InformANDES Maio

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 46 Brasília (DF) Maio de 2015

Docentes dos Setores das Federais e Estaduais do ANDES-SN intensificam a luta contra a retirada de direitos e em defesa da educação pública. 8 a 11 7º Conad Extraordinário define contribuições do Sindicato Nacional ao 2º Congresso da CSP-Conlutas. 7 a 4

Experiências internacionais evidenciam precarização das condições de trabalho promovida pela terceirização. 3

InformANDES/2015

Editorial

CARTA DE BRASÍLIA

eunidos em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio de 2015, 40 delegados, 61 observadores das seções sindicais do ANDES-SN e 34 diretores do ANDES-SN, componentes da comissão diretora do 7o CONAD Extraordinário, docentes de instituições de ensino de todo o país debateram e deliberaram sobre as contribuições do ANDES-SN para o 2o Congresso da CSP-Conlutas. Aprovamos as resoluções que encaminharemos e defenderemos, como delegação do ANDES-SN no 2o Congresso da CSP-Conlutas, organizadas com base em dois eixos – Plano de Ação da CSP-Conlutas e Questões Organizativas. Nossa intervenção no interior das instâncias da Central devem estar mediadas, necessariamente, por ações no conjunto do sindicato, que permitam o fortalecimento e o enraizamento da Central em nossas bases, a partir da ampliação da participação das seções sindicais no cotidiano da CSPConlutas, expressa em um conjunto de propostas aprovadas, que tratam de ações no interior do ANDES-SN, em relação à nossa atuação na Central. A conjuntura, debatida em Plenária no primeiro dia do 7o CONAD, reafirmou o conteúdo da avaliação de conjuntura e a centralidade da luta

aprovadas no 34o Congresso, destacando, entretanto, a aceleração e a intensificação das medidas de ajuste que têm como objetivo dar respostas à crise do capital. O aprofundamento dos ataques aos trabalhadores se expressa em dois aspectos que consideramos serem faces da mesma moeda – a retirada de direitos, expressa nas ações do Executivo, com destaque para as Medidas Provisórias 664 e 665, nas ações do Legislativo, a exemplo da votação no Congresso Nacional do PL 4330, e nas ações do Judiciário, tendo como exemplo a admissibilidade da constitucionalidade da Lei 9.637/98, e a adoção de medidas antissindicais do Estado Brasileiro e criminalização dos movimentos sociais. Destaque-se que não se trata de um conjunto de ações de um ou de outro governo, mas expressa o caráter de classe do Estado, que em momentos de aprofundamento da crise do capital, implementa, de forma mais contundente, ações que têm como objetivo retirar direitos. Em contraposição, a classe segue em movimento, com paralisações, dias de luta e greves, demandando de nós, trabalhadores, buscar novos patamares de enfrentamento. Esse novo patamar demanda a intensificação das

ações unitárias com as organizações sindicais e populares, e as demais centrais, na perspectiva da construção da greve geral. Para tanto, o ANDES-SN afirma a necessidade de construção da greve geral dos trabalhadores em 2015, atuando junto à CSP-Conlutas em busca da ampla unidade de luta contra os graves ataques aos direitos da classe trabalhadora. O apassivamento dos trabalhadores, a partir da cooptação das direções dos movimentos sindicais e dos movimentos sociais, presente nas duas últimas décadas, torna-se insuficiente para o capital, na atual conjuntura, quando presenciamos o ascenso das lutas. Somam-se, então, à cooptação das direções, as ações de criminalização dos movimentos e a adoção de práticas antissindicais que têm como objetivo destruir entidades e movimentos que mantêm sua autonomia e combatividade. Nesse contexto, apontamos para a construção de um dia nacional de luta em defesa da liberdade e da autonomia sindical, nos espaços de articulação, com as entidades sindicais e os demais movimentos sociais do campo classista. Brasília, 3 de maio de 2015

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 9045 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli // Fotos da capa: Aduern SSind, Aduneb SSind, Asduerj SSind, Aduff SSind, Sinduepa SSind, Abridor de Latas/Apufpr SSind // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

Internacional

InformANDES/2015

Experiências internacionais evidenciam problemas de terceirização

nquanto o Congresso Nacional se apressa para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 antigo PL 4330/04 -, os exemplos da terceirização pelo mundo demonstram que sua aprovação, de maneira ampla e irrestrita, pode prejudicar ainda mais as condições de trabalho e vida dos trabalhadores. Inventada durante a Segunda Guerra Mundial (1939 - 45) pelos estadunidenses para baratear os custos de produção de armamento na Europa, a terceirização é hoje realidade em grande parte do planeta. Se em países com maior importância econômica, como França e Alemanha, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio, em outros ela é irrestrita, como querem os grandes empresários e a maioria dos parlamentares brasileiros. Nesses países, os exemplos das consequências geradas pela terceirização são péssimos. Achatamento de salários, precarização das condições de trabalho, aumento da jornada de trabalho e das práticas antissindicais são apenas alguns dos denominadores comuns entre os terceirizados mundo afora. No México, onde 68% dos trabalhadores não têm emprego formal e as leis trabalhistas são praticamente ignoradas, a terceirização, lá chamada de subcontratação, chega a 16% da população economicamente ativa. Esse cenário é resultado da uma reforma trabalhista, realizada em 2012, a partir da aprovação da Lei Federal do Trabalho.

