InformANDES Abril 2017

InformANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Movimento Docente Em todo o país, docentes das Ifes e Iees/Imes ampliam luta em defesa da Educação e Previdência públicas 4a7

Matéria Central Terceirização irrestrita e contrarreforma Trabalhista contribuirão para o desmonte da Previdência Social 8 a 11

Informativo Nº 69 Brasília (DF) Abril de 2017

Escola Sem Partido Novos ataques à liberdade de pensamento nas escolas explicitam ameaças do programa “Escola sem Partido” 14 e 15

28 de abril. A hora é agora!

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InformANDES/2017

Editorial

Todos e todas juntos na construção da Greve Geral!

Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril!

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mês de março foi um mês vitorioso para a classe trabalhadora e a juventude brasileira.

As mobilizações, paralisações e greves nos dias 8, 15, 28 e 31 mostraram-se extremamente exitosas, com milhares de brasileiros e brasileiras, em todo o país, indo às ruas reagir contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, representados pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária e a terceirização. Produto do esforço de construção de unidade em torno de uma pauta comum, as mobilizações, organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais e estudantis, demonstraram ao governo e sua base aliada, dóceis e leais representantes da burguesia e dos setores ligados ao rentismo, que se amplia, em intensidade e qualidade, a conscientização das trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, contra esses ataques. É nesse contexto de intensa mobilização que a greve geral foi convocada para o dia 28 de abril pelas centrais sindicais. Um momento propício e oportuno, pois o ilegítimo e vacilante governo Temer, envolvido em crescentes escândalos de corrupção, não consegue colocar em votação o projeto de contrarreforma da Previdência, tentando, a qualquer custo, convencer sua base aliada sem nenhuma moral perante a população e sob forte pressão – com proposta de emendas.

Essa oportuna e necessária convocação de

greve geral se faz em um momento de aceleração dos ataques aos direitos sociais no Brasil e no mundo, resultado da violenta crise do Capital e do recrudescimento do conservadorismo, que não tem fronteiras. No último dia 6 de abril, argentinas e argentinos pararam o país em uma greve geral, organizada por várias centrais sindicais, contra a política econômica do governo Macri. Lá, como aqui, a chamada política de austeridade vem massacrando os trabalhadores e trabalhadoras, com violento achatamento salarial, sendo os professores fortemente atingidos, e um alto índice de desemprego. Estrategicamente, e não por acaso, a vitoriosa greve geral, do ponto de vista organizativo, coincidiu com a realização do Fórum Econômico Mundial, em Buenos Aires, espaço privilegiado de formulação de políticas de cunho neoliberal.

O ANDES-SN tem tido um papel fundamental na construção da Greve Geral. Desde 2015, as seções sindicais, as secretarias regionais e a diretoria nacional vêm atuando, em todos os estados, nas mais diversas frentes e fóruns de sindicatos e movimentos sociais e populares na construção e fortalecimento das lutas e mobilizações, sempre tendo como firme propósito a unidade de ação, sem adesismo, empenhadas na construção de uma pauta unificada. Nossa atuação também no interior da CSP-Conlutas é movida pelo mesmo espírito, resultando em uma contribuição relevante na “solda” da proposta de conjuntura aprovada, por unanimidade, na

última reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas, realizadas nos últimos dias 7,8 e 9 de abril, fortalecendo e armando ainda mais nossa central para os embates futuros.

Por isso, é imperiosa a necessidade de organizarmos e estimularmos os comitês unitários da Greve Geral nos estados, nas cidades, bairros, local de trabalho, estudo e moradia ou regiões, além de continuar participando, em unidade, de ação de fóruns, frentes ou comissões que tenham por objetivo organizar a Greve Geral. A ampla divulgação de nossos materiais, com avanço das inciativas de mídia, devem se espalhar pelo Brasil afora, com conteúdo da luta contra as reformas e da greve geral.

O mês de abril deve ser um mês organizativo e de atividades de agitação nos estados e municípios, incluindo a pressão sobre o (a) s parlamentares, seja nos aeroportos ou em suas casas e escritórios estaduais, para exigir que se posicionem publicamente contrários às contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

Não temos tempo a perder, pois só com a ampliação da mobilização dos/as trabalhadores/as, a construção de greves gerais, com a unidade de ação teremos possibilidade de barrar os retrocessos e a retirada de direitos.

Nossa tarefa não se encerra no dia 28 de abril. Ao contrário, esperamos que a Greve Geral abra um novo ciclo de organização da classe trabalhadora no Brasil. A hora é agora!

Rumo à greve geral! Nenhum direito a menos! Fora Temer!

EXPEDIENTE O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.br Diretor responsável: Giovanni Frizzo // Redação: Bruna Yunes Drt-DF 9045, Mathias Rodrigues MTb 10126, Renata Maffezoli Mtb 37322 Fotos: Renata Maffezoli // Edição: Renata Maffezoli // Diagramação: Renata Fernandes Drt-DF 13743

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Greve Geral

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O Brasil vai parar no dia 28 de abril

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om o mote "Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”, a CSPConlutas, na qual o ANDES-SN é filiado, e demais centrais sindicais do país decidiram realizar uma Greve Geral para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, em curso no Congresso Nacional, e a já aprovada Lei da Terceirização. Para além da data unitária, definida no final do mês de março, as Centrais estão construindo um forte abril de lutas, com protestos, atos, paralisações e atividades, que culminarão no dia 28 de abril.

Josevaldo Pessoa da Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, explica que a greve geral tem como objetivo parar todo o setor produtivo do Brasil por um dia, que resultará em um impacto significativo do ponto de vista político e econômico, e, com isso, sinalizar ao governo e empresariado, que os trabalhadores não aceitam as contrarreformas em curso. Para ele, a data é, também, a concretização da luta coletiva que vem sendo traçada pelo ANDES-SN - em unidade com todas as categorias organizadas de diversas áreas e setores, e articulação com movimentos sociais, populares e estudantil -, para barrar os retrocessos e

ataques aos direitos sociais e trabalhistas da população brasileira.

A proposta de construção da greve geral, nesta conjuntura, foi apontada pelo Sindicato Nacional desde o 7º Conad Extraordinário, realizado em Brasília (DF) em 2015, e vem sendo sistematicamente reforçada nas instâncias do ANDES-SN. Nesse sentido, um importante passo foi dado no 61º Conad de Boa Vista (RR), em 2016. “De lá, saímos com o Plano de Lutas atualizado e, entre outras medidas, aprovamos a consigna ‘Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e corte nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral’. No segundo semestre de 2016, o Sindicato Nacional - diretoria, secretarias regionais, seções sindicais e a sua base -, fortaleceu os fóruns e comitês regionais, e também os espaços da CSP-Conlutas e o Fonasefe para que este dia de Greve Geral pudesse acontecer efetivamente”, contou.

