Pmgirs vol 1[crateus] by Antônio Mauro Rodrigues Soares

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Crateús (CE)

Plano de Ação Estratégica (Volume 1)

Preparado por

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Venturi Para Estudos Ambientais

Com a colaboração das Secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Educação, Infraestrutura, Saúde e da Associação de Catadores - Recicratiú.

Crateús (CE), Novembro 2014

Equipe Técnica: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS AGRICULTURA Francisco Carlos Soares de Almeida DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO José Lourenço Martins Torres Teobaldo Barbosa Marques Neto INFRAESTRUTURA João Luis leitão Rodrigues Francisco Pereira da Silveira Francisco George do Nascimento Pinho MEIO AMBIENTE Wanderley Marques de Sousa Márcia Cristina Sabóia de Andrade Lindinalva Oliveira da Cunha Rociania Barreto Cavalcante SAÚDE Juracir Bezerra Pinho INSTITUTO VENTURI PARA ESTUDOS AMBIENTAIS Arlinda Cézar – Bióloga, especialista em Planejamento Ambiental Cláudio Strüssmann – Arquiteto e Urbanista Ditmar Hirtenkauf – Engenheiro Eletricista, especialista em Eficiência Energética Eduardo Torres – Engenheiro Químico Fabíola Silvério – Química e Gestora Ambiental Naná Medina – Pedagoga e Educadora Ambiental Sérgio Pessoa Ribeiro – Advogado e Jornalista

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS Antonio Mauro Rodrigues Soares SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Wanderley Marques de Souza

Sumário Lista de Figuras.....................................................................................................................viii Lista de Quadros e Tabelas...................................................................................................x Lista de Siglas........................................................................................................................xii Apresentação......................................................................................................................xiv Preâmbulo.............................................................................................................................xxi 1.INTRODUÇÃO ............................................................................................... 29 1.1 Aspectos Ambientais............................................................................... 33 1.1.1 Clima ................................................................................................................................................... 33 1.1.2 Solo ..................................................................................................................................................... 33 1.1.3 Relevo ................................................................................................................................................. 35 1.1.4 Vegetação ........................................................................................................................................... 36

1.2 Aspectos Demográficos .......................................................................... 37 1.3 Infraestrutura............................................................................................. 38 1.3.1 Abastecimento de água ...................................................................................................................... 38 1.3.2 Esgotamento sanitário........................................................................................................................ 39 1.3.3 Fornecimento de energia ................................................................................................................... 39

1.4 Aspectos Sociais ...................................................................................... 39 1.4.1 Saúde e Educação ............................................................................................................................... 39 1.4.2 Índice de Desenvolvimento ................................................................................................................ 40

1.5 Atividade Econômica .............................................................................. 41 2. ABORDAGEM METODOLÓGICA DA ELABORAÇÃO DO PMGIRS ............ 41 2.1 Tipos e Métodos de Pesquisa ................................................................. 42 2.2 Levantamento de Dados e Informações............................................... 43 2.3 Tratamento de Dados e Informações .................................................... 44 3. CARACTERIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............. 45 3.1 Resíduos Sólidos Urbanos ........................................................................ 46 3.1.1 Resíduos Domiciliares ......................................................................................................................... 46

3.1.2 Resíduos Recicláveis – Coleta Seletiva ............................................................................................... 52

3.2 Resíduos Sólidos Industriais ..................................................................... 55 3.3 Resíduos de Serviços de Saúde ............................................................. 57 3.4 Resíduos de Construção Civil ................................................................. 70 3.4.1 Resíduos de Novas Construções ......................................................................................................... 72 3.4.2 Resíduos de Demolição e Pequenas Reformas .................................................................................. 75

3.5 Resíduos Agrossilvipastoris ...................................................................... 77 3.5.1 Resíduos Agrossilvipastoris I (Orgânicos) ........................................................................................... 78 3.5.2 Resíduos Agrossilvipastoris II (Inorgânicos) ....................................................................................... 78

3.6 Tendências, Projeções e Considerações .............................................. 79 3.6.1 Resíduos Domiciliares ......................................................................................................................... 79

4. AVALIAÇÃO DO SISTEMA ATUAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS ................................................................................. 80 4.1 Aspectos Administrativos ........................................................................ 80 4.1.1 Resíduos Sólidos Domiciliares ............................................................................................................ 80 4.1.2 Resíduos Industriais ............................................................................................................................ 86 4.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde ........................................................................................................... 87 4.1.4 Resíduos de Construção e Demolição ................................................................................................ 88 4.1.5 Resíduos Agrossilvipastoris ................................................................................................................ 89

4.2 Aspectos Políticos e Sociais .................................................................... 90 4.2.1 Coleta Seletiva com inclusão social .................................................................................................... 90 4.2.2 Percepções da comunidade com relação aos resíduos sólidos gerados no município ..................... 93 4.2.3 Avaliação do curso de formação de multiplicadores em educação ambiental ................................ 102

4.3 Aspectos Legais ..................................................................................... 107 4.3.1 Da Legislação Federal ....................................................................................................................... 108 4.3.2 Da Legislação Estadual...................................................................................................................... 114 4.3.3 Da Legislação Municipal ................................................................................................................... 120

4.4 Mecanismos de Financiamento ........................................................... 124 4.4.1 Formas Diretas de Arrecadação ....................................................................................................... 125 4.4.2 Potenciais fontes para a captação de recursos ................................................................................ 126

5. Objetivos e Metas .................................................................................... 130 6. Questões relevantes para as partes interessadas ............................... 133 7. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ................................. 136 7.1 Geração, Coleta e Transporte .............................................................. 137 7.1.1 Estratégias para Redução de Resíduos ............................................................................................. 138 7.1.2 Políticas para a redução de resíduos na fonte e reutilização ........................................................... 138 7.1.3 Ações voluntárias de redução e reutilização de resíduos na fonte .................................................. 139 7.1.4 Estratégias para a segregação na fonte............................................................................................ 141 7.1.5 Políticas para segregação na fonte ................................................................................................... 142 7.1.6 Ações voluntárias para a segregação na fonte ................................................................................. 143 7.1.7 Medidas tecnológicas para a segregação na fonte .......................................................................... 144 7.1.8 Estratégias para a Coleta e Transporte ............................................................................................ 146 7.1.9 Políticas para Coleta e Transporte.................................................................................................... 146 7.1.10 Ações voluntárias para coleta e transporte ................................................................................... 148 7.1.11 Medidas tecnológicas para coleta e transporte ............................................................................. 149 7.1.12 Plano Operacional para coleta e transporte .................................................................................. 151

7.2 Triagem, Tratamento e Disposição....................................................... 157 7.2.1 Estratégias para a Estação de Transferência e de Triagem para Recuperação de Materiais ........... 157 7.2.2 Políticas para a Estação de Transferência ........................................................................................ 158 7.2.3 Medidas Voluntárias na Estação de Transferência .......................................................................... 159 7.2.4 Medidas Tecnológicas na Estação de Transferência ........................................................................ 159 7.2.5 Estratégias para Tratamento Biológico ............................................................................................ 160 7.2.6 Políticas para Tratamento Biológico ................................................................................................. 160 7.2.7 Ações Voluntárias ............................................................................................................................. 161 7.2.8 Medidas Tecnológicas ...................................................................................................................... 161 7.2.9 Estratégias para Reuso, Reciclagem e Recuperação Resíduos ......................................................... 161 7.2.10 Políticas para Reuso, Reciclagem e Recuperação Resíduos ........................................................... 161 7.2.11 Ações Voluntárias ........................................................................................................................... 162 7.2.12 Medidas Tecnológicas .................................................................................................................... 162 7.2.13 Disposição Final .............................................................................................................................. 162

7.3 Benefícios Ambientais, Sociais e Econômicos ................................... 180 8. Monitoramento e Mecanismo de Retroalimentação .......................... 181

8.1 Introdução aos Indicadores-chave de Desempenho (KPI-Key Performance Indicators) ..................................................................................................... 181 8.2 Instrumentos de Avaliação e Monitoramento do Plano ................... 185 8.3 Indicadores para o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos ............ 186 8.4 Indicadores de avaliação e monitoramento...................................... 187 8.5 Indicadores sociais da Reciclagem .................................................... 193 8.6 Indicadores Gerenciais ......................................................................... 194 Referências Bibliográficas ........................................................................... 201 ANEXOS ......................................................................................................... 206

Lista de Figuras Figura 1- Mapa de localização de Crateús ...................................................... 29 Figura 2 - Mapa do município de Crateús e seus distritos ............................ 32 Figura 3 - Solos-paisagens da região nordeste do Brasil ............................... 33 Figura 4 - Depressões Sertanejas .......................................................................... 35 Figura 5 - Paisagem da Caatinga: arbórea-arbustiva ................................... 36 Figura 6 – Desenho da Pesquisa ........................................................................... 43 Figura 7 – Amostragem (1) da caracterização e quantificação dos resíduos no ponto de geração ............................................................................. 47 Figura 8 – Amostragem (2) da caracterização e quantificação dos resíduos no ponto de geração ............................................................................. 48 Figura 9 – Composição dos resíduos no ponto de disposição.................... 50 Figura 10 – Comparação dos resíduos orgânicos com relação aos demais resíduos ......................................................................................................... 50 Figura 11 – Comparação do resíduo plástico com relação aos demais resíduos ......................................................................................................................... 51 Figura 12 – Comparação do rejeito com relação aos demais resíduos .. 51 Figura 13 – Evolução da quantidade de material coletado em 2014 ..... 53 Figura 14 – Evolução da renda dos Catadores em 2014 .............................. 54 Figura 15 – Caracterização dos resíduos triados pela Recicratiú em 2014 ........................................................................................................................................ 54 Figura 16 – Percentuais dos tipos de resíduo triados pela Recicratiú em 2014 ............................................................................................................................... 55 Figura 17 – Percentuais dos resíduos urbanos gerados nas indústrias ...... 57 Figura 18 – Percentuais dos tipos de resíduos produzidos pelas Unids. de Saúde Públicas........................................................................................................... 63 Figura 19 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas ESFs ........................................................................................................................................ 63 Figura 20 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CAPSs ............................................................................................................................ 63 Figura 21 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas GEBG ........................................................................................................................................ 64 Figura 22 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CCZ ........................................................................................................................................ 64 Figura 23 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento de saúde...................................................................................................................... 65 Figura 24 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados ........................................................................... 65 Figura 25 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento. 66 Figura 26 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados ........................................................................... 66 Figura 27 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento . 67 Figura 28 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados ........................................................................... 67 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

viii

Figura 29 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento .. 68 Figura 30 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados ........................................................................... 68 Figura 31 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento . 69 Figura 32 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados ........................................................................... 69 Figura 33 – Geração média mensal de resíduos na gestão pública e privada. ........................................................................................................................ 70 Figura 34 – Metros quadrados de área construída de jan-ago em 2014 73 Figura 35 – Metros quadrados construídos e licenças de instalação na área urbana em 2014 .............................................................................................. 73 Figura 36 – Licenças de instalação concedidas na área rural em 2014 . 74 Figura 37 – Estimativa de resíduos de novas construções ............................ 74 Figura 38 – Composição dos resíduos de construção civil gerados em Crateús ......................................................................................................................... 75 Figura 39 -– Terreno destino dos RCC gerados em Crateús ......................... 76 Figura 40 – Imagens Caminhão Pesado – Mercedes Benz/LS 1935 – Ano: 1998 ............................................................................................................................... 76 Figura 41 – Imagens Caminhão Aberto – VW/VW 11.130 – Ano: 1981 ...... 76 Figura 42 – Distribuição do Rebanho .................................................................. 77 Figura 43 – Destinação de resíduos de esterco ............................................... 78 Figura 44 – Projeção do crescimento populacional ...................................... 79 Figura 45 – Projeção do crescimento populacional e geração de resíduos ......................................................................................................................... 80 Figura 46 – Participação dos resíduos orgânicos na geração total .......... 80 Figura 47 – Imagem do terreno destinado à construção do PVR, com indicação do Galpão da Recicratiú .................................................................. 83 Figura 48 – Organograma de influência do gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Crateús ........................................................................... 85 Figura 49 – Imagem da planta de ampliação do galpão de Triagem .... 93 Figura 50 – Gênero dos pesquisados .................................................................. 94 Figura 51 – Grau de escolaridade dos pesquisados ...................................... 95 Figura 52 – Faixa etária dos pesquisados ........................................................... 95 Figura 53 – Setor em que trabalham os pesquisados .................................... 95 Figura 54 – Grau de escolaridade X Segregação dos resíduos .................. 96 Figura 55 – Grau de escolaridade X Destinação dos resíduos .................... 97 Figura 56 – Grau de escolaridade X Conhecimento da Lei 12.305/10 ..... 97 Figura 57 – Faixa etária X Conhecimento da Lei 12.305/10 ......................... 98 Figura 58 – Setor em que trabalha X Conhecimento da Lei 12.305/10 .... 98 Figura 59 – Gênero X Conhecimento da Lei 12.305/10 ................................. 99 Figura 60 – Gênero X Segregação dos resíduos .............................................. 99 Figura 61 – Faixa etária X Segregação dos resíduos .................................... 100 Figura 62 – Faixa etária X Conhecimento da coleta seletiva .................... 100 Figura 63 – Faixa etária X Conhecimento da coleta comum ................... 101 Figura 64 – Grau de escolaridade X Descarte de medicamento vencido ...................................................................................................................................... 101 Figura 65 – Gênero X Descarte de medicamento vencido ....................... 102 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 66 – Projeção dos cenários para os resíduos orgânicos ................. 152 Figura 67 – Hierarquia das ações na gestão de resíduos sólidos.............. 163 Figura 68 – Cobertura do solo de um Aterro Sanitário ................................. 164 Figura 69 – Etapas de aterro em valas ............................................................. 165 Figura 70 – Corte da seção de um aterro sanitário ...................................... 166 Figura 71 – Etapas de aterro em valas ............................................................. 167 Figura 72 – Instalação de drenos de gás ......................................................... 168 Figura 73 – Sistema de tratamento de chorume ........................................... 170 Figura 74 – Área coberta para recebimento do resíduo e Fosso no piso ...................................................................................................................................... 172 Figura 75 – Esteira superior com rampas que une a esteira inferior, por ambos os lados (em montagem) ...................................................................... 173 Figura 76 – Esteira transversal e Terceira esteira (seleção por produto) 174 Figura 77 – Fardos, Prensa para enfardar, Esteira da linha secundária e Fosso linha secundária ........................................................................................... 175 Figura 78 – Conpactador Encapsulador Semi Automático ....................... 176 Figura 79 – Compactador Encapsulador Automático ................................ 177 Figura 80 – Depósito de bolsas ............................................................................ 178 Figura 81 – Regras dos KPI's no processo geral de desenvolvimento e implementação do Plano .................................................................................... 185

Lista de Quadros e Tabelas CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Quadro 1 – Identificação dos bairros com as suas respectivas populações residentes ............................................................................................ 32 Quadro 2 – Índices demográficos dos distritos de Crateús .......................... 37 Quadro 3 – Principais indicadores de saúde - 2012. ...................................... 39 Quadro 4 – Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio – 2012. .............................................................................................................................. 40 Quadro 5 – Produto Interno Bruto - 2010. ........................................................... 41 Quadro 6 – Amostragem no ponto de geração - bairros Fátima II e Planalto. ....................................................................................................................... 47 Quadro 7 – Amostragem no ponto de geração - bairro Maratoan. ........ 48 Quadro 8 - Distribuição dos Ecopontos. ............................................................. 52 Quadro 9 – Material reciclável triado mensalmente e a renda geral com a venda deste material. ......................................................................................... 53 Quadro 10 – Dados das indústrias de Crateús. ................................................ 55 Quadro 11– Volume médio mensal dos resíduos urbanos da Indústria. .. 56 Quadro 12 – Classificação dos resíduos de serviço de saúde. ................... 58 Quadro 13 – Amostragem dos resíduos de serviço de saúde perigosos e não perigosos. ............................................................................................................ 61 Quadro 14 – Amostragem de outros resíduos gerados em serviço de saúde. ........................................................................................................................... 62

Quadro 15 – Médias dos resíduos de reformas e demolições coletados em Crateús. ................................................................................................................ 77 Quadro 16 – Frequência da Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Crateús. ........................................................................................................................ 81 Quadro 17 – Despesas com gerenciamento, coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em Crateús. ................................................................................. 84 Quadro 18 – Localização dos LEVE’s - Local de Entrega Voluntária Escolar. ......................................................................................................................... 91 Quadro 19 – Resultados obtidos de agosto-novembro. ............................... 91 Quadro 20 – Outras normas que regulam o tema resíduos sólidos. ........ 113 Quadro 21 – Programas de financiamento disponíveis. ............................. 127 Quadro 22 – Programas de financiamento não reembolsáveis. ............. 128 Quadro 23 – Objetivos. .......................................................................................... 130 Quadro 24 – Metas de curto prazo (2015-2018). ........................................... 131 Quadro 25 – Indicadores sugeridos para o PGIRS. ....................................... 188 Quadro 26 – Outros Indicadores sugeridos para o PGIRS........................... 191 Quadro 27 – Prazos de atendimento ao serviço. .......................................... 195 Quadro 28 – Estrutura de atendimento ao público. .................................. 197 Quadro 29 – Adequação da estrutura. ........................................................... 198 Tabela 1 – Domicílios particulares ocupados. .................................................. 38 Tabela 2 – Domicílios particulares permanentes segundo formas de abastecimento de água - 2010. ........................................................................... 38 Tabela 3 – Domicílios particulares permanente segundo formas de esgotamento sanitário - 2010. ............................................................................... 39 Tabela 4 – População extremamente pobre: (com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70,00) - 2010........................................................ 41 Tabela 5 – Levantamento de quantificação e caracterização de resíduos junto aos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Crateús. ............................................................................................. 62 Tabela 6 – Farmácias e Drogarias da rede privada que responderam a pesquisa. ...................................................................................................................... 65 Tabela 7 – Estabelecimentos Odontológicos (Clínicas e Consultórios) que responderam a pesquisa. ....................................................................................... 66 Tabela 8 – Laboratórios de Análises Clínicas que responderam a pesquisa. ...................................................................................................................... 67 Tabela 9 – Clínicas/Consultórios Médicos que responderam a pesquisa. ........................................................................................................................................ 68 Tabela 10 – Clínicas Veterinárias/Pet Shop que responderam a pesquisa. ........................................................................................................................................ 69 Tabela 11 – Comparativo da geração mensal de resíduos entre estabelecimentos públicos e privados que responderam a pesquisa. ... 70 Tabela 12 – Quantidade de RCD coletado pelas empresas de limpeza pública em 2010. ....................................................................................................... 71 Tabela 13 – Elevação da quantidade de RCD coletado pelas empresas de limpeza pública entre os anos de 2007 e 2010. ........................................ 72 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Tabela 14 – Classificação dos RCC segundo as Resoluções 307, 348 e 431 do CONAMA. ............................................................................................................. 72

Lista de Siglas

ABLP– Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais GIRS – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PMC – Prefeitura Municipal de Crateús PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos PMGIRS – Plano MUnicipal de GEstão Integrada de Resíduos Sólidos SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo INMET – Instituto Nacional de Meteorologia IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará LI – Licença de Instalação SiBCS – Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos CAGECE – Companhia de água e esgoto do Ceará PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico SES – Sistema de Esgotamento Sanitário SESA – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará SEDUC – Secretaria da Educação Básica IDH – Índice de desenvolvimento humano PIB – Produto Interno Bruto RSU – Resíduos Sólidos Urbanos IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano UNEP – United Nations Environment Programme ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente RSS – Resíduos de Serviço de Saúde SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária CDL – Câmara de Dirigentes Logistas SINISA – Sistema Nacional de Informações de Saneamento CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

xii

SNIRH – Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente PEMA – Política Estadual de Meio Ambiente COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente Condema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente PERS – Política Estadual de Resíduos Sólidos PPA – Plano Plurianual PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Crateús FUNDEMA – Fundo Municipal do meio Ambiente RCC – Resíduos de Construção Civil RCD – Resíduos de Construção e Demolição RDO – Resíduos Domiciliares RPU – Resíduos Públicos SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Crateús P+L – Produção mais Limpa ARCE – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos resíduos sólidos MMA – Ministério do Meio Ambiente IESAP – Índice de Eficiência na Prestação do Serviço e no Atendimento ao Público ISC – Índice de Satisfação do Cliente PwC – PricewaterhouseCoopers IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços FPM – Fundo de Participação dos Municípios CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

xiii

Apresentação

A inabilidade para uma ampla compreensão dos

A elaboração do Plano Municipal de

problemas de geração e caracterização de

Gestão

Integrada

Resíduos

Sólidos

resíduos resultou na

município de Crateús traz muito mais do que

transformação do

uma conformidade com a legislação federal - lei

gerenciamento de

nº 12.305/2010 e lei nº 11.445/2007 - É uma

resíduos sólidos em um dos mais prementes problemas da degradação ambiental urbana. A abordagem

conquista importante para a cidade na medida em que transcende a atual gestão. Deixa como maior legado o conhecimento técnico para as equipes

trabalho,

fundamental

para

individual ou

tomada de decisões dos gestores da área, na

fragmentada tornou-se

busca de excelência na prestação dos serviços

insustentável em razão da

de limpeza pública e monitoramento ambiental.

crescente complexidade das categorias de resíduos, proporcionada pela urbanização e industrialização. A abordagem para o gerenciamento das diversas categorias de resíduos apresentada

O processo de elaboração do Plano CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Crateús

ora

apresentado

está

baseado no Termo de Convênio nº 02/2014, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente de Crateús

Instituto

Venturi

Para

Estudos

Ambientais.

nesse trabalho ocorreu de

A metodologia utilizada nesse trabalho

forma integrada levando em consideração não

tem

como

base

conjunto

práticas

apenas a constituição dos

construídas através de cooperação entre o

resíduos, mas também, os

Instituto Venturi Para Estudos Ambientais e o

sistemas existentes.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-DTIE-IETC), em 2008/2009. Essa cooperação teve como foco a construção de capacidades para a elaboração de planos de

xiv

gestão integrada de resíduos sólidos para municípios de países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil. Na ocasião, Mr. Surya Prakash Chandak e Mr. Mushtaq Memom, dois grandes especialistas da UNEP, vieram do Japão para o Brasil ministrar o treinamento da equipe do Instituto Venturi, professores e alunos do Pós em Planejamento Ambiental, bem como técnicos e professores de outras instituições que foram convidados, sob a coordenação da Profa. Arlinda Cézar, naquela época Diretora Técnica do Instituto Venturi. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preparado para o município de Crateús é composto por duas fases:

Fase I - Planejamento Conceitualização de um sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos adequado às condições sociais, econômicas e técnicas do CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

município de Crateús. Organização do processo de elaboração do plano, com formação dos Grupos de Trabalho (GT's). Treinamento de professores e catadores de materiais recicláveis, objetivando o fortalecimento da coleta seletiva. Esta fase do plano foi realizada em consulta com as partes interessadas em Crateús. Fase II – Implementação Elaboração do Plano para monitorar o desempenho do PMGIRS com base nos Indicadores estabelecidos no plano, bem como avaliação das

melhores

alternativas

para

disposição

ambientalmente

adequada para os rejeitos. Estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas. Construção dos Esquemas1 necessários para preencher as lacunas identificadas no PMGIRS. Esta fase contou com a participação da comunidade, através de Audiência Pública.

A transição do planejamento à execução será marcada por um seminário de divulgação final e Audiência Pública para a entrega formal do PMGIRS. Este seminário fornece a plataforma para os gestores públicos, doadores e instituições de financiamento, bem como os Grupos de Trabalho (GT's) que estiveram envolvidas no processo de planejamento reunir-se e discutir questões relacionadas à aplicação efetiva dos Esquemas. A Implementação do plano requer a integração dos aspectos identificados abaixo: Aspecto Político: Apoio para o plano ao nível da política é um fator importante para sua bem-sucedida implementação. As mudanças na política CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

incluem o reforço das leis e regulamentos existentes sobre a gestão de resíduos

sólidos,

promulgação

aplicação

novas

regulamentações, onde necessário, e o desenvolvimento de um mercado a partir de instrumentos econômicos com vistas a incentivar a comunidade para as boas práticas e, ainda, como um elemento desencorajante de práticas nocivas. Aspecto Institucional: Várias ações propostas no âmbito dos Esquemas do Plano GIRS vão auxiliar a superar os problemas existentes nas relações institucionais, compartilhando a responsabilidade da gestão adequada dos resíduos com os seus geradores. Isso vai ser reforçado com a construção de capacidades através da sensibilização e treinamento das partes interessadas relevantes. O aspecto-chave neste caso é permitir que tais partes interessadas sejam beneficiadas com a gestão adequada dos xvi

resíduos sólidos, permitindo-lhes desenvolver negócios relacionados à reciclagem e/ou à produção de produtos com valor agregado a partir dos fluxos de resíduos. Um fator chave para isso é capacitar tecnicamente funcionários que trabalham em departamentos/instituições relacionadas à compras e contratações, com a capacidade necessária para realizar o seu trabalho de forma eficiente. Assim, o conhecimento sobre materiais sustentáveis e tecnologias ambientalmente sustentáveis na gestão de resíduos sólidos, deve ser fornecido antes da sua implementação, como forma de otimizar a capacidade do Município de Crateús de priorizar a hierarquia das ações previstas na PNRS. As parcerias público-privadas, com Instituições de Ensino Superior, Organizações

Não

Governamentais

(ONG's)

Associações/Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

devem ser incentivadas durante a implementação. Estas devem oferecer um papel importante na implementação bem-sucedida do plano GIRS. O Município também deve estar capacitado a oferecer pagamento por serviços ambientais, reconhecendo o valor destes para reforçar o monitoramento do plano e transformar Crateús em um município consciente, limpo e saudável. Aspecto Técnico-Financeiro: Os aspectos técnico e financeiro são agrupados já que os recursos financeiros serão necessários ao investimento em tecnologias, equipamentos, máquinas e infraestrutura necessárias para implementar o plano GIRS. Os recursos estimados para o plano GIRS foram apontados no Volume 2, de acordo com o investimento inicial necessário para possibilitar uma bem sucedida implementação de

xvii

todos os Esquemas1 em cerca de R$1.100.000 (um milhão e cem mil reais) Uma vez que Crateús não será capaz de arcar com toda a exigência financeira para essa implementação, terá que buscar recursos

junto

governo

federal

outras

fontes

doadoras/financiadoras como forma de viabilizar alguns dos Esquemas propostos. Portanto Crateús terá de contratar consultores que possam preparar projetos para financiamento intensivo dos mencionados Esquemas e submetê-los a diversas instituições de fomento. Alguns dos Esquemas

podem

empreendimentos

ser

rentáveis

implementados e,

portanto,

operados

investidores

como

podem

ser

consultados para assumir sua implementação, sob supervisão da PMC. Aspecto Social: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

A participação comunitária é essencial em cada etapa do plano GIRS. Muitos dos Esquemas exigirão, portanto, a conscientização e capacitação

como

precursor

para

sua

implementação

propriamente dita. Os benefícios do plano devem recair sobre todos os membros da sociedade. A PMC também deve adotar medidas imediatas no acompanhamento dos Esquemas projetados para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de saneamento e catadores. Geração

emprego

benefícios

financeiros

para

comunidade de Crateús é outro ponto chave a ser considerado. É essencial que quaisquer benefícios econômicos através de projetos de reciclagem, recuperação de resíduos, geração de biogás, etc. sejam traduzidos em benefícios quantificáveis para os cidadãos de Crateús. Esquemas detalhados de programas, projetos e ações para serem implementados no bojo do PMGIRS. 1

xviii

Isso irá incentivar a participação da comunidade e assegurar a sustentabilidade no longo prazo do plano. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Crateús é oferecido em dois volumes:

Volume 1 - Plano de Ação Estratégica e Volume 2 - Esquemas para Implementação do Plano de Ação Estratégica.

Este Volume 1 tem como objetivo apresentar o Plano de Ação Estratégica para o Município de Crateús, com o intuito de levar adiante a sua implementação. Ao mesmo tempo, demonstra a aplicação de um processo de planejamento estratégico relevante para a gestão pública municipal e outras partes interessadas. O presente exemplar CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

ilustra a metodologia para o desenvolvimento de planos de ação estratégica, utilizando uma abordagem conduzida dentro do binômio consulta e consenso. Já o Volume 2, contém os Esquemas com as estratégias de implementação, essenciais para estabelecer um sistema integrado de gestão de resíduos que vai desde sua geração até a disposição final dos rejeitos. A tarefa é particularmente difícil porque as definições variam, as estatísticas são escassas e incompletas e uma visão geral é limitada. Neste contexto, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Crateús, que foi desenvolvido a partir de dados coletados que seguem este Plano de Ação Estratégica, é essencial e necessário para que no curto prazo se possa ter uma cenarização melhor embasada.

xix

O Plano de Ação Estratégica aqui oferecido é, portanto, baseado nos resultados das oficinas realizadas com professores, estudantes, catadores de material reciclável, técnicos das secretarias municipais, entidades representativas da sociedade e as inúmeras discussões e reuniões com os funcionários da secretaria de meio ambiente. Os relatórios foram compilados dentro de tempo e recursos limitados. As fontes de informação são relatórios anuais dos prestadores de serviços, Prefeitura Municipal, relatórios de licenciamentos ambientais, outros relatórios de pesquisa relevantes que foram disponibilizados e questões específicas de pesquisa ambiental. Todas as informações foram coletadas de entrevistas/debates com o pessoal da PMC, vários fornecedores de tecnologia que trabalham no setor dos resíduos, associação de catadores, professores e outras representações locais. Os dados coletados, portanto, representam a captação da situação de fato existente ao longo dos últimos dois anos e sua utilização para desenvolver um modelo de Plano de Ação Estratégica. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

O conjunto de diretrizes que constam neste Plano pode ser usado pelo Município de Crateús para desenvolver seus planos de ação estratégica específicos. Alocação de orçamento, tempo e recursos humanos para a coleta primária de dados, atualização de dados e gerenciamento de dados para atualizar periodicamente o plano de ação

constituem

passos

que

devem

ser

necessariamente

desenvolvidos. Vale ressaltar que os Planos de Ação são dinâmicos, por buscarem refletir ações da própria sociedade, e precisam ser monitorados, atualizados e fortalecidos como exigido pelas situações externas e internas. Isso impõe que os planos de ação sejam bem apoiados por meio da adoção institucional apropriada com instruções de trabalho e adequada e criteriosa atribuição de responsabilidades.