A reforma possibilitou, por exemplo, que o Banco do Comércio (Bancomer) funcione atualmente sem nenhum trabalhador contratado. O banco criou uma operadora para a qual transferiu todos seus funcionários. Assim, a entidade se eximiu de quaisquer responsabilidades legais sobre os direitos de seus trabalhadores e também deixou de pagar participação nos lucros aos funcionários. Ruy Braga, professor do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a diferença entre a terceirização nos mais distintos

Rússia acaba com terceirização depois de 20 anos Se em países como Brasil e México os empresários se regozijam com as possibilidades abertas pela terceirização, na Rússia quem comemora são os trabalhadores. Depois de 20 anos de permissividade, o parlamento local decidiu proibir a contratação de terceirizados a partir de 2016 em resposta à luta construída pelos trabalhadores contrários à precarização. Abdegani Shamenov, diretor do Sindi-

cato dos Trabalhadores em Construção da Rússia, esteve no Brasil no início do ano e, em entrevistas à imprensa, comemorou a decisão. Segundo ele, a terceirização começou com o fim da União Soviética, reduzindo a arrecadação de impostos e diminuindo salários – sem aumentar a oferta de empregos, além de diminuir os benefícios trabalhistas dos russos, como férias.

países se explica pelas respectivas leis trabalhistas e pela quantidade de direitos retirados dos trabalhadores em cada local. “Existem países onde quase tudo se terceiriza. Nos Estados Unidos, por exemplo, a partir do declínio da representação sindical na década de 1980, foi possibilitado que existam empresas que operam sem nenhum funcionário contratado”, diz o docente. “A terceirização é uma estratégia dos empresários para cortar custos de produção, a partir da retirada de direitos dos trabalhadores”, completa. Braga cita ainda Portugal, um país com legislação trabalhista avançada, como outro exemplo de onde os trabalhadores foram prejudicados pelas mudanças na legislação trabalhista. O Banco de Portugal publicou em 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados no país após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. A alteração na legislação promoveu o fechamento de postos, diminuiu a remuneração, prejudicou a sindicalização de trabalhadores, bloqueou o acesso a direitos trabalhistas e aumentou o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

InformANDES/2015

Movimento Docente

7º Conad Extraordinário define contribuições ao 2º Congresso da CSP-Conlutas

o início de maio (2 e 3), mais de 130 docentes se reuniram em Brasília (DF) para debater e definir as contribuições do Sindicato Nacional ao 2º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece no início de junho. As deliberações ocorreram durante o 7º Conad Extraordinário, com o tema “Contribuições do ANDES-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, convocado pelo 34º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro deste ano. Durante os dois dias, os participantes discutiram a conjuntura e elaboraram uma série de contribuições ao congresso da Central Sindical e Popular, com base nos textos e elaborações enviados das seções sindicais.

Para Amauri Medeiros, Encarregado de Relações Sindicais e tesoureiro do ANDES-SN, o balanço é positivo. “Nós aprovamos uma série de proposições, para apresentar no congresso da CSP, que foram elaboradas a partir da discussão ampla em nossa base e foram encaminhadas através do caderno de textos do Conad extraordinário. Nesse sentido, acredito que o ANDES-SN vai dar uma boa contribuição para a construção do plano de ação da central para esse período, no qual a classe trabalhadora sofre intensos ataques, com a tentativa do governo e do bloco de poder [Legislativo e Judiciário], de jogar a responsabilidade da crise nas costas dos trabalhadores”, explica.

Análise de conjuntura No primeiro dia do encontro (2), os participantes se dedicaram a fazer uma atualização da análise de conjuntura, tendo em vista o recrudescimento dos ataques à classe trabalhadora, por parte do Capital e pelos governos federal, estaduais e municipais. “Foi extremamente importante fazermos essa discussão com a atualização da conjuntura, porque há uma intensificação dos ataques aos trabalhadores nos últimos meses”, conta Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional. Rizzo ressalta que o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estão implementando a pauta do Capital, com a intensificação da retirada de direito dos

Movimento Docente

trabalhadores, repressão muito intensa, suas lutas, das suas greves, e no caso dos que fere o direito de luta e de manifesta- professores federais, da construção com ção, que ataca os sindicatos, dentre eles os servidores federais. o ANDES-SN. Plano de ação e questões Durante a plenária, diversas falas organizativas apontaram a necessidade de unidade entre as Centrais Sindicais e os diversos As proposições do Sindicato Nacional movimentos sociais e a perspectiva de construção de uma greve geral, para barrar a retirada de direitos dos trabalhadores e a precarização das condições de trabalho. Amauri Medeiros aponta a atualização de conjuntura e os encaminhamentos frutos desse debate como um dos destaques das contribuições aprovadas. “Foi um consenso geral de que a situação da crise e a tentativa de resolver o problema do Capital nas costas dos trabalhadores são intensas e isso faz com que os trabalhadores se utilizem de seus instrumentos de defesa, entre eles os próprios sindicatos classistas e combativos. E, nesse momento, a análise de conjuntura mostrou que o caminho para essa defesa vai ser a construção da greve geral dos trabalhadores. Esse é um aspecto relevante, no qual, para avançarmos, precisaremos fazer essa construção pela base do ANDES-SN, articulada com os demais sindicatos que compõem a CSP-Conlutas”, explica. Paulo Rizzo reforça que a avaliação do 7º Conad Extraordinário foi de que a greve geral se impõe como uma necessidade na conjuntura atual, para uma ação unificada da classe, no enfrentamento aos ataques sofridos. “Nós não vamos conseguir barrar a retirada de direitos sem uma luta unificada de todos os trabalhadores. A greve geral para nós não é um fetiche e não é também um obstáculo às lutas específicas. Pelo contrário, possibilidade de uma greve geral está posta no encaminhamento das lutas específicas e das mobilizações que estamos construindo”, acrescenta. Segundo o presidente do Sindicato Nacional, a construção da greve geral será discutida na base do ANDES-SN dentro do processo de mobilização próprio da categoria, das

InformANDES/2015

que serão encaminhadas ao 2º Congresso da CSP-Conlutas foram definidas a partir de dois eixos: plano de ação e questões organizativas. As propostas vão no sentido de enraizar a CSP-Conlutas nas bases do Sindicato Nacional e fortalecer a entidade enquanto central sindical e

InformANDES/2015

Moções Foram aprovadas 14 moções durante o evento que reuniu professores de todo o Brasil. Cinco dessas moções eram em apoio às greves de profissionais da educação dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Pará e do município de Macapá (AP). Houve também moção em repúdio a atos violentos como: a invasão e violência policial ao campus da UFSC em 25 de março, que deixou vários feridos; o assassinato da liderança indígena Adenilson da Silva Nascimento, na Bahia; a prisão de liderança estudantil em Cochabamba (Bolívia) por denunciar as condições precárias das universidades daquele país; a agressão sofrida pelas professoras Vera Jacob e Suelene Pavão (UFPA) quando um grupo tentava criar um sindicato chapa-branca na instituição. A Aduff-SSind propôs moção em repúdio aos atos praticados pela reitoria da Federal Fluminense que coíbem ações do sindicato dos técnico-administrativos daquela instituição. E, também, em repúdio à participação do Proifes em reunião convocada pelo Ministério do Planejamento para discutir com o ANDES-SN as questões relativas à pauta de reivindicações dos professores federais.

