontam que cerca de 33% da população brasileira é desprotegida socialmente. A educação previdenciária visa ampliar a cobertura previdenciária, ou seja, incluir no sistema previdenciário pessoas que estão ocupadas, mas que não contribuem com nenhum regime previdenciário. Além do mais, o acesso à informação é um importante instrumento de controle social. www.anasps.org.br -
23
ENTREVISTA
Como são dados os incentivos para esse sistema (educação previdenciária)? A educação previdenciária é incentivada mediante ação governamental e não-governamental. No regime geral o órgão operacionalizado da política previdenciária, INSS, há 12 anos desenvolve o Programa de Educação Previdenciária; quanto à previdência complementar, a Secretaria de Previdência Complementar tem adotado a educação previdenciária como uma de suas principais linhas de atuação.
“
Quais fatores ensejam previações de educação previ den ciária no setor de previdenciária dência privada? Vários fatores ensejam ações de educação previdenciária no setor de previdência privada, dentre eles destacam-se: o envelhecimento populacional, ausência de uma cultura de poupança a longo prazo e a especificidade dos conceitos/termos referente ao setor privado. Quais são as consequências na ausência da educação previdenciária? A ausência da educação previdenciária traz conseqüência direta ao individuo, pois pode levá-lo no futuro a ter um beneficio previdenciário abaixo de suas necessidades reais, ou até mesmo ser privado do acesso ao mesmo. Qual é o papel dos planos de benefícios? O plano de benefícios é o conjunto de regras, obrigações e direitos referentes a forma de financiamento e pagamento de uma cartela dos benefícios previdenciários. No tocante ao 24
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
Késia Araújo
A elaboração das estratégias para a educação previdenciária requer o envolvimento dos diversos atores (governo, iniciativa privada, sociedade civil); e também o conhecimento de outras experiência bem sucedidas.
”
Regime Geral ele está disposto na lei 8.213 de 1991 e na previdência complementar é elaborado pelas entidades de previdência, sendo previamente aprovado pelo órgão fiscalizador. A sua importância reside como fonte de renda de aposentadoria. Uma escolha assertiva implica em uma aposentadoria satisfatória. Quais princípios e recomendações de educação financeira e previdenciária deve-se ter para a previdência complementar? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aprovou em 2008 um conjunto de recomendação para o segmento especifico da previdência complementar. Nele indica que a educação financeira para produtos de poupança previdenciária deve ser incentivada, complementado-a com ações prudentes de regulação financeira. Quais são as estratégias para a educação previdenciária? A elaboração das estratégias para a educação previdenciária requer o envolvimento dos diversos atores (governo, iniciativa privada, sociedade civil); e também o conhecimento de outras experiências bem sucedidas. Existem outros programas voltados para esse tema? Sim. Na perspectiva do programa desenvolvido pelo INSS, outras instituições públicas e privadas também desenvolvem programas de educação previdenciária e financeira
DatANASPS Produtividade dos Servidores
www.anasps.org.br -
25
DatANASPS Produtividade dos Servidores
26
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
DatANASPS Produtividade dos Servidores
www.anasps.org.br -
27
DatANASPS
Valor arrecadado pela Previdência Social, por atvidade econômica (2008/2012)
28
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
DatANASPS
Valor arrecadado pela PrevidĂŞncia Social, por fonte fde receita (2008/2012)
www.anasps.org.br -
29
Grandes Números da Previdência Social Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, Set/12
30
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
www.anasps.org.br -
31
32
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
www.anasps.org.br -
33
34
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5
www.anasps.org.br -
35
36
-
Previdência Revista - Ano V- Nº 5