Preâmbulo

O Brasil está em meio à implantação da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada através da Lei n.º 12.305/2010, que impõe aos municípios a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O prazo estabelecido para o cumprimento desta meta esvaiu-se em 02 de agosto de 2012, enquanto que o prazo previsto para erradicação de lixões findou em 02 de agosto de 2014. A PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental, criada através da Lei n.º 9.795/99 propõe-se a estabelecer os “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, segundo CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

seus próprios termos e definições. Por um eixo, ambas, enquanto políticas públicas, buscam a solução do que fazer com os resíduos. A primeira delas numa perspectiva que abrange desde sua geração até sua destinação final, passando nesse entremeio pelas etapas consagradas em princípios da Agenda 212 como os 3R3. Já pelo outro eixo, da educação ambiental, trata do que pode ser chamado de cidadania na sociedade de risco. Tem a tarefa de, na visão de Denise Nunes, “sensibilizar os cidadãos para formação de uma conscientização ética, a fim de minimizar os efeitos da degradação ambiental para obtenção de um meio É um plano de ação acordado por 179 países membros das Nações Unidas, durante a Rio 92, para ser adotado global, nacional e localmente, nos temas proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. 3 Redução do uso de matérias-primas e energia e do desperdício nas fontes geradoras);Reuso dos produtos já existentes; Reciclagem de materiais, como forma de tornarem ao ciclo produtivo como matéria-prima e não como rejeitos encaminhados aos aterros. 2

xxi

ambiente ecologicamente sadio e equilibrado”. Enfim, lida com a ameaça de rompimento do equilíbrio ecológico do Planeta. Tais políticas, em que pese a existência de metas de curto, médio e longo prazos, envolvem aspectos cujos resultados mais apreciáveis são geracionais, o que passa necessariamente pela construção do conhecimento. A destinação dos resíduos tem sido nos últimos anos uma grande preocupação da sociedade global. Cresce não só no Brasil o número de notícias relacionadas com responsabilizações de natureza ambiental

decorrentes

inadequada

disposição

resíduos

efetivadas no passado. A responsabilidade da atividade pública e privada com relação ao meio ambiente vincula-se fortemente à ideia de que, para CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

uma organização ser sustentável, além de zelar por sua viabilidade econômico-financeira,

deve

minimizar

seus

impactos

ambientais

negativos e agir em conformidade com as justas expectativas da sociedade. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, 11ª edição do relatório anual da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, lançado em 04 de agosto de 2014, apesar dos marcos legais existentes, o Brasil ainda tem muitos desafios a serem superados na gestão de resíduos sólidos. Os dados do Panorama 2013 revelam que cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais inadequados e destes quase a metade utilizam lixões. O estudo aponta ainda que a geração total de resíduos no Brasil em 2013 foi de 76.387.200 toneladas, representando um incremento da ordem de 4,1%, xxii

índice que é superior à taxa de crescimento populacional no país no período, que foi de 3,7%. Ainda conforme os dados apresentados no Panorama, com relação à coleta seletiva nas regiões brasileiras o estudo mostra uma discreta evolução. Mesmo assim, na região nordeste 59,6% dos municípios declararam não haver iniciativas de coleta seletiva, enquanto 40,4% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva. Segundo o estudo “Três anos após a regulamentação da Política

Nacional

Resíduos

Sólidos

(PNRS):

seus

gargalos

superações“ encomendado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e a Associação Brasileira de Resíduos

Sólidos

PricewaterhouseCoopers

Limpeza Corporate

Pública Finance&

(ABLP)

para

Recovery

a Ltda,

publicado em 2014, “a maioria das prefeituras ainda não dispõe de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos.” Também, os municípios raramente “utilizamse das possibilidades e vantagens da cooperação com outros entes federados por meio do estabelecimento de consórcios públicos” conforme previstos na Lei de Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007) e Lei de Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005) e de seus respectivos decretos regulamentadores (Decreto no 7217/2010 e Decreto no 6.017/2007). O estudo destaca ainda que a dificuldade dos municípios em estipular uma taxa de resíduo sólido condizente com a realidade dos gastos e a geração de cada município pode ser atribuída, em parte, à falta de atualização das informações e da imprecisão dos sistemas de pesagem. O estudo diz ainda que a instituição da cobrança “precisa ser de forma eficaz e eficiente, sendo necessária a profissionalização

xxiii

desses

sistemas,

bem

como

correto

controle

financeiro

operacional.” No entanto, para o correto funcionamento de um sistema de gestão de resíduos, não basta que o mesmo contemple apenas a cobrança de taxa, a instalação do aterro sanitário e a consolidação da coleta seletiva. Faz-se necessário que todas essas ações integrem-se em um sistema amplamente planejado e articulado, com uma visão integrada de todos os fluxos de resíduos e todas as fases da gestão dos resíduos, levando a uma maior eficiência sistêmica. A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos refere-se a uma abordagem estratégica para o gerenciamento sustentado de resíduos sólidos através da utilização de um formato compreensivo e integrado gerado através de ações preventivas sustentáveis para a utilização complementar de uma variedade de práticas de manejo de resíduos CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

sólidos de modo seguro e efetivo. Nesse contexto, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui-se em um dos principais instrumentos de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz entre seus objetivos a intensificação de ações de educação ambiental, a promoção da inclusão social e o incentivo a indústria de reciclagem.

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Definições A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10, reúne o "conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos"

xxiv

Segundo seu Art. 5º, esta integra "a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005." Para os efeitos desta Lei, o seu Art. 3º traz as seguintes definições:

I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidospreviamente segregados conforme sua constituição ou composição; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

VI - controle social: conjunto de mecanismose procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos deformulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem,a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

xxv

X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens eserviços de forma a atender as necessidadesdas atuais gerações e permitir melhorescondições de vida, sem comprometer aqualidade ambiental e o atendimento dasnecessidades das gerações futuras; XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber,do SNVS e do Suasa; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;

xxvi

XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físicoquímica, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.

Para os efeitos desta Lei, o Art. 13 classifica os resíduos sólidos conforme transcrito abaixo:

I - quanto à origem: a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas "a" e "b"; d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas "b", "e", "g", "h" e "j"; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea "c"; f) resíduos industriais: os gerados nosprocessos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

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II - quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea "a".

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

xxviii

1.INTRODUÇÃO O município de Crateús está localizado na porção oeste do Estado do Ceará, com distância de 350 (km) da capital Fortaleza, situase na macrorregião do Sertão de Inhamuns, pertence à microrregião do Sertão de Crateús e mesorregião Sertões Cearenses.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 1- Mapa de localização de Crateús. Fonte: Adaptado do IBGE, 2010.

Sua área absoluta é de 2.924,143 (km2) e altitude 274,7 (m). Suas coordenadas geográficas são 5º10'42" de latitude Sul e 40º40'39" de longitude

oeste.

Municípios

limítrofes

são

Poranga,

Ipaporanga,

tamboril, Independência, Novo Oriente e o estado do Piauí (limite ainda em litigio com o Ceará). (IBGE, 2013). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Crateús é município originário de Marvão, no Piauí. Conforme a Lei geral nº 06-07-1832, elevou as terras à categoria de vila, com a denominação de Príncipe Imperial. Em 1880, a vila é desmembrada da antiga província do Piauí e passa a fazer parte do Ceará. Ainda no século XIX, por meio do decreto nº 1, de 02-12-1889, o local passou a denominar-se Crateús, e em 1911, foi elevado à categoria de cidade. Em 1920, a divisão administrativa fixou para o município os distritos de Crateús, Barrinha e Santana. No ano de 1929, o distrito Barrinha passou a denominar-se Ibiapaba, e no mesmo ano é formado mais um distrito: Irapuá. Na divisão administrativa de 1933, o município aparece dividido em cinco distritos: Crateús, Graça, Ibiapaba, Irapuá e Tucuns. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Em 1938, Irapuá é rebaixado a povoado, e Graça muda o nome para Chaves, e mais dois distritos são criados: Oiticica e Poti. Em 1944, Chaves muda o nome para Rosa. No início da segunda metade dos anos 1950, Irapuá é novamente elevado à categoria de distrito e é criado mais um: Montenebo. Em 1955, mais um distrito é criado: Santo Antônio. Em 1966, Ibiapaba se emancipa de Crateús e anexa o distrito de Oiticica, e no mesmo ano Montenebo também se emancipa com o nome de Monte Nebo. Em 1965, os extintos municípios de Ibiapaba e Montenebo (ex-MonteNebo) são anexados a Crateús. Em meados dos anos 1990, Crateús forma mais cinco distritos: Assis, Curral Velho, Lagoa das Pedras, Realejo e Santana. Em divisão territorial datada de 14-5-2001, o município é constituído de 13 distritos:

Crateús, Assis, Curral Velho, Ibiapaba, Irapuá, Lagoa das Pedras, Montenebo, Realejo, Santana, Oiticica, Poti, Santo Antônio e Tucuns. A população do município é de 72.812 habitantes. Sua maior concentração é na área urbana compreendendo 52.644 habitantes, representando 72,30% da população. Já na área rural residem 20.168 habitantes, representando 27,7%, esta população é distribuída entre 48,77% de mulheres e 51,23% de homens. Grande parte da população 57,12% possui idade entre 14 e 64 anos. O IBGE estimou uma população para o ano de 2013 em torno de 73.103 habitantes. (IBGE, Censo demográfico 2010). Esta população gera atualmente cerca de 1.200 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, de um total de 19 bairros e 13 distritos. Desse montante, uma média de 18 toneladas são materiais recicláveis coletados e triados pelos catadores da Recicratiú, e os rejeitos são CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

transferidos para o "lixão", localizado próximo a séde Crateús. De acordo com as informações do prestador de serviços de limpeza pública contratado pela Prefeitura, por meio de licitação (Master Ambiental

Ltda.),

resíduos

são

coletados

diariamente

descarregados diretamente no solo deste mesmo "lixão" da cidade.

Figura 2 - Mapa do município de Crateús e seus distritos. Fonte: SEMAM

Quadro 1 – Identificação dos bairros com as suas respectivas populações residentes

População residente por bairro Bairro/ Município Total (Pessoas) Centro- Crateús-CE 3.547 Cidade Nova 4591 Patriarcas 1054 Cidade 2000 1194 Cajás 974 José Rosa 2076 Venâncio 4709 São Vicente 5426 Ipase 1288 Maratoan 748 Santa Luzia 656 Campo Velho 1069 Nova Terra 638 Planalto 2552 Fátima II 4722 Fátima I 3217 Altamira 3808 São José 2457 Ponte Preta 506 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Fonte: IBGE, 2010.

1.1 Aspectos Ambientais 1.1.1 Clima Segundo dados do INMET (2014), o município de Crateús possui clima tropical quente semiárido, temperatura média 26° e 28 °C. A pluviosidade é de aproximadamente 747 mm, média histórica, com chuvas concentradas de janeiro a abril. Atualmente a temperatura média está em torno de 27,2°C, sendo os meses mais quentes outubro e novembro, ambos com temperatura de 29,4°C, e abril e maio sendo os mais frios, com 25,6º, cada. (Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, 2014).

1.1.2 Solo Conforme o IPECE 2013, as terras de Crateús fazem parte da depressão sertaneja, tendo no lado oeste do município a Serra Grande, CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

com elevações próximas de 700 metros. Os tipos de solo encontrados na região são: Neossolos, luvissolos, latossolos, palnossolos e argissolos, segundo a nova nomenclatura do Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos – SiBCS (2013).

Figura 3 - Solos-paisagens da região nordeste do Brasil. Fonte: http://www.pedologiafacil.com.br/solopaisagem.php

Características dos solos do município, segundo SiBCS: 

Neossolos: São solos pouco desenvolvidos seja em razão da própria natureza do material quartzoso, além dos fatores de formação (clima, relevo ou tempo) ou material orgânico com espessura inferior a 20cm, não apresentando qualquer tipo de horizonte B, resultando em pouca evolução

pedogenética.Os

Neossolos

podem

apresentar

alta

(eutróficos) ou baixa (distróficos) saturação por bases, acidez e altos teores de alumínio e de sódio. Variam de solos rasos até profundos e de baixa a alta permeabilidade. 

Luvissolos: Solos minerais não hidromórficos definidos pelo SiBCS (Embrapa, 2006) pela presença de horizonte subsuperficial diagnóstico textural (Bt) imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte A, exceto A chernozêmico, ou sob horizonte E, argila de atividade alta e saturação por bases alta. Estes solos variam de bem a imperfeitamente drenados, sendo normalmente pouco profundos (60 a 120cm), com nítida diferenciação entre os horizontes A e Bt, devido ao contraste de textura, cor e/ou estrutura entre eles. Grande parte dos solos desta classe possui mudança textural abrupta (alto gradiente textural). CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA



Latossolos: Grupamento de solos com B latossólico; evolução muito avançada com expressiva latolização (ferralitização ou laterização); intemperização intensa dos minerais primários e secundários menos resistentes e concentração relativa de argilominerais resistentes e/ou óxidos e hidróxidos de ferro e alumínio, com inexpressiva mobilização ou migração de argila, ferrólise, gleização ou plintitização. Os latossolos são passiveis de utilização com culturas anuais, perenes, pastagens e reflorestamento, um fator limitante é a baixa fertilidade.



Palnossolos: Esta classe compreende solos com horizonte B textural, normalmente com argila de atividade alta, saturação com sódio. Drenagem imperfeita, apresentando problemas de encharcamento durante o período chuvoso e ressecamento e fendilhamento durante a época seca. O conjunto de solos dessa classe ocorrem geralmente em áreas de relevo plano ou suave ondulado, especialmente em regiões sujeitas à estiagem prolongada e em condições de clima semiárido.



Argissolos: São solos minerais, não-hidromórficos, com horizonte A ou E (horizonte de perda de argila, ferro ou matéria orgânica, de coloração clara) seguido de horizonte B textural, com nítida diferença entre os horizontes. Apresentam horizonte B de cor avermelhada até amarelada e teores de óxidos de ferro inferiores a 15%. Podem ser eutróficos, distróficos ou álicos. Têm profundidade variadas e ampla variabilidade de classes texturais. Na Região do Cerrado, as classes mais comuns de Podzólicos são o Podzólico Vermelho-Amarelo (PV) e Podzólico Vermelho-Escuro

(PE).

Esse

último

distingue-se

pela

coloração

avermelhada mais escura e teor de óxidos de ferro mais elevado. Alguns podzólicos podem mostrar características intermediárias com outras classes de solos, como pouco desenvolvimento de estrutura e cerosidade, próprios de latossolos ou cambissolos.

1.1.3 Relevo O relevo do município é caracterizado principalmente por Depressões Sertanejas, Maciços Residuais e Planalto da Ibiapaba. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 4 - Depressões Sertanejas. Fonte: http://professormarcianodantas.blogspot.com.br/2012/10/ceara.html

As Depressões Sertanejas são típicas da região semiárida do Nordeste. Apresenta-se em pediplano com relevo monótono, suaveondulado, com vales estreitos e vertentes dissecadas. As altitudes 35

variam de 20 a 500 m. Possui ainda elevações residuais com altitudes de 500 a 800 m, que testemunham os ciclos de intensa erosão nesta região. Já os maciços Residuais por sua vez, trata-se dos maciços antigos constituído

por

rochas

metafóricas

intrusivas

revestidos

prioritariamente por florestas perenifólicas ou subperenifólicas, evolução associada com os processos de dissecação do relevo. O Planalto da Ibiapaba, por sua vez, está localizado na porção ocidental do território cearense, limitando em toda sua fronteira com o Estado do Piauí. No sentido de norte para sul, após o boqueirão formado pelo rio Poty, a caatinga predomina nesse espaço, refletindo na diminuição das precipitações.

1.1.4 Vegetação De

acordo

com

IPECE

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

(2013),

cobertura

vegetal

predominante na região de Crateús é Caatinga Arbustiva Aberta, Carrasco, Floresta Caducifólia Espinhosa e Floresta Subcaducifólia Tropical Pluvial.

Figura 5 - Paisagem da Caatinga: arbórea-arbustiva. Fonte: Agência Embrapa de Informação Tecnológica4

http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/bioma_caatinga/arvore/CONT000fxt4 2i5k02wyiv804u7ypccpiahjr.html 4

Na classificação dessa vegetação, de acordo com RIZZINI (1997), a caatinga é um complexo vegetacional constituído por arvoretas e arbustos decíduos durante a seca, com presença frequente de espinhos, cactáceas, bromeliáceas e ervas, quase todas anuais. Apresenta ainda muitos râmulos secos e duros, mais ou menos espiniformes. Já as folhas são pequenas e compostas.

1.2 Aspectos Demográficos A população do município é de 72.812 habitantes. Sua maior concentração é na área urbana compreendendo 52.644 habitantes, representado 72,30% da população. Já na área rural residem 20.168 habitantes, representando 27,7%, está população é distribuída entre 48,77% de mulheres e 51,23% de homens. Grande parte da população 57,12% possui idade entra 14 e 64 anos. O IBGE estimou uma população para o ano de 2013 entorno de 73.103 hab. (IBGE, Censodemográfico 2010).

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Quadro 2 – Índices demográficos dos distritos de Crateús

Distritos Crateús (sede)

Índices demográficos dos distritos de Crateús Nº Área total Densidade demográfica habitantes (km2) (hab./km2) 47359

520,8

90,94

Assis

1298

134,7

9,64

Curral Velho

2436

202,1

12,05

Ibiapaba

2179

215,5

10,11

Irapuã Lagoa das Pedras

1748

477,5

3,66

1850

100,1

18,48

Montenebo

2940

101,5

28,97

207

181,5

1,14

Poti

1411

163,8

8,61

Realejo

2973

177,9

16,71

Santana

2094

181,7

11,52

Santo Antônio

4363

408,9

10,67

Oiticica

Tucuns

1954 111,4 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

17,54

A taxa demográfica de crescimento anual é de 0,27%, área urbana 1,02% e rural de -1,45%, desta forma percebe-se uma grande evasão rural. Tabela 1 – Domicílios particulares ocupados. Domicílios particulares ocupados Situação

Média de moradores Município Estado

Quantidade Urbano Rural Total

15931

3,30

3,49

5794

3,49

3,79

21725 Fonte: IPECE, 2010.

1.3 Infraestrutura 1.3.1 Abastecimento de água De acordo com dados apresentados no Diagnóstico do Plano de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Saneamento Básico de Crateús, a CAGECE (Companhia de água e esgoto

Ceará,

2014)

descreve o índice de cobertura

abastecimento dos domicílios da Sede de Crateús como praticamente constante, estando em 2014 com 99,96% de economias cobertas (Tabela 2). Tabela 2 – Domicílios particulares permanentes segundo formas de abastecimento de água - 2010. Formas de abastecimentos Ligada a rede geral

Município 2010

% 15.650

72,09

Poço ou nascente

1.199

5,52

Outra

4.861

22,39

21.710

100

Total Fonte: IBGE, 2010.

1.3.2 Esgotamento sanitário Conforme o PMSB, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Crateús contempla em grande maioria a zona urbana do distrito sede, enquanto na sua zona rural e nos demais distritos são empregadas, principalmente, soluções individuais como fossas sépticas, fossas rudimentares, valas, entre outras alternativas. Tabela 3 – Domicílios particulares permanente segundo formas de esgotamento sanitário - 2010. Município

Tipos de esgotamentosanitário

2010

Rede geral ou pluvial

9.135

42,08

Fossa septic

1.583

7,29

Outra

8.377

38,59

Não tinham banheiros

2.615

12,05

21.710

100

Total Fonte: IBGE, 2010.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

1.3.3 Fornecimento de energia O fornecimento de energia abrange 99,18% dos domicílios e a coleta de resíduo comum 69,39%. (IBGE, Censo demográfico, 2010).

1.4 Aspectos Sociais 1.4.1 Saúde e Educação O município possui 32 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 27 públicas e 5 privadas. Quadro 3 – Principais indicadores de saúde - 2012. Discriminação Médicos/1000hab.

Principais indicadores de saúde Município

Estado 0,62

1,19

Dentistas/1000hab.

0,37

0,33

Leitos/1000hab.

2,16

2,47

Unidades de saúde/1000hab. Taxa de internação por AVC (40 anos ou mais) /10.000hab.

0,44

0,42

23,6

17,28

Nascidosvivos

1.046

124.040

Óbitos 18 Taxa de mortalidade infantil/1.000 nascidos vivos 17,21 Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 2012.

1.586 12,79

O índice médio de escolaridade é elevado para a educação fundamental, 90,43%, entretanto o valor é mais baixo para a educação de caráter médio, apenas 47,98%. Quadro 4 – Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio – 2012. Indicadores educacionais EnsinoMédio Ensino Fundamental (%) (%)

Discriminação

Escolarização líquida

90,43

47,98

Aprovação

88,41

82,64

Reprovação

8,97

8,5

Abandono

2,62

8,875

Alunos por sala de aula 27,80 Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC) e IPECE, 2013.

21,56

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

1.4.2 Índice de Desenvolvimento Crateús está no 61º lugar do ranking do índice desenvolvimento municipal e no índice de desenvolvimento humano (IDH) ocupa a 31º colocação dentre as cidades brasileiras. Os extremamente pobres (com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70,00), representam 22,25% da população do município. (IPECE, 2013).

Disponível em http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/pbm2013/Crateus.pdf 5

Tabela 4 – População extremamente pobre: (com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 70,00) - 2010. População extremamente pobre

Discriminação

Valores absolutes

Urbana

8.201

15,58

Rural

8.220

40,76

16.421

22,55

Total Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010.

1.5 Atividade Econômica A atividade econômica do município se apoia no setor de serviços,

fundamentalmente

comércio.

setor

possui

1.428

estabelecimentos comerciais distribuídos entre: 17 atacadistas, 1.408 varejistas e 3 de reparações de veículos, objetos pessoais e de uso doméstico. (IPECE, Perfil Básico Municipal, 2012). O setor de serviços conforme dados obtidos do IBGE 2010 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

concentrou 82,34% do PIB do município, a atividade industrial representa 13,15% e o setor agropecuário 4,51%. Quadro 5 – Produto Interno Bruto - 2010. Produto Interno Bruto – 2010 Discriminação PIB a preços de mercado (R$ mil) PIB per capita (R$ 1,00)

Município

Estado

384.606

77.865.415

5.729

9.217

Fonte: IBGE, Censo 2010

2. ABORDAGEM METODOLÓGICA DA ELABORAÇÃO DO PMGIRS Como já mencionado, para o desenvolvimento das etapas do trabalho foi considerada uma abordagem de consulta e consenso, 41

levando em conta aspectos administrativos e legais, além dos mecanismos de financiamento. Para tanto, foram realizadas reuniões periódicas para coleta dos dados e informes, levantamento de experiências, pesquisas em fontes secundárias, aplicação de oficinas para grupos específicos visando à organização do processo de elaboração do Plano, bem como o embasamento do diagnóstico e alternativas a serem aplicadas para definição do modelo de gestão e manejo dos resíduos sólidos, bem assim as estratégias para a efetiva implantação do plano proposto.

2.1 Tipos e Métodos de Pesquisa Foram

utilizados

aqui

estudos

exploratórios

descritivos

combinados. Estudos exploratórios são investigações de pesquisa empírica que têm como finalidade a formulação de questões, aumentando a CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

familiaridade de um ambiente para uma pesquisa futura mais detalhada. A pesquisa exploratória visa um maior conhecimento sobre o tema ou problema de pesquisa em perspectiva. Por isso, é apropriada para os primeiros estágios de investigação quando a familiaridade, o conhecimento e a compreensão de um cenário são, geralmente, insuficientes ou inexistentes. Estudos descritivos buscam identificar as propriedades importantes do objeto de análise. Visa dar um panorama mais preciso do ambiente a ser estudado sem fazer correlações. Empregam tanto descrições qualitativas como quantitativas.

Figura 6 – Desenho da Pesquisa. Fonte: Elaborado pelos autores.

2.2 Levantamento de Dados e Informações Os dados que embasaram a formulação deste trabalho são de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

natureza primária – aqueles que são coletados em primeira mão, especificamente para o objetivo do estudo– e secundária – dados já existentes, oriundos de outros estudos, que possuem objetivos diferentes do estudo em pauta. Os dados relativos à população, história e geografia do município e região, foram obtidos por meio de consulta ao banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)6, e os aspectos ambientais

foram

levantados

junto

Instituto

Nacional

Meteorologia – INMET7, e Perfil Básico Municipal – IPECE8. A pesquisa das informações relativas à legislação municipal, influências e operacionalização do sistema de gerenciamento de

Disponível em http://www.cidades.ibge.gov.br Disponível em http://www.inmet.gov.br/portal/ 8 Disponível em http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes 6 7

resíduos sólidos e demais aspectos pertinentes à limpeza urbana, existente no município, foi feita através da análise documental fornecida pelos órgãos oficiais do município, bem como visitas às empresas prestadoras de serviços. A percepção dos moradores do município quanto aos resíduos sólidos e sua forma de segregação na fonte e destinação, cuja análise consta neste Volume, foi levantada através da aplicação de um questionário durante uma audiência pública para apresentação do Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico. O cenário atual da Educação Ambiental formal no município foi levantado através da aplicação de um pré-teste e análise de matrizes dos problemas e potencialidades ambientais, aplicados durante um curso de capacitação para professores da rede municipal, visando subsidiar, teórica e metodologicamente, a inserção da dimensão CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.

2.3 Tratamento de Dados e Informações As informações coletadas foram tabuladas em planilhas que relaciona o município com as variáveis consideradas relevantes para representar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos. Após tabuladas, as informações foram submetidas a um processo de análise, eliminando aquelas cujos desvios mostraram-se fora do padrão. A partir das tabelas finalizadas, foram gerados gráficos para dar suporte as projeções e inferências apresentadas ao longo deste Volume.

3. CARACTERIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Este capítulo contém as informações sobre os resíduos sólidos e seus fluxos globais incluindo o quanto de que tipo de resíduo é descartado

por

cada

setor

gerador,

quais

são

caracteres

demográficos e socioeconômicos que influenciam as tendências atuais e futuras da geração de resíduos sólidos. As características e quantidades de resíduos sólidos são vitais para o desenvolvimento do cenário atual e projetado para: a) Desenvolvimento de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos; b) A geração de informações abrangentes sobre a quantidade e o tipo de materiais recicláveis e compostáveis para priorizar as oportunidades de recuperação; c) O desenvolvimento de linha de base para a medição contínua CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

de longo prazo do desempenho do sistema; d) Geração de informações sobre os diferentes sub-fluxos de resíduos para projetar, implementar e monitorar um sistema eficaz e eficiente para a coleta, transporte, reciclagem, tratamento, valorização e eliminação de vários fluxos de resíduos sólidos; e e) Fornecimento de comparação da composição dos resíduos e as realizações de desvio de resíduos para melhorias contínuas na gestão integrada de resíduos sólidos. A destinação final predominante revelada durante a coleta de dados em Crateús é o "Lixão" do município. Alguns catadores independentes fazem triagem neste destino e vendem o material coletado para compradores do município. Esse volume de material reciclável não foi computado nesse trabalho, em função da dificuldade de acesso a essas informações por tratar-se de uma atividade ilegal.

3.1 Resíduos Sólidos Urbanos De acordo com o estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos urbanos (RSU) englobam os resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas, e os resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

3.1.1 Resíduos Domiciliares No ponto de geração A coleta de dados dos resíduos para caracterização e quantificação foi conduzida nos seguintes passos: Passo 1 - Definição das condições socioeconômicas: Isso foi feito através das informações do Sistema de IPTU da CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Prefeitura de Crateús, 2013 e da equipe da Secretaria de Meio Ambiente. Com base nessas informações, foi analisado que os moradores da cidade podem ser divididos em 3 grupos sócioeconômicos: A (classe alta), B (classe média) e C (classe baixa). Estas representações foram amostradas nos bairros Planalto, Fátima II e Maratoan, respectivamente. Passo 2 - amostragem para a quantificação e caracterização dos resíduos. Aamostragem foi feita da seguinte forma: 

Coleta porta a porta em unidades residenciais nas classes sócioeconômicas A, B e C.

Todas as amostras foram analisadas para a quantidade e composição dos resíduos. Foram feitas 3 amostras nos dias da coleta

convencional - segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira - em 9 residências, totalizando 27 amostras. Devido a similaridade nas características de geração, os bairros Planaltos e Fatima II foram tratados juntos, conforme demonstrado na tabela e gráfico abaixo. Quadro 6 – Amostragem no ponto de geração - bairros Fátima II e Planalto.

Tipologia Papel Pet Papelão Tetra Pak Plástico rígido Plástico mole Aluminio Vidro Ferro Orgânico Rejeito Total

Volume (Kg) 2 3 4 2 4 1,5 0,2 1 0,2 33 20 70,9

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Fonte: Elaborado pelos autores.

Bairros Fátima II e Planalto

Papel Pet

20 20

Papelão

tetra Pak

10 5 0

4 1,5

0,2

Plástico rígido Plástico mole Aluminio Vidro

Figura 7 – Amostragem (1) da caracterização e quantificação dos resíduos no ponto de geração. Fonte: Elaborado pelos autores.

Os resíduos amostrados no bairro Maratoan estão expressados abaixo. Quadro 7 – Amostragem no ponto de geração - bairro Maratoan.

