InformANDES Janeiro 2016

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Informativo Nº 54 Brasília (DF) Janeiro de 2016

a t e l p m o c N S S E D AN e luta

d s o 35 an

Docentes s o d l a n ão Nacio l em 1988, o ç ia c o s s A como aciona 1 N 8 o 9 t 1 a e ic d d força do o in ir a S e d r m s e e é v v e o f a d r t a undado em perior e transform s, se fez presente, a defesa da classe o m Su de Ensino durante esses 35 an tes frentes de luta e e. 8 a 11 , n ad ANDES-SN nte, nas mais difere ratuita e de qualid blica, g o doce moviment a e da educação pú or trabalhad

F

Servidores Públicos Federais preparam Campanha Unificada para 2016. 3

Contingenciamentos e cortes fazem orçamentos das universidades despencarem. 4 e 5

Em entrevista, Virgínia Fontes aponta as perspectivas para as lutas sociais em 2016. 12 e 13

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Editorial

Sobre 2015, 2016 e o devir histórico

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015 .... O rompimento da barreira de contenção da mineradora em Minas Gerais expõe o que ocorre de forma insidiosa com o meio ambiente e com as vidas de homens e mulheres, como resultado da sociabilidade capitalista. Expõe as impossibilidades que a mesma cria para a sobrevivência humana na terra.

Nas universidades federais e estaduais, as evidências do subfinanciamento público já são conhecidas do cotidiano de docentes, técnico-administrativos e estudantes. De forma insidiosa, o corte de verbas tem operado no sentido de dar sustentabilidade à visão de mundo que entende a educação como uma mercadoria que deve ser submetida em definitivo à lógica capitalista.

Alguns gestores das universidades insistem em negar e omitir os impactos da crise e dos cortes, mas a comunidade acadêmica e a população usuária dos serviços prestados pelas universidades, a exemplo dos hospitais universitários, sentem o impacto negativo em suas vidas, dia após dia.

Para muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras, o ano de 2015 não acabou e 2016 ainda não começou. Seguem tentando recompor as casas soterradas pela lama, tentando recompor sua vida e seu trabalho, muitas vezes relacionado aos rios e mares atingidos pela lama. Seguem tentando dar continuidade à sua atividade de ensino, pesquisa e extensão. Muitos outros seguem aguardando os seus salários dos meses finais de 2015. Muitos seguem com previsão de confisco e arrocho salarial (agravados pelos índices inflacionários recentemente divulgados), a exemplo do funcionalismo público federal e de estados e municípios, dentre os quais, estamos nós docentes.

Assim como a lama que segue pelo litoral, expondo dia a dia o desastre de Mariana e seus impactos, seguem-se os dias nas universidades e institutos federais em condições que se deterioram continuamente.

Na educação federal, assim como no ensino fundamental

EXPEDIENTE

e médio em muitos estados e municípios, sabemos as receitas que tentarão nos impor: Privatização via Organizações Sociais e outras modalidades similares da relação público – privado. Mas, nesse aspecto, mais uma vez a realidade dura, rude e cruel vivenciada pelos usuários do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro, confirmam nossas avaliações sobre as consequências da privatização nas políticas sociais e o essencial nesse momento: a inevitabilidade da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A inevitabilidade da luta contra a mercantilização da vida. A necessária luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Em seus 35 anos, o ANDES - Sindicato Nacional cumpriu um papel essencial, com outras entidades sindicais e movimentos sociais, na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e de seus direitos. Desde os primeiros encontros nacionais na segunda metade da década 1970 e que antecederam a fundação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, em 1981, em Campinas, a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade esteve presente, alicerçada nos princípios da democracia e autonomia, renovados em diferentes momentos conjunturais. Tais princípios seguem fundamentais.

Autonomia e democracia são dois elementos que não podem ser entendidos de forma dissociada. A construção dos processos democráticos na sociedade, em particular nas universidades e nas organizações de trabalhadores, deve se dar pautada na autonomia em relação ao estado, ao patronato, a credos religiosos, às mantenedoras e às administrações universitárias. Na conjuntura atual, avançam inciativas conservadoras que pretendem limitar ao extremo as reflexões e debates nas instituições de ensino às margens da ordem vigente. A educação segue sendo fundamental no processo de consciência. Portanto, nós, educadores, devemos seguir em defesa da educação que contribua para o processo de emancipação.

O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretora responsável: Marinalva Oliveira Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126 e Bruna Yunes 9045 DRT-DF // Fotos: Imprensa e Arquivo do ANDES-SN Edição: Renata Maffezoli // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF

Mundo do Trabalho

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Servidores Federais dão início à

Campanha Unificada de 2016 Entidades que compõem o Fórum dos SPF organizam Reunião Ampliada para discutir reivindicações para 2016

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ando continuidade às lutas travadas em 2015, frente à crescente retirada de direitos dos trabalhadores e às medidas de ajuste fiscal, os servidores públicos federais (SPF) iniciam 2016 com organização e unidade para intensificar a luta em defesa do serviço público e enfrentar os desafios de conseguir negociações efetivas com o governo federal, que já sinaliza novos ataques aos direitos dos servidores. O primeiro passo será dado na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef), que acontece em Brasília (DF) nos dias 16 e 17 de janeiro, para discutir propostas para a Campanha Unificada dos SPF 2016.

Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Setor das Federais (Ifes) do ANDES-SN, explica que 2016 não será um ano fácil, tendo em vista todos os ataques aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público realizados, no ano anterior, pelos governos - federal, estadual e municipal - e pelo Legislativo. Por isso, de acordo com o diretor do ANDES-SN, é de extrema importância os servidores, junto com os demais trabalhadores e a juventude, iniciarem o ano se preparando para as novas ofensivas que estão por vir, como a já anunciada reforma na Previdência.

“A reunião ampliada dos SPF busca estabelecer a pauta da campanha unificada dos servidores públicos, além de discutir

propostas para a campanha e detalhar as ações do calendário de atividades. O ano de 2015 foi de muitas dificuldades do ponto de vista da negociação com o governo, mas, ao mesmo tempo, teve um avanço bastante importante nas ações em unidade dos SPF, tanto na construção da pauta quanto nas mobilizações e greves.

Destas greves, ocorreram diferentes acordos de algumas entidades com o governo, o que possibilitou algum avanço para estas categorias”, disse.

Dos oito eixos principais da campanha unificada de 2015, segundo Giovanni Frizzo, apenas dois foram parcialmente atendidos pelo governo. Para ele, é importante neste ano exigir o cumprimento dos demais itens da pauta, como a definição de data base para 1º de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho), e a paridade salarial entre ativos e aposentados.

“O cenário apresentado para 2016 é de que essa política de ajuste fiscal se mantenha e se intensifique, como vimos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apro-

vada em dezembro de 2015 com uma série de contingenciamento de recursos para o serviço público, e isso já traz uma perspectiva bastante dura para o próximo período, tendo em vista que as medidas privatizantes se intensificarão”, afirmou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.

De acordo com Frizzo, é de extrema importância a participação da categoria docente nas reuniões dos SPF e na do Setor das Ifes. “Precisamos potencializar a mobilização em 2016. O ano de 2015 foi um ano de bastante dureza para o serviço público, a perspectiva para 2016 é que se mantenham e se aprofundem os ataques aos direitos dos trabalhadores diante da crise. É fundamental que a nossa categoria esteja imbuída da construção da mobilização em cada instituição como, nacionalmente, nas ações colocadas pelo Fórum dos SPF”, reforçou. Um dia antes da Reunião Ampliada (15/1), o ANDES-SN realizará a primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), com o objetivo de discutir os eixos e estratégias da Campanha Salarial dos SPF.

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Movimento Docente

Cortes e contingenciamentos fazem

orçamentos das universidades despencarem Ricardo Borges

Atraso no pagamento de terceirizados, precarização do trabalho docente e retirada de direitos de assistência estudantil são consequências dos problemas financeiros enfrentados

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ano de 2015 foi marcado pelo início do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.

Reeleita com fortes promessas de priorizar o investimento em educação, o seu governo durante o decorrer do ano defendeu o projeto privatista de educação garantindo repasse de verbas públicas para o Prouni e Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) e promovendo inúmeros cortes no orçamento da Educação, o que evidenciou sérios problemas pelos quais passam as Instituições Federais de Ensino (IFE) no país, principalmente de financiamento.

Se, em 2014, a pasta já convivia com a falta de dinheiro, em 2015, com o ajuste fiscal, que promoveu cortes orçamentários e contingenciamentos, a situação piorou.

Uma pesquisa realizada por Emerson Duarte Monte, diretor adjunto do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa – Seção Sindical do ANDES-SN), demonstra o tamanho dos cortes que as universidades federais sofreram em 2015. Sem levar em conta o mês de dezembro e parte de novembro, cujas execuções orçamentárias ainda não foram computadas no Portal da Transparência, a pesquisa do docente mostra que houve queda, em comparação a 2014, de 17,5% em valores liquidados com Pessoal e Encargos Sociais, de 25,3% em valores liquidados com Outras Despesas Correntes e de 76,9% em valores liquidados com Investimentos. “É muito grave o cenário, em especial a diminuição dos valores de investimentos.

Esses cortes significam, na prática, obras paradas, dificuldade de manutenção, e podem resultar até no fechamento das universidades por falta de condições”, diz. Para Emerson, os cortes são reflexos das prioridades do governo federal no

campo econômico. O diretor do SinduepaSSind ainda ressalta que, desde 2011, há quedas sucessivas nos valores liquidados em investimentos – sendo 2015 o ano com menor orçamento desde 2006, em números comparáveis aos dois governos de Fernando Henrique Cardoso e ao primeiro mandato de Lula da Silva.

Contas abertas, ou nem tanto A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi uma das poucas instituições que prezou pela transparência e, diante da grave crise, resolveu divulgar a situação de suas contas. Segundo a reitoria da universidade baiana, a Ufba iniciou o ano de 2015 com um déficit de custeio de mais de R$25 milhões, mesmo tendo utilizado

96% dos recursos disponíveis para 2014, e um déficit de R$2,9 milhões em despesas de capital.

A reitoria da Ufba ressaltou, em nota pública, que o aumento de 5,3% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, em comparação a 2014, foi completamente insuficiente para a manutenção da universidade – que já no ano anterior apresentara déficit – levando em conta, principalmente, os elevados índices de inflação do setor de serviços. O custo anual projetado da universidade, no início do ano, ultrapassava em R$ 3 milhões o orçamento da LOA de 2015 – sem levar em conta cortes e contingenciamentos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade federal

Movimento Docente do país, também denunciou os graves problemas financeiros pelos quais passa a instituição, realizando inclusive audiência pública. Em novembro, o Conselho Universitário da UFRJ divulgou uma nota alertando para uma “possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição”. Os cortes no repasse à UFRJ, que segundo a nota somaram R$ 140 milhões, agravaram a situação financeira, em especial o pagamento de trabalhadores terceirizados – cerca de cinco mil, na época.

