A influência dos espaços públicos na segurança urbana

GAL SHOHAM SHECHTER

A INFLUÊNCIA DOS ESPAÇOS

PÚBLICOS NA SEGURANÇA URBANA

Autorizo a reprodução e a divulgação total ou parcial deste artigo, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada corretamente a fonte.

ESCOLA DA CIDADE

Andressa Duarte

Geografia, Cidade e Arquitetura

São Paulo 2024

RESUMO

Com a pauta recente sobre a falta de segurança na cidade de São Paulo, essa monografia apresenta como o uso de elementos arquitetônicos e espaços públicos de qualidade podem contribuir para a diminuição da insegurança e criminalidade, segundo conceitos abordados por Jane Jacobs e Oscar Newman. Como estudo inicial foi considerado a região da República, uma das mais violentas da capital paulista.

Palavras-chave: Espaços públicos, segurança e planejamento urbano.

ABSTRACT

With the recent issue of the lack of security in the city of São Paulo, this monograph presents how the use of architectural elements and quality public spaces can contribute to reducing insecurity and crime, according to concepts addressed by Jane Jacobs and Oscar Newman. As an initial study, the Republic region was considered, one of the most violent in the capital of São Paulo.

Keywords: Public spaces, security and urban planning.

1. INTRODUÇÃO

O curso de pós-graduação Geografia, Cidade e Arquitetura, da Escola da Cidade, propõe um método de ensino prático, utilizando projetos de arquitetura e urbanismo como instrumento de estudo e de aproximação. O curso utiliza como tema a Civilização América, sendo dividido em quatro módulos, sendo apresentado em cada módulo os conceitos geográficos, históricos, culturais e sociais de um país americano, por meio de aulas organizadas por um curador convidado.

Os estudos realizados sobre os quatro módulos destacaram a água como um elemento central, abordando sua presença e importância no Brasil, em Lisboa, no Equador e no Uruguai. A análise desses módulos permitiu compreender os rios não apenas como limites geográficos, mas também como vias de transporte e áreas de lazer para as comunidades locais, e como o planejamento urbano pode transformar esses espaços.

No desenvolvimento do módulo Uruguai, foi comentado sobre o II Seminário de Montevidéu, que apresentou ideias e propostas de planejamento urbano para a Baía de Montevidéu. Este seminário serviu como ponto de conexão com os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM), com as ideias de Le Corbusier e com o complexo habitacional Pruitt-Igoe. Essas referências, e considerando a problemática atual da violência urbana em São Paulo, foi desenvolvido a temática atual desse artigo.

Para o desenvolvimento deste estudo, adotou-se como metodologia a análise dos conceitos de Jane Jacobs e Oscar Newman, além das estratégias da Prevenção de Crimes através do Design Ambiental (CPTED). Através dessa análise, foi possível visualizar o impacto positivo da implementação dessas teorias, demonstrado pela intervenção urbanística na Comuna 13, em Medellín, Colômbia.

Diante do crescimento da violência urbana e da criminalidade no centro de São Paulo, o bairro da República foi escolhido para um estudo preliminar, considerando suas diferentes formas de ocupação e os desafios contemporâneos da segurança na região. Com base nesse estudo, foram propostas estratégias inspiradas nos conceitos de Jacobs, Newman e nas práticas da CPTED.

2. JANE JACOBS E A

IMPORTÂNCIA DAS CALÇADAS

NA SEGURANÇA URBANA

Jane Butzner Jacobs foi uma escritora e ativista que se tornou mundialmente conhecida pela sua forma de abordar o planejamento urbano no século XX. Nascida em 1916 na Pensilvânia, mudou-se para Nova Iorque em 1935, concretizando em Greenwich Village, onde começou a observar e retratar a dinâmica da cidade (LEWIS, 2019).

A sua maior contribuição foi o livro Morte e Vida de Grandes Cidades, em inglês The Death and Life of Great American Cities, publicado em 1961, onde criticou os racionalistas do planejamento urbano das décadas de 1950 e 1960, que defendiam a setorização, a padronização e a renovação urbana, através da demolição de áreas consolidadas, da construção de conjuntos habitacionais, vias expressas e centros cívicos isolados, aplicados, principalmente, por Robert Moses, Ebenezer Howard e Le Corbusier (SANTOS, 2023).

Jacobs propõe em seu livro conceitos baseados em sua vida cotidiana na cidade, que influenciam direta ou indiretamente na segurança urbana, entre eles, a diversidade de usos, usuários e edifícios, a importância das calçadas, o famoso “olhos da rua” e a integração coletiva.

Segundo a autora, uma calçada segura não depende apenas do policiamento para se manter, mas principalmente da vigilância natural exercida pelas pessoas que residem e que transitam no espaço:

A primeira coisa que deve ficar clara é que a ordem pública – a paz nas calçadas e nas ruas – não é mantida basicamente pela polícia, sem com isso negar sua necessidade. É mantida fundamentalmente pela rede intrincada, quase inconsciente, de controles e padrões de comportamento espontâneos presentes em meio ao próprio povo e por ele aplicados (JACOBS, 2014, p. 37).