Volume (Kg) 2,5 0,3 1 0,1 1 1 0,1 6,5 2,5 15

Tipologia Papel Pet Papelão Plástico rígido Plástico mole Tecido (orgânico) Aluminio Orgânico Rejeito Total

Fonte: Elaborado pelos autores.

Quarteamento do bairro Maratoan Papel

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

17%

Pet

Papelão

7% 0% 7% 7%

43%

Plástico rígido Plástico mole Tecido (orgânico) Aluminio Orgânico Rejeito

Figura 8 – Amostragem (2) da caracterização e quantificação dos resíduos no ponto de geração. Fonte: Elaborado pelos autores.

Dos

dados

acima,

seguintes

inferencias

podem

ser

desenhadas: 1. As classes A/B e C produziram, basicamente, o mesmo tipo de resíduos, com substancial diferença nas quantidades.

2. Com relação a composição (especialmente percentagem de fração orgânica) na classe C é maior que nas classes A/B, seguindo a tendência esperada. 3. Com relação ao rejeito, a classe C mostra um resultado menor, o que sugere a presença de catadores no bairro, que provavelmente segregam melhor os resíduos pelo seu valor comercial. 4. Nas classesA/B, o papelaparece como um dos menores volumes, inferindo maior número de pessoas trabalhando fora. Enquanto que na classe C é um dos mais expressivos. Uma melhor investigação deve ser feita na classe C para identificar a razão. A partir da projeção populacional, pode-se calcular a estimativa da média de geração de resíduos pela estratificação em classe econômica A, B e C, utilizando a geração diária per capita de 0,800 Kg. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

O total aproximado de resíduos sólidos urbanos gerados é cerca de 42 ton/dia. No ponto de destinação A classificação e quantificação dos resíduos foram realizadas nos seguintes passos: Passo 1 - seleção do veículo coletor: Tomando os mesmos grupos socioeconômicos definidos para caracterização e quantificação do gerador: A (classe alta), B (classe média), C (classe baixa), no ponto de disposição - "Lixão". O veículo foi conduzido a um lugar previamente reservado para a caracterização e quantificação. Passo 2 - amostragem para a quantificação e caracterização de resíduos: 49

A partir da carga do veículo selecionado, foram recolhidas quatro amostras de resíduos e, depois foi feita a mistura manual do material contido nos sacos de plástico. Cada amostra pesava 200 litros cada, de acordo com o processo de aplicação indicada pelo método "quarteamento" (conjunto de diretrizes para Practitioners- UNEP, 2007). As amostras foram separadas e classificadas de acordo com os grupos de reciclagem (plásticos, vidros, metal, papel), resíduo orgânico e rejeito. Na análise realizada foi encontrada a seguinte composição, conforme ilustram as figuras abaixo:

Composição dos resíduos no Ponto de Disposição 18% 3%

Orgânico Papel

1% 0% CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Papelão

44%

Plástico Vidro Metais

29%

Textil

4% 1%

Figura 9 – Composição dos resíduos no ponto de disposição. Fonte: Elaborado pelos autores.

Amostras de resíduos orgânicos

41%

Demais resíduos

59%

Orgânico

Figura 10 – Comparação dos resíduos orgânicos com relação aos demais resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores.

Amostras de resíduos de plásticos

29% Plástico Demais resíduos

71%

Figura 11 – Comparação do resíduo plástico com relação aos demais resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores.

Amostras de Rejeitos

18% CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Rejeito Demais resíduos

82%

Figura 12 – Comparação do rejeito com relação aos demais resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores.

Analizando a composição dos resíduos sólidos dos bairros Planalto e Fátima II(classe socioeconômica A/B) encontra-se uma clara visão de que apenas 18% do volume de resíduos deveria estar sendo enviado para o "Lixão". Conclui-se então que a maior parte dos resíduos dispostos alí poderia voltar para o circuito mercantil, desde que a população mudasse seu comportamento com relação à segregação dos resíduos sólidos na fonte.

3.1.2 Resíduos Recicláveis – Coleta Seletiva Em funcionamento desde janeiro de 2012, o Programa de Coleta Seletiva

materiais

recicláveis

município

Crateús

desenvolvido pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Crateús – RECICRATIU, uma entidade sem fins econômicos fundada em 30 de julho de 2009, em parceria com o Governo Municipal de Crateús, setor privado e sociedade civil, proporcionando ocupação e renda através da inclusão de 24 catadores de materiais recicláveis na gestão

dos

resíduos

sólidos

município,

além

de buscar

sustentabilidade ambiental. Além da coleta porta-a-porta, o município disponibiliza Ecopontos em locais estratégicos da cidade, conforme listado no Quadro 8 abaixo. Estes foram instalados com o apoio financeiro do Instituto Brasil Solidário. Quadro 8 - Distribuição dos Ecopontos. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Nº

LOCAL

BAIRRO

SEMAM

ALTAMIRA

PRAÇA GENTIL CAARDOSO

CENTRO

GUARDA MUNICIPAL

FÁTIMA II

POSTO SP

FÁTIMA I

IFCE

VENANCIOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

CENTRO

RODOVIÁRIA

FÁTIMA II

MOREIRA DA ROCHA

CENTRO

MERCADO CENTRAL

CENTRO

GENTIL BARREIRAS

SÃO VICENTE

IGREJA IMACULADA

CIDADE NOVA

NOBRE LAR

PLANALTO

ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE

CAMPO VERDE

RUA JOSÉ PACHECO MARQUES

PLANALTO/CAMPO VERDE

NOVA TERRA

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús.

Por tratar-se de um Programa vinculadoà geração de renda, a Prefeitura de Crateús juntamente com os seus parceiros vem buscando maior eficiência na triagem e venda dos materiais triados, conforme pode ser visto no Quadro 9 abaixo. Quadro 9 – Material reciclável triado mensalmente e a renda geral com a venda deste material. MÊS Material triado /Ton Renda Catadores/R$

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

23890

27731

27625

27525

28386

28145

28958

30047

28446

28192

15500

11.997

9.232

8.786

9.780 16.853 15.422 19.215 Fonte: SEMAM, Crateús.

14.631

18.232

16.021

22.048

As condicionantes do mercado de riclagem são muitas e devem ser observadas com muita atenção. Da mesma maneira, a eficiência do processo de triagem é uma variável importante na equação de venda dos materiais. Nas Figuras 13 e 14 a seguir pode-se observar que apesar do volume de material triado nos meses de outubro e novembro CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

ter caído, a renda aferida subiu.

Considerando-se que não houve

aumento de preço no mercado global, pode-se inferir aqui que a venda foi realizada diretamente nos grandes compradores ou na indústria beneficiadora, beneficiando-se da exclusão de intermediários.

Material coletado /Ton/Mês 35000,00 30000,00 25000,00 20000,00 Material coletado /Ton

15000,00 10000,00 5000,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV

0,00

Figura 13 – Evolução da quantidade de material coletado em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados da Recicratiú.

Renda Catadores/R$/Mês R$ 25.000,00 R$ 20.000,00

R$ 15.000,00 Renda Catadores/R$

R$ 10.000,00 R$ 5.000,00

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV

R$ 0,00

Figura 14 – Evolução da renda dos Catadores em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados da Recicratiú.

A Figura abaixo aponta o papelão como o principal material, “carro-chefe”, do galpão de triagem. Também tem destaque papel branco e misto, seguido do ferro.

Total em Kg coletado de cada tipo de resíduo 2014 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

120000,00 100000,00 80000,00 60000,00 40000,00 20000,00 0,00

Total

Figura 15 – Caracterização dos resíduos triados pela Recicratiú em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados da Recicratiú.

Pode-se observar na Figura 16 abaixo, qual o percentual que cada tipo de resíduo triado representa na coleta seletiva.

Percentual Tipologia 1% 7% 1% 4% 11%

Alumínio Misto

4% 2% 2% 1% 14%

Alumínio Panela Bateria Cadeira Ferro

39% 10%

Filme Branco Filme Cor Latinha de Aço Litro Branco Papel Branco

Figura 16 – Percentuais dos tipos de resíduo triados pela Recicratiú em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados da Recicratiú.

3.2 Resíduos Sólidos Industriais Foram considerados aqui apenas os resíduos gerados na indústria com característica de resíduos urbanos. Os resíduos do processo CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

produtivo não foram quantificados nem caracterizados. No cadastro de empresas do município de Crateús foram identificadas 5 indústrias, conforme dados coletados transcritos no Quadro 10 abaixo. Quadro 10 – Dados das indústrias de Crateús.

Produtos fabricados

Nº de funcionários

Antenas para celular rural, com estimativa

possui 11

de fabricar 2.000

funcionários

Média de resíduos gerado/mês Alumínio: 20Kg

Revenda

Plástico: 4Kg

Coleta Seletiva

Papelão: 4Kg

antenas ao mês Doces, com estimativa

possui 11

de 8 toneladas ao mês

funcionários

Destino

Papel: 20Kg Plástico: 20Kg

Coleta Seletiva Coleta Seletiva Coleta Seletiva

Condimentos, sendo

Papelão: 120Kg

no total fabricados 27 tipos de produtos, com estimativa de 30 mil quilos de produção ao

possui 25

Coleta Seletiva

Plástico: 20Kg

Coleta Seletiva

Garrafas PET: 20Kg

Coleta Seletiva

funcionários

mês, destes 23 mil quilos é de colorau Portões, armários,

Vidro: 40 Kg

Coleta Seletiva

janelas, utensílios em vidro e alumínio.

possui 07

Estimativa de

funcionários

Alumínio: 200 Kg

Revenda

produção mensal não informada. Papelão: 40kG

Beneficiamento de

Obs: Os demais

sementes (milho e

resíduos como

feijão), com estimativa de produção mensal de 80 toneladas (últimos 3 meses) e

sabugo de milho são vendidos e as

possui 11 funcionários CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

palhas são

Coleta Seletiva

reaproveitadas em

produção máxima de

plantações dos

120 toneladas, devido

proprietários. Quantidade não

a sazonalidade.

informada.

Fonte: Elaborado pelos autores.

O Quadro 11 abaixo mostra os totais de cada tipo de resíduo urbano gerado na Indústria local. Quadro 11– Volume médio mensal dos resíduos urbanos da Indústria.

Tipologia

Total (kg)/mês

Alumínio

220

Plástico

Papel/Papelão

184

Vidro

Total

508 Fonte: Elaborado pelos autores.

A Figura 17 mostra claramente que os resíduos urbanos gerados na indústria são mais atraentes para reciclagem se comparados com os coletados pela Associação de Catadores - Recicratiú. A razão disso pode dar-se pelo alto percentual de alumínio (43%) que não é disponibilizado para a coleta seletiva do Município, provavelmente porque as indústrias (ou funcionários) façam a venda direta deste material.

Resíduos urbanos gerados na Indústria em Crateús

Alumínio

43%

36%

Plástico Papel/Papelão

13%

Vidro CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 17 – Percentuais dos resíduos urbanos gerados nas indústrias. Fonte: Elaborado pelos autores

3.3 Resíduos de Serviços de Saúde Para a quantificação e caracterização dos resíduos de serviços de saúde foram considerados os dados primários disponibilizados em base digital pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Administração da Sociedade Beneficente São Camilo no período de abril a setembro de 2014. Os dados secundários foram obtidos das seguintes entidades pesquisadas: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)e Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Vale ressaltar que os dados apresentados pelos diferentes estabelecimentos de saúde em grande parte estavam fora de padronização e não descreveram a metodologia utilizada, o que impossibilitou a apresentação de uma série temporal. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), em seu artigo 13, diz que os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) são aqueles gerados "nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS". A NBR 10.004 (ABNT, 2004) classifica os resíduos conforme suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas dos resíduos sólidos: Classe I - Perigosos e Classe II - não Perigosos. (ABNT, 2004). As Resoluções ANVISA nº 306/04 e CONAMA 358/05 classificam os Resíduos de Serviço de Saúde de acordo com o grupo de risco que CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

exigem formas específicas de gestão. Quadro 12 – Classificação dos resíduos de serviço de saúde. GRUPOS A

TIPO DE RESÍDUOS Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar riscos de infecção. A1 - Culturas e estoques de microrganismos, resíduos defabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte devacinas de microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. - Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes da classe de risco4, microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causadores de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. - Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.

-Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. A2 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas torrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microorganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação que foram submetidos ou não a estudo anátomopatológico ou confirmação diagnóstica. A3 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. A4 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados. - Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico hospitalar e de pesquisa, entre outros similares. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urinaes e creções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microorganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. - Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. - Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. - Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmaçãodiagnóstica. -Carcaças, peças anatômicas, vísceras eoutros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas torrações. - Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

A5 - Órgãos, tecidos, fluidos organicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. Resíduos Químicos - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas caracterfsticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. - Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS344/98 e suas atualizações. - Resíduos de saneantes, de sinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. - Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). - Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas. Resíduos Radiativos

- Enquadra-se dentro deste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos de serviços de testes de laboratório clínico, medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05. Resíduos Comuns

- Não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc. Residuos perfurocortantes - Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. Fonte: Elaborado pelos autores, com base nas Resoluções ANVISA nº 306/04 e CONAMA 358/05.

Para essa amostragem foram utilizados os dados do Hospital São Lucas, que é uma clínica com internação privada, gerenciada pela Sociedade Beneficente São Camilo. Com 147 leitos e 285 funcionários, o Hospital funciona 24 horas por dia, contando com 12 especialidades. Em uma amostra referente ao mês de novembro de 2013, o Hospital

realizou

cerca

423

cirurgias

(cirurgias

gerais

traumatológicas), 5.907consultas ambulatoriais (ambulatório geral e traumatológico), 637 internações, 107 partos normais e 70 cesáreas. Todos

esses

procedimentos

geram

volumes

resíduos

hospitalares. Conforme os levantamentos feitos de abril-setembro de 2014, o volume médio mensal de resíduos de saúde gerados no Hospital São Lucas é 6.592,15 Kg. Destes, cerca de 1.344,08 Kg são resíduos hospitalares perigosos e 5.248,07 Kg são resíduos não perigosos. Como CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

mostrado abaixo no Quadro 13. Quadro 13 – Amostragem dos resíduos de serviço de saúde perigosos e não perigosos. Resíduos de Serviço de Saúde (Kg/mês)

Resíduos Perigosos

Resíduos não Perigosos

147 leitos

1.344,08 kg 5.248,07 kg 20% 80% Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

De acordo com o comprovante de materiais inservíveis, em abril/2014 foram retirados do Hospital São Lucas pela empresa DPC Brasil Indústria e Comércio/WLC Ambiental Nordeste, 50 litros de fixador e 80 litros de revelador usados.

Quadro 14 – Amostragem de outros resíduos gerados em serviço de saúde.

Outros resíduos gerados no Hospital São Lucas Tipo B

Mês Abril

Especificação Fixador usado

Volume (Litros) 50

Abril

Revelador usado

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

A Secretaria de Saúde, através da sua Coordenadoria de Vigilância à Saúde, realizou através da aplicação de um questionário, um levantamento de quantificação e caracterização de resíduos junto aos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Crateús. Não estão contabilizados nessa pesquisa os resíduos do CEO, Policlínica, Hospital de Referência São Lucas, Clínica São Camilo e UPA. É certo que alguns dos estabelecimentos que informaram a pesquisa CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

subestimaram o quantitativo de resíduos, portanto os dados estão sujeitos

grande

estabelecimentos mostram

variação

quantitativa.

cadastrados

tabela

respondeu a

sequência

Apenas

parte

pesquisa, de

dos

conforme

Figuras

abaixo.

Tabela 5 – Levantamento de quantificação e caracterização de resíduos junto aos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Crateús. Volume mensal de resíduos produzidos Kg (valor médio, sujeito a revisão) Tipo

A B C D E

UNIDADE DE SAÚDE ESF (20 equipes) 154,29 40,00 0,00 210,00 177,00

CAPS

CEGB

CCZ

Total

0,50 1,00 0,00 6,00 0,50

20,00 30,00 0,00 120,00 15,00

150,00 1,00 0,00 225,00 3,00

324,79 72,00 0,00 561,00 195,50

Total 1153,29 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Percentuais dos tipos de resíduos produzidos na Gestão Pública (Kg) 17%

28%

B C

6% 0%

D E

49%

Figura 18 – Percentuais dos tipos de resíduos produzidos pelas Unids. de Saúde Públicas. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas ESFs 210 177

154,29 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

40 0 A

Figura 19 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas ESFs. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CAPSs 6

0,5

0 C

Figura 20 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CAPSs. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas GEBG 120

0 A

Figura 21 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas GEBG. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CCZ CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

225 150

3 D

Figura 22 – Volume mensal estimado de resíduos produzidos pelas CCZ. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Nas

Tabelas

e Figuras

que seguem

são apresentados

quantificação e caracterização de resíduos junto aos estabelecimentos de saúde da rede privada do município de Crateús.

Tabela 6 – Farmácias e Drogarias da rede privada que responderam a pesquisa.

Total de estabelecimentos que responderam à pesquisa: 09 Total de estabelecimentos cadastrados: 26 A

Produção Média Mensal/Estabelecimento (Kg) 0,33

1,89

49,11

0,00

32,22

837,78

0,56

Tipo

Total (x26) 8,67

14,44 Total

910,00

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração média mensal de resíduos por estabelecimento 32,22

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

0,33

1,89

0,56 D

Figura 23 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento de saúde. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados 837,78

8,67

49,11

14,44 D

Figura 24 – Geração média mensal de resíduos dos estabelecimentos entrevistados. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Tabela 7 – Estabelecimentos Odontológicos (Clínicas e Consultórios) que responderam a pesquisa.

Total de estabelecimentos que responderam à pesquisa: 03 Total de estabelecimentos cadastrados: 11 A

Produção Média Mensal/Estabelecimento (Kg) 1,50

Tipo

Total (x26) 19,50

1,50

19,50

0,00

5,00

65,00

0,10

1,30 Total

105,30

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração média mensal de resíduos por estabelecimento (kg) 5 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

1,5

1,5 0,1

0 A

Figura 25 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimento entrevistados (Kg) 65

19,5

19,5 1,3

0 A

Figura 26 – Geração média mensal de resíduos dos estabelecimentos entrevistados. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Tabela 8 – Laboratórios de Análises Clínicas que responderam a pesquisa.

Total de estabelecimentos que responderam à pesquisa: 01 Total de estabelecimentos cadastrados: 04 Produção Média Mensal/Estabelecimento (Kg) 62,00 26,50

Tipo A B

Total (x26) 248,00 106,00

0,00

76,00

304,00

9,40

37,60 Total

695,60

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração média mensal de resíduos por estabelecimento (kg) 76 62 26,5 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

9,4

0 A

Figura 27 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimento entrevistados (Kg) 304 248 106 37,6

0 A

Figura 28 – Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimentos entrevistados. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Tabela 9 – Clínicas/Consultórios Médicos que responderam a pesquisa.

Total de estabelecimentos que responderam à pesquisa: 01 Total de estabelecimentoscadastrados: 03 Produção Média Mensal/Estabelecimento (Kg) 25,00 15,00

Tipo A B

Total (x26) 75,00 45,00

0,00

90,00

270,00

3,00

9,00 Total

399

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração média mensal de resíduos por estabelecimento (kg) 90

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

0 A

Figura 29 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimento entrevistados (Kg) 270

0 A

Figura 30 – Geração média mensal de resíduos dos estabelecimentos entrevistados. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Tabela 10 – Clínicas Veterinárias/Pet Shop que responderam a pesquisa.

Total de estabelecimentos que responderam à pesquisa: 01 Total de estabelecimentoscadastrados: 03 Produção Média Mensal/Estabelecimento (Kg) 30,00 1,00

Tipo A B

Total (x26) 90,00 3,00

0,00

60,00

180,00

2,00

6,00 Total:

279

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração média mensal de resíduos por estabelecimento (kg) 60 30 1 A

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 31 – Geração média mensal de resíduos por estabelecimento. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Geração média mensal de resíduos do total de estabelecimento entrevistados (Kg) 180 90

6 D

Figura 32 – Geração média mensal de resíduos dos estabelecimentos entrevistados. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

Tabela 11 – Comparativo da geração mensal de resíduos entre estabelecimentos públicos e privados que responderam a pesquisa.

Geração Mensal (kg)

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - GESTÃO MUNICIPAL 324,79

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – REDE PRIVADA 441,17

765,96

72,00

222,61

294,61

0,00

561,00

1656,78

2217,78

Tipo

TOTAL

195,50

68,34

263,84

1153,29

2388,90

3542,19

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Crateús.

Geração Mensal de Resíduos na Gestão Pública e Rede Privada (kg) 1656,78

324,79441,17

561 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

222,61

195,5 68,34

0 C

Gestão Pública

Rede Privada

Figura 33 – Geração média mensal de resíduos na gestão pública e privada. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde de Crateús.

3.4 Resíduos de Construção Civil Para o levantamento das quantidades e características dos resíduos de construção civil gerados no município de Crateús, estes foram tratados em dois grupos: Novas Construções e Demolição e Pequenas Reformas. A metodologia aqui proposta emprega uma Taxa de Geração de Resíduos (Kg/m²), baseada em Lovato (2007), a partir de pesquisas realizadas

municípios

brasileiros,

considerando

edificações

executadas por processos convencionais. 70

Segundo Lovato (2007), a construção dos rejeitos da construção civil é heterogênea, dependendo das características de cada construção e do grau de desenvolvimento da indústria em uma determinada região. Segundo levantamentos realizados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), os RCC são responsáveis por até 50% do total de resíduos sólidos gerados no Brasil. Os dados da ABRELPE mostraram ainda que os municípios brasileiros coletaram cerca de 31 milhões de toneladas de RCC em 2010, superando o percentual de 2009 em 8,7% (ABRELPE, 2010). No Brasil, as estimativas de geração de RCC variam em torno de 230-760 Kg/hab/ano, por outro lado as estimativas internacionais apresentam variação entre 130-3000 Kg/hab/ano (PINTO, 1999). Do CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

mesmo modo, Pinto (1999) afirma que a geração de RCC nas cidades de médio e grande porte varia em torno de 510 Kg/hab/ano. Tabela 12 – Quantidade de RCD coletado pelas empresas de limpeza pública em 2010.

Fonte: ABRELPE (2010).

Tabela 13 – Elevação da quantidade de RCD coletado pelas empresas de limpeza pública entre os anos de 2007 e 2010.

Fonte: ABRELPE (2010).

Os RCC são classificados de acordo com as Resoluções CONAMA nº 307, 348 e 431 em 4 classes: Tabela 14 – Classificação dos RCC segundo as Resoluções 307, 348 e 431 do CONAMA.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Fonte: Resolução 307, 348 e 431 do CONAMA.

3.4.1 Resíduos de Novas Construções A análise dos controles enviados pelo setor de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Crateús, no período 2013-2014, indicou 72

uma proximidade do volume das obras licenciadas com a geração estimada de resíduos sólidos. Como RCC é o maior item de volume de geração no Brasil, quando se trata dos números em Crateús a sua importância é vista ainda mais por não ter um local autorizado para a deposição de RCC, nem instalações para a sua reciclagem comercial.

Área Construída 2014 (m²) 6.762,74 5.216,13 5.200,81

4.430,16

6.392,62 6.022,36 4.762,45

3.229,74

JANAIRO FEVEREIRO MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

Figura 34 – Metros quadrados de área construída de jan-ago em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SEMAM-Crateús. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Área Urbana 2014 (m²) 42.017,01

4.755,70 ÁREA CONSTRUÍDA M2

LICENÇAS DE INSTALAÇÃO CONCEDIDAS M2

Figura 35 – Metros quadrados construídos e LI na área urbana em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SEMAM-Crateús.

Ressalta-se na Figura 36 o número de licenças de instalação concedidas para construções na área rural, o que infere um aumento na geração de resíduos de construção civil num futuro próximo.

Área Rural 2014 7.449,36

0,00 ÁREA CONSTRUÍDA M2

LICENÇAS DE INSTALAÇÃO CONCEDIDAS M2

Figura 36 – Licenças de instalação concedidas na área rural em 2014. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SEMAM-Crateús.

Aproximadamente, a geração média mensal de resíduos de novas construções no período observado é de 788 toneladas. O total estimado de resíduos gerados apenas nas novas construções em 2014 é de 6.302,55 toneladas. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Ainda conforme Lovato (2007), as quantidades médias acima apontadas foram estimadas de forma que, para cada 1m² de área construída considera-se a geração de 150 Kg de resíduos. A Figura abaixo ilustra as quantidades mensais aferidas no período estudado.

Estimativa de resíduos/Ton 1200,00 1000,00 800,00 estimativa de resíduos/Ton

600,00 400,00 200,00 0,00 1

Figura 37 – Estimativa de resíduos de novas construções. Fonte: adaptado a partir de Lovato 2007: (1m 2 = 150 kg).

Diversos estudos sobre a composição de resíduos de construção civil mostram que de acordo com o local, tipo ou fase da obra estes são muito variáveis. Segundo Pinto (1986), essa composição é basicamente: 60% de argamassa; 30% de componentes de vedação (tijolos, blocos, cerâmicos); 9% de materiais (concreto, pedra, areia, metálicos e plásticos); 1% de orgânicos. Os resultados indicam que o RCC de Crateús é composto por 93,40% do Grupo A, 6,40% do Grupo B, 0,02% do Grupo C e 0,20% Grupo D. O primeiro é composto principalmente por areia e solo (24,65%) e argamassa (22,00%), que são materiais com alto potencial de reutilização ou reciclagem.

0,02% 6,40% 0,20%

Grupo A

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Grupo B Grupo C

93,40%

Grupo D

Composição dos RCC Figura 38 – Composição dos resíduos de construção civil gerados em Crateús. Fonte: Elaborado pelos autores, de acordo com Pinto (1986).

3.4.2 Resíduos de Demolição e Pequenas Reformas Durante a coleta de informes no município de Crateús, apenas a empresa JOSÉ DE A. C. NETO – ME estava cadastrada no setor de licenciamento da SEMAM para a coleta e transporte de entulhos de construção

demolição.

Segundo

informações

prestadas

pela

empresa os resíduos são levados para um terreno localizado na Pedra Setenta BR 403 que liga Crateús – Sucesso. 75

Figura 39 -– Terreno destino dos RCC gerados em Crateús. Fonte: JOSÉ DE A. C. NETO – ME

O transporte dos RCC é feito utilizando uma frota cadastrada na SEMAM composta por: 02 caminhões pesados, 01 caminhão aberto e 01 betoneira. Alguns veículos vão abaixo ilustradros:

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 40 – Imagens Caminhão Pesado – Mercedes Benz/LS - Ano: 1998. Fonte: JOSÉ DE A. C. NETO – ME

Figura 41 – Imagens Caminhão Aberto – VW/VW 11.130 – Ano: 1981 Fonte: JOSÉ DE A. C. NETO – ME

As médias dos resíduos coletados e dispostos são apresentadas abaixo. Quadro 15 – Médias dos resíduos de reformas e demolições coletados em Crateús.

Dia m³

Semana m³

Mês m³

32 m³

160 m³

640 m³

Fonte: JOSÉ DE A. C. NETO – ME

3.5 Resíduos Agrossilvipastoris Os dados relativos a esse setor de geração de resíduos foram extraídos do Relatório dos Detritos da Atividade Agropecuário, elaborado e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Negócios Rurais, para fins desse trabalho. A atividade de criação de animais é a principal fonte geradora de resíduos. O rebanho do Município de Crateús está quantitativamente distribuído conforme tabela abaixo: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Distribuição quantitativa do rebanho 10%

24%

Bovino Ovino Caprino

66%

Figura 42 – Distribuição do Rebanho. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Negócios Rurais de Crateús.

Os rebanhos suíno e avícola não têm expressão econômica, não são criados em linha de produção, sendo explorados na maior parte 77

para o consumo doméstico. Já o consumo comercial é feito através de granjas especializadas localizadas em outros Municípios.

3.5.1 Resíduos Agrossilvipastoris I (Orgânicos) Do esterco produzido por estes rebanhos, 80% é comercializado com os produtores de produtos hortículas da Serra da Ibiaiapa, 20% é utilizado para a adubação de campos para a produção de forrageiras para a alimentação destes rebanhos. Conforme ilustra a Figura 43.

Destinação de resíduos de esterco 20% Comercialização

80%

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Adubação

Figura 43 – Destinação de resíduos de esterco. Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Negócios Rurais de Crateús.

3.5.2 Resíduos Agrossilvipastoris II (Inorgânicos) Os produtores rurais não utilizam adubação química no trato das culturas exploradas. Da mesma forma, o processo de produção de culturas anuais em regime de sequeiro utiliza um percentual baixíssimo de defensivos químicos. As poucas embalagens geradas nesta prática agrícola são anualmente recolhidas através de campanhas envolvendo o Poder Público e Órgão da Sociedade Civil. 78

3.6 Tendências, Projeções e Considerações 3.6.1 Resíduos Domiciliares De

acordo

com

IBGE

(2010)

taxa

crescimento

populacional de Crateús mostrou uma tendência decrescente de 1,45% para a população rural, em 2010, enquanto que a população urbana cresce a taxa de 1,02%. Esse comportamento infere um exôdo rural acentuado. Considerando a população total do município esse crescimento foi de 0,27%, o que implica um aumento da população de Crateús para aproximadamente 81.501habitantes em 2035.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 44 – Projeção do crescimento populacional. Fonte: Elaborado pelos autores.

Figura 45 – Projeção do crescimento populacional e geração de resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 46 – Participação dos resíduos orgânicos na geração total. Fonte: Elaborado pelos autores

4. AVALIAÇÃO DO SISTEMA ATUAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS 4.1 Aspectos Administrativos 4.1.1 Resíduos Sólidos Domiciliares Desde junho de 2011, os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos residenciais e comerciais, bem como limpeza pública (urbana e rural) do município de Crateús são realizados pela Master Engenharia Ltda. Tais serviços são baseados em contrato celebrado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, decorrente de processo licitatório (Concorrência Pública nº 01/11/CP).

