{ INFORMATIVO} SINDICATO APEOC - Sindicato dos professores e servidores no estado do Ceará Publicação Nº 002 - Julho/2015 - Fortaleza-CE
educação infantil, no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, por exemplo. E o que está acontecendo? Nós temos 57 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino fundamental. Isso é sinal de que a intenção de ofertar o ensino não está sendo efetivada”, afirmou.
João Monlevade, Técnico para Assuntos Educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Seminário debate Valorização Já dos Funcionários da Educação! O Departamento de Funcionários da Educação, do Sindicato APEOC, DEFEAPEOC, realizou encontro com este segmento da categoria, contando com a brilhante palestra do Professor João Monlevade, Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Técnico para Assuntos Educacionais do Ministério da Educação (MEC). O Encontro com os Funcionários da Educação aconteceu no sábado, dia 09/05, às 09h,
no auditório climatizado do Sindicato APEOC. Durante o encontro, foram tratados assuntos como: PROFUNCIONÁRIO (Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação); Plano de Cargo, Carreira e Remuneração; Valorização dos Profissionais da Educação; Concurso Público; Reformulação da Tabela Vencimental do Grupo Operacional ADO (Ceará); e Plano Nacional de Educação.
A conjuntura exige protagonismo e ofensiva O Presidente do Sindicato APEOC, Historiador e Professor Anízio Melo, fala sobre os desafios políticos e sindicais dos últimos tempos e de como superá-los. A classe trabalhadora - sobretudo a dos profissionais da educação deve ter como tarefa, no dia-a-dia, construir e apoiar um movimento Anízio Melo amplo e contínuo que congregue, articule e mobilize a sociedade no sentido da saída, imediata, da pauta conservadora, entreguista e fascista que assola o país. A conjuntura exige inteligência, ou seja, protagonismo e ofensiva. A defesa do Pré-Sal - o que significa defender a Petrobras, e o Regime de Partilha - pode canalizar o sentimento dos brasileiros e brasileiras em prol da defesa dos interesses da Nação.
João Monlevade destacou a necessidade de os municípios construírem diagnósticos de demanda e de oferta no processo de elaboração de seus Planos de Educação. “Quanto mais participativo e mais autêntico for o Plano, mais se assegura sua efetividade. Plano não é para ser bonito e ficar na estante. Plano é para ser executado. No caso dos Planos Municipais, para ser mais concreto, os municípios são encarregados pela Constituição para atender as necessidades da população na
A Direção Executiva, o Departamento de Funcionários da Educação (DEFE-APEOC) e o Corpo Técnico do Sindicato APEOC darão continuidade aos encontros de negociação com secretarias de educação e demais órgãos de governo, negociando políticas de valorização dos servidores. Serão realizados outros encontros na Região Metropolitana e no Interior visando despertar a participação e o engajamento dos servidores nas lutas de interesse deste segmento da categoria, numa busca constante pela cidadania. Sindicato APEOC: Na luta, sempre, pela Valorização dos Profissionais da Educação!
Os parlamentares - os de compromisso - estão sendo chamados a fortalecer a Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal e Petrobras. A retirada de direitos, o congelamento de salários, a punição, repressão e precarização das relações de trabalho tem sido a marca dos governos estaduais neoliberais - veja como as greves de nossa categoria foram tratadas. Entendo que passou da hora de unificarmos a luta - em todo o Brasil - com uma pauta que foque 3 pontos: • Nacionalização da Carreira; • Criação do Fundo de Equalização - para Valorização dos Profissionais da Educação; e • Regulamentação da Lei dos Royalties - para Aplicação desses Recursos (Royalties) Prioritariamente na Remuneração dos Profissionais da Educação. Nossas bandeiras tem de estar à altura da grandeza da educação pública e dos interesses da Nação.
Venceremos!
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Julho 2015
Informativo DEFE/APEOC
Prezados servidores da educação do Estado, Sócios do Sindicato APEOC foram surpreendidos na última semana pelo recebimento de e-mail apócrifo de uma “associada indiguinada” que, de maneira covarde e despreparada, profere mentiras e comete crimes de injúria e difamação contra a entidade sindical representativa dos servidores da educação no Estado. Os sócios do Sindicato APEOC também demonstraram indignação com essa postura anti-sindical que atenta contra a organização dos trabalhadores ao instigar à desfiliação.
Diante dos fatos, e em respeito aos sócios da entidade e a todos os servidores da educação, temos a dizer: 1. É direito fundamental garantido no art. 5º da Constituição Federal a livre manifestação do pensamento, sendo, porém, vedado o anonimato. A razão de tal restrição objetiva responsabilizar indivíduos maliciosos que de forma apócrifa queiram ofender e causar danos à honra e à imagem de terceiros, acreditando que, com o anonimato, saiam sem deixar vestígios para sua identificação. Ledo engano, pois em face do avanço da legislação e tecnologias é possível identificar e responsabilizar quem comete crimes pela internet.