A vigilância social diminui a maioria dos crimes, já que essas pessoas estão dispostas a agir imediatamente em emergências, formando a primeira linha de defesa. Essa vigilância pode ocorrer por pedestres nas calçadas, da observação dos moradores através das janelas de suas casas ou da união dos lojistas do entorno. Jacobs destaca que edifícios e ruas com pouca visualização sofrem mais com depredação e violência (SANTOS, 2023).

A autora também descreve que a separação clara entre espaço público

e privado ajudam a definir as responsabilidades, contribuindo para a segurança pública. Os espaços públicos, como parques e calçadas, devem possuir uma separação simples e visível de espaços privados, como residências e edifícios (SABOYA, 2010).

Por alto, parece que temos algumas metas simples: tentar dar segurança às ruas em que o espaço público seja inequivocamente público, fisicamente distinto do espaço privado e daquilo que nem espaço é, de modo que a área que necessita de vigilância tenha limites claros e praticáveis; e assegurar que haja olhos atentos voltados para esses espaços públicos da rua o maior tempo possível (JACOBS, 2014, p. 34).

Os espaços públicos com estabelecimentos e comércios dispostos ao longo das calçadas, como lojas, bares e restaurantes, com funcionamento no período do dia e da noite, atraem o fluxo de pessoas, aumentando a sensação de segurança. Jacobs indica que a movimentação de pessoas a trabalho ou para a alimentação resulta na procura de outras pessoas

¹ Disponível em: <https://www.nytimes.com/2016/01/24/nyregion/jane-jacobs-and-othershrewd-observers.html>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 1 - Jane Jacobs Fonte: The New York Times¹

Fonte: Veja São Paulo²

pelo espaço (JACOBS, 2014).

Se considerarmos a região da República, fonte do estudo de caso desse artigo, conseguimos perceber, sem muito aprofundamento, que as calçadas com comércio ativo durante o período da noite são utilizadas por pessoas que saíram do trabalho e pelo público que procura o local diretamente. Nessas áreas, o nível de segurança é maior, um exemplo é o restaurante Casa do Porco.

Como a região da República possui grande circulação diurna e pouca noturna, além da baixa quantidade de moradias e laços de vizinhança, o comércio é um atrativo.

Fundamentado no estudo de Jacobs, em 1971, o criminologista americano C. Ray Jeffery definiu o conceito de CPTED – Crime Prevention Through Environmental Design (Prevenção de crimes através do design ambiental), traçado na criação de comunidades mais seguras por meio de elementos do planejamento urbano, buscando reduzir o comportamento criminal, incentivando as pessoas a promoverem segurança e permanecerem alerta. Alguns exemplos de estratégias CPTED incluem:

1. Iluminação adequada: Melhorar a iluminação pública para aumentar a

² Disponível em: <https://vejasp.abril.com.br/estabelecimento/a-casa-do-porco>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 2 - A Casa do Porco

Figura 3 - Conceitos de Jane Jacobs Fonte: Elaborado pela autora (2024)

1. Diversidade de usos (residencial + comercial)

2. “Olhos da rua”

3. Constante fluxo de pessoas

visibilidade e impedir atividades criminosas.

2. Limpeza urbana: Manter espaços públicos limpos e bem cuidados para desestimular comportamentos criminosos.

3. Desobstrução de vias: Garantir que as vias sejam livres de obstáculos, facilitando a vigilância natural.

4. Senso de pertencimento: Incentivar a comunidade a se apropriar dos espaços públicos, promovendo a responsabilidade coletiva (LEAL, 2022).

O CPTED é uma ferramenta importante para criar ambientes mais seguros, considerando o planejamento urbano e a percepção e uso do espaço, se considerarmos os problemas que geraram as estratégias citadas anteriormente, são esses mesmos problemas que fazem da República tão insegura, principalmente no período noturno.

Através da sua obra Morte e Vida de Grandes Cidades, Jane Jacobs contribuiu para o desenvolvimento urbano das cidades, onde defendeu a importância das calçadas e dos espaços públicos na integração dosusos públicos e privados e na segurança urbana. Ela abordou o tema de uma forma facilmente visível, incentivando a abordagem por outros autores e a aplicação nas cidades atualmente.

3. OS ESPAÇOS DEFENSÁVEIS POR OSCAR NEWMAN

Oscar Newman foi um arquiteto e urbanista que se tornou conhecido pela sua contrubuição no estudo da criminalidade relacionado com o planejamento urbano, através da sua obra Defensible Space; Crime Prevention Through Urban Design (Espaço Defensável; Prevenção do crime através do desenho urbano) publicado em 1973. Newman nasceu em 1935 em Montreal, Canadá e faleceu em 1928 (SABOYA, 2012).

