Evento histórico para categoria docente, 15º Conad Extraordinário atualiza projeto de carreira do ANDES-SN
Págs. 6 a 9
Seminário e curso de formação sindical do ANDES-SN abordam 60 anos do golpe no Brasil Pág. 3
Vem aí o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação Pág. 11
Confira alguns extratos da Carta de Brasília – documento síntese do 15º Conad Extraordinário
Iniciamos o 15º Conad Extraordinário sob o solo seco do cerrado em Brasília, nesta paisagem que foi marcada pelas fumaças recentes, resultado do poder ganancioso dos agentes do capital que não têm nenhum temor em destruir a natureza e, com isso, a vida.
... A plenária de conjuntura foi marcada por diversas manifestações que tiveram como foco a importância do debate de carreira na história e nas lutas do ANDESSN, a partir do projeto de educação historicamente construído e acumulado no interior do nosso sindicato, orientado pelos interesses de nossa classe. Neste sentido, demos passos fundamentais na defesa de uma carreira única estruturada, poderoso instrumento de luta para o(a)s docentes das Universidades, Institutos Federais e Cefets.
Várias manifestações saudaram a greve da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) que luta pela recomposição salarial, por melhores condições de trabalho e contra os ataques do governo de Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores.
... Nas plenárias do Tema II avançamos na construção da nossa aspiração histórica da carreira única docente de toda a base de nosso sindicato, uma marca dos mais de 40 anos de história do ANDES-SN.
Carta de Brasília
Foram estabelecidas as diretrizes gerais, que orientarão a totalidade do professorado que engloba os dois setores do nosso sindicato.
Nessas diretrizes destacamos a resolução que toma o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como o nosso piso salarial, o que nos possibilita ampliar a unidade com demais professore(a)s da educação pública no país. Além disso, sobre o tempo da carreira, aprovou-se um percurso no qual o(a) docente pode chegar ao topo, sem impeditivos e avaliações produtivistas entre 18 a 20 anos.
No âmbito da valorização do trabalho docente, a ascensão na carreira deve incluir as relações de gênero, sexualidade, étnico-racial, a luta anticapacitista, pois essas questões impactam nossa categoria e a falta de políticas que compreendam as desigualdades de gênero, as hierarquias raciais, a LGBTfobia e o capacitismo inviabilizam muito(a)s colegas de desenvolverem ensino, pesquisa e extensão.
Diante disso, uma pedra angular de nosso projeto de carreira única, o regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva foi reafirmado, reforçando nosso compromisso com a educação pública, de qualidade, socialmente referenciada, onde possamos desenvolver ensino, pesquisa e extensão de uma forma qualitativa e valorizada, contribuindo para a produção de ciência, tecnologia na perspectiva de uma educação emancipadora.
Os grandes desafios relacionados com a carreira no Setor das Iees, Imes e Ides foram contemplados nos debates e deliberações das resoluções referentes ao Setor, a exemplo dos ataques aos nossos direitos levados a cabo por governos com políticas neoliberais, o desrespeito à autonomia e o desfinanciamento, que impedem a efetivação de planos de carreira, conquistados na luta.
No Setor das Universidade Federais, Institutos e Cefets aprovamos a luta pela estruturação da Carreira do Magistério Federal com 13 níveis remuneratórios, com extinção das classes, com uma linha salarial única do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação, que tenha a porcentagem de 6% de acréscimo salarial entre cada um desses níveis. Com isso acumulamos para a construção de uma carreira única, a partir das especificidades do trabalho do Magistério Superior e da EBTT.
Este 15º Conad Extraordinário marca portanto uma vitória importante para nossa categoria, a atualização do Caderno 2 no Capítulo referente ao Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente, incluindo no projeto de carreira única o Setor das Iees, Imes e Ides, defendendo a Dedicação Exclusiva e avançando sobre o tema tempo de trabalho e tempo na carreira. A atualização do Caderno 2 partirá da incorporação das resoluções aprovadas neste Conad.
EXPEDIENTE
O InformANDES é uma publicação do ANDES-SN // Site: www.andes.org.br // E-mail: imprensa@andes.org.br
Diagramação, revisão e arte final: Silas William Vieira // Fotos: Eline Luz/ANDES-SN
Leia aqui a Carta na íntegra
ANDES-SN
promove seminário e curso de formação sindical sobre 60 anos do golpe no Brasil de 21 a 23 de novembro
ocorrem na mesma semana dedicada à luta antirracista. “Haverá conexões com o tema durante o evento e no ato público de encerramento, dia 23, pela manhã”, acrescentou a docente.
Curso de Formação Sindical
Há 60 anos, começava no Brasil um longo período de violência e opressão: a ditadura empresarial-militar. É sobre esse tema que docentes de todo o país se debruçarão nos dias 21, 22 e 23 de novembro no Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, que ocorrerá na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS).
O evento é promovido pelos grupos de trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN.
