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NÇ BALA
ATO D N A DE M
r o d a e r Ve
O D N A L OR SILVA
EXPEDIENTE A Revista da Balanço de Mandato é uma publicação do vereador Orlando Silva na Câmara Municipal de São Paulo Redação e edição: Patricia Blumberg Projeto gráfico: Andocides Bezerra (MOVIMENTO) Fotos: Fábio Bardella e Arquivo Orlando Silva Tiragem: 50 mil exemplares Telefone: 11 3396.4299 Endereço: Câmara dos Vereadores Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP CEP: 01319-900 E-mail: orlando.silva@camara.sp.gov.br
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Editorial | 5 Depoimentos | 6 Balanรงo do mandato | 10 Siga o Orlando | 37
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EDITORIAL
NOSSO BALANÇO Depois de quase um ano como vereador de São Paulo, devo a você, leitor, um balanço da minha atuação na Câmara. Apresentei durante o ano de 2013 diversos projetos de lei na área de esporte, cultura e educação, alguns, inclusive, sancionados pelo Executivo. Participei da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Direitos Humanos; fui indicado pela Prefeitura vice-líder do governo e atuei como vice-presidente da Frente Parlamentar de Cultura, o que permitiu ampliar
minha luta pela valorização da cultura na cidade. Como parlamentar, meu objetivo é investir cada minuto em projetos para resolver problemas que perturbam a vida do paulistano e atravancam o desenvolvimento de São Paulo. Minha obrigação é ajudar o poder Executivo e também cobrar soluções para capital. São Paulo ainda vive um momento de muita expectativa, com a possibilidade de um projeto de transformação social levado pelo prefeito Fernando Haddad, pelos vereadores eleitos do campo popular e, principalmente, pelo sentimento da população
que sinalizou a favor de um novo modelo de cidade, mais inclusiva, mais coletiva, mais humana. A população exige que as mudanças avancem, que a saúde funcione com qualidade, que o transporte seja confortável e eficiente e que haja mais segurança, onde os serviços públicos atendam as pessoas com dignidade. Minha obrigação é escutar e agir. Nessas próximas páginas, vocês poderão acompanhar o que fiz e entender o perfil do meu mandato. Muito foi feito e muito ainda está por vir. Boa leitura!
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B A L A N Ç O D O M A N DATO
VICE-LÍDER DO GOVERNO HADDAD Orlando Silva recebeu a tarefa do prefeito Fernando Haddad de contribuir com a gestão ocupando a função de vice líder do governo. A responsabilidade de Orlando é mediar as opiniões dos vereadores e construir alternativas para as votações de interesse da cidade. Durante sua gestão, foram aprovados projetos fundamentais, como a reestruturação do controle da emissão de gases poluentes em veículos, acabando com o monopólio da Controlar; e a doação de terrenos para construção de universidades na Zona Leste e em Pirituba.
PLENÁRIA DE MANDATO A plenária de mandato, realizada em março deste ano, encheu a sala João Brasil Vita, no 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo. O sorriso e a esperança de construir uma cidade mais justa e democrática estava estampada no rosto de mais de 400 pessoas e inebriou o chamado Salão Nobre. O início da atividade foi embalado pela bateria da Escola de Samba Nova Luz, que “empossou” o vereador como o presidente de honra da agremiação. “Durante a plenária, falei da minha vontade em dar uma marca popular ao mandato, realizando periodicamente plenárias com a militância do Partido, representantes de entidades, movimentos sociais e lideranças para debater os desafios da cidade de São Paulo e identificar as demandas das comunidades que representamos. Creio que meu mandato, até agora, cumpriu minhas apostas”, explicou Orlando. 10 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
AT I V I DA D E S D O M A N DATO
COMISSÃO DE ESTUDOS DA MERENDA ESCOLAR Com o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado pela Prefeitura nas escolas da capital, foi instalada em outubro deste ano a Comissão de Estudos da Merenda e Alimentação Escolar. Orlando Silva foi o proponente da
sua instalação e também foi o escolhido para ser o relator do estudo. “Agradeço pela indicação e vamos acompanhar se os estudantes têm uma merenda de qualidade. Muitas vezes, essa é a única refeição feita pela criança no dia”.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O mandato exerceu em 2013 destacado papel em duas grandes Comissões: a de Educação, Cultura e Esporte e a de Direitos Humanos. Durante todo o ano foram realizadas audiências públicas, discussões de planos importantes para a vida da cidade e liberação de grandes projetos para a população. Orlando teve participação assídua nas duas Comissões. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 11
B A L A N Ç O D O M A N DATO
VICE-PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE CULTURA Em agosto deste ano, Orlando foi eleito para ser o vice-presidente da Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal de São Paulo, o que permitiu ampliar a luta pela valorização da cultura na cidade. O vereador defendeu que o foco do trabalho seja a destinação de mais recursos para o setor e a criação de um Sistema Municipal de Cultura.
