Informandes Outubro 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 75 Brasília (DF) Outubro de 2017

Voluntários

Perfil

Direitos ameaçados

Contratação de professores voluntários é usada como alternativa precarizada à falta de concursos nas IES 4 e 5

Conheça a rotina de desafios impostos a um estudante com deficiência da Universidade de Brasília 12 e 13

Crise econômica e política ameaça direitos e coloca garantias sociais na mira do conservadorismo 14 e 15

Governo federal esmaga educação pública

s medidas do governo, de cortes e estrangulamento orçamentário da educação federal, têm sido constante objeto de denúncia por parte da categoria docente. Desde 2014, as instituições federais de ensino vêm sendo pisoteadas pela política do Capital, que visa a mercantilização e privatização do ensino. Esse quadro se

aprofundou com a aprovação da Emenda Constitucional 95, uma vez que o orçamento que será tomado como referência para o ano seguinte – e apenas reajustado de acordo com a inflação – não será suficiente para cobrir as despesas de manutenção e custeio das universidades e institutos, conforme apontam os gestores de várias IFE. 8 a 11

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Editorial

Contra o desmonte das Instituições de Ensino Superior Públicas

manutenção e o aprofundamento dos cortes orçamentários e do congelamento de verbas destinadas à educação, produto da política de ajuste fiscal levada a cabo por governos federal, estaduais e municipais, têm resultado no desmonte da educação pública superior em nosso país. Não bastasse a redução dos recursos, as Instituições Federais de Ensino (Ifes) têm sofrido também com o repasse insuficiente da, já escassa, verba projetada. O resultado desses cortes, com déficit orçamentário em quase todas as instituições, é demissão em massa de terceirizados; falta de pagamento de contas de manutenção; impossibilidade de pagamento de despesas com atividades de ensino, pesquisa e extensão, como a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; e ainda despesas de capital, que envolvem a aquisição de materiais permanentes e o desenvolvimento de obras fundamentais para a expansão universitária. A assistência estudantil também tem sido alvo dos cortes e atrasos nas bolsas. Essa realidade de desmonte é agudizada com a iniciativa do governo de reduzir gastos por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de

servidores federais, em vigor por meio de Medida Provisória e tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional. Um engodo aos servidores, que se aderirem ao PDV, receberão 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) da remuneração por ano de efetivo exercício realizado na Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. Nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees) públicas, os ataques são da mesma natureza, não importando o governo de plantão. As Iees vivenciam um processo crescente de desfinanciamento e sucateamento, estando seus profissionais submetidos a atrasos e parcelamentos salariais; ataques aos direitos trabalhistas e à carreira, aos fundos de previdência e não reposição da inflação. Este conjunto de medidas de ajuste fiscal, com expressão mais contundente no Rio de Janeiro, onde os docentes da Uenf, Uezo, Uerj e Faetec estão em greve. Nas Instituições Municipais de Ensino Superior (Imes), os governos municipais, em sua grande maioria, que utilizam fundações de direito privado para administrar as universidades e cobram taxas de estudantes, vêm promovendo uma exploração aviltante do trabalho docente, não instituindo, em algumas instituições, a Dedicação Exclusiva como regime de trabalho e

utilizando os mais diversos estratagemas para inviabilizar qualquer tipo de autonomia das Imes. Diante desse quadro, não serão saídas paliativas e que precarizam ainda mais o trabalho docente, como, por exemplo, o trabalho voluntário, que irão contribuir para a luta contra esse processo de desmonte. A utilização do trabalho voluntário, regulamentado pela Lei 9608/98, não é algo conjuntural, que depois acabará, e sim uma tendência mais forte à precarização do trabalho. Nesse momento, faz-se necessário uma mobilização nacional, que envolva toda a comunidade acadêmica, a sociedade civil, parlamentares e partidos políticos e movimentos sociais, na defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, um patrimônio inalienável da sociedade, que está sendo atacado em prol de interesses do capital. Foi, nesse sentido, que o ANDES-SN, por meio dos setores das Ifes e Iees/Imes, aprovou a construção de Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, com o objetivo de denunciar esses ataques e fortalecer a luta pelo ensino superior público, de qualidade, gratuito, laico e socialmente referenciado, porque quem ataca a IES públicas, ataca os direitos da classe trabalhadora.

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Bruna Yunes Drt-DF 9045, Mathias Rodrigues MTb 10126, Renata Maffezoli Mtb 37322, Renata Fernandes Drt-DF 13743 // Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Bruna Yunes // Diagramação: Renata Fernandes

Mundo do Trabalho

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Cartilha alerta sobre os ataques contidos no PDV Publicação elaborada pelo Fonasefe explica o que significa o Programa de Desligamento Voluntário proposto pelo governo federal

Fórum das Entidades Nacionais dos S er vidores Públicos Federais (Fonasefe) disponibilizou uma cartilha para alertar os trabalhadores sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores federais, em vigor por meio de Medida Provisória e tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional. Com a finalidade de demitir cerca de 5 mil servidores públicos federais e reduzir o investimento, de acordo com o governo, em cerca de R$ 1 bilhão por ano, a Medida Provisória (MP) nº 792/17 é destinada exclusivamente aos servidores do Poder Executivo Federal, e integra o pacote de ações propostas como políticas de ajuste fiscal, que vem sendo implementado desde 2014, e intensificado no último ano com inúmeros ataques aos direitos dos trabalhadores.

Os servidores que aderirem ao PDV receberão 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) da remuneração por ano de efetivo exercício realizado na Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. No entanto, ainda não existe uma norma regulamentando quando e como este valor será pago. Para a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, o PDV é mais uma das tentativas do governo federal de desmontar o funcionalismo público por dentro. “O governo tem atacado todas as frentes para diminuir o serviço público, desde corte de verbas até esse falacioso programa de demissão voluntária, que pega o trabalhador num momento em que ele está mais vulnerável, momento em que ele está endividado, pois o funcionalismo público sofre com o rebaixamento dos salários nos últimos anos”, explica Eblin.

A presidente do Sindicato Nacional destaca ainda que, o fato de ser apresentado ao servidor num momento delicado com o atual, o PDV pode até ter adesão. “Isso pode fazer com que alguns trabalhadores optem pelo plano imediatamente e em curto prazo isso se reverta de forma muito negativa para o próprio trabalhador, como a gente viu acontecendo na Europa , recentemente, e aqui, durante o governo Fernando Henrique Cardoso”, ressalta lembrando inclusive, que, há época, houve vários casos de suicídios relacionados à adesão ao PDV. A fim de detalhar os ataques por trás do Programa, e deixar explícita quais são suas desvantagens, o Fonasefe elaborou uma cartilha que detalha todos os pontos que prejudicam os trabalhadores. “Uma das formas que a gente tem de reagir é falando com o servidor público sobre as desvantagens do PDV, para isso o Fonasefe construiu uma cartilha, que está sendo amplamente divulgada nas nossas bases, para que os trabalhadores não façam adesão ao plano de demissão voluntária”, explica a presidente do Sindicato Nacional.