Ação e Reação O acirramento dos ataques aos direitos da classe trabalhadora, com a aprovação em dezembro passado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 - que congela gastos públicos por 20 anos -, e

este ano, com a aprovação da contrarreforma do Ensino Médio e da terceirização ampla e irrestrita de todas as áreas do setor público e privado, impulsionar a necessária saída às ruas para barrar novos ataques do Executivo, Legislativo e, ainda, do Judiciário.

“A participação e o engajamento dos docentes nas assembleias da categoria, nos comitês locais com toda a comunidade acadêmica, nos comitês estaduais com os demais servidores públicos e a participação dos atos chamados pelas seções sindicais e Centrais sindicais reforçam a unidade e a luta da classe trabalhadora para reverter o desmanche do Estado”, disse.

Josevaldo Cunha ressaltou, como exemple de unidade e luta, a mobilização dos trabalhadores no dia 15 de março deste ano, “Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações”, em que milhares de pessoas paralisaram suas atividades e protestaram contra as reformas da Previdência e Trabalhista e aos demais ataques que os governos estaduais e municipais também tentam desferir aos direitos dos trabalhadores. “Mais uma vez a base ampla do ANDES-SN dará, junto com outras categorias da classe trabalhadora, uma resposta muito propositiva e assertiva nas ruas de todo o país no dia 28 de abril”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.

Greves Gerais no Brasil 1917 (Governo Wenceslau Braz) – Há cem anos, trabalhadores saíram às ruas por melhores condições de trabalho e de vida, o que marcou o início das primeiras discussões sobre leis trabalhistas e da organização da classe sindical no Brasil, e resultou na primeira Greve Geral no país. Localizada principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, a paralisação de 1917 durou mais de um mês e não foi pensada originalmente para ter um caráter geral. Em tempos em que a questão social era tratada como questão de polícia, um dos estopins para a generalização da greve foi a morte do operário espanhol José Ineguez Martinez, causada pelas forças policiais.

1983 (Governo João Figueiredo) - Em julho, em plena ditadura empresarial-militar no Brasil, trabalhadores reivindicaram o fim do arrocho salarial, da especulação financeira e da submissão ao Fundo Monetário Internacional e exigiram mais investimentos públicos.

1986 (Governo José Sarney) – Aproximadamente, 25 milhões de trabalhadores do campo e da cidade protestaram contra o congelamento de salários, o pagamento da dívida externa e a favor do fortalecimento de empresas estatais.

1989 (Governo José Sarney) – Cerca de 35 milhões de trabalhadores saíram às ruas, nos dias 14 e 15 de março, contra alterações no índice de rendimento da caderneta de poupança, congelamento de salários e a criação de uma nova moeda.

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Movimento Docente

Mídia Ninja

Docentes organizam lutas e debates locais em defesa da Previdência Pública

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ocentes de todo o país - em unidade com outras categorias, movimentos sociais, populares e estudantis -, intensificaram nos últimos meses a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que promoverá uma nova contrarreforma da Previdência, visando a construção da Greve Geral no país, no dia 28 de abril.

Antes mesmo da indicação de data, pelas centrais sindicais para a Greve Geral, o ANDES-SN organizou uma Semana Nacional de Mobilização para barrar acontrarreforma da Previdência, entre 27 a 31 de março. A mobilização foi uma deliberação dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes).

Nesses dias, os docentes realizaram panfletagem nas instituições de ensino, reuniões, assembleias com a comunidade acadêmica, debates, atos culturais e pressionaram – presencialmente ou por meio de cartas-, os deputados federais a rejeitarem a PEC 287/16.

O resultado de tamanha mobilização culminou em dois grandes atos nos dias 28 e 31 de março. No dia 28, o Brasil viveu um grande dia de mobilização. Em diversos estados e na capital federal, os servidores públicos - em unidade com as demais entidades e movimentos sociais, populares e estudantis -, protestaram em frente às superintendências do Instituto Nacional de Seguro Social

(INSS), na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, nas instituições de ensino superior (IES), regiões centrais das capitais e aeroportos, para marcar o "Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos", organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

No dia 31, mais uma vez, servidores públicos saíram às ruas, em conjunto com demais categorias, e participaram de grandes manifestações, país afora, contra a PEC 287/16, contra o Projeto de Lei (PL) 6787/16, da contrarreforma Trabalhista, e contra as terceirizações. O Dia Nacional de Lutas foi convocado por movimentos sociais e sindicais e serviu como preparação para a Greve Geral.

Ainda em março, no dia 15, milhares de pessoas paralisaram suas atividades e protestaram contra as reformas da Previdência e Trabalhista e os demais ataques que os governos federal, estaduais e municipais tentam desferir contra os direitos dos trabalhadores, no "Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações”.

Informar para mobilizar A fim de aprofundar o debate acerca das consequências nefastas à vida dos docentes, e de toda a população brasileira, caso a PEC 287/16 seja aprovada, o ANDES-SN pautou nos encontros das regionais Sul, Rio Grande do Sul e Leste, o debate e enfrentamento à contrarreforma

da Previdência. A ação é resultante das deliberações do 36°Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano.

A Regional Sul do ANDES-SN realizou, nos dias 24 e 25 de março, o seu primeiro encontro de 2017 para debater a temática "A desestruturação da Previdência e os Fundos Estaduais", no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba.

Os docentes acompanharam as mesas "Contrarreforma da Previdência e suas questões legais", que contou com a participação de Marcelo de Almeida, da assessoria jurídica da Regional Sul do ANDESSN; e "Contrarreforma da Previdência e Fundos Estaduais", com Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria.

Já o tema do encontro da Regional Rio Grande do Sul do Sindicato Nacional foi "Trabalho e Previdência: Nenhum Direito a Menos". Os docentes se reuniram na cidade de Pelotas (RS), entre 31 de março e 1° de abril, e também aprofundaram o debate acerca da Previdência Social com a explanação da docente Sara Granemann, que palestrou sobre o tema "Crise e Previdência: Por que a conta recai sobre os trabalhadores” e desvendou o mito do déficit da Previdência Social. Ainda no encontro, entre diversas atividades realizadas, os docentes debateram estratégias de mobilização para a agenda posta no momento: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.