APOIO AOS TRABALHADORES DE TELEMARKETING Orlando esteve reunido com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel) para tratar da condição de trabalho da categoria. O tema principal foi o “Arco do Futuro”, proposta da campanha de Fernando Haddad, 12 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
que propõe a iniciativa de descentralizar os locais de trabalho levando as empresas para a periferia. “Apoio e luto para que o projeto do prefeito Haddad saia do papel, assim o emprego estará próximo do trabalhador do bairro”.
AT I V I DA D E S D O M A N DATO
CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS NO JD. SÃO LUÍS Entre abril e outubro de 2013, a comunidade do Jd. São Luís ofereceu o curso para formação de lideranças com o apoio de Orlando Silva. Foram realizados debates e palestras sobre temas que afetam diretamente a vida daquelas pessoas, como habitação, violência contra a mulher e segurança pública.
ORLANDO SE PRONUNCIA SOBRE O DIREITO DOS CONSELHOS TUTELARES Orlando Silva fez uma grande defesa, durante a Plenária da Câmara Municipal de São Paulo, no fim de novembro, na votação do Projeto de Lei que garante os direitos dos Conselheiros Tutelares. “Esse é um reconhecimento tardio. O Conselheiro Tutelar é o principal responsável na proteção da infância paulistana e fator de estabilidade de muitas famílias. Creio que fica a reflexão quanto à necessidade de avançarmos nos direitos desses conselheiros, garantindo que tenham condições para melhorar o atendimento à nossas crianças”
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EDUCAÇÃO
COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES As cotas raciais nas universidades foi tema de amplo debate na sociedade a partir da publicação de estudos sobre a eficiência da sua aplicação. Em abril deste ano, oito meses após o governo aprovar a Lei de Cotas, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas, Orlando participou de
GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Professores e funcionários da rede municipal de ensino entraram em greve pela melhoria do ensino, valorização profissional, aumento salarial e segurança nas escolas em maio deste ano. Orlando Silva contribuiu na mediação entre educadores e Prefeitura. Depois de muitos dias, reuniões e muita conversa, acabou a greve na educação com um bom desfecho. A Prefeitura reforçou compromissos com a educação e os educadores alcançaram conquistas. A aposta no diálogo foi importante para se chegar a um acordo. A defesa da educação é uma luta permanente no mandato do vereador. 14 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
um amplo debate sobre o tema na Câmara Municipal, com a participação de entidades como UNE, UBES, UNEAFRO, Círculo Palmarino e Unegro. “É preciso quebrar os muros que as elites impõem ao povo e ocupar todos os espaços”, disse Orlando sobre a necessidade da USP, UNESP e UNICAMP aderirem ao sistema de cotas.
EDUCAÇÃO
MAIS CRECHE NA REGIÃO DO JABAQUARA São Paulo precisa finalizar as creches ainda em construção, renovar e ampliar convênios com entidades parceiras e assim criar condições para conseguir zerar o déficit de 120 mil vagas. Por isso, durante seu mandato, Orlando Silva colocou a questão das creches como uma de suas prioridades. O vereador ajudou a aprovar a construção de uma creche CEI Cidade Azul e a ampliação da CEI Monir Abud na região do Jabaquara e Cidade Adhemar.
CONQUISTA DO CEI NA VILA MATILDE A pedido da Associação Clube das Mães Raio de Sol, o CEI na Vila Matilde está na fase final da implantação. Próximo da comunidade do Infante, ele atenderá 90 crianças e criará 20 empregos diretos. Foi através de muita reivindicação e mobilização dos moradores que Orlando conseguiu, junto à secretaria da Educação, viabilizar a instalação da creche.