Redução de Jornada O PDV prevê, por exemplo, a redução da jornada diária e semanal de trabalho, com redução proporcional do salário calculada sobre o total da remuneração. Neste caso, quem aderir à redução da jornada somente receberá o vencimento-básico, acrescido das vantagens permanentes estabelecidas em lei, excluídos adicionais pela prestação de serviço extraordinário, noturno de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas, de férias, e a gratificação natalina.

Licença sem remuneração Outra proposta contida no programa é a licença sem remuneração, através da qual o servidor pode se afastar do serviço por até três anos consecutivos, prorrogáveis por mais três anos, recebendo por este período o equivalente a três meses de remuneração. Entretanto, o trabalhador não pode se programar, pois o órgão federal poderá interromper o afastamento discricionariamente - por decisão unilateral.

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Movimento Docente

Docente voluntário: alternativa precarizada à crise

trabalho voluntário foi regulamentado pela Lei 9608/98, e, desde então, vem sendo utilizado nas instituições de ensino superior públicas. Mas, o que a princípio foi instituído para ser apenas uma forma de manter vínculos e pesquisas de docentes aposentados, tem se transformado em alternativa de gestão à falta de orçamento da educação pública.

Os docentes voluntários têm, muitas vezes, ocupado o lugar dos docentes substitutos. Apesar da lei geral, o trabalho docente voluntário só é permitido após a regulamentação interna em cada instituição de ensino, o que, portanto, faz com que o regramento em relação a esse tipo de vínculo tenha implicações diferentes entre as instituições. Há universidades,

por exemplo, que regulam o trabalho voluntário permitindo-o apenas para docentes aposentados. Valeska Guimarães, docente de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estudou até 2012 o trabalho docente voluntário em Instituições de Ensino Superior. Para ela, há uma relação direta entre o aumento de docentes voluntários e

Movimento Docente a carência do quadro docente nas universidades públicas. “À medida que o governo federal não permite a ampliação dos quadros docentes nas instituições, via abertura de concursos públicos, o trabalho docente voluntário representa uma possibilidade de suprir essa necessidade, num esquema de flexibilização visível do trabalho docente, tanto do ponto de vista legal quanto da exploração do trabalho”, afirma a docente da UFSC. Valeska ressalta que há casos em que, quem ocupa os cargos de docentes voluntários, são os docentes aposentados da própria universidade, o que pode gerar uma “vantagem competitiva” às instituições por conta da continuidade de pesquisas. Entretanto, de acordo com a pesquisadora, há também aqueles docentes que procuram “adquirir experiência” aceitando um trabalho precarizado e sem remuneração. “Há uma procura por parte de doutores mais jovens, que vêem uma possibilidade de adquirir experiência e "fazer currículo" para quando se candidatarem a uma vaga, no caso de abertura de concurso público, poderem contar com essa "vantagem competitiva" em relação aos demais candidatos”, ressalta. “Talvez sejam estes os mais precarizados, pois há instituições que abrem edital de seleção de docentes voluntários sem oferecer condições mínimas de trabalho, nem mesmo vale refeição ou vale transporte. A carga de trabalho pesada e a ausência de condições objetivas de trabalho caracterizam uma precarização crescente. Já o docente aposentado que retorna, às vezes, mantém algumas condições conquistadas na ativa, como um local para desenvolver suas atividades. Porém, há casos em que sequer um espaço digno de trabalho lhe é concedido”, completa a professora da UFSC. Valeska conclui afirmando que a precarização do trabalho está aumentando no mundo, em especial em países que realizam contrarreformas trabalhistas, e que, portanto, a expectativa é de uma tendência à intensificação do crescimento do trabalho docente voluntário. “Como esse tipo de trabalho não gera vínculo institucional, apenas um compromisso moral em relação às responsabilidades de ensino, pesquisa e extensão assumidas, o professor voluntário poderá assinar o termo de distrato a qualquer momento. É necessário refletir sobre as consequências do aumento

do trabalho docente voluntário, que, entre outros pontos, não leva em conta indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, ressalta.

ANDES-SN é contra o trabalho voluntário Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), ressalta que, na conjuntura de cortes orçamentários, da Emenda Constitucional 95 - que limita os investimentos públicos por vinte anos -, e da limitação de concursos, o crescimento do trabalho voluntário dentro das instituições de ensino é um perigo concreto para a categoria docente e para a qualidade da educação brasileira. “Com a EC95/2016, o excesso de cortes orçamentários e a ausência de concursos, isso pode aumentar nas universidades e institutos. Não é algo conjuntural, que depois acabará, e sim uma tendência mais forte à precarização do trabalho. Portanto, a categoria deve lutar contra essa condição”, diz. Segundo Ribeiro, há certa aceitação social do trabalho docente voluntário por conta do discurso dominante de que a docência é “feita por amor”. “Tem se disseminado também a ideia de que o professor trabalha por amor, uma ideia de dedicação separada do trabalho, e esse discurso precariza o trabalho docente. Atribui-se uma capacidade de transformação do professor que não diz respeito à estrutura que lhe é entregue para trabalhar. Esses discursos, que colocam a docência como algo que não é um trabalho, precarizam o trabalho e, de certa forma, autorizam socialmente

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a condição de docente voluntário. Se mascara uma relação que beira a escravidão”, avalia. Para o diretor do Sindicato Nacional, o regresso dos docentes aposentados aos quadros das instituições como forma de dar continuidade ao trabalho intelectual tem relação também à forma como se dá o trabalho da educação e às especificidades de algumas áreas. No entanto, isso precisa ser debatido na categoria, inclusive no que diz respeito também à saúde do trabalhador docente. “Muitas vezes o professor aposentado quer continuar fazendo seu trabalho. Mas o significado disso, deve ser debatido entre os aposentados”, ressalta. Cláudio critica fortemente a utilização de docentes voluntários no lugar de docentes substitutos, os quais já têm menos direitos e trabalham em condições mais precárias que os docentes efetivos. Para ele, à medida que os professores da ativa vão se aposentando, é possível que eles sejam substituídos por docentes voluntários. “O nível de precarização atinge o extremo, porque o professor substituto, que já está em um cargo temporário e precário, vai se tornando cada vez mais central, já que cada vez mais as universidades dependem dos substitutos. Como o número de substitutos está ficando alto demais, vão surgindo os voluntários. E isso abre caminho para a terceirização. Essas novas categorias jogam com uma ideia de que o trabalho de ensino, pesquisa e extensão não fosse trabalho de fato. A limitação de concursos tende a precarizar ainda mais a carreira docente nesse cenário”, afirma o docente.