A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) foi outra IFE que abriu suas contas, após campanha da Associação dos Professores da Ufma (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN). Os dados divulgados pela reitoria apontavam, já antes do final do primeiro semestre de 2015 e, portanto, antes da totalidade dos contingenciamentos, cortes de 30% do orçamento da Ufma.

Antonio Gonçalves Filho, presidente da Apruma-SSind, cita algumas consequências diretas da perda de quase um terço do orçamento da universidade. O Restaurante Universitário (RU) foi fechado durante a greve e quando reabriu diminuiu de 4 mil para 1,5 mil refeições por dia, sem oferecer jantar. Os preços subiram de R$3,50 para R$5,00 para servidores, de R$8,00 para R$20,00 para visitantes e de R$1,25 para R$1,50 para estudantes.

140 trabalhadores terceirizados foram demitidos, o que comprometeu a limpeza e

a segurança da universidade. Falta papel higiênico e material de escritório. No Hospital Universitário (HU), parte das cirurgias está suspensa. “A reitora da Ufma reconhece o quadro caótico. A universidade iniciou férias de 15 dias a partir do dia 4 de janeiro de 2016, esperando que o orçamento de 2016 dê condições de manter as atividades acadêmicas”, afirma Antonio.

Em outras instituições, como a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), as reitorias têm se esquivado de divulgar qual o tamanho dos problemas financeiros enfrentados. A reitoria da UFMT, segundo a Associação dos Docentes da instituição (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN), diz que o orçamento garante a manutenção das atividades, mas não possibilita iniciar novos projetos e investimentos.

Já a administração da UFPR não responde às reivindicações de abertura das contas feitas pela Associação dos Professores da instituição (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN). A universidade não tem realizado o pagamento dos trabalhadores terceirizados, o que gerou paralisações e uma greve da categoria, no mês de dezembro.

Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associação dos Docentes da Ufpel (Adufpel – Seção Sindical do ANDESSN) cobrou da reitoria informações sobre o orçamento da instituição. Houve apenas uma resposta, em agosto, na qual a

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reitoria ressalta que estava buscando recursos suplementares para realizar o planejamento estabelecido para o ano. À época, o Ministério da Educação (MEC) havia liberado 25% das verbas previstas para a pós-graduação da Ufpel, e, dos R$2 milhões de verbas das unidades acadêmicas, mais de R$360 mil haviam sido empenhados.

Nas universidades estaduais a situação não é diferente. Exemplo disso é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que encerrou 2015 com muitas dificuldades e terá cortes de, pelo menos, 16% no seu orçamento de 2016.

Com a inflação, o corte significa quase 27% de perdas reais para a universidade.

Para Guilherme Abelha, 1º secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, mantidos os cortes a Uerj não deve ter dinheiro para questões essenciais. “Vai faltar dinheiro para pagar bolsas, contas e trabalhadores terceirizados”, afirma o docente. Salvo raras exceções, a real situação financeira das instituições públicas de ensino superior continua uma incógnita.

Nem mesmo a campanha “Abre as contas, Reitor(a)!”, organizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, durante a greve dos docentes federais em 2015, conseguiu que um número considerável de administrações das universidades federais se dispusessem a explicitar como e onde os cortes orçamentários atingiam as atividades acadêmicas.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a falta de clareza nas contas das universidades. “A coisa mais elementar é que haja transparência nas questões orçamentárias das instituições de ensino, o que, efetivamente, não há. A situação das universidades para 2016, sejam elas federais ou estaduais, é uma incógnita. Por isso, é muito importante que as seções sindicais retomem a luta para que suas reitorias abram as contas e demonstrem o tamanho dos problemas financeiros que cada instituição enfrenta”, afirma o docente.

Dados do Portal da Transparência, computados pelo prof Emerson Duarte Monte

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Mundo do Trabalho

Novas denúncias de corrupção

envolvendo OS fortalecem luta contra privatização dos serviços públicos

O

s últimos meses foram marcados por novas denúncias de casos de corrupção nas áreas de saúde e educação. No Maranhão e no Rio de Janeiro, operações da Polícia Federal, em parceira com o Ministério Público Federal, desmontaram esquemas milionários de suposto desvio de verbas da Saúde Pública, por meio de Organizações Sociais (OS). A terceirização dos serviços públicos tem sido defendida pelo governo como forma de obter “mais eficiência” na prestação de serviços - repassando à iniciativa privada os recursos públicos e a gestão dos serviços.

No Maranhão, de acordo com as investigações divulgadas no final de novembro, pelo menos R$ 114 milhões teriam sido desviados, desde 2010, quando o governo do estado passou a utilizar o modelo de gestão via OS. No Rio de Janeiro, o Ministério Público denunciou em dezembro um esquema que teria desviado cerca de R$ 50 milhões de verbas destinadas a saúde pública. Segundo apurado pelo MP, a organização social Biotech, responsável pela administração dos hospitais municipais Acari e Pedro II, teria superfaturado em até 1.000% a compra de alguns produtos.

Em Tocantins, os órgãos de investigação federais deflagraram uma operação que visa desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo repasses financeiros da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).