Para Caiuá Cardoso Al-Alam, 1° secretário da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o encontro foi de extrema importância por reunir, em sua totalidade, todas as seções sindicais da Regional RS e esclarecer aos docentes os perigos contidos na PEC 287/16. “O Encontro da Regional Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo em que foi um sucesso em termos de adesão das seções sindicais, foi estratégico no sentido de instrumentalizar a luta da categoria. Foi unânime o entendimento de que é necessária a radicalização da mobilização para barrar a contrarreforma da Previdência. Os docentes voltaram para as suas bases, depois do encontro, confiantes em fortalecer a Greve Geral no dia 28 de abril”, contou.

No dia 30 de março, a Regional Nordeste

Movimento Docente III do ANDES-SN participou do debate sobre “Terceirização: a precarização como regra?”, realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O evento focou nos desdobramentos do Projeto de Lei (PL) 4302/98, aprovado no dia 22 de março, que libera a terceirização geral em todas as áreas do setor público e privado, entre outros. Além da questão da terceirização - que o ANDES-SN é contrário, por considerar uma forma de precarização dos serviços -, o evento pautou temas, como as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e reforçou o calendário de mobilização, o que incluiu o dia 31 de março e o 28 de abril.

Em fevereiro, foi à vez da Regional Leste do Sindicato Nacional realizar nos dias 17 e 18 de fevereiro o seu encontro na Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais. O encontro teve a participação de Sara Granemann, que palestrou na mesa "Contrarreforma da Previdência: a destruição do direito à aposentadoria".

Renata Rena, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, afirmou que o encontro foi necessário para municiar a categoria contra o desmanche da aposentadoria. “Conseguimos reunir representantes da maioria das seções sindicais, o que fortaleceu o debate qualificado, iniciado no 36° Congresso do Sindicato, acerca dos ataques contidos na contrarreforma da Previdência”, disse a docente, que acrescentou que a Regional Leste tem participado de reuniões semanais com o Fórum Estadual dos Servidores públicos Federais, a CSP-Conlutas e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e planejado atividades para a construção da Greve Geral. No 36° Congresso do ANDESSN foi deliberado à construção e fortalecimento, em conjunto com outras entidades dos servidores públicos, de fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos contra a

PEC 287/2016.

Para a diretora do Sindicato Nacional, as ações resultantes dos encontros das Regionais do ANDES-SN, que debateram a PEC 287, são de extrema importância para a mobilização dos docentes nas suas seções. Renata Rena citou como exemplo a Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-JF – Seção Sindical do ANDES-SN), em que após o debate sobre a Previdência no encontro da Regional Leste, os docentes enviaram cartas aos deputados federais de Minas Gerais exigindo um posicionamento contrário a PEC 287/16 e rece-

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beram respostas, de vários parlamentares que se mostraram contrários a proposta.

“Os debates que estão sendo promovidos nas Regionais têm surtido resultados positivos por conta das ações desempenhadas após essas discussões. E, mais importante, é o fato do debate ocorrer nos estados e municípios, pois nem todas as seções sindicais do interior participam ativamente das reuniões dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Então, os debates regionais, reuniões e ações locais aproximam as seções de uma maneira efetiva para a mobilização e luta”, concluiu.

Acampamentos contra a PEC Cerca de 500 pessoas contrárias à reforma da Previdência acamparam, nos dias 15 e 16 de março, em frente à casa do deputado federal Carlos Marun (PMDB), em Campo Grande (MS) que é presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Na manhã do dia 16, manifestantes foram até a casa da deputada sul mato-grossense Tereza Cristina (PSB) para cobrar posicionamento contrário à PEC. Em Dourados (MS), a 214 quilômetros de Campo Grande, professores e estudantes, também, acamparam em frente ao escritório do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), no dia 15 de março.

Já no dia 24 de março, professores municipais e estaduais protestaram em frente à casa do deputado Arthur Maia (PPS), em Salvador (BA). O parlamentar é relator da contrarreforma da Previdência na Câmara de Deputados.

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Movimento Docente

Docentes das estaduais lutam em defesa das universidades e dos serviços públicos

Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual da Zona Oeste do Rio (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) enfrentam, desde o ano passado, a tentativa do governo Pezão (PMDB) de destruir as instituições.

Sem repasse de recursos, já em 2016

Arquivo ANDES-SN

R

edução no orçamento, não pagamento de salários e ataques aos direitos previdenciários estão entre os problemas enfrentados por docentes, técnico-administrativos e estudantes de Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees) de vários estados.

Em conjunto com demais categorias de servidores, estão na luta para reverter o desmonte das universidades e também dos serviços públicos.

“Vivemos uma conjuntura de profundos ataques aos direitos dos docentes das instituições de ensino estaduais e municipais. Os docentes lutam por promoção e progressão na carreira, e principalmente contra a impossibilidade dos docentes poderem desenvolver as suas atividades de pesquisa, ensino e extensão com qualidade por conta do contingenciamento financeiro, resultado do ajuste fiscal que tem atingido, em cheio, as Iees/Imes”, conta Alexandre Galvão, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor da Iees/ Imes do ANDES-SN. Galvão reforça que a defesa da universidade pública de qualidade, com verba adequada, respeito aos direitos dos trabalhadores são pontos centrais da luta das Iees/Imes. “Nesse sentido, é fundamental que nós organizemos em todos os estados a Semana Nacional de Luta das Iees/Imes, no mês de maio, para fazermos um debate contra a reforma da Previdência e Trabalhista, reivindicar mais verbas para as universidades a partir Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às Assembleias Legislativas, e, principalmente para que possamos organizar a categoria para lutar contra o desmonte nas instituições. A situação do Rio, por exemplo, é gravíssima. Cada vez mais o governo do estado cria situações de inviabilidade para as estaduais fluminenses”, completa.

a Uezo só conseguiu manter o funcionamento devido ao recebimento de uma verba doada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). No começo do ano, a reitoria da Uezo informou, através de nota, que houve a liberação de crédito suplementar para o orçamento da Uezo de cerca de R$ 2 milhões. “Este valor, acrescido dos valores previamente liberados para empenho possibilitarão o funcionamento mínimo da instituição no ano de 2017, caso não ocorram outros contingenciamentos”, comunicou a gestão da Uezo.

Tanto na Uerj quanto na Uenf, sem o pagamento dos salários de fevereiro e março, sem o pagamento do 13º salário, sem repasse de verbas de custeio, nem o pagamento de bolsas de assistência estudantil e remuneração dos terceirizados, a comunidade acadêmica segue na luta em defesa de seus direitos e da universidade.

Na Uenf, a comunidade acadêmica criou o movimento “Somos todos Uenf”, que vem realizando ações para sensibilizar população sobre o desmanche da universidade e também realizar mutirões de limpeza, capina, varrição, pintura, poda de árvores, consertos gerais e de construção civil para manter minimamente as condições da Uenf.