Nas universidades argentinas o trabalho voluntário é quase regra O trabalho docente voluntário, que tem crescido no Brasil, é quase regra nas universidades públicas argentinas, e motivo de lutas sindicais da categoria docente. Censos de instituições como as Universidades de Buenos Aires, La Plata e Rosário mostram que cerca de 30% dos docentes dessas universidades são ad honorem, ou seja, não recebem nada para trabalhar. Para o Sindicato de Docentes e Pesquisadores Universitários (Conadu Histórica), a situação é ilegalidade, pois os docentes voluntários não existem para o sistema nem tem direitos básicos garantidos, como seguro em caso de acidentes de trabalho. A Conadu Histórica luta pela efetivação dos docentes voluntários. Na Argentina, a maior parte dos docentes voluntários que está nas maiores universidades, justamente para suprir a falta de quadro docente, é jovem, recrutada entre os estudantes mais destacados do curso, e espera utilizar o cargo voluntário para, um dia, assumir um cargo efetivo de docência.

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Mundo do Trabalho

Brasil viveu 2093 greves em 2016 Apesar da forte mobilização registrada no último ano, grande parte das paralisações tiveram pautas defensivas

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo sobre o Balanço das Greves no Brasil no ano de 2016. De acordo com a pesquisa, foram realizadas 2093 greves no ano passado, um número recorde que reflete a crise econômica e a polarização social pela qual passa o país. Do total de greves, 1100 (52,6%) foram realizadas por servidores públicos e 986 (46,8%) por trabalhadores do setor privado. Do total de horas paradas, os servidores públicos representam 74% e os trabalhadores do setor privado 26%.

47% das greves foram encerradas no mesmo dia em que começaram, e 18% duraram mais de 10 dias. De acordo com o estudo do Dieese, 615 greves (29%) foram “de advertência”, greves que têm a definição prévia de sua

duração, enquanto 1374 (66%) foram deflagradas por tempo indeterminado. A maioria das greves foi realizada no âmbito de empresa ou unidades (57%), enquanto 43% foram organizadas por categoria profissional. O Dieese dividiu, ainda, as greves por motivação. Foram consideradas propositivas aquelas greves que reivindicam novas conquistas e direitos, e defensivas as que se caracterizam por defender condições e direitos vigentes. As greves que visam atendimento de pautas que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho foram consideradas “de protesto”. Ao todo, 1694 greves (80,9%) tinham pautas

Mundo do Trabalho defensivas, sendo que 1165 (55,7%) denunciavam descumprimento de direitos. 721 tinham pautas propositivas, e 271 pautas de protesto. A exigência de pagamento de salário em dia esteve presente em 805 greves (38,5%). O movimento grevista em 2016 foi um pouco maior que o registrado em 2013, último balanço sistematizado pelo instituto, quando ocorreram 2.055 paralisações. Segundo o estudo, com base em informações disponíveis, mas que ainda não foram registradas no sistema, o quadro se manteve em 2014 e 2015. Até 2012, a média de greves no país era de 500 por ano. O Dieese não obteve informações sobre o desfecho de todas as greves, apenas de 864 (41%). Nessas, 34% tiveram atendimento integral das reivindicações, 45% atendimento parcial, e 5% rejeição, além daquelas que tiveram prosseguimento das reivindicações. Em 87% das greves com informação do desfecho, houve resolução por meio da negociação, e, em 24%, houve intervenção da Justiça do Trabalho.

Avaliação

Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, acredita que dois elementos fundamentais explicam o crescimento do número de greves no país nos últimos anos: a luta política por direitos somada ao aumento do desemprego. “No período de 2006 a 2013, ocorreu uma incorporação de uma boa parte do exército de reserva de mão de obra brasileiro ao mercado de trabalho. Houve crescimento da massa salarial e da massa de empregos formais e informais no país. A classe trabalhadora experimentou um período em que houve maior crescimento do emprego. Já a partir de 2011, com elementos da crise econômica e fiscal do país, essa inclusão começou a ter uma curva inversa, houve processo razoável de desemprego, e isso causou impacto muito grande entre os trabalhadores. Inclusão versus exclusão são duas variáveis que podem justificar a elevação do número de greves e mobilizações do povo trabalhador”, diz o docente. “E há o elemento de ordem política. Uma parcela importante do povo trabalhador, estando no mercado de trabalho, teve condições de acessar determinadas mercadorias por meio do consumo, e o acesso foi se perdendo em 2011. E essa parcela incorporada, muito marcadamente a juventude, expressou nas Jornadas de Junho em 2013 a necessidade de o

Estado se expandir. Não queriam apenas emprego precário, queriam direito à mobilidade urbana, à educação, à saúde, à moradia. Uma parte das Jornadas expressava isso, queria o crescimento dos direitos. Portanto, a luta por direitos somada ao aumento do desemprego cria as condições para o aumento do número de greves”, completa Epitácio Macário.

615 greves (29%) foram “de advertência”, greves que têm a definição prévia de sua duração, enquanto 1374 (66%) foram deflagradas por tempo indeterminado. A maioria das greves foi realizada no âmbito de empresa ou unidades (57%), enquanto 43% foram organizadas por categoria profissional Diferenças do setor público e privado Para o diretor do ANDES-SN, a maioria das greves acontece no setor público porque os servidores são os trabalhadores que sentem de maneira imediata as consequências do ajuste fiscal. “O setor público protagonizou a maioria das greves porque é quem mais sente os impactos do ajuste fiscal. Essas greves de 2016 se devem ao fato do servidor sentir imediatamente as mediadas que se materializam em perdas de direitos, como prosseguimento na carreira, condições de trabalho que pioraram”, comenta Macário. Segundo o diretor do ANDES-SN, houve, ainda, uma importante confluência e unidade das greves dos servidores

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públicos das diversas esferas, inclusive com participação do ANDES-SN. O Sindicato Nacional organizou greves no Setor das Instituições Municipais e Estaduais de Ensino (Iees/Imes) e, ainda, uma Greve Nacional em defesa da educação pública, que juntou o Setor das Iees/Imes com o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Para o docente, os servidores públicos também foram base importante da Greve Geral de 28 de Abril de 2017, a maior da história do Brasil.

