InformANDES Março 2015

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 44 Brasília (DF) Março de 2015

34º Congresso define lutas do ANDES-SN para 2015

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ntre os dias 23 e 28 de fevereiro, 441 professores de todo o país se reuniram em Brasília para discutir e deliberar sobre as políticas sociais e os eixos de luta que irão pautar as ações do Sindicato Nacional em

2015. Duas importantes resoluções - a defesa por creches e pela descriminalização do aborto - marcaram o 34º Congresso e são destaques na edição que celebra também o mês das mulheres. Confira a cobertura do encontro.

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34º Congresso

Organização da luta marca a abertura do 34º Congresso do ANDES-SN

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organização da luta da categoria docente marcou o início dos trabalhos do 34º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de fevereiro em Brasília (DF), que teve como tema central “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”. Mais de 400 pessoas participaram da abertura do encontro e foram saudados pelo grupo cultural do Distrito Federal, Zé do Pife e as Juvelinas e, depois, pelos representantes dos movimentos sindicais e sociais convidados a compor a mesa de abertura. Todos destacaram a importância do Sindicato Nacional como referência na luta dos

EXPEDIENTE

trabalhadores no país e sua parceria com as entidades presentes.

Na mesa de abertura do congresso, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirmou que o encontro ocorria em um momento político crítico no país, com os ataques aos direitos dos trabalhadores e a mercantilização da educação promovidos pelo governo federal. “A ‘Pátria Educadora’ está de acordo com os objetivos da lucratividade do capital, consagrado no PNE [Plano Nacional de Educação], com repasses de recursos públicos para empresas privadas e cortes de verbas na educação pública”. O presidente do Sindicato Nacional assegurou que a melhor forma de enfrentar todos esses ataques é avançar na organização

O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 013915 DRT-DF Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

34º Congresso da luta e garantir a mobilização ao longo do ano de 2015.

Paulo Barela, representante da CSPConlutas, destacou que é preciso enfrentar o sistema capitalista que, segundo ele, oprime a classe trabalhadora e já demonstra sinais de esgotamento no seu modelo econômico. “Vivemos um período extremante delicado na luta de classes. Uma crise assola o capital desde 2007 e, ao longo desse período, só tem agudizado ainda mais a sua situação precária. No mesmo modo em que os governos e os patrões elaboram projetos para retirar direitos da classe trabalhadora, na mesma medida, os trabalhadores e suas organizações reagem a esses ataques”, afirmou Barela. Entre os ataques aos trabalhadores estão as Medidas Provisórias 664 e 665, publicadas no final de 2014.

De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, é preciso resistir ao “pacote de maldades”, implantados pelos governantes, nas três esferas públicas, e o congresso foi oportuno para a mobilização da luta. Ele prevê que o ano será de muitas lutas e enfrentamentos no conjunto da categoria docente.

Janaína Oliveira, representante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), apontou como preocupante os lucros exorbitantes das empresas privadas com a educação e defendeu a unificação da juventude junto com os trabalhadores para que os cortes não afetem os direitos sociais. “Não é por acaso que o Brasil hoje é líder entre as empresas lucrativas do ensino. Esse lucro é promovido através de programas como o Prouni [Programa Universidade para Todos], o Fies [Fundo

de Financiamento Estudantil], que aparentemente oportuniza, principalmente, à juventude negra e pobre o acesso ao ensino superior. Nós sabemos muito bem que esse ensino superior, que o governo promove, é para a mão de obra barata, e não para a formação de jovens na sua integralidade”, ressaltou.

A precarização do ensino superior também foi citada por Erlenia Sobral, representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Erlenia citou como exemplo a Educação à Distância (EAD), que formou cerca de 80% dos assistentes sociais no Ceará, que, para ela, é uma modalidade aligeirada, que não contempla as diretrizes curriculares.

Gustavo Gomes, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, ressaltou a importância da unidade entre os servidores contra os ataques ao serviço público impostos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que

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fere a autonomia universitária, o controle social e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O aprofundamento da crise e a precariedade em que se encontram as instituições públicas no país foram elencados por Rogério Mazzola, representante da Fasubra na mesa de abertura. Ele citou como exemplo o sucateamento do Museu da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ficou fechado por 11 dias, pois não tinha verbas para o pagamento dos funcionários terceirizados. Rogério Expedito, representante da Condsef, acredita que neste ano os servidores públicos federais terão um novo desafio e destacou a necessidade de unidade das categorias do funcionalismo federal para barrar os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.

Universidade e Sociedade Durante a plenária de abertura foi lançada a 55° edição da Revista Universidade e Sociedade, com o tema “Educação Pública: confrontos e perspectivas”. A revista, com publicação semestral, traz um retrato das lutas e enfrentamentos da categoria docente com artigos de diversos lugares do país, que abordam condições de trabalho, problemas estruturais, adoecimento de docentes. Também estão na revista uma entrevista com Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN na gestão 2012-2014, uma homenagem ao poeta Manoel de Barros (1916-2014) e um ensaio fotográfico do I Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em agosto de 2014, no Rio de Janeiro.

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34º Congresso

ANDES-SN define Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas para 2015

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pós intensos debates, que se iniciaram na tarde de ­quinta-feira (26) e se estenderam até a manhã de sábado (28), os participantes do 34º Congresso do ANDES-SN definiram, na Plenária do Tema 2, as Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional para o próximo período.

Teve grande destaque a aprovação da luta por creches, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, com financiamento público estatal, atendendo ao total da demanda manifesta, nas instituições de ensino superior e a garantia de espaços de convivência infantil em todas as atividades do ANDES-SN. Outra resolução,

aprovada sob aplausos da plenária, foi o posicionamento do Sindicato Nacional pela descriminalização do aborto.

Na discussão sobre políticas educacionais, os delegados aprovaram a realização de um Seminário Nacional para aprofundar o debate sobre a precarização pela política de Educação à Distância (EAD) e que o ANDES-SN continue denunciando a crescente mercantilização da educação, intensificação e precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação, que estão presentes no PNE (2014-2024).