Na Uerj, o início das aulas foi adiado por diversas vezes, pela própria reitoria, que reconheceu publicamente a impossibilidade de retornar as atividades. No início

desse mês, o calendário acadêmico foi retomado, com os docentes em estado de greve e com intenso calendário de mobilização com manifestações e aulas em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.

Paraíba Na Paraíba, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 12 de abril. Os principais motivos da deflagração da greve são a reposição de perdas salariais de 23,61%, o descongelamento das progressões de carreira, a derrubada da portaria da reitoria (246/2017) que determinou cortes de custeio e investimentos, o cumprimento pelo governo do estado do orçamento integral da UEPB para 2017 e abertura do diálogo com a categoria sobre a crise orçamentária da universidade.

Os problemas da UEPB foram agravados com o corte do orçamento da instituição realizado pelo governo do estado, que fez com que a reitoria determinasse a diminuição na oferta de vagas, demissão de professores substitutos e técnico-administrativos terceirizados e redução de verbas de custeio.

Paraná Já os docentes das universidades estaduais do Paraná também seguem mobili-

Movimento Docente

Asduerj SSInd

Na Bahia, os docentes das universidades estaduais estão em luta, em conjunto com os demais servidores públicos do estado, contra o governo Rui Costa (PT), que há dois anos não concede reajuste salarial aos servidores. Cerca de 300 mil servidores públicos estaduais não receberam o reajuste linear nos últimos dois anos e as perdas salariais ocasionadas pela inflação já corroeram quase 30% da remuneração mensal dos trabalhadores.

Além disso, os docentes da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb cobram o destravamento dos processos de progressão e promoção e lutam contra o estrangulamento orçamentário as instituições.

próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas medidas transitórias buscam garantir que, em pouco tempo, esses percentuais sejam atingidos.

Jornalistas Livres / Adusp SSind

Bahia

ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou técnico-administrativos.

As normas orçamentárias estabelecem como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”. A partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão realizadas.

A proposta da reitoria prevê ainda que, no mínimo, 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos

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Aduepb SSind

zados em defesa das Instituições Estaduais de Ensino Superior paranaenses, contra o desmonte e sucateamento das Iees e contra a precarização das condições de trabalho. No final de março, o governador Beto Richa (PSDB) enviou ofícios às reitorias das sete universidades estaduais, nos quais anunciava cortes na oferta de vagas de professores substitutos para o ano letivo de 2017.

A forte reação da comunidade acadêmica contrária aos cortes, que, em média, representavam 50% das vagas de substitutos nas universidades, fez o governo recuar e liberar a contratação de docentes para trabalhar 55 mil horas/ aula. A nova medida, entretanto, apenas transferiu os cortes para verbas de custeio e outros investimentos. Além disso, os docentes lutam também contra a suspensão de progressões e promoções, além de transformar o pagamento do regime de Dedicação Exclusiva em gratificação.

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São Paulo

Aduneb SSind

Recentemente, outra instituição estadual que sofreu um duro ataque foi a Universidade de São Paulo (USP), onde a reitoria aprovou, no Conselho Universitário, um projeto de desmonte, que prevê demissões de servidores concursados e congelamento de salários.

No dia da votação, docentes, técnico-administrativos e estudantes protestavam contra o projeto e pediam a saída de Marco Antônio Zago, reitor da USP. Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta estabelece que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais. Impõe limites aos gastos totais com pessoal e autoriza a reitoria a, sempre que esse limite vier a

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Matéria Central

Terceirização irrestrita contribui para desmonte da Previdência

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os últimos meses, o governo federal tem buscado, através de diferentes meios, convencer a população brasileira da necessidade da realização de uma Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – se valendo, principalmente, do discurso falacioso de que o sistema previdenciário brasileiro seria deficitário (ver box - pág 9).

Somando-se a isso, a recente aprovação da terceirização ampla e irrestrita coloca em risco todo o sistema de financiamento da Seguridade Social no Brasil. Com a terceirização, aumentam tanto o trabalho precarizado quanto a “pejotização” (contrato do trabalhador como Pessoa Jurídica), o que, na prática, além de dimi-

nuir as condições de vida dos brasileiros, reduzirá expressivamente a arrecadação previdenciária.

Destruição de direitos O desmonte da legislação que atualmente protege minimamente os trabalhadores, através da aprovação da lei das Terceirizações e também da contrarreforma trabalhista em curso, terá impacto em todos os setores, público privado.

Até a aprovação da lei da Terceirização, no Brasil, era proibido terceirizar a atividade-fim. Por exemplo, a produção de carros numa montadora, ou a atividade docente em uma instituição de ensino, sendo permitido apenas terceirizar atividades-meio, como portaria, limpeza

e segurança.

Também não havia uma lei específica para a terceirização. Com isso, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da súmula 331, de 2003. Nela, consta a obrigatoriedade do tomador de serviço em assumir as obrigações trabalhistas caso a empresa terceirizada não cumpra com o contrato de trabalho firmado com os empregados.

Com a nova lei, a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma instituição de ensino superior, que antes poderia contratar serviços terceirizados de lim-

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Matéria Central peza, alimentação e contabilidade, por exemplo, agora poderá também contratar professores terceirizados. Será facultativo à empresa, se o terceirizado terá acesso ao atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante. Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é chamado de “quarteirização”.

A lei aprovada permitirá, também, que as relações de trabalho deixem de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e sejam entre empresas e empresas pessoais por meio da “pejotização” (pessoas jurídicas).

A “pejotização” já acontece em algumas profissões, com é o caso dos jornalistas e advogados, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude.

O projeto aprovado legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia. No caso do trabalhador rural, muitos empregadores deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas e burlar direitos trabalhistas.

A nova legislação regulamenta, ainda, aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Esse item facilitará a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve, por exemplo.

De acordo com a professora Graça Druck, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), as consequências da terceirização são a “precarização como regra”. “Antes da votação deste PL, já se constatava uma verdadeira epidemia da terceirização, mas havia ainda algum limite estabelecido pelo enunciado 331, que proibia terceirizar a atividade-fim.

Caindo esse limite para o setor público e privado, é generalização dessas precárias condições para todos os trabalhadores”, ressalta.

“Investigações realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba, do qual pertenço, cujos resultados foram publicados em teses, dissertações, monografias artigos e livros, com diferentes categorias profissionais, como petroquímicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, trabalhadores dos serviços de limpeza, portaria e vigilância da Ufba, construção civil, dentre outros, assim como na pesquisa de temáticas em que a terceirização se apresenta com destaque, a exemplo de assédio moral, saúde do trabalhador, processos na Justiça do Trabalho, trabalho análogo ao escravo, dentre outros, as conclusões, invariavelmente, evidenciam a precarização em todos os campos”, conta a docente.