Greves defensivas

Epitácio Macário ressalta também o fato de que 81% das greves tiveram pautas defensivas. “O fato da maioria das greves terem pautas defensivas demonstra que o ataque ao povo trabalhador é tão brutal que a classe trabalhadora teve que deflagrar greves potentes em todos os locais do país, mas as vitórias se deram na defesa de direitos, salários, carreira e condições de trabalho”, comenta. Para o diretor do Sindicato Nacional, há uma agenda regressiva no país, que busca rebaixar as condições gerais de existência e de vida do povo trabalhador, atuando tanto nos salários diretos, quando nos indiretos – que são os investimentos públicos que contribuem para a manutenção da vida dos trabalhadores. “Nessa agenda está a Emenda Constitucional (EC) 95, que implica diretamente na redução de recursos investidos nos salários indiretos, que são os direitos e políticas públicas. Na medida em que se congela os gastos do Estado, há ataque aos salários indiretos. A Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização atingem os salários diretos, reduzindo-os. A agenda se completa com a Reforma da Previdência, que ataca os fundos que mantêm a classe trabalhadora. Tudo isso para aumentar os lucros do Capital”, critica Macário.

Regional do ANDES-SN debateu tema em encontro A Regional Nordeste III do ANDESSN realizou, nos dias 22 e 23 de setembro, seu 54º Encontro, no qual debateu o crescimento das greves e a necessidade da construção de uma nova Greve Geral para barrar o ajuste fiscal, tal qual deliberado na consigna do Sindicato Nacional no 62º Conad.

O tema do encontro, sediado em Salvador (BA) pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN), foi “A unidade de ação e a Reorganização da classe trabalhadora: Greve Geral para barrar as contrarreformas”.

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Matéria Central

Políticas do Governo Temer desmontam a Educação Federal

situação financeira das Instituições Federais de Ensino (IFE) segue como motivo de preocupação e mobilização entre a comunidade acadêmica, uma vez que a perspectiva de solução da questão parece distante, frente à manutenção e aprofundamento dos cortes orçamentários e do congelamento das verbas destinadas à Educação, previsto na Emenda Constitucional 95. Desde 2014, a Educação Federal em geral, e as IFE em específico, vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários. Com isso, o orçamento que será tomado como referência para o próximo ano – e apenas reajustado de acordo com a inflação conforme previsto na EC95 – não será suficiente para cobrir as despesas de manutenção e custeio das universidades e institutos. De acordo com a Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes), em 2017, o custeio das universidades federais foi redu-

zido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Em comparação com o orçamento de 2016, levando em conta o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento das universidades federais teve uma perda de 11,8% e o corte nos investimentos foi de 46,2%. Além disso, há o problema de que o governo não libera a totalidade dos recursos, já escassos. O limite liberado para custeio foi de 70%, enquanto apenas 40% foram liberados para investimentos. Em reunião com diretores do ANDES-SN para tratar da previsão orçamentária geral para as instituições federais de ensino estimada para 2018, o coordenador nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Tomás Dias Sant'Ana, explicou que de 2015 para 2018, o orçamento caiu cerca de 50%. E, quando comparada a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017 com a

previsão para 2018, os gastos com investimentos diminuíram 86,23% e houve um pequeno crescimento com pessoal de 5%. Já de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o orçamento e investimento da rede de Institutos Federais teve uma queda acentuada a partir de 2016. Em 2017, com o corte, os institutos receberam apenas R$ 291 milhões. De 2014 a 2017, o investimento por estudante caiu em 24%, o que teve impacto na permanência estudantil. Não bastasse a redução dos recursos, as universidades e institutos têm sofrido também com o repasse insuficiente da, já escassa, verba projetada. Além disso, com o aumento da terceirização, os recursos de custeio – usados para comprar papel, tinta de impressora, lâmpadas, sabonete, produtos de limpeza, entre outros - também têm que ser utilizados para pagar trabalhadores da seguran-

Matéria Central ça e limpeza, por exemplo, que antes integravam a folha de pagamento do Ministério do Planejamento. Ou seja, com a terceirização, o governo transferiu para as instituições o salário que deveria ser pago pela União. Jacob Paiva, segundo secretário do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), ressalta que a diretoria do Sindicato Nacional tem se esforçado, através de reuniões com a Andifes, para conseguir fazer um amplo levantamento de dados e, com isso, mapear o quadro atual de desmonte da educação pública, para poder dialogar com a sociedade no intuito de reverter este cenário. “É fundamental que as seções sindicais façam um esforço local de se reunir com os reitores e cobrar os dados, para que possamos explicitar as consequências desse processo de cortes, porque o que estamos sofrendo agora é resultado das medidas de ajuste fiscal dos últimos anos, que foram aprofundadas de 2016 para cá. E, o que vemos como cenário é que, com os efeitos da Emenda Constitucional 95, esse quadro tende a piorar muito. Nós precisamos urgentemente ter esse dossiê completo, para ajudar na luta pela revogação dessa emenda, que compromete o futuro das nossas universidades e institutos federais”, reforçou. O diretor do ANDES-SN destacou que, embora o montante previsto para 2018 seja o mesmo desse ano, o orçamento para investimentos em 2017 sofreu uma redução de 86%, segundo informação da Andifes. E, caso não ocorra uma complementação do orçamento, várias obras importantes para as universidades vão seguir paralisadas, a assistência estudantil será ainda mais atingida, ocorreram mais demissões de terceirizados e, provavelmente, a realização de concursos públicos também será afetada. “E, evidentemente as soluções que o governo vai apresentar para o quadro de penúria das IFE são a privatização, a terceirização, as parcerias público privadas, as organizações sociais e os contratos precarizados”, apontou. Jacob alerta que, em paralelo a esse cenário de desmonte das IFE, o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, já encaminha projetos como o de criação de Fundos Patrimoniais para as IFE, a terceirização de atividades fins, o programa de desligamento voluntário, a possibilidade de demissão de servidores públicos sem justa causa, que serão apresentados como alternativas à crise

das IFE. “Cada vez mais está se fechando o cerco em um cenário de inviabilização das universidades. E o que será apresentado como solução será cobrar mensalidades, vender serviços e precarizar cada vez mais o trabalho de técnicos-administrativos e docentes, com contratações fora do regime jurídico único e até trabalho voluntário”, denunciou.

O desmonte das Ifes pelo país No início do mês, em entrevista ao Correio Braziliense, o chefe de gabinete da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques, informou que a expectativa da administração da instituição é de atingir um déficit orçamentário de R$ 105,6 milhões até o fim de 2017. Ao menos 300 trabalhadores terceirizados já foram demitidos nos últimos três meses e os serviços de limpeza e de alimentação no restaurante universitário estão prejudicados. Em agosto, a UnB não pagou a manutenção dos telefones e trabalha para reduzir os gastos com energia elétrica e com água.