A programação incluirá mesas de debate, palestras e atividades de formação voltadas à análise dos impactos do golpe de 1964 e dos desafios atuais na luta por memória, verdade, justiça e reparação. Além disso, haverá um
Ditadura
módulo nacional do Curso de Formação Sindical do ANDES-SN, intitulado “60 anos da ditadura empresarial-militar e o movimento docente”.
“A programação do evento faz a conexão entre os sentidos de classe do golpe e debate esses sentidos em tempos de neofascismo, clamando por Memória, Verdade, Justiça e Reparação, ontem e hoje. Importante destacar o tema da repressão no cone sul da América Latina, com representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como a repressão contra populações trabalhadoras, negras periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+. Outro destaque é o da responsabilidade empresarial contra a ditadura. Haverá, ainda, um ato homenagem a Enrique Serra Padrós, com a presença de colegas e ex-alunos, e a importante contribuição de Lilián Celiberti”, contou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDESSN, ressaltando que o seminário e o curso
Entre os dias 31 de março e 1º de abril, com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.
O Relatório da Comissão Nacional da Verdade registra 434 vítimas da ditadura empresarial-militar nos centros urbanos, entre mortos e desaparecidos, além de 8.350 indígenas e pelo menos 1.654 camponeses assassinados. Segundo o relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN (2020), também foram vítimas 106 estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico-administrativo. Esses números podem ser ainda maiores devido à dificuldade em resgatar a memória completa do período.
Na programação do Seminário, está prevista, para a sexta-feira (22), a realização do módulo nacional do Curso de Formação Sindical “60 anos da ditadura empresarial-militar e o movimento docente”. Serão duas mesas com os temas “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”. As atividades, que integram também a programação do Seminário, atendem à resolução do 42º Congresso do ANDES-SN, que determinou a colaboração entre o GTPFS e o GTHMD para a realização deste módulo de formação política.
Inscrições
O prazo para confirmação de presença das e dos representantes das seções sindicais para as duas atividades foi estendido até 11 de novembro e pode ser feita via formulário disponível.
Docentes com deficiência ou mobilidade reduzida devem informar à secretaria do ANDES-SN (secretaria@andes.org. br) suas necessidades de acessibilidade até 11 de novembro, fornecendo nome, telefone e detalhes sobre a necessidade específica para atendimento personalizado. Até 4 de novembro, as e os responsáveis podem solicitar o Espaço de Convivência Infantil, preenchendo um formulário e enviando-o para o e-mail da secretaria do sindicato.
XX Encontro das Iees, Imes e Ides fortalece
luta e organização do Setor
Após três dias de intensos debates, chegou ao fim, no dia 20 de outubro, o XX Encontro do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) do ANDES-SN. O evento reuniu mais de 60 participantes, entre representantes de 29 seções sindicais do Setor, diretores e diretoras do Sindicato Nacional e convidados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As atividades tiveram início na sexta-feira (18), com o tema “Autonomia e Condições de trabalho nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”. Ao abrir o evento, o presidente do ANDESSN, Gustavo Seferian, fez questão de lembrar de um dos maiores levantes insurrecionais da classe trabalhadora no contexto latino-americano, que aconteceu há cinco anos no Chile.
“Esse movimento apontou para a defesa dos direitos sociais, da natureza, da autonomia dos povos indígenas e da perduração da existência humana no planeta como as principais agendas da classe trabalhadora hoje. Lá, também, o movimento foi desmontado pela afirmação do neofascismo, mas nos levou a reconhecer que só por meio da luta organizada, de forma articulada e convergente, com ações diretas intensas, teremos condições de reverter o quadro extremamente doloroso que nossa classe sofre hoje”, destacou Seferian.
Amanda Moreira, presidenta da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), seção sindical que sediou o evento, saudou o encontro, destacando o cenário de crise pelo qual passa a Uerj, envolvendo, justamente, questões referentes a financiamento e autonomia, temas centrais do evento. “Temos um final de semana muito rico de debates em que está em discussão o financiamento das nossas instituições, o aprofundamento do debate sobre a carreira única, iniciado no 15º Conad Extraordinário, a autonomia dos nossos sindicatos e a criminalização das lutas. Teremos ainda um assunto muito importante que são as condições de trabalho e o adoecimento que afeta a categoria docente. Sobre este tema, o ANDES-SN vem demonstrando uma preocupação muito grande. Neste
momento, está em andamento a 2ª fase da enquete que busca levantar e analisar esse cenário na nossa base”, ressaltou.
Painel revela diversidade do Setor
O evento de abertura trouxe ainda um rico painel das lutas empreendidas neste ano pelas dezenas de seções sindicais de todas as regiões do país, que compõem o Setor das Iees, Imes e Ides e que estiveram presentes no encontro. Ações que incluíram movimentos grevistas do Norte ao Sul do Brasil, como lutas travadas nas universidades estaduais do Ceará, do Paraná, na estadual de Minas Gerais, do Piauí e do Pará. Movimentos que tiveram como eixos centrais a luta pela autonomia, pela carreira e pelo financiamento das IES, além das questões salariais.