O principal conceito apresentado em sua obra é o “Espaço Defensável” que aborda como o projeto arquitetônico e ambiental contribui na segurança nos bairros. Newman formalizou o conceito através do estudo do conjunto habitacional Pruitt-Igoe. (SABOYA, 2012).

3.1. Os problemas do conjunto habitacional Pruitt-Igoe

O conjunto habitacional Pruitt-Igoe projetado pelo arquiteto Minoru Yamasaki foi concluído entre 1954 e 1955, na cidade de St. Louis, Missouri, Estados Unidos. O projeto foi inspirado em Ville Radieuse e Unité de Marseille, de Le Corbusier, sendo influenciado pelo modernismo, que buscava contribuir para a resolução dos problemas sociais na cidade (SABOYA, 2012).

Figura 4 - Pruitt-Igoe

Fonte: The Guardian3

3 Disponível em: <https://www.theguardian.com/cities/2015/apr/22/pruitt-igoe-high-riseurban-america-history-cities>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 5 - Implantação de Pruitt-Igoe

Fonte: Archdaily4

O conjunto era composto por 33 torres residenciais de 11 andares, que forneciam acomodações para até 10.000 residentes em 2.870 apartamentos, ocupando uma área de 230 mil metros quadrados. A circulação vertical do edifício seguia o padrão de skip-stop, ou seja, os elevadores não acessavam todos os andares, o que criava uma circulação coletiva horizontal intercalada entre os pavimentos (ARCHDAILY, 2017).

Através do programa habitacional do pós-guerra e planejado na vigência das leis de segregação racial de Jim Crow, o projeto foi criado para ser dividido por linhas raciais, moradores negros viveriam nas habitações Wendell Olliver Pruitt, e os moradores brancos ocupariam os apartamentos de James Igoe. Porém, como o projeto não foi concluído antes da decisão do Supremo Tribunal em 1954, que tornou a segregação ilegal nos Estados Unidos, o projeto foi integrado em um único complexo. Mesmo com a decisão, os apartamentos foram ocupados principalmente por inquilinos negros (WIKIPÉDIA, s.d.).

O conjunto habitacional, que a princípio era uma solução para os problemas de expansão urbana e pobreza, se tornou um grande problema. No final da década de 1960, as condições de vida no local

4 Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/871669/classicos-da-arquiteturaprojeto-habitacional-pruitt-igoe-minoru-yamasaki>. Acesso em: fevereiro de 2024.

foram degradadas rapidamente devido à falta de manutenção das construções, sujeira, vandalismo e crimes. As janelas e elevadores estavam constantemente quebrados, nas áreas comuns e corredores era comum o acúmulo de lixo com a presença de ratos e baratas, e os corredores eram controlados por gangues, com indícios de drogas e prostituição. O paisagismo e os ambientes comunitários propostos pelo projeto de Yamasaki nunca foram entregues, e o andar coletivo não foi utilizado como o esperado, o que contribuiu para o uso indevido dessas áreas (SABOYA, 2009).

Em 1972, o governo determinou que Pruitt-Igoe seria demolido. Após a determinação, as 33 torres foram demolidas por implosão de dinamite. Quando a ordem de demolição foi aprovada, apenas 600 moradores ainda moravam no local. A demolição de Pruitt-Igoe é considerada o término do Modernismo, segundo Jencks (1982): “A arquitetura moderna teve fim em St. Louis, Missouri, em 15 de julho de 1972, às 15h32m” (ARCHDAILY, s.d.).

As questões de segurança, os elementos arquitetônicos ineficazes e o isolamento populacional foram os responsáveis pela destruição de um conjunto habitacional que poderia ter contribuído para uma melhor qualidade de vida da população na época.

3.2. O “Espaço Defensável” de Oscar Newman

Através da observação de Pruitt-Igoe, Oscar Newman constatou que as pessoas somente preservavam e cuidavam dos espaços que eram considerados como seus. Os espaços compartilhados com diversas famílias ou de uso público não eram valorizados, e acabavam sendo depredados. Com essa observação, ele fez uma comparação com diferentes construções residenciais e seu entorno, indicando as suas características em relação à segurança (SABOYA, 2009).

As construções unifamiliares, com acesso direto pela rua, possuem espaços com maior nível de segurança, pois somente uma família é responsável pela observação. Um exemplo são os jardins frontais, que mesmo acessível ao público, são apropriados e controlados pelos proprietários (SABOYA, 2009).

Fonte: Urbanidades5

Fonte:

5 Disponíveis em: <https://urbanidades.arq.br/2009/11/07/seguranca-nas-cidadesoscar-newman-e-os-espacos-defensaveis/>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 6 - Projeção da Circulação de Pruitt-Igoe

Figura 7 - Circulação Comum de Pruitt-Igoe

Urbanidades5

Fonte: The Guardian6

Os conjuntos habitacionais de baixa densidade, com aproximadamente 4 pavimentos, com espaços privados (quintais no pavimento térreo) e espaços compartilhados por menos famílias, também apresentam um nível de segurança considerável (SABOYA, 2009).

