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Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição. Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores. Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas
de educação infantil e ensino fundamental. Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal. Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador. É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição,
investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos. Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe. As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas. (Marcos Chagas/Repórter da Agência Brasil)
Expediente
04
O QUE VOCÊ QUER PARA CURITIBA?
COMPARE OS CANDIDATOS
Gustavo Fruet
BIOGRAFIA
CAMPANHA
Ratinho Junior
Luciano Ducci
49 anos Formação: Direito Mandatos: vereador, deputado federal (reeleito) Patrimônio: R$ 2.260.235,74
31 anos Formação: Marketing e Propaganda Mandatos: deputado estadual, deputado federal (reeleito) Patrimônio: R$ 7.566.422,31
57 anos Formação: Medicina Mandatos: vice-prefeito Patrimônio: R$ 312.100,22
56 anos Formação: Economia e Engenharia Mandatos: vereador, deputado estadual, prefeito de Curitiba, deputado federal, ministro do Esporte e Turismo Patrimônio: R$ 264.026,73
Partido: PDT Coligação: PDT/PT/PV Limite de gastos de campanha: R$ 16,1 milhões
Partido: PSC Coligação: PSC/PR/PCdoB/PTdoB Limite de gastos de campanha: R$ 18 milhões
Partido: PSB Coligação:PRB/PP/PSL/PTN/PPS/DEM/PSD C/PHS/PMN/PTC/PSB/PRP/PSDB/PSD/PTB Limite de gastos de campanha: R$ 23,4 milhões
Partido: PMDB Coligação: partido não coligado Limite de gastos de campanha: R$ 10 milhões
Mirian Gonçalves, 51 anos, advogada
Ricardo Mesquita, 54 anos, arquiteto
Rubens Bueno, 64 anos, professor
Marinalva Gonçalves da Silva, 57 anos, assistente social
Não informado no site do candidato
Não informado no site do candidato
Mãe Curitibana; ampliou rede de transporte público; Hospital do Idoso; pavimentação de ruas; nove módulos policiais; novas creches.
Ruas da Cidadania; Restaurante de 1 Real; Instituto Pró-Cidadania; Liceus e Linha do Ofício; Farol do Saber; Memorial da Cidade de Curitiba; Bosque da Fazendinha; Parque dos Tropeiros; Parque Tingui; Parque Tanguá; Bosque Alemão; implantou o Mãe Curitibana; construiu as Unidades de Saúde 24 Horas Boa Vista, Boqueirão, Campo Comprido e Fazendinha; ampliou rede de transporte público; criou a Linha Turismo.
VICE-PREFEITO (A)
PRINCIPAIS AÇÕES POR CURITIBA
Rafael Greca
Fonte das informações: sites pessoais e TRE/PR
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