A LUTA PELO CEU PARQUE NOVO MUNDO A reivindicação dos moradores do Parque Novo Mundo, na região da Vila Maria, para a construção de um CEU foi abraçada com carinho pelo vereador Orlando Silva, que participou das manifestações, ajudou a organizar e levou abaixo-assinado da comunidade para o secretário da Educação. Não existe conquista sem mobilização e o mandato está na luta para o projeto virar, enfim, realidade. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 15
DEMOCRACIA
DURA CRÍTICA NA HOMENAGEM À ROTA Em sessão realizada em setembro na Câmara Municipal de São Paulo, Orlando Silva manifestou seu posicionamento contrário à homenagem às Rondas Ostensiva Tobias Aguiar (Rota) — que recebeu a maior honraria que a cidade de São Paulo pode oferecer: a Salva de Prata. O projeto, apresentado pelo vereador Coronel Telhada, recebeu duras críticas de entidades de diversas frentes do movimento social e estudantil da capital paulista e foi aprovado com 37 votos favoráveis, 15 contra e 1 abstenção. Orlando se recusou porque quando caminha pela periferia da cidade de São Paulo o que ouve da juventude pobre e negra da capital são relatos de medo e denúncias de perseguição. “O que eu sei e está no livro Rota 666, de Caco Barcelos, é que 65% daqueles que entram em conflito com a Rota são inocentes. Essa é que é a realidade”.
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DEMOCRACIA
SESSÃO SOLENE PARA RESTITUIÇÃO SIMBÓLICA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de resolução de autoria de Orlando, que promove uma reparação histórica e justa dos vereadores comunistas eleitos em 1947, não empossados por perseguição política e motivação ideológica. O projeto reconhece os vereadores comunistas como “legítimos representantes do povo paulistano”. Diante da conquista, foi realizada em dezembro uma Sessão Solene para restituir simbolicamente o mandato dos 15 vereadores comunistas cassados em 1946 e também os 42 mandatos de vereadores cassados em regimes autoritários em 1952, 1964 e 1968.
REPARAÇÃO HISTÓRICA NAS RUAS DE SÃO PAULO Com base na lei de sua co-autoria, em conjunto com Jamil Murad, que permite alteração do nome de ruas cujo agraciado tenha violado os direitos humanos, Orlando Silva apresentou um projeto para substituir a rua Sérgio Fleury, conhecido torturador da época do regime militar, para Frei Tito, dominicano e grande nome na luta pela justiça. A rua fica na Vila Leopoldina e a proposta faz parte de uma reparação histórica em favor da democracia, homenageando uma personalidade que merece reverência na nossa cidade. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 17
ESPORTE
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO A “Lei Municipal de Incentivo ao Esporte” foi o primeiro projeto apresentado pelo vereador Orlando Silva e tem o objetivo de destinar mais recursos para o esporte. As empresas ou qualquer cidadão poderão investir parte de seus impostos em projetos para estimular atividades físicas, de esporte e de lazer. Essa iniciativa foi inspirada na experiência bem sucedida do governo
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federal que resultou na lei de incentivo ao esporte e gerou novos recursos para apoiar atletas e também os clubes, que puderam melhorar as suas infraestruturas esportivas e desenvolver projetos sociais. O projeto já foi aprovado em todas as Comissões e em 1ª votação no plenário. A expectativa é que até o fim deste ano o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Haddad.
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C U LT U R A
SANCIONADA A LEI DOS ARTISTAS DE RUA A lei que autoriza e regulamenta a atividade dos artistas de rua, da qual Orlando Silva é um dos autores, foi sancionada este ano pelo prefeito Fernando Haddad e publicada no dia 30 de maio. “Uma cidade como São
OCUPAÇÃO CULTURAL NA SANTA CECÍLIA Moradores da região da Santa Cecília decidiram ocupar um espaço público para desenvolver atividades culturais. O grupo “Filhos da Santa”, organizadora do movimento, considera a região carente de espaço e equipamentos públicos para a atividade cultural. Orlando apoiou a iniciativa e buscou junto à subprefeitura da Sé o reconhecimento da ação e a autorização para a instalação do espaço cultural. 20 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
Paulo tem em seus artistas de rua parte de sua alegria e criatividade”, disse Orlando. De acordo com o projeto, artistas poderão se apresentar em ruas, parques e semáforos sem necessidade de licença.
C U LT U R A
BLOCOS DE RUA DO CARNAVAL DE SÃO PAULO Os blocos de carnaval de rua é uma tradição da cultura paulistana. Por iniciativa de Orlando Silva, os blocos, escolas e grupos de carnaval puderam expressar suas opiniões em Audiência Pública na Câmara Municipal em junho deste ano. O resultado é abrir canal de diálogo com a prefeitura para apresentar propostas que melhorem a festa mais popular do Brasil. Participaram representantes do Manifesto Carnavalista, das Escolas de Samba, Bandas, Blocos e Cordões Carnavalescos.