De acordo com a análise documental, a frota utilizada pela Master na coleta e no transporte dos resíduos sólidos é composta de 04 (quatro) caminhões de carroceria aberta para o transporte e coleta de resíduos de poda, 02 (dois) caminhões compactadores e 01 (uma) caçamba para transporte de resíduos sólidos. A Master conta ainda com 63 (sessenta e três) funcionários contratados para aos serviços de limpeza urbana, cujas funções são: varredor, jardineiro, fiscal de turno, capinador, supervisor e 02 (dois) funcionários na área administrativa. Quadro 16 – Frequência da Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Crateús. Região Altamira Cajás

Resíduo

Poda

Ter e Sab

Qui

Ter, Qui e Sab

Qua

Campo Verde

Seg, Qua e Sex

Qui

Campo Velho

Seg. Qua e Sex

Qui

Centro

Diariamente

Cidade Nova

Ter, Qui e Sab

Seg

Cidade 2000

Ter, Qui e Sab

Qua

Fatima I

Seg, Qua e Sex

Ter

Fátima II

Seg, Qua e Sex

Ter

Hospital

Diariamente

Posto de Saúde Ipase

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Exceto domingos Seg e Qua

Seg

José Rosa

Seg, Qua e Sex

Seg

Mercados

Diariamente

Feira Livre

Diariamente

Maratoan

Seg, Qua e Sex

Qui

Nova Terra

Seg, Qua e Sex

Ter

Patriarcas

Ter, Qui e Sab

Qua

Planalto

Resíduo e Poda

Seg, Qua e Sex

Ter

Ponte Preta

Ter, Qui e Sab

Seg

Santa Luzia

Seg, Qua e Sex

Qui

São José

Ter, Qui e Sab

Seg

Venâncios I e II

Ter, Qui e Sab

Qua

Vila Nova

Ter, Qui e Sab

São Vicente

Seg e Qua Sex Fonte: Secretaria de Infraestrutura, Prefeitura de Crateús.

Quanto aos resíduos oriundos da coleta seletiva, a prefeitura municipal possui um convênio com a associação de catadores de materiais recicláveis de Crateús – Recicratiú.

Esse convênio foi

autorizado através da lei nº 248 de 8 de maio de 2013. O convênio visa ações integradas e complementares para a organização da coleta seletiva de materiais recicláveis através da concessão de incentivo financeiro, sob a denominação de bolsa reciclagem no valor de até R$200,00 (duzentos reais) por catador, respeitando o valor global do repasse mensal ao limite máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Além do incentivo financeiro, a Recicratiú recebe repasse de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais para promover a coleta de materiais recicláveis, duas vezes por mês, a critério da administração municipal, nas localidades de Realejo, Umburana, Carrapateria e Santo Antônio dos Azevedos. Já em Crateús Sede a Recicratiú é responsável pela

coleta,

segregação,

enfardamento

comercialização

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

materiais recicláveis, proveniente da coleta seletiva. A execução do convênio que trata a lei é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús (SEMAM). Na Associação atuam 21 catadores divididos entre o setor de triagem e coleta. A coleta seletiva abrange 75% da população de Crateús, o que representa 54.000 pessoas. Não há aterro sanitário no município de Crateús. Os resíduos coletados de qualquer natureza são dispostos diretamente no solo, em uma área não licenciada (lixão). Durante visita de técnico do Instituto Venturi ao local de disposição desses resíduos identificou-se a presença de pessoas catando resíduos recicláveis em condições de risco à saúde, configurando uma não conformidade ambiental legal. Existe um Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Crateús, Independência, Ipaporanga e Novo Oriente para construir o 82

CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS· SÓLIDOS UNIDADE CRATEÚS - COMARES - UCR, firmado em 15 de setembro de 2010. Também, em 2013 foram apresentadas propostas para formação do Consórcio de Reciclagem da Região do Sertão de Crateús e para a implementação do Polo de Valoração de Resíduos em Crateús, em terreno já disponibilizado para este fim, onde já existe o Galpão de Triagem da Recicratiú, conforme ilustra a Figura 47 abaixo.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 47 – Imagem do terreno destinado à construção do PVR, com indicação do Galpão da Recicratiú. Fonte: Adaptado do Google Earth, por Cláudio Strüssmann.

Apesar da instituição de cobrança por meio de taxa, tarifa e/ou preço público ser constitucional e incentivada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, não há cobrança de taxa de “resíduo”. A cobertura dos custos para os serviços é feita através do caixa único. O custo mensal para o tesouro municipal apenas com o gerenciamento, coleta dos resíduos sólidos comuns (coleta simples) e limpeza pública (urbana e rural) atualmente está na ordem de R$223.294,40(duzentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). No ano de 2013 o município gastou nos serviços referidos acima o montante de R$2.176.331,76 (dois milhões, cento e setenta e seis mil,

trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), conforme demonstrado no Quadro 18 abaixo. Quadro 17 – Despesas com gerenciamento, coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em Crateús. Serviços conforme consta no contrato de prestação de serviços

Valor mensal (emReais)

Coleta simples e seletiva, transporte, tratamento, beneficiamento e

R$181.360,98

destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza; Coleta especial dos resíduos hospitalares, Postos de Saúde, clínicas, e outros resíduos da limpeza dos estabelecimentos, com a utilização de veículo coletor apropriado;

varrição,

conservação

asseio

vias,

abrigos

monumentos, sanitários, escadarias, vielas, praças, morros mercados e demais logradouros públicos. A raspagem remoção de terra areia e quaisquer materiais carregados pelas águas para as vias e logradouros públicos. A limpeza de bueiros, bocas-de-lobo e correlatos. A implantação e operação de transbordo bem como de unidades de processamento, tratamento e destinação final, necessárias à execução dos serviços. A remoção de móveis, de animais mortos e outros resíduos inservíveis e abandonados nos logradouros públicos. A capina, a raspagem, a poda, a CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

pintura de meio fio e a roçada, bem como o acondicionamento e coleta dos resíduos provenientes dessas atividades, visando à salubridade ambiental e a promoção da estética urbana do município. A implantação e operação de sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos. Total investido em 2013 Fonte: Elaborado pelos autores.

R$2.176.331,76

Segundo informações da Prefeitura o custo mensal atual (novembro 2014) é da ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil mensais). Até o fechamento desse trabalho, a equipe técnica não conseguiu acesso à discriminação dos valores dos serviços prestados pela empresa Master, inviabilizando, assim, a montagem de um quadro comparativo dos gastos com os diferentes serviços de limpeza pública do município de Crateús.

O organograma de influência do gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Crateús é apresentado a seguir.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 48 – Organograma de influência do gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Crateús. Fonte: Elaborado pelos autores.

Observando a figura anterior (Fig. 48) é possível concluir que há sobreposição de funções e responsabilidades, entre os órgãos SEMAM e SEINFRA. Pode ser observado que os dois órgãos possuem a 85

responsabilidade de campanhas educativas. Para aferição da eficácia dos programas, é necessário saber quais campanhas foram levadas a efeito individualmente pela SEINFRA, e quais pela SEMAM, bem assim as que foram feitas em conjunto, neste caso, quais as respectivas atribuições

(coordenação,

elaboração,

aplicação,

aferição

resultados); também se a Secretaria de educação tem alguma participação nestas campanhas. Caso tenha, quais responsabilidades lhe são atribuídas. Da mesma maneira, existe a sobreposição de atribuições e responsabilidades entre a empresa Master Engenharia e a Associação Recicratiú. Analisando as atribuições não é possível concluir quais são as áreas de cuidados (coleta, transporte e destinação de resíduos) de cada uma, quais os tipos de resíduos pelos quais cada entidade é responsável e qual tipo de subordinação, respectivamente de Master engenharia e Recicratiú, em relação à SEINFRA e à SEMAM. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Apesar do serviço de coleta seletiva estar incluído no contrato com a empresa Master Engenharia Ltda., este é feito pela Recicratiú, conforme demonstrado no organograma acima (Fig. 48). A partir destas informações conclui-se que existe a necessidade de se definir de forma clara, o papel destes atores. Somente com estes questionamentos respondidos será possível traçar um organograma e fluxograma para a gestão integrada de resíduos sólidos do município de Crateús.

4.1.2 Resíduos Industriais Conforme a legislação brasileira, resíduos industriais são de responsabilidade do gerador. Foram identificadas, durante a pesquisa

de dados, 03 (três) indústrias: 01 fábrica de temperos, 01 fábrica de doces e 01 fábrica de leite. Não existe qualquer inventário dos resíduos gerados nesses 3 processos produtivos nos controles da Secretaria de Meio Ambiente. Dessa forma, a caracterização e quantificação dos resíduos industriais terão que ser feitos para fins de elaboração de um programa de produção mais limpa (P+L) no bojo do PMGIRS, para a ecoeficiência dos processos produtivos e evitar que esses resíduos acabem sendo descartados indevidamente, uma vez que no município de Crateús não existe aterro industrial.

4.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde Os Resíduos de Serviços de Saúde são de responsabilidade do gerador. No município de Crateús não existem empresas licenciadas para tratamento desses resíduos, o que torna o investimento inicial em CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

infraestrutura para armazenamento e tratamento muito elevado para a administração pública. De acordo com a Resolução ANVISA 306/2004, cada hospital deve ter o seu plano de gerenciamento de resíduos e assegurar a formação de sua equipe para conduzir a gestão correta desses resíduos. No entanto, durante a coleta de dados, observou-se que nos hospitais não houve o cumprimento da resolução na íntegra, mesmo quando da existência do plano este não foi seguido corretamente. Considerando que a Secretaria de Saúde é um dos geradores, através dos serviços prestados à população nos postos de saúde e outras instalações, esta foi orientada a fazer a identificação e contratação imediata de uma prestadora de serviços licenciada para a coleta, transporte, descontaminação e destinação corretas dos 87

resíduos oriundos dos serviços de saúde administrados por esta Secretaria, bem como solicitar de todas Unidades e Hospitais o inventário dos seus resíduos e apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos. O Hospital São Lucas já possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde e no mês de setembro p a s s a d o (2014)

instituiu

sua

Comissão

Gerenciamento

des t e s

r e s í d u o s , com a finalidade de discutir ações e procedimentos de educação e conscientização ambiental para todos os colaboradores, terceiros e usuários do Hospital visando o correto gerenciamento de resíduos, conforme o disposto na resolução RDC n° 306I2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e Resolução 358I2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. De

acordo

com

Certificados

Coleta

Resíduos

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Infectantes, fornecidos pela Administração da Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo Hospital São Lucas, os resíduos infectantes são coletados e tratados pela empresa Flamax Ambiental Serviços e Transporte Ltda, em Juazeiro do Norte.

Esta utiliza o processo de

tratamento físico por oxidação térmica (Incineração), para destruição, desinfecção, descaracterização e redução do volume no Incinerador RGL 600 SE, de propriedade da Flamax Ambiental Serviços e Transporte Ltda, com Licença de Operação (LO) nº 582/2012.

4.1.4 Resíduos de Construção e Demolição Resíduos de construção e demolição gerados no município de Crateús, não estão sendo gerenciados em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002.

O município não possui local apropriado para deposição adequada de resíduos de construção e demolição. Da mesma forma, não existem políticas públicas visando à redução na geração desses resíduos, bem como sua reciclagem. Não foi identificada a exigência do Plano de Gerenciamentos dos RCC por ocasião do pedido de Licença Ambiental de novas construções. Porém, já existe a vontade da gestão pública em consolidar no município

conceito

construção

sustentável,

baseado

prevenção e redução de resíduos sólidos com a utilização de tecnologias limpas e materiais recicláveis e reutilizáveis. Algumas ações como capacitação das equipes do governo municipal em Licitações e Compras Sustentáveis mostram-se necessárias.

4.1.5 Resíduos Agrossilvipastoris No que diz respeito à atividade de criação de animais como CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

principal fonte geradora de resíduos, o setor agrossilvipastoril mostra-se em conformidade com a hieraquia das ações apontadas pela Lei 12.305/2010, uma vez que todo o esterco produzido por estes rebanhos é utilizado localmente para a adubação do solo e as poucas embalagens geradas na prática agrícola são anualmente recolhidas através de campanhas envolvendo o Poder Público e Órgão da Sociedade Civil. Já na fase de abate para comercialização da carne desse rebanho, apesar do Município já ter construído um abatedouro, não foi previsto no projeto original a construção de uma graxaria, o que se faz necessário para evitar a geração ou minimização dos resíduos nesse processo.

graxaria

deve

ter

instalação

própria,

provida

equipamentos e pessoal em número suficiente ao processamento dos condenados e subprodutos, conforme ditam as normas brasileiras. 89

4.2 Aspectos Políticos e Sociais 4.2.1 Coleta Seletiva com inclusão social Durante a coleta de informações, foram identificadas várias iniciativas do governo municipal com relação à coleta seletiva e inclusão social com geração de renda. A principal delas é o Programa de Coleta Seletiva, já implantado e com cobertura de 75%. O

referido

Programa,

funcionamento

desde

2012,

desenvolvido através de parceria com os poderes público e privado. Os principais agentes são a Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Recicratiú, com o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Banco Mundial, do Instituto Brasil Solidário – IBS/Casas Bahia e Instituto Venturi Para Estudos Ambientais. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará, ARCE, por meio de uma série de informações e de indicadores, presta apoio técnico ao programa com a finalidade de auxiliar a gestão e a operação. Uma das ações de base implantadas no município visando à ampliação da coleta seletiva através da educação ambiental foi a instalação de LEVE’s em algumas escolas como projeto piloto para coletar papel e plástico – uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio ambiente e da Associação de Catadores – Recicratiú. Essa ação recebeu o apoio financeiro do Instituto Brasil Solidário e capacitação técnica do Instituto Venturi Para Estudos Ambientais.

Essa ação tem como objetivo vincular as atividades de educação ambiental formal com o valor econômico e social dos resíduos. Para tanto, ajustou-se que do material coletado nos LEVE’s 20% do valor de venda destes pela Recicratiú deve retornar para as respectivas escolas e deverá ser usado para projetos coletivos, conforme demanda dos alunos, sob a supervisão do coordenador da escola. Nos Quadros 19 e 20 abaixo podem ser verificados o mapeamento dos LEVE’s e a quantidade de resíduos Quadro 18 – Localização dos LEVE’s - Local de Entrega Voluntária Escolar. Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

ESCOLA LOCALIDADE REDE Gonzaga mota Sede Estadual Airam Veras Sede Municipal Amadeu Catunda Sede Municipal CAIC Sede Municipal Furtado Leite Sede Municipal Maria José Sede Municipal Olavo Bilac Sede Municipal Padre Bonfim Sede Municipal São José Poty Municipal João Luciano Assis Municipal Santa Rosa Jardins Municipal Lutando pra vencer Pocinhos Municipal Joaquim Braz de Oliveira Lagoa das Pedras Municipal José Braz de Pinho Lagoa das Pedras Municipal Ibiapaba Ibiapaba Municipal Cipriano de Miranda Ingá Municipal Santo Antonio Santo Antonio Municipal Fcº Ferreira Barros Tucuns Municipal José de Araújo Veras Queimadas Municipal Fcº Alcântara Barros Montenebo Municipal Luis Ximenes Aragão Rosário Municipal Santana Santana I Municipal Imaculada Conceição Corredores Municipal José Martins de Lima Patos Municipal Joaquim Ferreira do Bonfim Curral Velho Municipal Umbelino Alves Curral do meio Municipal Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Quadro 19 – Resultados obtidos de agosto-novembro. MATERIAL Papel PET

TOTAL KG

VALOR DE TOTAL VALOR DA ASSOCIAÇÃO MERCADO ESCOLA (Recicratiú) 12.702 0,30 R$3.810,60 R$762,12 R$3.048,48 1.604 1,50 R$2.406,00 R$481,20 R$1.924,80 Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús.

Outra ação de base de grande importância foi a realização de uma oficina, com foco na ampliação de conhecimento do profissional de educação, bem como fornecer ferramentas de gestão e operação de resíduos eletroeletrônicos aos catadores de materiais recicláveis. Ministrada pela Profª Draª Lúcia Xavier, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), através da Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundaj, a oficina teve como objetivo difundir conceitos e propostas de dinâmicas e sensibilização

respeito

gestão

resíduos

mais

especificamente, sobre a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos como subsídio a inclusão socioambiental e a adequação às legislações vigentes, conforme demanda. Entende-se que essa modalidade de treinamento possibilita a formação de agentes multiplicadores que atuarão na difusão dos conceitos

e, consequentemente,

conscientização

ações

consolidação do processo de

necessárias

para

efetividade

das

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

regulamentações. Dessa forma, o gerenciamento de resíduos mostra-se como uma prática que pode atingir, por meio da qualificação, metas sociais e ambientais pretendidas pelas políticas públicas. O Programa de Coleta Seletiva de Crateús recebeu o Premio Cidade Pró-Catador, em dezembro de 2013. Uma iniciativa da Secretaria Executiva da Presidência da República que visa reconhecer às políticas públicas definidas para a Gestão de Resíduos Sólidos em municípios brasileiros e estimular parcerias entre o município e catadores de materiais recicláveis nas suas formas associadas. Devido à importancia da coleta seletiva, não apenas na ocupação e geração de renda para os catadores, mas também, pela necessidade de reduzir a quantidade de resíduos descartados no “lixão”, a equipe técnica do Instituto Venturi, juntamente com alguns dos seus parceiros e Secretaria de Meio Ambiente de Crateús, resolveu 92

antes mesmo da conclusão do PMGIRS, debruçar-se um pouco mais na capacitação dos catadores e ampliação das instalações do galpão de triagem.

Dessa

produtividade

forma, dos

espera-se

catadores,

aumentar abrindo

eficiencia

espaço

para

outras

oportunidades, como no setor dos resíduos eletroeletrônicos. Abaixo a imagem da planta de ampliação do galpão já em fase de levantamento de preços de materiais e mão de obra para sua construção.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 49 – Imagem da planta de ampliação do galpão de Triagem. Fonte: Arquiteto e Urbanista Cláudio Strüssmann.

4.2.2 Percepções da comunidade com relação aos resíduos sólidos gerados no município Durante a audiência pública para apresentação do Diagnóstico do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Crateús, ocorrido no dia 27 de junho de 2014, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, foi aplicado aos participantes um questionário, com o intuito de avaliar a relação da população com o tema resíduos sólidos. Foram respondidos 39 questionários. 93

A interpretação das informações obtidas através da aplicação dos questionários, agora sob a forma de representação gráfica, leva em conta a diversidade do público e os diferentes graus de instrução formal. Esta compreensão do estado do conhecimento sobre os resíduos sólidos, em um determinado momento, é necessária para uma revisão crítica dos resultados dos programas, projetos e ações de Educação Ambiental, afim de que, baseado no conjunto dessas informações, busque-se

possibilidades

integração,

fortalecimento

melhoramento contínuo das atividades de EA desenvolvidas no município durante a elaboração das estratégias de implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nas Figuras 50 e 51 pode-se observar que mais da metade das CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

pessoas que responderam o questionário é do gênero feminino possue nível de escolaridade superior. A distribuição dos pesquisados em faixa etária e o setor em que trabalham podem ser vistos nas Figuras 52 e 53 respectivamente.

Gênero

16 23

feminino Masculino

Figura 50 – Gênero dos pesquisados. Fonte: Elaborado pelos autores.

Grau de Escolaridade 1 7

Não respondeu Primário

secundário Superior

Figura 51 – Grau de escolaridade dos pesquisados. Fonte: Elaborado pelos autores.

Faixa Etária 5

15 - 21

11 3

22 -28 5

29 - 35 36 - 45

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

46 - 55 acima de 55 Não respondeu

Figura 52 – Faixa etária dos pesquisados. Fonte: Elaborado pelos autores.

Setor em que trabalha 1 2

Aposentado

desempregado estudante 9

Não respondeu Privado Público

Figura 53 – Setor em que trabalham os pesquisados. Fonte: Elaborado pelos autores.

Uma das perguntas realizadas foi “Como você separa o resíduo na sua casa”, o gráfico que segue abaixo, faz uma relação entre este questionamento

grau

escolaridade

das

pessoas

que

responderam o questionário.

Segregação dos resíduos por grau de escolaridade 12 10 10 8 6 6

Não respondeu

Primário

3 2

111

2 1

secundário Superior

0 Não Não separo Orgânico respondeu recicláveis - rejeito

outros

recicável comum

úmido seco

Figura 54 – Grau de escolaridade X Segregação dos resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Analisando as informações apresentadas na Figura 54, pode-se concluir que as pessoas com maior grau de escolaridade, não são as que realizam a separação dos resíduos na sua residência. Já as pessoas que possuem apenas o secundário, apresentaram um bom nível de segregação dos resíduos, separando entre recicláveis e comum. Na Figura 55 é feita a relação de grau de escolaridade e o questionamento “Para onde vão os resíduos da coleta seletiva na sua cidade?”.

Destinação dos resíduos da Coleta Seletiva por grau de escolaridade 16 14 12 10 8 6 4 2 0

Não respondeu 5 1

Primário

associação associação aterro de de sanitário catadores catadores e Lixão

222

lixão

Não respondeu

secundário Superior

outros

Figura 55 – Grau de escolaridade X Destinação dos resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores.

Nesta Figura (55) pode-se inferir que a grande maioria dos questionados

sabe

corretamente

destinação

dos

resíduos

provenientes da coleta seletiva, independente do seu nível escolar. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

A Figura 56 relaciona o grau de escolaridade e a pergunta “Você conhece a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil?”

Conhecimento da Lei 12.305/2010 por grau de escolaridade 14

12 10 8

Não respondeu

Primário

4 1

secundário Superior

0 Não

Sim

Figura 56 – Grau de escolaridade X Conhecimento da Lei 12.305/10. Fonte: Elaborado pelos autores.

Desta forma avalia-se que as pessoas com maior grau de escolaridade possuem maior informação, como pode ser observado na 97

Figura 56. Mas não a utilizam da melhor forma, pois como aponta a Figura 50, metade das pessoas com maior nível escolar não segrega seus resíduos na sua residência. Nas Figuras 57 e 58 relacionou-se com a faixa etária e setor em que trabalha com a mesma pergunta “Você conhece a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil?”, mas não houve relação significativa.

Conhecimento da Lei 12.305/2010 por faixa etária 10

15 - 21

22 -28

29 - 35

5 5 4

36 - 45

3 2

46 - 55

1 1 CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

0 Não

acima de 55 Não respondeu

Sim

Figura 57 – Faixa etária X Conhecimento da Lei 12.305/10. Fonte: Elaborado pelos autores.

Conhecimento da Lei 12.305/2010 por setor em que trabalha 14

Aposentado

desempregado

8 4 2

estudante

6 1

4 1

Não respondeu Privado Público

0 Não

Sim

Figura 58 – Setor em que trabalha X Conhecimento da Lei 12.305/10. Fonte: Elaborado pelos autores.

Já na Figura 59 a correlação

se dá

entre o gênero e o

questionamento “Você conhece a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil?”. Enquanto que na Figura 60 a questão é se esse conhecimento leva a uma maior segregação dos resíduos.

Conhecimento sobre a lei 12.305/2010 por Gênero 16

12 9

feminino

Masculino

4 2 0 Não

Sim

Figura 59 – Gênero X Conhecimento da Lei 12.305/10. Fonte: Elaborado pelos autores. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Segregação dos resíduos por gênero 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

8 7 6 5 3 2

2 1

Não Não separo Orgânico respondeu recicláveis rejeito

Masculino

outros

feminino

recicável comum

úmido seco

Figura 60 – Gênero X Segregação dos resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores.

O que pode ser identificado nestes dois gráficos é que os homens possuem maior informação sobre a Lei 12.305 em que fala sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como apresenta a Figura 59. Mas 99

nem por isso realizam a segregação dos mesmos de forma correta, como pode ser observado na Figura 60. Na Figura abaixo (Fig. 61) não há uma relação entre a faixa etária e o questionamento “Como você separa os resíduos na sua casa”.

Segregação dos resíduos por faixa etária 6 5 5 44

15 - 21

4 3

22 -28

29 - 35 2

36 - 45

2 1

1 1

46 - 55

acima de 55

0 Não Não separo Orgânico respondeu recicláveis rejeito

outros

recicável comum

úmido seco

Não respondeu

Figura 61 – Faixa etária X Segregação dos resíduos. Fonte: Elaborado pelos autores. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Como indicam as Figuras 62 e 63, independente da faixa etária a maioria

dos

questionados

conhece

destinação

dos

resíduos

provenientes da coleta seletiva e da coleta comum.

Conhecimento da coleta seletiva por faixa etária 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

9 8 15 - 21 22 -28 3

29 - 35

36 - 45 1

111

associação associação aterro de de sanitário catadores catadores e Lixão

1 1

lixão

1 1

Não respondeu

outros

46 - 55 acima de 55 Não respondeu

Figura 62 – Faixa etária X Conhecimento da coleta seletiva. Fonte: Elaborado pelos autores.

100

Coleta Comum por faixa etária 7 6 5 4 3 2 1 0

6 5 4

15 - 21

22 -28

3 2

2 22

111

29 - 35 1

36 - 45 46 - 55

associação associação aterro de de sanitário catadores catadores e aterro sanitário

Lixão

Não respondeu

outros

acima de 55 Não respondeu

Figura 63 – Faixa etária X Conhecimento da coleta comum. Fonte: Elaborado pelos autores.

Sobre

questionamento

descarte

dos

medicamentos

vencidos a maioria dos entrevistados destina da mesma forma (resíduo comum). Não há relação com o grau de escolaridade ou gênero, pois CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

a maioria não destina da forma correta, como pode ser observado nas Figuras 64 e 65.

Descarte de medicamentos vencidos por grau de escolaridade 14 12 10 8 6 4 2 0

6 1

3 1 1 1

Não respondeu 1

1 1

Primário secundário Superior

Figura 64 – Grau de escolaridade X Descarte de medicamento vencido. Fonte: Elaborado pelos autores.

101

Descarte de remédios vencidos por gênero 16 14 12 10 8 6 4 2 0

6 3 1 1

1 1

feminino Masculino

Figura 65 – Gênero X Descarte de medicamento vencido. Fonte: Elaborado pelos autores.

4.2.3 Avaliação do curso de formação de multiplicadores em educação ambiental O curso foi resultado de uma parceria entre o Instituto Venturi CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Para Estudos Ambientais e o Instituto Brasil Solidário para apoiar as ações da Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente de Crateús, visando num futuro próximo a estruturação de um Programa de Educação para o município. O curso de formação de multiplicadores em educação ambiental teve os seguintes objetivos: Objetivo Geral: Capacitar professores do município, pautado nas concepções de participação-ação e na construção do conhecimento, visando a incorporação da dimensão ambiental nos currículos e nas ações da sociedade civil organizada.

102

Objetivos Específicos: 

Subsidiar,

teórica

metodologicamente,

professores

para

orientar a inserção curricular da Educação Ambiental. 

Propiciar, aos participantes, condições técnicas e metodológicas de construção de matrizes socioambientais do seu município, com

intuito

promover

inserção

transversal

dos

conteúdos/atividades de Educação Ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio. 

Desenvolver nos participantes habilidades de: ampliação da percepção ambiental; análise crítica da realidade; utilização de instrumentos de registro e monitoramento de informação; estruturação de projetos de Educação Ambiental; incentivar a integração do grupo e a produção coletiva de conhecimentos.



Promover a identificação dos instrumentos legais e suas possíveis formas de utilização.

Avaliação do processo CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Módulo I e Módulo II: A avaliação do processo conduz à análise comparativa das Matrizes produzidas nos diferentes grupos. Esta análise permitiu também, além de verificar o alcance dos objetivos propostos, identificar o panorama da Educação Ambiental na visão dos educadores do município de Crateús. Como proposto, a metodologia de Participação-Ação para a Construção do Conhecimento mostrou-se uma facilitadora no processo de formação de professores para a inclusão dos temas transversais nos currículos escolares. O método permitiu a incorporação de visões atualizadas das questões ambientais.

103

Análise

das

Matrizes

(Identificação

Problemas

Socioambientais) e 2 (Identificação das Potencialidades do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável). Na

elaboração

dessas

matrizes,

grupos

demonstraram

dificuldade na formulação e seleção dos problemas, assim como na identificação das potencialidades. O reconhecimento e/ou identificação de problemas muitas vezes não contemplou a complexidade e o nível de impacto causado ao ambiente, conduzindo à seleção de problemas visíveis, aparentemente irrelevantes,

comparação

com

outros,

muito

mais

impactantes, mas não tão explícitos. A matriz de identificação de problemas socioambientais foi analisada obedecendo aos seguintes criterios: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

a) Foram

reunidos

todos

problemas

selecionados

priorizados, a partir das matrizes produzidas pelos grupos. b) Ao reunir os problemas, foram respeitados os contextos em que os mesmos foram identificados: global, nacional, regional, estadual e local. c) Com todos os problemas reunidos foi construída uma matrizsíntese contemplando os problemas socioambientais. A matriz-síntese foi obitida através da análise das matrizes produzidas por todos os grupos, representando, portanto, a prioridade estabelecida pelos participantes, em cada contexto. d) Para possibilitar, do ponto de vista metodológico, uma análise concisa da problemática ambiental, estabeleceu-se alguns parâmetros para o agrupamento dos problemas elencados nas categorias: Políticas públicas inexistentes

104

e/ou

ineficientes;

Esgotamento

dos

recursos

naturais;

Poluição. 2.

Análise da Matriz 3 (de interrelações) Na construção dessa matriz todos os grupos apresentaram muita dificuldade no estabelecimento das relações de causas e consequências. identificação

Diante

das

percepção

interrelações

entre

das os

hesitações

problemas

e/ou

potencialidades ambientais, na procura das causas reais, foi feita apenas a apresentação de um exemplo - esquema de fluxograma

apontando

situações

complexas

políticas,

econômicas, ecológicas, sociais, culturais e suas interações dinâmicas horizontais e verticais. Fica claro que os participantes ainda não possuem conhecimento nos temas ambiental, social e econômico suficientemente CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

consolidado para estabelecem o conjunto de determinações e interrelações

complexas

entre

problemas

ambientais

identificados e suas causas reais. 3.

