Revista Previdência 6 by Anasps CPD

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58010-810 Telefax: (83) 3321-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife - PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anasps-pe@anasps.org.br PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Rua Simplício Mendes, 747 Centro Norte Teresina - PI 64000-110 Telefax: (86) 32214058 anasps-pi@anasps.org.br RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 anasps-rj@anasps.org.br RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 3213-3929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 / anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças L. V. Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 40091600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 32140110 Fax: (79) 3211-4042 anaspsse@anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina A, Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/ 1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anaspssp@anasps.org.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 202 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Quadra 03 Bloco A, Lotes 74/78, Ed. ANASPS Brasília - DF - 70303-000 - Tel: (61) 3321-5651/Fax: (61) 3322-4807 anasps@anasps.org.br

Em fase de reforma e adaptação

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SUMÁRIO EDITORIAL

ARTIGO

Alexandre Barreto Lisboa Presidente da Anasps

Paulo César Régis de Souza

Vice Presidente Executivo da Anasps

“Para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado”

ENTREVISTA

Garibaldi Alves Filho Ministro da Previdência Social

ENTREVISTA

Carlos Eduardo Gabas Secretário Executivo do MPS

Leonardo José Rolim Guimarães Secretário de Políticas de Previdência Social

SEMINÁRIO

Seminário debate futuro da Previdência no Brasil

ENTREVISTA

Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS

ENTREVISTA

José Nunes Filho Diretor de Gestão de Pessoas do INSS

ENTREVISTA Gim Argello Senador

PLANO DE CARREIRA Gorete Pereira Deputada Federal (PR/CE)

INSTITUTO MOSAP Ministro Em busca da aprovação na Ubiratan Aguiar Câmara dos Deputados: Investimento em Administração PEC 555/2006 Pública: êxito no atendimento à população

GRANDES NÚMEROS - Previdência Social abr/2013

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EDITORIAL

A Previdência que merecemos

Foto: Hermínio Oliveira

á bastante tempo o Jornalista Paulo Cesar Regis de Souza, feroz defensor da Previdência Social Brasileira, publicou um artigo denominado “A PREVIDÊNCIA DE TODOS NÓS”, que se tornou título de um livro que reunia uma série de artigos sobre o tema, onde foram discutidos os rumos da Seguridade Social, seus mandos e desmandos, bem como as perdas e renuncias praticadas. Nesses artigos debatiamse as melhorias do sistema, decisões a serem tomadas de modo a impedir seu sucateamento e uma possível privatização. Versando sobre a mesma matéria, publicou também um trabalho denominado a Previdência do Século XXI tecendo considerações e efetuando projeções sobre uma previdência viável, com credibilidade e de acesso universal, propondo ideias e soluções com vistas a ampliar a cobertura e atrair os trabalhadores informais para o sistema. Lendo tais publicações nos faz pensar nos movimentos sociais que ora vivemos, em que a sociedade começou a acordar e discutir o governo e a sociedade que queremos. De igual modo, faz-se necessário que essa mesma sociedade discuta e debata a previdência que queremos, levando em consideração o estado atual da sociedade, os novos modelos de trabalho, a inclusão digital, de modo que o modelo acompanhe os progressos havido, e entenda o novo mercado de trabalho vigente; hoje meramente denominado “informais”. Sendo um século onde a grande moeda é o conhecimento, onde os jovens são cada vez mais chamados a novos desafios, onde os avanços tecnológicos estão na velocidade do átomo, nosso modelo previdenciário tem que ser inteligente, atrativo e compensador, de modo a atraí-los e não adiar sua entrada no Sistema. Vemos uma sociedade a espera de uma discussão profunda acerca do fim do fator previdenciário, ampliação do teto de contribuição e garantia do poder de compra dos benefícios.

Alexandre Barreto Lisboa Presidente da ANASPS

Temos, ao contrário um sistema que tenta adiar a concessão dos benefícios pela inclusão do famigerado fator, sem contrapartida que o justifique, demonstrando apenas que é melhor adiar o ingresso no sistema, pois sua entrada prematura não lhe trará benefícios para aposentadoria. Muitos defensores do sistema poderão dizer que, ao ingressar no mesmo estaremos cobertos contra as incertezas vindouras, e nisso concordo, porém é muito pouco para convencer as massas que estão carentes de informação e esperanças maiores. É preciso que o trabalho e sua correspondente contribuição ao sistema seja recompensada em ordem direta, e que estímulos sejam garantidos de que a permanência no sistema em atividade trarão frutos, os quais além de satisfação direta, garantirão também àqueles menos favorecidos e que o tempo ceifou sua capacidade laborativa e que esperam e devem ter a sua proteção garantida

Alexandre Barreto Lisboa Previdência Revista - Ano V- Nº 6

Presidente da Anasps

ARTIGO

o Brasil, quem entende de peixe está na agricultura, quem entende de agricultura está na pesca, quem “entende” de economia está na educação, e assim por diante. Há alguém procurando um chinelo velho para calçar... Rui Barbosa, certa vez, afirmou que um país se faz com homens livres. Parece-me, salvo maior engano, que nosso Ministro da Educação desconsidera que sempre deu entrevistas, fez conferências e escreveu sobre economia - aderiu à maldita tese. Segundo o noticiário, nosso estudioso Ministro resolveu acabar com os novos cursos de Direito e outros, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o pedido foi para acabar com os cursos “pagou, passou”, que prosperaram na indústria do ensino. Faculdades de fundo de quintal e lixões. Nisto estamos de acordo. E, afirmo ainda que: o Brasil precisa de mais “cursos de tudo”, aos montes. Na prática a teoria é outra. Apesar do Enem, Enade, crédito educativo, FIES, ProUni, o nosso ensino superior vai de mal a pior. Os números são contundentes. Nos cursinhos estão 5 milhões de jovens pagando caro para entrarem nas universidades. Claro que só em 2013 sobraram 4,8 milhões de estudantes que continuarão nos cursinhos, já os outros 5 milhões estão nas universidades. Aumenta, a cada ano, a massa dos excluídos nessas. O MEC ignora o problema

que está afetando e afetará a sociedade brasileira no futuro. O número anual de vagas -200 mil/ano- é ridículo. E isto agrava-se com as “cotas” que punem a sociedade e não premia mérito, nem ao cidadão. O problema básico do país é a criação de mais vagas nas universidades públicas e privadas. Precisaríamos duplicar, em cinco anos, no mínimo, para 2 milhões e, em dez anos, para 4 milhões, a fim de que parcelas consideráveis de brasileiros tenham acesso às universidades. O país precisa de marco regulatório no ensino superior. E, talvez, seja pedir muito ao atual Ministro da Educação. Sem falar nas mancadas que esse fez ao anunciar um sucursal do Instituto Tecnológico de Massachusets (ITT) em Campinas. A coisa é tão grave que já me disseram que o Brasil vai ter que importar estudantes de Engenharia da China, Índia, Paquistão. O MEC tem que assumir o seu papel neste processo, abrindo uma faculdade de qualquer coisa por dia, criando vagas, perspectivas e esperanças entre os jovens. As cotas são consequências da falta de vagas. O MEC tem que ter quadros gerenciais para fiscalizar e agir no controle de qualidade com rigor, e não com “jabás”. Porém, o

Foto: Hermínio Oliveira

Para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado

Paulo César Régis de Souza

Vice-Presidente Executivo da ANASPS

que se vê no MEC é uma estranha permissividade com empresas que contam com os sistemas de avaliação para ganhar rios de dinheiro que deveriam ser destinados à abertura de novas faculdades. Ninguém é contra o exame da Ordem, OAB, como ninguém seria contra os exames do Conselho de Medicina, Engenharia, Agronomia, Química, Física etc. Tais entidades fazem o que o MEC não faz: agem em nome da sociedade e cidadania, certificando quem estudou e se capacitou e punindo quem não procedeu. Isto é salutar. Não deve-se escandalizar a reprovação da OAB, mas a omissão do MEC que não fiscaliza nada. São inúmeras as exigências feitas para se abrir uma faculdade: obras físicas, instalações, bibliotecas, laboratórios, corpo docente, mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc. Cri-