Em 2017, o custeio das universidades federais foi reduzido em R$ 1,7 milhão, e os investimentos tiveram uma queda de R$ 40,1 milhões. Já na Universidade Federal de Sergipe (UFS), os cortes de recursos para Assistência Estudantil foram de mais de R$ 1 milhão, com reduções também nas bolsas de pesquisa e extensão. A própria assessoria de comunicação da UFS comunicou, em sua página eletrônica, que o quadro de restrição orçamentária é fato. Segundo o comunicado, a dotação orçamentária liberada pelo MEC corresponde, até o momento, a 70% das despesas de custeio e aproximadamente 50% das despesas de capital. Caso não haja liberação integral de 100% do limite orçamentário relativo a custeio, haverá, inevitavelmente, sérios problemas de execução de despesas de energia, bolsas, pessoal terceirizado, etc. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), cerca de 55% do orçamento de capital e 25% dos recursos de custeio previstos para serem executados pela UFPA neste ano, foram contingenciados pelo governo

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Temer. A informação foi repassada pelo reitor Emmanuel Tourinho, durante reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade, no final de agosto. Segundo Tourinho, ainda não havia garantias por parte do governo federal de que os recursos contingenciados seriam liberados. Ele informou que existe apenas uma sinalização do Ministério da Educação (MEC) em descontingenciar o orçamento de custeio até o final do ano, enquanto que o de capital não será repassado em sua totalidade, ficando somente em 60% do previsto, em uma visão otimista do cenário econômico. Apesar de apresentar os dados percentuais, o reitor Emmanuel Tourinho não apresentou valores nominais dos cortes orçamentários. O contingenciamento de recursos agravou a situação financeira da UFPA, que já vem sofrendo constantes cortes orçamentários desde 2014. Segundo o reitor, em três anos, o orçamento de capital da universidade sofreu uma redução de metade dos investimentos, enquanto as verbas de custeio diminuíram em torno de 15% a 20%, no mesmo período. Para 2018, as indicações do governo são que o orçamento de custeio de 2017 será mantido, mas não há nada garantido em relação aos recursos de capital. Nos últimos 30 meses, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deixou de receber R$157 milhões. Diante do cenário de cortes e contingenciamentos nos últimos três anos, a Universidade tem trabalhado para redimensionar despesas. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a situação também é alarmante. Segundo informação da imprensa local, dia 30 de setembro, mais 92 funcionários terceirizados começaram a ser demitidos devido a um novo corte de gastos de custeio realizado pela instituição. Desde o início do ano, 278 trabalhadores já foram desligados da universidade, além de outros 52 dispensados no Hospital Universitário, que têm contratos separados dos da UFSM.

Outros exemplos de crise pelo país De acordo com informes apresentados pelos representantes das seções sindicais durante as duas últimas reuniões do Setor das Ifes do ANDES-SN, realizadas em agosto e setembro, diversas universidades terão dificuldades em terminar o ano com saldo positivo. Na Universidade Federal do Acre (Ufac), por exemplo, a reitoria ainda não havia fornecido dados oficiais, mas os relatos são de que foi necessário um remane-

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jamento de recursos para que a instituição siga funcionando até o final de 2017. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o departamento de Orçamento apontou que a instituição encontra dificuldades em relação às despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza, entre outros; despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; e ainda despesas de capital, que envolvem a aquisição de materiais permanentes e o desenvolvimento de obras fundamentais para a expansão universitária. No Maranhão, a UFMA informou que o repasse de verbas de custeio tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação e pa-

Matéria Central gamento de trabalhadores terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios. Segundo relato da Apruma – Seção Sindical, as verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e, agora, o repasse é feito "a conta-gotas", impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas. De acordo com as informações repassadas, em 2015, a UFMA gastou R$ 25 milhões em investimentos; em 2016, aproximadamente R$ 17 milhões e até agora, em 2017, apenas R$ 9 milhões. A assistência estudantil tem sofrido com cortes e atrasos nas bolsas. A Universidade Federal Fluminense (UFF) tem enfrentado a diminuição de bolsas de monitoria, obras paradas sem previsão para acabar e falta de materiais.

No entanto, o reitor segue afirmando que a instituição tem condições de terminar o ano, caso o governo cumpra com o repasse orçamentário previsto. Também no Rio, a Universidade Federal Rural (UFRRJ) sofreu uma redução de 35% no orçamento de 2017, o que deve afetar o funcionamento da instituição. Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), a reitoria afirmou que haverá grande impacto nas verbas de custeio, afetando contratação e manutenção dos terceirizados. A UFPI recebeu nesse ano, até o momento, apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio. Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64% e, com o bloqueio

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Encontros regionais debatem desmonte da Educação Pública Os ataques à educação pública e as estratégias de enfrentamento ao desmonte promovido pelos governos federal, estaduais e municipais foram temas de debate com a categoria, em vários encontros promovidos pelas regionais do ANDES-SN. A Regional Sul do ANDES-SN realizou em 22 e 23 de setembro seu encontro em Foz do Iguaçu (PR) - cidade marcada pela luta dos docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). O desmonte da universidade

pública e a desestruturação da carreira docente foram centro das discussões, que contaram com a participação da presidente do Sindicato Nacional, Eblin Farage, e do 1º tesoureiro da entidade, Amauri Fragoso de Medeiros. Já a Regional Rio Grande do Sul abordou o ataque à educação federal através das temáticas da dívida pública, com a participação de Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, e da organização sindical e multicampia, com Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN. O evento

de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge 34,24% do orçamento da instituição. Já na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), houve demissão de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista; foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com a empresa de ônibus; não há mais novas vagas na Casa do Estudante; e, de acordo com a reitoria, sem novas verbas, não há condições de seguir as atividades acadêmicas até setembro. Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no mês de junho, a administração superior optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalhadores terceirizados. Segundo o reitor da UFPel, Pedro Hallal, a medida foi necessária devido aos bloqueios de orçamento do Executivo. Até então, tinham sido liberados 60% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de capital previstos para 2017. A expectativa é de que sejam liberados entre 85% e 90% do total de custeio até o fim do ano. Quanto à receita de capital, a reitoria teme que não haja liberação nem de 50%. Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o discurso é o mesmo: após setembro, não há condições de funcionamento. Foi o que disse o pró-reitor de Planejamento e Administração (Proplad), Darizon Alves de

aconteceu no campus da Unipampa, em São Gabriel (RS), nos dias 6 e 7 de outubro. Na mesma data (6 e 7), foi realizado o encontro da Regional Leste, em Belo Horizonte (MG), que discutiu o ensino público e políticas educacionais, com foco nas estratégias e mobilizações para barrar as contrarreformas e os impactos da PEC 241 (EC 95) no financiamento das instituições de Ensino Público. O debate em Minas Gerais também contou com a presença da presidente do ANDES-SN.