Foi deliberada ainda a realização do IV Seminário de Estado e Educação e o fortalecimento, e a criação nos estados onde ainda não existam, dos comitês estaduais e/ou regionais para a construção e realização, neste ano, dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação, previsto para 2016.

Como forma de aprofundar o enraizamento do ANDES-SN na CSP-Conlutas, os delegados aprovaram a realização de um Conad extraordinário em Brasília para discutir a atuação do Sindicato Nacional no 2º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece em junho, na cidade de Sumaré (SP). O Conad extraordinário será realizado em Brasília, antecedendo o congresso da Central.

A luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra os fundos de previdência complementares para os servidores federais (Funpresp) e para os servidores estaduais e municipais permanecem como centrais na pauta do Plano Geral de Lutas do ANDES-SN, assim como o combate ao adoecimento docente e também ao produtivismo.

André Rodrigues Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ­ANDES-SN e coordenador da plenária durante o congresso, avaliou positivamente as discussões e as deliberações tomadas durante os dois dias de debate. “Penso que a plenária do Tema 2, que reuniu, conforme deliberação do ultimo Conad, os itens de políticas e do Plano Geral de Lutas, teve deliberações que instrumentalizam o sindicato para atuar no ano de 2015 frente aos desafios apresentados”, refletiu o docente.

“Em decorrência da centralidade da luta, aprovada no primeiro dia do congres-

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so, as deliberações dessa plenária são um avanço e efetivam essa centralidade”, continuou Guimarães, citando deliberações como o fortalecimento e enraizamento da CSP-Conlutas na base do Sindicato Nacional, a defesa da liberdade sindical e da organização dos trabalhadores em sindicatos e a luta pelo direito de creche a mães e pais.

“Também há uma decisão histórica dentro do sindicato, a posição a favor da descriminalização do aborto, em uma votação sem nenhum voto contrário, que mostra avanços na discussão da categoria.

Ainda, na política educacional, a necessidade de fortalecimento e construção dos Comitês Regionais Pela Educação Pública,

em contraposição à politica governamental. A reafirmação da posição do ANDESSN contra o engodo criado pelo governo chamado de Reforma Política, para tentar tirar o foco da luta dos trabalhadores”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.

ANDES-SN defende descriminalização das drogas Na temática Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual foram apreciadas e aprovadas resoluções contra a violência de gênero, étnico-racial e moral. Os presentes deliberaram pela defesa da desmilitarização das polícias e da descriminalização das drogas como táticas para acabar com o extermínio da juventude pobre e negra.

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“A criminalização de uma maneira geral na nossa sociedade é sempre utilizada contra os mais pobres, os mais vulneráveis, os negros, as pessoas que moram em periferias e favelas, então é muito importante que a gente tenha uma visão muito crítica sobre qualquer criminalização”, avalia Elídio Marques, representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind).

De acordo com Marques, no caso especÍfico das drogas, a criminalização tem sido utilizada, internacionalmente, desde o final dos anos sessenta, sobretudo, como um grande pretexto para se fazer uma verdadeira guerra aos pobres e não às drogas. Para ele, a “guerra às drogas” justifica intervenções imperialistas em países como Colômbia e Venezuela e ainda diversas ações policiais nas periferias. “É importante que a gente desenvolva uma atitude crítica em relação a essa política dominante e que enfrentemos isso.

Ainda que a gente possa reconhecer que a guerra aos pobres, aos trabalhadores e aos negros também têm outros aspectos e que vai continuar existindo enquanto existir o capitalismo contra o qual muitos de nós nos opomos e lutamos. Então, eu acho que é um avanço, é uma questão bastante importante que nos aproxima de uma demanda real de uma parte importante da juventude, dos movimentos sociais combativos que estão na luta hoje”, completou Elídio Marques.

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34º Congresso

Docentes aprovam Planos de Lutas dos Setores Federais têm agenda de mobilização entre março e abril. Estaduais e Municipais realizam Dia Nacional de Lutas em maio

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urante a Plenária do Tema 3, os docentes presentes no 34º Congresso do ANDES-SN deliberaram os planos de lutas dos três setores do Sindicato Nacional: federais, estaduais e municipais, e particulares. Depois de um grande debate nos grupos mistos e na plenária, os docentes conseguiram sistematizar suas propostas e ações para a luta no ano de 2015.

Setor das federais O primeiro setor que teve seu plano de lutas aprovado foi o das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Na pauta de reivindicações que compõe o plano estão a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino (IFE), a defesa do projeto de carreira única do ANDES-SN

para o magistério federal, condições de trabalho e salário e a luta contra a retirada de direitos previdenciários e pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, entre outros pontos.

Os docentes votaram favoravelmente ao cronograma de lutas que prevê a realização de rodadas de assembleias durante o mês de março para discutir sobre a construção da greve nas IFE. O resultado das assembleias será avaliado na reunião do Setor, agendada para os dias 28 e 29 de março.

Os delegados referendaram também a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) e a incorporação da agenda de lutas dos SPF ao calendário de ações do Setor das Ifes.

Maria Regina de Avila Moreira, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste II e uma das coordenadoras do Setor das Ifes do ANDES-SN, considera fundamental a aprovação do plano de lutas para o setor.

“Reafirmamos nossa perspectiva de carreira, incluímos um levantamento sobre produtivismo e adoecimento docente na nossa pauta, e tivemos a aprovação pela base da Campanha Salarial Unificada dos SPF”, ressaltou a docente.

“Foi possível perceber durante o congresso que há um entendimento da base da categoria de que só a unidade com os demais SPF pode ser forte o suficiente para barrar os ataques que estamos enfrentando. Além disso, considero importante a aprovação de um calendário de mobilização, que inclui uma rodada de assembleias para avaliar a possibilidade de greve nas Ife”, concluiu Regina.

Setor das Estaduais e Municipais No âmbito geral, foi aprovada a construção e/ou fortalecimento dos fóruns dos três segmentos acadêmicos (docentes, técnico-administrativos e estudantes) para fortalecer as lutas nas instituições estaduais e municipais. No debate, ressaltou-se a importância de fortalecer também a luta dos trabalhadores terceirizados dessas instituições. Além disso, foi aprovada a luta contra o produtivismo acadêmico.