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ARTIGO am-se dificuldades para se “vender” facilidades, isso ocorre através de consultorias que vicejam em Brasília nos arredores do próprio MEC. Um caderno de encargos é repassado às instituições mantenedoras ou patrocinadoras, parecendo que a coisa é séria. Quem teve acesso ao tal caderno afirma que foi inspirado pela FIFA, que sonha com o primeiro mundo ou do mundo do futuro. Os vários mecanismos de controle, avaliação e qualidade do MEC, são cosméticos e tópicos. O que vemos hoje são salas de aula com mais de cinquenta, cem, duzentos alunos. Creio que o problema reside nisto, pois cai a qualidade. Um professor não tem condições físicas de dar uma boa aula com essa quantidade de alunos. Não temos “faculdades” na essência do conceito, e sim fábricas (linha de produção de formandos, só para os donos de grandes faculdades ganharem dinheiro). Se esse quadro é tétrico na escola privada, então, na escola pública a situação é agravada pelos baixos salários dos professores, instalações péssimas, ameaças de greves, que desestabilizam a academia. A proibição de novos cursos de Medicina, Engenharia, Direito, é uma desculpa esfarrapada da incompetência gerencial do MEC, que chegou a gastar uma dinheirama com “Kit Gay”. Outro gasto excessivo ocorre com ENEM e Enade, e está ilhado por consultorias de baixo nível. E, além disso, aceitar as encenações corporativas não resolvem nada, só agravam. A triagem do ruim e do melhor, feita pela OAB, deve prosseguir enquanto o MEC

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Nossas universidades públicas estão sucateadas. Há muito tempo não se criam novas no país, e não se faz concursos para professores. Entre as aprovadas: grandes negócios, grandes tacadas, talvez não tão volumosos como os cursinhos.

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estiver produzindo estatísticas de baixa qualidade. Na prova da OAB só passam aqueles que realmente querem exercer o Direito (futuros advogados, juízes, promotores, ministros dos Tribunais). Os reprovados, provavelmente, também querem ter um curso superior com a grife MEC. Porém, não desejam, necessariamente, seguir a carreira. Nossas universidades públicas estão sucateadas. Há muito tempo não se criam novas no país, e não se faz concursos para professores. Entre as aprovadas: grandes negócios, grandes tacadas, talvez não tão volumosos como os cursinhos. Algumas marcas adquiridas por estrangeiros que deram conta da alta lucratividade do negócio. Incluam os cursinhos para concursos e teremos um mercado competitivo e vigoroso. Estão preocupados com o número de pessoas formadas sem exercerem a profissão. E quem disse que, obrigatoriamente, devo seguir a profissão da faculdade? Talvez eu queira somente aprender, ter um curso superior, e ser cantora, ator, atriz, piloto de avião ou Fórmula 1, ministro, deputado, senador, governador, prefeito, vereador, Presidente da CUT, sindicalista, ou, até mesmo, ser Presidente da República. Enfim, ter apenas uma formação superior. Senhor Ministro, veja bem os interesses que estão por trás de quem lhe levou essa proposta. E não caia na onda de que para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado, se não sua futura candidatura a Presidente estará fadada ao insucesso, ferida de morte

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social 6

Previdência Revista - Ano V- Nº 6

Foto: Nicolas Gomes

Entrevista

Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho

90 anos de Previdência Social no Brasil

Previdência pretende incluir 16 milhões de segurados até 2015 Ministro Garibaldi Alves Filho em entrevista para a Previdência Revista sobre os 90 anos de Previdência Social no Brasil. Nasceu em Natal-Rio Grande do Norte, formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, jornalista por opção e atualmente político por vocação. Atualmente é Ministro da Previdência Social. Em 90 anos, a Previdên-

cia Social tem muito a comemorar. As ações de gestão implementadas nos últimos anos agilizaram o atendimento, reduziram as filas e melhoraram o relacionamento com os segurados. E, cada vez mais, pessoas contam com a proteção da Previdência. No mês do aniversário, a instituição celebrou a marca, alcançada em dezembro de 2012, de R$ 30 milhões de benefícios pagos – 16,8 milhões deles são aposentadori-

as. A maioria dos benefícios (69%) tem o valor de até um salário mínimo. Considerando-se as diferentes clientelas da Previdência, a distribuição dos benefícios foi de 70,7% para o setor urbano e 29,3% para o rural. O maior desafio da Previdência é chegar ao final de 2015 com uma cobertura de 77% dos trabalhadores – o que significa a inclusão previdenciária de mais de 16 milhões de brasileiwww.anasps.org.br -

Garibaldi Alves Filho

ros. Esse foi o destaque do pronunciamento do ministro Garibaldi Alves Filho na comemoração dos 90 anos da previdência brasileira, realizada no estacionamento da sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília. “O trabalho da Previdência Social garante a dignidade e a vida de milhões de brasileiros. Temos a responsabilidade de pagar benefícios a quase 30 milhões de pessoas. São mais de R$ 35 bilhões depositados todo mês nas contas dos aposentados e pensionistas. Esse dinheiro é usado no sustento das famílias, na compra de alimentos, roupas, calçados e remédios, dentre outros itens”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho. Sobre os 90 anos de Previdência Social, o que pode-se dizer que marcou essa trajetória? A consolidação da Previdência Social como a seguradora do trabalhador brasileiro é, mais do que isso, uma das instituições de maior credibilidade do governo brasileiro junto à nossa população. Isto, por si só, indica que a Previdência Social acertou em sua trajetória e fará os ajustes que forem necessários em seu sistema para que seja mantida sua sustentabilidade e que a população seja sempre bem atendida. Qual a importância da comemoração desses 90 anos? A comemoração é um marco de uma instituição que está presente na vida dos cidadãos brasileiros em vários momentos, desde o nascimento com o salário-maternidade, passando pela vida laboral, 8

Previdência Revista - Ano V- Nº 6

quando há uma incapacidade temporária de exercer sua atividade, com o auxílio-doença, na melhor idade, com a aposentadoria e, em momentos muitos difíceis, com a pensão aos dependentes. O que a Previdência representa hoje para o Brasil? A Previdência Social brasileira, além de proteger o cidadão por toda sua vida, tem grande importância para a economia das cidades no Brasil. Em 70% dos municípios brasileiros, o montante dos recursos pagos pelos benefícios da Previdência Social supera o que o Tesouro Nacional repassa aos municípios. Esta é a razão pela qual o comércio no interior tem grande movimento nos dias em que são pagas as aposentadorias e benefícios da Previdência Social.

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O trabalho da Previdência Social garante a dignidade e a vida de milhões de brasileiros. Temos a responsabilidade de pagar benefícios a quase 30 milhões de pessoas. São mais de R$ 35 bilhões depositados todo mês nas contas dos aposentados e pensionistas.

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Como o senhor se sente em ser Ministro da Previdência S ocial nesta data? Tenho muito orgulho porque o trabalho da Previdência Social garante a dignidade de milhões de brasileiros. Com o pagamento mensal dos benefícios, a Previdência promoveu nos últimos anos a inclusão de 24 milhões de pessoas, ajudando-as a sair da condição de pobreza, reduzindo em 12,8% a chamada taxa de pobreza no Brasil, onde são consideradas pobres as pessoas que têm rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Quantos segurados a previdência social tem atualmente? E quantos benefícios são pagos a estes anualmente? Temos a responsabilidade de pagar benefícios a quase

Garibaldi Alves Filho

30 milhões de benefíciários todos os meses. São mais de R$ 35 bilhões depositados mensalmente nas contas dos aposentados e pensionistas rigorosamente em dia. Esse dinheiro é usado no sustento das famílias, na compra de alimentos, roupas, calçados e remédios, dentre outros itens. Garante bem-estar a este público e, como dissemos, colabora-se para o desenvolvimento das regiões, uma vez que estes recursos retornam às economias locais. O senhor costumava dizer em seus discursos, que recebeu um “abacaxi” ao assumir o cargo de ministro da previdência. Hoje, após mais de dois anos como Ministro, o senhor ainda vê a Previdência Social da mesma forma? A Previdência não é um “abacaxi”. O que disse na posse era que muitos amigos me diziam que eu iria receber um “abacaxi”. Três anos depois, vejo que eles estavam errados

porque o trabalho no Ministério da Previdência Social nos mostrou a importância e, principalmente, a função social da Previdência para o nosso país. Quais foram as mudanças para os servidores ao longo desses 90 anos? Temos servidores de alto nível desde a administração em Brasília à ponta no atendimento aos segurados nas agências da Previdência Social. Os servidores do INSS têm hoje uma carreira bastante estruturada e uma série de reivindicações que estão em estudo pelo governo federal. Esta carreira é motivo, inclusive, de desejo de isonomia por parte dos funcionários do Ministério da Previdência Social. Já enviamos uma proposta neste sentido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com quem estamos tratando dos outros pedidos da carreira do INSS. Nessa gestão como Ministro, qual foi a sua maior

conquista? A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp, sem dúvida, foi uma delas. Ela corrigiu uma injustiça histórica ao criar um teto único para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada. Todos agora têm o mesmo teto que é de R$ 4.159,00 este ano. Desde fevereiro de 2013, o servidor que ganhar mais terá que ter uma previdência complementar para receber um benefício acima deste valor quando se aposentar. Também considero um marco a redução da alíquota da contribuição do empreendedor individual para 5% sobre o mínimo, o que contribuiu para reduzir a inadimplência deste público e aumentou bastante a quantidade de trabalhadores por conta própria inscritos na Previdência Social. Outra vitória foi a inclusão de quase 400 mil donas de casa de família de baixa renda no sistema previ-