Análise da Matriz 4 (Seleção de problemas e possíveis soluções) Nessa Matriz foram selecionados, a partir da matriz-síntese, 5 problemas regionais e 10 problemas locais, suas possíveis soluções e as interrelações entre eles, a fim de iniciar um processo de aprofundamento dos problemas, numa preparação para as matrizes

posteriores

que

convergem

para

inserção

Educação Ambiental no ensino formal a ser trabalhado numa unidade didática das escolas participantes. Entre a construção da matriz de interrelações e a matriz 4 ficou evidenciado o crescimento de todos os grupos de trabalho na 105

concepção das interrelações dos problemas ambientais como múltiplas, recíprocas e de determinações complexas. Apesar disso, a preferência na seleção dos problemas regionais e locais recaiu naqueles relacionados ao meio físico. 4.

Análise da Matriz 5 (Matriz de currículo 1) Na elaboração da matriz de currículo 1, os grupos, partindo dos dez problemas locais, iniciaram uma reflexão de inserção da dimensão ambiental no ensino formal, identificando: as relações dos problemas com as disciplinas do currículo, os pontos de entrada e as metodologías possíveis para o desenvolvimento do proceso de Educação Ambiental. No estabelecimento de relações dos problemas ambientais identificados e selecionados com as disciplinas do currículo, os grupos

identificaram

maneira

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

bastante

clara.

Alguns

demonstraram dificuldades para establecer o cruzamento entre estas

possíveis

metodologias

serem

utilizadas

desenvolvimento da Educação Ambiental. De um modo geral, a preocupação em discutir a problemática pelas diversas áreas do conhecimento ficou demonstrada. 5.

Análise da Matriz 6 (Matriz de currículo 2) A elaboração dessa matriz pressupõe o desenvolvimento de um proceso que permita uma reflexão mais aprofundada sobre as questões pedagógicas e metodológicas envolvidas na Educação Ambiental, com finalidade de estruturação das ações no currículo. Na construção dessa matriz os grupos, partindo de um problema ambiental, dentro dos grandes temas escolhidos no início do 106

curso (Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos), elaboraram o planejamento de uma unidade didática para permitir a inserção da Educação Ambiental no ensino formal. A partir dos cruzamentos dos temas e problemas e da listagem de metodologias possíveis, se culminou com a planificação geral de uma unidade didática de Educação Ambiental. Após algumas correções feitas, foi elaborada uma única matriz para ser trabalhada igualmente por todas as escolas que forem participar do plano piloto de implantação dos LEVE’s9. Durante esse processo foi possível identificar a necessidade de proporcionar aos professores maiores conhecimentos sobre as questões ambientais, bem assim capacitá-los para diferenciar claramente atividades e metodologias, por exemplo. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

4.3 Aspectos Legais O marco regulatório relacionado à Gestão de Resíduos Sólidos em Crateús pode ser distinguido nos planos nacional, estadual e municipal. Na análise do quadro, várias importantes leis/regulamentos/normas e diretrizes técnicas podem ser identificadas em relação à gestão dos resíduos sólidos. Para uma melhor compreensão, a hierarquia na criação da legislação ambiental brasileira é mostrada abaixo: 1. Federal Leis: Congresso Nacional Resoluções: CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente Decretos: Executivo - Presidência da República 2. Estadual Leis: Assembleia Legislativa 9

LEVE - Local de Entrega Voluntária na Escola

107

Resoluções: CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente Decretos: Executivo - Governo do Estado 3. Municipal Leis: Câmara Municipal Resoluções: CONAM- Conselho Municipal de Meio Ambiente Decretos: Executivo - Governo Municipal

4.3.1 Da Legislação Federal O texto maior do regramento ambiental brasileiro é a Constituição Federal10, que em seu artigo 225 traça sua linha programática básica ao dizer que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações.” É também na Lei Maior, em seu artigo 23, incisos VI e IX, que se CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

encontra o comando que determina a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no poder/dever de “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e, ainda, IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;”. É certo que o conceito de saneamento básico abrange a questão relativa aos resíduos sólidos, estando contida no regramento geral da PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico, criada pela da Lei n. 11.445/2007, como se vê, exemplificativamente, no seu artigo 3º, inciso I, alínea c), ao estabelecer que, para os efeitos dessa lei, considera-se

“I

saneamento

básico:

conjunto

serviços,

infraestruturas e instalações operacionais de: ... c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e 10

BRASIL. 1988

108

instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo doméstico e do resíduo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”. Importa referir que o texto legal fundante da política ambiental brasileira é anterior à edição da Carta Maior de 1988, datando de 1981, mas sendo por ela recepcionado. Trata-se da Lei nº. 6.938/81, que dispôs sobre a PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, entre outras providências. É também nessa Política que se encontra a disposição que cria o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo seu art. 6º, que esse sistema é constituído pelos “órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.” No inciso VI, do mesmo CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

artigo, ficam designados como órgãos locais do Sisnama “...os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;” Cabe à União com exclusividade, por força do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, legislar sobre direito penal. Nessa esfera, editou a Lei n º. 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, mas que também trata das infrações administrativas, nessa parte regulamentada pelo Decreto n º. 6.514/08. O Estatuto das Cidades, Lei no. 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. O art. 2º. desse Estatuto traz balizamentos importantes que refletem diretamente na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à 109

infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (inciso I)” e a ordenação e controle do uso do solo como forma de prevenir “(V b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes”. Especificamente com relação aos resíduos sólidos, foi criada a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei n. 12.305/10, regulamentada através do Decreto n. 7.404/10. Pelos expressos termos dessa lei, em seu art. 4º, “a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

A PNRS guarda estreita relação com o importante eixo da educação ambiental, trazendo expressa diretriz em tal sentido em seu art. 5º, ao dispor que a “Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005”. Nesse eixo da Educação, a Lei Federal n.º 9.795/99 baliza a PNEA Política Nacional de Educação Ambiental, cujo regulamento encontrase no Dec. Federal 4.281/2002. O último texto legal que o art. 5º, da Lei n º. 12.305/12 menciona – Lei nº.

11.445/07 – trata das normas gerais da contratação de

consórcios públicos, também um importante mecanismo da PNRS, que 110

em seu art. 8º, inciso XIX, prevê “o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos”. Os princípios da PNRS vão traçados no art. 6º. da Lei nº. 12.305/10, sendo aqui salientados elementos que reforçam “... a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; (incIII)”ainda, o “reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” com previsão no seu inciso VI, tudo a determinar a adoção dos princípios da sustentabilidade em todas as suas variáveis. A PNRS não descurou em seus objetivos, do cuidado e visão de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

longo prazo, com contínuo aperfeiçoamento no trato dos resíduos sólidos, como se vê dos objetivos preconizados em seu art. 7º., dentre os quais podem ser apontados o inciso II, que busca a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;” ainda o inciso V, que trata da “redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;”e também o inciso VI, que prevê “incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;”. Ainda na seara objetivada pela PNRS, o mesmo art. 7º elenca outros tantos pontos importantes, como a gestão integrada de resíduos sólidos e a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; também a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; e a 111

regularidade,

continuidade,

funcionalidade

universalização

prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; tudo conforme expressa redação de seus incisos VIII e X. A PNMA indica em seu art. 8º os instrumentos dos quais se vale para sua implantação e execução. Entre eles, são destacados nos incisos I; III e IV: I - os planos de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

Os Planos Municipais de gestão integrada de resíduos sólidos estão previstos no art. 14, inciso V, da Lei da PNRS, com diversas disposições, em especial a sua condição necessária para que os municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, quando destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Já o art. 19 da lei indica os elementos de conteúdo mínimo de um plano municipal, enquanto que no art. 20 são enumerados os sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

112

Diversos outros regramentos legais existem sobre o tema resíduos sólidos,

principalmente,

através

Resoluções

expedidas

pelo

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Instrução técnica básica para o Licenciamento Ambiental encontra-se na Resolução Conama n.º 237/97, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA. Outras tantas normas regulam o tema dos resíduos sólidos. Exemplificativamente, NBR 10004 – Resíduos sólidos: Classificação; NBR 10005 Lixiviação de Resíduos – Procedimento; NBR 10006 – Solubilização de Resíduos; NBR 10007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento; NBR 13221 – Transporte Terrestre de Resíduos – Procedimentos; NBR 11175 – Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrões de Desempenho; NBR 12235 – Armazenamento de Resíduos Perigosos; NBR 11174 – Armazenamento de Resíduos Classe II – Não inertes e Classe III – Inertes; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

NBR 8418 – Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos; NBR 8419/92 – Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos urbanos; NBR 8849/95 – Apresentação de Projetos de Aterros Controlados de Resíduos Sólidos urbanos; NBR 10157 – Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para Projeto, Construção e Operação; NBR 13896 – Aterros de Resíduos Não perigosos – Critérios para Projeto, Construção

Operação;

NBR

12980

–

Coleta,

varrição

Acondicionamento de Resíduos Sólidos urbanos. Ainda exemplificativamente: Quadro 20 – Outras normas que regulam o tema resíduos sólidos. NBR 12.807/13

Resíduos de serviço de saúde. Terminologia

NBR 12.808/93

Resíduos de saúde Classificação

NBR 13.853/97

NBR 12.809/13

Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio. Resíduos de 113serviços de saúde – Gerenciamento de residuos de serviços de saúde intraestabelecimento

113

NBR 12.810/93

Coleta de residuos de serviços de saúde - Procedimento

NBR 12.980/93

NBR 13.028/06

NBR 13.029/06

NBR 13.030/99

NBR 13.221/10

Coleta, varrição e acondicionamento de residues sólidos urbanos – Terminologia Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água. Elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em mineração – Procedimento Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de areas degradadas pela mineração Transporte terrestre de residuos.

NBR 13.402/95

Caracterização de cargas poluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos – Procedimento Fonte: ABNT11

4.3.2 Da Legislação Estadual A espinha dorsal da legislação ambiental no Estado do Ceará encontra-se, como não poderia deixar de ser, na sua Constituição Estadual, arts. 259 a 271, que estabelece como dever do Estado “... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

formas” (art. 259, II, XII), tratando ainda de política urbana e saneamento (arts. 271 e 289). O art. 15, incisos VI e IX, da Lei Maior Estadual, conferem competência comum à União, Estados e Municípios para o zelo com o meio ambiente e saneamento. A Constituição Estadual traz em seu art. 270 previsões específicas para o PPA – Plano Plurianual, na área de saneamento, com a participação dos Municípios, determinando diretrizes e programas, atendidas as particularidades das bacias hidrográficas e os respectivos recursos hídricos. O diploma específico em termos de legislação ambiental é a Lei Estadual de n º. 11.411/87, que estabelece a PEMA – Política Estadual de Meio Ambiente para o Estado do Ceará. A espelho da legislação ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Catálogo < http://www.abntcatalogo.com.br/> 11

114

federal, também na legislação estadual se constata o fenômeno jurídico da recepção, que, por não existir incompatibilidade, admite no ordenamento jurídico estadual um texto legal mais antigo que a própria Constituição Estadual. Nessa lei encontram-se a criação do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e suas respectivas atribuições (art. 2º. e seguintes); e a criação da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (art. 8º. e seguintes) O COEMA está vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Estado, com o objetivo de assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental. Entre as diversas atribuições que lhe foram conferidas está a de

coordenar,

comum

acordo

com

Secretaria

desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a implantação e execução CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

da política estadual do meio ambiente. A SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente, por disposição do art. 9º. da Lei n º. 11,411/87, integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente na qualidade de órgão Seccional do Estado do Ceará. Nesse mesmo dispositivo, encontram-se suas diversas atribuições, ora sendo destacadas a execução da Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional dos recursos e a administração do licenciamento de atividades poluidoras do Estado do Ceará, conforme incisos I e III, desse artigo. No âmbito punitivo, também cabe à SEMACE aplicar no Estado do Ceará as penalidades por infrações à legislação de proteção ambiental, Federal e Estadual (art. 9º., inciso VII).

115

Também na seara administrativa, a Instrução Normativa n.º. 2/2010

“regula

procedimentos

para

apuração

infrações

administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental” no âmbito da própria SEMACE. Assim como a PNRS guarda relação com o eixo da educação ambiental, também a PERS, pela Constituição Estadual em seu art. 263, regulamentado pela Lei nº. 13.367/1994, faz a mesma conexão. A Lei lei nº 14.892/2011 que institui a Política Estadual de Educação Ambiental no Ceará. A norma cria o Sistema Estadual de Educação Ambiental. Segundo a lei, a nova política envolve em sua esfera de ação, entre outros, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

as instituições educacionais públicas e privadas, formais e não formais do Estado e de seus Municípios, bem como as Organizações NãoGovernamentais (ONGs) em atuação na Educação Ambiental. No ensino formal, estão incluídos dez temas voltados para realidade regional nas escolas situadas em áreas rurais, entre eles os resíduos sólidos. A regulamentação da Lei nº 14.892 se dá através do Decreto estadual n º 31.405/2014. A própria Lei Ambiental Estadual n º. 11.411/87 dispõe em seu art. 2º, nº 4, caber ao COEMA “Estimular a realização de campanhas educativas, para mobilização da opinião pública, em favor da preservação ambiental”, e à SEMACE (art. 9º., XI) “Desenvolver programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais”.

116

O Estado também possui uma Política Estadual de Resíduos Sólidos, editada através da Lei n º. 13.103/2001, que tem seu regulamento no Decreto nº. 26.604/2002. A Lei, em seu art. 1º. “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define diretrizes e normas de prevenção e controle da poluição, para a proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e a proteção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado do Ceará.” A

PERS

trata

forma

ampla

questão

dos

resíduos,

estabelecendo as definições legais e sua classificação para o tema e âmbito

aplicação

lei

(art.

3º.);

avançando

pelos

estabelecimentos dos princípios e objetivos programáticos (arts.4º. e 5º.) e respectivas diretrizes (art. 6º). Também enumera os instrumentos dos quais pode a Política dispor para sua efetivação, indo desde o planejamento regional integrado até a aplicação de estímulos fiscais, CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

métodos de gestão, educação e remédios de cunho premial ou punitivo. A PERS traz, ainda, expressa previsão (arts. 15 e segs) da obrigatoriedade por parte dos municípios de fazer gerenciamento residual através de Planos de Gerenciamento de Resíduos Urbanos “por eles previamente elaborados e licenciados pelo órgão ambiental estadual”. Dá, igualmente, obrigação de elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos aos setores industrial, da construção civil, de serviços de saúde e, ainda, os resíduos considerados especiais. Pelas disposições do art. 38 da lei que estabeleceu a PERS, fica aberta a possibilidade de concessão de “incentivos fiscais e financeiros às instituições públicas e privadas sob a forma de critérios especiais, deduções, isenções total ou parcial de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios,

empréstimos

demais

modalidades

especificamente 117

estabelecidas”, em ordem a que, através de tais medidas, se possibilite sejam implantados os princípios, objetivos e diretrizesdefinidos na Lei. Os Municípios devem necessariamente apresentar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Urbanos, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, sempre que solicitarem financiamento a instituições oficiais, as quais “somente poderão liberar os financiamentos após a apresentação dessa documentação e da licença ambiental expedida pelo órgão estadual” (art. 39). A PERS estabelece, ainda, a obrigatoriedade da elaboração anual de um Inventário Estadual de Resíduos Sólidos, bem assim “a situação de conformidade das instalações públicas e privadas receptoras de resíduos”(art.40). Estabelece, por fim, modalidades de controle,

responsabilidades

infrações

puníveis

Estado

razão

das

desconformidades legais. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Licenciamento

Ambiental

Ceará

regulamentado por meio de Resoluções expedidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, mediante Instruções Normativas e Portarias editadas pela SEMACE, conforme estabelece a Resolução COEMA nº 4 de 12/04/2012. Nos anexos I e II da Res. n º. 4 são elencadas as atividades passíveis de licenciamento. Pelos termos do art. 3º, as licenças ambientais serão expedidas pela SEMACE com observância dos critérios e padrões estabelecidos nos mencionados anexos. Também a Instrução Normativa SEMACE n º. 4, de 26/12/2013 estabelece normas e procedimentos a serem seguidos por ela “nas diversas

etapas

empreendimentos,

fases

obras

licenciamento

atividades

ambiental

utilizadores

dos

recursos 118

ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental”. No tópico específico da Coleta Seletiva, a Lei Estadual Nº 12.225/1993 considera a coleta seletiva e a reciclagem do resíduo como atividades ecológicas de relevância social e de interesse público no Estado. Os agrotóxicos estão contemplados na Lei Estadual nº. 11.076/85, que dispõe sobre a fiscalização do comércio e controle do uso de Agrotóxicos e outros biocidas do Estado e dá outras providências. Também a Lei Estadual 12.228/93 dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso, de consumo, do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Pilhas e baterias, metais pesados são objeto da Lei estadual n º 12.944/99, que dispõe sobre o descarte de pilhas de até 9 (nove) volts, de baterias de telefone celular e de artefatos que contenham metais pesados e dá outras providências. Os Resíduos Radioativos têm seus rejeitos proibidos de ser depositados

território

cearense,

conforme

Lei

nº

11.423/88,

secundando disposição contida na Constituição Estadual, art. 259, XIX, de embargar reatores no território estadual, excetuados os que se destinem à pesquisa e ao uso terapêutico. No campo da reciclagem, a Lei Estadual nº. 15.086/11 criou o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados.

119

Como orientações ao gestor público, existem as Recomendações do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos nos municípios cearenses. Diversos outros regramentos legais existem sobre o tema resíduos sólidos, principalmente através de Resoluções expedidas pelo COEMA e SEMACE. Instrução técnica básica para o Licenciamento Ambiental encontra-se na Resolução Resolução COEMA nº O8/04.

4.3.3 Da Legislação Municipal A Lei de Regência do município é a Lei Orgânica Municipal de 1.990, que em seu Título VI, Capítulo V, trata do meio ambiente nos artigos 182 a 189, sendo os resíduos objeto do seu art. 185. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

PPA

–

Plano

Plurianual

consiste

instrumento

planejamento governamental, no âmbito da Administração Pública, que orienta as escolhas das políticas públicas para o período. No PPA para o quadriênio 2014-2017 existem quatro eixos de atuação para as políticas públicas, sendo eles: a)infraestrutura e meio ambiente; b)desenvolvimento social; c)desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda; d)gestão eficiente e participativa. No caso, as ações e programas ligados à política ambiental e resíduos sólidos está ligada especialmente ao primeiro eixo, mas guardando conexão importante com os demais, como desenvolvimento social, geração de emprego e renda e gestão.

120

O PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Crateús, Lei Municipal nº. 453/2001 determina em seu art. 37 que sejam incluídas no PPA as programações de investimento em obras de infraestrutura física. As conexões entre o tema dos resíduos e da educação ambiental, presentes nas esferas Federal e Estadual, também se fazem presentes no Município através da Lei Municipal n º. 203/2012, que tem entre seus fins promover a conscientização e a educação ambiental (art. 3º., inc. XXII). A política ambiental municipal é norteada pela Lei Municipal n º. 203/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Crateús. Estabelece os seus instrumentos de ação nos representantes do Poder Executivo e os de participação comunitária. O controle ambiental se dá por meio do Apoio técnico e institucional, com CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

atividades de licenciamento, planejamento, zoneamento, padrões de qualidade, educação ambiental e auditorias; dentre outros. Também o FUNDEMA – Fundo Municipal do meio Ambiente, regido

pela

Lei

nº

227/2012,

traz

entre

suas

finalidades

desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e a preservação de áreas de interesse ecológico, secundando o previamente estabelecido na Lei Orgânica. Por meio da Lei Municipal nº. 566/2005 foi criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema, que atua como órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município.

É órgão

municipal integrante dos Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente (art. 1º). 121

No art. 3º da lei encontram-se as competências atribuídas do CONDEMA. Entre elas estão as de propor diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente (inciso I) e de colaborar nos estudos e elaboração dos planejamentos, planos, programas e ações de desenvolvimento, uso e ocupação do solo, plano diretor e ampliação da área urbana (inciso II). Em especial o inciso XX do mesmo artigo 3º. , traz disposições conferindo ao Conselho poderes para deliberação sobre coleta, seleção, armazenamento, tratamento e eliminação das diversas classes de resíduos sólidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) de Crateús foi criada através da Lei nº 98/2010. Suas funções estão determinadas no art.4º, incisos I a IX, da referida lei, entre outras: “III - Zelar pela qualidade CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

do meio ambiente no território do município e VII - ... programas, projetos e ações na coleta seletiva”. As leis Municipais nº 449/2001 e nº 453/2001, respectivamente, de Parcelamento do Solo Uso e Ocupação do Solo do município e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU trazem disposições que se relacionam com os resíduos sólidos. No que respeita ao parcelamento do solo e sua utilização, o artigo 49 da Lei n.º 449/2001 estabelece suas categorias de uso, enquanto que ao art. 93 contempla a existência de áreas de interesse institucional, passíveis de utilização pela Administração para defesa, segurança, saneamento e outros. O PDDU, Lei Municipal nº. 453/2001, contempla em seus objetivos gerais (art. 5º., inciso III, al. “f”) a“...sustentabilidade do meio ambiente”, 122

e traz no capítulo das políticas de desenvolvimento, o fim de “... proporcionar equilíbrio ambiental”. Tais orientações devem ser conjugadas com as diretrizes expostas no art. 10, inc. XV, do mesmo PDDU - cuidar da deposição de resíduos industriais e hospitalares e viabilizar a implantação de um aterro sanitário - aliadas, ainda, à determinação legal de apresentação de um projeto de aterro sanitário (art. 11, inc. XXX). Tudo cotejado com o disposto no art. 36, que determina a “implantação de aterro sanitário necessário para o sistema de limpeza pública, com as devidas recomendações

segurança

proteção

ambiental,

conformidade com as normas do CONAMA e SEMACE” leva à constatação de que os resíduos sólidos têm imbricações legais em todo o ordenamento jurídico estruturante do Município de Crateús. O Código de Obras e Posturas, Lei Municipal nº. 450/2001, traz CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

previsão previsões inerentes à proibição de lançamentos de resíduos sólidos (art. 188 e segs) e sua coleta (art. 201 e segs). O Licenciamento Ambiental na esfera das atribuições do Município constam da Lei Municipal nº. 204/2012, que institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental, custos, análises e outros. Na esteira das disposições anteriormente mencionadas - leis Municipais

nº

449/2001

nº

453/2001

–

relacionadas

com

planejamento e implantação de um aterro municipal, existe a celebração de um Consórcio Municipal, com regulação intitulada Regimento Interno do Consórcio Municipal Para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crateús – Comares - UCR, devidamente ratificado através da Lei Municipal n º. 134/2010.

123

O Programa de Coleta Seletiva de Crateús foi celebrado através de convênio celebrado com a Associação de Catadores de materiais recicláveis de Crateús – Recicratiú, devidamente chancelado pela Lei Municipal nº. 248/2013, contando com incentivo econômico de ordem social sob a forma de uma Bolsa Catador no valor de R$ 250,00 mensais para cada cooperado.

4.4 Mecanismos de Financiamento Em termos de remuneração para os serviços, o sistema de limpeza urbana pode ser dividido em coleta de resíduos, limpeza de ruas e disposição final. O município de Crateús não cobra taxa para o manejo de resíduos, sendo assim, a remuneração dos serviços é feita através do caixa único do tesouro municipal. Por meios políticos, o município deve assegurar a alocação dos recursos

necessários

para

suprir

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

adequadamente

custos

investimentos do sistema de manejo de resíduos. A

PNRS

traz

dentre

seus

objetivos

garantia

sustentabilidade operacional e financeira, como observada na Política Nacional de Saneamento Básico. Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: ... X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; o

124

4.4.1 Formas Diretas de Arrecadação A Constituição Federal Brasileira dá competência aos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como instituir e arrecadar tributos pela cobrança da prestação do serviço público, sejam estes prestados diretamente ou sob regime de concessão ou permissão (artigo 30, CF). Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; ............................................... V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

....................................................... Constituição Federal, 1988

O Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)12 traz em tópicos sumários as possíveis formas de arrecadação direta:

• Podem ser instituídas taxas em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis. • Pode-se adotar no cálculo do valor de taxa um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto, como o IPTU, desde que não se vislumbre integral identidade entre uma base e outra. • Pode-se cobrar a taxa de remoção de resíduos sólidos pelo metro quadrado ou de acordo com a quantidade de lixo produzida no Publicado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), desenvolvido através de contrato pela PwC. 12

125

imóvel, tendo em vista sua localização e a destinação do material recolhido. • É vedada a fixação de taxa que tenha por escopo remunerar o Poder Público por serviço genérico e indivisível disponibilizado aos contribuintes. Fonte: PwC - Selur – ABLP, 2014

Para fazer o investimento, ou a compra, de equipamentos para a instalação de unidades de tratamento e disposição final, a cidade pode recorrer a fontes de financiamento externas (recursos federais). A prestação de serviços públicos de limpeza urbana tanto pode ser do próprio

Município,

como

através

terceirização,

mediante

contratação atenta aos parâmetros da CF, art. 37, inc. XXI, combinado com a Lei n. 8.666/93, valendo-se de empresas privadas que com seus próprios recursos (equipamentos e pessoal) desincumbam-se da coleta, limpeza dos logradouros, tratamento e disposição final, sendo esta uma possível solução para os municípios que não têm recursos disponíveis para tal investimento.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

4.4.2 Potenciais fontes para a captação de recursos O Governo Federal, através dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde, financia projetos de infraestrutura, na área de resíduos sólidos. Os recursos são provenientes do orçamento da União (esfera fiscal, emendas parlamentares), ou de agências multilaterais de crédito - FGTS, a Caixa e BNDES - por meio de linhas de crédito. De acordo com Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborado pela ABLP e SELUR, estas são fontes ordinárias de recursos financeiros, diferentes das decorrentes de tributos cobrados pelo município e repasses, como por exemplo: IPTU, ISSQN, ITBI, ICMS (repasse estadual) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 126

Vale ressaltar que o presente PMGIRS é parte condicionante ao acesso de linhas de crédito por meio de fomento ou instituições financeiras públicas, bem como recursos extraordinários provenientes da União para gestão de resíduos sólidos. Nesse contexto, as principais fontes para captação de recursos foram identificadas abaixo, porém, não esgotam as possibilidades existentes para o financiamento da infraestrutura e manejo dos resíduos sólidos do município de Crateús, devendo seus gestores públicos pesquisar outras fontes junto ao governo estadual e organizações internacionais. a) Programas de financiamento As informações contidas nos quadros 22 e 23 abaixo foram extraídas do Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos13 (PwC - Selur - ABLP) CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Quadro 21 – Programas de financiamento disponíveis. • Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)

• Banco do Brasil

Um dos objetivos do BNDES é o auxílio ao desenvolvimento local por meio de parcerias estabelecidas com governos estaduais e prefeituras, viabilizando e implementando os investimentos necessários. Todas as esferas de governo podem solicitar auxílio financeiro ao BNDES para investimentos em infraestrutura e cobertura de gastos e despesas, como a compra de equipamentos. Esse tipo de financiamento é reembolsável. Isso posto, quando requerido pelo município, é necessário que na lei orçamentária esteja contida a previsão do pagamento do valor do empréstimo, bem como haja a permissão para a assunção da dívida em nome do município. Na mesma linha do BNDES, o Banco do Brasil concede financiamentos para a aquisição de máquinas, equipamentos

Disponível em http://www.ablp.org.br/pdf/Estudo_Selur_2014_final.pdf

127

novos e insumos. Esses financiamentos só podem ser requeridos por sociedades empresárias (micro, pequenas e médias empresas) ou por associações e cooperativas. • Caixa Econômica Federal (CEF) A CEF estabeleceu, em acordo celebrado com o governo federal, linhas de crédito para financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, além de colaborar com a profissionalização de cooperativas de catadores. Assim, o financiamento pode ser requerido tanto por estados e municípios como também pelos demais atores da PNRS, caso dos catadores e das cooperativas que atuem com reciclagem. Fonte: Adaptado do Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PwC - Selur - ABLP).

b) Programas de financiamento não reembolsável Quadro 22 – Programas de financiamento não reembolsáveis. • Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

• Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)

O Ministério das Cidades é um dos atores da PNRS e tem como missão principal assegurar à população o direito de acesso ao sistema de Saneamento Básico em sua integralidade. O Ministério busca projetos e ações que visem à implantação ou adequação para o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Podem fazer uso desses recursos os estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 50 mil habitantes. Normalmente, a operacionalização dos recursos e dos projetos que devem receber verbas para a sua aplicação é feita em conjunto com a Caixa Econômica Federal. O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) foi criado em 1989 pela Lei nº 7.797, no bojo do Ministério do Meio Ambiente, visando a oferta de recursos para a capacitação de gestores nas áreas ambientais ou outras que tenham como objetivo a proteção da biodiversidade e da natureza.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Os temas dos projetos são definidos anualmente pelo Conselho Deliberativo do FNMA.

128

Informações sobre critérios para apresentação de projetos podem ser acessados pelo site http://www.mma.gov.br/fundo-nacionaldo-meio-ambiente • Ministério da Justiça - Fundo de Direito O fundo administrado pelo Ministério da Difuso (FDD) Justiça tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Os recursos são provenientes de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), das multas aplicadas por descumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e das condenações judiciais em ações civis públicas. Esses recursos são destinados apenas às entidades que atuam diretamente na defesa dos direitos difusos, como preservação e recuperação do meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, promoção e defesa da concorrência, entre outros. Podem ser apoiados projetos que incentivem a gestão dos resíduos sólidos, a coleta seletiva ou outras formas e programas que incluam os objetivos da própria PNRS, que são a redução, a reutilização, o reaproveitamento e a reciclagem do lixo. Para candidatar-se ao recebimento de verbas do FDD, é necessário apresentar uma carta-consulta, cujo modelo é divulgado no sítio do Ministério da Justiça. Podem pedir os recursos da FDD as instituições governamentais da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal e as organizações não governamentais desde que brasileiras e que estejam relacionadas à atuação em projetos de meio ambiente, defesa do consumidor, de valor artístico ou histórico. Fonte: Adaptado do Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PwC - Selur - ABLP). CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

129

5. Objetivos e Metas No desenvolvimento dos objetivos apresentados a seguir e na decisão de quais prioridades deveriam ser postas foram consideradas as preocupações das partes interessadas, anotadas durante a coleta de dados e informações: Quadro 23 – Objetivos.