Vem Pra Luta PL Piso Unificado professor e funcionário PL Diretrizes nacionais de Carreira para Todos os Profissionais da Educação 4. Na luta histórica liderada pela APEOC/CNTE, em 2009, foi aprovada a lei nº 12.014, que alterou o artigo 61 da LDB, que reconheceu a secretária, agente administrativo, auxiliar, merendeira e o pessoal da limpeza como profissionais da educação. Portanto, é lei; não é uma entidade que tem o poder de definir quem é profissional da educação, e sim a legislação; 5. O Sindicato APEOC tem sido protagonista, por representar a CNTE em nosso Estado, na efetivação do Curso Técnico de Formação para Funcionários da Educação (Profuncionário) como política pública direcionada à formação dos funcionários de escola, em conformidade com a concepção da profissionalização estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.
2. Fomentar a desfiliação, ainda mais com mentiras, é ato anti-sindical que atenta contra o direito à liberdade sindical assegurado na Constituição Federal;
6. Como medida de valorização dos profissionais da educação, o Sindicato APEOC criou o DEFE - Departamento dos Funcionários de Escola, que vem desenvolvendo diversas ações de valorização dos servidores, como exemplo: visitas a escolas, serviços e garantia de ter representantes na mesa de negociação com Secretários de Estado e com o Governador, medidas que vêm contribuindo para o aumento da organização, identidade e profissionalização desse importante segmento dos profissionais da educação do Estado.
3. O Sindicato APEOC vem atuando e atuará em todas as etapas para aprovação do Plano Estadual de Educação. Nesse processo foram aprovadas emendas importantes propostas pelo Sindicato para valorização dos servidores da educação, a exemplo de Mesa Permanente de Negociação, Piso e Carreira para todos os servidores e profissionais da educação, melhores condições de trabalho, formação continuada, dentre outras;
7. Diante do exposto, o Sindicato renova seu compromisso de investir na valorização de todos os servidores da educação e comunica aos seus sócios, em respeito à entidade e aos servidores de escola, que foram tomadas medidas administrativas e jurídicas para identificar e responsabilizar a conduta criminosa de agente público que utiliza e-mail institucional de escola para fins estranhos às suas funções. Anízio Santos de Melo Presidente do Sindicato APEOC
DEFE-APEOC aprova plano de luta para 2015 O Departamento de Funcionários da Educação, DEFE/APEOC, reuniu-se com o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, na terça-feira (06/01), para tratar do plano de luta dos funcionários para o ano de 2015. O DEFE-APEOC terá audiência com o Secretário de Educação do Estado, Maurício Holanda, ocasião na qual reivindicará a continuidade das reuniões da comissão de negociação criada para tratar da reformulação da tabela vencimental dos servidores do Grupo ADO e, assim, conquistar o fim da complementação salarial nos salários dos funcionários.
A reformulação da tabela possibilitará a adequação do plano de cargo e carreira e, consequentemente, a realização de um concurso público específico para a Secretaria da Educação, de acordo com a compreensão do Sindicato APEOC, SEDUC, SEPLAG e PGE.
O Plano de Luta do DEFE APEOC para 2015 traz os seguintes pontos: • Reformulação da Tabela Vencimental do Grupo ADO; • Reformulação do Plano de Cargos e Carreira; • Criação do cargo de Secretário Escolar; e, • Realização de concurso público para servidores técnicos e administrativos da SEDUC.
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UMA AGENDA DE LUTA EM DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.
09/05/2015: Seminário debate Valorização Já dos Funcionários da Educação!
29/11/2014: Protocolado pedido de audiência com Secretário de Educação
06/11/2014: Reunião com Secretário de Educação
17/10/2014 DEFE-APEOC em reunião com Presidente Anízio Melo e Departamento Jurídico
04-05/09/2014 DEFE-APEOC participa de debate com Funcionários da Educação da América Latina
23/10/2014: Funcionários Avançam nas Negociações!
12/08/2014: Reunião com representantes da SEDUC
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07/05/2014: Audiência com Secretário de EDUCAÇÃO
10/03/2014 DEFE-APEOC é recebido, reconhecido e faz cobranças
NOSSA LUTA! Regulamentar a Lei nº 12.014/2009, que delimita os profissionais da educação; Regulamentar/Criar o Plano de Cargo, Carreira e Salários para os profissionais da educação;
20/02/2014: Dia “D” na SEDUC-CE
Salário inicial de Carreira dos Funcionários igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério; Concurso público para os profissionais da educação; Criar o Cargo de Secretário Escolar; O Cargo de Secretário voltar a compor o Núcleo Gestor da Escola, e com gratificação igual a do Coordenador Escolar; Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores; Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas; e, Incorporação da gratificação de representação DAS-4, quando da aposentadoria do servidor.
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