Foi deliberada também a realização do XIII Encontro do Setor das Iees/Imes, com a indicação do tema “expansão, multicampia e precarização” para definição na próxima

34º Congresso reunião do setor. O Seminário Nacional sobre Federalização e Financiamento das Iees/Imes também foi aprovado. Ambos os eventos deverão ser realizados no segundo semestre de 2015.

Sobre financiamento, os docentes presentes debateram a necessidade de aumento das verbas para a educação em geral e para as instituições estaduais e municipais de ensino superior em específico, intervindo por mobilizações nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foi deliberada também a realização de levantamento, nos planos estaduais e municipais, da situação orçamentária das Iees e Imes. Ainda foi aprovada a realização de um Dia Nacional de Lutas em defesa de mais recursos públicos para essas instituições, no dia 27 de maio.

O Plano de Lutas do Setor das Iees/Imes também reafirmou a participação nas jornadas de lutas e comitês locais pelos “10% do PIB para educação pública, já!”, e o combate nos estados e municípios contra a transferência de recursos públicos para a educação privada, além da luta pelo financiamento público da saúde pública e suas consequências para os cursos de saúde e os Hospitais Universitários (HUs).

Quanto à democracia e autonomia, definiu-se a defesa da realização de processos estatuintes democráticos, da

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais lançou, no dia 25 de fevereiro, a campanha unificada dos SPF. O ato, realizado em frente ao Ministério do Planejamento, contou com grande presença dos participantes do 34º Congresso do ANDES-SN.

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eleição direta para os cargos dirigentes das instituições, e da autonomia dentro das instituições e nas suas relações

com os respectivos governos.

Gean Santana, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes do Sindicato Nacional, avaliou o plano de lutas aprovado para o setor. “A formulação contou com a participação significativa de seções sindicais, a partir das várias discussões problematizadas pelo Encontro, portanto, é um Plano com a cara do Setor”, disse Santana.

“O Plano acerta, mais uma vez, em colocar na ordem do dia ações e lutas em torno do orçamento suficiente para que as Iees/Imes cumpram seu papel social; da democracia e autonomia e da necessidade de nos articularmos com outros segmentos da universidade para construirmos unidades de ação em pontos convergentes”, continua o diretor do ANDES-SN. “Especificamente em relação ao financiamento, teremos mais um semi-

nário nacional sobre financiamento e o Dia Nacional de Luta em defesa de mais recursos públicos para as Iees/Imes, além das várias mobilizações e greves, como as Estaduais do Paraná e a construção da greve das Estaduais da Bahia, já sinalizado pelo Fórum das ADs, que tem como eixo central a luta por mais recursos para rubrica de manutenção e investimento e autonomia universitária”, concluiu Gean Santana.

Setor das Particulares O 34º Congresso do ANDES-SN também deliberou o Plano de Lutas do Setor das Instituições Particulares de Ensino Superior (Ipes). Ficou definido que as secretarias regionais do Sindicato Nacional são responsáveis pela organização de reuniões para debater as condições de trabalho docente nessas instituições, o fortalecimento da organização do setor, a criação de arquivo sobre as atividades do Setor, a realização de estudo sobre as condições de trabalho docente nas particulares e o acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema.

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Claudia Durans, Apruma SSind

34º Congresso

Graciente de Souza, Adufs SSind

Helga Martins de Paula, Adcaj SSind

Luta das mulheres ganha força dian

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dia específico de celebração da luta das mulheres tem ainda hoje papel fundamental no fortalecimento de uma série de batalhas, que ainda precisam ser travadas para romper com o machismo e a discriminação de gênero e para a manutenção de direitos, já garantidos, que seguem ameaçados. No ambiente sindical, o protagonismo das mulheres aparece também como imprescindível para a conquista de pautas históricas do movimento feminista, como a luta pela igualdade de gênero, pelo fim da violência contra a mulher, pela descriminalização do aborto e pela ampla representação das mulheres em espaços de decisão.

Finalizado próximo ao dia 8 de março, data conhecida mundialmente como o Dia Internacional da Mulher, o 34º Congresso do Sindicato Nacional avançou na discussão e posicionamento da entidade frente

a várias questões referentes aos direitos das mulheres, algumas bastante polêmicas, e que há anos se fazem presentes nos debates da entidade.

Milena Mar tinez, representante da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), afirmou a importância do trabalho que o ANDES-SN vem fazendo ao longo dos anos. “O nosso sindicato sempre colocou em pauta, tanto no plano de lutas quanto nos debates de conjuntura, essa discussão da desigualdade de gênero. Hoje, por exemplo, estamos discutindo textos de resolução que dão apoio às mulheres que sofrem de violência seja no ambiente doméstico ou no ambiente de trabalho. E isso é muito importante”, contou.

Como consequência da atuação das professoras dentro do ANDES-SN, durante a Plenária do Tema 2 – Políticas Sociais e Plano de Lutas Geral -, foram aprovadas

a luta por creches, nas instituições de ensino superior; a garantia de espaços de convivência infantil em todas as atividades do ANDES-SN; e o apoio à luta por maior financiamento público para o combate à violência contra a mulher. Outra resolução, deliberada sob aplausos e lágrimas dos participantes, foi o posicionamento do Sindicato Nacional pela descriminalização do aborto. As deliberações foram consideradas um importante avanço para a luta do movimento sindical docente.

“Mesmo no nosso meio sindical existe resistência de desconstruir o patriarcado e a consequente naturalização da subjugação e de submissão da mulher. Por isso, em relação ao 34º Congresso do ANDES-SN, eu fico feliz de termos a discussão de textos de resolução que prevê para o plano de lutas da entidade, a inserção de pautas históricas das mulheres. É uma forma de evidenciar a necessidade da discussão e

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9 Silvava Sá/Adufrj SSind

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Mariana Trotta, Adufrj SSind

Milena Martinez, Apufpr SSind

Renata Flores, Adufrj SSind

ante da política sindical no ANDES-SN Creches e ECI: mais participação da mulher “A luta das mulheres fez com que fosse incluído na pauta do plano de lutas do Sindicato Nacional o reconhecimento da necessidade da existência de creches nas universidades”, contou Helga ao lembrar de um dos textos de resolução discutido na plenária do tema II do 34º Congresso do ANDES-SN. Com votação bastante expressiva, o congresso se colocou a favor da luta pela oferta de creches nas instituições de ensino, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, com financiamento público estatal, atendendo ao total da demanda manifesta.