Movimento Docente

popular, a partir da ampliação da participação das seções sindicais no cotidiano da Central. Outra contribuição destacada pelo Encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN foi a proposta de ações em defesa da liberdade sindical, uma vez que a conjuntura aponta que as entidades combativas, como o ANDES-SN, estão sob constante e intenso ataques do governo e seus braços sindicais. Entre as ações, o ANDES-SN irá sugerir a realização de

um ato público em defesa da liberdade de organização sindical. “Os defensores do sistema capitalista neoliberal, na tentativa de minimizar a defesa dos trabalhadores, atua com várias frentes, criminaliza o movimento, provoca situações de retirada de direitos, e aprofunda práticas antissindicas, que acontecem na tentativa de destruir os sindicatos que são mais combativos, no nosso caso o ANDES-SN. Nesse momento, existe uma entidade, construída dentro

Movimento Docente

InformANDES/2015

Números O 7º Conad Extraordinário contou com a participação de 42 Seções Sindicais representadas por 38 Delegados e 64 Observadores. Houve, ainda, a presença de 34 diretores do Sindicato Nacional. do governo federal, nos gabinetes do MEC, que tenta usurpar a representação do ANDES-SN de várias formas. Acreditamos que essa estratégia esteja sendo, ou será em breve, utilizada contra outras entidades combativas, no sentido de minar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica Amauri Medeiros. A Carta de Brasília, documento síntese do encontro, destaca que os debates e a atualização da conjuntura apontaram a necessidade de buscar novos patamares de enfrentamento, com a intensificação das ações unitárias, com as demais entidades sindicais e movimentos populares e as centrais sindicais, na perspectiva de construção da greve geral. “Para tanto, o ANDES-SN afirma a necessidade de construção da greve geral dos trabalhadores em 2015, atuando junto à CSP-Conlutas em busca da

luta contra os graves ataques aos direitos da classe trabalhadora”, afirma a Carta de Brasília, lida na plenária de encerramento pela secretária geral do ANDES-SN, Claudia March. O 7º Conad Extraordinário aprovou ainda uma série de moções em apoio à luta dos trabalhadores em várias regiões do país e o repúdio à violência e repressão dos governos, com o objetivo de criminalizar os movimentos combativos. (veja no box) O presidente do Sindicato Nacional avaliou o encontro como extremamente vitorioso. “Eu acredito que nós tivemos um debate maduro, responsável e profundo. Foi correto nós termos introduzido o debate de atualização da conjuntura e fazermos as nossas contribuições ao Congresso da CSP-

Conlutas, a partir de um processo de construção coletiva”, disse. E acrescentou: “foi importante nesse Conad nós avaliarmos e compreendermos os desafios políticos que nós temos frente a relação do ANDES-SN com a CSP-Conlutas e o processo de reorganização da classe trabalhadora e o desafio do enraizamento da CSP-Conlutas no ANDES-SN”. Rizzo ressaltou os processos de luta que estão em curso, os enfrentamentos à criminalização e destacou a disposição demonstrada para aprofundar a luta contra os ataques sofridos pela classe trabalhadora e para dar curso às tarefas impostas para a implementação e concretização das deliberações aprovadas no 7º Conad Extraordinário. “Vamos nos mobilizar no sentido de garantir a participação no 2º Congresso da CSP-Conlutas, e vamos construir a nossa participação, levando todas as lutas que temos que levar, as greves, os indicativos de greve, e todos os enfrentamentos”, conclamou.

Expectativa Conforme Amauri Medeiros, a expectativa é que o ANDES-SN participe com uma ampla representação. “A delegação do Sindicato Nacional será bastante representativa, temos direito a 70 delegados. A própria diretoria está indo com seus 3 delegados e mais de dez observadores”, contou, ressaltando a importância a contribuição dos participantes na elaboração do plano de ações da CSP-Conlutas. “Creio que o ANDES-SN, a partir da sua história, como sindicato combativo e classista, terá muito a contribuir nesse congresso, como vem contribuindo na construção e enraizamento da CSP-Conlutas, principalmente na base do Sindicato Nacional”, concluiu. ampla unidade de

*Com a colaboração de Silvana Sá da Adufrj SSind

InformANDES/2015

Matéria Central

Maio marca a intensificação da luta por d

iante dos diversos ataques, trabalhadores de todo o Brasil intensificaram a mobilização e, em várias categorias, a radicalização do movimento tem sido a alternativa para barrar a retirada de direitos. No serviço público federal, o Fórum dos SPF aponta o debate, nas bases das diversas categorias, da construção da greve do funcionalismo público. Na base do ANDES-SN, a ampliação da luta ocorre tanto entre os docentes do Setor das Intuições Federais de Ensino Superior (Ifes) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), com a deflagração de greve em várias Estaduais e de paralisação por tempo indeterminado nas IFE, a partir do dia 28 desse mês.

Servidores Federais debatem greve Após uma intensa agenda de lutas realizada desde o final de 2014, e ampliada a partir de 2015, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN participa junto com outras entidades nacionais e três centrais sindicais, indicou, em reunião ampliada no dia 14 de maio, às entidades que discutam nas suas bases a possibilidade de construção de uma greve dos servidores públicos federais a partir do mês de junho e paralisação no dia 29 de maio como forma de pressionar o governo e fortalecer a mobilização dos servidores públicos federais. A decisão foi a resposta encontrada pelo Fórum dos SPF ao descaso do governo federal com a categoria. A indisposição do governo em negociar a pauta dos servidores ficou evidente na terceira reunião realizada entre o Fórum e representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 14 deste mês. Não houve nenhum avanço do que foi acordado na última reunião (23 de abril) e, novamente, as pautas ficaram sem respostas, caracterizando um desrespeito por parte do governo à metodologia proposta pelo Fórum no dia 23 de abril. Na ocasião, foi sugerido que a reunião de maio tratasse do bloco negocial, composto pelos seguintes itens: data-base dos servidores federais, direito de negociação coletiva, direito de greve, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a liberação de dirigentes sindicais.