O quadro apresentado por representantes das seções sindicais demonstrou a diversidade característica do setor, mas mostrou também
inúmeros traços em comum, como a luta contra os regimes de austeridade implementados ou em fase de implementação em diversos estados da federação. A luta contra os impactos do Regime de Recuperação Fiscal foi, por exemplo, um dos eixos da greve na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), iniciada no dia 1º de maio e que durou dois meses.
Outro ponto em comum foi o enfrentamento aos processos de criminalização das lutas, traço recorrente em diferentes situações: na greve de docentes das universidades do Paraná, a qual enfrentou o governo Ratinho Jr. (PSD), na greve das universidades estaduais do Ceará e do Piauí, com governadores petistas, onde não só as greves foram consideradas ilegais mesmo antes de começar, mas em que também houve corte de salários e aplicação de multas às e aos dirigentes sindicais.
Debates
Debates sobre criminalização das
Fotos: Ascom
lutas, assim como sobre a mobilização por carreira e autonomia nas Iees, Imes e Ides abriram os trabalhos do segundo dia do encontro (19). O aumento dos casos de criminalização das lutas docentes no país tem sido um dado observado com preocupação pelo ANDES-SN. A situação levou o Sindicato Nacional a criar, em 2018, a Comissão de Enfrentamento à Criminalização das Lutas.
A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, apresentou alguns casos acompanhados pela Comissão, da qual ela é integrante. Entre as situações pon tuadas pela dirigente estão ações de criminalização de movimentos de greve docente, como ocorreu no Piauí e no Ceará, assim como da greve estudantil na Uerj. A docente mencionou ainda perseguições direcionadas a dirigentes sindicais, como a tentativa de demissão da professora Jacyara Paiva (Ufes). Estes casos estiveram, de forma direta ou indireta, relacionados com questões da carreira docente ou da autonomia universitária, destacou Raquel.
docente. O primeiro é o de que deve ser exercida em consonância com o princípio da autonomia. Depois que possa garantir um padrão unitário de qualidade de ensino. E, finalmente, que esteja ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, explicou.
A tarde do sábado foi dedicada a aprofundar a discussão acerca da pesquisa sobre o financiamento das instituições do Setor. As e os participantes compartilharam experiências de suas seções sindicais e também abordaram as possibilidades de utilização dos dados do levantamento para instrumentalizar as lutas locais. As condições de trabalho e o adoecimento docente foram debatidos na sequência, bem como a importância de as seções sindicais ajudarem na divulgação da enquete que vem sendo realizada pelo ANDES-SN sobre o tema.
No domingo, as atividades tiveram
continuidade com a apresentação do documentário “Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, produzido pelo Sindicato Nacional. Na sequência, foi realizada uma plenária para discutir as propostas do Setor para o 43º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá no início de 2025, na cidade de Vitória (ES).
“O XX Encontro do Setor das Iees, Imes e Ides foi de grande importância para o avanço das lutas em defesa da universidade pública. Com a presença de representantes de mais de 25 seções sindicais, debatemos durante 3 dias pautas cruciais para fortalecimento do nosso plano de lutas para o próximo período. Reafirmamos a centralidade da luta contra a criminalização do movimento docente, pela melhoria das condições de trabalho e salariais, o enfrentamento ao adoecimento docente e a defesa da autonomia universitária. Além disso, lançamos o documentário ‘Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital’, que trata da memória de nossas lutas”, avaliou Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação nacional do Setor das Iees, Imes e Ides do ANDES-SN.
* Com informações da Asduerj SSind.
A professora Fernanda Mendonça, 1ª secretária do Sindiprol/Aduel SSind., discorreu sobre os ataques à autonomia universitária, a partir do caso da Lei Geral das Universidades (LGU), implementada no estado do Paraná. “O capital utiliza de diversos instrumentos para tentar barrar a nossa luta, seja pela criminalização, ou criando normativas para nos tolher, como é o caso da LGU”, destacou. Segundo a diretora da Sindiprol/Aduel SSind., uma das consequências imediatas da LGU foi a redução do número de docentes. Havia uma lei anterior, do ano de 2010, que garantia 8.223 vagas docentes para todo o estado. Com a LGU, esse número foi para 7.478.
Alexandre Galvão, 2º secretário do ANDES-SN e coordenação do Setor das Iees, Imes e Ides, tratou da carreira docente e autonomia. O diretor apresentou a proposta de atualização da carreira docente aprovada no 15º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional. “Indicamos no Conad três pressupostos gerais para a carreira
Fotos: Ascom Asduerj SSind.