A pesquisadora explica que com a terceirização, a empresa ou instituição contrata uma outra empresa (intermediadora) para realizar uma atividade. Seja um trabalhador que virou Pessoa Jurídica (PJ), como já ocorre atualmente, seja uma empresa propriamente dita. Com isso, a legislação que rege esse contrato não é

a Trabalhista – prevista na CLT -, mas sim o direito Comercial ou Civil, que estabelece a relação entre as duas empresas.

Assim, a empresa ou instituição pública contratante, que é a responsável pela terceirização, se desobriga de qualquer responsabilidade trabalhista, que é um dos objetivos principais junto à redução de custos para terceirizar.

Graça alerta que, no caso do serviço público, a terceirização é o principal instrumento de privatizá-lo e levar à extinção do funcionalismo. “Na área de saúde, onde tem se multiplicado a terceirização através do uso de Organizações Sociais (OSs) na gestão de hospitais públicos, auditorias do TCU [Tribunal de Contas da União] e pesquisas demonstram a inexistência de qualquer controle sobre o repasse de recursos públicos a essas instituições, nem qualquer avaliação da gestão desses serviços para os usuários por parte da instituição pública contratante. E há uma cadeia de subcontratação, favorecendo um ambiente promíscuo entre o privado e o público”, ressalta.

A docente da Ufba destaca ainda que, na área de educação, as OSs também já estão sendo implantadas, especialmente nas escolas de ensino médio. “Com a liberação das OSs, através de decisão do STF e agora com a Lei 13.429/2017, chegarão com toda força nas Universidades públicas, ainda mais no contexto da Emenda Constitucional 55 que congelou os gastos sociais por 20 anos. Teremos professores contratados por OSs para dar uma disciplina, um curso, sem qualquer vínculo com a Universidade, colocando em risco a sua própria existência como centro de produção de conhecimento”, completa a professora.

A Seguridade Social é superavitária Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição Federal prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), o sistema de Seguridade Social teve, em 2015, o superávit de R$ 11,4 bilhões; em 2014, R$ 53,9bi;

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em 2013, R$ 76,2 bi; em 2012, R$ 82,7 bi. A entidade também afirma que, em 2016, foi realizada uma renúncia fiscal de verbas previdenciárias de R$ 55,161 bi por parte do governo federal.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a Previdência e a Seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas.

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InformANDES/2017

Educação já sofre com terceirização A realidade de terceirização não é novidade nas instituições públicas de ensino superior. Tanto nas Federais quanto nas Estaduais, diversos setores já foram repassados para a administração de empresas privadas, como vigilância e limpeza. Como consequência, a comunidade acadêmica e os trabalhadores terceirizados sofrem os impactos diretos desse processo, com recorrentes atrasos nos salários.

Os sucessivos cortes orçamentários promovidos pelos governos federais e estaduais nos últimos anos resultaram em recorrentes atrasos de salários em diversas instituições pelo Brasil. Agora, com a aprovação da Emenda Constitucional 55, que congelou as despesas da União com diversas áreas, entre elas a Educação, e a aprovação de legislações estaduais no mesmo sentido, a perspectiva é que tanto a terceirização irrestrita e as consequências dela na educação pública sejam ainda mais frequentes nas IES do país.

A situação dos funcionários da vigilância, jardinagem e da limpeza da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Bahia, e na Universidade Federal

Matéria Central

Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, explicita a fragilidade desse tipo de relação trabalhista. Nas duas instituições, os trabalhadores realizam greves por falta de pagamento.

Na UFF, sem receber o salário referente a março, trabalhadores contratados pelas empresas Croll e Luso Brasileira decidiram paralisar as atividades por dois dias.

Funcionários da Luso-Brasileira afirmam que, além do salário atrasado, estão há dois meses sem receber o valor do auxílio alimentação, R$15 por dia – sem reajuste desde 2015.

Segundo informação da universidade, o Ministério da Educação não repassou os valores necessários para o pagamento às empresas contratadas e, consequentemente, aos trabalhadores.

Já na Uefs, cerca de 200 trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à instituição estão em greve por tempo indeterminado. De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, as empresas BP, Bela e Tec Serve, responsáveis pelos serviços de limpeza, manutenção predial e capinação, estão com os salários e benefícios de alimentação e transporte em atraso há quase dois meses.

Segundo a administração da Uefs, os atrasos decorrem das dificuldades enfrentadas com mudanças nos trâmites de processos administrativos da administração pública estadual e restrições orçamentárias ocorridas no exercício de 2016.

Terceirização ataca Previdência em três frentes Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que os empregados terceirizados recebem salários aproximadamente 27% inferiores que os contratados diretamente, além de trabalharem um número maior de horas diárias. Apenas esse dado já serviria como um aviso de que, com o aumento da terceirização, diminuirá a arrecadação da Previdência. Mas não é somente assim que a terceirização ataca a aposentadorias dos brasileiros.

Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estdos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores de setores tipicamente terceirizados permanecem no emprego por, em média, 2,7 anos. Os funcionários contratados diretamente ficam por 5,8 anos, mais do que o dobro. Isso faz com que já exista, sem

InformANDES/2017

Matéria Central a aprovação da PEC 287/16, uma maior dificuldade para que os terceirizados se aposentem. Com a aprovação do projeto de Temer, que até o momento pretende obrigar todos a contribuírem por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, os terceirizados – que têm alta rotatividade nos empregos e, consequentemente, mais tempo sem contribuição – tendem a não conseguir se aposentar.

Por fim, há a “pejotização”, que ocorre quando um trabalhador é obrigado, direta ou indiretamente, a criar uma empresa (de personalidade jurídica), que o substitui na prestação de serviços à empresa contratante. Essa forma de contratação é um dos tentáculos da terceirização, e é bastante prejudicial à arrecadação previdenciária, em especial porque não há a obrigação patronal – já que a relação empregatícia se torna uma relação entre duas empresas – de recolher os 20% de contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Mas, além da ausência da contribuição patronal – que é um dos tripés do sistema tripartite de previdência do Brasil, financiado pelo trabalhador, pelo empregador e pelo Estado - há também a diminuição da contribuição do trabalhador ‘pejotizado’. Isso se dá porque é o trabalhador pejotizado quem define quanto quer receber na forma de pró-labore, valor sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, e o quanto vai receber na forma de lucro distribuído, sem a incidência dessas contribuições. No Brasil, a maior parte dos sócios de empresas de pequeno e médio porte define o pró-labore no valor de um salário mínimo, o que, na prática, diminui bruscamente a arrecadação previdenciária.