Os representantes do Planejamento apresentaram uma série de estudos sobre a defasagem de alguns benefícios como auxílio alimentação, creche e saúde, e reforçaram que os números eram apenas cenários e não caracterizavam uma proposta por parte do governo. Paulo Barela, coordenador da CSPConlutas, criticou a política do governo de não iniciar negociações efetivas com os servidores, com o objetivo de ganhar tempo para fechar o orçamento para 2016. “As projeções em torno dos benefícios sociais são migalhas, esse estudo apresentado pelo governo, que não foi nem configurado como proposta, representa um aumento de três reais por refeição. Valor muito abaixo do concedido ao judiciário, por exemplo, que é de R$ 699”, analisou. De acordo com Barela, os recursos para conceder reajuste aos servidores e investir na melhoria do serviço público existem, porém são destinados para o pagamento da dívida pública, que atualmente “engole” 47% do orçamento da União, e para garantir os lucros dos bancos.

O representante da CSP-Conlutas conta que, diante da situação, a reunião Ampliada do Fórum dos SPF, realizada na tarde do dia 14 de maio, ratificou a construção da paralisação nacional no dia 29 de maio, conforme indicado pelas centrais sindicais, contra o PLC 30 da Terceirização (antigo PL 4330/04) e contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que atacam frontalmente os direitos dos trabalhadores. “A crise atinge o setor produtivo, mas não atinge os bancos. E não há outra forma de conseguirmos as nossas reivindicações, se não a de pressionar o governo e paralisar no dia 29 com a perspectiva de greve geral no país. Se não negociarmos, de fato, vamos para uma paralisação do setor público inteiro, vamos reeditar a greve de 2012. Nós não temos alternativa que não seja a greve”, concluiu, reforçando que a reunião indicou ainda o debate, nas bases, sobre possibilidade de construção da greve dos servidores federais para o mês de junho.

Ato de Vigília Durante a reunião do Fórum dos SPF

Matéria Central

InformANDES/2015

direitos e em defesa da Educação Pública Greve nas Federais

com o governo, um ato de vigília foi realizado em frente ao ministério do Planejamento para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015, protocolada pelo Fórum em fevereiro, no Mpog. Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram do ato nacional, junto com categorias do serviço público, destacando em suas falas a importância da atividade para denunciar o projeto do governo de desmonte dos serviços públicos, a tentativa de enfraquecer a unidade entre os servidores federais e a necessidade de intensificar a mobilização, rumo à construção da greve geral. “Nós, servidores federais, não estamos aqui apenas por uma questão salarial, lutamos por melhores condições de trabalho, valorização do serviço público, que é essencial para a população”, afirmou Suelene Pavão, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN). Tanto Cláudio Mendonça, da Associação de Professores da Universidade do

Maranhão (Apruma – Seção Sindical do ANDE-SN) quanto Elizabeth Barbosa, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff - Seção Sindical do ANDE-SN), ressaltaram que o governo federal tem trabalhado para acabar com a unidade dos servidores federais, na tentativa de negociar com os sindicatos de forma separada. Já Suzana Zatti, do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindicefet – Seção Sindical do ANDE-SN) reforçou também a importância da unidade dos servidores para a conquista das reivindicações. “É importante negociarmos juntos, pois temos uma pauta comum. Sozinhos, ficamos mais fragilizados”, alertou. No mesmo dia do ato, os docentes das IFE de todo o país se mobilizaram em um Dia Nacional de Paralisação com a realização de protestos, atos e debates nos estados para denunciar a desestruturação da carreira e a precarização das condições de trabalho e ensino na educação federal.

Enquanto as demais categorias do serviço público se organizam e debatem a possibilidade de construção de uma greve dos servidores, na educação federal, a mobilização já aponta para deflagração de greve ainda no mês de maio, tanto na base da Fasubra quanto na do ANDES-SN. Não é de hoje que as Instituições Federais de Ensino do país enfrentam cortes de verbas públicas e, consequentemente, a precarização das condições de trabalho e da infraestrutura. A possibilidade de contratação de professores por Organização Social (OS), conforme anunciado já no final do ano passado pela Capes e posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), põe em risco a existência da carreira docente nas IFE e do caráter público da Educação Superior. Esses e tantos outros ataques à educação pública e à carreira dos professores foram os principais motivos para a deflagração da greve nacional dos docentes das IFE a partir do dia 28 de maio. A decisão foi aprovada pela ampla maioria das 43 seções sindicais do ANDES-SN nas IFE presentes na reunião, da qual participaram 61 professores, representantes das seções sindicais. “Chamamos os professores em todo o país a lutar em defesa da Educação Pública e da sobrevivência das universidades e demais instituições federais de ensino. A hora é agora, as instituições federais de ensino estão à míngua, sem condições de funcionamento, enquanto o governo anuncia que vai promover mais cortes”, conclamou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. “Além disso, no que diz respeito ao salário e à carreira, temos que obter conquistas ainda este semestre, sem o que não ganharemos nada em 2016, 17 e 18, pois a proposta de lei orçamentária do próximo ano está sendo definida agora”, acrescentou. A greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada. Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério

InformANDES/2015

Matéria Central Aduern SSind

Reivindicações A pauta está estruturada nos cinco eixos aprovados no 34º Congresso do ANDES-SN como: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Mas a estratégia é exigir que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), em abril de 2014, sobre os pontos conceituais da carreira, estabelecendo relação com a pauta emergencial, que cobra a reversão dos cortes no orçamento e ampliação de investimento nas IFE. Os docentes também lutam contra a contratação via Organizações Sociais e a terceirização no serviço público.