Em evento histórico, categoria delibera atualização do projeto de carreira do ANDES-SN
Momento histórico para a categoria docente organizada no ANDES-SN, o 15º Conad Extraordinário debateu e deliberou sobre a atualização do projeto de carreira do Sindicato Nacional. O evento, realizado de 11 a 13 de outubro na Universidade de Brasília (UnB), contou com a participação de 244 participantes, de 73 seções sindicais, entre delegadas, delegados, observadoras, observadores e diretores e diretoras do Sindicato Nacional. Fruto de deliberação do 42º Congresso do sindicato, realizado em Fortaleza (CE) no início deste ano, o 15º Conad teve como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. Na plenária de abertura, as falas das convidadas e dos convidados pontuaram a importância do Sindicato Nacional na luta em defesa da Educação, dos direitos das e dos docentes e das pautas mais amplas da classe trabalhadora. A greve da Educação Federal e de diversas universidades estaduais também foram destacadas.
Em sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembrou as tragédias que vivem as populações de diversas regiões do país, afetadas pela faceta climática da crise de civilização que enfrentamos. “De norte a sul do país, as queimadas levaram à asfixia, mataram pessoas pela falta de
possibilidade de respirar, interditaram ciclo de vida, emperraram o desejo e fazer do futuro. É essa marca que baliza a construção desse espaço político, resultado de deliberação da categoria no 42º Congresso do nosso Sindicato. Falar de carreira não é outra coisa senão falar de futuro, é falar do hoje e falar da existência e progressão da vida”, lembrou.
Atualização do Projeto de Carreira Docente
Após os debates sobre conjuntura e os grupos de trabalho, realizados na noite do dia 11 e durante o dia 12, o último dia do Conad foi dedicado à atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais (Ifes), além do Plano Geral de Lutas sobre carreira do Sindicato Nacional, bem como do projeto de carreira única do ANDES-SN.
As e os docentes aprovaram a atualização dos princípios e das diretrizes para carreira, que subsidiarão a elaboração de um novo projeto de carreira única e estruturada para docentes das universidades públicas, institutos federais e Cefets. A carreira deve estar fundamentada na defesa da educação pública, gratuita e inclusiva, respeitando a autonomia das instituições e garantindo padrão único de
qualidade e valorização profissional, além de piso salarial nacional.
Em relação à progressão na carreira, foi decidido que a estrutura deve permitir que todas e todos docentes alcancem o topo da carreira, independentemente da titulação. As atividades docentes devem incluir, de forma indissociável, ensino, pesquisa e extensão, com o objetivo de socializar o conhecimento, promover uma formação crítica e atender às demandas da classe trabalhadora. Além disso, a formação continuada e a participação em eventos científicos são consideradas essenciais, assim como a atuação em sindicatos e entidades culturais, garantindo que a realização dessas atividades não prejudique a remuneração ou a contagem do tempo de serviço.
A titulação deve ser reconhecida como parte do vencimento básico, assim como a progressão na carreira deve ocorrer sem aceleração ou barreiras impostas a partir de titulação ou critérios produtivistas. O número de níveis ficou estabelecido entre 13 e 15, com uma permanência mínima de 18 meses em cada nível e um máximo de 24 meses, o que significa que o tempo necessário para alcançar o último nível da carreira deve variar entre 18 e 20 anos. Já a valorização do tempo de serviço ocorrerá por meio de acréscimos salariais
automáticos, como anuênios, biênios, triênios ou quinquênios, e pela ascensão de nível e intervalos definidos. A avaliação deve ser entre pares, estabelecida em uma construção pública e democrática, com critérios sistemáticos, isonômicos, críticos e socialmente contextualizados, considerando contexto social, raça, gênero e outros processos, assim como resguardando a autonomia universitária.
As delegadas e os delegados enfatizaram que o desenvolvimento da carreira docente não deve ser condicionado a questões orçamentárias. As variáveis que definem a estrutura da carreira, o salário docente e o piso gerador da malha salarial incluem: o piso da remuneração para 20 horas, os percentuais de adicional de titulação, o número de níveis, o tempo de permanência em cada nível, o percentual de avanço por nível, o percentual de Dedicação Exclusiva e os acréscimos referentes a anuênios, biênios, triênios ou quinquênios.
O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Lei 11.738/2008, deve ser adotado como referência para o piso gerador da malha salarial, estabelecendo 50% de seu valor para uma carga de 20 horas semanais. Os percentuais de certificação ou titulação devem ser incorporados como direitos
estáveis, devendo ser, no mínimo, 10% para aperfeiçoamento, 25% para especialização, 50% para mestrado e 100% para doutorado.
A Dedicação Exclusiva (DE), com uma carga de 40 horas semanais e a proibição de outras atividades remuneradas, deve ser o regime preferencial de trabalho. As universidades e instituições de ensino devem ter autonomia para conceder a DE e para a elevação de regime de trabalho.