Os conjuntos habitacionais verticais, de alta densidade, com acessos compartilhados e distantes da rua, com áreas públicas e estacionamentos no pavimento térreo e espaços sem janelas, possuem um baixo nível de segurança, pela dificuldade de observação e controle dos moradores (SABOYA, 2009).

O conceito de espaço defensável, criado pela observação das características indicadas anteriormente, consiste no desenvolvimento de ambientes residenciais onde os moradores possuem controle do espaço, através dos elementos:

1. Territorialidade: definição das fronteiras entre espaço público e privado, para promover a atenção e o cuidado com o espaço coletivo, utilizando barreiras físicas simbólicas.

2. Monitoramento: aumento da vigilância do espaço público pelos moradores por medidas arquitetônicas como posicionamento de janelas e acessos.

3. Imagem e meio: percepção do espaço e a promoção de ambientes limpos e organizados através do desenho arquitetônico.

6 Disponível em: <https://www.theguardian.com/cities/2015/apr/22/pruitt-igoe-high-riseurban-america-history-cities>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 8 - Etta McCowan em seu apartamento em PruittIgoe, em abril de 1967

4. Combinação geográfica: influência de espaços adjacentes na segurança de lotes vizinhos (LEAL, 2022).

Como Jane Jacobs, no conceito de “olhos da rua”, Oscar Newman indica que as janelas e acessos são importantes medidas que contribuem para a segurança dos moradores. Outro conceito abordado por Jane Jacobs, em 1961, é a definição das fronteiras entre espaço público e privado (LEAL, 2022).

Entre 1980 e 1990, os americanos James Q. Wilson e George L. Kelling adotaram o conceito de “janela quebrada”, que estabelecia uma relação entre áreas degradadas e a criminalidade. Se uma janela de um edifício estiver quebrada e não for reparada imediatamente, há uma tendência de que as pessoas quebrem as outras janelas. Segundo a teoria, a constante conservação e a qualificação do espaço público estão diretamente relacionadas à construção de ambientes mais seguros (LEAL, 2022).

O espaço defensável alinhado com as estratégias da CPTED resulta em um planejamento urbano mais inclusivo e participativo, por estratégias horizontais e descentralizadas (LEAL, 2022).

4. AS TRANSFORMAÇÕES EM

MEDELLÍN, COLÔMBIA

Um exemplo que ilustra como programas públicos, em parceria com a população local, contribuem para a melhoria da segurança pública, são as intervenções realizadas na favela Comuna 13, situada em Medellín, Colômbia. Medellín, que já foi considerada a cidade mais perigosa da América do Sul, passou por uma transformação significativa nas últimas décadas, com a redução da violência e a promoção do desenvolvimento econômico e social. (LEAL, 2022).

Intervenções como o alargamento de calçadas, construção de escolas, bibliotecas e centros sociais, murais de grafite, instalação de sistema de teleférico e escada rolante, alinhadas com acordos de paz e programas criados pela população local, não apenas contribuíram para uma considerável redução dos índices de criminalidade, mas também transformaram a rotina dos moradores e se tornaram uma fonte importante para o turismo comunitário (LEAL, 2022).

A intervenção inovadora da escada rolante foi a primeira desse tipo instalada em uma favela. A escada, que percorre 384 metros, alterou consideravelmente a rotina dos moradores locais. Antes da escada os moradores levavam cerca de 30 minutos, hoje o percurso dura aproximadamente 5 minutos (PEREIRA, 2018).

A Comuna 13 pode ser facilmente comparada com as comunidades instaladas nas favelas do Rio de Janeiro. No entanto, no Rio de Janeiro, esses espaços nunca receberam valorização por parte do governo e nunca contaram com a união dos moradores para a criação de programas locais integrados.

Considerando a posição estratégica da região, mesmo após o processo de pacificação, a região poderia ser controlada novamente por outros grupos criminosos. Com as pequenas intervenções, programas de turismo local e contínuo uso do espaço, foi possível aprimorar a segurança da região, valorizando não somente a Comuna 13, mas também toda a cidade de Medellín.

Em sua obra, Jane Jacobs indica alguns conceitos aplicados na Comuna 13, que contribuíram para a sua revitalização, como:

1. “Olhos da Rua” e interação social:

Jacobs acreditava que a movimentação de pessoas nas ruas, interagindo e observando o ambiente, de forma consciente ou inconsciente, gerando uma vigilância natural, é fundamental para a segurança. Embora não seja exatamente como o conceito de Jacobs, na Comuna 13 foi adotada uma forma de vigilância compartilhada, que conseguimos visualizar através da participação ativa dos moradores,

7 Disponível em: <https://www.civitatis.com/br/medellin/free-tour-comuna-13/>. Acesso em: fevereiro de 2024.

8 Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/923963/sobre-o-morro-a-ceu-abertohistoria-de-um-bairro-popular-e-de-suas-escadas-rolantes-eletricas>. Acesso em: fevereiro de 2024.