OBJETIVO 1

OBJETIVO 2

OBJETIVO 3

Reduzir o risco para a Saúde Pública e para os

Ecossistemas. Garantir o cumprimento da legislação relacionada com a gestão dos resíduos sólidos. Fortalecer a equipe técnica da gestão municipal, a fim de atingir os objetivos estabelecidos pelo Plano.

OBJETIVO 4 OBJETIVO 5

Apoiar o desenvolvimento econômico com CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

inclusão social. Educar e motivar a comunidade sobre resíduos sólidos. Fonte: Elaborado pelos autores.

As metas estabelecidas para alcançar os objetivos colocados para o PMGIRS de Crateús foram discutidas nas reuniões de formação dos Grupos de Trabalho, nas oficinas com professores e catadores de materiais recicláveis e validadas em audiência pública. Metas Qualitativas: Meta 1: Minimizar a exposição humana aos resíduos sólidos. Meta 2: Minimizar os impactos nos componentes ambientais (ar, água, solo, flora e fauna) causados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. Meta 3: Minimizar a quantidade de resíduos sólidos gerados, transportados, tratados e dispostos. 130

Meta 4: Garantir o cumprimento da Legislação que disciplina o manejo dos resíduos perigosos. Meta 5: Garantir o cumprimento de outras normas e resoluções de resíduos sólidos e consumo consciente. Meta 6: Desenvolver a capacidade interna de recursos humanos em termos de adequação e competência. Meta 7: Melhorar a infraestrutura Interna das seecretarias que tratam diretamente das questões dos resíduos sólidos, licenciamento ambiental e fiscalização. Meta 8: Realizar as operações de gerenciamento de residuos sólidos de maneira transparente, responsável, eficiente e sustentável. Meta 9: Estabelecer parcerias sinérgicas com as partes interessadas. Meta 10: Formar multiplicadores em Educação Ambiental, formal e não formal. Meta 11: Desenvolver uma unidade didática em Educação Ambiental no currículo das escolas públicas e privadas. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Meta 12: Estabelecer trainamento permanente para capacitação de organizações de catadores. Metas Quantitativas: Quadro 24 – Metas de curto prazo (2015-2018).

METAS

Redução na fonte Resíduos perigosos segregados Resíduos orgânicos segragados

10% 100%

Resíduos Sólidos Urbanos (serviço + comercial + limpeza urbana + domiciliar) 5% 100%

80%

50%

Resíduos Industriais (+ Serviços de Saúde)

Resíduos de Construção Civil

10% 100% ----131

Recicláveis Segregados

80%

50%

80%

Fonte: Elaborado pelos autores.

Além das metas estabelecidas no quadro acima, a solução para a destinação final ambientalmente adequada deve ser prioridade e urgente, considerando a imposição legal de erradicação de lixões até 02/08/2014. Médio Prazo (2019 – 2024): Todas as metas estabelecidas para curto prazo (até 2018) serão também aplicáveis nesse período.  Planta de valorização de orgânicos (compostagem/biodigestor) instalada com capacidade para processar 90% de orgânicos segregados na fonte.  Geração de 500 empregos formais diretos no setor de reciclagem de materiais.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Aumento de 100% no redimento dos catadores de materiais recicláveis associados/cooperados.  Criação/atração de 10 micro e pequenas empresas beneficiadoras de resíduos.  Redução de 50% dos resíduos destinados à aterros sanitários, com base na destinação final de 2015. Longo Prazo (2025 – 2035): Todas as metas estabelecidas para curto prazo (até 2018) e médio prazo (até 2024), serão também aplicávéis em 2035, exceto as seguintes metas para recuperação de material e tratamento biológico:  90%

resíduos

inorgânicos

triados

para

recuperação/reciclagem de materiais.  90% de resíduos orgânicos compostado e/ou biogás recuperado.

132

 80% de resíduos de construção e demolição recuperado em usinas/instalações locais.

6. Questões relevantes para as partes interessadas É fundamental para o PMGIRS que todas as partes interessadas estejam envolvidas e participem ativamente do seu processo de planejamento e implementação. É essencial propiciar a participação das pessoas nesse processo, bem como deixá-las conhecer as regras para a comunidade, micro, pequenos e médios empreendendores dos sistemas operacionais e de gerenciamento de resíduos. Dentro desse contexto, para o PMGIRS de Crateús, a diversidade de partes interessadas que participou das oficinas e reuniões de consulta pode ser caracterizada como: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Envolvimento e participação, incluindo a comunidade, suas representações, o setor formal e informal, departamentos de saúde e saneamento, organizações não governamentais, catadores de material reciclável,

empresas

limpeza

urbana,

gestores

ambientais,

representantes do CDL e da indústria da construção civil, especialistas de universidades locais, técnicos do governo municipal, conforme as questões relevantes expressadas abaixo. Triagem e recuperação de materiais dos resíduos urbanos: 

Foi sugerido que a coleta seletiva deveria ser mais divulgada para aumentar a taxa de reciclagem e também a renda dos catadores.



O governo, em resposta, colocou que a campanha da coleta seletiva já vem sendo implementada com regularidade e que a

133

abrangência da mesma foi ampliada. E que o próprio plano trará diretrizes para melhorar a comunicação com a comunidade. 

Foi ponto comum entre os participantes que a coleta seletiva depende da consciência da população. Foi sugerido envolver os agentes de saúde nas campanhas porta-a-porta da coleta seletiva, uma vez que estes já têm uma aproximação com a comunidade.



Há uma preocupação a cerca da baixa demanda de materiais reciclados, e foi sugerida a formulação de estratégias para aumentar a demanda.



As partes interessadas expressaram ainda que a sanação da falta de infraestrutura para coleta e compostagem dos residuos orgânicos deve ser prioridade para o PMGIRS.



O govermo municipal enfatizou a necessidade de recursos finaceiros para investimento em uma planta de compostagem ou biodigestor,

bem

como,

implantação

sistema

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

diferenciado para a coleta de orgânicos. 

Os representantes da Recicratiú afirmaram que após a ampliação do galpão de triagem é possível receber os 50% do volume estabelecido nas metas para ser reciclado.



Os professores colocaram os avanços com a implantação dos LEVE’s (Local de Entrega Voluntária na Escola) em algumas escolas-piloto e expressaram a preocupação em colocar as metas

estabelecidas

num

sistema

efetivo

educação

continuada. 

Uma preocupação geral demonstrada é a continuação das ações do Plano e seu monitoramento por parte do governo local. Tratamento e disposição dos resíduos urbanos:



As partes interessadas expressaram preocupação com a falta de infraestrutura e condições básicas de higiene, segurança e saúde na disposição final dos resíduos à céu aberto. 134



O Governo Municipal, em resposta, explanou que eficiência econômica, inclusão social e proteção do meio ambiente são importantes prioridades e que o PMGIRS indicará políticas a serem formuladas de acordo com as diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.



Foi sugerido que estudos de avaliação e acesso à tecnologias para tratamento biológico dos resíduos orgânicos devam ser feitos, uma vez que estes correspondem a cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.



A preocupação com pessoas catando resíduos recicláveis no “lixão” foi colocada por diversos setores da sociedade civil.



O Governo Municipal, em resposta, relatou algumas ações que foram feitas pelas secretarias para a retirada pacífica das pessoas que estão no “lixão”, mas, apenas algumas poucas foram inseridas em programas de geração de renda do município. A maioria preferiu continuar trabalhando para atravessadores. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Segundo relatos de técnicos do Governo Municipal, isso se deve pelo fato de muitos não aceitarem trabalhar sob regras e horários estabelecidos. 

Sobre o encerramento do “lixão”, o Governo Municipal informou que já existe em andamento um Consórcio para viabilizar a construção de um Aterro Sanitário no Município. Tratamento e disposição de resíduos industriais e de serviço de

saúde: 

Com relação aos resíduos de serviço de saúde, a Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária falou sobre a dificuldade em licitar uma empresa especializada em resíduos perigosos, em função do alto custo e da distância onde estão localizadas as pouquíssimas empresas que coletam e tratam esse tipo de resíduo.

135



Foi sugerido pela equipe técnica do Instituto Venturi um programa de Produção Mais Limpa nas Instituições de Seviço de Saúde e nos processos produtivos das indústrias instaladas no município. Tratamento e disposição de resíduos da construção civil:



De acordo com os volumes de resíduos estimados a partir das licenças de novas construções e o desconhecimento da destinação desses resíduos, as partes interessadas apontaram a falta de uma política para o correto aproveitamento desses resíduos, com o apoio da Associação da Insdústria da Constução Civil.



Já que o município não dispõe de local licenciado para a disposição de resíduos da construção, o Governo Municipal está buscando uma solução junto à iniciativa privada para depósito temporário e reciclagem de inertes.



Outra preocupação demonstrada foi a falta de locais de entrega CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

voluntária

para

pequenos

volumes

oriundos

reformas

domiciliares. 

Também, foi comentado o alto potencial de reciclabilidade dos resíduos de construção civil e a não existência de políticas para o estabelecimento de parceria público-privada para a reciclagem e comercialização desses resíduos.

7. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é por si um conjunto de diretrizes desenvolvidas para nortear, planejar e monitorar as ações de manejo dos resíduos no município de Crateús, levando-se em conta os objetivos e metas estabelecidas pelas autoridades locais, preocupações das partes interessadas, dando a devida importância às restrições e barreiras atuais do município. É composto por um Sistema de 136

gestão,

incluindo

políticas

(regulatório,

fiscal,

etc.),

tecnologias

(equipamento básico e os aspectos operacionais)e medidas voluntárias (sensibilização, regulamentos independentes, etc.). Trata-se de uma referência para projetar e implementar novos sistemas de gerenciamento de resíduos e para analisar e otimizar sistemas existentes. É baseado no conceito de que todos os aspectos de um sistema de gerenciamento de resíduos (técnico e não-técnico) deveriam ser analisados juntos. Uma vez que eles são, de fato, interrelacionados e desenvolvimentos em uma área frequentemente afeta práticas ou atividades em uma outra área. Os resíduos sólidos gerados podem variar conforme os cenários de desenvolvimento do município e a consciência ambiental dos seus habitantes. Sendo assim, é de extrema importância a revisão periódica deste Plano. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

7.1 Geração, Coleta e Transporte Inventário dos resíduos  Desenvolver procedimentos e mecanismos para escrituração permanente dos resíduos gerados.  Fornecer adequado e constante fundo e suporte para o processo de inventários dos resíduos gerados no município.  Desenvolver

estratégias

voltadas

especificamente

para

promover a política de inventários dos diferentes fluxos de resíduos.  Apoiar os esforços nacionais para promover a sensibilização para as questões de geração de resíduos, aconselhar sobre

137

métodos e práticas de inventário, bem como fornecer os dados coletados ao SINIR14.

7.1.1 Estratégias para Redução de Resíduos As metas listadas acima no item 5 são definidas para a redução dos resíduos, com referência aos níveis atuais, através de várias políticas e medidas voluntárias. Estas medidas são sugeridas ao nível da geração de resíduos. As medidas importantes em termos de geração para reduzir a disposição de resíduos têm foco na redução e reutilização destes. As medidas políticas, tanto regulamentares e fiscais, são uma parte vital para resolver todas as fontes de geração de resíduos, incluindo o setor residencial, setor comercial, o setor industrial e serviços de saúde. Além das políticas, a sensibilização levando à ações voluntárias é uma medida fundamental para reduzir e reutilizar resíduos na fonte.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

7.1.2 Políticas para a redução de resíduos na fonte e reutilização Para

incentivar

redução

resíduos

reutilização,

regulamentos específicos e/ou políticas fiscais são necessários para diferentes fontes de geração e tipos de resíduos. Uma combinação das medidas políticas que seguem abaixo pode incentivar os geradores de resíduos em Crateús para a redução de sua geração na fonte: Resíduos Urbanos de áreas domiciliares:  Minimizar resíduos através de: redução na fonte, por meio do aumento do uso de bens produzidos localmente, o uso de produtos com baixas quantidades de embalagem e reutilização, através da compra de produtos reutilizáveis e adaptando resíduos para usos alternativos.

Sistema Nacional de Informação sobre a gestão dos resíduos sólidos.

138

 Desenvolver uma abordagem coordenada para minimização de resíduos através de uma melhor coordenação dentro do setor público, bem como entre o setor governamental e nãogovernamental.  Promover a conscientização e disseminar métodos e práticas de minimização de resíduos.  Incentivar a participação da comunidade no nível local para que eles entendam os princípios e aceitem a necessidade de minimização de resíduos.  Desenvolver incentivos junto às empresas locais para promover a venda/uso

produtos

com

baixas

quantidades

de,

embalagens reutilizáveis.

7.1.3 Ações voluntárias de redução e reutilização de resíduos na fonte CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Ações voluntárias através da sensibilização e capacitação são úteis para atingir as metas de redução e reutilização de resíduos na fonte. Estas medidas voluntárias também são úteis para a transição para implementar uma nova política regulatória ou fiscal. A combinação das

seguintes

medidas

voluntárias

podem

incentivar os geradores de resíduos de Crateús para segregar os resíduos na fonte: Resíduos Urbanos de áreas domiciliares: As medidas voluntárias de geração de resíduos no nível dos domicílios, em base mensal, para desenvolver um gráfico de geração de resíduos, e em seguida, delinear medidas voluntárias no nível doméstico para reduzir o desperdício:

139

 Sistema Payback para aparelhos eletrônicos, móveis e outros itens, que podem ser reciclados. Esse retorno pode ser em dinheiro ou em termos de fornecimento de manuseio e transporte desses itens.  Os varejistas de bens de consumo, incluindo produtos eletrônicos e móveis para ter de volta os itens antigos e fornecer desconto sobre os novos itens.  Payback em refrigerante para latinhas e garrafas vazias.  Sistema de retorno de embalagem após a entrega de bens de consumo. Resíduos Urbanos de áreas comerciais:  Ações voluntárias similares, como sugerido para os resíduos urbanos provenientes de áreas domiciliares.  As

medidas

voluntárias

para

embalagem

reduzida

supermercados, redução do consumo de papel nos escritórios, e CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

uma gestão eficiente dos itens perecíveis, incluindo vegetais e frutas.  Divulgar os benefícios econômicos da redução de resíduos. Resíduos Industriais:  Ações voluntárias similares, como sugerido para os resíduos sólidos urbanos gerados nas áreas domiciliares e comerciais.  Medidas voluntárias para melhorar a eficiência dos recursos e reutilização dos mesmos, visando a redução dos resíduos gerados no processo de produção.

140

 Procurar apoio do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis do MMA15 para a implementação de programas de produção mais limpos para os setores da indústria.  Promover a redução na fonte, através da implementação e da promoção de tecnologias apropriadas para o desenvolvimento mais limpo.  Induzir instrumentos econômicos apropriados.  Incentivar a adoção de acordos regionais e internacionais.

Sensibilização e capacitação:  Kit de Sensibilização para todas as partes interessadas para aumentar a conscientização sobre a necessidade de reduzir e reutilizar resíduos e reforçar a sua compreensão de seu papel de fazer parte de estratégias para reduzir e reutilizar resíduos. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Capacitação em várias medidas de atividades e ações de voluntariado para os setores domiciliares, comerciais e industriais.  Promover reduções na fonte e técnicas de reutilização através de programas de sensibilização e educação da comunidade para adotar padrões de consumo adequados.

7.1.4 Estratégias para a segregação na fonte Os resíduos perigosos devem ser separados na fonte, uma vez que a mistura de até mesmo uma pequena quantidade de resíduos perigosos com resíduos não perigosos podem contaminar todo o resíduo. A outra abordagem é a de segregar os resíduos orgânicos a partir do resto dos resíduos na fonte. As seguintes políticas regulatórias e

Ministério do Meio Ambiente

141

fiscais, ações voluntárias e as medidas tecnológicas irão ajudar a alcançar essas metas.

7.1.5 Políticas para segregação na fonte Com base nos objetivos para separar os resíduos perigosos e não perigosos na fonte e para separar o resíduo da cozinha (resíduo orgânico) dos outros resíduos, as seguintes políticas de regulação e incentivos fiscais e desincentivos poderiam ser introduzidos:  Regulamentos que proíbem a mistura de resíduos perigosos com resíduos não perigosos.  Regras para a disposição adequada dos resíduos de cozinha (comida) em sacos ou coletores separados.  Fornecer sistema de coleta gratuíto (coletores) para resíduos perigosos a partir de fontes domiciliares. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Coleta de resíduos recicláveis (plástico, papel, etc.) dos domicílios e depois de vender o resíduo reciclável, alguma proporção do ganho pode ser entregue a Associação de Bairros, como um incentivo.  Fornecer sacos gratuitos (ou coletores) para o descarte de resíduos alimentares (orgânico), e o custo dos sacos e o transporte poderia ser recuperado a partir da usina de compostagem - ou o custo de sacos pode ser subsídio cruzado da economia com os sacos para outros resíduos.  Criação de sistema de monitoramento por comissões de moradores para a segregação na fonte.  Redução de encargos mensais das famílias relacionadas com a prática de segregação na fonte pelas comissões de moradores. 142

 Aos novos condomínios residenciais pode ser dada uma escolha a ser cobrado como grande coletor, e a própria administração dos condomínios residenciais pode recolher a taxa de coleta de resíduos de seus moradores.  Os regulamentos e políticas de segregação na fonte já estão em vigor para os resíduos industriais e de saúde, bem como para os fluxos

resíduos

gerados

nas

residências

pequenos

estabelecimentos de serviços e comércios. Aplicação rigorosa dessas normas e políticas seria garantir que os resíduos sejam segregados na fonte e resíduos perigosos não sejam misturados com resíduos não perigosos. A aplicação para o manuseio adequado, coleta e transporte, também é necessário para resíduos industriais e de saúde, incluindo os resíduos perigosos.  Desenvolver,

financiar

promover

desenvolvimento

individual/de base comunitária de instalações de processamento, CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

incluindo: a compostagem, a captura de metano, latinhas, plástico, papel e reciclagem de entulho (inertes).  Educar as pessoas envolvidas nas instalações privativas e de base comunitária no que diz respeito à saúde básica, higiene, normas e práticas de segurança.

7.1.6 Ações voluntárias para a segregação na fonte Ações voluntárias são úteis para complementar os regulamentos e políticas fiscais. Estas também são úteis como uma transição para a aplicação dos regulamentos e políticas fiscais. Promover ações voluntárias, sensibilização e formação são muito importantes para motivar as partes interessadas e desenvolver a sua capacidade de ação. As seguintes ações voluntárias são sugeridas:

143

 Comissões de moradores e grupos de voluntários para encorajar geradores para segregar os resíduos de acordo com as suas características: resíduos orgânicos (alimentos e quintal), resíduos indiferenciados, resíduos perigosos e rejeitos.  A realização de reuniões regulares e acompanhamento informal por grupos de voluntários - a consciência para as organizações de moradores.  Os grupos voluntários de sensibilização.  Identificar/criar mercados de consumo para os resíduos/materiais reciclados.  Promover a conscientização do tratamento e aconselhamento sobre métodos e práticas adequadas.

7.1.7 Medidas tecnológicas para a segregação na fonte A segregação na fonte requer bons coletores ou sacos para cada tipo de resíduo, incluindo os resíduos não perigosos, resíduos orgânicos CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

(alimentos e quintal), resíduos indiferenciados, resíduos perigosos e rejeitos. As medidas tecnológicas que se seguem são projetadas para uma separação efetiva e eficiente na fonte: Resíduos Urbanos de áreas domiciliares:  Sacos de plástico transparentes e/ou compostáveis fornecidos pelo serviço de coleta para os moradores fazerem a separação do resíduo orgânico - sacos plásticos especiais podem ser feitos para a coleta de resíduos.  Coletores para resíduos perigosos e misturados fornecido pelo serviço de coleta ou comissões de moradores.  Lixeiras comunitárias para a coleta de resíduos separados na fonte

(resíduos

perigosos,

misturados

orgânicos).

Para

condomínios residenciais, um coletor pode ser fornecido para os 144

moradores colocarem seus sacos com resíduos. Os atuais pontos de coleta de resíduos para novos condomínios residenciais podem ser atualizados por cercas e partição para sacos de resíduos orgânicos e não orgânicos. Os pontos de coleta de ruas com casas antigas podem ser construídos em pontos onde a maioria das famílias não precisa andar mais de 100 metros para colocar seus sacos de resíduo.  Coletores

marcados

para

resíduos

perigosos

locais

apropriados.  Itens grandes e pesados (mais de 50 cm de qualquer dimensão e/ou 5 kg de peso) não devem ser jogados na coleta regular.

Resíduos Urbanos de áreas comerciais:  Sacos semelhantes aos utilizados para os resíduos domésticos para as pequenas empresas comerciais e escritórios - pequenas CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

empresas comerciais podem ser descritas como pequenos centros comerciais e lanchonetes individuais e bancas de frutas e legumes vendidos nas ruas (excluindo grande mercado).  Coletores grandes, de vários tamanhos (de 2m3 para 5m3) para diferentes tipos de resíduos não perigosos (por exemplo, o desperdício de comida de restaurantes ou de embalagem de supermercados).  Sacos coloridos ou coletores especialmente marcados para resíduos perigosos.

Resíduos Industriais:  Pequenas ou grandes caçambas (de 2m3 a 30m3 ou mais) para diferentes tipos de resíduos não perigosos.

145

 Recipientes especialmente marcados ou coloridos para resíduos perigosos. Lodo industrial também é considerado perigoso e o lodo seco deve ser transportado em sacos especiais.

7.1.8 Estratégias para a Coleta e Transporte A coleta e transporte é a fase mais crucial uma vez que a maior parte do orçamento para a gestão de resíduos sólidos pode ser gasto nessas atividades, e deficiência nestes estágios podem interferir na eficácia e eficiência de todo o processo de gestão de resíduos sólidos. Tendo em vista as metas e as preocupações das partes interessadas, políticas específicas, ações voluntárias e medidas tecnológicas podem ser necessárias:

7.1.9 Políticas para Coleta e Transporte As políticas de coleta e transporte devem abordar várias CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

questões, incluindo a frequência da coleta, o tempo de coleta, tipo de veículos de coleta, despesas e cobrança para os diferentes tipos de resíduos e para diferentes fontes: Resíduos Urbanos de áreas domiciliares:  Coleta diária de resíduos orgânicos (alimentos) dos coletores comunitários/lixeiras de todas as ruas e das áreas fechadas de armazenamento

temporário

resíduos

para

condomínios

residenciais.  Coleta semanal de resíduos recicláveis, perigosos e de outros resíduos.  Itens grandes e pesados podem ser recolhidos com base no pedido, com taxas de coleta seletiva de resíduos a pagar à empresas de coleta de resíduos especiais. 146

 Os resíduos são recolhidos no início da manhã ou no final da noite para evitar o congestionamento nas ruas.  Veículos de coleta de resíduos de áreas residenciais para estação de triagem ou planta de tratamento: caminhões cobertos com carga traseira.  Taxas de coleta a ser coberta a partir do custo de sacos de outros resíduos, ganhando com a venda de resíduos orgânicos para plantas de compostagem e ganhos com a venda dos resíduos recicláveis - orientações para a estimativa de custo são fornecidas como anexo nesse documento.

Resíduos Urbanos de áreas comerciais:  Coleta diária de todos os tipos de resíduos com veículos separados para resíduos orgânicos, resíduos recicláveis e resíduos não-recicláveis - coleta de resíduos de fontes comerciais é CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

preferível após o horário de fechamento dos mercados e outras empresas comerciais.  Encargos de coleta e disposição com base no número e tamanho dos coletores/caçamba para resíduos não recicláveis a pagar diretamente à empresa prestadora desse serviço.  Taxas mais elevadas para coleta e disposição de resíduos perigosos - a pagar diretamente para a empresa de gestão de resíduos perigosos.  Taxas mais baixas de coleta de resíduos recicláveis e orgânicos, de acordo com o ganho da venda da usina de compostagem e venda de resíduos recicláveis - a pagar diretamente às empresas/associações que operam no mercado de reciclagem.

147

Resíduos Industriais:  Geradores de resíduos são responsáveis por organizar os serviços de coleta e disposição de resíduos industriais, através de empresas de coleta e disposição de resíduos, alinhadas com o sistema vigente.  O Governo Municipal pode reforçar ainda mais o seu papel regulador e de monitoramento para verificar a descarga ilegal de resíduos, tratamento adequado de todos os tipos de resíduos, de acordo com as suas características e recolher continuamente informações sobre a quantificação e caracterização dos resíduos para promover a reciclagem e troca de resíduos - conceito do Polo de Valoração de Resíduos.

No geral - para todas as fontes e tipos de resíduos:  Normas e regulamentos nacionais e locais se aplicam aos veículos CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

de coleta para o transporte de resíduos orgânicos, resíduos recicláveis, resíduos não recicláveis e resíduos perigosos.  Regulamentos nacionais e locais de segurança e manutenção dos veículos, incluindo o ruído e poluição do ar, vazamentos e limpeza dos veículos de coleta.

7.1.10 Ações voluntárias para coleta e transporte A coleta e transporte de resíduos sólidos é uma atividade regulamentada. No entanto, as seguintes ações voluntárias ajudam a melhorar a sua eficácia e eficiência e pode minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente:  Grupos

voluntários

para

motivar

acompanhar

pontualidade em colocar os sacos de resíduos nos locais adequados, da forma correta a ser recolhidos e transportados. 148

 O respeito pelos trabalhadores da vigilância sanitária, garis e catadores de resíduos recicláveis para motivá-los a trabalhar de forma eficiente.  Evitar criar congestionamento durante a operação de veículos de coleta de resíduos.

7.1.11 Medidas tecnológicas para coleta e transporte A seleção de equipamentos de coleta apropriados, incluindo os tipos de veículos é importante para uma melhor eficiência e menores impactos ambientais das atividades de transporte de resíduos. Os tipos de veículos podem variar de acordo com o tipo de resíduo (resíduos recicláveis,

não

recicláveis,

perigosos,

orgânicos

rejeitos)

quantidade de resíduos, que precisa ser correlacionada com a freqüência de coleta. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Resíduos Urbanos de áreas domiciliares:  Veículos para coleta de resíduos recicláveis a partir de áreas residenciais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões cobertos de carregamento lateral ou traseiro. Também, podem ser utilizados caminhões pequenos de carroceria alta, desde que observadas as normas de segurança.  Veículos para coleta de resíduos não recicláveis a partir de áreas residenciais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões compactadores.  Veículos para coleta de resíduos orgânicos a partir de áreas residenciais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões compactadores.  Se um tipo de resíduo não é substancial na quantidade, então o veículo de coleta com dois compartimentos ou adaptados com big bags será usado. 149

 Identificar e ajudar na introdução de tecnologias adequadas às circunstâncias e necessidades individuais.  Apoiar

esforços

nacionais

para

aconselhamento

sobre

métodos de coleta e as melhores práticas.  Fornecer pontos de coleta centralizados e adequados para facilitar a coleta e manuseio, onde exista coleta comunitária. Resíduos Urbanos de áreas comerciais:  Veículos para coleta de resíduos recicláveis a partir de áreas comerciais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões cobertos de carga traseira ou lateral ou coletador apropriado para reciclagem.  Veículos para coleta de resíduos não recicláveis/rejeitos de áreas comerciais para estação de transferência ou aterro sanitário: caminhões compactadores de carga traseira ou frontal. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Veículos para coleta de resíduos orgânicos de áreas comerciais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões compactadores com sistema à prova de vazamento.  Fornecer pontos de coleta centralizados e adequados para facilitar a coleta e manuseio, onde existe coleta comunitária. Resíduos Industriais:  Veículos para coleta de resíduos recicláveis das áreas industriais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões cobertos de carga traseira ou lateral ou transportador próprio para reciclagem.  Veículos para coleta de resíduos não recicláveis das áreas industriais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões compactadores de carga traseira ou frontal. 150

 Veículos para coleta de resíduos orgânicos em áreas industriais para a estação de transferência ou planta de tratamento: caminhões compactadores com sistema à prova de vazamento.  Identificar e ajudar na introdução de tecnologias adequadas às circunstâncias e necessidades individuais.

7.1.12 Plano Operacional para coleta e transporte O Plano Operacional para coleta e transporte do ponto de geração para a estação de transferência ou planta de tratamento é determinado com base em decisões sobre o que deve ser feito com os resíduos coletados e quanto seria o custo para o transporte entre dois pontos (estação de transferência e planta de tratamento). Tendo em vista a meta inicial de segregação de 50 por cento dos resíduos orgânicos e as preocupações das partes interessadas no que diz respeito às dificuldades em atingir esta meta, três cenários globais CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

podem ser delineados: I) situação muito otimista (100 por cento de segregação de resíduos orgânicos), II) situação projetada (50 por cento de segregação dos resíduos orgânicos) e III) situação com base na preocupação das partes interessadas (não segregação - resíduos misturados, pelo menos nos anos iniciais: I. Transporte de resíduos orgânicos diretamente para a planta de compostagem, ignorando o transporte de outros resíduos para estação de transferência para triagem e recuperação de materiais para reciclagem. II. Transporte de 50 por cento dos resíduos orgânicos diretamente para a planta de compostagem, enquanto todos os outros resíduos e 50 por cento de resíduos orgânicos que não foram segregados na fonte são transportados para a estação de transferência para a triagem.