As e os docentes também aprovaram que o ingresso na carreira deve ser feito por meio de concurso público, com garantia de cotas étnico-raciais e inclusão de pessoas trans, travestis, transgêneras e com deficiência, e que direitos de docentes substitutos devem incluir salário igual ao dos demais, com adicional de titulação e dedicação exclusiva, entre outras deliberações sobre a estrutura da carreira única.
Caderno 2 e Campanha
O 15º Conad Extraordinário aprovou a atualização do Capítulo III do Caderno 2 do Sindicato Nacional, que trata do Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente. Uma publicação será elaborada para sintetizar as deliberações do evento e os desafios atuais da carreira docente. O GT Carreira, em conjunto com os setores e demais grupos de trabalho,
desenvolverá um projeto único, com diretrizes e uma proposta de lei para a carreira docente nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, a ser apresentado no 43º Congresso do ANDES-SN. Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, as deliberações foram importantes para os avanços na carreira docente. “Avançamos no processo de atualização do projeto de carreira única do ANDES-SN, debatendo e deliberando sobre temas gerais de carreira, diretrizes e princípios. Um dos pontos importantes dessa atualização foi a inclusão do Setor das Iees, Imes e Ides nesse projeto, a reafirmação da necessidade da nossa carreira ser exercida em consonância com os princípios de autonomia das Universidades, Institutos Federais e Cefets presentes nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, em especial a garantia do padrão unitário de qualidade do ensino, a valorização dos(as) profissionais da educação, o piso salarial nacional e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, elencou a docente, que coordenou a mesa.
“E não menos importante, a necessidade da inclusão das discussões das relações de gênero, sexualidade, étnico-racial, da luta anticapacitista, pois estas questões impactam nossa categoria e a falta de políticas que compreendam as
desigualdades de gênero, as hierarquias raciais, a lgbtfobia e o capacitismo inviabilizam muitos colegas de desenvolverem ensino, pesquisa e extensão”, completou.
Luta pela carreira nas Ifes, Iees, Ides e Imes
Além do plano de Carreira Única do Sindicato Nacional, as e os participantes do 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN deliberaram sobre a atualização dos planos de lutas sobre carreira dos Setores das Ifes e das Iees, Imes e Ides da entidade. Foram debatidos os vínculos e as estruturas das carreiras e aprovadas resoluções para orientar a luta enquanto não se conquista uma mesma carreira para toda a base do ANDES-SN.
Entre as deliberações, está a de lutar imediatamente, tanto no âmbito das instituições federais, quanto das estaduais, municipais e distrital, pela adoção do piso salarial do Magistério Público da Educação Básica como o piso gerador para as carreiras de docentes das Ifes, Iees, Imes e Ides. “A gente marca a história do ANDES-SN com uma importantíssima decisão, no sentido da unidade da luta com toda a educação básica desse país. Podemos dizer que o nosso Sindicato Nacional avança no sentido de unificar essa luta, especialmente porque adota o piso da educação básica como referência para a sua malha salarial. Ao deliberar sobre isso, nós estamos nos colocando, principalmente, ombro a ombro na luta com toda a educação pública e com toda a categoria docente da educação, especialmente, por condições e, principalmente, por um salário que consideramos justo e, com isso, também marcamos aquilo que é a necessidade de lutar em defesa da educação pública que acreditamos para esse país, independentemente de qual
seja o lugar em que estejamos atuando”, saudou Jennifer Web, 1ª tesoureira do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho sobre Carreira Docente.
Também foi aprovado que a titulação não seja um impeditivo para a chegada ao topo da carreira, o que, junto com a defesa do fim das classes, reafirma a posição histórica do ANDES-SN de defesa de uma carreira sem classes ou hierarquização. O sindicato também lutará para que onde não existe adicional de titulação nos estados, municípios e Distrito Federal, que ele seja implantado imediatamente, dando sentido à valorização do processo de formação dos e das docentes.
A categoria também defenderá que os vencimentos recebidos por docentes na ativa sejam integralmente percebidos quando da aposentadoria, independentemente da natureza da rubrica. Ainda em relação à aposentadoria, também foi deliberado que as e os docentes lutem para que, nos casos de mudança nos planos de carreiras, as regras de equivalência garantam o reenquadramento dos aposentados e das aposentadas, de
forma que não tenham nenhum prejuízo; e, ainda, que rejeite, enquanto ainda existirem classes, a criação de novas classes ou níveis, assim como defenderá o reenquadramento de aposentadas e aposentados quando surgirem novos níveis ou classes.
A reestruturação dos Planos de Carreira e Cargos do Magistério Federal, com vistas à unificação das Carreiras Docentes Federais (Magistério Superior e EBTT) em uma única Carreira do Magistério Federal também foi incluída na pauta de luta do Sindicato Nacional. Esta carreira se desenvolverá em 13 níveis remuneratórios, sem especificação de classes, que combinem em uma linha salarial única as parcelas referentes ao Vencimento Básico (VB) e à Retribuição por Titulação (RT), com uma razão de 6% de acréscimo salarial entre cada um dos níveis ascendentes da carreira.