Greve e luta nas Estaduais

Aduneb SSind

Os ataques à educação pública não se restringem à esfera federal. Em vários estados, os professores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) estão mobilizados para lutar por seus direitos. Há greve de docentes das universidades estaduais do Paraná e da Bahia, exemplo de conquistas pela mobilização vindo do Pará, e crescimento de mobilização entre os docentes de es-

tados como Rio Grande do Norte, Piauí e Rio de Janeiro. Epitácio Macário, 2º vice-presidente e um dos coordenadores do Setor das Iees/ Imes do ANDES-SN, afirma que o momento das universidades estaduais pelo país é de crescimento de mobilização. “As universidades estaduais estão sofrendo com os mesmos cortes de orçamento pelos quais passa a esfera federal, e, em alguns casos, tem enfrentado ainda a criação de previdência complementar para seus servidores”, aponta o docente. No sul do país, a luta dos docentes das universidades estaduais paranaenses – em conjunto com outras categorias do serviço público estadual – ganhou destaque, inclusive na imprensa internacional. O governador Beto Richa, após recuar por conta de uma greve no início do ano contra o projeto que retira dinheiro da previdência dos servidores para gerar superávit primário, voltou a enviar a proposta, desta vez maquiada, à Assembleia Legislativa (Alep). A resposta dos docentes e dos demais servidores foi novamente o enfrentamento. Afinal, a proposta de Beto Richa diminui a solvência da previdência de 57 para 21 anos segundo o Ministério da Previdência Social (MPS). Diversas categorias, entre elas a dos docentes, voltaram à greve para impedir que sua aposentadoria fosse assaltada. No entanto, no dia em que a proposta foi à votação na Alep, o que se viu foi uma das mais brutas repressões ao movimento dos trabalhadores em anos. O saldo da truculenta operação do governo no estado foi de, além da aprovação da lei que muda a previdência, 213 manifestantes feridos e a posterior demissão do secretário de educação. Mary Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, ressalta que os docentes paranaenses seguem em greve, e que o Asduerj SSind

da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com ANDES-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes.

governo estadual se nega a negociar com os servidores. “Não há indicativo de que o governo vá nos chamar para conversar. Enquanto isso, vamos crescer a mobilização para pressioná-los a abrir negociação”, diz a docente. Outra reivindicação dos professores das universidades estaduais do Paraná é o reajuste de 8,7% no salário.

Bahia em greve As quatro universidades estaduais baianas deflagraram greve no início de maio. O governo estadual da Bahia não atendeu às reivindicações dos professores e estudantes, protocoladas desde dezembro de 2014, e apresentou, em reunião realizada no dia 24 de abril com representantes dos segmentos, propostas que não atendem a pauta central do movimento que é o aumento do repasse orçamentário para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Os docentes reivindicam também a revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia universitária, o aumento de incentivos à carreira docente e a realização de concursos públicos. Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, reafirma as pautas que levaram os docentes à greve. “Essa greve das estaduais da Bahia foi motivada por vários pontos importantes, como a luta pelo financiamento e pelos direitos dos trabalhadores que estão sendo atacados não só no estado da Bahia, mas como também em outros estados. Ademais, o governo do estado ignorou os pontos de pauta que foram apresentados pelo Fórum das Associações Docentes (ADs)”, alega.

Pará consegue vitória Quem acaba de sair de uma vitoriosa mobilização são os professores da

InformANDES/2015

Aduneb SSind

Matéria Central

Abridor de Latas/Apufpr SSind

No Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e no Piauí a situação é de crescimento de mobilização docente. Na Universidade Estadual do Piauí (Uespi) a mobilização dos docentes é contra o calote anunciado pelo governador Wellington Dias (PT). Por meio da imprensa ele anunciou que, apesar de garantido por lei, o reajuste dos servidores públicos estaduais, cuja primeira parcela estava prevista para maio, não ocorrerá. Além dos reajustes, os docentes também reivindicam a realização de novo concurso para efetivação de todo o quadro docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), conforme prevê a Lei Complementar 124/2009 assinada ainda no segundo governo de Wellington Dias.

- 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Fórum das Seis, que reúne representantes dos docentes e técnicos-administrativos das três universidades, já aprovou indicativo de greve a partir de 1 de junho. O indicativo será discutido nas assembleias das categorias, que ainda não haviam sido realizadas até o fechamento desta edição. Epitácio Macário, um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes do ANDESSN, ressalta que a disposição de luta dos docentes das universidades estaduais é muito grande e que os exemplos vindos de diversos estados são de que a resposta da categoria aos problemas enfrentados se dará pela mobilização. “Os docentes do Paraná e da Bahia estão em greve. Os do Pará acabam de sair de uma greve vitoriosa. Os do Ceará estão colhendo os frutos da vitória da última greve, onde se conquistou realização de concursos públicos e a regulamentação do cargo de associado na carreira. E em muitos outros estados cresce a mobilização, como no Rio Grande do Norte”, conclui Macário.

Semana de Lutas Docentes das Iees/Imes de todo o país realizam a Semana de Mobilização em Lutas por financiamento público e contra o PLC 30 das Terceirizações, contra as MPs 664 e 665. De acordo com Alexandre Galvão Carvalho, um dos coordenadores do Setor, o tripé constituído por direitos, questões salarias e orçamento é o principal motivo para a mobilização do setor. Ele destaca que esse período se insere dentro das lutas que já estão sendo realizadas em todos os estados. “Essa semana de mobilização tem se tornado um momento importante do instrumento de luta do Setor das Instituições Estaduais e Municipais do ANDES-SN e, também, do seu fortalecimento”, ressalta. Sinduepa SSind

Cresce a mobilização por direitos

Na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também houve descumprimento de acordos. A reitoria da instituição assegurava que o acordo salarial de 2014 com a categoria estava garantido, inclusive com ampla divulgação na página oficial. No entanto, no dia 6, a reitoria afirmou que, apesar de ter recursos, não poderá cumprir o acordo por conta de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os docentes das Uern estão mobilizados e tem indicativo de greve aprovado em assembleia caso a reitoria siga descumprindo o acordo. Nas três universidades estaduais do Rio de Janeiro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) – o cenário é de descaso do governo estadual e de falta de investimentos. Terceirizados e bolsistas sofrem sem pagamento. Na Uerj, sem o trabalhadores da limpeza, a situação é insalubre. Lixo se acumula pelos banheiros e cantos da instituição, e a comunidade acadêmica se auto organiza para realizar a limpeza e para ajudar financeiramente os trabalhadores sem salários. Em São Paulo, os docentes das universidades de São Paulo (USP), Estadual de São Paulo (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp) estão em negociação com o Conselho de Reitores (Cruesp), que na última reunião sinalizou o reajuste salarial parcelado e a defesa da proposta, na Assembleia Legislativa (Alesp), de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com o aumento do repasse para as universidades da Quota Parte do Estado do ICMS, dos atuais 9,57%, para “no mínimo 9,907% do total do produto da arrecadação do ICMS” e a mudança do teto constitucional do Estado para o limite permitido pela Constituição Federal Aduff SSind

Universidade Estadual do Pará (Uepa). Após quase dois meses em greve, os docentes conquistaram várias pautas que estavam em sua reivindicação. Os professores conquistaram reajuste salarial de 13%, o compromisso do governo estadual com a realização de concursos públicos ainda em 2015, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) na reunião do Conselho Universitário e o aumento de 8,5% do vale alimentação. Além do aumento de vagas imediatas para professores e técnicos com garantia de enquadramento dos docentes que estão fora da classe e o pagamento imediato dos docentes que prestaram serviço e estão com pagamentos atrasados. Foi conquistada também a retomada das obras paradas há mais de três anos em diversos campis, a suplementação orçamentária de R$ 3 milhões – valor considerado ainda insuficiente pelo movimento, e a constituição de comissões paritárias para a restruturação da Uepa e instalação da Assembleia Estatuinte.