A promiscuidade nas relações das Parcerias Público Privadas não é recente e vem sendo denunciada há anos pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam contra a privatização da Saúde e da Educação. Desde 2000, o Sindicato Nacional denuncia a ameaça, através das parcerias público privadas, de privatização da educação e saúde públicas e do conhecimento produzido nas instituições públicas de ensino, além da precarização das condições de trabalho e da tercei-

rização de vários setores. Entre 2004 e 2005, o sindicato publicou extenso dossiê apontando os problemas nas relações entre as Instituições Públicas de Ensino e as fundações de apoio.

Na década de 2000, vários casos de corrupção nessas relações vieram à tona, devido, inclusive, às denúncias provocadas pelo movimento docente, que resultaram no rompimento de vários contratos entre fundações e universidades federais, como foram os casos da USP, Unifap, Ufpel, Ufsm, UnB, entre outras.

Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades em contratos e convênios de 14 instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio. Entre julho e setembro

daquele ano, o TCU fiscalizou 464 convênios e contratos que juntos somavam R$ 950 milhões de reais. Três anos depois, dados divulgados pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontavam que entre 60 e 70% dos desvios de dinheiro público no Brasil ocorrem nas áreas da Educação e Saúde, além de saneamento básico.

Classificadas como privatizações não-clássicas pela Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as parcerias público-privada têm por objetivo gerar lucro para quem as gerencia, e, mais do que isentar o Estado de responsabilidade pela gestão direta do serviço público, criam um novo espaço de mercado para o Capital, num modelo de

Mundo do Trabalho gestão ao qual a corrupção é intrínseca e mais difícil de ser coibida.

“Não é uma privatização clássica, daquele modo que se vende a empresa para um dono. Mas é também uma privatização, tanto é que, se não o fosse, os gestores privados, tipo esses da Biotech [empresa do Rio de Janeiro], não conseguiriam construir um patrimônio de lucratividade tão enorme como eles construíram. O funcionamento dessas OS e fundações, incluindo também os fundos de pensões, flexibilizam o controle do fundo público brasileiro, e, portanto são condutoras de facilitação da corrupção, por que se fosse administrado diretamente pelo Estado, poderia haver corrupção, mas existem canais mais eficazes de vigilância para impedir que essa corrupção seja tão direta e tenha essa enorme dimensão como vemos acontecer”, esclarece.

Sara explica que alguns dos fatores que dificultam a fiscalização e a denúncia é a diminuição do controle social, através da população usuária e a fragilização das relações de trabalho, que enfraquecem a capacidade de organização dos trabalhadores.

“Não é um problema de gestão do Estado. É uma frente de novos negócios para capitais privados. Estamos em um momento importante para mostrar que as OS e as fundações não servem às políticas sociais de modo algum. Muitos argumentam que esses são casos isolados, e que corrupção também acontece no Estado, em gestões públicas. No entanto, vemos que não é exceção, porque está ocorrendo em vários lugares simultaneamente país afora, na educação, na saúde, nas mais diversas áreas. Precisamos intensificar a ofensiva e esclarecer para a sociedade o que é essa ‘porcaria’ de gestão, sob controle privado”, alerta Granemann, ressaltando que, apesar das recorrentes denúncias de corrupção envolvendo Organizações Sociais e Fundações de Apoio, os governos – federal e estaduais – seguem buscando mecanismos para transferir a administração do Fundo Público à essas instituições.

Em Goiás, o governo repassou ao menos 25% da gestão da educação pública para Organizações Sociais. Estudantes seguem em luta no estado, com ocupações de várias instituições de ensino e manifestações nas ruas, para barrar a privatização das escolas.

No Distrito Federal, a greve dos professores do ensino fundamental conseguiu impedir a entrada das OS na educação do DF. No entanto, o governo distrital mantém a proposta de que todo o sistema público de saúde seja gerenciado por OS.

Em âmbito federal, além das ameaças da possibilidade de contratação via OS de docentes para as Instituições Federais de Ensino e da instituição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que visa privatizar as relações de trabalho e atendimento nos Hospitais Universitários, o Senado aprovou no dia 10 de dezembro o PLC 77/2015, que institui o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira.

A lei foi sancionada no dia 11 de janeiro.

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional, aponta que º a nova lei que institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, materializa em vários âmbitos a relação do público e do privado na produção acadêmica e científica.

“O que o referido Marco faz é criar as bases legais para que a privatização do fundo público se aprofunde na seara da produção de Ciência e Tecnologia (C&T)”, ressalta.

Epitácio cita como exemplos a garantia de compartilhamento entre instituições públicas e organizações sociais ou empresas privadas da estrutura material, dos recursos humanos e do patrimônio científico produzido em universidades e institutos públicos de pesquisa; o fato de o

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novo código facultar a participação de professores e pesquisadores de instituições públicas em atividades de C&T nas OS e empresas privadas, gerando um ambiente promíscuo de relações de trabalho que confundem o público e o privado; e ainda estabelecer pré-condições jurídicas para que grupos de professores e pesquisadores públicos criem, gerenciem e produzam no âmbito de Organizações Sociais (OS), que poderão funcionar dentro mesmo das universidades e institutos públicos de pesquisa.

Intensificar a luta O 2º vice-presidente do ANDES-SN salienta que o movimento docente deve intensificar a luta contra a intrusão das OS e Fundações na educação pública e, em particular, nas instituições de ensino superior. “Esta ação política pressupõe um trabalho de base cotidiano, baseado no diálogo, que consiga disputar hegemonia com os ideais do ‘capitalismo acadêmico’ ou dos ‘professores empreendedores’.