HOMENAGEM AO SAMBISTA PÉ RACHADO
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE APOIO AO CINEMA Uma audiência pública realizada pelo Orlando debateu a criação de uma agência de fomento para o cinema na cidade de São Paulo, a SPCine, e impulsionou o executivo a enviar para a Câmara um Projeto de Lei sobre o assunto. A proposta cria uma empresa que contribua para a desburocratização das filmagens, linhas de fomento e financiamento para ampliar a produção audiovisual na cidade. Participaram entidades representativas do setor, como a Ancine e o Rio Filmes, cineastas, produtores, artistas, estudiosos e apoiadores do cinema nacional. A expectativa é que o projeto seja aprovado e sancionado pela Prefeitura ainda este ano.
O mineiro Sebastião Eduardo do Amaral conhecido no mundo do samba como Pé Rachado foi um dos maiores sambistas de São Paulo. Durante mais de 40 anos foi componente e dirigente da Vai-Vai e fundador da escola de Samba Barroca Zona Sul. Se estivesse vivo, Pé Rachado estaria completando 100 anos. A partir da iniciativa de Thiago Praxedes, o vereador Orlando Silva promoveu em junho deste ano a Sessão Solene na Câmara em homenagem ao centenário de seu nascimento. Escolas de samba da cidade e artistas participaram. O ponto alto da sessão foi a homenagem que a Vai-Vai fez para o samba paulistano na figura de Pé Rachado.
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C U LT U R A
MORRO GRANDE E A REVITALIZAÇÃO DO CINEMA Junto com o secretário de Cultura do município de São Paulo, Juca Ferreira, e a deputada estadual Leci Brandão, Orlando visitou, em setembro deste ano, o bairro da Vila Brasilândia para atender um pedido local: revitalizar o cinema e a área cultural da antiga pedreira do Morro Grande. Os moradores também argumentaram a necessidade da Vila Brasilândia ter mais e melhores equipamentos voltados ao jovem e à cultura. No encontro, foi entregue ao secretário um abaixo-assinado idealizado pelos moradores com o apoio do vereador.
APOIO À MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA De 18 a 31 de outubro, aconteceu em São Paulo a tradicional Mostra Internacional de Cinema. Durante duas semanas, foram exibidos cerca de 350 títulos de variados países e diversas cinematografias em mais de 20 espaços, entre cinemas, locais culturais e museus espalhados pela capital paulista. O evento contou com o total apoio de Orlando, que destinou recursos de sua emenda parlamentar para compor os recursos municipais investidos no evento.
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C U LT U R A
SAMBA DA CIDADE GANHA VISIBILIDADE E QUER ESPAÇO Orlando participou e apoiou uma audiência pública realizada em maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), a pedido da deputada Leci Brandão, com o objetivo de reivindicar políticas públicas para as comunidades de samba da cidade. Participaram desde representantes da velha-guarda do samba até as novas gerações, reunindo comunidades, terreiros, rodas de samba e entidades organizadas como a União das Escolas de Samba Paulistanas e a Associação das Comunidades de Samba de São Paulo.
JORGE MAUTNER É “+1 DE NÓS” O cantor, compositor e escritor Jorge Mautner recebeu o título de cidadão paulistano, dia 3 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa foi do mandato de Orlando Silva, que reconhece a importância cultural que o artista têm para a cidade. “Dar esse título é reconhecer a nossa cultura, essa mistura, essa amálgama, como o próprio Mautner fala, que briga todos os dias para que o Brasil dê certo, porque antes de qualquer coisa, Mautner é um homem loucamente apaixonado pelo Brasil”, disse Orlando. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 23
C O M U N I DA D E D E T E R R E I R O E M AT R I Z A F R I C A N A
RODAS E TERREIROS DE SAMBA NA VIRADA CULTURAL Em parceria com a deputada estadual Leci Brandão, Orlando conseguiu assegurar que comunidades, rodas e terreiros de samba fossem representados durante a Virada Cultural 2013. O palco “Comunidades, Rodas e Terreiros de Samba de São Paulo” teve atrações como Samba da Ponte, Co-
munidade Maria Cursi, Berço do Samba de São Mateus, Tomando Partido, Comunidade Samba da Vela, Terreiro de Compositores, Pagode da 27, Samba de Todos os Tempos, Samba Dá Cultura, Samba da Feira, Terreirão do Sobral, Samba D’Elas e Quinteto em Branco e Preto.
