Habitação social em área consolidada central by Antonio Rosa

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: IMPLANTAÇÃO EM ÁREA CONSOLIDADA

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

ANTONIO JOSÉ ROSA

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Moura Lacerda, para cumprimento das exigências da disciplina de Introdução ao Trabalho Final de Curso, Orientado pela professora Me. Ana Luísa Miranda.

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: IMPLANTAÇÃO EM ÁREA CONSOLIDADA.

RIBEIRÃO PRETO 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................4 1. BREVE HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL..................................................................5 2. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO..............................................................8 3. MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO...........................................................................................10 4. MAPA DE GABARITO DAS EDIFICAÇÕES.........................................................................................11 5. MAPA DE HIERARQUIA VIARIA........................................................................................................12 6. MAPA DE EQUIPAMENTOS URBANOS..............................................................................................13 7. LOCALIZAÇÃO DO TERRENO...........................................................................................................14 8. TOPOGRAFIA DO TERRENO.............................................................................................................15 9. HISTÓRICO DO TERRENO.................................................................................................................16 10. REFERÊNCIAS PROJETUAIS...........................................................................................................17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................................................19

O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de uma unidade de Habitação de Interesse Social (HIS), com implantação em uma área consolidada no município de Ribeirão Preto.

Historicamente, áreas destinadas a HIS são periféricas e não possuem nenhuma infraestrutura e equipamentos urbanos, a exemplo do Jardim Wilson Tony, em Ribeirão Preto, que recebeu os moradores e não possuía transporte público, escolas, saúde, o que agrava as condições de vida dessa população, além de aumentar a demanda dos equipamentos em bairros vizinhos. A área central de Ribeirão Preto, especialmente na região da baixada próximo à rodoviária, possui toda infraestrutura e equipamentos urbanos necessários para atender as pessoas, e deve ser revitalizada a fim de propor a ocupação novamente por habitações. Neste intuito, a proposta do trabalho visa à diminuição do déficit habitacional retirando pessoas de áreas de risco (favelas, assentamentos precários) requalificar e reabitar o setor de implantação.

BREVE HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

A produção de habitações para pessoas de baixa renda no Brasil acontece pela iniciativa privada entre os anos de 1889 a 1930, com o avanço do agronegócio e a implantação de comunidades de trabalhadores próximos às indústrias ou plantações de café em fazendas. Essa era a solução logística ideal para garantir a produção com custos baixos e ainda lucrar com os aluguéis dos operários. Com a chegada das primeiras indústrias nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, há o aprofundamento desse processo. Os bairros das elites são planejados e objeto de ações de embelezamento. Nos centros, proliferavam os cortiços, as habitações coletivas de aluguel e as favelas, muitas vezes por iniciativa de fazendeiros, profissionais liberais e comerciantes que viam nessa atividade imobiliária uma boa forma de aumentar sua renda. Para a população operária (imigrantes e ex-escravos) não havia alternativas de moradia, já que: As iniciativas tomadas pelos governos da República Velha (18891930) no sentido de produzir habitação ou de regulamentar o mercado de locação residencial são praticamente nulas (GAP, 1985).

Durante o governo Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1954, deu-se inicio a intervenção Estatal sobre as habitações tanto no processo de produção como no mercado de aluguéis, formando uma barreira sobre a “livre comercialização do mercado”. Como parte desse processo, surge o Decreto-Lei do Inquilinato, em 1942, que congelou os aluguéis e passou a controlar a relação entre locadores e inquilinos. Com isso, a produção de habitação pela iniciativa privada deixa de ser um negócio interessante e, assim o Estado passa a ser responsabilizado pela produção de moradia popular (BONDUKI, 1998, p.209). É, portanto com a criação das carteiras prediais do Instituto de Aposentadoria e Previdência e da Fundação da Casa Popular, que se dá a produção Estatal de habitações subsidiadas. No entanto, as iniciativas estatais sempre foram insuficientes. Com isso, tem-se um agravamento da questão da moradia popular na década de 40, o que faz com que parte da população comece a solucionar esse problema, construindo alojamentos precários na periferia, sem infraestrutura e equipamentos urbanos (BONDUKI, 1998, p.249). Assim, a urbanização intensificada pela industrialização pós Segunda Guerra Mundial, concentrando o parque industrial no eixo sul-sudeste do Brasil, gerou uma intensa migração interna e com isso a formação das metrópoles e de suas periferias.