A defesa dos direitos sociais, dentre os quais a educação pública, e do projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN devem dar o norte da ação política que é sempre síntese complexa de combate e diálogo, enfrentamento e busca do consenso”, conclui.

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Matéria Central

ANDES-SN comp

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o dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.

Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos.

As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.

Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país.

Ademais, em 1987, os docentes federais haviam exercitado, no ano anterior, o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em

Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para a constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) da sociedade brasileira.

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário em novembro do mesmo ano deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN).

Educação não é mercadoria Em 1990, foi eleito presidente do Brasil Fernando Collor de Mello, que iniciou um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das

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pleta 35 anos IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Márcio de Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção da carreira docente do professor federal.

Reforma do Estado: neoliberalismo Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República (19952002) se iniciou o processo da reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia

sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.

A sua gestão, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.

A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que o período caracterizou-se por ataques à autonomia universitária, com propostas de modelos

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de financiamentos privatizantes e de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os espaços, fóruns constituídos por setores da sociedade que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio/riquezas do Brasil”, disse.

Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.

Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como pre-

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Matéria Central sinou o termo de acordo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.

Riscos e tensões visto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).

“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), havendo avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados e, logrou a abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.

Fortalecer a resistência A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.

Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.

“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária.

Neste sentido, o Sindicato realizou

uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiada a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.

No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.

Desestruturação da Carreira Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnicos administrativo. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não aderirem ao programa.

Em dezembro de 2007, o governo propôs acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não as-

As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008.

Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.

Naquele momento não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito de organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.

Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Matéria Central

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Crise e unidade As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do Reuni. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente.

“Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina.

Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN.

PNE Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

Marinalva Oliveira, presidente

do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.

“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.

Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.

Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade.

O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.

Gerações de lutadores

Em sua segunda gestão (20142016), o atual presidente do ANDESSN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública.

Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.

Desafios O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.

Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. Infelizmente, não conseguimos retorno de todos até o fechamento desta edição.

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Entrevista

2015, o ano que não terminou: uma conversa com Virgínia Fontes

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Revista Aurora / João Zinclair

Por Rejane Carolina Hoeveler

o final de dezembro de 2015, o blog Junho entrevistou a professora e pesquisadora Virgínia Fontes sobre o balanço de 2015 e as perspectivas para as lutas sociais em 2016, entre outros temas. O InformANDES reproduz a seguir trechos da entrevista. Confira: Blog Junho – A atual conjuntura parece a muitos analistas como fim de uma “era” ou de uma fase histórica no Brasil – seja ela chamada de lulo-petismo, lulismo, Era Lula etc. Você concorda com essa análise?

Virginia Fontes – A partir de 1990, o que

a gente tem é a experiência da dominação burguesa com feição hegemônica e, portanto, com feição democrática. Não tem nem uma continuidade direta entre FHC e Lula, e nem uma ruptura entre eles, na verdade eles dois são dois momentos dessa reconfiguração da dominação burguesa no Brasil, que se organiza entre 1985 e 1995 mais ou menos, com a explosão de aparelhos privados de hegemonia, e uma tentativa burguesa de pautar o conjunto da vida, não apenas de desenhar o Estado – embora ela continue desenhando o Estado.

Em parte, a crise política é a crise de um dos partidos desse formato. E a crise de um dos partidos desse formato significa imediatamente a crise do outro, porque eles são mais ou menos complementares.

Então, esse é o primeiro ponto: não acredito que o PT tenha acabado seu papel na história brasileira, e provavelmente ele vai ainda cumprir papel similar ao dos partidos da socialdemocracia estiolados no mundo

europeu, ou o dos partidos socialistas europeus que continuam fazendo um papel, digamos assim, de uma ‘esquerda a baixos teores’ – mais do que admissível para o Capital – que vai fazer o jogo do Capital de outra maneira. Então não tem, por enquanto, como imaginar o fim do papel do PT no cenário político brasileiro. A não ser que houvesse uma revolução, e com ela a irrupção de uma força popular, que varresse essa direção.

Ao mesmo tempo, o que estamos assistindo é o encolhimento dos espaços democráticos, um encolhimento visível na

judicialização da política, visível pelos contratos de trabalho rebaixados, nas formas de contratação de trabalhadores inclusive no serviço público, visível na diferenciação de um serviço público para o grande Capital e um serviço público para as grandes massas, rebaixamento dos direitos. Em suma, é um processo dramático, que não elimina o Estado de direito, mas vai acrescentando leis.

Blog Junho – Vimos em 2015 um Congresso bastante conservador aprovando legislações como a redução da maioridade penal,

Entrevista

Virginia Fontes – Eu acho que o conservadorismo vem crescendo no Brasil como vem crescendo fora. Há um reforço de setores explicitamente conservadores. O que não significa que toda a burguesia se perfile aí. De novo, tem um alerta importante a ser dado, porque ela [a burguesia] vai oscilar entre os seus partidos da ordem; essa extrema-direita não é o partido que a burguesia quer, mas se for o partido que a burguesia precisa, ou que é obrigada a acatar, aí nós estamos de fato diante de situações protofascistas.

No caso brasileiro, acho que há um aumento do conservadorismo, mas também não dá pra imaginar que o Brasil era todo ‘popular’ e agora virou todo ‘conservador’.

O Brasil é uma sociedade de classes, que vem de uma herança escravista, racista, brutalmente desigual. Evidente que essa diversidade e essa clivagem de classes não são apresentadas na mídia.