Além disso, com a aprovação da criação dos espaços de convivência infantil nas atividades do ANDES-SN, os participantes do congresso deram um grande passo para ampliar a participação de mulheres mães nos eventos do Sindicato.

“Esse congresso está avançando muito na luta em conjunto com setores oprimidos da sociedade, e a aprovação da luta pelas creches é fundamental para a mulher trabalhadora, como as professoras. Além disso, garantir que os eventos do nosso sindicato tenham espaços de convivência infantil, para que, tanto professoras e professores, que são pais e mães, possam trazer seus filhos para ficarem perto. Por todo o pro-

cesso educacional que a gente conhece, e também por toda necessidade do cuidado, é uma grande conquista”, afirmou Claudia Durans, delegada pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind).

Durante o debate sobre a luta pela creche, outro aspecto da educação básica foi destacado: os colégios de aplicação das Instituições Federais de Ensino. Na maioria desses espaços, as vagas são distribuídas por sorteio ou prova, o que não garante a Adusp SSind

de dar visibilidade ao debate”, afirmou Helga Martins de Paula, da Associação dos Docentes do Campus Avançado de Jataí (AdCaj SSind).

Sem aviso prévio, USP reduz pela metade o número de vagas em creches No começo do ano, a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo (USP) foi surpreendida com o comunicado do corte de 141 vagas de creches, que atendem funcionários, estudantes e docentes da instituição. A alegação da administração da USP é de que a saída de 17 funcionários que aderiram ao PIDV (Plano de Incentivo à Demissão Voluntária) da universidade inviabilizaria o atendimento.

A redução no número de vagas afetou as cinco creches da USP – Central e Oeste (no campus Butantã), Saúde (no campus da Saúde Pública, em São Paulo), São Carlos e Ribeirão Preto.

Em fevereiro e início de março, pais, alunos e funcionários realizaram vários protestos para demonstrar a importância das creches, tidas como referência na educação infantil, e exigir a reabertura das vagas.

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inclusão dos filhos de trabalhadoras e estudantes. No entanto, foi reforçada a importância da existência dos Colégios de Aplicação (CAp) nas IFE, como relevante espaço de formação.

Renata Flores, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind), destacou que é fundamental o Sindicato Nacional continuar a luta em busca do espaço para que os trabalhadores possam deixar seus filhos, mas ao mesmo tempo, é necessário também manter, como uma frente de luta do Sindicato, a garantia de espaços de educação básica, como os que já existem no caso dos colégios de aplicação.

“A gente no CAp da UFRJ vive a sombra constante da ameaça de municipalização e estadualização. E a gente não pode abandonar a luta por esses espaços que são das Instituições Federais”, ressaltou.

De acordo com Renata, existe uma parcela da categoria que acredita que a universidade não deva se preocupar com a educação básica, quando vários desses espaços são referência no ensino básico para as comunidades onde estão inseridos.

“O Colégio de Aplicação [da UFRJ] existe há sessenta e seis anos, ele é a universidade. É importante a gente garantir a luta pelo direito à creche nos espaços de trabalho, mas é importante também a gente acumular e se dedicar a pensar na defesa dos espaços de educação básica dentro das instituições federais”, reforçou.

Aborto: um problema de saúde pública A realidade da morte de milhares de mulheres brasileiras decorrente de aborto clandestino, atestada pelos dados do Ministério da Saúde, revela que a interrupção da gravidez constitui a quinta causa de morte feminina no país. Esse foi um dos principais argumentos utilizados

34º Congresso pelos docentes que se posicionaram a favor da pauta, ao longo da discussão no 34º Congresso.

Com pouquíssimas abstenções e nenhum voto contrário, o texto de resolução favorável à descriminalização do aborto foi aprovado. A falsa polêmica de que a descriminalização do aborto significa um atentado à vida foi contestada em diversas falas, ao longo da discussão no congresso, colocando o centro do debate no reconhecimento do aborto como um problema de saúde pública, em que o Estado deve garantir condições seguras para a realização do procedimento, e também no direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo.

Segundo Mariana Trotta, da Adufrj SSind., uma série de pesquisas acadêmicas já sinalizam para o impacto social do aborto, “que não é uma discussão do foro íntimo, da moral, da individualidade de se ser a favor ou contra o aborto”. A docente relatou que muitas mulheres são presas todos os dias, majoritariamente as pobres, por decidirem pelo aborto.

“Por ser algo criminalizado, essas mulheres utilizam meios que podem colocar em risco suas vidas, muitas promovem a tentativa de interrupção da gravidez em suas casas, com a introdução de uma série de utensílios que geram impacto para a saúde. Hoje, o aborto é sinalizado como a quinta maior causa de mortalidade das mulheres no Brasil. Então, chamamos à atenção de que isso é um problema de saúde pública”, comentou.

Mariana ressaltou que quando a tentati-

va de aborto não é bem sucedida, diversas mulheres, em sua maioria pobres, acabam procurando o Sistema Público de Saúde (SUS) e geralmente, nesse momento, são presas e criminalizadas. “Elas acabam indo para as prisões ou ficando na iminência de ir para a prisão com a fixação de fianças muito elevadas pelos delegados, entre 2 mil e 3 mil reais, um valor muito elevado para mulheres de comunidades pobres fazerem o pagamento e responderem o processo em liberdade”, explicou, reforçando que a necessidade de descriminalização do processo de interrupção da gravidez é para trazer esse debate para o campo da saúde pública e tirá-lo do campo da esfera criminal.

A representante da Adufrj SSind avaliou que o posicionamento do 34º Congresso foi muito acertado, tanto no sentido de dialogar com o restante da categoria, com os demais professores e professoras, que são formadores de opinião e debatem essa temática, mas que também sofrem o impacto quando uma estudante ou uma professora tem a necessidade de promover a interrupção, e se encontram sob a égide dessa criminalização e legislação penal.