A criação do Banco Nacional da Habitação, em 21 de Agosto de 1964 - BNH, representa um novo marco no que se refere a intervenção estatal. Sob o regime Militar (1964), o Brasil vivia uma explosão urbana, que levou um grande número de trabalhadores rurais, sem alternativa no campo, a viver e morar nas periferias e favelas das cidades, com baixos salários e péssimas condições de vida.

Na década de 1980, em meio a uma crise econômica sem precedentes, o BNH é extinto e o país passa por um período em que a questão da habitação sofre com a ausência de um projeto continuo, consistente e estruturado nacionalmente, aumentando o número de favelas, de loteamentos irregulares, ilegalidade na ocupação do solo, agressões ao meio ambiente, aumento da violência urbana, recuo dos investimentos públicos em saneamento e políticas urbanas.

Segundo Nabil Bonduki (1998, p.319): “[...] a ação do BNH foi paradigmática para o modelo central-desenvolvimentista”. Centralizando praticamente todos os recursos para o investimento em habitação e grande parte dos destinados ao saneamento urbano, o BNH difundiu um tipo de intervenção que foi adotado em quase todas as cidades do país [...].

No entanto, essa produção em larga escala, além de gerar habitações sem qualidade arquitetônica e, sobretudo na periferia, não atingiu a população que não possuía renda mínima para acessar o financiamento. Assim, esta política não conseguiu segurar o processo informal de ‘resolução’ do problema habitacional (BONDUKI, 1998, p. 320). Assim, a autoprodução de loteamentos clandestinos e favelas continuou a ser a principal alternativa para esta população.

Nesse momento, a responsabilidade da política e produção habitacional de interesse social é passada aos Estados e Municípios, gerando um descaso e uma total ineficiência administrativa operacional. Surgem então os movimentos sociais que lutam por moradia, regularização fundiária, políticas públicas, recursos para a habitação, a exemplo do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, responsável pela mobilização de diversos setores (populares, profissionais e acadêmicos) e pela aprovação da Emenda Popular da Reforma Urbana durante o período da Assembleia Constituinte. A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal - com a inserção dos artigos 182 e 183 que estabelecem a nova ordem jurídico-urbanística para as cidades -, inicia-se o processo de formulação de novos marcos legais no que se refere à política habitacional.

A aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a criação do Ministério das Cidades, em 2003, com a concentração em uma única pasta do setor de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, trazem novas perspectivas para o desenvolvimento urbano. No entanto, os dados sobre as condições da habitação no Brasil, apontam para um déficit de 7,9 milhões de unidades. Outro fato alarmante é que 82,5% desse déficit está concentrado na população com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, exatamente a população que depende da política habitacional para acessar a moradia (BRASIL, 2007).

A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO

Seguindo a lógica de produção habitacional brasileira, o município de Ribeirão Preto também adota como padrão de crescimento o modelo centro-periferia, intensificando esse processo a partir da década de 1970, sobretudo com a criação da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB-RP. Como é sabido, esse modelo se dá através da separação dos diferentes grupos sociais por grandes distâncias e em meio a vazios urbanos, onde o centro das cidades fica reservado para as classes médias e altas e a periferia distante para os pobres. Mesmo com a mudança desse padrão na década a partir do final da década de 1980 – com a difusão de loteamentos fechados e condomínios horizontais nas periferias da cidade - é possível perceber uma enorme desigualdade socioespacial com a concentração de investimentos públicos nas periferias onde reside a população de maior poder aquisitivo. Essa concentração de investimentos públicos, também contribui para - segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Ribeirão Preto - o déficit atual de 18.563 habitações, onde a maior parte concentra-se na população com renda até 3 salários mínimos.

Como consequência desse tecido fragmentado, acentua-se na atualidade a diferenciação espacial entre as diversas áreas da cidade, com uma produção crescente de espaços de pobreza que concentram inúmeros assentamentos precários, habitações de baixocusto, ausência de equipamentos urbanos, infraestrutura deficiente e uma quase imobilidade urbana. A construção de habitação de interesse social em áreas periféricas só acentua as dificuldades enfrentadas, cotidianamente, pela população de baixa renda. Infelizmente o Governo do Estado de São Paulo atribui a questão habitacional a “números somente” e não planeja a implantação e construção com qualidade, apenas diminuindo a demanda por habitações e consequentemente aumentando a procura de equipamentos urbanos (escolas, postos de saúde, transporte) pela falta de “previsão” da instalação destes.