Então, a gente fica achando que apareceu uma direita e os outros todos desapareceram, e não é assim. Existem desigualdades regionais, mas nós vivemos uma verdadeira avalanche capitalista, nos últimos 60 anos, mas com maior ímpeto nos últimos 30 anos. Isso redesenha o conjunto das classes trabalhadoras, além de suscitar novas exigências, mais do que legítimas, da juventude, dos negros, das mulheres, dos homossexuais, etc. Tudo isso é impossível de tratar unicamente com a política do tipo Bolsonaro, na base da violência e da repressão. Então, nós temos de um lado a permanência e o aval para o tratamento policialesco das favelas, para a Garantia da Lei e Ordem, para a criminalização de movimentos sociais, para o assassinato de jovens negros nas favelas e periferias; mas, de outro lado, temos uma população grande que hoje tem acesso a novos meios de informação, por mais precários que sejam, e que dificilmente será reduzida a uma condição de silêncio. A luta de classes está vivíssima nesse país!

Blog Junho – Você tem estudado e orientado diversas pesquisas que analisam as formas de organização das classes dominantes no Brasil e internacionalmente. Qual a

importância de estudar essas formas de atuação de classe da burguesia e quais cuidados, na sua visão, devem ser tomados nas análises marxistas das classes dominantes?

Virginia Fontes – A burguesia analisa os

movimentos sociais com pente fino, inclusive através dos órgãos estatais, como a Abin [Agência Brasileira de Inteligência Nacional] e as polícias, que estão o tempo todo promovendo dados, sem falar dos aparelhos privados de hegemonia. Ademais, a gente tem hoje uma coisa clara que é a penetração enorme de aparelhos privados de hegemonia das classes dominantes dentro do Estado, e o volume disso ainda é muito opaco pra nós, porque mesmo que a gente perceba a extensão disso, ainda temos poucos estudos sistemáticos.

Alguns estudos propõem grandes sínteses, mas ainda têm uma cara muito nacional, dos países nos quais eles emergem, e as nossas necessidades estão numa escala muito maior.

Com relação aos cuidados, eu diria, em primeiro lugar, não repetir esquemas prontos, pensar a teoria antes de fazer a análise da realidade concreta, como diria o Lenin, e não simplesmente aplicar fórmulas. Sempre procurar os processos de extração de mais-valor dos trabalhadores, não esquecendo que Capital é relação social de extração do mais-valor a partir do trabalho, e isso em escala nacional e internacional. E sempre apontar para as contradições intraclasse dominante tanto no âmbito interno como no âmbito externo, e na mescla deles. Sempre alerto muito para o uso genérico da Revista Aurora / João Zinclair

a retomada do PL 4330, das terceirizações, e a tentativa de aprovar o PL 5069-2013, relacionado ao aborto. Você concorda com a ideia de que o conservadorismo vem crescendo no Brasil? Qual seria a melhor forma de entender esse fenômeno social?

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categoria da financeirização e a importância de observar as formas contemporâneas da extração e circulação de mais-valor.

Nós temos um desafio hoje na pesquisa, que é o de compreender as frações da classe dominante contemporânea, que é algo bem mais complexo do que há cem anos e mesmo há cinquenta anos. As frações não são sempre as mesmas, e seus interesses não são sempre iguais. Então, a gente não tem separado bonitinho uma burguesia comercial, uma burguesia industrial fabril, uma burguesia bancária, arrumadinhas, tudo nas gavetinhas. Em algum momento isso fez sentido, mas com certeza não faz hoje. A escala da concentração e da centralização de capitais, a proximidade e penetração entre capitais locais e estrangeiros, a forma do imperialismo contemporâneo que eu chamo de capital imperialismo, complicou isso extremamente. Esse é o nosso desafio. Não vale voltar para posições simples, do tipo ‘tem a burguesia nacional e tem o imperialismo’, sem dizer como eles estão organizados e quais são os seus interesses naquele momento. O que justifica determinadas posições táticas não pode nunca ser para gente uma simplificação analítica.

Nós temos a responsabilidade, como pesquisadores, como historiadores, aqueles dentre a classe trabalhadora que tiveram acesso ao conhecimento, de pesquisar, de fato, onde estão essas contradições e onde está a extração de valor, porque é ali onde a classe pode enfrentar o capital e incidir de maneira mais forte.

A íntegra da entrevista pode ser lida no Blog Junho: http://blogjunho.com.br/2015-o-ano-que-nao-terminouuma-conversa-com-virginia-fontes/

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Movimentos Sociais

Caravana Tekoha: um encontro dos que lutam na cidade, trabalhadores rurais e povos

Fotos: Edna Pinson

Guarani Kaiowá

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Caravana Tekoha à aldeia Takuara dos índios Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, realizada de 10 a 13 de dezembro de 2015, sob organização da CSP-Conlutas, foi marcada por imprevistos e superações.

Os povos indígenas são tão perseguidos na luta pela terra que lhes pertence e da qual foram expulsos, que, em Dourados, cidade onde fizemos uma das paradas, não podíamos sequer dizer para onde estávamos indo.

A viagem foi longa. Depois de 12 horas, boa parte delas sob chuva forte, o que nos esperava eram estradas enlameadas. Em determinado ponto do caminho, o ônibus já não passava mais, e a maioria dos que estavam na caravana fez um mutirão para colocar pedras nos buracos da estrada na tentativa de fazer com que o ônibus continuasse.

Não adiantou! Tivemos de chamar um caminhão e fomos todos na boleia. Para nossa sorte, a chuva havia diminuído, o que permitiu uma viagem com cheiro de mato, barro, currais, mas também dos pesticidas das vastas plantações.