“Por outro lado, também chama a atenção para um diálogo com a sociedade, com o movimento feminista, em especial agora, a beira do mês de março que é um mês importante da luta das mulheres, inclusive para um sindicato classista, que tem essa preocupação de dialogar com as mulheres da classe trabalhadora”, ressaltou.

Mulheres no espaço sindical As deliberações do 34º Congresso do ANDES-SN fortalecem a luta das mulheres e ampliam a possibilidade de participação das professoras nos encontros do sindicato nacional. No entanto, na avaliação de várias docentes, ainda há muitas barreiras a serem superadas.

Gracinete de Souza, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs SSind) concordou que apesar de se discutir dentro movimento sindical alguns eixos das pautas das mulheres, falta ainda colocar as reinvindicações na prática, pois muitas questões ainda são secundarizadas. “O que nós precisamos fazer é enfrentar os problemas”, declarou.

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dentro da sua universidade os desafios de conviver com o machismo e a discriminação de gênero. “Eu trabalho com cursos ditos masculinos e tenho problemas cotidianos, tanto de gênero quanto de raça, junto aos meus próprios colegas e alunos homens, principalmente. ‘A senhora tem doutorado?’ Eu já escutei esse tipo de pergunta, com um tom bastante desafiador. Os alunos acham que a gente tem menos capacidade, o que faz com que tenhamos que nos impor para ter respeito, ou esperar que outro professor legitime o que nós somos. As coisas estão mudando muito pouco e muito devagar”, disse.

Para Claudia Durans, da Apruma SSind, no contexto sindical, ainda há muitos preconceitos e muitas incompreensões em relação aos direitos das mulheres. “O ANDES-SN, através do GTPCEGDS (Grupo de Trabalho Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual) tem debatido essa questão da desigualdade de gênero, mas acho que precisamos avançar mais”, ponderou.

A luta no ambiente de trabalho Dentro das instituições de ensino, espaços através dos quais muitas vezes se mantêm e se legitimam os privilégios e se reproduzem as desigualdades da sociedade, as mulheres se deparam com grandes desafios no seu cotidiano. Principalmente em um contexto de expansão desordenada das Instituições Federais de Ensino, da terceirização e do aprofundamento do processo de precarização das condições de trabalho e de infraestrutura nas instituições públicas de ensino, em que as mulheres trabalhadoras são as mais atingidas.

“Mesmo que haja ainda espaços insurgentes, rebeldes e contra hegemônicos dentro da universidade, nós temos a reprodução dessa perspectiva naturalizada de submissão da mulher. Mesmo com um grande número de docentes mulheres nas instituições”, apontou Helga de Paula, da AdCaj SSind. A docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), da regional Jataí, avalia que, nas instituições localizadas em regiões interioranas, a dificuldade de lutas das mulheres é ainda maior. “As mulheres que se insurgem nesses espaços, que normalmente são extremamente repressores, e ainda em universidades localizadas em regiões do interior, em contextos pautados pelo coronelismo, em que o machismo é muito forte, sofrem ainda mais”, relatou.

Há outro aspecto de desigualdade de

gênero enfrentado pelas professoras nos espaços de trabalho. A hierarquia nas instituições de ensino nos cargos de decisão e administrativos, como chefias de departamentos e dos cursos. Por serem atividades que acumulam trabalhos, inclusive pela falta de técnico- administrativos para suprir as demandas, as mulheres acabam sendo prejudicadas, pois sendo sobrecarregadas pela responsabilidade em cuidar dos filhos, não conseguem assumir essas funções.

Segundo Milena Martines, da Apufpr SSind, essa desigualdade na composição dos quadros de gestão e coordenação acaba se expressando também na questão salarial, embora a docente afirme que no exercício da docência esse problema já foi superado. “Como a natureza do nosso trabalho acadêmico é basicamente igual, os salários são equiparados. Mas isso se deve a uma luta que se travou no próprio Sindicato, que sempre se colou a frente da luta pela igualdade salarial. Essa desigualdade aparece mais na gestão dos cargos administrativos e nos conselhos”, ponderou.

Ademais, o machismo e a desigualdade de gênero no ambiente acadêmico estão presentes, quando não já enraizados, na própria estrutura das instituições de ensino superior. “Evidentemente, que a condição da mulher no âmbito da universidade não está no mesmo nível que uma mulher moradora da periferia, mas o machismo está sempre presente. Muitas universidades têm denunciado a violência cotidiana em que professoras são submetidas, como o assédio moral, e as estudantes, como os casos de estupro e a violência nos trotes”, relatou Claudia Durans, da Apruma SSind.

Graciente de Souza, da Adufs SSind., contou que frequentemente enfrenta,

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Seminário Nacional da Comissão da Verdade será em Porto Alegre O encontro acontece nos dias 31 de março e 1 de abril, na UFRGS

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urante a Plenária do Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras, os delegados deliberaram pela realização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN em Porto Alegre (RS) nos dias 31 de março e 1º de abril, como resultado das discussões dos Seminários Regionais realizados durante o ano de 2014 em Belém (PA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).

Márcio Antônio de Oliveira, um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, apontou que a realização do seminário nacional é importante porque ainda há muito a debater sobre as consequências da ditadura empresarial-militar brasileira.

“Nós já temos o resultado da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e a necessidade de continuar esse debate existe porque a Lei da Anistia continua em vigor. Uma

lei que acaba por justificar o encobrimento daqueles que praticaram atos de lesa-humanidade e disseminaram muito sofrimento”, afirmou Oliveira.

O docente ressaltou que um dos objetivos é cobrar que aqueles que praticaram os crimes sejam julgados. “Isso aconteceu no Chile, na Argentina, no Uruguai. O Brasil está atrasado. O entendimento sobre essa lei era de levantar um tapete e jogar tudo para debaixo dele. Mas esses crimes têm que ficar marcados na sociedade, quem os praticou não podem continuar impune. O seminário é para dar continuidade a essa luta”, concluiu o docente.