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denciário com pagamento de apenas 5% do mínimo de contribuição previdenciária. Quais melhorias o senhor acredita que terá nos próximos anos? Vamos continuar trabalhando para universalizar a Previdência Social brasileira, oferecendo proteção ao maior número possível de pessoas. Demos passos importantes com a criação de alíquotas reduzidas, de apenas 5% sobre o salário mínimo, para donas de casa de família de baixa renda e para o empreendedor individual. No entanto, ainda temos uma informalidade muito grande em outras áreas. Estamos mostrando a estes trabalhadores que o custo da proteção do sistema previdenciário é muito pequeno diante das vantagens oferecidas. Outro desafio é melhorar a proteção aos traba-

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Garibaldi Alves Filho

Outro desafio é melhorar a proteção aos trabalhadores domésticos uma vez que muitos ainda vivem na informalidade. A PEC das Domésticas, certamente, corrigirá esta distorção.

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lhadores domésticos uma vez que muitos ainda vivem na informalidade. A PEC das Domésticas, certamente, corrigirá esta distorção. Qual a meta da Previdência Social para 2013? O maior desafio da Previdência Social é chegar ao final de 2015 com a cobertura de 77% dos trabalhadores. Isto significa, na prática, a inclusão de mais de 16 milhões de brasileiros no sistema previdenciário público. Neste ano de 2013, todas as nossas ações são no sentido de alcançarmos esta meta em 2015. Se possível, até superá-la. Este é um ano de comemorações, uma vez que chegamos aos 90 anos da Previdência Social com a credibilidade em alta e com o horizonte de dias melhores para os aposentados, segurados e pensionistas

Dr. Alexandre Barreto Lisboa Presidente da Anasps, presente na Comemoração dos 90 anos de Previdência Social no Ministério da Previdência em Brasília

Previdência Revista - Ano V- Nº 6

Carlos Eduardo Gabas Secretário Executivo do MPS

A Previdência Social brasileira consolidou-se em seus 90 anos de existência como um sistema seguro, reconhecido por milhões de trabalhadores que todos os meses recebem, rigorosamente em dia, suas aposentadorias e benefícios previdenciários ou assistenciais. Nosso modelo é exemplo para todo o mundo por conseguir coordenar um sistema de repartição simples, obrigatório e contributivo, com um sistema de previdência complementar, facultativo e de capitalização, com os benefícios assis-

tenciais, não contributivos. Estes princípios foram consolidados ao longo de gerações. Solidária, a Previdência brasileira tem buscado manter sua sustentabilidade para as gerações futuras. Trabalhamos para garantir proteção social aos brasileiros sem descuidar da sustentabilidade dos nossos regimes de Previdência. Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff deu um grande passo neste sentido ao sancionar a lei que criou a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A médio prazo, a Funpresp

reduzirá significativamente a necessidade de financiamento da Previdência dos servidores públicos federais. Em 2012, os regimes próprios fecharam o ano com déficit de R$ 62 bilhões, segundo dados da Funpresp-Exe. Em poucas décadas, a Funpresp-Exe será o maior plano de Previdência Complementar da América Latina. Foi, sem dúvida, uma boa notícia ao futuro da nossa Previdência porque, além de estancar um déficit que estava em uma curva ascendente, ainda irá contribuir para o desenvolvimento nacional ao investir, por exemplo, recur-

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Carlos Eduardo Gabas

sos em projetos de infraestrutura no país. Trata-se, também, de uma medida de justiça previdenciária com os servidores públicos e ao conjunto de toda a sociedade. Atualmente, o Ministério da Previdência Social estuda alternativas para a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tem tido nos últimos anos resultados bem melhores do que os ocorridos na metade da década passada. Nos anos de 2011 e 2012, a necessidade de financiamento do RGPS ficou em 0,9% do PIB, sendo este patamar o mais baixo no período de 2001 a 2012. Em 2006 e 2009, a necessidade de financiamento foi de, respectivamente, 1,8% e 1,3% do PIB. Esse resultado foi obtido pela combinação de estabilidade da despesa e aumento da arrecadação como proporção do PIB. Apesar dos bons resultados nos anos de 2011 e 2012, há pressão sobre as contas da Previdência Social em função do processo de envelhecimento populacional. Nas próximas quatro décadas a população idosa deve crescer, em média, em cerca de 1 milhão por ano, chegando a 64 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade em 2050. Atualmente, a população idosa responde por cerca de 10% da população total, patamar que deve se elevar para cerca de 30% em 2050. Estamos atentos a estas mudanças que indicam que o país está no caminho certo com a melhoria da qualidade de vida e da estimativa de vida dos brasileiros. Estudos em andamento no Ministério da Previdência Social irão nos auxiliar nos ajustes pelos quais o RGPS deve passar. Não sem antes uma ampla dis-

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cussão com a sociedade, cada vez mais consciente de que o sistema previdenciário, o seguro do trabalhador brasileiro, não pode ter sua sustentabilidade ameaçada. É nesse sentido que o Ministério da Previdência Social vem trabalhando para ampliar a quantidade de brasileiros protegidos pelo sistema previdenciário. Ao garantir a eles a proteção da Previdência Social com uma pequena contribuição, como são os casos do percentual de apenas 5% sobre o salário-mínimo para a dona de casa de família de baixa renda e para o empreendedor individual, ainda colaboramos para o fortalecimento da Previdência Social ao aumentar a base de contribuintes. Sem dúvida, este é um dos caminhos para a universalização da nossa previdência e, sobretudo, para sua sustentabilidade

Leonardo José Rolim Guimarães Secretário de Políticas de Previdência Social

Em entrevista, Leonardo José Rolim Guimaraes esclarece aspectos sobre os Regimes Próprios de Previdência Social.Natural de Cajazeiras (PB), com mestrado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba(UFPB).É especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e segue atualmente como Secretário de Políticas da Previdência Social. Secretário, atualmente existem muitos trabalhos nas políticas de previdência, quais desses são os prioritários? Eu diria que os prioritários são aqueles voltados à inclusão previdenciária, que ainda é um grande desafio do Brasil, e a sustentabilidade da previdência no futuro diante do desafio do envelhecimento da

população que o Brasil está enfrentando e vai acelerar nas próximas décadas. Quais são os objetivos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)? O objetivo do RPPS é garantir a aposentadoria e pensão para os servidores públicos. Ele não é obrigatório, é opcional, porém quem instituir terá esse único re-

gime para todos os seus servidores efetivos. Hoje a União, todos os estados, o Distrito Federal e cerca de dois mil municípios tem regime próprio. Aconteceu a 20º edição do AEPS (Anuário Estatístico da Previdência Social) que traz um panorama atualizado sobre o RPPS. O que foi possível notar de www.anasps.org.br -

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melhorias e resultados desde a última edição? Nós temos avançado muito na gestão do RPPS. Um indicador que mostra isso claramente é o aumento da quantidade de recursos capitalizados, todos os anos vêm aumentando em um bom nível desde 2004. Tivemos um crescimento de 2004 à 2012 de mais de 300% da quantidade de recursos capitalizados, superamos a marca de 160 bilhões de reais. Então isso é um indicador da maior responsabilidade da melhoria da gestão dos regimes próprios. O que os resultados desse Anuário traz de benefícios para o cidadão brasileiro? O Anuário, do que diz respeito ao regime geral, ele mostra o aumento da cobertura previdenciária, que é uma das nossas principais metas: Chegar a uma cobertura de 77% da população brasileira até 2015. Lembrando que no início da década passada, nós estávamos a pouco mais de 60%, portanto, é um aumento substancial. Eu diria que, talvez, além do Brasil, apenas a China nos últimos anos tenha tido um crescimento tão elevado em termos de proteção previdenciária. Além disso, outro ponto importante, são os regimes próprios, com esse aumento da capitalização, nós vemos uma expectativa mais positiva para o futuro do RPPS, bem como, um direcionamento de uma parcela desses recursos para o desenvolvimento do país.

no fórum, onde estão presentes todos os estados, representantes dos municípios e de diversos órgãos do Distrito Federal para discutir as políticas de previdência para os regimes próprios. Desde que o ministro Garibaldi assumiu o Ministério da Previdência, temos uma orientação dele para que todas as políticas para regimes próprios serem discutidas no CONAPREV, e não de forma unilateral pelo Ministério. Desde então, tem sido um fórum muito rico em discussões e em análises importantes para garantir a sustentabilidade futura e o grande desafio que é o equilíbrio atuarial dos regimes próprios.