Ainda em relação ao setor das Federais, a categoria se empenhará em reverter todos os retrocessos expressos na Lei nº 12.772/2012 e posteriores regulações, bem como defenderá a manutenção da Carreira do Magistério Federal no Regime Jurídico Único, regido pela Lei nº 8.112/90, e intensificará a luta pela isonomia salarial no Magistério Federal para docentes de mesmo nível, regime de trabalho e titulação. A possibilidade de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, será avaliada pelo GT Carreira e GT de Política Educacional (GTPE), com vistas a futura deliberação congressual.
Jennifer Webb apontou como histórico o fato de o Sindicato Nacional realizar um Conad Extraordinário com pauta exclusiva sobre carreira docente, trazendo o tema para a centralidade do debate. Segundo
a diretora do ANDES-SN, as deliberações aprovadas serão sistematizadas em uma publicação especial para serem apresentadas a toda a categoria.
“Aprovamos também importantes publicações como, já de imediato, uma cartilha com as decisões desse evento, para além do relatório apenas, uma publicação que possa chegar às mãos da categoria e subsidiar de forma imediata as nossas reivindicações e nossos processos de luta, seja no Setor das Federais, seja no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital. Essa sistematização em forma de cartilha também ajudará na tarefa definida no evento de elaboração do projeto de diretrizes e do projeto de lei de carreira única para o conjunto das instituições que compõem a base do ANDES-SN. Definimos várias questões que dizem respeito à estrutura de carreira, à nossa luta, às nossas pautas e isso tudo vai ser sintetizado nessas atualizações sobre carreira, que vamos apresentar no 43º Congresso em 2025, que vai ser realizado na cidade de Vitória, no início do ano”, acrescentou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Encerramento
Na plenária de encerramento, foram aprovadas 12 moções, que abordaram diversos temas, entre os quais a solidariedade com as trabalhadoras e os trabalhadores e estudantes da Argentina, as e os mártires do Oriente Médio e
militantes presos por se manifestarem contra o governo na Nigéria, reforçando o caráter internacionalista da luta docente. Também expressaram repúdio à criminalização de docentes que participaram da greve da Educação Federal.
Na sequência, Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Brasília. O documento sintetiza os debates e deliberações dos três dias do 15º Conad Extraordinário.
Ao encerrar o evento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, avaliou que os acúmulos e deliberações construídos democraticamente no Conad poderão apontar na construção de um outro futuro para categoria docente.
‘Funpresp: garantia de incertezas’ e Assuntos de Aposentadoria
Ele destacou ainda a importância de se buscar inspiração para construir, desde as bases, o 43º Congresso, que ocorrerá na cidade de Vitória (ES).
“Que tenhamos a certeza de que toda a nossa energia e todos os nossos esforços para empenhar na construção dessa tarefa fundamental do 15º Conad Extraordinário, foram muito bem realizados. Saímos daqui mais fortalecidos, com boas sínteses e com uma ampla maioria de resoluções aprovadas pelo conjunto de todas e todos nós. Só isso nos torna cada vez mais fortes. Declaro, assim, encerrando o nosso 15º Conad Extraordinário”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional.
A campanha “Funpresp: garantia de incertezas” foi lançada durante o 15º Conad Extraordinário, e tem como objetivo reforçar a defesa da aposentadoria integral, com paridade, além de lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentadas, aposentados e pensionistas. Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a campanha também denuncia os perigos associados à adesão ao Funpresp.
Para aprofundar os debates sobre os direitos de aposentadoria e a luta contra os fundos de pensão nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Distrital, o ANDES-SN realizará a III Jornada para Assuntos de Aposentadoria. O evento, deliberação do 67º Conad, acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).
Acesse o vídeo:
Grupos de Trabalho resultantes do acordo de greve são instalados no MEC e MGI
Dois grupos de trabalho (GTs), previstos no Acordo da Greve Docente Federal, foram instalados e tiveram suas metodologias definidas para iniciar as atividades. Um dos grupos, instituído no Ministério da Educação (MEC), deve regular aspectos do trabalho docente após a revogação da portaria 983/2020 e a liberação do ponto para a carreira EBTT – algumas das principais conquistas da greve da Educação Federal após a tentativa de golpe organizada pelo governo federal e seu braço sindical. Já o outro GT, instituído no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), discutirá diferentes pontos: revogação da Instrução Normativa 15/2022, a qual trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade; o reenquadramento de aposentados e aposentadas; e a “entrada lateral” (possibilidade de docente trocar de instituição via concurso sem perderem a classe e o nível que ocupavam anteriormente).