As discussões do seminário nacional e dos regionais serão sistematizadas em um Caderno Especial do ANDES-SN, a ser lançado no 60º Conad, em Vitória (ES). Esse caderno será considerado referência do Sindicato Nacional na luta pela restauração

da memória histórica e será enviado a todas as instituições de ensino superior.

O ANDES-SN também afirmou sua posição pela revisão da Lei da Anistia, e deliberou que o Grupo de Trabalho de História e Memória do Movimento Docente (GTHMMD) assumirá o papel de protagonista no levantamento de situações e regimentos que signifiquem herança do período ditatorial. O Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) deliberou pela construção de comissões da verdade locais que também façam o levantamento de leis e práticas oriundas da ditadura nas instituições.

Curitiba sediará 35º Congresso do ANDES-SN A cidade de Curitiba (PR) foi escolhida por aclamação como sede do 35º Congresso do ANDES-SN durante a Plenária do Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras. O encontro, que acontece em 2016, será organizado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR – Seção Sindical do ANDES-SN).

A seção sindical justificou sua candidatura para sediar o congresso pela situação política de ataques à educação pública no estado do Paraná, pela experiência de multicampia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelo Conad de 2009 ter sido organizado na cidade e pela presença de três universidades federais no estado.

Maurini de Souza, da Sindutf-PR SSind, afirmou ainda que a seção sindical considera o momento propício para sediar o congresso por conta da sua consolidação na base da categoria, e também para mostrar aos docentes que o Paraná, estado considerado por ela extremamente conservador, também é palco de lutas sociais.

“Estamos vivendo uma greve muito importante do funcionalismo público estadual, contra as medidas neoliberais do governo do PSDB. Sabemos que esse momento pode mudar, mas consideramos que o início de 2016 será um ótimo momento para reafirmarmos, no Paraná, a defesa da educação pública”, afirmou a docente.

Essa não será a primeira vez que a instância máxima de deliberação do Sindicato

Nacional acontecerá na capital do Paraná.

O último congresso na cidade foi o 24º, em 2005, organizado pela Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ­ANDES-SN), no qual foi deliberada a desfiliação do ­ANDES-SN da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A cidade recebeu ainda, em 2009, o 54º Conad, organizado também pelo Sindutf-PR SSind.

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Homenagens e moções encerram 34º Congresso

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a madrugada de domingo (1º), foi realizada a Plenária de Encerramento do 34º Congresso do ANDES-SN, em Brasília (DF).

A mesa, coordenada por Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, realizou homenagens a lutadores sociais recentemente falecidos, aprovou moções e realizou a leitura da Carta de Brasília.

Suze Scalcon, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN), e Hélio Moura, fotógrafo que trabalhou em muitos congressos e Conads do ANDES-SN, foram homenageados durante a plenária. Ambos faleceram recentemente.

Por fim, a secretária-geral do ANDES-SN, Cláudia March, leu a Carta de Brasília, resultado das discussões do 34º Congresso.

O documento apontou para a necessidade da unidade dos trabalhadores na luta por seus direitos, e reafirmou a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Confira nas próximas páginas.

Paulo Rizzo avaliou positivamente o congresso ao final da plenária. “O 34º Congresso foi altamente vitorioso porque teve participação ativa dos delegados. E foi possível, a partir da avaliação da conjuntura, afirmar um Plano de Lutas que vai ser implementado esse ano, e que vai mobilizar a categoria para enfrentarmos os ataques que estamos sofrendo”, disse o presidente do ANDES-SN.

Moções Foram aprovadas mais de 30 moções durante a plenária, entre as quais, uma

moção de apelo ao governo do Piauí, para que garanta autonomia financeira da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

O congresso declarou seu apoio aos docentes da o Campus Avançado de Jataí da Universidade Federal de Goiás (UFG), que enfrentam processo de criminalização; aos trabalhadores terceirizados das instituições públicas de ensino; aos educadores do Paraná em greve; a Gentil Couto Vieira, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), preso no Paraná; aos estudantes que boicotam o Enade; e à luta do povo grego por independência e liberdade; à ocupação Dom Tomás Balduíno em Corumbá (GO).

Também declarou apoio às 2 mil famílias despejadas em Teresina (PI); aos estudantes e professores bolsistas da Uespi que enfrentam atraso nos pagamentos; à luta pelo transporte público

em Porto Alegre (RS); aos municipários da mesma cidade que podem perder 37% dos salários; aos aeroviários espanhóis demitidos por fazerem greve; à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as MPs 664 e 665; aos estudantes, servidores e docentes envolvidos no acidente de ônibus na entrada da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em Erechim (RS); e aos educadores do Distrito Federal em luta por seus direitos.

Foi deliberado o repúdio do ANDES-SN à mercantilização da saúde; à nomeação de Cid Gomes para o Ministério da Educação (MEC); à prisão de militantes por motivos políticos; às medidas do governo do Paraná que retiram direitos dos trabalhadores; à regulamentação das atividades docentes na Universidade Estadual de Goiás (UEG); e à forma antidemocrática de aprovação da privatização do Hospital Universitário da UFG e na Universidade Federal de Tocantins (UFT).

Ainda declararam repúdio à aprovação de cota de passagens aéreas para cônjuges de deputados; ao assassinato do professor Claudio Peña, que lutava contra o desaparecimento de 43 estudantes no México; à Chacina do Cabula, que resultou na morte de 13 jovens em Salvador (BA); à interrupção da entrada de crianças nas creches da Universidade de São Paulo (USP); à criminalização dos movimentos sociais em Goiás; à operação da Polícia Federal na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) supostamente para combater o tráfico de drogas; e à ocupação militar da Favela da Maré no Rio de Janeiro (RJ).