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Quais as contribuições que o CONAPREV tem dado à sociedade? O CONAPREV tem sido um instrumento poderosíssimo

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O fator previdenciário foi criado com a ideia de adiar a aposentadoria, porque com a aposentadoria por tempo de contribuição é possível o trabalhador se aposentar muito jovem, e no cenário que temos isso não é sustentável.

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O que o senhor tem a dizer sobre o fator previdenciário, que é um dos assuntos mais comentados se tratando de previdência? O fator previdenciário foi criado com a ideia de adiar a aposentadoria. Porque com a aposentadoria por tempo de contribuição é possível o trabalhador se aposentar muito jovem, e no cenário que temos isso não é sustentável. Só que o fator acabou não cumprindo esse papel de adiar a aposentadoria. As pessoas acabam se aposentando realmente quando adquirem o critério. Em média, quem se aposenta por tempo de contribuição, se aposenta aos 54 anos, porém muitos se aposentam antes dos 50. O que o fator previdenciário faz é algo que também não é bom, que é reduzir o valor do benefício. O ideal seria que as pessoas tivessem uma aposentadoria melhor, mas se aposentassem mais tarde. Portanto, é algo que nos preocupa. Porém,

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não podemos abrir mão. Porque, considerando que as pessoas se aposentam muito jovens, não dá para pagar um benefício elevado. Inclusive é injusto com aqueles que esperam mais tempo para se aposentar. Então, é um desafio, e nós procuramos garantir um modelo, que as pessoas tenham uma aposentadoria melhor, mas se aposentando mais tarde. É assim que acontece na maioria dos países do mundo, e o Brasil não pode ser uma exceção. Como funciona o benefício de aposentadorias especiais? As aposentadorias especiais estão previstas na nossa constituição para o regime geral. São aposentadorias para pessoas com deficiência e expostas à agentes nocivos, e para os regimes próprios de servidores, além dessas duas, temos uma terceira que é a de risco. Ainda não estão regulamentadas todas as aposentadorias especiais, há alguns projetos ainda tramitando no

congresso. Mas temos regulamentada a aposentadoria especial para agentes nocivos no regime geral. E recentemente a presidente Dilma sancionou a lei complementar 142 de 2013,regulamentando a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Acho que é uma grande conquista do país. É uma das leis mais inovadoras, mais avançadas no mundo nessa área. Há novos projetos de lei para o crescimento da Previdência? Temos discussões, mas ainda não temos definições em relação à novos projetos de lei. Nós temos várias discussões nessa linha que busca de um lado a inclusão previdenciária, e do outro a sustentabilidade futura diante do desafio do envelhecimento da população brasileira. Na área de políticas de Previdência Social, quais são as expectativas para este ano? A gente vem avançando nos últimos anos. Nessas linhas, a gente espera que, ainda neste ano,

tenhamos um aumento substancial da proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros. Acreditamos também que vamos avançar em relação à reabilitação profissional, que é outro grande desafio que nós temos. E acredito também em uma regulamentação da emenda constitucional que garantiu igualdade de direitos aos trabalhadores domésticos. Acho que esses são pontos que temos avançado e este ano esperamos concretizar. Em sua visão, como será a previdência no futuro no Brasil? O grande desafio para o futuro é nós mantermos a previdência equilibrada e sustentável, garantindo o pagamento de benefícios aos aposentados. Pois vivemos em um país que em torno de 11% da população é idosa e que daqui a três décadas será mais de 30%. E também queremos o Brasil protegido pela previdência e, ao mesmo tempo, uma previdência que ajude o país a se desenvolver

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Alessandro Stefanutto Procurador Chefe do INSS

AGU- Advocacia Geral da União é uma instituição responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito Federal. Criada em 1993,por meio de lei complementar,com a necessidade de distinguir as atribuições de defesa do Estado, sociedade e para a fiscalização da lei. “A AGU tem um dos papéis mais importantes na sociedade”, diz Alessandro Stefanutto, Procurador Geral de Carreira, concursado desde 1999, tendo seu primeiro cargo na área em São Paulo, sua cidade de origem. Em 2004 veio para Brasília e assim vem exercendo cargos na Procuradoria, sendo atualmente Procurador Chefe do INSS. Qual o papel da AGU na sociedade? A AGU na minha avaliação tem um dos papéis mais importantes no mundo jurídico na sociedade, porque ela como viabilizadora das políticas públicas, acaba por fazer com que os direitos do cidadão cheguem a ele muito antes de nós falharmos e 16

quando o assunto chega ao judiciário a AGU acaba dando segurança ao gestor para que ele faça as políticas públicas para que as mesmas cheguem ao cidadão. Todas as vezes em que a AGU dá um parecer, em que pacifica algum assunto e este facilita por exemplo que os servidores do INSS possam conceder um beneficio com mais

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tranquilidade e segurança, é uma forma de o cidadão ter acesso ao seu direito sem maiores dificuldades. A Advocacia tem insistido muito nos acordos, isso é muito importante; recentemente fechamos um acordo do artigo 29/2, é um assunto que causava uma turbulência nas agências, causava turbulência para os pro-

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curadores, e uma vez fechado o acordo, mais de milhões de brasileiros tem acesso ao seu direito sem que tenham que recorrer ao judiciário. O judiciário tem um papel importantíssimo na República, mas é quando o estado falha e a AGU faz com que o estado possa não falhar ou falhar menos e com isso entregar a cada um o que lhes é de direito. Na sua opinião qual é a importância da AGU no INSS e na Previdência Social? Fundamental. A AGU juntamente com a antiga Procuradoria Geral do INSS, quando a Procuradoria migrou para a advocacia, houve uma evolução organizacional e eu digo que a AGU dentro do INSS exerce um papel tão importante quanto as outras diretorias, a AGU acaba por levar ao gestor do INSS mais segurança para praticar suas aquisições, por exemplo o plano de expansão do aumento de número de agências, feito na gestão do Senador Pimentel, teve uma participação muito importante dos colegas da AGU para que viabilizasse este plano e efetivamente para que construísse mais agências e que estas agências também efetivamente atendessem aos brasileiros. Hoje nós temos mais de centenas de agências que foram construídas dentro deste projeto, e isso para nós é motivo de orgulho.Todas as aquisições, todas as coisas que acontecem na administração pública passam pela AGU. A Advocacia Geral da União estando consciente do seu papel viabilizador, não há como se separar do INSS, são irmãos que tem que andar de mãos dadas. O Vice Presidente Executivo da Anasps Dr. Paulo César Régis de Souza escre-

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A Advocacia Geral da União estando consciente do seu papel viabilizador, não há como se separardo INSS, são irmãos que tem que andar de mãos dadas.