Figura 9 - Comuna 13

Fonte: Civitatis7

Figura 10 - Escadas Rolantes da Comuna 13

Fonte: Archdaily8

denunciando atividades suspeitas e fortalecendo os laços comunitários.

2. Diversidade e integração:

Jacobs defendia a diversidade como elemento essencial para a vitalidade urbana. Na Comuna 13, é visível a integração, a convivência entre diferentes grupos e a valorização da cultura local, através dos usos dos teleféricos, escadas rolantes e espaços públicos, por moradores e turistas.

Através das ações do governo e programas da população local, a Comuna 13 atrai cerca de 500 visitantes diariamente. A região, que já foi comandada por grupos guerrilheiros de esquerda, parlamentares e gangues, atualmente vive uma história de superação, devido à união dos próprios moradores (PEREIRA, 2018).

5. A SEGURANÇA PÚBLICA NA

REPÚBLICA, SÃO PAULO

A República é um distrito localizado na região central do município de São Paulo, em conjunto com o distrito Sé, formam o centro histórico da capital (WIKIPÉDIA, 2024).

5.1. Sua formação no contexto histórico de São Paulo

Em 25 de janeiro de 1554, a cidade de São Paulo foi fundada oficialmente, através da construção de um colégio jesuíta, liderada pelos padres José de Anchieta e Manuel da Nóbrega. A cidade começou a ser desenvolvida no alto de uma colina entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí (KAZEDANI, 2018).

A cidade foi se transformando, adquirindo centralidade econômica e política, em 1815 se tornou a capital da província (GUITARRARA, s.d.).

Durante o ciclo do café, entre os séculos XIX e o século XX, São Paulo estabeleceu indústrias, diversificou a economia e intensificou a necessidade de mão de obra. Entre 1885 e 1939, a cidade aumentou o fluxo de migração, principalmente de italianos, portugueses, espanhóis e japoneses (KAZEDANI, 2018).

Com a riqueza adquirida na produção cafeeira, a cidade se desenvolveu rapidamente, permitindo a construção de edifícios e o planejamento urbano. A formação da República começou nesse contexto, com a expansão do município a partir do Centro Velho, que atualmente é ocupado pelo distrito Sé, para oeste do Rio Anhangabaú, conhecido atualmente como Vale do Anhangabaú (GUITARRARA, s.d.).

Com a expansão do “Centro Novo”, surgiu a Ladeira do Acu, onde foi posteriormente construída uma ponte, facilitando o desenvolvimento para além do Rio Anhangabaú. Essa ponte, conhecida como Rua de São João Batista, é um trecho da atual Avenida São João. A Ponte dos Piques também foi construída, marcando o local da recente Praça da Bandeira (WIKIPÉDIA, s.d.).

Além disso, uma área foi designada para exercícios militares, que posteriormente se transformaria no conhecido Largo do Arouche. Na mesma época, o Largo dos Curros se destacou como um espaço de entretenimento, com eventos como cavalhadas e corridas de touros, na região que hoje corresponde à Praça da República (WIKIPÉDIA, s.d.).

Ao longo dos anos, a República cresceu e se desenvolveu, sendo

Figura 11 - Mapa de localização da República Fonte: Elaborado pela autora (2024)

habitada de maneiras diversas por uma variedade de pessoas, e continua sendo importante para a dinâmica da cidade de São Paulo.

5.2. As diferentes formas de ocupação

Com a expansão do centro velho para o centro novo, durante o ciclo do café, entre o século XIX e o século XX, a cidade se transformou totalmente, começou a crescer de forma acelerada, dando início ao processo de urbanização. Houve um aumento nos investimentos em infraestrutura, principalmente em ferrovias e estradas, que permitiam o transporte eficiente da produção cafeeira (GALO, s.d.).

O comércio foi ampliado, grandes mansões e edifícios foram construídos, indústrias foram instaladas e a eletricidade começou a ser utilizada para iluminar as ruas. A população de São Paulo que era de 65 mil habitantes em 1890, aumentou para 1,3 milhão em 1940 (GALO, s.d.).

Até o final de 1930, a vida cultural da cidade ficava do lado oposto do Viaduto do Chá, porém, no começo de 1940, a Biblioteca Municipal de São Paulo, atual Biblioteca Mário de Andrade, começa a atrair os estudantes. Com o novo público, começam a surgir na região novos bares, restaurantes, e a Galeria Metrópole se torna um ponto de encontro cultural. Essas transformações refletiram na dinâmica urbana e na vida das pessoas na cidade (RUSSEL, s.d.).

Durante esse período, o comércio funcionava das 11h00 até as 03h00, com intenso fluxo de pessoas nas ruas. Essa circulação intensa de pessoas nas ruas criava um ambiente favorável às interações sociais e aumentava a sensação de segurança nas ruas (RUSSEL, s.d.).