Embora a "pejotização" possa ser vista

pelo trabalhador como algo favorável, já que uma maior parte de sua remuneração deixa de ser retida na fonte, isso pode ser uma ilusão já que, no longo prazo, a ausência de direitos como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado, entre outras, podem tornar essa forma de contratação favorável apenas aos patrões – que aumentam suas margens de lucro com a retirada desses direitos.

Graça Druck afirma que o desmantelamento dos direitos sociais e trabalhistas é uma ofensiva do Capital e do seu governo, que se consubstancia em diferentes projetos de lei e emendas constitucionais, além de votações do STF em matérias da área do trabalho. “As chamadas 'reformas' são todas para destruir o que o movimento dos trabalhadores conquistou durante décadas. A aprovação do negociado sobre o legislado, que é o centro da reforma trabalhista, dos contratos intermitentes, aliada à liberação total da terceirização, provocará uma inédita informalização do mercado de trabalho, pois será, na prática, o fim da CLT”, detalha.

“Hoje, 25 milhões de trabalhadores estão fora do sistema de proteção social, com a aprovação desses PLs, a tendência é que esse número seja multiplicado.

E, portanto, não contribuirão para a Previdência, o que não só reduzirá a arrecadação, como o que sobrar do sistema previdenciário será para muito poucos. Pois sem uma legislação protetiva do trabalho, não há efetivamente um sistema previdenciário”, complementa a pesquisadora na área de Sociologia do Trabalho, reforçando que “a terceirização irrestrita e a reforma Trabalhista, pelos motivos

já apontados, contribuirão decisivamente para desmantelar o atual sistema de seguridade social”.

Lucro para a Previdência Privada A soma da aprovação da terceirização ampla e irrestrita com a possível aprovação da PEC 287/16 coloca, para os trabalhadores brasileiros, um problema concreto: como é possível se aposentar com benefícios decentes e sem trabalhar até morrer? O governo federal ainda não respondeu diretamente a essa questão, mas seus financiadores de campanha já têm, na ponta da língua, a solução: a previdência privada e os fundos de pensão.

Além disso, com a ampliação da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, o que impede o acesso aos direitos trabalhistas, muitos buscarão a previdência privada como uma garantia de “aposentadoria” futura, já que não contribuirão para a Previdência Social.

Exemplo do México é triste para trabalhadores A justificativa econômica para o ajuste fiscal de Temer é simples: as contrarreformas, a terceirização e o congelamento de investimentos públicos fariam com que agentes econômicos se animassem, e atrairiam investimentos privados ao Brasil. Mas a situação do México alerta os brasileiros para o pior cenário.

Os mexicanos seguiram à risca a cartilha neoliberal: reduziram o papel do Estado na economia, promoveram drásticos cortes nos gastos públicos, privatizaram estatais, flexibilizaram as leis trabalhistas e entraram no Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta).

A reforma da Previdência mexicana remonta a 1997,

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quando o sistema de pensões com benefícios definidos foi substituído por um modelo de contas com capitalização individual. O beneficiário recebe com base apenas no que contribuiu, descontadas as taxas de administração dos fundos.

Por causa da elevada informalidade do mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, que oferece um benefício médio de 4 mil pesos mexicanos (cerca de 640 reais) aos trabalhadores do setor privado. Entre os cidadãos com mais de 65 anos, idade mínima para a aposentadoria, 77% dos idosos não recebem aposentadoria.

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InformANDES/2017

Entrevista

Chilenos lutam pelo retorno da Previdência Pública

Patrício Guzmán é assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, que favorece o sistema financeiro e paga aposentadorias miseráveis aos trabalhadores. Nessa entrevista ao InformANDES, Guzmán explica como surgiu o atual sistema de previdência, e como os chilenos querem transformá-lo, novamente, em um sistema público, universal e por repartição.

AC Santiago

ANDES-SN: Quando, e de que forma, a Previdência chilena passou a ter o modelo atual?

A ditadura realizou debates públicos, ou fez a reforma de maneira oculta?

Patrício Guzmán: Em 1980, a ditadura civil-militar decidiu terminar com o antigo sistema de repartição das diversas previdências, que agrupavam os trabalhadores de acordo com categoria ou por local de trabalho. Naquela época, os trabalhadores da ativa e as patronais contribuíam financeiramente para pagar as aposentadorias dos inativos.

Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem.

Os trabalhadores devem, então, destinar 10% do salário para o fundo de capitalização individual, e cerca de 3% são utilizados como comissão para os administradores. Essa mudança foi a mais central e significativa para a privatização da previdência chilena, porque houve uma ruptura do conceito de solidariedade, substituída por contribuições individuais forçadas de um dinheiro que, uma vez investido nos mercados

financeiros, se converte em capital para servir aos grandes grupos econômicos.

Por que os chilenos lutam contra as AFP?

PG: Quando, em plena ditadura, foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse sistema era muito bom. Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo.

Uma comissão presidencial que estudou a questão afirmou que, nos próximos anos, as aposentadorias devem cair ainda mais, para um valor que representaria apenas 15% do último salário do trabalhador na ativa.

Como consequência, o Estado tem destinado mais e mais recursos como subsídios ao sistema previdenciário, para evitar que os aposentados desçam para abaixo da linha da pobreza, sem impedir, no entanto, que as aposentadorias sigam miseráveis. Por outro lado, a extrema desigualdade social e a concentração de riqueza deram forma a uma economia de oligopólios, e isso é, em grande medida, produto da transferência de dinheiro dos trabalhadores aos grandes grupos econômicos por meio das AFP.

Como são calculadas as aposentadorias dos chilenos hoje?

Um trabalhador, que recebe um salário pequeno, receberá quanto de aposentadoria?

PG: Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, que é de 60 anos para as mulheres e de 65 para os homens, se o trabalhador decide se aposentar, ele receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida.

As mulheres são as mais prejudicadas, e

Entrevista

Diario y Radio Uchile - Universidad de Chile

seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera os primeiros problemas graves.

Primeiro, o fundo de mais de 90% da população é insuficiente por conta dos baixos salários, da precariedade do trabalho, pelos anos em que não se contribui e porque o patrão que não transferir os 10% do salário do trabalhador ao fundo, não incorre em delito penal, apenas em uma “falta”. Essa questão prejudicou drasticamente os professores, porque virou hábito o fato de que os patrões não transfiram o valor para os fundos, e vemos casos de professores aposentados que têm que recorrer à mendicância para sobreviver.