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34º Congresso

CARTA DE BRASÍLIA

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eunidos em Brasília, durante o período de 23 a 28 de fevereiro de 2015, 340 delegados, 62 observadores das seções sindicais do ANDES-SN e sete convidados, docentes de instituições de ensino de todo o país, afirmaram, como centralidade da luta para o ano de 2015, “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

Vinte anos depois do 14º Congresso que, em 1995, aconteceu nesta mesma cidade, no contexto do ajuste neoliberal que respondia a imperativos da crise do capital e impunha as privatizações, a contrarreforma do Estado, a desregulação dos mercados e duros ataques aos direitos e às organizações dos trabalhadores, a exemplo da criminosa ação estatal contra a greve dos

petroleiros. O movimento sindical e social contrapôs frontalmente o projeto neoliberal por meio da articulação de amplo leque de forças políticas.

Hoje, o 34º Congresso se realiza numa conjuntura em que os ajustes neoliberais continuam num novo patamar, e os ataques aos diretos dos trabalhadores como resposta à crise em curso se aprofundam.

Isso exige dos trabalhadores ações políticas que estejam à altura. Nesse sentido, reafirmamos como necessárias a unidade dos docentes das Instituições de Ensino e a articulação com os demais trabalhadores, com foco na manutenção e na ampliação de nossos direitos, intensificando a participação na nossa central – a ­CSP-CONLUTAS – no sentido de enraizá-la, por meio, inclusive, do debate político interno da categoria, e de c­ onsolidá-la como polo aglutinador das lutas, nacionalmente e nos estados, na construção de unidade de ação. Como

parte do processo de fortalecimento e de enraizamento da CSP-Conlutas, o 34º Congresso aprovou a realização do 7º Conad Extraordinário, o qual terá como tema “Contribuições do ANDES-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, e o estímulo às seções sindicais a realizarem discussão e balanço sobre a central para serem debatidas no 7º Conad Extraordinário.

Um conjunto de outras ações foi aprovado no Plano Geral de Lutas a fim de nos armarmos para a defesa da manutenção e da ampliação dos direitos dos trabalhadores. O enfrentamento da crescente mercantilização da educação expresso no PNE (2014-2024) e nas medidas governamentais implementadas, com destaque para a ressignificação do caráter público da educação, demanda a construção e a consolidação da unidade nas lutas, dos comitês estaduais em defesa da escola pública, e a realização de Seminários preparatórios do II Encontro Nacional de

Confira as impressões de quem participou pela primeira vez de Daniel Augusto Pereira - Adufla Estou gostando bastante da experiência, é interessante ver como são democráticas as discussões e as tomadas de decisões. Porém, muita coisa que se discute aqui está muito distante do que discutimos na nossa base. Nós precisaríamos ampliar muito mais a discussão lá para que realmente essa democracia que temos aqui reflita com o pensamento cotidiano dos nossos professores.

Ediane Lopes – Aduneb Além de ser a primeira vez que eu participo do congresso, é a primeira vez também que eu participo do movimento sindical, antes eu participava do movimento estudantil. Todo congresso, independente de qual movimento social a gente participe, é enriquecedor, por ouvir as propostas, pelas questões da diversidade das propostas. O fato de você organizar um congresso pensando na centralidade da luta e que essa centralidade bate direto com a discussão dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras já fala muito do que é a nossa conjuntura. E esse é um dos aspectos principais que eu levarei para a minha base do sindicato.

Gustavo Gomes - Aduff É um congresso bastante representativo da categoria, com docentes de diversas instituições. O que me chama a atenção é o debate, que é exaustivo, mas prima bastante pela democracia e participação da categoria. Os temas são discutidos nos grupos e nas plenárias de forma aprofundada e democrática, o que é muito importante para revigorar as pautas e planejar o plano de lutas do sindicato para 2015. Espero retornar à categoria, reforçar os enfrentamentos contra os processos de privatização da educação pública brasileira, os cortes orçamentários e os ataques aos direitos previdenciários com as MPs 664 e 665.

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34º Congresso Educação, aprovados no 34º Congresso, bem como a realização do IV Seminário Estado e Educação com o tema “Contrarreforma do Estado e seus impactos na Educação Pública”. Outros seminários que permitirão o aprofundamento do debate sobre aspectos da contrarreforma, como a privatização e a terceirização, a precarização e a intensificação do trabalho, foram aprovados para serem realizados ao longo no ano de 2015.

Em um ano de aprofundamento das políticas de ajuste, já expressa nos cortes orçamentários, que implicam na retirada de direitos dos trabalhadores, nos apropriarmos dos dados referentes ao financiamento das Instituições de Ensino públicas, com base em realização de estudos, conforme aprovado, torna-se ferramenta fundamental para o embate de projetos. A captura do fundo público e a privatização também impactam as políticas de Ciência e Tecnologia, incidindo de forma negativa no trabalho docente, nas Instituições de Ensino, hoje objeto de intenso ataque à sua autonomia. Nossa luta passa necessariamente pelo enfrentamento

das políticas produtivistas das agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação.

No campo da seguridade social, as deliberações apontam para continuidade e intensificação da luta em defesa da previdência pública e do direito à aposentadoria integral, pela revogação da reforma da previdência e sua expressão em nível federal – Funpresp – estadual e municipal.

As recentes Medidas Provisórias 664 e 665 foram objeto de debate e de resolução pela sua revogação e/ou retirada – luta imprescindível que deve ser feita em conjunto com os demais trabalhadores. Foram reiteradas as resoluções contra a privatização dos hospitais universitários e demais hospitais públicos, com destaque para a luta contra a Ebserh, agora incorporando o enfrentamento da ampliação de sua atuação em âmbito federal e nos estados. As ações aprovadas em defesa dos direitos das mulheres, étnico-raciais e LGBT incluem o combate a quaisquer formas de preconceito, de violência e de criminalização desses segmentos sociais e a luta pela manuten-

ção de direitos já conquistados, bem como sua ampliação. Sob a perspectiva classista, devemos, segundo as resoluções aprovadas no 34º Congresso, avançar na luta por direitos que incluem os direitos reprodutivos, nos posicionando a favor da descriminalização do aborto. Nessa mesma linha, o 34º Congresso posicionou-se pela descriminalização das drogas e contra a criminalização e o extermínio da população pobre e negra, presente em políticas governamentais, que buscam se legitimar pelo discurso de combate ao uso de drogas e ao tráfico.