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veu inúmeras vezes sobre os débitos com a Previdência Social utilizando o termo: “Não temos quem cobre e nem quem fiscalize”, o que o senhor tem a dizer sobre isso já que o fiscal foi para a Receita Federal e o Procurador para a AGU? É verdade, em 2004 com a criação da Receita Federal do Brasil e a migração primeiro para Receita Previdenciária no Mistério da Previdência e depois para o Ministério da Fazenda, a ida dos procuradores e das procuradorias para a AGU, houve uma nova organização em questão de trabalho, hoje nós podemos verificar que o modelo acertou, a saída dos fiscais e dos procuradores não se demonstrou como um esvaziamento da proximidade da AGU, ou seja dos seus procuradores, e de seus fiscais com o órgão, hoje ainda no INSS nós temos mais de mil procuradores trabalhando com a matéria previdenciária e estes procuradores estão cientes que devem estar próximos de seus clientes, porque o cliente é o foco de nossa atuação e eu não vejo um prejuízo hoje para isso, acho que o modelo é um modelo que deu certo, que tem que ser aperfeiçoado; acredito que o INSS é um dos clientes mais importantes que tem a AGU, pelo tamanho, pela dimensão; o INSS atinge mais de 100 milhões de brasileiros, então as relações jurídicas do INSS com estes brasileiros é objeto de preocupação da AGU e também de cuidado, então eu concordo com o Vice-Presidente Executivo Paulo César que houve uma mudança e com isso o INSS pode cuidar do que é o negocio próprio dele, que é o reconhecimento de direito, os nossos servidores são

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reconhecedores de direito, fazem um papel de justiça; a justiça não é só aquela feita pelo judiciário e ele nem quer ser o único a praticar a justiça, então não existe um monopólio, a justiça é praticada por todos, inclusive aquele nosso servidor que concede o benefício adequadamente ou nega adequadamente, os nossos melhores servidores são agentes de justiça e eu não vejo como prejuízo mas como uma reorganização e como qualquer reorganização você leva tempo para acertar as peças, para que as pessoas entendam o seu papel, mas hoje eu vejo que a AGU tem um papel muito claro, tanto é que é o órgão que tem mais Procuradores Federais. O senhor conhece bem o trabalho da AGU. Poderia explicar? Conheço. Não só como membro, mas como entusiasmado com o órgão ao qual pertenço. A AGU tem uma missão constitucional de defender a união e as suas autarquias. Defender a união é defender os ministérios, as políticas públicas que a União faz, e as autarquias que executam estas políticas também. Dentro da AGU nós temos claramente as missões. A Procuradoria defende as autarquias,e as Procuradorias Gerais da União defendem a união. Dentro desse trabalho nós temos ainda a execução fiscal que é feita pelos Procuradores da Fazenda Nacional. E temos, também, outra Procuradoria: a do Banco Central que cuida de questões econômicas , de regulação, que é de fundamental importância para a República. No caso concreto da Procuradoria Geral Federal ela está em 18

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todas as autarquias, mas especialmente no INSS. O papel dela, como citado anteriormente, é muito claro: trazer segurança jurídica para que os servidores possam conceder os benefícios de forma mais tranquila, de acordo com o que a lei manda. Mas também sem riscos para a sua operação. Por outro lado, todas as políticas públicas, seja de aquisição de novas agências, de construção, seja de licitações, todas passam pela AGU. Recentemente, na minha avaliação a AGU tem se destacado em políticas públicas que não se imaginaria que esta agiria. A própria violência contra a mulher, repressão, as ações regressivas, todas são titulares do INSS. Mas são administradas, feitas, pro-

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duzidas e acompanhadas pela AGU. Então, no momento atual, ela acaba por entender que qualquer política pública é importante, e estas são transversais. A política pública não é feita no INSS, não é feita na Secretaria de Políticas para Mulheres, nem no Ministério da Fazenda. Ela é feita em todos os lugares, e a AGU tem que estar atenta com isso. E estou convicto que ela está liderando. Quantos Procuradores a AGU colocou a sua disposição? Nós temos aproximadamente 1.500 procuradores que tratam da matéria Previdenciária. É um número importante, muito maior do que já se teve. Ainda há muita coisa a ser feita, que hoje não é feita porque nós temos um número reduzido de Procuradores. Mas estamos conscientes do esforço que houve da Advocacia Geral da União, especialmente da Procuradoria Geral Federal para suprir a matéria Previdenciária de Procuradores. Porém, ainda acho que deveríamos ter mais procuradores.Reconheço todo o esforço que tem sido feito pela Procuradoria Geral Federal para que possamos ter um número mínimo de Procuradores.

Procuradoria do INSS. Esse temor existiu, ficamos preocupados por conta dos novos concursos. Muitas vezes pelos colegas não terem o vinculo com o INSS. Mas acho que isto foi superado. Hoje, todos os nossos colegas tem consciência que quando vão a algum órgão advogar, eles são advogados do órgão que tem que ser defendido, então ele tem que entender o negócio. A minoria, que eventualmente entende diferente, tem percebido que a AGU tem uma política de proximidade com seus órgãos, seja qual for a autarquia, especialmente o INSS. Os procuradores que lá estão trabalhando de coração

Como se dá a relação entre a AGU e a Previdência? Será que os Procuradores têm compromisso com a Instituição Instituição,, Já que não são concursados da Previdência Previdência?? A relação da AGU com a Previdência é quase que umbilical. A Procuradoria Geral antiga do INSS foi para a AGU. Então, muitos procuradores, assim como eu, são de ingresso na

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Seminário debate futuro da Previdência no Brasil

Aposentadoria, pensão, Previdência, fundo complementar foram temas do seminário o “Futuro da Previdência no Brasil”, que a Anasps do Rio Grande do Norte realizou. Repensar sobre a Previdência Social a partir de uma nova sociedade e garantir a ela seu direito para daqui a pelo menos 50 anos é, no mínimo, um dos grandes desafios para o Brasil do Século XXI. O tema é complexo, gera debates e dúvidas, e divide opiniões em várias esferas da administração pública e entre a população. A Associação Nacional

dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) realizou o Seminário “Futuro da Previdência Social” com o intuito de explanar aos servidores e à população a importância deste tema e, além disso, ressaltou demais assuntos, tais como: “INSS: Avanços e Perspectivas na Gestão”teve como palestrante o Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales; “Educação Previdenciária e

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Projetos Futuros da Anasps”, com Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps); “Futuro da Previdência no Brasil”, Leonardo Alves Rangel, Coordenador de Estudos Previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que discorreu sobre o tema.

SEMINÁRIO O evento foi realizado no auditório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Natal no dia 16 de abril, e obteve mais de trezentas inscrições, o que ratifica o interesse do público sobre o assunto. O evento contou com a ilustre presença de pessoas que fazem, entendem e defendem o êxito da Previdência Social no Brasil, tais como: Lindolfo Sales; Leonardo Alves Rangel; Jaime Mariz de Farias Júnior; Marcos Hubner Flores; Eugênia Bossi Fraga; João Maria Lopes; Dione Regalado; Francisco Osmar; Alexandre Barreto Lisboa; Paulo César Régis de Souza; Verônica Maria Monteiro da Rocha; Antônio Torreão Braz Filho; Francisco das Chagas Rosa; Djair da Silva; Noé de Paula Ramos Júnior; Leide Câmara; Antônio Roberto de Melo; José Júlio Martins de Queiroz, para debaterem sobre o tema. Um tema muito discutido no âmbito previdenciário é o FUNPRESP (Fundo de Aposenta-

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O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, defendeu que esse evento está ligado à necessidade de se explicar as mudanças que estão ocorrendo na Previdência Social no Brasil.

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doria Complementar do Servidor Federal). Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), juntamente com Eugênia Bossi Fraga, Diretora Administrativa da Funpresp aprofundaram o tema. O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, defendeu que esse evento está ligado à necessidade de se explicar as mudanças que estão ocorrendo na Previdência Social no Brasil. Disse, também, que o mundo discute Previdência Social na medida em que o homem está vivendo mais. Então, é necessário discutir sobre os ajustes para que o sistema possa ter recursos para financiar os benefícios por um período maior. Jaime Mariz ressaltou que ocorreu no Brasil uma grande reforma, na qual foi criada a aposentadoria futura do servidor público federal. Reafirmou que o Seminário da Anasps procurou enfocar e explanar como

Mesa composta por: Jaime Mariz – Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Hermano Morais – Deputado Estadual, Lindolfo Sales – Presidente do INSS, Alexandre Lisboa – Presidente da Anasps, João Maria Lopes – Superintendente Regional do INSS, Marcos Hübner – Delegado da Receita Federal de Natal

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SEMINÁRIO

será esta, a qual terá como base o fundo de pensão. Reforçou o quão importante é a expansão desse seminário, pois, segundo ele, o brasileiro tem uma baixa cultura previdenciária. E, por último, salientou a necessidade de que os novos servidores tenham conhecimento e estes entrem em um regime equilibrado e sustentável a longo prazo. A Diretora Administrativa da FUNPRESP relatou que a contribuição percentual mínima é de 8,5%, porém, esse valor pode ser maior a critério do servidor. Mas, a contribuição do governo não ultrapassa 8,5%. E informou que os benefícios gerados pela FUNPRESP: aposentadoria normal (carência de 60 meses), aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses, exceto acidente de trabalho e pensão por morte). O Presidente do INSS, Lindolfo Sales, afirmou, assim

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Pois, nos demais países esta educação previdenciária é muito mais solidificada, e isso não ocorre no Brasil. Então, esse tipo de seminário é uma forma de conscientizar o público da importância em se pensar na previdência e no futuro.