O funcionamento da região da República começou a se assemelhar ao que estamos acostumados atualmente. Embora o comércio ainda seja muito presente, há diferenças em relação ao período de 1940. A maioria dos estabelecimentos agora recebe um fluxo intenso de pessoas apenas durante o período diurno.

Hoje, o distrito da República abriga uma pequena quantidade de moradores, porém possui um amplo roteiro cultural, suas ruas e praças recebem eventos frequentemente. A Praça da República, desde 1956, continua a receber a tradicional feira de artesanato nos finais de semana. A República permanece sendo um distrito essencial para a metrópole, no

9 Disponível em: <https://institutobixiga.com.br/patrimonio-historico-da-sao-paulocolonial-o-patio-do-colegio/>. Acesso em: março de 2024.

10 Disponível em: <https://cursoenemgratuito.com.br/ciclo-do-cafe/>. Acesso em: março de 2024.

Fonte: Instituto Bixiga9

Fonte: Curso Enem gratuito10

11 Disponível em: <https://avidanocentro.com.br/cidades/centro-novo-de-sao-paulorepublica/>. Acesso em: março de 2024.

Figura 12 - O início da formação de São Paulo

Figura 13 - O crescimento do centro de São Paulo

Figura 14 - República Fonte: A vida no centro11

entanto, enfrenta desafios urbanísticos, incluindo questões relacionadas à segurança pública.

Gráfico 1 - Evolução Demográfica do distrito da República

Fonte: Elaborado pela autora, de acordo com a Wikipédia, 202412

5.3. Como as características contribuem para a violência

A República é um distrito no centro de São Paulo que apresenta características distintas ao longo do dia. Durante o período diurno, há intenso fluxo de pessoas. No entanto, à noite, a dinâmica muda consideravelmente e a região experimenta uma redução significativa de movimento.

As ruas apresentam um grande contraste. Algumas são muito movimentadas, com pedestres, lazer e comércio ativo. Outras, no entanto,

12 Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_(distrito_ de_S%C3%A3o_Paulo)>. Acesso em: março de 2024.

têm pouca ou quase nenhuma circulação.

Muitas construções possuem pichações, encontradas nas fachadas, muros e postes. Em alguns pontos é possível observar o acúmulo de lixo, além disso, é comum a falta de manutenção ou abandono das edificações. Essas características contribuem para a aparência desgastada e envelhecida da região.

Os laços de vizinhança na República são frágeis ou inexistentes, devido à baixa densidade populacional. No entanto, a área é marcada por uma presença significativa de pessoas em situação de rua, alguns deles sendo usuários de drogas.

As características desfavoráveis mencionadas anteriormente contribuem tanto direta como indiretamente para a violência do distrito. Pesquisas atuais indicam que a República é um dos distritos mais inseguros de São Paulo, com altas taxas de roubos, furtos e homicídios. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo aponta

13 Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/02/prefeitura-de-spda-15-dias-para-predios-do-centro-apagarem-pichacao-sob-pena-de-multa.shtml>. Acesso em: março de 2024.

Figura 15 - Um dia normal na República

Fonte: Folha de São Paulo13

que o distrito policial da Sé, que abrange a República, possui a segunda maior taxa de incidentes registrados. Adicionalmente, o governo aponta que a área da Praça da República lidera o ranking de furtos a pedestres no centro da cidade (G1, 2023).

Além da quantidade de crimes da região, conforme o Mapa de Desigualdades elaborado em 2022 pelo Instituto Cidade Sustentáveis, o distrito apresenta uma quantidade significativa de denúncias de violência racial, violência contra a mulher, violência LGBTQIAP+ e agressões por intervenção policial (INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS, 2022).

5.4. Aplicação dos conceitos de Jane Jacobs, Oscar Newman e CPTED e possíveis soluções para a segurança urbana

A integração das diretrizes de Jane Jacobs, Oscar Newman e do CPTED pode resultar em abordagens inovadoras para aprimorar a segurança urbana da República.

Segundo Jane Jacobs a segurança urbana é reforçada pela presença constante de pessoas nas ruas, pela densidade urbana e pela vida em comunidade, como estratégias para combater a insegurança e a violência.

A presença de pedestres e comerciantes que observam as ruas pode contribuir para o aumento na sensação de segurança da região. Porém, a existência de prédios abandonados e a presença de moradores de rua, podem dificultar a aplicação direta dos conceitos de Jacobs, necessitando de adaptações e políticas públicas específicas para a realidade local.

Os conceitos de Oscar Newman, relacionados à teoria do espaço defensável, demonstram a importância da arquitetura na prevenção de crimes, através da vigilância natural, do controle de acessos e da manutenção e gestão dos espaços públicos. A estruturação dos espaços para promover visibilidade e interação social pode diminuir as chances de ocorrência de crimes. No entanto, a complexidade das dinâmicas sociais na região, exige uma nova forma de abordagem dos princípios de Newman.

