AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: INSTRUMENTO DA OFENSIVA NEOLIBERAL CONTRA A EDUCAÇÃO Um pouco de história
A
s organizações sociais (OS) foram instituídas no Brasil ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002, PSDB) pela Medida Provisória (MP) nº 1.591, de 9 de outubro de 1997, sucessivamente reconvertida em novas MP até ser transformada na Lei ordinária nº 9.637, de 15 de maio de 1998. As OS devem ser compreendidas no contexto dos ajustes neoliberais que marcaram o Estado brasileiro a partir dos anos de 1990 e, principalmente, da Reforma Gerencial do Estado Brasileiro, organizada em torno das diretrizes do Plano Diretor de Reforma do Estado (BRASIL, 1997), dirigida pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira. O fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado determinadas pela Constituição Federal de 1988 para que sejam realizadas, com financiamento público, por entidades privadas consideradas formalmente como organizações sem fins lucrativos.
58