Na atual conjuntura, torna-se central a defesa da laicidade do estado brasileiro por meio de debates nas instituições de ensino, com destaque no impacto das relações existentes entre professores, técnico-administrativos e estudantes.

Vale ressaltar que num período em que recrudescem as iniciativas de cunho reacionário no poder legislativo, seja na forma de desarquivamento ou de apresentação de novas proposições, combater tais iniciativas no campo legislativo, em articulação com os

e um congresso do ANDES-SN Valéria Marques, Adufpa Aqui temos a possibilidade de ouvir as demandas, as reflexões, as análises de pessoas que vivem em contextos semelhantes, mas também com muitas características diferentes daquelas que vivemos. Isso dá uma dimensão de que há uma luta que é nacional, mas dá também para perceber que as questões locais são sempre ouvidas e contempladas.

Yurgel Caldas – Sindufap O congresso é muito interessante, porque nós temos a oportunidade de conhecer a realidade das seções sindicais de vários pontos do país.

Me parece muito importante levar para a base as discussões que tivemos nos grupos mistos, que são as mais profundas, onde temos a oportunidade, de fato, de mostrar alguns pontos da realidade da nossa seção sindical.

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Sofia Dionísio Santo - Aduc/Cajazeiras Os congressos são sempre momentos importantes porque conseguimos integrar o movimento, ver como está o clima de cada seção sindical, e aqui a gente traz as discussões e levanta os direcionamentos.

Jacqueline Lima – Adufg Eu esperava um congresso mais centralizado na carreira docente, e nas necessidades do professor, e eu percebi que o ANDES-SN tem um olhar muito mais abrangente sobre a sociedade e os problemas que o país está vivenciando.

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movimentos sociais, que empalmam essas bandeiras de luta, é fundamental.

Os impactos da sociabilidade do capital se expressam de forma crítica no campo e na cidade, demandando ações conjuntas com os demais movimentos sociais e com os sindicatos que denunciem a crise ecológica, climática e hídrica e que contribuam para um projeto de cidade e de campo que atenda aos interesses dos trabalhadores do campo e da cidade, incluindo os povos originários.

A expressão da centralidade da luta que o 34º Congresso aprovou nos planos de lutas dos três setores – federais, estaduais e particulares – deve estar articulada sempre, pois a contrarreforma em curso e os ataques aos direitos dos trabalhadores se expressam em todas as instituições de ensino. Os eixos centrais da luta dos docentes das instituições federais de ensino para 2015 são a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das Instituições Federais de Ensino em prol da classe trabalhadora; projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, condições de trabalho, salário e luta contra a reforma da previdência (revogando as MPs 664 e 665/2014). No setor das federais, é necessária a mediação

34º Congresso entre nossa pauta específica e a pauta unitária da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais para 2015, que é fruto de um exitoso processo de retomada da unidade com os servidores públicos e que será de fundamental importância para o combate das políticas neoliberais e para a defesa intransigente do direito dos trabalhadores.

O 34º aprovou rodada de assembleias das seções sindicais do setor das federais para discutir a construção da greve, que será pautada em reunião do setor das IFES nos dias 28 e 29 de março.

No setor das instituições estaduais e municipais de ensino superior, o plano de lutas aprovado contempla a defesa da unidade das lutas dos três segmentos (professores, estudantes e servidores técnicos e administrativos) como forma de intervir nas políticas de educação superior com destaque ao financiamento, à democratização da gestão, à carreira e às condições de trabalho docente.

Foi aprovada a elaboração de Caderno Especial do ANDES-SN, fruto do acúmulo dos debates ocorridos nos Seminários da Comissão da Verdade, como instrumento mobilizador da luta pela revisão da Lei da Anistia e pela responsabilização dos autores

Soraia de Carvalho - Adufcg Eu acho que o congresso é um espaço fundamental para a categoria, é a primeira vez que venho e cheguei até a apresentar proposta de texto, então se vê que há espaço aberto para que os professores possam expressar suas ideias. E nesse contexto de ataques à educação, de cortes, de arrocho, de precarização do trabalho e avanço na privatização, esse é o espaço que temos para afinarmos nosso instrumento de luta e partir para o próximo período mais unificado e mais consciente das táticas que são necessárias.

Sean Purdy - Adusp Estamos discutindo bastante as políticas nacionais de educação, a política sindical, e acho que o principal para levar para a SSind é o que a luta e a organização política podem conseguir. A crítica à Educação à Distância (EAD), à precarização do trabalho, todas essas questões que acontecem na USP também acontecem em outras universidades.

de atos criminosos praticados pelos órgãos de repressão no período da ditadura empresarial-militar. A continuidade das ações incluirá a consolidação da Comissão da Verdade do ANDES-SN, nas Instituições de Ensino, e a realização de estudos e de pesquisas de situações de regimentos das Instituições de Ensino que impliquem em continuidade do entulho autoritário.

O 34º Congresso também foi marcado pelo debate sobre estrutura organizativa do ANDES-SN, fruto do acúmulo das discussões na base da categoria, e reafirmou a concepção de organização sindical por local de trabalho e de caráter nacional. O debate dos desafios organizativos do ANDES-SN prosseguirá a partir da realização de seminários regionais.

As lutas que travaremos em 2015, num contexto de crescente criminalização dos movimentos e de ataques à autonomia e à liberdade de organização sindical, colocam como central a defesa da liberdade de organização sindical, do direito irrestrito de greve e do direito dos professores de se organizarem e de se fazerem representar no ANDES-SN. Brasília, 28 de fevereiro de 2015

Luciano Miranda - Sedufsm Embora seja o primeiro congresso, eu já participei de outros eventos promovidos pelo ANDES-SN e participei do comando de greve de 2012. Eu venho pela base, é minha obrigação e meu compromisso replicar essas discussões e os debates junto a base que pertenço. Sou professor da UFSM atuo num campus de expansão Frederico Westphalen e vivencio a realidade da multicampia. Todas essas discussões subsidiam as nossas discussões, a nossa realidade no campus não é a mesma vivenciada no campus sede em Santa Maria. Neste sentido, o congresso cumpre esse papel de subsidiar as nossas discussões.