Segundo, a expectativa de vida está calculada com muito otimismo. A última modificação, realizada pelas Superintendências de Aposentadorias, Valores e Seguros, em 2016, aponta que a expectativa de vida das mulheres chilenas é de 90,31 anos e a dos homens de 85,24 anos. Isso se dá desconsiderando estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que indicam que a expectativa de vida de mulheres e homens é, respectivamente, de 84 e 79 anos.

Consequentemente, o valor das aposentadorias diminui, já que, no cálculo, se leva em conta uma expectativa de vida maior do que a realidade.

Terceiro, como as aposentadorias estão relacionadas ao desempenho do mercado financeiro, as especulações, as crises e a alta volatilidade das bolsas de valores gol-

peiam diretamente as aposentadorias. A crise financeira de 2007, por exemplo, fez com que se perdesse um terço dos fundos de pensão acumulados no país.

O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira

Quais serão os próximos passos da mobilização contra as AFP? É possível que o Congresso e o governo aceitem as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores?

PG: No ano de 2017, o Chile passará por eleições gerais para o Congresso e para a presidência. Nós seguiremos nos organizando em todo o país, explicando nossa proposta de um novo sistema previdenciário, por repartição, solidário, sem discriminação de gênero. É uma proposta respaldada por cálculos sérios até o ano de 2100, e que permitiria duplicar ou até triplicar as atuais aposentadorias e, além disso, estabelecer uma aposentadoria universal sem necessidade de contribuição com o valor do salário mínimo – de maneira que as aposentadorias daqueles trabalhadores que contribuíssem para a Previdência teriam valores muito maiores que o do salário mínimo.

Lamentavelmente, podemos esperar muito pouco do atual Congresso e dos principais partidos, tanto do governo quanto da

InformANDES/2017

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oposição, já que em todos os anos, desde o fim da ditadura, eles realizaram reformas para manter e consolidar o sistema das AFP. Escândalos de corrupção que foram divulgados nos últimos anos mostram que os políticos recebem dinheiro das empresas, que são muito interessadas em manter o sistema privado de previdência – o que explica porque, apesar de gigantescas mobilizações e do rechaço geral da população às AFP, nunca nada foi mudado. Nós, trabalhadores chilenos, teremos pela frente a necessidade de assegurar uma nova representação política, que possa realizar grandes transformações, como a urgente reforma previdenciária que acabe com o sistema privado.

ANDES-SN: No Brasil, o governo está tentando aprovar a contrarreforma da Previdência, que beneficiaria os bancos e o sistema financeiro. Que mensagem você deixaria para os brasileiros nesse momento?

PG: Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira.

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InformANDES/2017

Escola Sem Mordaça

Página do facebook do professor José Luis Moraes

Crescem ataques à liberdade de pensamento nas escolas

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m 2016, a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), se tornou ré em uma ação, na Justiça de Santa Catarina, movida por uma sua ex-aluna do Programa de PósGraduação em História (PPGH), Ana Caroline Campagnolo. No processo, a aluna alegou ter sofrido discriminação por ser antifeminista e cristã e exigiu uma indenização de R$ 17 mil de sua ex-orientadora. Ana Caroline é conhecida por propagar opiniões em suas redes sociais de cunho conservador, machista e LGBTfóbico.

“Este caso, que não é, infelizmente, o único, é emblemático pelo processo de doutrinação conduzido pelo Movimento Escola Sem Partido, cujas consequências têm sido danosas aos professores

e professoras, a estudantes e à sociedade de uma forma geral, particularmente entre os que não compartilham de visões hegemônicas trazidas em processos de ensino-aprendizagem” criticou em nota a Associação dos Professores da Udesc (Aprudesc - Seção Sindical do ANDES-SN), que manifestou apoio à professora e disponibilizou, de imediato, a sua assessoria jurídica para atuar no âmbito do processo judicial.

Essa ação é apenas uma amostra do que acontecerá caso os projetos de lei que tratam do programa “Escola sem Partido” sejam aprovados.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, cinco projetos de lei foram anexados ao PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA). No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do

senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer do relator Cristovam Buarque, na Comissão de Educação.

Outro caso notório de cerceamento da liberdade de expressão, é o do professor José Luis Morais, da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, que foi afastado do seu cargo, no início de março deste ano, em função do conteúdo de sua atividade docente. A justificativa apresentada pela direção da escola seria o projeto crítico à ditadura empresarial-militar coordenado por ele: De Costa para a Ditadura.

Em 2016, durante uma ocupação estudantil, o professor e os estudantes rebatizaram o colégio Escola Estadual Presidente Costa e Silva em Escola Estadual Edson Luiz, em homenagem ao estudante secundarista assassinado pela polícia militar do Rio de Janeiro, durante o governo Costa

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Escola Sem Mordaça e Silva, em 1968.

“Quando propomos o debate da questão da ditadura no Brasil, buscamos não fazê-lo de forma mecânica, dentro de um jogo de perguntas e respostas.

Problematizamos e buscamos a reflexão e, antes de qualquer coisa, respeitamos o conhecimento ao que nosso aluno tem direito, dentro de uma escola pública, laica e de qualidade”, afirmou o professor em seu perfil em rede social no dia 5 de março. Morais tem recebido apoio de outros colegas professores, dos estudantes, pais, dos sindicatos e da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

No Rio de Janeiro, três professores de história e dois servidores do Colégio Pedro II - instituição de ensino público federal-, foram interpelados, junto com o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) e o reitor Oscar Halac, pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ), que abriu um processo por improbidade administrativa. A criminalização é referente à notificação feita, em outubro do ano passado, à administração da escola que recomendava a reitoria e as direções de dois campi (Humaitá e Realengo II), que retirassem faixas e cartazes afixadas nas dependências da escola com dizeres “Fora Temer”.

Patrulha nas escolas Em São Paulo, o vereador Fernando Holiday (DEM) - um dos partidos proponentes do projeto “Escola Sem Partido”, e representante do Movimento Brasil Livre (MBL) - esteve em duas escolas municipais para "fiscalizar" os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, sob o pretexto de estar investigando se há “doutrinação” no conteúdo dado em sala de aula. A ação foi rechaçada por professores, vereadores e, até, pelo secretário de Educação, Alexandre Schneider (PSDB).

Representações contra Fernando Holiday, denunciando o abuso de autoridade, foram protocoladas no Ministério Público e na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Jacqueline Rodrigues Lima, 1° vice-presidente da Regional Planalto e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDESSN, explica que a “Escola sem Partido” é uma proposta política ideológica, que visa formar cidadãos alienados, e vem dentro deste contexto de intensificação do conservadorismo no país junto com a LGBTfobia, o racismo e o machismo.