151

III. Transporte de todo o resíduo misturado para a estação de transferência

para

triagem

recuperação

materiais

para

reciclagem. Todos estes cenários são baseados nas mesmas informações da linha de base, coletadas e projetadas pelas equipes de trabalho desse projeto, o que em números pode-se observar o representado na Figura 66.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 66 – Projeção dos cenários para os resíduos orgânicos. Fonte: Elaborado pelos autores.

A quantidade de resíduos a partir de fontes comerciais e domiciliares é de cerca de 42 toneladas/dia, o que vai aumentar para aproximadamente 46 toneladas/dia em 2015 e até 50 toneladas/dia em 152

2035.

Desses

números,

resíduos

orgânicos

correspondem

aproximadamente a 19 toneladas/dia, o que irá aumentar a 21 toneladas/dia em 2015 e até 23 toneladas/dia em 2035. Os outros resíduos, incluindo papéis e plásticos, correspondem a 23 toneladas/dia, o que aumenta para 25 toneladas/dia em 2015 e até 27 toneladas/dia em 2035. A coleta de resíduos em Crateús é realizada por duas vias: resíduos misturados (coleta comum) feita pela empresa terceirizada e parte dos recicláveis inorgânicos segregados na fonte é coletada pela Associação de Catadores-Recicratiú (coleta seletiva). Os resíduos da coleta comum

são transportados diretamente para um “lixão”

localizado nas proximidades da sede do Município e depositados ali a céu aberto. A instalação de triagem para reciclagem está localizada dentro de uma área de 10 hectares (Fig 47), onde está prevista a construção do Polo de Valoração de Resíduos, conforme mostrado no CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Volume 2 - Esquemas para Implementação do Plano de Ação Estratégica. Não existem aterros para resíduos domiciliares, industriais, inertes, públicos ou privados em Crateús. Instalações de tratamento e eliminação de resíduos perigosos estão localizados a grandes distâncias do Município. A produção total de resíduos, a sua repartição em resíduos orgânicos, recicláveis e misturados com as tendências futuras é mostrada nas Figuras 45 e 46. A composição dos resíduos urbanos é mostrada na Figura 9. Cenário I: Segregação total dos orgânicos dos outros resíduos Se os resíduos são bem segregados na fonte, então, todos os resíduos orgânicos podem ser transportados diretamente para a estação de tratamento de orgânicos. Para esta opção, o pressuposto subjacente é que a segregação dos resíduos esteja de acordo com as normas. Os outros resíduos são levados primeiro para a estação de transferência e então triados em resíduos recicláveis e não-recicláveis 153

(ou rejeitos) que são transportados para locais de disposição final (aterros). Não há estação de tratamento de resíduos orgânicos para convertê-los em recursos, como o composto, o biogás, etanol, biometano, etc. Infere-se que uma estação de tratamento de resíduos orgânicos deva ser construída. Infere-se ainda que esta estação de tratamento de resíduos orgânicos deva estar localizada perto da estação de transferência. Esta localização também será útil se os resíduos orgânicos forem de baixa qualidade e/ou quando o composto não

apropriado

para

agricultura.

caso,

resíduos/compostagem podem ser transportados diretamente para aterro com os resíduos não reciclável/rejeitos. Isso ajudaria a evitar problemas de emissão, que normalmente são encontrados quando o orgânico é enviado diretamente para um aterro sanitário, sem prévio tratamento biológico (compostagem). CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Cenário II: Segregação de apenas 50% dos resíduos orgânicos Se algumas áreas, onde a segregação orgânica ainda não está devidamente implementada os resíduos orgânicos provenientes de áreas, onde a segregação é praticada, podem ser transportados diretamente à estação de tratamento de resíduos orgânicos. Para esta opção, a hipótese subjacente é que a segregação dos resíduos esteja de acordo com as normas para cerca de 50% de áreas dentro de Crateús. Os outros resíduos são levados primeiro para estação de transferência e então triados como recicláveis e não-recicláveis/rejeitos, sendo estes transportados para locais de disposição final (aterros). Cenário III: Não segregação – todos os resíduos misturados Com esta opção, todos os resíduos são transportados para estação de transferência para triagem para reciclagem. Primeira hipótese é que, como todo o resíduo é sujo e misturado, apenas 5% dos 154

resíduos recicláveis serão recuperados. Segundo pressuposto é que todos os resíduos são transportados para o aterro. Nota: Como o Município de Crateús tem um contrato com uma empresa privada para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, com base nas opções acima, planos operacionais apropriados devem ser solicitados a esta pela Secretaria de Meio Ambiente.

TRANSIÇÃO

DOS

RESÍDUOS

MISTURADOS

PARA

RESÍDUOS

SEGREGADOS É altamente provável, que a transição da coleta atual de resíduos mistos (Opção III) para a coleta de resíduos segregados (Opção I ou Opção II) possa levar alguns anos. Para acomodar este tempo de transição no planejamento para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos a partir de fontes comerciais e residenciais, o sistema CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

poderia ser projetado para resíduos mistos (Opção III) por alguns anos iniciais e depois para 50 por cento a segregação de resíduos orgânicos (Opção II) e finalmente, para 100 por cento de segregação de resíduos orgânicos (Opção I). Resíduos Sólidos Urbanos da Indústria O resíduo orgânico em indústrias é normalmente gerado em refeitórios; portanto, pode ser facilmente segregado na fonte. Essa segregação na fonte pode ajudar a recuperar a maior parte na reciclagem de resíduos, principalmente de plástico, papel, borracha e metais. Supondo-se que um programa de produção mais limpa será implementado no setor industrial de Crateús, 80 por cento dos resíduos orgânicos de indústrias serão segregados para reciclagem, em seguida, uma parte insignificante será deixada para tratamento e disposição. Este resíduo restante só exigiria uma viagem de um dia; no entanto, 155

tendo em vista o tempo de coleta mais necessário para abranger todos os setores, um veículo dedicado de cinco toneladas poderia ser suficiente. Resíduos de Construção Civil Em Crateús, resíduos de construção civil são gerados a partir de duas fontes: novas construções e demolições/reformas (Figura 37 e Quadro 15). No entanto, a maior parte dos resíduos não é segregada corretamente dentro deste setor. Uma vez que o gerador é responsável por este tipo de resíduo, o Governo Municipal não prevê a necessidade de fazer um plano operacional para resíduos de construção e demolição. Mas, deverá exigir do setor o correspondente plano de gerenciamento de resíduos para cada obra civil licenciada, fazendo a devida fiscalização. Lodo de Plantas de Tratamento de Esgoto CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Atualmente não há planta de tratamento de esgoto no Município de Crateús. Deve-se, no entanto, observar essa questão dentro do Plano de Saneamento Básico (em construção) para incluir diretrizes sobre esse tópico na revisão do PMGIRS. Resíduos Perigosos do Sistema de Coleta (Hospitais e Indústrias) Existe apenas uma empresa qualificada que presta serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos perigosos provenientes de serviços de saúde: Flamax Ambiental Serviços e Transportes Ltda., sediada em Juazeiro do Norte-CE. Para os resíduos oriundos da indústria local não existem empresas credenciadas para esse tipo de serviço. Os resíduos perigosos de serviços de saúde são em torno de 79 toneladas/ano, e de indústrias cerca de 1,5 tonelada/ano. Com medidas políticas, técnicas e voluntárias apresentadas nas seções 156

anteriores, as atuais operações de coleta e destinação de resíduos perigosos podem estar em conformidade legal. Um sistema de monitoramento rigoroso deve certificar-se de que os resíduos perigosos não sejam misturados com resíduos não perigosos, e a coleta e manejo adequados de cada tipo de resíduo perigoso esteja de acordo com as normas. Coleta de Resíduos Industriais A maioria dos resíduos industriais não perigosos de atividades de transformação é recolhida por pequenas empresas de reciclagem, por vezes, sem qualquer custo. Em razão disso, Crateús não necessita fornecer serviços adicionais para a coleta de resíduos industriais.

7.2 Triagem, Tratamento e Disposição CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

7.2.1 Estratégias para a Estação de Transferência e de Triagem para Recuperação de Materiais Os resíduos de fontes residenciais e comerciais são os únicos que devem ser transportados para a estação de transferência. Resíduos do processamento industrial devem ser segregados na fonte para a recuperação de material. As indústrias, por força de lei, são responsáveis pela gestão dos resíduos que geram, podendo enviá-los para reciclagem. Por isso, as medidas políticas, tecnológicas e de voluntariado para estações de transferência devem estar alinhadas com a quantidade e composição dos resíduos urbanos, bem como com as metas para a recuperação de materiais a partir de resíduos sólidos urbanos. O resíduo reciclável, separado dos resíduos mistos na estação de transferência, vai aumentar a quantidade de materiais recicláveis disponíveis e também estimular o crescimento do setor das indústrias baseadas em reciclagem. 157

Os alvos importantes para a estação de transferência são triar, pelo menos, 50% dos resíduos até 2018 e 90% dos resíduos até 2035. Com a segregação de resíduos orgânicos na fonte, a maioria de plástico, papel, vidro e resíduos de metais poderia ser recuperado como resíduos recicláveis "limpos". Além da recuperação material, a outra função de estação de transferência é a compactação e/ou embolsamento do rejeito para transporte até o local de disposição final (aterro sanitário). Seguindo a política, as medidas tecnológicas e de voluntariado vai ajudar a maximizar a recuperação de recursos na estação de transferência, bem como para melhorar a eficiência no transporte de resíduos para um local de tratamento/disposição.

7.2.2 Políticas para a Estação de Transferência Políticas para a estação de transferência são destinadas a alcançar os objetivos desejados do Plano GIRS da seguinte forma: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Para promover a inclusão social através da criação de emprego, com a organização de reciclagem/cadeia de processamento  Para auxiliar o desenvolvimento econômico através da indústria/negócios  Para educar e motivar a comunidade sobre resíduos sólidos  Para reduzir o custo da gestão de resíduos Em consonância com as políticas de meio ambiente e segurança pública devem ser observadas algumas regras:  Os resíduos perigosos não são permitidos na estação de transferência  Normas de segurança nacionais e locais relacionadas com o trabalho devem ser seguidas na estação de transferência 158

 Normas de segurança ambiental deverão ser atendidas na estação de transferência e contaminação de segundo nível não deve ser permitido. Por conseguinte, as emissões de poluentes, ruído e odor devem estar dentro dos limites impostos pelas normas/regulamentos  Remover todos os resíduos entregues na instalação até o final de cada dia e limpar o chão da área de recepção diariamente  Projetar estradas seguras para a estação de transferência evitando acidentes de trabalho com os funcionários do transporte

7.2.3 Medidas Voluntárias na Estação de Transferência  Sensibilização e educação ambiental sobre as instalações para as comunidades  Agendamento

visitas

para

alunos

comunidades

conhecerem o processo e benefícios da recuperação de recursos CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

e tecnologias ambientalmente saudáveis

7.2.4 Medidas Tecnológicas na Estação de Transferência Melhorias na estação de transferência para desempenhar as suas funções com tecnologias apropriadas devem ser feitas periodicamente, com base nos cálculos detalhados da segregação de resíduos de alimentos na fonte e a quantidade de resíduos para a coleta e transporte para estação de transferência.  Equipamento adequado para a separação manual dos materiais deve ser instalado. Isso geralmente inclui uma esteira de triagem ou mesa e recipientes para armazenar os materiais triados  A separação mecânica poderia ser considerada para maior eficiência

segurança

dos

trabalhadores.

Isso

incluirá

a 159

instalação

equipamentos

para

redução

tamanho,

classificação, triagem, separação magnética, etc.  Seleção da tecnologia deve ser baseada em uma metodologia estruturada que abrange todos os aspectos (técnico, econômico, social e ambiental)  Compactadores de rejeito devem ser usados em estações de transferência

para

compactação

destes

antes

serem

transportados para locais de tratamento/destinação final  Sistemas de enfardamento devem ser instalados para materiais volumosos, tais como papelão, revistas, papel, plásticos, latas de alumínio, latas de aço, cobre, etc.

7.2.5 Estratégias para Tratamento Biológico Dado que a maior parte dos resíduos gerados é orgânico, é importante uma instalação de tratamento em funcionamento para CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

tratar os resíduos na própria área da estação de transferência. As tecnologias de tratamento selecionadas no caso de Crateús são limitadas a fatores biológicos (biogás e compostagem), devido à natureza e volume dos resíduos. Medidas políticas adequadas, ações de voluntariado e intervenções tecnológicas são importantes para montar com sucesso esta instalação de tratamento uma vez que ela vai se tornar a principal solução para os resíduos orgânicos.

7.2.6 Políticas para Tratamento Biológico  Medidas de apoio político para encorajar o uso de digestores para a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos  Normas ambientais e de segurança devem ser estipuladas para planta de biogás/usinas de compostagem

160

 Os resíduos perigosos não devem ser permitidos na estação de tratamento

7.2.7 Ações Voluntárias  Grupos de cidadãos para promover o uso de biogás e composto feito a partir de resíduos  Desenvolver um mecanismo de marketing para a venda de adubo composto enriquecido

7.2.8 Medidas Tecnológicas  Desenvolver

modelo

planta

biogás/usina

compostagem para referência  Desenvolver um recipiente/cilindro de armazenamento portátil de biogás que possa ser transportado da estação geradora de biogás até o consumidor  Estabelecer

centro

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

conhecimento

para

promover

tecnologias para as comunidades sobre o tratamento de resíduos para a recuperação de energia/fertilizante

7.2.9 Estratégias para Reuso, Reciclagem e Recuperação Resíduos O maior impulso no plano GIRS será recuperar tanto quanto possível os resíduos gerados. Portanto, será dada uma prioridade muito alta para a reutilização/reciclagem e valorização de resíduos.

7.2.10 Políticas para Reuso, Reciclagem e Recuperação Resíduos  Quadro político favorável para incentivar as pessoas a utilizar os materiais e produtos reciclados

161

 Incentivos

econômicos

estabelecimento

para

instalações

investidores reciclagem

para para

o a

recuperação dos recursos  Mudanças curriculares no sistema educativo para incluir a conservação dos recursos naturais  Desenvolver diretrizes e normas para os materiais e produtos reciclados  Desenvolvimento de projetos-piloto que irão gerar novos negócios para o mercado de reciclagem local, com base em estudos de mercado e de laboratório locais.

7.2.11 Ações Voluntárias  Consciência entre a comunidade sobre os benefícios econômicos e ambientais da reutilização e reciclagem de materiais  Iniciativas na escola para educar e incentivar os alunos a se tornarem campeões na reutilização e reciclagem CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Formação de potenciais industriais de pequena escala para o arranque da reciclagem de resíduos

7.2.12 Medidas Tecnológicas Configurar um modelo de usina de reciclagem para cada tipo de resíduo recuperável, considerando a possibilidade de implementar um Polo de Valoração de Resíduo na área da estação de transferência.

7.2.13 Disposição Final É antecipado aqui que os rejeitos para a disposição final não irá aumentar substancialmente, se as metas para a segregação de resíduos

orgânicos

na fonte forem

alcançadas, bem como a

recuperação destes seja através de compostagem ou biodigestror. 162

Nesse caso, o aterro sanitário, construído na região de Crateús em um futuro próximo, deverá ter sua vida útil aumentada significativamente. Também, infere-se que a hierarquia das ações apontadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Fig. 67) tenha sido considerada durante a implementação do PMGIRS.

Não Geração

Redução

Reutilização

Reciclagem e Tratamento

Disposição final dos Rejeitos

Figura 67 – Hierarquia das ações na gestão de resíduos sólidos Fonte: Adaptado da Lei 12.305/2010.

7.2.13.1 Alternativas de Destinação Final de Resíduos-Rejeito As alternativas avaliadas como solução para o destino final dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Crateús foram as seguintes: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA



Aterro Sanitário, e



Embolsamento de resíduos

Na sequência são apresentadas as informações referentes a cada uma das alternativas estudadas. 

Aterro Sanitário O Aterro Sanitário é a evolução de uma das técnicas mais

antigas e mais frequentemente utilizadas pelo homem para descarte de seus resíduos, que é o lançamento no solo. Atualmente exige-se que seja uma peça de engenharia que tem como objetivo colocar adequ adamente no solo resíduos não classificados como perigosos, buscando causar o menor impacto possível ao meio ambiente ou à saúde pública.

163

Essa técnica consiste basicamente na disposição dos resíduos

solo,

camadas

que

são

periodicamente

cobertas com solo.

Figura 68 – Cobertura do solo de um Aterro Sanitário. Fonte: ABLP

objetivo

aterro

sanitário

melhorar

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

condições sanitárias relacionadas aos descartes de resíduos sólidos

urbanos

evitando

danos

sua

degradação

descontrolada. A intenção do uso do aterro é fazer com que as reações de degradação dos resíduos que ocorrem na natureza possam ocorrer em um local onde as consequências

são

passíveis de controle. Os Aterro

aterros

podem

convencional:

ser

divididos

formação

diferentes

camadas

tipos:

resíduos

compactados, que são sobrepostas acima do nível original do terreno resultando em configurações típicas de “escada” ou de “troncos de pirâmide”; Aterro em valas: o uso de trincheiras ou valas visa facilitar a operação do aterramento dos resíduos e a formação das 164

células e camadas; assim sendo, tem -se o preenchimento total da trincheira, que deve devolver ao terreno a sua topografia inicial.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 69 – Etapas de aterro em valas. Fonte: Manual de operação de aterro sanitário em valas/CETESB, 2010.

165

Ainda que considerado um método sanitário muito simples de destinação final de resíduos sólidos urbanos, o aterro sanitário exige cuidados especiais e técnicas específicas a serem seguidas, desde a seleção e preparo da área até sua operação e monitoramento.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 70 – Corte da seção de um aterro sanitário Fonte: Manual de Operação de Aterro Sanitário da CONDER16

principais

características

aterro

podem

ser

resumidas da seguinte forma:  Impermeabilização da base do aterro: É importantíssima, pois busca evitar o contato do chorume com as águas subterrâneas. A impermeabilização deve ser feita com argila

geomembranas

sintéticas

espessura

adequada;

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Disponível em http://www.unipacvaledoaco.com.br/ArquivosDiversos/Cartilha%20Opera%C3%A7%C 3%A3o%20Aterro%20Sanit%C3%A1rio%20CONDER.pdf

166

Figura 71 – Etapas de aterro em valas. Fonte: Sil Soluções Ambientais17.

 Instalação de drenos de gás: canal de saída do gás do interior do aterro. Os drenos podem ser construídos de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

tubos de concreto ou de PEAD, podendo receber uma conexão final de aço-inox quando a célula for fechada. O biogás

pode

ser

recolhido

para

aproveitamento

energético através da ligação de todos os drenos verticais com um ramal central. Caso o biogás não possa ser usado para fins energéticos deve ser queimado para que o metano não seja emitido, agravando o efeito estufa.

http://www.nova.art.br/sil/principal/Aterro.asp

167

Figura 72 – Instalação de drenos de gás. Fonte: Sil Soluções Ambientais.

 Sistema de coleta de chorume: a coleta de chorume deve ser feita pela base do aterro. O chorume coletado é CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

enviado ao sistema de tratamento de chorume através de lagoas previamente preparadas com impermeabilização do seu contorno ou de tanques

de armazenamento

fechados. A quantidade e qualidade do chorume, variam bastante de um aterro para outro, pois dependem de fatores como: 

Composição do resíduo;



Quantidade de resíduos dispostos;



Forma

disposição

(grau

compactação,

cobertura, etc.); 

Índices de precipitação/evapotranspiração;



Extensão da área ocupada pelo resíduo;



Na operação do sistema de tratamento é necessário efetuar, de forma sistemática, a medição da vazão

168

do chorume gerado, bem como a determinação da sua composição, antes e depois do tratamento. 

Tempo decorrido do início de disposição.

 Sistema de tratamento de chorume: após coletado, o chorume deve ser tratado antes de ser descartado no meio ambiente. O tratamento pode ser feito no próprio local ou o chorume coletado pode ser transportado para um

local

apropriado

(geralmente

uma

Estação

Tratamento de Esgotos). Os tipos de tratamento mais convencionais

são

tratamento

biológico

(lagoas

anaeróbias, aeróbias e lagoas d e estabilização). Estas técnicas que se aplicam no tratamento do chorume se assemelham com as utilizadas no tratamento de esgotos. Tradicionalmente para o Aterro Sanitário, utiliza -se com mais frequência as lagoas anaeróbias e facultativas, onde CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

ocorre a remoção da carga orgânica do chorume, pela ação das bactérias. Após um período em que fica retido na

lagoa

(tempo

detenção)

líquido

deve

ser

avaliado para verificar se está em condições de ser lançado nos corpos d’água sem risco de contaminação. Existem referências de que ainda podem ser usadas outras formas de destinação tais como: tratamento por oxidação (evaporação e queima) ou tratamento químico (adição de substâncias químicas ao chorume);

169

Figura 73 – Sistema de tratamento de chorume. Fonte: Sil Soluções Ambientais.

 Sistema de drenagem de águas pluviais: o sistema de captação e drenagem de águas de chuva visa escorrer a água por locais apropriados para evitar a infiltração que gera o chorume. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

O aterro sanitário deve operar de modo a fornecer proteção ao meio ambiente, evitando a contaminação das águas subterrâneas pelo chorume (líquido de elevado potencial poluidor, de cor escura e de odor desagradável, resultado da decomposição da matéria orgânica), evitando o acúmulo do biogás resultante da decomposição anaeróbia do resíduo no interior do aterro. O biogás pode sair do interior do aterro de forma descontrolada ou infiltrar pelo solo e atingir redes de esgotos, fossas e poços rasos podendo causar exp losões. Atualmente, os aterros sanitários vêm sendo severamente criticados porque não têm como objetivo o tratamento ou a reciclagem dos materiais presentes no resíduo urbano. De fato, os aterros sanitários são uma forma de armazenamento de resíduo no solo, alternativa que não pode ser considerada a mais indicada, uma vez que os espaços úteis à essa técnica 170

tornam-se cada vez mais escassos. Porém, deve -se considerar que

maioria

dos

materiais

utilizados

pelo

homem,

realidade, são combinações de várias substâncias trazidas dos mais diferentes pontos do planeta. Assim, recuperar todos os materiais que são utilizados é praticamente impossível, seja por motivos de ordem técnica ou econômica.



Usinade Reciclagem Compactadora Embolsadora de RSU

Esta alternativa é provavelmente a mais recente das técnicas destinadas a encaminhar o destino dos resíduos sólidos municipais.

O Sistema de Embolsamento de Resíduos permite que os municípios adotem uma tecnologia inovadora de tratamento de resíduos sólidos urbanos em que, após a triagem manual CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

para a separação do resíduo reciclável, os resíduos sejam compactados e acondicionados em bolsas de polipropileno por três anos. Após esse período, o resíduo é retirado e utilizado como adubo orgânico na manutenção de áreas verdes ou até mesmo na agricultura local.

A colocação dos resíduos em bolsas impermeáveis de polipropileno garante que não haverá interação dos RSU com o meio ambiente externo. As bolsas depois de depositadas no solo de forma adequada são cobertas c om uma camada de terra temporária para impedir o acesso de vetores.

As operações de manuseio do sistema de Embolsamento dos resíduos estão descritas nos itens seguintes:

171

 Chegada do Resíduo Os caminhões que fazem o recolhimento do resíduo na cidade, ao entrarem no pavilhão, despejam o resíduo no piso de concreto da área de recebimento. Abaixo do nível do piso existe um fosso para cada linha, onde o resíduo vai sendo direcionado através de pequeno trator com uma lâmina instalada na parte frontal (tipo Tobata). Através de uma esteira que passa no fundo do fosso, o resíduo é levado para a primeira esteira de seleção.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 74 – Área coberta para recebimento do resíduo e Fosso no piso Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS18

Chapas de fechamento da borda do fosso até a borda da esteira, isola o fundo do fosso para não cair o resíduo. O

resíduo

transportado

pela

esteira,

subindo

aproximadamente 4metros onde é transferindo para a primeira esteira de seleção.  Seleção do resíduo O conceito utilizado para a seleção do resíduo na primeira esteira, com 27metros de comprimento, é sem posto fixo por 18

http://www.feriolieco.com.ar/

172

produto a ser separado. Abaixo desta esteira, passa uma outra rodando em sentido contrário. A esteira superior é unida à inferior por uma rampa de chapa ao longo dos 27metros, em ambos os lados.

Figura 75 – Esteira superior com rampas que une a esteira inferior, por ambos os lados (em montagem). Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Este conceito permite a utilização de grande quantidade de mão de obra, qualificando e aumentando brutalmente a velocidade de seleção, em um espaço relativamente pequeno (em relação a quantidade de mão de obra). As pessoas que estão separando o sólido do orgânico na esteira

superior

separam

sólido

qualquer

tipo

indistintamente (o que estiver passando na este ira a sua frente) que é jogado pela rampa para a esteira inferior. O

resíduo

orgânico

(que

sobra

esteira),

transferido para o compactador encapsulador automatizado através de uma moega que liga a esteira ao compactador, para elaboração das cápsulas.

173

esteira

inferior

leva

material

até

uma

esteira

transversal, que serve para direcionar o resíduo reciclado a uma terceira esteira de classificação paralela as outras duas (inferior e superior), onde agora sim, o material reciclado na primeira esteira será separado por tipo de produto, (plástico, papel, papelão, etc.).

Figura 76 – Esteira transversal e Terceira esteira (seleção por produto). Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

No final da primeira esteira de seleção está montada transversalmente uma pequena esteira eletromagnética, cuja finalidade é retirar os metais (que escaparam da seleção) para que não sejam compactados e encapsulados com o resíduo orgânico

que

está

sendo

direcionado

para

dentro

Compactador Encapsulador Automatizado.  Reciclados Percurso dos reciclados na linha principal (Compactador Encapsulador Automatizado) Os diversos tipos de materiais que são classificados, na terceira esteira, são jogados para baixo, através de dutos metálicos,

caindo

dentro

compartimentos

com

174

aproximadamente 20m 3 , sendo cada compartimento para um tipo específico de material. Estes compartimentos são dotados de esteiras em sua base, que podem ser acionadas individualmente, transferindo os reciclados para outra esteira que passa diretamente à frente, com

finalidade

enfardadeira,

para

de a

levá-los

produção

uma dos

prensa

hidráulica

respectivos

fardos.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 77 – Fardos, Prensa para enfardar, Esteira da linha secundária e Fosso linha secundária. Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS

175

 Encapsulamento Os compactadores encapsuladores possuem uma mesa sobre um carro na sua parte frontal, para receber a cápsula que está sendo produzida com o resíduo orgânico Os

carros

movimentam-se

sobre

trilhos,

acionados

hidraulicamente, obedecendo à programação eletrônica dos equipamentos. O

compactador

encapsulador

semiautomático,

possui

uma mesa sobre um carro mais simples, porque o fechamento da

cápsula

realizado

hidraulicamente,

através

acionamento de palancas pelo operador do equipamento.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 78 – Conpactador Encapsulador Semi Automático. Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS

O compactador encapsulador automático possui uma mesa com comandos hidráulicos e eletrônicos independentes, pois o fechamento da cápsula e realizado automaticamente através de programação eletrônica.

176

Figura 79 – Compactador Encapsulador Automático. Fonte: FERIOLI - ECO SOLUCIONES ECOLÓGICAS CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

No caso destas usinas, ambas as mesas dos dois modelos de compactador encapsulador deslocam -se sobre os trilhos transferindo a cápsula através de uma abertura, para a área de descarga das cápsulas. Esta área de descarga possui uma ponte rolante que realiza

operação

retirada

cápsula

carro,

depositando em uma área contigua denominada pulmão. Posteriormente

mesma

ponte

rolante

realiza

carregamento das cápsulas no veículo que as levará para o depósito de bolsas.

177

Figura 80 – Depósito de bolsas. Fonte: Ecosol Soluções Ecológicas

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

RELAÇÃO DE CIDADES UTILIZANDO AS USINAS DE RECICLAGEM, COMPACTAÇÃO E EMBOLSAMENTO DE RSU. ARGENTINA

ARGENTINA

-LEONES/2008 -ROSARIO DE LERMA/2009 -ROSARIO DE LA FRONTEIRA/2009 -MERCEDES/2010 -LINCOIN/2010 -GEN. ARENALES/2010 -CAP. SARMINETO/2010 -LABOULAYE/2010 -HUINCARENANCÓ/2010 -VILLA MARIA/2011 -LAGUNA LARGA/2011 -SALTO/2012 -CHIVILICOY/2012 -BEILVOLLE/2012

-COR. MOLDES/2013 -MARCOS PAZ/2014 -SAN VICENTE/2014 -CAÑUELAS/INSTALANDO -GRAL LAS HERAS/INSTALANDO -BELGRANO/INSTALANDO -LOBOS/INSTALANDO

URUGUAY -FLORIDA/2012

BRASIL -ANDRADAS(MINAS GERAIS)/ INSTALANDO -SÃO LOURENÇO(MINAS GERAIS)/ INSTALANDO

178

Vantagens da tecnologia de compactação e embolsamento de RSU  A impermeabilidade das bolsas, não permite o contato do RSU com: a terra, o ar e o lençol freático;  Não cria chorume após o embolsamento;  Mínima produção de gás metano, quase zero;  Diminuição dos riscos de acidentes ecológicos;  Eliminação de odores desagradáveis, não proliferação de vetores de contaminação;  Possibilidade de reutilização do material embolsado como composto orgânico após o período 3 anos;  Menor ocupação de solo no destino final do RSU.  Permanece

com

alto

índice

compactação

após

embolsado (redução de 4 à 5 vezes o volume inicial);  Permite a rotatividade da área de destino final, após a abertura das

bolsas, e aproveitamento do CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

composto

orgânico;  Maior aproveitamento do material reciclável;  A segregação e reciclagem é feita por cooperativados,de acordo com a lei 12.305/2010;  Permite uma solução ambiental e integrada com inserção social;  Praticamente zera a possibilidade de passivo ambiental.