Nesse ponto da viagem, o espanto e indignação tomaram conta de todos, ao constatarmos o quanto aquela região estava devastada para monocultura. Em todo o trajeto – por cerca de 40 minutos de viagem – víamos apenas plantação de soja num lado da estrada e cana-de-açúcar do outro lado.

Nessa região não se vê árvores por quilômetros. Uma das reclamações dos Guarani Kaiowá é o quanto suas planta-

ções, rios e açudes são envenenados pelos pesticidas lançados voluntariamente, em grande quantidade, sobre as aldeias para comprometer a qualidade da terra e, por consequência, das suas roças. “Antes a nossa mandioca era macia, agora cozinho, cozinho até na (panela de) pressão e continua dura; é a terra que não é mais boa”, disse “mama Júlia”, a matriarca do nosso primeiro destino: a aldeia Takuara.

A receptividade da família Veron à caravana tocou a todos. Um almoço foi feito com cuidado – muito arroz e um pouco de charque, mandioca e feijão. Essa foi a dieta em todos os dias de permanência da caravana e essa é a dieta cotidiana dos moradores da aldeia, inclusive das crianças – rica em carboidratos, mas desfavorecida em fibras e proteínas.

A alimentação é uma das dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas da região.

Na aldeia chega pouca ou quase nenhuma ajuda institucional e o preconceito dos caris (homem branco) impede homens e mulheres indígenas de conseguir emprego.

Boas vindas Logo depois do almoço, uma cerimônia de boas vindas saudou os que chegavam para apoiar a luta pelas terras originárias dos Guarani Kaiowá. “Esta é a nossa terra, é por ela que nós lutamos”, nos mostrou a liderança Valdelice Veron, apontando para as imediações.

O dirigente nacional da CSP-Conlutas, responsável pela caravana, Paulo Barela, falou em nome da Central. “Nós estamos aqui para apoiar a luta de vocês, porque

Movimentos Sociais quilombolas e a luta contra a violência latifundiária nessas áreas e contra a PEC215”, salientou Barela.

Tradição e espiritual

entendemos que os povos indígenas são os verdadeiros povos dessa terra e vêm sendo extremamente atacados pelo agronegócio e pecuaristas da região.”

Foi um momento de integração entre lutadores: os povos Guarani Kaiowá; representantes do Luta Popular, movimento que defende a moradia urbana; trabalhadores rurais da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de SP); representações petroleiras da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e Sindipetro-RJ; metalúrgicos de São José dos Campos; Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), docentes de Seções Sindicais do ANDES-SN; Trabalhadores do Judiciário de SP do Sintrajud e estudantes da Anel.

PEC 215 – uma medida que retira o direito do índio Firmou-se ali uma frente de solidariedade: CSP-Conlutas e os povos Guarani Kaiowá. Uma luta para defender a demarcação das terras indígenas imediatamente.

“Para nós, essa PEC 215 é a morte”, disse o cacique Ládio Veron, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso Nacional o poder de demarcação das terras indígenas e quilombolas.

A CSP-Conlutas, que já está à frente dessa batalha, reafirmou seu compromisso. “Nos manteremos firmes nessa luta [contra a PEC 215], que ataca violentamente os povos indígenas e quilombolas em benefício do agronegócio nesse país, um setor tão defendido pelo governo. Recentemente, por iniciativa de nossa Central, foi realizada uma Audiência Pública no Senado Federal sobre a demarcação dos territórios indígenas e

A noite foi dedicada a um ritual fundamental para os Guarani Kaiowá: a reza, vital para um povo que defende a terra, a paz e os seus deuses. É por meio da reza que expressam sua cultura e visão de mundo. Flautas, chocalhos e palavras melódicas em Guarani e Kaiowá, para nós incompreensíveis, eram cantadas em torno do altar sagrado, durante uma dança ritmada pela vontade de vencer uma luta pela terra e pela dignidade. Ficamos hospedados ali, nessa casa de reza.

Mais do que um encontro de forças políticas, foi um encontro de guerreiros – explorados em seu trabalho, em sua moradia, em sua terra – mas que querem unir forças para garantir a vitória nas suas lutas. E ali trocaram-se informações sobre culturas e costumes, na busca de entender as tantas faces dos que são explorados pelo grande e inescrupuloso Capital.

Os sentimentos que primavam na viagem eram de solidariedade, empatia e respeito, na perspectiva dos que estão do mesmo lado.

Contratempos da natureza Esses sentimentos foram reforçados com as dificuldades provocadas pelos temporais enfrentados – muitos raios, chuva intensa e vendavais, que arrancavam a proteção de lona da casa de reza, provocavam muita apreensão, faziam lama por todo lado e deixaram a caravana ilhada sem poder percorrer outras aldeias. Experimentamos, com isso, um pouco das dificuldades vividas no cotidiano do povo Guarani Kaiowá, violentamente atacado pelo agronegócio com o aval do governo federal.

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“Não resta dúvida de que essa missão serviu para estreitar os laços e a confiança das lideranças Guarani Kaiowá com a CSP-Conlutas e coloca em perspectiva um convívio cada vez mais constante das lutas dos povos originários e as lutas do povo trabalhador do campo e da cidade”, avaliou Barela.

O dirigente agradeceu a todas as entidades e movimentos que participaram e reafirmou que a proposta é fortalecer essa frente de atuação de luta.