InformANDES/2015

Dívida pública serve para impor o modelo econômico do país Como é a situação na Grécia?

Maria Lúcia Fatorelli: Os países euro-

peus sofreram uma interferência brutal da Troika – tríade formada por um Comitê de bancos privados, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu – e foram praticamente impedidos de tomar ações locais, pois, ao aderirem à zona do Euro, abriram mão de suas moedas. Então, o espaço para cada país exercer sua política monetária ficou extremamente prejudicado e a Troika impôs um ajuste fiscal brutal. Na Grécia, inicialmente, foram cortados 50% dos empregos dos jovens, e principalmente das mulheres do setor público, que foram 100% demitidas. Essa medida possibilitou uma crueldade maior ainda: o fechamento dos serviços públicos de creche e assistência social, porque as mulheres, uma vez em casa, faziam esses serviços. Tanto

Entrevista

m abril, foi oficializada a comissão internacional que irá realizar a auditoria da dívida pública da Grécia, com o objetivo de identificar a parte ilegal e ilegítima da dívida grega e expor a verdade sobre como esta foi acumulada na última década. Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi convidada a compor o Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, presidido pelo belga Eric Toussaint. Em entrevista exclusiva ao InformANDES, Maria Lúcia fala sobre a importância do convite e como a auditoria das dívidas públicas pode ser uma importante alternativa aos ajustes fiscais promovidos pelos governos neoliberais no combate à crise mundial do Capital. Lembra ainda que o dossiê, preparado pela equipe que coordenou durante a CPI da Dívida no Brasil e que foi apresentado ao Ministério Público Federal para providências judiciais, perde validade enquanto prova em processo criminal neste mês de maio.

que, em 2011, um dos movimentos mais fortes era de mulheres do serviço público. A queda dos salários e das aposentadorias levou a população à atitudes desesperadas como suicídios e emulações em praça pública para chamar a atenção para a crueldade das medidas que estavam sendo tomadas.

Como surgiu o convite para participar da Auditoria da Dívida grega?

MF: Diante dessa conjuntura, foram organizados vários eventos e eu tive a oportunidade de ser chamada para participar de uma conferência, em que a maioria das mesas fazia o diagnóstico da situação no país. Na minha intervenção, coloquei a possibilidade de uma auditoria para conhecer, de forma documentada, os verdadeiros responsáveis por aquela situação. Por que a dívida da

Grécia explodiu daquela forma? E a vantagem de uma auditoria bem fundamentada é que o relatório final se transforma em instrumento que pode ser usado para fins jurídicos, políticos e sociais.

Como escancarar os reais fatores que levam à acumulação da dívida pode ajudar a mudar o sistema atual?

MF: A dívida faz parte da engrenagem alimentada pelo sistema financeiro. O jogo só vai mudar de baixo pra cima. A partir de uma organização social consciente, articulada, unida, é que teremos força para virar esse jogo e implementar um outro modelo. No Equador, por exemplo, o presidente Rafael Correa, num ato soberano político, declarou que tinha um relatório de auditoria, convocou os detentores de títulos da dívida a entregar os títulos por no máximo 30% do valor. E ameaçou ir à justiça, com o relatório da dívida como prova, caso os credores não aceitassem. 95% dos detentores entregaram os títulos e o país conseguiu anular 70% da dívida externa em títulos. Se, no caso da Grécia, o governo não quiser tomar um ato soberano como o governo Rafael Correa fez, os movimentos sociais podem pegar aquele instrumento e transformá-lo numa ferramenta de luta muito forte, pois trata-se de um documento respaldado em informações e dados oficiais. A Auditoria Pública é uma ferramenta muito forte que a classe trabalhadora precisa aprender a usar, e que dialoga na mesma linguagem dos nossos algozes.

Entrevista Mas o mercado reconhece essas auditorias? Se sente ameaçado? MF: O mercado financeiro não pode

questionar esse instrumento, pois é o que o próprio mercado exige, mas é claro que não o reconhece. O mercado vai dizer que se trata de armar um calote, que a auditoria pega apenas retalhos de contratos, faz críticas sem fundamento. O que não é verdade, pois é um instrumento do próprio sistema que está aí montado e uma ferramenta legítima, que o próprio mercado usa e que está fundamentada em provas e documentos. Quando nós tivemos o plebiscito da dívida aqui no Brasil, no ano 2000, uma das perguntas apontava a necessidade de uma auditoria. Os resultados foram entregues e nenhuma providência oficial foi tomada. Então, se decidiu montar a auditoria cidadã que é uma iniciativa brasileira, que, com pouco mais de sete anos de existência, provou que tem efetividade, pois já mudou a realidade do Equador. Aqui no Brasil, logo após o Equador, a gente conseguiu a CPI da Dívida Pública.

Aqui no Brasil, com a CPI da Dívida, da qual você participou como assessora, nós não chegamos a conhecer a nossa dívida? MF: Sim. Nós entregamos um relatório

de mais de mil páginas para o Ministério Público. Está tudo destrinchado, em grande parte, porque nós não tivemos acesso a todos os documentos. Mas os que tivemos acesso já nos permitiram fazer um enorme relatório, traduzimos esse relatório em vários panfletos, artigos, livros, resumos, materiais de divulgação, de estudo para popularizar as ilegalidades e as ilegitimidades que nós descobrimos durante a CPI. Mas, infelizmente, aqui no Brasil, apesar da gente contar com o apoio de importantes entidades como o ANDES-SN, a Fasubra e várias outras entidades que nos apoiam e viabilizam a existência da Auditoria Cidadã, os movimentos sociais do Brasil ainda não se apropriaram devidamente desse instrumento.