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como o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, que o povo brasileiro tem baixo conhecimento em relação à previdência. E defendeu que seminários como esse vão ao encontro de trabalhos que a Previdência e o INSS fazem, como o PEP – Programa de Educação Previdenciária – destinado aos brasileiros, que devem pensar em seus futuros enquanto trabalham. Pois, nos demais países esta educação previdenciária é muito mais solidificada, e isso não ocorre no Brasil. Então, esse tipo de seminário é uma forma de conscientizar o público da importância em se pensar na previdência e no futuro. O Presidente do INSS destacou que a Previdência tem o trabalho de sustentação da população quando esta mais necessita. Mas, para que isso ocorra, é necessário que, ao começar a trabalhar, haja consciência de

SEMINÁRIO que deve-se poupar para o futuro (através de regimes previdenciários e complementares). De acordo com o Presidente da Anasps, Alexandre Barreto, o futuro da Previdência no Brasil está numa “encruzilhada”. Afirmou que há um amplo debate e discurso sobre o aperfeiçoamento na gestão, e ressaltou que é necessário melhorar o quadro dos servidores. O Presidente alegou que esse debate abre uma ampla discussão sobre o futuro que os órgãos relacionados à Previdência necessitam e disse, também, que é necessário incluir os “informais”, discutir o fator previdenciário e a inclusão e a credibilidade da previdência junto à população: “Se fala muito em previdência complementar, mas ninguém conhece isso a fundo e discute os seus efeitos, os limites de aplicação, as garantias que existem ou não. Outro ponto

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que queremos explanar é o fator previdenciário. Queremos levar transparência aos debates sobre previdência, dar conhecimento as pessoas sobre o assunto para que tenham consciência dos seus direitos”. E, para isso, é necessária uma base com servidores conscientes, politizados, motivados e bem remunerados. Ressaltou, ainda, que hoje o país tem o maior programa de distribuição de renda e, com isso, tem-se a certeza de que, num momento de dificuldade, o trabalhador brasileiro terá proteção pela previdência. Alexandre Barreto defendeu a dimensão do seminário: fazer a inclusão das pessoas, conscientizá-las da importância da contribuição e a troca de diálogos entre os servidores e o governo. E explicou que tem o interesse em levar este debate em âmbito nacional, para ocorrer troca de informações e ideias.

Palestra sobre Funpresp com Jaime Mariz – Secretário de Políticas de Previdência Complementar e Eugênia Fraga – Diretora administrativa da Funpresp

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SEMINÁRIO O debate sobre a influência do envelhecimento populacional, trabalhadores informais, entre outros, sobre a Previdência Social, foi desenvolvido por Leonardo Rangel, Coordenador de Estudos Previdenciários do IPEA. Ele informou que o Brasil tem passado por aquilo que os demógrafos chamam de “bônus demográfico”: os percentuais de idosos e jovens têm diminuído em oposição ao percentual de pessoas em idade de trabalhar, o qual eleva-se. Defendeu que isto para o sistema previdenciário, particularmente, é positivo. Porque melhora o seu financiamento (supondo que essa população contribua para o sistema previdenciário). Porém, isto, evidentemente, levanta um desafio para o futuro: essas pessoas que hoje entram no mercado de trabalho, mais à frente irão solicitar seus direitos. Leonardo Rangel debateu, também, sobre o envelhecimento do Brasil nos últimos anos: “As condições de vida da população tem melhorado, isso é uma coisa boa. Só que isso lá na frente vai gerar um desafio para a previdência social.” E, além disso, o envelhecimento populacional gera um desafio duplo para a previdência: diminuição relativa da população ativa e o aumento relativo da população idosa (que é quem mais irá solicitar benefício previdenciário no futuro): “O envelhecimento da população é uma variável inexorável. É um fato que nós não podemos mais voltar atrás, ou seja, nós temos que tomar esse acontecimento como dado e trabalhar as políticas previdenciárias de modo a enfrentar a situação da melhor maneira possível.” 24

Ressaltou, ainda, outro problema que as políticas previdenciárias enfrentam: a informalidade. Existe uma série de políticas nos últimos anos que foram feitas para pegar essa “franja” do mercado de trabalho –que são as pessoas com pouca capacidade de contribuição, trabalhadores por conta própria. Foram feitas políticas de redução de contribuição necessária para esse contingente, para que este grupo de trabalhadores possam participar e se proteger via previdência social. O Coordenador do IPEA ressaltou a visão errônea de alguns frente à Previdência Social: “A pessoa que tem uma ‘visão míope’, só enxerga a Previdência Social como aposentadoria. E se ela tem um salário baixo, ou um rendimento baixo enquanto

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O envelhecimento da população é uma variável inexorável. É um fato que nós não podemos mais voltar atrás, ou seja, nós temos que tomar esse acontecimento como dado e trabalhar as políticas previdenciárias de modo a enfrentar a situação da melhor maneira possível.

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é trabalhador, ela pode ter um incentivo a não contribuir para a Previdência Social esperando, futuramente, o que seria a aposentadoria dela, seja um benefício de prestação continuada. Mas ela esquece que a Previdência não oferece apenas aposentadoria. Oferece, também, uma série de outros benefícios que irão protege-la em caso de acidente, gravidez, e por aí vai.” Explanou sobre a questão da equiparação da idade limite para aposentadorias das mulheres em relação aos homens, uma vez que os ganhos cresceram nos últimos anos e as mulheres têm uma vida mais longeva do que os homens. Além dos temas centrais, assuntos de interesse de todos, tais como: fator previdenciário; consolidação da previdência complementar; novas normas para aposentadoria foram também debatidos. Marcos Hubner, Delegado da Receita Federal de Natal, expôs a relevância do seminário. Ele defendeu que este esclarece, não só para os servidores, mas para a população, o funcionamento e a importância da Previdência Social – instituição de longo prazo, em que a população contribui para ter o retorno por muitos anos. Mas, para que esta se sustente e pague os benefícios aos colaboradores, é necessário que todos tenham conhecimento. Esteve presente, também, o Superintendente Regional do INSS, João Maria Lopes, aludiu a magnitude do evento, alegando que este é de suma importância tanto para a comunidade, quanto para o servidor. Porque se discute políticas, avanços do INSS, compromissos dos dirigentes e da

SEMINÁRIO Anasps com a política pública e, além disso, transparecer informações à sociedade. O Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, Hermano Morais, declarou que é necessário que essa discussão ocorra em todo país, pois esse é de total interesse da classe trabalhadora interessada na boa gestão da Previdência e naquilo que investe para seu futuro. Além disso, é importante que esta esteja atenta às mudanças e propostas que aperfeiçoam o sistema previdenciário no Brasil. A Vice Presidente da Anasps e Membro do Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social, Verônica Maria Monteiro, tratou sobre a questão do horário estendido, juntamente com as entidades de classe representativas em âmbito nacional (FENASPS e CNTSS). Este é um trabalho de relação do governo versus entidade de classe. Dissertou sobre a Carreira do Seguro Social: lei 10.855 de 2004, criada através da reestruturação da Carreira Previdenciária, que englobava o analista, o técnico previdenciário, e demais cargos estreitos (tais como: administrador, economista, assistente social). Em 2007, a lei 5.201 agrupou os cargos, e isso causou distorção. Pois ocorreu apenas o agrupamento parcial de cargos. A partir disto, a carreira do seguro social foi definida em cargos de nível superior (aqueles que são selecionados ou privilegiados, todos os outros que não estavam enquadrados); e, posteriormente, foi criado o cargo específico de médico. A Vice Presidente da Anasps dissertou sobre a estrutura remuneratória, em que esta baseia-se sobre o vencimento

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A Diretora da Anasps do Rio Grande do Norte, Leide Câmara, ressaltou a importância de expandi-lo para demais regiões do Brasil: “Esse reúne quem ‘pensa’ e faz a Previdência Social no Brasil e nos outros países”.