“O projeto quer trazer para as escolas

brasileiras, um projeto de educação que cerceia a liberdade dentro da sala de aula com um discurso de valores morais da família. E, isso, é um problema seríssimo, que faz parte de um grande projeto para piorar a qualidade da escola, alienar os estudantes, principalmente, aqueles que estudam em escolas públicas e, também, atacar os direitos dos professores”, avalia a docente.

Críticas a “Escola sem Partido” Em documento enviado ao governo brasileiro, no dia 13 de abril, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertaram que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma "censura significativa". Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a ação do Ministério da Educação (MEC), que, no dia 6 de abril, excluiu os termos “gênero” e “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e que farão parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nos estados e municípios, deputados e vereadores, pressionados pelas bancadas religiosas, votaram pela retirada dos Planos Estaduais e Municipais de Educação de referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos.

Os representantes da ONU deram um prazo de 60 dias para que o governo federal brasileiro responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da "Escola sem Partido" no Brasil.

O professor português Licínio Lima, catedrático da Universidade de Minho, em

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Portugal, destacou, em recente entrevista ao site Sul 21, que a escola tem papel primordial na construção de sociedades democráticas.

“Há um combate entre projetos políticos diferentes, um combate entre concepções democráticas diferentes e um combate, hoje, de uma escola que se pretende apresentar neutra, que não discute política, como se ela não fosse política, como se em cada sala de aula não houvesse relações de poder, não houvesse opções sobre valores e visões de mundo, e isso que é política. Portanto, quando me falam de uma escola neutra, eu fico arrepiado, porque ela é uma escola mais ideológica do que a outra. É ideológica no sentido que esconde suas opções políticas”, disse o catedrático.

Luta pelo fim da mordaça O ANDES-SN – junto com várias entidades sindicais, associações, movimentos sociais e estudantis, entre outros -, integra a Frente Nacional da Escola sem Mordaça, que tem como objetivo o combate ao Projeto “Escola Sem Partido”, e articula nos estados e municípios a criação de fóruns e comitês locais que, de acordo com Jaqueline Lima, tem reforçado a luta contra o cerceamento da liberdade nas escolas.

Para Jacqueline, é de extrema importância uma grande mobilização nacional, que envolva professores, estudantes, e as próprias famílias, no sentido publicizar o propósito alienante e político ideológico por trás do projeto. “O ANDES-SN, neste contexto, de reforçar as luta contra a ‘Escola Sem Partido’, participa no dia 25 de abril de uma reunião nacional no Rio de Janeiro que planejará a intensificação das ações tanto do Fórum Nacional quanto dos locais para ampliar a mobilização e inseri-la no rol de ataques que estão em curso”, disse.

Inconstitucionalidade Em 2016, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou a Lei 7800/2016 - que ficou conhecida como "Escola Livre"-, que punia professores que praticassem "doutrinação ideológica" em sala de aula. Contudo, após mobilizações e ações das entidades de classe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei, em decisão liminar, no dia 21 de março. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia emitido um parecer alegando inconstitucionalidade da lei "Escola Livre".

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InformANDES/2017

Internacional

Greve Geral é instrumento de luta dos trabalhadores de vários países Esquerda Online Guiana

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os últimos anos, a greve geral tem sido recorrente instrumento de resistência dos trabalhadores, em diversos países, na luta contra a retirada de direitos. Guiana Francesa, Argentina, Chile, França, Grécia, Índia, México, Portugal, Espanha, são exemplos de países que pararam devido à força das manifestações, com grande adesão de diversas categorias, dos setores público e privado, de produção, serviço, abastecimento e transporte. Em comum, na pauta dessas mobilizações, a reação a ataques aos direitos previdenciários e trabalhistas.

A Guiana Francesa, por exemplo, é palco, há mais de um mês, de uma greve geral que paralisou o país de 260.000 habitantes. Os guianenses denunciam a situação de insegurança e o alto índice de desemprego que assolam o departamento ultramarino da França, que está às vésperas de eleições presidenciais. Dezenas de escolas, estradas e a ponte que liga o país ao Brasil permanecem fechadas.

As manifestações e bloqueios obrigaram a empresa Arianespace a adiar o lançamento, previsto para o final de março, de um foguete Ariane 5, que colocaria em órbita um satélite brasileiro e outro sul-coreano.

As principais reivindicações levantadas pelo movimento são fundamentalmente sociais. Por conta do caráter profundamente desigual que se vive na Guiana mais do que em qualquer outra parte do

território francês.

A taxa de desemprego afeta um quarto da população, especialmente os jovens, mais de 40% dos desempregados têm menos de 25 anos. O emprego, a defesa dos serviços públicos, salários, rendimentos dos pequenos agricultores, é o que está no centro das demandas levantadas pelo movimento.

Na Argentina, no dia 6 de abril, milhares de trabalhadores do setor de transporte, indústria, bancos, educação, entre outras categorias, aderiram à greve geral no país, contra a política econômica do presidente Macri. A capital Buenos Aires, e outras importantes cidades, amanheceram com as ruas vazias e com os principais acessos bloqueados por piquetes. A Greve Geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), e teve a adesão da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma) e de diversas entidades sindicais.

Assim como os brasileiros, os argentinos também amargam políticas de arrocho e retirada de direitos, com alto índice de desemprego, inflação elevada, corte nos salários do funcionalismo público, entre outros ataques.

Em 2016, gregos, franceses e indianos foram às ruas, em seus respectivos países, contra as medidas de reforma trabalhista, os baixos salários, os altos índices de desemprego, a retirada de direitos de aposentadoria, entre outros ataques,

fruto das medidas de arrocho adotadas pelos governos.

Já no Chile, a greve geral foi motivada pela luta dos trabalhadores pela retomada da previdência pública. Desde o governo ditatorial na década de 70, foram instituídos fundos de pensão (AFP), aos quais os trabalhadores são obrigados a contribuir, sem garantia de retorno, uma vez que as perdas das operações financeiras dos fundos são socializadas, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria (Saiba mais nas páginas 12 e 13).

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e encarregada de Relações Internacionais do Sindicato Nacional, aponta que, ao mesmo tempo em que os ataques em diversos países são semelhantes, devido à política neoliberal internacional, as reações dos trabalhadores também têm se dado com mesmo impacto e similaridade.

“O que percebemos é que essas greves que têm acontecido no mundo todo são, sobretudo, contra os ataques aos direitos trabalhistas e o alto índice de desemprego, motivado pela crise econômica do Capital, mas também os ataques aos direitos de aposentadoria. E no Brasil, o cenário não é diferente. Por isso, estamos perspectivando ter uma grande Greve no dia 28, um movimento que de fato traduza para esses governantes o reclame da sociedade”, explica.