DIÁLOGOS INTER-RELIGIOSOS Em maio de 2013, o vereador Orlando Silva realizou a importante Sessão Solene dos “Diálogos Inter-Religiosos: Dignidade e Respeito à Diversidade Religiosa”. A sessão realizada demonstrou a resistência e a força das religiões de matriz africana na cidade de São Paulo e homenageou várias personalidades que contribuíram para a firmação da diversidade religiosa, como o Pai Milton Aguirre e a Mãe Yalorisa Sandra Epega. 24 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
C O M U N I DA D E D E T E R R E I R O E M AT R I Z A F R I C A N A
CAMPANHA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Após o ato de desgravo contra a antiga prefeitura de São Paulo em 2010, em função da ação discriminatória dirigida ao terreiro do Pai Flávio de Yansan, que teve seu terreiro de candomblé fechado, Orlando Silva decidiu iniciar em outubro de 2013 uma campanha pela tolerância religiosa. Dentre as diretrizes da campanha estão o direito da existência de funcionamento das casas religiosas de matriz africana e o reconhecimento dos terreiros como templos, com suas especificidades e com todas as garantias constitucionais.
APOIO AO EVENTO ÁGUAS DE SÃO PAULO “Águas de São Paulo” é um dos maiores movimentos religioso de matriz africana de São Paulo. Através de eventos anuais, ele busca a liberdade religiosa e a preservação das tradições africanas com manifestação pacífica no Centro da capital paulista. Esse ano, em setembro, Orlando realizou uma solenidade na Câmara Municipal em homenagem às “Águas de São Paulo” antes de colocar o bloco na rua. Foi, inclusive, graças ao apoio de Orlando que o encontro fez uma festa bonita no Vale do Anhangabaú. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 25
TRANSPORTE E MORADIA
O PODER DAS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO O clamor dos dois milhões de manifestantes deu um recado claro aos governantes. Trata-se da expressão do desejo de influir nas decisões de seu território. O povo na rua é a história do Brasil e está nas raízes das mudanças profundas pelas quais o país já atravessou. Foram mais de 100 mil ocupando as principais avenidas de São Paulo em junho deste ano. Ouvir essas vozes é dever de todos os Poderes, para mudar práticas e aprofundar o processo de transformações em busca de uma sociedade mais justa. Foi esse mar de gente nas ruas de junho que trouxe vitórias concretas para diversas regiões do país. Orlando participou das manifestações e votou a favor da criação da CPI dos Transportes Públicos na Câmara. O vereador defendeu que o governo atue para dar mais eficiência e qualidade ao 26 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
transporte na cidade, garantindo o funcionamento por 24 horas e a integração entre os modais. Defendeu também que os parlamentares promovam debates na cidade sobre a expansão de trens e metrôs. “Temos que melhorar o sistema viário, sobretudo as vias que chegam na periferia, como Belmira Marin e Estrada do M’Boi Mirim. A tarifa pesa no bolso do povo e a péssima qualidade dos serviços torna mais sofrida a nossa vida. Mérito das manifestações, a discussão sobre mobilidade urbana, tema tão vital para a vida nas metrópoles”, avaliou o vereador.
TRANSPORTE E MORADIA
MORADIAS POPULARES Orlando vem se empenhando para ajudar a enfrentar o problema da moradia na cidade, que é gravíssimo. Em contato com as comunidades da COHAB Adventista, CDHU do Capão, Santo Amaro, Ponte da Praia, Polop, Cursino e Centro tem batalhado por regulamentação fundiária, construção de casas e instalação de equipamentos públicos. “Meu mandato é instrumento para que o poder público atenda os que mais necessitam”, explicou . Para buscar soluções , foi realizada uma grande rodada de audiências com os órgãos competentes a seu pedido. Junto com lideranças comunitárias, esteve com a Secretaria Municipal de Habitação na COHAB, no CDHU e nas Subprefeituras. O mandato está comprometido com a defesa da moradia popular. Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 27
PCdoB
ORLANDO ELEITO PRESIDENTE ESTADUAL DO PCdoB Em fevereiro deste ano, Orlando foi eleito pelos integrantes do Comitê Estadual do PCdoB o novo presidente do Partido no estado de São Paulo. Ele substitui Nádia Campeão, que atualmente exerce a função de vice-prefeita da Capital - tendo exercido a presidência do Partido no estado desde 2004. “É o maior desafio político da minha vida”, afirmou o novo dirigente estadual. 28 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
PCdoB
100 ANOS DE PEDRO POMAR A Câmara Municipal de São Paulo, com a iniciativa de Orlando Silva, realizou em maio deste ano uma solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do histórico comunista Pedro Pomar. Destacada liderança do PCdoB na luta por um Brasil soberano e socialista, Pomar foi covardemente assassinado em 16 de dezembro de 1976, em São Paulo, no hediondo crime da ditadura militar brasileira conhecido como Chacina da Lapa. “O sentido de fazer essa sessão solene, juntamente com a Fundação Maurício Grabois, é homenagear a história e a memória desse grande brasileiro e trazer para as novas gerações o conhecimento dessa grande liderança política de nosso Partido e do Brasil. Comemorar seu centenário significa homenagear e ao mesmo tempo preservar a memória da luta democrática no país”, afirmou.