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básico de 80% e a GDASS 20%, bem como a incorporação da GAE. Houve a mudança apenas no valor unitário, pois o valor real continua o mesmo. Disse, ainda, sobre a criação do adicional de qualificação. O qual já existe uma unanimidade que, de início, foi difícil, mas agora as entidades perceberam sua importância. Defendeu, também, que não basta apenas caparcitar-se, mas utilizar, também, o conhecimento na instituição. Ressaltou que a respeito da política de remuneração, a sugestão seria equilibrar a remuneração de nível superior com a que ocorre pela Previc e, por último, alegou que o ideal são trinta horas de jornada a todos. O evento encerrou-se com a fala do Vice Presidente da Anasps, Paulo César Régis de Souza. Ele relatou sua preocupação em relação à gestão da FUNPRESP, e fez paralelo com esta e a GEAP: “Inicialmente, a

GEAP era muito eficiente, mas, com o decorrer dos anos, devido à falta de fiscalização e gestão deficitária, encontra-se em situação caótica”. Apresentou a sua preocupação em relação ao futuro dos servidores que aderiram a FUNPRESP, pois só agora os mesmos vão tomar conhecimento do plano, sem nem mesmo saber como o plano vai ser administrado. Na carência de quem seja o fiscalizador, já que o fiscal está na Receita e o Procurador na AGU. Paulo César sugeriu a criação de um Fiscal da PREVIC para fiscalizar a gestão dos recursos da FUNPRESP. Finalizando, Paulo César ressaltou a importância do Seminário: “Este evento transporta o conhecimento para todos sobre o que é de fato a Previdência: o que esta afeta à população, os benefícios que traz à sociedade, e, principalmente, repensarmos sobre uma boa gestão no presente para atendermos a todos no futuro.” A Diretora da Anasps do Rio Grande do Norte, Leide Câmara, ressaltou a importância de expandir o Seminário para demais regiões do Brasil: “Esse reúne quem ‘pensa’ e faz a Previdência Social no Brasil e nos outros países”. E disse, ainda, o quão importante é transportar o conhecimento a respeito sobre o que é a Previdência atualmente. A Previdência Social foi criada há 90 anos e hoje é garantia de renda de milhões de trabalhadores e idosos brasileiros. Atualmente, paga 28 milhões de benefícios. Ao longo dos anos passou por importantes modificações, sendo reconhecida como um sistema unificado cobrindo 82% dos idosos e 67% dos trabalhadores www.anasps.org.br -

José Nunes Filho

Diretor de Gestão de Pessoas do INSS Em março deste ano entrevistamos o Diretor de Gestão de Pessoas José Nunes Filho,formado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie (SP), possui especialização em Tecnologias Aplicadas ao Gerenciamento da Informação (Universidade Federal do Ceará) e curso superior de Terapia Ocupacional (Universidade de Fortaleza - UNIFOR), Começou no INSS no cargo de agente administrativo, em julho de 1983 (Concurso Público Federal - DASP) na cidade de Fortaleza (CE), onde ocupou as funções de: Chefe de Serviços Gerais e do Patrimônio (1985/1986), Assessor Chefe da Auditoria Regional(1989), Gerente Regional do Seguro Social Fortaleza Norte (1992 a 1995), Superintendente (1995). Chefe do Serviço de Logística (2003), Gerente Executivo do INSS (2003 a 2006). Ocupou também o cargo de Superintendente Regional da Superintendência Regional do INSS – Região IV (sede no Recife), até 26 de janeiro de 2010, quando assumiu a Diretoria de Recursos Humanos do INSS no qual vem exercendo o cargo atualmente.

Plano de carreira, bolsas de estudo, Concurso

Tudo para a melhoria na vida e no trabalho dos servidores da Previdência O Plano de Carreira dos Servidores é um plano do Seguro Social criada em 2009 no formato que temos hoje, resul26

tado de vários processos de negociação em grupo de trabalho, com a participação de entidades dos servidores,como a Anasps,

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Fenasps, CNTSS.O plano de carreira é um assunto muito discutido no Ministério da Previdência Social a fim de levar

José Nunes Filho

propostas de melhorias ao Ministério do Planejamento. Hoje o plano funciona com a GDASS (gratificação de desempenho) que tem o valor de 70% na remuneração dos servidores. O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS José Nunes Filho diz que”dentro das discussões e das negociações do GT (grupo de trabalho) instituído, ver a possibilidade de inversão desta lógica de remuneração, onde pode-se passar para uma remuneração fixa com um percentual muito maior do que se tem hoje. É algo no momento em processo, levado ao Ministério da Previdência Social e que é de interesse de todos os servidores principalmente pela expectativa desta inversão. São discutidas também outras implementações no plano de carreira dos servidores da previdência, mas tudo para a qualidade no trabalho e na vida dos servidores.

um novo edital durante o ano, mas se logo houver uma possibilidade concreta, a previsão é que possamos estar disponibilizando entre julho e agosto uma ciência para os nossos servidores”. Afirma o Diretor de Gestão de Pessoas José Nunes Filho. Concurso do INSS O INSS atualmente esta com autorização do Ministério do Planejamento para a realização de concurso público com 500 vagas para Analista do Seguro Social que a principio são exclusivas de gerencia executiva, superintendência e de direção central, estas vagas são específicas para a área de apoio à execução. Em 2012 o INSS teve a possibilidade de nomear 1.500 Técnicos do Seguro Social no primeiro momento, com autorização inicial do concurso recém-realizado com adicional de 500 vagas em dezembro do ano passado. Ainda estão negociando a pos-

sibilidade de adicional de vagas complementares até a finalização da validade do concurso até o próximo ano (2014). Mapeamento de competência Vinculado diretamente ao desenvolvimento da carreira do servidor, é um trabalho feito por uma determinação legal do próprio Ministério do Planejamento. Com o mapeamento de competências, são identificados conhecimentos, habilidades, atitudes que são esperadas para cada área e desempenho de atividade do servidor dentro do seu ambiente de trabalho. Vinculado também com a capacitação, podendo permitir a melhoria das condições de trabalho, levando o conhecimento necessário para o desempenho esperado dentro das áreas de atuação

Bolsas de Estudo A distribuição e a divulgação das bolsas de estudos oferecidas pelo INSS é feita por edital. A maioria dos servidores tem o conhecimento deste benefício que com regras estabelecidas é feita seleção dos servidores que se enquadram dentro de uma classificação estabelecida. “Nós estamos em processo de composição de orçamento ainda para este ano (2013) e o mesmo foi aprovado recentemente no Congresso. Não temos ainda uma sinalização clara daquilo que vai ser repassado para o INSS, especificamente para a área de capacitação pois desta é que vem o veiculo das bolsas de estudo. Estamos aguardando esta definição para se divulgar

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ENTREVISTA Gim Argello

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Gim Argello

A Lei Complementar 142/2013 regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, segurada do Regime Geral de Previdência Social

Senador

Um passo para os que precisam Senador Gim Argello fala sobre lei de deficientes sancionada pela presidente. No dia 21 de maio, o Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa e Vice-Presidente Executivo, Paulo César Régis de Souza, se reuniram com o Senador Gim Argello para discutir a Lei Complementar 142 de 2013 no gabinete do senador. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff no dia 8 de maio. A Lei Complementar 142/ 2013 regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, segurada do Regime Geral de Previdência Social, considerando-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo

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de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Foi sancionada no dia 8 de Maio de 2013 pela Presidente da República Dilma Rouseff e entrará em vigor após seis meses após publicada no Diário Oficial da União. Portanto, segundo a lei complementar, duas mudanças alteraram sensivelmente os requisitos para obtenção das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, e com uma vantagem adicional: o fim do fator previdenciário. Homens e mulheres com deficiência, dependendo do grau (leve, moderado ou grave) poderão se aposentar por tempo de contribuição com antecipação de dois, seis ou dez anos.