As estratégias do CPTED visam reduzir a criminalidade e aumentar a segurança por meio do design ambiental. Esses projetos procuram eliminar ou reduzir a ocorrência de crimes, ao mesmo tempo que incentivam as pessoas a permanecerem alerta, promovendo a segurança uns dos

outros.

As abordagens na Jane Jacobs, Oscar Newman e CPTED alinhadas, poderiam contribuir para a República da seguinte forma:

Desenho urbano: reestruturar os espaços públicos para garantir visibilidade e acessibilidade em todas as ruas da região, facilitando a vigilância natural e reduzindo pontos cegos.

Comunidade local: incentivar a ocupação de moradias e promover habitações de interesse social, aumentando a sensação de pertencimento e propriedade.

Eventos noturnos: incentivar eventos culturais e de entretenimento que possam atrair público para o centro durante a noite, como shows, feiras e exposições.

Funcionamento do comércio: ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, por incentivos fiscais ou subsídios, atraindo mais pessoas no período noturno.

Segurança urbana: aumentar a presença policial e a segurança privada em todos os períodos do dia.

Iluminação pública: melhorar a iluminação nas ruas e praças para criar um ambiente mais acolhedor e seguro, incentivando as pessoas a frequentarem os espaços.

Manutenção e limpeza: assegurar que os espaços públicos estejam limpos e bem conservados, transmitindo a ideia de um ambiente controlado e seguro.

Parcerias com empresas privadas: estabelecer parcerias com empresas privadas para patrocinar a revitalização dos edifícios abandonados, das áreas comerciais e das áreas públicas.

Essas medidas podem contribuir significativamente para a melhoria da segurança da região.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através do estudo dos conceitos apresentados por Jane Jacobs, Oscar Newman e dos princípios da CPTED, foi possível visualizar como a arquitetura é importante para a promoção da segurança nas cidades.

Apresentado em 1961, os “olhos da rua” de Jane Jacobs são considerados atuais e relevantes para o planejamento urbano, assim como o conceito de “espaços defensáveis” de Oscar Newman e as diretrizes da CPTED. Projetos que integram esses conceitos já estão sendo aplicados ao redor do mundo, um exemplo é a requalificação da Comuna 13.

Sendo a violência e os crimes urbanos um dos principais problemas do centro de São Paulo, foram propostas estratégias de possíveis aplicações, considerando a colaboração entre o poder público, o setor privado e a população.

Este artigo pretende contribuir para reflexões sobre a aplicação dos conceitos de Jacobs, Newman e das estratégias da CPTED, e como esses elementos podem impactar a cidade. A análise dessas abordagens pode inspirar estudos mais aprofundados na área.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(SOCIO)LIZANDO. Pruitt-Igoe e o fim da modernidade? (SOCIO) LIZANDO, 2012. Disponível em: <https://chickenorpasta.com.br/2020/ jane-jacobs-quem-foi-e-porque-ela-e-a-urbanista-mais-influente-domundo>. Acesso em: fevereiro de 2024.

EL ESPECTADOR. “Comuna Project”: una apuesta por el tejido social en la Comuna 13 de Medellín. EL ESPECTADOR, 2023. Disponível em: <https://www.elespectador.com/colombia-20/paz-y-memoria/comunaproject-una-apuesta-por-el-tejido-social-en-la-comuna-13-de-medellin/>. Acesso em: março de 2024.

FERREIRA, Luisa. Comuna 13, em Medellín: uma história de transformação. Disponível em: <https://janelasabertas.com/2019/03/12/ comuna-13/>. Acesso em: março de 2024.

GHISLENI, Camilla. Os olhos da rua: o conceito de Jane Jacobs e a arquitetura residencial contemporânea no Brasil. Disponível em:

<https://www.archdaily.com.br/br/1014265/os-olhos-da-rua-o-conceitode-jane-jacobs-e-a-arquitetura-residencial-contemporanea-no-brasil>. Acesso em: fevereiro de 2024.

GOMES, Luiz. Brás e República são os distritos mais violentos da capital paulista. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/ artigos/bras-e-republica-sao-os-distritos-mais-violentos-da-capitalpaulista/121921351>. Acesso em: março de 2024.

GRUPO UNNI SERVIÇOS. CPTED – Prevenção de crimes por meio de projetos. GRUPO UNNI SERVIÇOS, 2018. Disponível em: <https:// unni.com.br/home/cpted-prevencao-de-crimes-por-meio-de-projetos/> Acesso em: março de 2024.

HABITABILITY. Design urbano em função da segurança pública nas cidades. HABITABILITY, 2022. Disponível em: <https://habitability.com. br/design-urbano-em-funcao-da-seguranca-publica-nas-cidades/>. Acesso em: janeiro de 2024.

INSTITUTE FOR COMMUNITY DESIGN ANALYSIS. Creating defensible space. United States, 1996.