Violência cotidiana Ao voltarmos do Mato Grosso do Sul fomos pegos de surpresa com mais uma ação violenta de fazendeiros, noticiada pelo Cimi (Conselho indigenista Missionário), de que homens armados estavam atacando diariamente um acampamento Guarani Kaiowá localizado na aldeia Kurusu Ambá, entre os municípios de Coronel Sapucaia e Amambai.

Segundo a matéria divulgada, lideranças indígenas disseram que estavam sendo ameaçadas verbalmente em espanhol ou Guarani – idiomas oficiais do Paraguai, sendo a língua tradicional falada habitualmente por não-índios. Os pistoleiros estavam procurando pela liderança indígena Eliseu Guarani Kaiowá.

Segundo dados do Cimi, pelo menos 390 indígenas foram assassinados somente no MS nos últimos 12 anos. Desses, 41 em 2014. A humilhação e violência que enfrentam já provocou cerca de 700 suicídios nesse período. Ataques relâmpagos, espancamentos, estupros de mulheres adultas e adolescentes, morte de crianças, terror psicológico. Todas essas são armas usadas pelos fazendeiros para acabar com os povos originários do Brasil.

Texto de Claudia Costa (CSP-Conlutas) e Edna Pinson (Sintrajud)

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Internacional

El Salvador: Proibição total do aborto

destrói famílias

Condenadas a penas que variam de 8 a mais de 30 anos, mulheres são privadas da convivência com os filhos

N Fotos: anistia.org.br

o final de 2015, a Anistia Internacional divulgou o informe “Famílias separadas, laços rompidos”, no qual revela a situação dos filhos e filhas das mulheres encarceradas pela legislação de El Salvador.

O país criminaliza a mulher pelo aborto espontâneo ou devido a complicações na gestação, com condenações que podem resultar em décadas de encarceramento.

O relatório da Anistia Internacional alerta para os impactos dessas prisões na vida das famílias, cujas crianças enfrentam dificuldades econômicas e se veem privadas do contato com suas mães.

Após uma modificação introduzida em 1998 no Código Penal, o aborto em El Salvador é proibido em todas as circuns-

Teodora Vásquez cumpre 30 anos de prisão por aborto devido a complicações na gestação

tâncias, inclusive quando a gravidez é consequência de estupro, incesto ou quando a vida da mulher grávida corre perigo. A mudança na lei levou a processos judiciais errôneos e a uma aplicação indevida do direito penal, que pressupõe imediatamente que as mulheres são culpadas. A proibição afeta principalmente as mulheres com poucos recursos econômicos.

Nos casos mais graves, sob acusação de homicídio doloso, as condenações podem chegar a 30 anos ou mais. “Cada vez que as autoridades de El Salvador encarceram injustamente uma mulher por ter sofrido um aborto espontâneo ou complicações relacionadas com a gravidez, condenam também seus filhos e filhas a uma vida de pobreza e trauma” disse Astrid Valencia, pesquisadora da Anistia Internacional sobre a América Central.

“A ‘presunção de culpabilidade’ adotada em El Salvador a respeito das mulheres que sofrem complicações relacionadas com a gravidez custou dezenas de vidas, enviou mulheres à prisão para cumprir penas de até 40 anos e gerou um ambiente de pânico entre médicos e pacientes. Já é hora de El Salvador revogar esta obsoleta proibição”, relata Astrid Valencia.

Atualmente, há pelo menos 19 mulheres encarceradas no contexto da penalização total do aborto, declaradas culpadas de crimes graves, como homicídio, e condenadas a longas penas de prisão sob provas débeis ou não conclusivas. A maioria era a principal provedora de seus lares.

Desde a prisão das mães, as suas redes familiares tiveram que encarregar-se de manter e cuidar de seus filhos e filhas, frequentemente em condições extremamente difíceis.

O caso de Teodora del Carmen Vásquez, de 32 anos e mãe de um garoto de 12, é

um exemplo da dura lei salvadorenha e do processo de criminalização contra a mulher. Em 2007, estava no nono mês de sua segunda gestação, quando começou a sentir fortes cólicas. Enquanto aguardava atendimento, foi ao banheiro, quando sofreu uma queda, desmaios e sangramento profundo, resultando na perda do bebê. Ela foi detida e acusada de provocar o aborto. Em 2008, foi condenada a 30 anos de prisão, dos quais já cumpriu oito.

Maria Teresa Rivera, também de 32 anos, cumpre uma pena de 40 anos de prisão por “homicídio agravado” após ter sofrido um aborto espontâneo, só viu quatro vezes seu filho de 10 anos, desde que foi presa em 2011. O menino vive com sua avó, a várias horas de distância do local onde a mãe está encarcerada, e o custo da viagem é proibitivo.

Maria Teresa foi detida em um hospital depois que sua sogra a encontrou no banheiro quase inconsciente e sangrando profusamente. O pessoal do hospital a denunciou à polícia e a acusou de ter se submetido a um aborto.

Durante o julgamento, um dos chefes de Maria Teresa testemunhou contra ela, e disse que ela o havia comunicado que estava grávida em janeiro de 2011. Se isso fosse correto, Maria Teresa estaria grávida há 11 meses quando ocorreu o aborto. Esse indigno testemunho foi uma das provas utilizadas para condená-la.

“Em vez de condenar meninos e meninas a este insuportável sofrimento, as autoridades de El Salvador deveriam centrar suas energias em revisar uma legislação, que somente serve para tratar as mulheres como pouco mais que ‘recipientes humanos’”, cobrou Astrid Valencia. *Com informações da Anistia Internacional