Mesmo com a mudança desse padrão na década a partir do final da década de 1980 – com a difusão de loteamentos fechados e condomínios horizontais nas periferias da cidade - é possível perceber uma enorme desigualdade socioespacial com a concentração de investimentos públicos nas periferias onde reside a população de maior poder aquisitivo. Essa concentração de investimentos públicos, também contribui para - segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Ribeirão Preto - o déficit atual de 18.563 habitações, onde a maior parte concentra-se na população com renda até 3 salários mínimos. Como consequência desse tecido fragmentado, acentua-se na atualidade a diferenciação espacial entre as diversas áreas da cidade, com uma produção crescente de espaços de pobreza que concentram inúmeros assentamentos precários, habitações de baixo custo, ausência de equipamentos urbanos, infraestrutura deficiente e uma quase imobilidade urbana. A construção de habitação de interesse social em áreas periféricas só acentua as dificuldades enfrentadas, cotidianamente, pela população de baixa renda. Infelizmente o Governo do Estado de São Paulo atribui a questão habitacional a “números somente” e não planeja a implantação e construção com qualidade, apenas diminuindo a demanda por habitações e consequentemente aumentando a procura de equipamentos urbanos (escolas, postos de saúde, transporte) pela falta de “previsão” da instalação destes.

MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

MAPA DE GABARITO DAS EDIFICAÇÕES

A leitura do uso do solo nas proximidades do terreno de estudo indica a maior concentração de comércio e serviços. Esta tipologia predominante na área central é prejudicial, pois o movimento de pessoas neste local acontece somente nos horários de funcionamento dos comércios e após este a ocupação de marginais e andarilhos tornam perigoso à movimentação. A área central onde começou toda urbanização de Ribeirão Preto atualmente passa por revitalização próximo a praça XV, readequando as ruas e passeios, dando inicio a questão de reabitar o centro. É muito importante a ocupação de residências na área central, torna a vida das pessoas mais acessível aos equipamentos urbanos e pode-se evitar o uso do transporte individual desafogando o trânsito.

Um dos fatores da tendência de saturação da área central foi o intendo processo de verticalização que inicia justamente nesse setor, onde hoje se concentra a maior parte dos edifícios. No auge da verticalização da área central entre as décadas de 80 e 90 do século XX mesmo com o crescimento das atividades econômicas, a predominância era da tipologia residencial. Com o passar do tempo, o aumento no número de moradores e a crescente busca pelo acesso ao comércio e serviços tornaram a área central congestionada e com fluxo muito lento, obrigando muitos moradores a buscarem outros setores para habitação. Desde então a área central não tem mais predominância residencial.

LEGENDA

Até 2 pavimentos

LEGENDA

Até 15 pavimentos Comércio

Serviço

Área verde

Institucional

Terreno de estudo

Até 30 pavimentos

MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA

O Quadrilátero Central é preenchido pelas avenidas principais: Francisco Junqueira, Nove de Julho, Independência e Gerônimo Gonçalves; em seguida as vias coletoras recebem o fluxo para acesso a área central ou para cruzar todo o espaço e acessar outro setor da cidade saindo nas avenidas principais do quadrilátero. Vias locais são poucas e recebem todo o fluxo de trânsito para acesso as coletoras.

Em dias úteis e horários comerciais a movimentação é intensa pela procura de hospitais, escolas, clinicas dentarias e os comércios e serviços em geral pelos habitantes de Ribeirão Preto e cidades vizinhas. Em média a área central recebe 100.000 automóveis em circulação, na maioria “individual”. A opção pelo transporte coletivo deve ser considerada como motivador de descongestionamento e mobilidade ágil. LEGENDA

Avenidas Principais Vias Coletoras

Fonte: Acervo do Autor

Vias Locais

MAPA DE EQUIPAMENTOS URBANOS

LOCALIZAÇÃO DO TERRENO DE ESTUDO

TOPOGRAFIA DO TERRENO

LEVANTAMENTO HISTÓRICO DO TERRENO

REFERÊNCIAS PROJETUAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BONDUKI, N. Origem da Habitação Social do Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001. ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei. Legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: FAPESP, Estúdio Nobel, 2003. SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução ao planejamento e à gestão urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.