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 3a edição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2024.

JORDÃO, Pedro. Moradores do centro de São Paulo se assustam com aumento da criminalidade e cogitam abandonar a região. Disponível em: <https://jovempan.com.br/noticias/brasil/moradores-do-centrode-sao-paulo-se-assustam-com-aumento-da-criminalidade-e-cogitamabandonar-a-regiao.html>. Acesso em: março de 2024.

LEAL, Igor. Design ambiental e seu papel na segurança pública. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/989286/designambiental-e-seu-papel-na-seguranca-publica>. Acesso em: fevereiro de 2024.

LEVISKY, Adriana. Afinal, para que servem as calçadas? Disponível em: <https://caosplanejado.com/afinal-para-que-servem-as-calcadas/>. Acesso em: fevereiro de 2024.

LEWIS, Jone. Jane Jacobs: New Urbanist Who Transformed City Planning. Disponível em: <https://www.thoughtco.com/jane-jacobsbiography-4154171>. Acesso em: fevereiro de 2024.

MERCHANT, Canaan. Learn important concepts in designing buildings from an HBO series. Disponível em: <https://ggwash.org/view/39143/ learn-important-concepts-in-designing-buildings-from-an-hbo-series>. Acesso em: fevereiro de 2024.

PACHECO, Dennis. Violência e urbanismo estão associados em São Paulo. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/10/13/ artigo-violencia-e-urbanismo-estao-associados-em-sao-paulo>. Acesso em: janeiro de 2024.

PINHONI, Marina; VELASCO, Clara. Paulista, Augusta, Sé: veja as ruas e as regiões com mais roubos e furtos de celular em SP. Disponível

em: <https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/26/ paulista-augusta-se-veja-as-ruas-e-as-regioes-com-mais-roubos-efurtos-de-celular-em-sp.ghtml>. Acesso em: março de 2024.

PLANEJAMENTO EM SEÇÃO. Pruitt-Igoe. PLANEJAMENTO EM SEÇÃO, s.d. Disponível em: <https://planejamentoemsecao.wordpress.com/ casos-de-estudo/50s-60s/pruitt-igoe/>. Acesso em: fevereiro de 2024.

R7. Praça da República lidera casos de furtos a pedestres no Centro de SP. R7, 2023. Disponível em: <https://noticias.r7.com/sao-paulo/ praca-da-republica-lidera-casos-de-furtos-a-pedestres-no-centro-desp-16042023>. Acesso em: março de 2024.

SABOYA, Renato. Arquitetura, espaço urbano e criminalidade. Disponível em: <https://urbanidades.arq.br/2012/09/15/arquiteturaespaco-urbano-e-criminalidade/>. Acesso em: janeiro de 2024.

SABOYA, Renato. Segurança nas cidades: Jane Jacobs e os olhos da rua. Disponível em: <https://urbanidades.arq.br/2010/02/10/segurancanas-cidades-jane-jacobs-e-os-olhos-da-rua/>. Acesso em: janeiro de 2024.

SABOYA, Renato. Segurança nas cidades: Oscar Newman e os espaços defensáveis. Disponível em: <https://urbanidades.arq.br/2009/11/07/ seguranca-nas-cidades-oscar-newman-e-os-espacos-defensaveis/>. Acesso em: janeiro de 2024.

SALLES, Renato. Jane Jacobs: quem foi e porque ela é a urbanista mais influente do mundo. Disponível em: <https://chickenorpasta.com. br/2020/jane-jacobs-quem-foi-e-porque-ela-e-a-urbanista-mais-influentedo-mundo>. Acesso em: fevereiro de 2024.

SANTOS, Mariana. Resumo do dia: Morte e vida de grandes cidades de Jane Jacobs. Disponível em: <https://arqbahia.com.br/2023/05/06/ resumo-do-dia-morte-e-vida-de-grandes-cidades-jane-jacobs/resumodo-dia/>. Acesso em: janeiro de 2024.

SOMOS CIDADES. “Olhos nas ruas”, o conceito de Jane Jacobs que mostra como as cidades podem ser mais seguras. SOMOS CIDADES, s.d. Disponível em: <https://somoscidade.com.br/2022/08/olhos-nasruas-o-conceito-de-jane-jacobs-que-mostra-como-as-cidades-podemser-mais-seguras/>. Acesso em: fevereiro de 2024.

STAEL, Giovanna. Criminalidade está associada ao mau aproveitamento da função social do espaço urbano. Disponível em: <https://aun.webhostusp.sti.usp.br/index.php/2019/07/25/criminalidadeesta-associada-ao-mau-aproveitamento-da-funcao-social-do-espacourbano/>. Acesso em: janeiro de 2024.

VIA. Comuna 13: inclusão social por meio da inovação. VIA, 2017. Disponível em: <https://via.ufsc.br/comuna-13-inclusao-social-por-meioda-inovacao/>. Acesso em: março de 2024.