Andrade, em reunião do Conselho Diretor (Condir). O pró-reitor informou que, em 2016, a UFU obteve cerca de R$ 30 milhões para a realização de investimentos. Em 2017, esta rubrica sofreu um duro corte, com redução de cerca de 50%, chegando a R$ 15,230 milhões. Como se não bastasse, o governo federal contingenciou 37% deste montante nos últimos meses, retirando mais R$ 5,644 milhões desta rubrica. Em suma, o orçamento real da UFU para investimentos para todo o segundo semestre de 2017 é de R$ 9,585 milhões. Andrade também informou que a UFU já executou 98,47% deste montante. Isso quer dizer que, para todo o segundo semestre do ano de 2017, a UFU contará com apenas R$ 239,7 mil para fazer todos os seus investimentos. Diante do cenário, Jacob Paiva faz um apelo para que as seções sindicais contribuam com o ANDES-SN no levantamento das informações relativas ao orçamento das instituições, para que seja feito um amplo trabalho de conscientização da sociedade sobre a necessidade de engajamento de todos os setores na luta em defesa das universidades públicas. “As seções sindicais precisam entender que ter esses dados é um fator político da mais alta relevância para podermos instrumentalizar a nossa luta contra o desmonte das universidades e contra a realidade que está sendo apresentada. Esperamos que as seções sindicais nos ajudem na coleta desses dados. Isso servirá como um instrumento de agitação política, de diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional, para começarmos a reverter essa tendência que nos direciona para um cenário de mercantilização e privatização da educação superior pública”, conclui.

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Perfil

Conheça a rotina de desafios de um estudante com deficiência da UnB

“As pessoas dão muita atenção às limitações das pessoas com deficiência e esquecem que, por trás da deficiência, há uma pessoa, um ser humano, que tem sonhos, vontades e sentimentos”. uem vê o sorriso de Douglas encontrava na cozinha, escutou o barulho Ir e vir

Oliveira Marques não imagina que o estudante de Educação Física, de 26 anos, passou por uma severa depressão durante quase dois anos. Diagnosticado com ataxia - transtorno neurológico caracterizado pela falta de coordenação de movimentos musculares voluntários e de equilíbrio -, aos 22 anos de idade, na época, o estudante da Faculdade de Educação Física na Universidade de Brasília (FEF/UnB) estagiava e iniciava nas competições de fisioculturismo.

Dia D Durante uma manhã de sábado, Douglas voltava para casa de bicicleta do seu antigo estágio, quando sentiu a pressão baixar. Mesmo indisposto, chegou até a sua casa e sentou no sofá. Minutos depois, levantou para falar com a sua mãe e desmaiou. Douglas afirma não lembrar muita coisa, apenas de não sentir as pernas e de uma escuridão total. Sua mãe, que se

e o acudiu. “Foi aí que tudo começou”, relembra. Os dias, semanas e meses seguintes foram de angústia para o estudante e toda sua família. Douglas não tinha forças para andar, pois não sentia as extremidades do seu corpo, principalmente, os pés. Com o primeiro diagnóstico de ataxia, o estudante foi aconselhado a diminuir o ritmo das atividades, como o estágio na academia, as competições de fisioculturismo, a quantidade e intensidade dos treinos e iniciar um tratamento na rede pública para conter os avanços da ataxia. “Tranquei a faculdade por três semestres. Eu não levantava da cama e me sentia muito mal. Algum tempo depois, entrei em depressão”, conta. O estudante relatou que a falta de conhecimento e o estereótipo que tinha de pessoas com deficiência fez com que tivesse medo de enfrentar o que estava por vir. “Não via perspectiva de futuro, só barreiras e eu não tinha forças naquele momento para superá-las”.

Douglas, assim como milhões de brasileiros com deficiência no país, enfrenta inúmeros obstáculos no seu dia a dia e, um deles, se dá no seu direito de ir e vir. Morador de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, o estudante utiliza o transporte público todos os dias. Mais de 40 quilômetros separam a sua cidade do campus da UnB, localizado no Plano Piloto. O ônibus lotado, a ausência de espaço adequado às pessoas com deficiência e falta de treinamento, oferecido pelas empresas de ônibus a motoristas e cobradores, contribuem para um ambiente hostil e inseguro dentro do transporte coletivo para as pessoas com deficiência. O primeiro obstáculo encontrado por Douglas, quando o assunto é mobilidade urbana, é ser “visto” pelos motoristas que, volta e meia, não param o veículo quando o estudante acena. Superada essa primeira etapa, quando o ônibus para, o jovem, que alterna os dias que usa o andador ou muletas, precisa subir os degraus do veículo e sentar com segurança, o que raramente acontece, pois quando Douglas pisa no primeiro degrau, o ônibus arranca. Para evitar cair, Douglas se apressa, mas conforme tenta ser ligeiro nos movimentos, perde o equilíbrio. A dificuldade de Douglas tende a ser maior quando o estudante usa o andador ortopédico, que serve

O que é Deficiência? A legislação 13.146/15, um grande marco na luta das pessoas com deficiências instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que considera a pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. No Brasil, dados do Censo de 2010 revelam que há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população brasileira.

Perfil para auxiliá-lo nos momentos em que está com mais dificuldade de mobilidade. A altura do equipamento pode chegar a 2 metros e a largura até 1 metro. O andador garante mais equilíbrio ao estudante, entretanto os degraus, corredores estreitos e a falta de espaço no coletivo para guardá-lo durante o deslocamento são empecilhos para Douglas utilizá-lo.

perdesse nenhum conteúdo. “Na aula de cinesiologia mesmo, em que estudamos o movimento do corpo, fomos para a pista de atletismo e, apesar, deu não conseguir correr eu fiz a parte da coleta de dados do meu colega, aferindo tempo, velocidade, frequência cardíaca”, disse.

Acesso à educação

O julgamento é ainda maior quando Douglas revela que é atleta de mountain bike. Ser estudante de educação física já causa estranhamento, o fato de ser atleta levanta ainda mais questionamentos, em especial sobre a sua capacidade em pedalar. A novidade surgiu em sua vida no início desse ano, quando recebeu uma proposta de competir em uma equipe profissional, na categoria PCD (Pessoa com Deficiência). Douglas aceitou o convite, ganhou uma bicicleta e, rapidamente, se mostrou a vontade no pedal. Ele explica que, como o equilíbrio é na bicicleta e não nele, conseguiu se adaptar bem ao esporte. Junto a isso, uma colega de curso tem acompanhado a sua alimentação que precisa de mais cuidados nesse momento, por ser um atleta de alto rendimento. Com isso, o estudante recuperou o seu peso e massa muscular perdidos anos atrás.