SESSÃO SOLENE COMEMORA 91 ANOS DO PCdoB Há exatamente 91 anos, nove delegados cantavam, em voz baixa, a Internacional Comunista, depois de consagrar a fundação do Partido Comunista do Brasil. Cena diferente do ato realizado em março, na Câmara Municipal de São Paulo, onde os militantes entoaram em alto e bom som as palavras de ordem que
enaltecem a combatividade do partido mais antigo em atividade no país. O proponente da Sessão Solene, Orlando Silva, escolheu o emblemático salão 1º de Maio para receber as lideranças nacionais de diversos partidos, como o presidente do próprio PCdoB, Renato Rabelo, e o ex-presidente Lula.
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E M E N DA S CULTURA Com a ajuda da secretaria de Cultura, Orlando arquitetou diversas emendas na área com o objetivo de atender as demandas das comunidades e fazer circular cultura por toda a cidade. Quebrada Cultural na Caixa d’água, na cidade Ademar, para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. O evento contou com apresentações relacionadas ao samba, como o bloco carnavalesco Unidos do Pé Grande, Negritude Junior, Sombrinha, Vanessa Jackson, Bateria da Vai-Vai, DMN, Rene Sobral, Na Melhor, Sorriso de Marphim, Pagodão do Bixiga, Elizeth Rosa e Cleber Augusto. Mostra Internacional de Cinema, que contou com o apoio total de Orlando, destinando recursos de sua emenda parlamentar para compor os recursos municipais investidos no evento. Quebrada Cultural Peruche, em parceria com a Unidos do Peruche, que levou cultura e samba para toda comunidade. Aniversário CTB, para comemorar o aniversário de seis anos desta que é uma das maiores organizações sindicais do Brasil. Centenário Camisa Verde e Branco, para comemorar os 100 anos da tradicional Escola de Samba Mocidade Camisa Verde e Branco. Na ocasião, foram apresentados os pilotos da nova coleção de fantasias da escola para o Carnaval de 2014. Festival Funk, para celebrar a etapa Zona Leste do Festival Funk de Periferia, incentivando a cultura e a arte contra a criminalização da juventude. EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Orlando trouxe sua experiência 30 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
como Ministro do Esporte para a cidade de São Paulo e revitalizou diversos espaços “esquecidos” com mais equipamentos esportivos para a população. Reforma CE Raúl Tabajara, com a revitalização de um dos mais importantes centros esportivos da cidade de São Paulo, concebido pelo poeta Mario de Andrade. Reforma CDC Liderança, com a valorização da prática esportiva e lazer na região de Pirituba. Reforma da quadra do Cingapura Tenente Amaro, no Parque Novo Mundo, com a ajuda da subprefeitura de Vila Maria. Reforma de campo e instalação de equipamentos no terreno da rua Miguel Ribas, em Jaraguá, com a ajuda da subprefeitura de Pirituba. PRAÇAS O crescimento da urbanização aumentou as distâncias entre as pessoas, lugares e restringiu as possibilidades de comunicação tradicionais, por exemplo, entre os vizinhos no bairro. Com a ajuda de subprefeituras locais, Orlando reformou diversas praças da cidade, entendendo que o espaço, sendo do povo, deve ser cuidado e respeitado para ser ocupado. Reforma da praça Dina Sfat, rua Sebastião Afonso, no bairro Campestre, com a ajuda da subprefeitura da Cidade Adhemar. Reforma da Praça, na rua Onório Serpa, 360, com a ajuda da subprefeitura do Ipiranga. Reforma da Praça, na rua Dr. Pinto Nazário, com a ajuda da subprefeitura do Ipiranga. Reforma da Praça Santíssima Trindade, em frente à Igreja. Essa era uma reivindicação antiga da comunidade.