E qual essa relação?

MF: O sistema da dívida move a engrenagem do nosso modelo econômico, que está longe de estabelecer metas de pleno emprego, metas reais de desenvolvimento socioeconômico. A meta do modelo econômico é cumprir a meta de superávit primário e da inflação. Combater a inflação subindo os juros, o que serve apenas para alimentar o sistema da dívida, movimentar esse modelo econômico, a corrupção e a desigualdade social.

Falando em riqueza, a taxação de grandes fortunas poderia ser uma alternativa de arrecadação?

MF: Lógico! Por exemplo, se tributássemos as fortunas acima de R$ 50 milhões que existem no país, com alíquota de 5% ao ano, incidente somente sobre a parcela que exceda o valor, isso representaria uma arrecadação de cerca de R$ 90 bilhões ao ano, cinco vezes mais do que o governo alega que vai arrecadar com as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores. Ou seja, se um indivíduo declara renda de R$ 52 milhões, o imposto incidiria sobre R$ 2 milhões. Só por aí, dá para se medir o tamanho das fortunas, e qual o real interesse das medidas apresentadas pelo governo. Tanto a auditoria da dívida quanto a taxação das riquezas são alternativas ao ajuste fiscal e gerariam muito mais renda ao país.

De que forma a verba pública é utilizada para pagamento da dívida?

MF: Por exemplo, venceram amortizações, o governo emite novos títulos para pagar dívida. Aí, algumas pessoas argumentam que o orçamento público não é utilizado para pagamento total da dívida, pois emitem título para pagar a dívida. Então eu pergunto: se podem emitir título para pagar a dívida, porque não fazem isso para suprir a carência de hospitais, universidades, transporte, ou seja para investimentos? Por que essa dívida com os banqueiros precisa ser paga, mas a dívida social, que é investimento e faz crescer o patrimônio do Brasil, não? A dívida provoca não só essa mordida no orçamento. Outro exemplo, é o lucro das estatais, que pela lei aqui no Brasil se divide: a parte que é privada vai para os acionistas, e a parte que é pública vai para pagar dívida. Então, o lucro da Petrobras, por lei, vai para pagar dívida, assim também acontece com o lucro da Caixa, do

InformANDES/2015

Banco do Brasil e tudo que a União recebe dos estados. No privilégio da dívida, além da sangria no orçamento, entram as receitas tributárias, receita de novos títulos, receitas patrimoniais das privatizações – a exemplo do Leilão de Libras, integralmente destinado ao pagamento de juros.

Então, além de pautar a distribuição do orçamento, a dívida também justifica as privatizações?

MF: Sim, a dívida tem servido para impor o modelo econômico no país: as privatizações como leilões de Libras, dos portos e aeroportos. Assim como as empresas públicas de direito privado, como a Ebserh, cujo lucro também vai para a dívida. O dano financeiro já é enorme, mas ele não para aí. Uma auditoria que apontasse a aplicação de juros sobre juros - o que é ilegal, a emissão de títulos para pagamento de juros - o que é imoral, contribuiria também, pois uma vez que isso fosse equacionado, abateria uma parcela enorme da dívida, e possibilitaria uma folga maior no orçamento para redistribuição de verbas da União para investimentos em saúde, educação e outros direitos sociais. A gente recomeçaria outro país. Uma das coisas que não é problema no Brasil é dinheiro, esse país é rico demais, o problema é esse modelo totalmente distorcido e equivocado.

O que aconteceu com a auditoria feita durante a CPI?

MF: O relatório da CPI foi entregue ao Ministério Público em maio de 2010 e nenhuma providência foi tomada. Esse relatório vai prescrever agora no final do mês, pois, durante cinco anos, tudo aquilo que a gente apurou na CPI poderia ser considerado prova, no entanto ele já vai vencer e não aconteceu nada. Estamos buscando mecanismos que prorroguem sua validade. Cada luta dessas é um passo no processo.

InformANDES/2015

Movimentos Sociais

Redução da Maioridade Penal viola direitos da infância e juventude "60% dos jovens de periferia sem antecedentes criminais já sofreram violência policial A cada 4 pessoas mortas pela polícia, 3 são negras Nas universidades brasileiras apenas 2% dos alunos são negros A cada 4 horas, um jovem negro morre violentamente em São Paulo Aqui quem fala é Primo Preto, mais um sobrevivente” (Racionais Mc's, Capítulo 4, Versículo 3)

A Mídia Ninja

adolescência é a fase que marca o momento da passagem da infância para a vida adulta. É um período de grandes transformações - físico, mental e social - e é preciso que o Estado assegure ao jovem este ingresso a idade adulta com as capacidades educacionais e emocionais necessárias, No final de abril, militantes organizaram o ato nacional "Amanhecer contra a redução da maioridade penal" para protestar contra a aprovação da medida

de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que jovens infratores passem esta fase da vida encarcerados, junto com adultos, no falido e caótico sistema penitenciário brasileiro. A PEC

reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, sob a argumentação de “reduzir a violência no Brasil”. Segundo Lia Rocha, socióloga e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a proposta da redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade no país. A única mudança que a proposta trará é a de julgar e punir jovens como se fossem adultos. Dentre os impactos possíveis, caso a medida seja aprovada, estão o aumento da população carcerária no Brasil, que já é a 4° maior do mundo, com cerca de 500 mil presos, e a mudança no perfil de crianças e adolescentes envolvidos em situação de criminalidade que, de acordo com a socióloga, podem ficar cada vez mais novos. “A proposta tenta solucionar de forma extremamente equivocada um grave problema brasileiro que é a violência urbana, e para o qual os governos não têm apresentado projetos eficazes, vide os casos de morte em favelas ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro e o crescimento exponencial da população carcerária em São Paulo. Assim, o interesse em abaixar

Movimentos Sociais a idade penal é mais um artifício para parecer que estão resolvendo o problema da violência, quando na verdade estão o agravando”, explica. Esther Lemos, assistente social e conselheira vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), reforça que esta “solução”, apresentada pelo Congresso Nacional, não resolve as causas estruturais de violência. “Os adolescentes que cometem atos infracionais no país não são a causa da violência, pelo contrário, são vítimas da omissão da sociedade e do Estado na garantia de proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil”. Dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) revelam que os adolescentes de 16 e 17 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes contra a vida cometidos no país. Quando se amplia o cenário, o número de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos é ínfimo, em relação ao geral, menos de 1%, conforme o Ministério da Justiça. Os atos infracionais com maior ocorrência entre os jovens são roubo e tráfico, vinculados a sua condição de vulnerabilidade social, em consequência da pobreza. Apesar da baixa incidência dos assassinatos praticados por menores, eles têm sido usados como principal argumento para a redução da maioridade penal no Brasil.