Este

sistema

mostra-se

vantajoso

principalmente

redução do custo de disposição. Para um horizonte de 5 anos, o custo do embolsamento (considerada uma geração de 100 toneladas/dia) é de 45% do custo para dispor a mesma quantidade em um aterro sanitário.

179

Para a mesma geração (100 toneladas/dia ), considerando um horizonte de 20 anos o custo do embolsamento será de apenas 38% do custo para dispor a mesma quantida de em um aterro industrial. Conclusão:

Pelo

exposto

forma

simpli ficada

recomendação é para o uso do Embolsamento na destinação dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos do Município de CRATEÚS / CE.

7.3 Benefícios Ambientais, Sociais e Econômicos Um manual separado deve ser desenvolvido para avaliar e quantificar os benefícios ambientais da implementação do Plano de GIRS em Crateús. Os principais benefícios serão ganhos nas seguintes áreas: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 Quantidade reduzida de resíduos devido à aplicação do conceito 3R (reduzir, reusar e reciclar) e segregação na fonte resultando em um número reduzido de viagens para a estação de transferência. – benefícios em termos de redução da poluição do ar local e emissões dos Gases do Efeito Estufa (GHG emissions).  Nível aumentado de recuperação de material (reciclagem) na estação de transferência e no Polo de Valoração de Resíduos. - benefícios em termos de economia dos recursos ambientais.  Nível

aumentado de recuperação de material

devido à

compostagem. - benefícios em termos de redução do uso de fertilizantes químicos e melhorias na fertilização do solo.  Nível

aumentado

recuperação

energética

(gás/óleo/eletricidade) na planta de tratamento. 180

- benefícios em termos de economia em combustíveis e eletricidade. - benefícios em termos de redução da quantidade de Gases do Efeito Estufa (GHG emissions) devido a reduzida queima de combustíveis fósseis.  Nível reduzido de disposição de resíduos no aterro sanitário. - quantidade reduzida de emissões de Gases do Efeito Estufa e terra impactada. - benefícios em termos de economia em combustível para o transporte de

resíduos para aterro.

8. Monitoramento e Mecanismo de Retroalimentação 8.1 Introdução aos Indicadores-chave de Desempenho (KPI-Key Performance Indicators) CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

O PGIRS para Crateús precisa atingir várias metas e objetivos durante o seu período de implementação. O êxito da realização de metas de curto prazo e de longo prazo, que são baseadas nos objetivos, requer uma vigilância eficaz do desempenho de cada Esquema desenvolvido como uma tarefa fundamental do plano de ação.

resultados

monitoramento

irá

fornecer

feedback

adequado para os tomadores de decisão avaliar o desempenho e fazer ajustes ou mudanças necessárias para orientar o curso do plano de ação a ser mais significativo. Um bom monitoramento e revisão do processo trará muitos benefícios para todas as partes interessadas, tais como:  Fornecer

regularmente

informação

para

todas

partes

interessadas sobre a situação do PMGIRS;  Analizar a situação da implementação dos Esquemas; 181

 Avaliar a efetividade dos Esquemas e se eles estão orientados para o alcance das metas e dos objetivos;  Modificar, mudar ou fortalecer o andamento dos Esquemas no PMGIRS;  Desenvolver novos Esquemas para realizar as metas e objetivos de maneira mais efetiva;  Lições a serem aprendidas com o sucesso do PMGIRS e compartilhar os novos conhecimentos práticos com relevantes parceiros. Apesar de o monitoramento ser um processo contínuo, com a finalidade tanto de verificar a operação, como a eventual necessidade de revisar o plano, precisa ter medição de desempenho vinculada ao tempo. Isto pode ser alcançado através do desenvolvimento de um conjunto de Indicadores-Chave de Desempenho (KPI- Key Performance Indicators). CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Indicadores-Chave

Desempenho

(KPI)

traduzem

desempenho das atividades de Gestão de Resíduos Sólidos em medidas quantitativas significativas e concisas, que podem ser tanto avaliadas ou comparadas com objetivos pré-definidos. O KPI medirá se o PMGIRS está

prestando

serviços

nível

desejado

através

implementação. Os KPI's podem ser operacional, financeiro ou social, dependendo da relevância do desempenho de várias partes interessadas. Os atributos do KPI devem passar no teste SMART como descrito abaixo.

182

Específico (Specific) Cada KPI deve refletir a eficácia do desempenho de uma atividade específica. Os KPI's não devem ser desenvolvidos para medir as realizações integradas ou globais do PMGIRS. Em vez disso, vai indicar a eficácia de cada Esquema e fornecer as informações necessárias para a tomada de decisão. Mensurável (Measurable) Cada KPI deve ser baseada em dados quantificáveis e, portanto, os KPI's devem ser mensuráveis em vez de qualitativo. Pode haver KPI's para medir os impactos qualitativos da PMGIRS mas serão traduzidos em medidas quantitativas por meio de dados coletados na saída. Realizável (Achievable) Todos os KPI's são baseados em tarefas e Esquemas realizáveis. Alguns CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

dos Esquemas que necessitam decisões em nível nacional e estadual não serão medidos utilizando KPI embora eles sejam essenciais para o sustento a longo prazo da gestão de resíduos sólidos em Crateús e em outras partes do país.

Realístico (Realistic) Todos os KPI's são relevantes para a gestão de resíduos sólidos de Crateús e são derivados do sistema em vigor e PMGIRS proposto. Portanto, todos os KPI's são acionáveis, realistas e práticos por natureza e são orientados por resultados.

Tempo Limite (Time bound)

Todos os KPI's devem ser calculados sobre uma base mensal ou anual. Além disso, este atributo irá facilitar as partes interessadas para avaliar o 183

progresso e melhoria contínua do PMGIRS ao longo do tempo. Ele vai mostrar se um Esquema implementado tem sido eficaz durante um determinado período de tempo e se é inadequado adaptar, modificar ou alterar o Esquema para uma atividade mais significativa. Os KPI's são desenvolvidos para mostrar o impacto do Plano GIRS proposto para a gestão de resíduos sólidos em Crateús. Estes indicadores, portanto, devem ser tornados públicos e transparentes para que todos os interessados possam avaliar imediatamente o impacto do novo sistema de gestão integrada de resíduos sólidos em Crateús. Para alcançar as metas e objetivos o Município de Crateús poderá ter que construir parcerias com diferentes partes dentro e fora de Crateús. O KPI irá indicar a eficácia dessas parcerias e o Município de Crateús poderá usar os indicadores para a tomada de decisões sobre as adaptações necessárias, modificações e alterações destas parcerias. Eles também podem usar esses indicadores como um dos CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

critérios para a dissolução de parcerias existentes ou desenvolvimento de novas parcerias. Os indicadores-chave de desempenho representam o "checar" estágio do ciclo PDCA usado no planejamento do sistema de gestão. O ciclo PDCA para o plano GIRS proposto para Crateús poderia ser elaborado da seguinte forma:

184

Adaptar, Modificar, Mudar estratégias schemes partnership

Desenvolver metas, objetivos e alvos

Agir

Planejar Plano GIRS

Checar

Fazer

IndicadorChave de Performance

Implementar Esquemas

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Figura 81 – Regras dos KPI's no processo geral de desenvolvimento e implementação do Plano Fonte: Elaborado pelos autores

8.2 Instrumentos de Avaliação e Monitoramento do Plano De forma a potencializar os objetivos destacados recomenda-se que o acompanhamento das atividades e serviços, utilize indicadores que permitam uma avaliação simples e objetiva, do desempenho dos serviços de resíduos sólidos e limpeza urbana. Vale ressaltar que além dos indicadores a seguir destacados deverão ser efetuados registros de dados

operacionais

desempenho financeiro dos serviços a fim de permitir a geração dos indicadores definidos pelos SINISA – Sistema Nacional de Informações

185

de Saneamento instituído pelo art. 53 da Lei nº 11.445, de 2007 que prevê: I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico; III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico; e IV - permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico. § 1º As informações do SINISA são públicas e acessíveis a todos, independentemente da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por meio da internet. § 2º O SINISA deverá ser desenvolvido e implementado de forma articulada ao Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos - SNIRH e ao Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente - SINIMA. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Os indicadores selecionados para monitoramento do PGIRS de Crateús compreendem aspectos técnico-operacionais e gerenciais conforme apresentado nos itens que seguem:

8.3 Indicadores para o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui mais uma ferramenta de gestão da administração pública e se integrará ao conjunto de políticas públicas de saneamento básico do município. Por essa razão é importante que todos os agentes envolvidos, sejam eles administradores públicos, empresas ou a sociedade em 186

geral, possam conhecer e discutir os seus objetivos, diretrizes e programas. Da mesma forma, acompanhar a sua execução, avaliar e exigir a sua máxima efetividade, são atitudes que se transferem para o campo do interesse público e dessa forma garantem o princípio da isonomia e também da imparcialidade.

8.4 Indicadores de avaliação e monitoramento Nesse contexto, a avaliação e o monitoramento assumem um papel fundamental como ferramentas de gestão e de garantia da sustentabilidade e efetividade do referido Plano. A atividade de avaliação pode ser definida como a prática de atribuir valor a ações previamente planejadas. No que tange à avaliação de projetos, programas e políticas de governo, a atividade tem como objetivo maximizar a eficácia dos programas na obtenção dos seus fins e a eficiência na alocação de CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

recursos para a consecução dos mesmos. A avaliação, de forma mais detalhada, é: Uma ferramenta de caráter gerencial que contribui para integrar as atividades do ciclo de gestão pública. Envolve tanto julgamento como atribuição de valor e mensuração. Requer uma cultura, uma disciplina intelectual e uma familiaridade prática, amparadas em valores. Deve estar presente, como componente estratégico, desde o planejamento e formulação de uma intervenção, sua implementação (com os consequentes ajustes a serem adotados) até as decisões sobre sua manutenção, aperfeiçoamento, mudança de rumo ou interrupção, indo até o controle. Quanto ao monitoramento, extrai-se a seguinte compreensão: Também conhecido como avaliação em processo, trata-se da utilização de um conjunto de estratégias destinadas a realizar o acompanhamento de uma política, programa ou projeto. É uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa, 187

corrigindo sua concepção. É o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das ações realizadas. O monitoramento permite identificar tempestivamente as vantagens e os pontos frágeis na execução de um programa e efetuar os ajustes necessários à maximização dos seus resultados e impactos.

Como instrumentos de avaliação do PGIRS serão adotados os Indicadores do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), os quais têm sido utilizados pela quase totalidade das operadoras de serviços de água e esgoto existentes no Brasil, assim como na área de resíduos sólidos

pelas empresas, municípios e

concessionárias. O SNIS surgiu em 1994 quando se constatou a necessidade de um sistema de informações direcionado às atividades de prestação dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos. O SNIS é vinculado ao Ministério das Cidades especificamente à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). Nos termos da Lei nº CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

11.445/2007, cumpre ao Ministério das Cidades criar e administrar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ainda em desenvolvimento. A seguir, apresentam-se os glossários e os indicadores a serem utilizados no processo de avaliação e monitoramento do PGIRS do município de Crateús. Quadro 25 – Indicadores sugeridos para o PGIRS. Código:

Ge002

Nome: População urbana do município

Definição: População urbana de um município. Inclui tanto a população atendida quanto a que não é atendida com os serviços. No SNIS é adotada uma estimativa usando a respectiva taxa de urbanização do último Censo ou Contagem de População do IBGE, multiplicada pela população total estimada anualmente pelo IBGE.

Unidade:

habitantes

188

Código: Ge006

Ge009

Ge023

Nome: Receita arrecadada com serviços de manejo de RSU

Definição: Valor anual dos recursos arrecadados por meio da cobrança de taxas, tarifas ou outras formas vinculadas a prestação de serviços de manejo de RSU.

Despesa com agentes privados Valor anual da soma das despesas com serviços de executores de manejo de RSU realizadas por agentes privado e serviços de público. manejo de RSU Valor anual das despesas dos agentes públicos realizado com os serviços de manejo de RSU, incluindo a execução dos serviços propriamente ditos mais a fiscalização, o planejamento e a parte gerencial e administrativa. Correspondem às despesas com pessoal próprio somado às demais despesas operacionais com o patrimônio próprio do Despesa dos agentes públicos município (despesas com material de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, executores de combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e serviços de manutenção da frota, serviços de oficinas manejo de RSU terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios incidentes sobre a folha de pagamento do pessoal envolvido. Não inclui: despesas referentes aos serviços de manejo de RSU realizadas com agentes privados executores (informação GE009); despesas com serviço da dívida (juros, encargos e amortizações); despesas de remuneração de capital; e despesas com depreciações de veículos, equipamentos ou instalações físicas. Valor declarado pelo órgão responsável da População população urbana efetivamente beneficiada com urbana do o serviço regular de coleta de RDO no município, município, no final do ano de referência. Inclui populações da atendida com serviço de coleta sede e de localidades efetivamente atendidas de forma regular. No SNIS é adotado o valor declarado de RDO pelo agente responsável pelo serviço. Entende-se como regular o serviço com frequência mínima de 1 (uma) vez por semana.

Unidade: R$/ano

R$/ano

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Co050

Co051

Valor declarado pelo órgão responsável da população urbana efetivamente beneficiada com População urbana de outros o serviço regular de coleta de RDO em outro(s) município(s), prestado pelo mesmo agente municípios, responsável pela informação, no final do ano de atendida com referência. Inclui populações da sede e de serviço de coleta localidades efetivamente atendidas de forma de RDO. regular. No SNIS é adotado o valor declarado pelo agente responsável pelo serviço. Entende-se como regular o serviço com frequência mínima de 1 (uma) vez por semana.

habitante

189

Código:

Nome:

Definição:

Unidade:

Co108

Quantidade de RDO coletada pelo agente público

Quantidade anual de RDO coletada por serviço executado diretamente por agentes públicos. Não inclui quantidade de RPU coletada. Inclui tonelada/ano quantidades decorrentes do serviço de coleta seletiva feito pelos agentes públicos.

Co109

Quantidade de RDO coletada pelos agentes privados

Quantidade anual de RDO coletada por serviço executado diretamente por agentes privados. Não tonelada/ano inclui quantidade de RPU coletada. Inclui quantidades decorrentes do serviço de coleta seletiva feito pelos agentes privados.

Co116

Quantidade de RDO e RPU coletada pelo agente público

Valor anual da soma das quantidades de RDO e RPU coletadas por serviço executado diretamente tonelada/ano pelos agentes privados. Não inclui quantidade coletadas de resíduos dos serviços de saúde (RSS) e resíduos da construção civil (RCD).

Co117

Valor anual da soma das quantidades totais de Quantidade de RDO e RPU coletadas por todos os agentes mencionados, públicos, privados, cooperativas e RDO e RPU tonelada/ano coletada pelos outros. Não inclui quantidades coletadas de resíduos agentes privados dos serviços de saúde (RSS) e resíduos da construção civil (RCD).

Rs008

Quantidade de RSS coletada pelos geradores ou empresas contratadas por eles

Quantidade anual de resíduos dos serviços de saúde (RSS) oriundos de coletada diferenciada tonelada/ano executada pelos próprios geradores ou empresas contratadas por eles.

Quantidade de RSS coletada pela prefeitura ou empresa contratada por ela

Quantidade anual de resíduos dos serviços de saúde (RSS) oriundos da coleta diferenciada executada pela Prefeitura ou por empresas contratadas por ela. Incluem quantidades de RSS tonelada/ano de todas as unidades de saúde, mesmo as que não são públicas (integrantes do quadro de unidades de saúde da Prefeitura).

Rs028

Va019

Despesa com empresas contratadas para o serviço de varrição

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Valor anual das despesas da Prefeitura com empresas contratadas exclusivamente para a execução do serviço de varrição de vias e logradouros públicos.

R$/ano

190

Código:

Nome:

Definição:

Unidade:

Valor anual das despesas da Prefeitura com o serviço de varrição de vias e logradouros públicos. Correspondem às despesas realizadas com pessoal próprio somado às demais operacionais com o patrimônio próprio do município (despesas com materiais de consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia, combustíveis, peças, pneus, Despesa dos licenciamentos e manutenção da frota, serviços agentes públicos de oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui com o serviço de encargos e demais benefícios incidentes sobre a varrição folha de pagamento do pessoal envolvido. Não inclui: despesas referentes ao serviço de varrição de vias e logradouros públicos realizadas com agentes privados executores (informação VA019).

Va037

R$/ano

Quantidade anual de materiais recicláveis recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos) coletados de forma seletiva ou não, decorrente da ação dos agentes executores, ou seja, Prefeitura, Quantidade total empresas contratadas por ela, associações de tonelada/ano de materiais catadores e outros agentes, não incluindo, recuperados entretanto, quantidades recuperadas por catadores exceto matéria autônomos não organizados nem quantidades orgânica e rejeito recuperadas por intermediários privados ("sucateiros").

Cs009

Quantidade anual de materiais recicláveis orgânicos recuperados coletados de forma seletiva ou não, decorrente da ação dos agentes tonelada/ano Quantidade total executores, ou seja, Prefeitura, empresas contratadas de materiais por ela, associações de catadores e outros orgânicos agentes, não incluindo, entretanto, quantidades recuperados recuperadas por autônomos não organizados ou privados. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

Cso

Fonte: Adaptado a partir do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Quadro 26 – Outros Indicadores sugeridos para o PGIRS. Indicador:

I005

INDICADORES GERAIS Definição do Indicador: Auto suficiência financeira da Prefeitura com o Manejo de RSU: Receita arrecadada com manejo RSU Despesa total da Prefeitura com manejo RSU Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana:

I006

Despesa total da Prefeitura com manejo RSU População urbana

Equação:

Unidade:

Ge006 x 100 Ge023 + Ge009

Percentual

(Ge023 + Ge009) Ge002

R$/habitante

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS Indicador: Definição do Indicador: Equação: Unidade: I016 Taxa de cobertura do serviço de coleta de (Co050+Co051) x Percentual

191

RDO em relação à população urbana:

100 Ge002

População atendida declarada População urbana Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana: I021

Quantidade total coletada População urbana Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta:

I022

Indicador:

I031

Quantidade total de RDO coletada População atendida declarada

(Co116+Co117) x 1.000 Ge002 x 365

Kg/habitante /dia

(Co108+Co109) x 1.000 (Co050+Co051) x 365

Kg/habitante /dia

INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM Definição do Indicador: Equação: Taxa de recuperação de materiais recicláveis secos em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: Cs009 x 100 (Co116+Co117) Quantidade total de materiais recuperados secos Quantidade total coletada

Unidade:

Percentual

Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos em relação à população urbana: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

I032

Quantidade total de materiais recicláveis recuperados secos População Urbana

Cs009 x 1.000 Ge002

Kg/habitantes /ano

Cso x 100 (Co116+Co117)

Percentual

Cso x 1.000 Ge002

Kg/habitantes /ano

Taxa de recuperação de materiais recicláveis orgânicos em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: IR1

Quantidade total de materiais recuperados orgânicos Quantidade total coletada Massa recuperada per capita de materiais recicláveis orgânicos em relação à população urbana:

IR2

Quantidade total de materiais recuperados orgânicos População urbana

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Indicador: Definição do Indicador: Equação: Unidade: (Rs028 + Rs008) x Kg/1.000 Massa de RSS coletada per capita em relação I036 (10^6) Ge002 x habitantes/dia à população urbana:

192

365 Quantidade total coletada de RSS População urbana Taxa de RSS coletada per capita em relação à quantidade total coletada: I037

Quantidade total coletada de RSS Quantidade total coletada

Indicador:

I046

(Rs028 + Rs008) x 100 (Co116+Co117)

INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO Definição do Indicador: Equação: Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU: Despesa total da prefeitura com serviço de varrição Despesa total da prefeitura com manejo de RSU

(Va037 + Va019) (Ge023+Ge009

Percentual

Unidade:

Percentual

Observações quanto às siglas: RSU = Resíduos Sólidos Urbanos - RDO = Resíduos Domiciliares - RPU = Resíduos Públicos - RSS = Resíduos Serviços Saúde Observação: Estes indicadores são referência e foram retirados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento. Fonte: Adaptado a partir do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

8.5 Indicadores sociais da Reciclagem Os

indicadores

seguir

tratam

inclusão

das

a s s o c i a ç õ e s / cooperativas e dos catadores no sistema de coleta seletiva e servem de balizador, tendo em vista que a própria Lei 12.305/10 em seu artigo 18 e seu Decreto 7.404/10 através do artigo 40 prioriza recursos da União para quem implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda. a) Número de catadores = Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva em relação ao número total de catadores da cidade. Unidade de medida: percentual. 193

Quanto maior for o percentual, maior é a organização do Município com relação aos catadores e associações. Este indicador requer um cadastramento dos catadores podendo ser realizado pela Secretaria de Assistência Social. b) Vínculo contratual entre a prefeitura e as organizações (cooperativas e associações) = Número de organizações que tem vínculo contratual com a Prefeitura em relação ao total de organizações presentes na cidade. Unidade de medida: percentual. Da mesma forma que a anterior, quanto maior for o percentual, maior é o vínculo entre poder público e as organizações, facilitando os trâmites burocráticos, as documentações e administração do negócio, melhorando a renda das organizações e contribuindo com a sociedade em geral. Este indicador requer um cadastramento de todas as organizações podendo ser realizado pela Secretaria de Assistência Social.

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

8.6 Indicadores Gerenciais Este tipo de indicador servirá para verificar a qualidade do serviço prestado pelo órgão público, ou privado, sob a ótica do cliente final, nesse caso o usuário do serviço que terá um canal direto com o prestador do serviço e dessa forma ajudará a fiscalizar e manter o serviço a um nível de qualidade considerável a todos os munícipes. Além dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, estes indicadores podem ser utilizados em qualquer tipo de prestação

serviço,

sendo

ele

água,

esgoto,

drenagem,

infraestrutura ou similares.

194

Indicadores de Eficiência na Prestação do Serviço e no Atendimento ao Público. A eficiência no atendimento ao público e na prestação do serviço pelo prestador poderá ser avaliada através do Índice de Eficiência na Prestação do Serviço e no Atendimento ao Público IESAP.

O IESAP será calculado com base na avaliação de fatores indicativos do desempenho do prestador quanto à adequação de seu atendimento às solicitações e necessidades dos usuários. Para cada um dos fatores de avaliação da adequação do serviço será atribuído um peso de forma a compor-se o indicador para a verificação. Os fatores que deverão ser considerados na apuração do IESAP, mensalmente, são os seguintes:

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

I - FATOR 1 - prazos de atendimento dos serviços de maior frequência, que corresponderá ao período de

tempo decorrido entre a

solicitação do serviço pelo usuário e a data efetiva de conclusão; O quadro de sugestão dos prazos de atendimento dos serviços é apresentado a seguir: Quadro 27 – Prazos de atendimento ao serviço.

SERVIÇO Verificação da qualidade do serviço

PRAZO para atendimento solicitação: 12 horas

Retorno a uma reclamação ocorrida

2 dias

Ocorrência de caráter emergencial

1 dia

Restabelecimento do serviço

12 horas

Problemas com funcionários

1 dia

Fonte: Adaptado a partir do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento.

195

índice

de eficiência dos

prazos

atendimento

será

determinado como segue: 1 = (Quantidade de serviços realizados no prazo estabelecido x 100) / (Quantidade total de serviços realizados). Vale ressaltar que pelo fato do serviço de limpeza ser muito amplo e com diferentes tipos de execução, o quadro elaborado foi feito de forma sucinta, ou seja, de maneira que possa ser usado para qualquer trabalho. Posteriormente este quadro pode ser mais bem detalhado para cada serviço realizado pelo prestador.

II - FATOR 2 - Disponibilização de estruturas de atendimento ao público, que serão avaliadas pela oferta, ou não, das seguintes possibilidades: a) atendimento em escritório do prestador; CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

b) sistema “0800” para atendimento telefônico aos usuários; c) atendimento personalizado domiciliar, ou seja, o funcionário do

prestador, deverá atuar como representante da administração junto aos usuários, prestando informações de natureza comercial sobre o serviço, sempre que solicitado. Para tanto o prestador deverá treinar sua equipe de agentes comerciais, fornecendo-lhes todas as indicações e informações sobre como proceder nas diversas situações que se apresentarão; d) programas de computadores de controle e gerenciamento do

atendimento que deverão ser computadores do prestador;

processados em rede de

O quesito previsto neste fator poderá ser avaliado pela disponibilização ou não das estruturas elencadas, e terá os seguintes valores:

196

Quadro 28 – Estrutura de atendimento ao público.

Estrutura de atendimento ao público

Valor

1 (uma) ou menos estruturas

2 (duas) ou 3 (três) estruturas

0,5

as 4 (quatro) estruturas

Fonte: Adaptado a partir do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento.

III - FATOR 3 - adequação da estrutura de atendimento em prédio(s) do prestador que será avaliada pela oferta ou não das seguintes possibilidades: a) Facilidade de estacionamento de veículos ou existência de estacionamento próprio; b) Facilidade de identificação; c) Conservação e limpeza; d) Coincidência do horário de atendimento com o da rede bancária local;

CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

e) Número máximo de atendimentos diários por atendente menor ou igual a 50 (cinquenta); f) Período de tempo médio entre a chegada do usuário ao escritório e o início do atendimento menor ou igual a 30 (trinta) minutos; g) Período de tempo médio de atendimento telefônico no sistema “0800” menor ou igual a 5 (cinco) minutos; Este fator será avaliado pelo atendimento ou não dos itens elencados, e terá os seguintes valores:

197

Quadro 29 – Adequação da estrutura.

Adequação da estrutura de atendimento ao público

Valor

Atendimento de 3 (três) ou menos itens

Atendimento de 4 (quatro) a 5 (cinco) itens

0,5

Atendimento de 6 (seis) a 7 (sete) itens

Fonte: Adaptado a partir do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento.

Com base nas condições definidas nos itens anteriores, o Índice de Eficiência na Prestação do Serviço e no Atendimento ao Público IESAP será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

IESAP = 3 x (Valor Fator 1) + 4 x (Valor Fator 2) + 3 x (Fator 3)

O sistema de prestação de serviços e atendimento ao público do prestador, a ser avaliado anualmente pela média dos valores apurados mensalmente, será considerado: CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

 I - inadequado se o valor do IESAP for igual ou inferior a 5 (cinco);  II - adequado se for superior a 5 (cinco), com as seguintes

gradações:  III - regular se superior a 5 (cinco) e menor ou igual a 6 (seis);  IV - satisfatório se superior a 6 (seis); Metas:  A partir de 2016 – IESAP = Adequado a Regular  A partir de 2019 - IESAP = Adequado a Satisfatório

Indicadores de Nível de Qualidade percebidas pelo Usuário A verificação dos resultados obtidos pelo prestador será feita anualmente, até o mês de dezembro, através de uma pesquisa de opinião realizada por empresa independente, capacitada para a execução do serviço ou instituição de ensino superior conveniada com a PMC.

198

A pesquisa a ser realizada deverá abranger um universo representativo de usuários que tenham tido contato devidamente registrado

com

prestador,

período

(três)

meses

a n t e r i o r e s à realização da pesquisa.

Os usuários deverão ser selecionados aleatoriamente, devendo, no entanto, ser incluídos no universo da pesquisa, os três tipos de contato possíveis: I - atendimento via telefone; II - atendimento personalizado; III - atendimento na ligação para execução de serviços diversos.

Para cada tipo de contato o usuário deverá responder a questões que avaliem objetivamente o seu grau de satisfação em relação ao serviço prestado e ao atendimento realizado. Assim, entre CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

outras, o usuário deverá ser questionado: I - se o funcionário foi educado e cortês; II - se o funcionário resolveu satisfatoriamente suas solicitações; III - se o serviço foi realizado a contento e no prazo compromissado; IV- se, após a realização do serviço, o pavimento e/ou instalações públicas foram adequadamente reparados e o local limpo; V - outras questões de relevância poderão ser objeto de formulação, procurando inclusive atender a condições peculiares. As

respostas

essas

questões

devem

ser

computadas

considerando-se 5 (cinco) níveis de satisfação do usuário: I – ótimo; II – bom; III - regular; IV – ruim; V – péssimo. A compilação dos resultados às perguntas formuladas, sempre considerando

mesmo

valor

relativo

para

cada

pergunta 199

independentemente

natureza

questão

usuário

pesquisado, deverá resultar na atribuição de porcentagens de classificação

universo

amostragem

cada

dos

conceitos acima referidos.

resultados

obtidos

pelo

prestador

serão

considerados

adequados se a soma dos conceitos ótimo e bom corresponderem a 70% (setenta por cento) ou mais do total, onde este resultado representa o indicador ISC (Índice de satisfação do cliente).

Metas sugeridas:  Até 2018 - ISC=50 % - Curto Prazo  Até 2024 - ISC=70 % - Médio Prazo  Até 2035 - ISC superior a 90 % - Longo Prazo. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

200

Referências Bibliográficas ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 1985. Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos: NBR-8419. ABNT: Rio de Janeiro, 9p. ABLP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIMPEZA PÚBLICA. Guia de orientação para adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Disponível em http://www.ablp.org.br/pdf/Estudo_Selur_2014_final.pdf. Acesso em setembro. 2014. ______. Três anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): seus gargalos e superações. Disponível em http://www.ablp.org.br/pdf/Guia_PNRS_11_alterado.pdf. Acesso em setembro. 2014. CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

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202

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CÓPIA PARA CON SULTA PÚBLI CA

205

ANEXOS ANEXO 1 – REGISTROS FOTOGRÁFICOS ANEXO 2 – LEGISLAÇÃO APLICADA A RESÍDUOS SÓLIDOS ANEXO 3 – QUESTIONÁRIO APLICADO

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ANEXO 1 – REGISTROS FOTOGRÁFICOS 1) Reunião do Grupo de Trabalho(GT) Executivo

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2) Visita Técnica da Equipe do Instituto Venturi ao Município de Crateús