E M E N DA S Reforma da praça na rua Joaquim Gonçalves Rocha, na Vila Brasilândia, com a ajuda da subprefeitura da Freguesia do Ó. Reforma e instalação de equipamento de ginástica da praça, na rua Esquivel Navarro, na Cohab Teotônio Vilela, em Sapopemba, com a ajuda da subprefeitura de Vila Prudente. Construção de uma praça, na rua Prof. José Pelegrino, com a ajuda da subprefeitura de Vila Prudente.
bairros de São Paulo e, mesmo assim, carece de diversos programas básicos para sua comunidade. Ao longo do seu mandato, Orlando ajudou o bairro com obras para de canalização e mais investimentos na área de esporte e lazer para melhorar a condição de vida da população que mais precisa. Projeto de Canalização Córrego, na rua Henrique Silva Fontes Obra de pavimentação, na rua Osmar Tortaro.
JABAQUARA
Compra de equipamentos esportivos.
Jabaquara é um dos principais
Obra nas escadarias da Cidade Azul.
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P R O J E T O S D E L E I PA R A A C Â M A R A O mandato Orlando Silva participou ativamente das rotinas parlamentares de 2013, contribuindo com Projetos de Lei para a melhoria da cidade de São Paulo. Dessa forma, o mandato cons-
truiu 13 projetos de autoria própria e mais 14 de co-autoria com outros parlamentares. A íntegra de todos os PLs podem ser encontradas no site da Câmara. Veja a lista abaixo:
AUTORIA PL 15/2013 A prática do esporte é atividade que traz inúmeros benefícios à saúde das pessoas, proporcionando bem estar e qualidade de vida. Foi a partir dessa premissa que Orlando criou um projeto de lei de incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas. PL 221/2013 O projeto tem o objetivo de alterar a Lei no”. 12.490, de 03 de outubro de 1997, para isentar do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, ou seja, do programa de rodízio, os veículos destinados ao serviço de escolta. PL 321/2013 Atualmente o Serviço Funerário Municipal garante ao usuário pobre a gratuidade dos seus serviços, mas não permite a realização de velório. Este fica assegurado àqueles com mais dinheiro, negando-se as derradeiras homenagens àqueles filhos da classe trabalhadora que não podem suportar o pagamento da cerimônia fúnebre. O projeto dispõe sobre a inclusão do velório, dentre as gratuidades do Serviço Funerário Municipal, assim como uma urna apropriada. PL 597/2013 O projeto torna obrigatória a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de artesanato e antiguidades, entendendo que os banhei32 | Balanço do mandato do vereador Orlando Silva
ros, além de trazerem conforto e higiene, tornam a cidade de São Paulo muito mais limpa. PL 728/2013 Declara o Candomblé, religião de matriz africana que tem história e contribuição importante para a cidade, como patrimônio histórico cultural Imaterial de São Paulo. PL 641/2013 O projeto torna obrigatório a lista das linhas nos pontos de ônibus para que sejam disponibilizado informações aos usuários de tal forma que consigam se programar dentro da cidade. PL 220/2013 O projeto denomina Rua Elias Xavier de Paula, a rua projetada do Distrito Sítio Laredo, da Subprefeitura de Parelheiros, entendendo a luta deste personagem tão querido para a comunidade. PL 225/2013 Denomina Praça Ibéria o espaço livre delimitado pelas ruas Astúrias e Cantárico, no distrito de Imirim, na Subprefeitura de Casa verde. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade. PL 516/2013 O projeto deseja construir lavanderias coletivas nos projetos habitacionais da Companhia
P R O J E T O S D E L E I PA R A A C Â M A R A Metropolitana de Habitação – COHAB, com o objetivo de aliviar a pesada carga de trabalho que normalmente recai sobre a mulher. As lavanderias coletivas permitiria auxiliar as mulheres nas suas tarefas cotidianas, possibilitando que as unidades habitacionais tivessem maior metragem. PL 638/2013 As mulheres perfazem um pouco mais da metade da população brasileira; cotidianamente, amargam a dupla jornada de trabalho; brilham nas artes com seu talento; pilotam aviões e bólidos, consomem, produzem, educam, participam com coragem e determinação de todos os setores do país, exceto nas instâncias do Poder Público. A representação no parlamento e no Controle Social é mínima e não corresponde a sua importância na sociedade. Este projeto de lei busca corrigir esta injustiça com as mulheres, assegurando a elas participação igual aos homens, com a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social.