A criação dos GTs é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes, entidade cartorial que atua como braço sindical em favor do governo à revelia das assembleias de base do movimento docente. “A implementação do trabalho desses grupos é bem importante para nós
porque coloca aquilo que foi efetivamente negociado durante o processo de greve em desenvolvimento, com a nossa efetiva participação na construção dessas perspectivas relacionadas àquelas nossas demandas que foram debatidas durante toda a negociação, durante toda a greve”, avaliou Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
A primeira reunião do GT do MEC ocorreu em 20 de setembro, para instalação do grupo de trabalho, que conta com presença do ANDES-SN e demais entidades da Educação. No dia 11 de outubro, a segunda reunião definiu a metodologia dos trabalhos e apontou o próximo encontro para dia 8 de novembro. Segundo Jennifer, que compõe o GT, nesta data as entidades devem apresentar suas propostas para a regulação de aspectos do trabalho docente.
“No dia 8 de novembro, a gente já vai iniciar propriamente os debates sobre as proposições das entidades que estão compondo esse GT, que é bem específico em torno dessa questão da regulação do trabalho docente”, acrescentou. Conforme a diretora do ANDES-SN, o Sindicato Nacional levará o acúmulo das discussões e as deliberações do 15º Conad Extraordinário.
O GT no MGI foi instalado no dia 23 de outubro, em reunião com representantes do MEC, do ANDES-SN e demais entidades
do setor da Educação. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para início de novembro. Na sequência, será tratada a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes trocarem de instituição na mesma carreira por concurso público, mas mantendo a posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório. Também será tratada a revogação da Instrução Normativa 15, que criou obstáculos para professoras e professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Gustavo Seferian, presidente do ANDESSN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente. “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.
Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis neste momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", reforçou.
Na reunião no MGI, em 23 de outubro, o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, apresentou informes sobre outras questões que foram pauta da greve, como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo Feijóo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao MEC. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.
Também foi informado que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até novembro, o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.
Rio de Janeiro sediará o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação em novembro
Cerca de 950 pessoas do Brasil e de outros países do mundo - entre trabalhadores e trabalhadoras da educação, estudantes, pesquisadoras, pesquisadores, e militantes sociais e sindicais - participarão do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, que acontece entre os dias 11 e 17 de novembro na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O ANDES-SN está contribuindo política e financeiramente com a organização do evento e a preparação de caravanas de diversos estados.
O evento, neste ano, está sendo organizado pelo Sindicato Nacional em parceria com Sinasefe, Fasubra, Apeoesp, Sepe/RJ, Associação de Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), além da rede Outras Vozes da Educação, que organiza a atividade internacionalmente. Mais de 40 delegações internacionais já foram confirmadas.
Com o tema central “A unidade dos/as trabalhadores/as docentes em defesa da Educação Pública”, a atividade será um espaço para reunir experiências e esforços organizativos em defesa da educação pública, em resposta ao avanço do neoliberalismo e às novas formas de privatização sob o paradigma da sociedade educadora.
“O Congresso ocorrerá em uma universidade pública, a Uerj, que recentemente, enfrentou processos de criminalização contra estu dantes e docentes, provocados pela luta em defesa das políticas de assistência estudantil e do financiamento, aspectos centrais da política neoliberal de retirada de direi tos e desfinanciamento
da universidade pública”, contextualizou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDESSN e da comissão organizadora do evento.
A diretora do Sindicato Nacional afirmou que os principais desafios para a realização de um encontro como este incluem a reafirmação do caráter público e gratuito da universidade, a defesa do princípio de que lutar não é crime e a organização da unidade entre a educação básica e superior, envolvendo docentes, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos do Brasil e do mundo, para enfrentar o projeto do capital que ameaça destruir a educação pública.
Programação
A programação do evento contará com oito mesas de debates sobre temas essenciais para o cenário educacional e sindical, como questões raciais, gênero e classe, territórios e crise climática, digitalização, Inteligência Artificial, EaD, desafios educacionais, internacionalização, avaliação e inclusão. Serão discutidas também a organização de classe, democracia, projetos conservadores na educação, violência, homeschooling, laicidade e o papel dos sindicatos, grêmios e movimentos sociais. O evento incluirá ainda atividades autogestionadas, atos políticos e culturais.
Inscrições e certificação
“As mesas, em geral, buscarão discutir os principais impactos do neoliberalismo sobre a educação e como o movimento sindical docente e a juventude podem reagir e enfrentar os ataques à educação pública. As mesas irão tratar de problemáticas que
As inscrições para o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação são gratuitas e incluem a emissão de certificados de participação, contabilizando 40 horas acadêmicas. Trabalhadoras e trabalhadores da Educação e estudantes podem se inscrever pelo site: https://contraneoliberalismoedu.net/
configuram a sociabilidade do capital em tempos hodiernos, como a crise climática e as interfaces entre classe e as questões de gênero e étnico-raciais que marcam as lutas mais atuais. Além disso, serão debatidos os problemas que afetam diretamente a educação no processo de mercantilização e privatização, sob os auspícios neoliberais como a digitalização, EaD, avaliação em larga escala, bem como os projetos conservadores que têm se espraiado ultimamente, como projetos de lei e movimentos relacionados ao homeschooling, militarização das escolas e o fim da laicidade, entre outros temas. A expectativa é que as discussões instrumentalizem a luta teórico-prática para o enfrentamento ao neoliberalismo na educação e todas as formas que o capital utiliza para disputar a ‘educada’ classe trabalhadora”, afirmou Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN e também da comissão organizadora do congresso.