Ao chegar à universidade, Douglas tem que encarar quatro lances de escadas até a sala de aula. Para frequentar as disciplinas teóricas do seu curso de educação física, precisa da ajuda dos amigos. O prédio em que a Faculdade de Educação Física se encontra não tem elevador e as escadas não têm corrimão. “Eu preciso do apoio dos meus colegas para subir e descer as escadas. Se eu não tiver nenhum colega por perto, eu perco a aula”, afirma. Nos corredores do principal prédio da UnB, o Instituto Central de Ciências (ICC), conhecido como Minhocão, e onde fica o Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (PPNE), que conta com salas adaptadas de estudo, a situação não é muito diferente. É possível notar a falta de pisos podotáteis para deficientes visuais, o que evitaria acidentes; espaço entre as cadeiras nas salas de aula e carteiras mais amplas, para garantir mais conforto e mobilidade aos cadeirantes; e rampas, entre outras adequações que facilitam o acesso à pessoas com deficiência. Douglas comenta que, além das barreiras arquitetônicas, ainda enfrenta muitos olhares e comentários preconceituosos sobre o curso que faz. Mas diz que dentro do curso, conta com o apoio dos docentes e estudantes. Depois do diretor do curso saber da deficiência física de Douglas, ele conversou com os professores e as aulas foram adaptadas ao jovem para que não

Volta por cima e autonomia

Preconceito e estereótipos Douglas denuncia o quanto ainda as pessoas se guiam pelo estereótipo de décadas, e até séculos, atrás de que pessoas com deficiência que não podem estudar, ir e vir, trabalhar, namorar, ter filhos. O senso comum de que pessoas com deficiência são incapazes de viver uma vida normal, e precisam ficar reclusas em casa, ainda atrapalha muito. “O ser humano é diverso. Não podemos julgar a aparência. E contra o preconceito a minha arma é o sorriso, mesmo quando estou magoado”.

Ensino Superior e Mercado de trabalho No Brasil, do total de matrículas feitas nas instituições de ensino superior (8 milhões), apenas 37,9 mil (0,47%) são de pessoas com deficiência. Dessas matrículas, aproximadamente 15,7 mil foram feitas em instituições públicas e mais de 22 mil em privadas, de acordo com o Censo de 2015 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). No mercado de trabalho, a realidade não é muito diferente. Em 2015, 403,2 mil pessoas com deficiência atuaram formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a 0,84% do total dos vínculos empregatícios - percentual considerado muito baixo se comparado ao número de pessoas com deficiência no país, conforme mostra o levantamento de Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.

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Na pauta do ANDES-SN Em deliberação inédita, no 62º Conad, realizado em julho deste ano, o ANDES-SN inseriu a temática na agenda de lutas do Sindicato. Os docentes deliberaram que o Sindicato através das suas Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais -, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 e pela criação, nas IES e Institutos federais, do Núcleo de Atendimento Educacional para oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos processos pedagógicos e docentes e técnico-administrativos exerçam todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho, entre outras medidas.

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Movimento Social

Direitos sociais são alvos de ataques reacionários

etrocesso dos direitos sociais. Retrocesso dos direitos. Retrocesso. Retro. Ré. Nos últimos tempos parece que andamos em marcha à ré. O recrudescimento do conservadorismo é notado em diversas frentes, principalmente, no que tange os direitos sociais. A crise econômica e política tem sido o pavio para disseminar o medo e ódio

e, também, para intensificar a retirada de direitos sociais e trabalhistas. Os ataques partem de todos os lados: dos três poderes da República e das instituições do Estado, da mídia e dos setores mais conservadores da sociedade. Nesse contexto, as tentativas de redução da maioridade penal, da proibição do aborto legal e de patologizar a homossexualidade, além da censura dentro das salas de aula -

com o movimento Escola Sem Partido -, e também fora delas, são apenas alguns dos exemplos de ataques aos direitos raciais, de gênero e sexualidade no país. “Nesse processo de profunda desigualdade, vemos a presença de líderes carismáticos salvacionistas, que usam os discursos de que a ‘culpa’ por todas as misérias que vivenciamos está em ‘nossos pecados’ e não nas mazelas do

"Cura gay"

Redução da maioridade penal

A Justiça Federal do DF concedeu liminar, em setembro, autorizando psicólogos a oferecer terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”. O Conselho Federal de Psicologia repudiou publicamente a decisão do juiz e, assim como entidades ao redor do mundo, considera a liminar uma violação aos direitos humanos. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, a cada 25 horas um LGBT é assassinado no Brasil, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Em setembro desse ano, a redução da maioridade penal voltou aos holofotes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal por meio da PEC 33/12, que engloba outras propostas, entre elas a PEC 115 - antiga PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes como estupro e latrocínio e, também, nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

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Movimento Social Capital. Assim, a ‘cura gay’, as tentativas de proibição do aborto legal, a retirada das discussões de gênero dos planos municipais de educação ou das diretrizes educacionais são a concretização de uma concepção profundamente machista, patriarcal que esteve e continua presente na sociedade brasileira que define que o padrão deve ser homem, hetero, branco, cristão”, explica Meire Reis, historiadora e professora da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia. “Este padrão é responsável pelo Brasil ser o que mais mata gays, lésbicas, travestis e transexuais, que mata duas vezes mais mulheres negras em situação de abortamento do que mulheres brancas”, completa Meire. De acordo com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-Uerj), o risco de óbito por aborto entre as mulheres negras é duas vezes maior do que entre as mulheres brancas. Conforme levantamento do Ministério da Saúde, divulgado no ano passado, o Brasil registra uma média de quatro mortes por dia nos hospitais devido a complicações do aborto. O pensamento reacionário e opressor na sociedade brasileira também ficou evidente, no último mês, com a censura da exposição “Queermuseu”, com obras de diversos artistas que abordam questões de gênero e sexualidade. A abertura da exposição foi cancelada em Porto Alegre (RS), após manifestação de grupos reacionários. Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as ques-

tões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, mostra preocupação com o recrudescimento do conservadorismo no país. A docente explica que o aumento da violência, da censura e dos ataques aos direitos sociais é consequência também da organização dos setores conservadores. “Nós temos um grupo hegemônico dentro das instituições do Estado, que está se utilizando dos espaços de poder para garantir que esse projeto conservador seja executado. Vemos o Legislativo e o Judiciário e, o próprio, Ministério Público Federal jogando com o Executivo para desorganizar a classe trabalhadora, conselhos e sindicatos. Atacando os movimentos e entidades organizados, e atingindo as suas resoluções, regulamentos, regimentos, e o seu funcionamento”, disse.