Vítimas x Interesses Essa parcela da população é a maior vítima de homicídios no país. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), produzido pelo Observatório de Favelas em parceira com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Unicef e a Uerj, os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes, de 12 a 18 anos, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Ao analisar o risco relativo por cor/raça, ele é quase três vezes superior para os negros em comparação com os brancos. “O Estado brasileiro tem,

Não funciona! Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência, segundo uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 54 países. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos ou mais como idade penal mínima e pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos, entre eles, Itália, França, Áustria, Dinamarca, Chile e Japão.

InformANDES/2015

ainda mais com as políticas de criminalização. O exemplo dos Estados Unidos da América (EUA) é marcante. Lá a indústria de armas promove a guerra e a indústria penitenciária produz a maior população carcerária do mundo. Com 300 milhões de habitantes, os EUA tem mais gente presa do que a China com 1,3 bilhão de habitantes”, conta. A vice-presidente do Cfess também aponta a mídia hegemônica como uma das grandes protagonistas para a falta ou manipulação da informação, porque trata da questão com argumentos parciais, constituindo-se em uma defesa demagógica de combate à violência e à impunidade, com isso tendo apoio da maioria da população, o que pode ser comprovado na pesquisa realizada pelo Datafolha, em abril deste ano, em que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país.

Punição e Lei nos últimos anos, avançado muito pouco no reconhecimento da situação do genocídio da juventude negra, contudo o projeto de lei em tramitação tenta responsabilizar apenas o próprio jovem, tirando a responsabilidade da sociedade e do Estado, que já prevê no ECA, promulgado em 1990, a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, a partir dos 12 anos, com medidas sócio educativas que não são cumpridas em sua totalidade pelos estados brasileiros”, afirma Esther. Se os jovens cometem menos de 1% dos crimes no país e são as maiores vítimas deles, por que aprovar uma proposta que não resolverá o problema da criminalidade no país? Esther Lemos responde que a aprovação do projeto interessa aos setores mais conservadores da sociedade brasileira, que criminalizam a pobreza, definindo qual parte da classe trabalhadora ficará atrás das grades. “Há um forte lobby da indústria do crime, que inclusive defende a privatização de presídios para lucrar

Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Lia Rocha defende que escolas, saúde, lazer, cultura, moradia e direitos são muito mais eficazes na prevenção à violência do que a ameaça de encarceramento. “É claro que serão os negros e os pobres o público preferencial desta política de encarceramento, como já é observado entre a população carcerária hoje em dia”, disse. A socióloga argumenta que prender os jovens no sistema prisional superlotado, em condições desumanas e de extrema violência, não levará à sua reeducação e só aumentará suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves. Ela aponta que enquanto o índice de reincidência nas cadeias é de 70%, no sistema socioeducativo é de apenas 20%. Esther explica que já existe uma lei que prevê medidas educativas aos jovens infratores. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei

InformANDES/2015

Mídia Ninja

Federal nº 12.594/2012, regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A medida de internação implica escolarização obrigatória, profissionalização, além de assistência integral ao adolescente. Porém, segundo ela, o sistema ainda está distante do cumprimento de tais garantias, o que impõe ao Estado brasileiro que assegure, urgentemente, o que diz a Lei. “É uma falácia afirmar que adolescentes que cometem ato infracional no Brasil não são responsabilizados. Temos medidas socioeducativas definidas em lei e estas não são aplicadas adequadamente tanto pelo executivo quanto por agentes do sistema de justiça. A responsabilização dos agentes públicos e a impunidade pela violação de direitos de crianças e adolescentes é o contraponto da realidade que envolve a questão”, ressalta. Outra questão relevante para trazer ao debate sobre a redução da maioridade penal é sobre o aspecto jurídico da proposta. A medida é inconstitucional, pois propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal que trata da imputabilidade penal a partir dos 18 anos e de um direito individual fundamental e, portanto, imutável, de acordo com Esther Lemos. Ademais, vai na contramão dos parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos 18 anos das quais o Brasil é signatário. A idade de 18 anos passou a ser referência mundial para a responsabilização penal com o advento da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança, ratificada e promulgada pelo Brasil. Para Lia Rocha, a lógica de encarceramento é uma prática ineficaz para enfrentar a violência e, portanto, não pode ser

Movimentos Sociais Mídia Ninja

Em 23 estados brasileiros, monumentos e praças públicas amanheceram decorados com cartazes e faixas contra a redução da maioridade penal

apresentada como uma solução viável para a redução da criminalidade. “Os jovens são as principais vítimas da violência, eles devem ser protegidos, e não criminalizados pela política de segurança”, afirma. Esther Lemos corrobora a opinião. Ela explica que na prisão não existe perspectiva de uma cidadania real para os jovens com o projeto de encarceramento das suas vidas. “[A PEC] É uma solução esvaziada de valor jurídico, ético, político e técnico e não atende à real necessidade de resposta por parte do Estado à violência social. Além disso, iríamos contra os avanços sociais e a realidade econômica brasileira, pois exigiria investir recursos financeiros, humanos e logísticos para fortalecer uma estratégia já falida e comprovadamente inoperante”, alega.

"Olha aí! Olha aí! Olha aí! Aí o meu guri Olha aí! Olha aí! É o meu guri E ele chega… Chega suado E veloz do batente E traz sempre um presente Prá me encabular… Tanta corrente de ouro Seu moço Que haja pescoço Prá enfiar… Me trouxe uma bolsa Já com tudo dentro Chave, caderneta Terço e patuá…" (Chico Buarque, O Meu Guri)