PR 14/2013 Delibera sobre a reparação histórica dos vereadores comunistas eleitos em 1947 não empossados por motivação política e ideológica, oferecendo suas inscrições à Câmara Municipal como representantes do povo. PDL 53/2013 O projeto dispõe sobre a possibilidade de outorgar a Salva de Prata à Associação Esportiva Cultural SOS Juventude Real Parque, que atende 310 jovens e 110 famílias, poupando a comunidade à violência exposta e disponibilizando atividades no contra-turno escolar, como oficinas de cidadania, dança hip hop, dança de samba rock, reforço de português e matemática, aulas de inglês e espanhol. PDL 34/2013 O Projeto concede o título de cidadão paulistano ao músico, compositor e escritor Jorge Mautner, um dos grandes nomes da cultura brasileira.
CO-AUTORIA PL 371/2013 Projeto de lei que visa aprimorar a Lei no. 14.223, de 26 de setembro de 2006, conhecida como “Lei Cidade Limpa”, exemplo de regramento bem-sucedido da utilização do espaço urbano, contando, inclusive, com apoio maciço da população paulistana. PL 458/2013 Define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo com o objetivo de adiar o surgimento de doenças crônicas, tornando a vida mais longa e melhor.
PL 243/2013 A partir da iniciativa do PL 380/2010, apresentado em co-autoria com o Vereador Jamil Murad (PCdoB), que permite a alteração das denominações de logradouros públicos por personagens que violaram os direitos humanos, Orlando apresentou como iniciativa de reparação histórica à cidade de São Paulo a substituição do nome da rua Dr. Sérgio Fleury, situada na Vila Leopoldina, para o nome de rua Frei Tito. PL 202/2013 Cria o Programa de Ampliação do Atendimento em Creches ou entidade equivalentes Balanço do mandato do vereador Orlando Silva | 33
P R O J E T O S D E L E I PA R A A C Â M A R A para crianças na faixa etária de zero a três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade. PL 399/2013 O Projeto de Lei constitui-se na extensão do horário de funcionamento da rede de atenção básica à saúde na Cidade de São Paulo. A intenção é permitir maior acesso da população, dando condições para que os cidadãos que trabalham fora da circunscrição de onde moram possam ser atendidos. PL O05/2011 Projeto apresentado em co-autoria com o vereador Netinho de Paula (PCdoB) com o objetivo de dar mais atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem. PL 254/2013 O projeto declara a Umbanda como patrimônio cultural imaterial do município. PL 0459/2013 O projeto institui o Prêmio ZÉ RENATO de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, com o objetivo de apoiar a produção artística. na linguagem teatral, e contribuir para a valorização histórica e cultural do município. PL 111/2012 Denomina Praça Castel San Lorenzo o espaço público inominado, localizado no entroncamento da rua Dr. José Higino com Danilo Martins Pereira e Ibitinga, no bairro da Água Rasa, em homenagem aos imigrantes italianos que muito contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
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PL 489/2011 O projeto de lei dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em vias, cruzamentos, sinais públicos, parques e praças públicas no município de São Paulo. Orlando entende que a arte livremente apresentada nas ruas e parques da cidade é manifestação cultural e como tal deve ser preservada e estimulada. PR 11/2013 O art. 144 da Constituição Federal dispõe que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio”, atribuindo a alguns órgãos a competência para tanto. No entanto, à Câmara Municipal de São Paulo também é dada a prerrogativa de sugerir, analisar e implantar políticas públicas voltadas à segurança urbana. O projeto em questão tem o intuito de resgatar o funcionamento autônomo da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, que, criada pela Resolução 05 de 2002, foi acoplada à Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, há alguns anos. PR 26/2013 O projeto reconhece como “atos antidemocráticos e injustos” a cassação dos direitos políticos dos vereadores eleitos em 1937. O projeto também abarca a cassação da diplomação de vereadores eleitos no ano de 1952 e as cassações de direitos políticos de vereadores eleitos nos anos de 1964 e 1968. PL 116/2013 O projeto tem o objetivo de complementar a denominação do Viaduto do Chá para “VIADUTO DO CHÁ-PREFEITO MARIO COVAS”, como forma de homenagear o político na forma de cartão postal da cidade de São Paulo.
P R O J E T O S D E L E I PA R A A C Â M A R A PL 0550/2013 Esse projeto tem por objetivo garantir que os projetos de lei que denominem ou alterem a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino consultem o Conselho de Escola diante da hipótese de mudança do nome.
PL 609/2013 Determina a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo em virtude do efetivo exercício de sua profissão.
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