Histórico
O 1º Congresso Mundial ocorreu entre os dias 26 e 27 de setembro de 2020, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. Em decorrência da pandemia de covid-19, o evento foi realizado de forma remota, com a participação do ANDES-SN como entidade observadora.
Em junho de 2023, aconteceu o 2º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. Com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”, o encontro foi realizado no Panamá, com representantes de mais de 30 países, incluindo uma delegação do ANDES-SN.
Acesse a programação completa:
17 de outubro: Dia Nacional contra o Assédio Sexual e Moral nas Ifes, Iees, Imes e Ides
Para intensificar a conscientização das comunidades acadêmicas e combater os casos de assédio moral e sexual nas instituições de ensino, o ANDES-SN adota, desde 2018, em seu calendário permanente de lutas, o Dia Nacional contra o Assédio Sexual e Moral nas Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets.
A data, 17 de outubro, foi aprovada durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional. Naquele ano, a decisão congressual reforçou a necessidade da implementação de comissões e ouvidorias em instituições federais, estaduais, municipais e, mais recentemente, distritais de ensino superior públicas para apuração dos casos.
“O 17 de outubro é uma agenda importante para o ANDES Sindicato Nacional, porque foi fruto de muitas discussões, de debate na categoria sobre a necessidade de se pensar política sindical e uma agenda específica do ANDES-SN para enfrentar as violências presentes em nossas universidades. principalmente aquelas relacionadas aos assédios moral e sexual”, explicou Caroline Lima, da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e também encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN.
Seis anos após a decisão congressual, o ANDES-SN avançou na construção de materiais, de campanhas e ações para enfrentar os casos de assédio moral e sexual em universidades, institutos federais e Cefets. O GTPCEGDS tem trabalhado na elaboração de protocolos para combater essas formas de violência e reforçado a necessidade de implementar comissões e ouvidorias para apurar denúncias nas instituições de ensino. Além disso, o GT promove formações para capacitar a categoria a identificar as diversas expressões dos assédios moral e sexual.
No próximo ano, de acordo com a diretora do Sindicato Nacional, o ANDES-SN apresentará uma proposta de protocolo para enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência nas instituições de educação pública. O protocolo, segundo Caroline Lima, foi discutido nos grupos de trabalho do sindicato, com reuniões conjuntas entre o GTPCEGDS e o Grupo de
Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), e o resultado será levado ao 43º Congresso, que ocorrerá em Vitória (ES).
“Acreditamos que avançar com algo propositivo no nosso Congresso para apresentar às reitorias, aos governos estadual, federal, municipal, nos ajudará a superar essas práticas assediosas no nosso espaço de trabalho. Se avançamos na construção de um protocolo,
em atividades de formação e na construção de instrumentos para combater essas violências, significa dizer que essa agenda continua acertada e que precisamos fortalecê-la ainda mais”, concluiu Caroline Lima. Ela também destacou a importância de combater o assédio moral e sexual nas universidades, IFs e cefets para garantir um ambiente acadêmico seguro e saudável para todas e todos.
Entre 1 ° de janeiro e 23 de outubro de 2024, mais de 5 mil denúncias de assédio moral e sexual foram registradas nas ouvidorias de 325 órgãos públicos federais, incluindo ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias. Os dados fazem parte de um painel da Controladoria-Geral da União (CGU).
Das 5.131 manifestações recebidas, 4.233 se referem a assédio moral, com 637 não habilitadas por falta de informações mínimas, como nome das e dos envolvidos ou detalhes para investigação. Além disso, 898 denúncias são de assédio sexual, sendo 174 não habilitadas pelas mesmas razões.
Entre os órgãos com mais denúncias de assédio moral, destacam-se a própria CGU, com 292 casos em análise, o Ministério da Saúde (MS), com 137 casos, e a Fiocruz, com 97 casos. As universidades federais também figuram entre as mais mencionadas: a Federal de Goiás (UFG) tem 77 casos em análise, a do Ceará (UFC) registra 61 casos, e a do Rio de Janeiro (UFRJ) contabiliza 60 casos.
No que diz respeito ao assédio sexual, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) lidera com 32 registros, seguida pela CGU com 27 casos, o MS com 23, e as universidades Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com 22 casos, de Pelotas (Ufpel), com 17, e a UFC com 13 casos.
A maioria das e dos denunciantes prefere não se identificar, resultando em pouca informação disponível sobre as vítimas e as e os reclamantes.