Gim Argello

Justiça feita O senador Gim Argello, disse que a pedido do ex-deputado e atual vereador Leonardo Matos, que é cadeirante, ajudou a conduzir as pessoas à essa lei, e se diz um homem realizado e feliz. “A lei deu um prazo de seis meses, para que os servidores da previdência se preparassem para receber, pois tem muita gente que agora com a nova lei já pode se aposentar. Então quem já completou o tempo, pode entrar com pedido em novembro, e se aposentar com todo o nosso respeito, admiração e agrade-

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A nova lei trata-se de uma revolução com características inovadoraspara a realidade das pessoas com deficiência

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cimento pelo trabalho prestado, e agora com alguns anos a menos como deveria ser há muito tempo. Mas agora a justiça foi feita.” A nova lei trata-se de uma revolução com características inovadoras para a realidade das pessoas com deficiência, tendo uma visão maior para a acessibilidade destes, tornando seus dias mais dignos e proporcionando mais qualidade de vida. É importante que se tenha uma lei com objetivo de se adequar as pessoas que necessitam de cuidados especiais, e esta veio para beneficía-los

Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Anasps, Senador Gim Argello e Vice-Presidente Executivo da Anasps Paulo César Régis de Souza

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Gorete Pereira

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Gorete Pereira Deputada Federal

A Anasps possui excelentes especialistas, servidores da casa que tem uma cultura previdenciária, uma cultura de recursos humanos para a programação deste projeto

Deputada defende Carreira

A Deputada Gorete Pereira irá defender o Plano de Carreira do Servidor do INSS no Congresso. Está sendo elaborado pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), o projeto do Plano de Carreira do Servidor. Será apresentado pela Deputada Federal do Ceará, Gorete Pereira. Gorete, que se nomeia madrinha do projeto, acredita que esta é uma das maiores iniciativas em defesa do Plano de Carreira do Servidor e que terá bons resultados: “No final teremos sucesso no Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Previdência Social”. A deputada, como parlamentar, fará seu trabalho para que seja tramitado na Câmara Federal e

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depois no Senado. O Presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa fala sobre o envolvimento da Associação na proposta “A Anasps possui excelentes especialistas, servidores da casa que tem uma cultura previdenciária e de recursos humanos para a apresentação deste projeto”. O Presidente também enfatiza a experiência na Carreira que a Deputada possui, e diz que ela é uma defensora do serviço público como um todo, portanto, ela não será apenas a madrinha do projeto, e sim a mãe deste. Esse trabalho irá dar um resgate muito grande a esta categoria de Servidores, que está há muito tempo sem um Plano de Carreira. O projeto está em fase de elaboração, e de discussão para identificar tanto os autores quanto as necessidades do servidor e da Anasps da melhor maneira possível

Instituto MOSAP Presidente fala da busca da aprovação na Câmara dos Deputados: PEC 555/2006 MOSAP é um movimento de atuação solidária de servidores aposentados e pensionistas. Surgiu em defesa aos direitos inseridos na Constituição Federal. Foi fundado em 21 de março de 1992 por uma necessidade de resgatar direitos adquiridos e ameaçados por sucessivos governos. Abrangeu, inicialmente, os servidores aposentados e os pensionistas da Receita Federal. Com o crescimento de suas atividades, as entidades filiadas manifestaram-se sobre a necessidade de se dar personalidade jurídica ao MOSAP. Foi devidamente constituído e registrado em 5 de agosto de 1999, em

Brasília. Os objetivos do instituto é congregar entidades de classe de servidores públicos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil; defender os interesses gerais e consensuais de suas entidades associadas; programar atividades que visem o alcance dessas finalidades e maior integração entre seus associados; além de proporcionar integração das entidades associadas em seus interesses comuns. O Instituto MOSAP representa o segmento de aposentados e pensionistas das entidades associadas junto aos Poderes Públicos, inclusive em juízo. A Anasps, através do seu Presidente e de seus dirigentes,

sempre apoiou fortemente o Instituto desde os seus primeiros passos de suas ações, seus trabalhos e suas lutas até os dias atuais. Segundo o Presidente do MOSAP, Dr. Edison,a instituição defende principalmente a integridade de vencimentos da aposentadoria e, também, a paridade dos mesmos sem nenhum tipo de discriminação para os ativos, aposentados e pensionistas. A não contribuição para Previdência Social por parte de aposentados e pensionistas é tema da nossa grande luta atual, que é a PEC-555 de 2006,que está tramitando na Câmara desde 2010 e que

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quer reduzir 20% a cada ano sobre o total cobrado aos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), a qual altera a Constituição Federal de 1988. Até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. O MOSAP veio resgatar aquilo que, até 2003, estava mantido por suas lutas e de suas entidades, inclusive a Anasps. No governo Lula (2003), uma das primeiras medidas tomadas, foi exatamente a reforma da previdência, onde os aposentados e pensionistas voltaram a contribuir para Previdência, mesmo depois de aposentado e de ter contribuído para própria aposentadoria. Esta é uma luta de muita importância e que todas as entidades que compõem o MOSAP, que hoje são mais de 500 entidades do serviço público brasileiro (legislativo, judiciário, executivo e federal), na luta

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O MOSAP veio resgatar aquilo que, até 2003, estava mantido por suas lutas e de suas entidades, inclusive a Anasps.

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para aprovar a PEC-555 na câmara dos deputados. Recentemente, a PEC recebeu o apoio do líder do democratas na câmara, Ronaldo Caíado (GO). Segundo o site do Sindifisco nacional o deputado recomendou que a pressão pela coleta de assinaturas continue forte, pois os apoios arregimentados pelo Fórum até o momento ainda não oferecem condições para que a PEC seja incluída na pauta de votações daquela Casa. Ainda segundo informações do site o diretor de Relações Intersindicais, Rafael Pillar, disse que o Sindifisco Nacional vai continuar pressionando pela aprovação da proposta em todas as frentes, a exemplo do que fez em encontro realizado na Câmara em parceria com o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas)

Dr. Edison, Presidente do MOSAP e Dra. Neusa Vieira Lopes de Castro, representante da Anasps junto ao MOSAP

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MINISTRO UBIRATAN AGUIAR

Presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, reuniu-se com o Ministro Ubiratan Aguiar no saguão do Seara Praia Hotel, em Fortaleza, na manhã do dia 20 de março, para discutirem a respeito do atual sistema educacional. Ubiratan Aguiar é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, foi eleito deputado federal primeiramente pelo PMDB e, posteriormente, pelo PSDB. Exerceu o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no período de 2001 a 2011. Convidado, aceitou, e passa a integrar o Conselho Diretor da Universidade de Brasília. O Ministro ressaltou que é preciso qualificar as pessoas na prática e, para que isso ocorra é necessário investir nas áreas em que se há mais reclamações, tais como: gestão pública; políticas orçamentárias; políticas previdenciárias; fiscalização; e o controle. Afirmando: “A importância é porquedeve se investir em um segmento muito esquecido. As universidades investiam em cursos superiores em Administração Pública, porém hoje se vê praticamente, somente cursos de Administração Empresarial. Poucos ainda sobrevivem de Administração Pública.” Este alertou que o controle na área privada é de suma importância, pois quem está na iniciativa privada sabe que, se não mostrar competência, serviço e quali-

dade, perde o seu lugar para o próximo, e isso deve acontecer no setor público. Ubiratan Aguiar disse, ainda, que há divergências na administração pública e privada, porém, o Estado deve ter condições de mantê-los, pois necessita de ambos. No caso do setor privado, porque esse gera empregos e produz a riqueza nacional. Já o setor público porque esse cuida das ações sociais como: educação, saúde, habitação, assuntos que dizem respeito à população em geral. “A sociedade reclama de servidores públicos mais qualificados, mais profissionais, com melhor atendimento à população. E, no entanto, ninguém se preocupa em preparálos para esta tarefa. Está na hora de se investir na administração pública. Nós precisamos de gestores. E gestores que saibam cuidar do dinheiro do povo. Nós precisamos de gestores que tenham o mecanismo de controle para poderem avaliar melhor os resultados, principalmente, na área social. Como anda nossa saúde? Como anda nossa educação? E o problema da nossa segurança? O que temos feito? Quais profissionais qualificados nós possuímos? Temos muito, mas precisamos de muito mais. E a cada ano, reciclá-los, prepará-los melhor.” Ou seja, os conteúdos programáticos das Faculdades devem se focar em sair da monotonia dos demais currículos de diversas faculdades: “A verdadeira educação é aquela que aposta em fazer com que a pessoa chegue aos

níveis mais elevados do saber”, defendeu o Ministro. E, por último, o Ministro e o Presidente debateram sobre detalhes dos métodos acadêmicos e, ainda, sobre a importância de se investir em educação no Ceará: “É importante investir em educação no Ceará, e fugir apenas da visão do Centro-sul e Sudeste. É necessário se focar no Nordeste. Acreditar que federação só será federação se houver equilíbrio entre todos os estados”, afirmou o Ministro Ministro Ubiratan Aguiar

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Foto: Hermínio Oliveira

Investimento em Administração Pública: êxito no atendimento à população

Grandes Números da Previdência Social Elaborado pelo Prof. JB Serra e Gurgel para o DatANASPS, Abr/13

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