Ofensiva reacionária Entre deputados e senadores que ocupam as cadeiras do Congresso Nacional hoje estão agentes da repressão e da indústria bélica, pastores fundamentalistas e ruralistas. Com essa configuração, debates progressistas sobre a legalização do aborto, união entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização das drogas foram deixados de lado e deram espaço a projetos de cunho reacionário que foram desengavetados - muitos desses pelo até então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15,4 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. "Essa ofensiva é uma resposta ao que conseguimos avançar nas últimas décadas [desde a Constituição Federal de 88], em conquistas de direitos sociais e trabalhistas e de organização da classe trabalhadora, com

a despatologização da homossexualidade, a política de Cotas, Lei Maria da Penha, que foram conquistas sociais importantes", elencou Caroline Santos. A docente explica também que, no Poder Judiciário, a situação nunca foi muito diferente, com as suas cúpulas, em sua maioria, formadas por uma elite branca, masculina e machista.“Quando eles perdem no parlamento, o STF endossa, e vice-versa. Foi assim com a PEC 395/14, da cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu, e o ensino religioso. Tanto o Legislativo quanto o Judiciário estão a serviço desse projeto conservador, com o objetivo de desorganizar a classe trabalhadora, criminalizando greves, cortando pontos de grevistas. Toda essa movimentação tem como foco atingir os movimentos sociais que lutam contra as opressões e a exploração", ressaltou.

Intensificar a luta Para Caroline, a classe trabalhadora, desde o ano passado, tem intensificado a mobilização, com os atos contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos, agora Emenda Constitucional 95/16; e, neste ano, com a Greve Geral em abril e o Ocupe Brasília em maio. Ela explica que nos últimos tempos, os reacionários percebem espaços para avançar. "E a história e as últimas mobilizações mostram que temos que lutar, nos organizando e reagindo à altura destes ataques. Existe uma pauta que nos unifica que é a de não perder direitos e isso precisa garantir a construção de uma unidade de ação com os setores progressistas da sociedade para avançar e barrar a retirada de direitos, ocupando às ruas do país", conclui.

Aborto Legal

Mordaça nas escolas

Uma nova tentativa de atingir direitos das mulheres está na PEC 181/2015, do senador Aécio Neves (PSDB/MG), chamada de Cavalo de Tróia. Inicialmente, a PEC tratava da ampliação do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, entre outros. Com a pressão da bancada religiosa, foi modificada para restringir totalmente o aborto, mesmo nos já autorizados pela lei, como estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe.

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela permissão de ensino religioso confessional nas escolas públicas. Enquanto o STF abre espaço para que um assunto da esfera privada seja ensinado nas escolas, o projeto “Escola Sem Partido”, associação de perfil conservador, fundada em 2004, tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas.

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Internacional

Há cem anos da insurreição bolchevique

m 7 de novembro de 1917, o Partido Bolchevique decidiu tomar o poder em uma Rússia quebrada e dividida pela guerra. Em poucas horas, a Guarda Vermelha ocupou agências de telégrafos e fechou as pontes do rio Neva, que davam acesso a então capital Petrogrado - hoje São Petersburgo. Às 10h, a insurreição estava terminada. Vladimir Lenin, líder dos bolcheviques, emitiu um comunicado declarando o fim do Governo Provisório (que comandava a Rússia desde fevereiro), e dando poderes ao Soviete de Petrogrado. À tarde, Leon Trotsky comandou uma sessão extraordinária do Soviete, elegendo um Conselho de Comissários do Povo composto por 24 pessoas, para dirigir o país. No dia seguinte, o Soviete emitiu dois importantes decretos. O primeiro, o Decreto da Paz, que terminou com a participação russa na I Guerra Mundial, e o segundo, o Decreto da Terra, que abolia a propriedade privada e a dividia entre os camponeses. Em um dia, os bolcheviques haviam cumprido com duas de suas três palavras de ordem “Pão, paz e terra”. Os russos ainda teriam que negociar a saída da I Guerra Mundial, assinada no Tratado de Brest-Litovski em 3 de março de 1918. Também passariam por uma Guerra Civil contra os defensores do czarismo e do Governo Provisório de Kerensky, que durou até 1921.

O legado da revolução

Fotos: Internet

Virgínia Fontes, docente de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que a Revolução Russa foi uma formidável experiência e que deixa

como legado o entendimento de que os trabalhadores podem organizar uma sociedade sem os patrões. “1917 demonstra que quem cria tudo no mundo pode e deve organizar o mundo, e não entregar todo o trabalho que faz nas mãos de capitalistas cujo único interesse é o lucro”, diz. Para a docente, é necessário aprender com a experiência histórica de 1917 sem tentar copiá-la, pois a conjuntura é diferente cem anos depois. “A forma de organização da classe trabalhadora varia de acordo com a expansão do capitalismo e com as condições em que os trabalhadores existem. Seguramente, a organização da administração a partir dos trabalhadores, por meio de Sovietes, é um legado. Hoje, temos ainda mais meios para que essa organização seja massiva. Outro ensinamento é a importância de grupos de dirigentes que sejam capazes de articular as diversas frentes de luta, não para substituir os trabalhadores, e sim para que se consiga socializar o conhecimento sobre a conexão que existe nessas lutas”, avalia Virgínia. A docente da UFF ressalta também o enfrentamento ao Capital como o fio condutor da luta dos bolcheviques em 1917, e reafirma a necessidade de manutenção desse enfrentamento na sociedade contemporânea. “Esse fio é

fundamental para a experiência de 1917, o enfrentamento ao Capital em todas as suas formas. E esse enfrentamento me parece hoje mais urgente do que era em 1917”, afirma. Vírginia avalia ainda que 1917 abriu a porta para a conquista de direitos da classe trabalhadora no mundo todo, assim como a Comuna de Paris, em 1871. Segundo a docente, a Revolução Russa foi um impulso para a libertação das mulheres, para a luta contra o racismo, para a luta dos trabalhadores, para a educação pública, para a publicação e socialização de conhecimento científico, entre outros. “A Revolução segue sendo o grande divisor de águas, mesmo derrotada posteriormente, pois é dela que vieram as grandes linhas de luta por direitos dos trabalhadores nos períodos subsequentes. Hoje há uma agressão empresarial impressionante contra a classe trabalhadora, a pressão está subindo, e espero que a classe trabalhadora seja capaz de aprender com suas vitórias e derrotas, para que a próxima experiência revolucionária seja capaz de ir muito além do que foi a Revolução Russa”, conclui.