CADERNO DE FORMAÇÃO PLANEJAMENTO ESCOLAR 2023 -

Novo governo velhas ideias: o que nos espera na educação no estado de São Paulo? Educação Pública, gratuita, universal, de qualidade X Privatização, sucateamento e precarização em nome de uma suposta eficiência privada

JANEIRO 2023

A APEOESP e e as lutas de 2022: enfrentando os ataques à educação e aos professores Conselhos de escola: espaço de participação e decisões democráticas para barrar a privatização da escola pública Seja um/a professor/a atuante: seja representante de escola junto ao Sindicato. Pós-pandemia, planejamento e recuperação da aprendizagem: contribuições para a reflexão sobre o tema

ÍNDICE EDITORIAL: COMO PLANEJAR EM TEMPOS DE DESMONTE DAS ESCOLAS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA? .................................................................

NOVO GOVERNO VELHAS IDEIAS: O QUE NOS ESPERA NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO?..............................................................................................

EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, UNIVERSAL, DE QUALIDADE X PRIVATIZAÇÃO, SUCATEAMENTO E PRECARIZAÇÃO EM NOME DE UMA SUPOSTA EFICIÊNCIA PRIVADA.........................................................................................

A APEOESP E AS LUTAS DE 2022: ENFRENTANDO OS ATAQUES À EDUCAÇÃO E AOS PROFESSORES.....................................................................................

CONSELHOS DE ESCOLA: ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E DECISÕES DEMOCRÁTICAS PARA BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA..........

SEJA UM/A PROFESSOR/A ATUANTE: SEJA UM REPRESENTANTE DE ESCOLA JUNTO AO SINDICATO. .......................................................................................

20 22

PÓS-PANDEMIA PLANEJAMENTO E RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM: CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE O TEMA............................................... - A realidade pós-pandemia e a necessidade de repensar nossas práticas pedagógicas – Prof. Dr. Fernando Lauria - Todos merecem aprender: o direito de aprender direito – Profa. Angela Mendonça - Planejamento como acolhida para caminhar juntos rumo a um horizonte comum – Prof. Dr. Fernando Franzoi e Profa. Cibely Campos

Editorial

COMO PLANEJAR EM TEMPOS DE DESMONTE DAS ESCOLAS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA? Caros Professores e Professoras: Mais uma vez a APEOESP apresenta o Caderno de Formação – Planejamento Escolar 2023 com vista a contribuir com o planejamento que se realiza anualmente. O planejamento é um momento especial em que apontamos para o futuro, definindo objetivos e metas a serem alcançados no plano educacional, no que diz respeito ao aprendizado e desenvolvimento dos nossos estudantes. É o momento que de certa maneira se constitui a alma e o espírito da escola, quando definimos se ela será, desde esse primeiro momento, democrática, participativa e inclusiva ou se, ao contrário, será o universo autoritário de imposições, definições meramente burocráticas, emanadas de cima para baixo, sem levar em consideração as demandas reais dos nossos alunos e as condições específicas de trabalho dos professores/as. Temos que admitir que apesar de todos os nossos esforços, resistências e lutas enquanto educadores, temos visto prevalecer em vários momentos essa visão autoritária e burocrática de planejamento educacional, conduzida por governos cujas concepções são norteadas por uma visão privatista e privatizante da educação, por uma suposta superioridade da gestão privada e que esta deveria conduzir e impor-se à gestão pública. Essa ideologia neoliberal mais uma vez saiu-se vitoriosa no campo político e irá comandar o Estado de São Paulo e gerir a nossa educação. Mais uma vez velhas ideias e surrados conceitos que se mostraram inúmeras vezes promotores do fracasso voltam pelas mãos e bocas do governo estadual eleito, repondo em novos termos ou sob nova direção ideologia neoliberal da predominância do mercado e do capital privado sobre o público, social, coletivo e democrático. A pergunta que se coloca como fundamental para nós nesse momento é: como planejar em tempos de desmonte e desestruturação das escolas e da educação pública e de mais uma onda de invasão dos espaços públicos da escola pela ingerência privada? Uma resposta nada fácil, mas que exige como ponto de partida a compreensão de que espaço público e espaço privado são distintos. Que aquilo que é público, coletivo, de todos, deve ser pensado, planejado e gerido com a participação de todos, diferentemente do que é privado, que pode ser gerido a partir da concepção particular de um ou poucos indivíduos. Por isso, mais do que nunca, sem respostas prontas ou concepções que se imponham como definitivas, é preciso que o planejamento seja espaço de análise, reflexão, debates e decisões coletivas em prol das necessidades específicas de cada escola, cada ano, cada grupo de alunos e da educação no seu conjunto. Por isso, mais do que nunca a educação precisa de cada um de nós, educadores. Cada dia mais é preciso refletir, elaborar e agir sobre uma realidade escolar desestruturada, burocratizada que engessa e tolhe a criatividade do professor, impede o atendimento às reais necessidades dos alunos e impõe modelos tão controladores quanto ineficazes das atividades educacionais. Como pensar, planejar e atuar dentro das escolas e das salas de aulas de modo a impedir que esse modelo imposto a partir da falácia ideológica neoliberal de superioridade da eficiência privada sobre o público, eis o desafio que nós professores, coordenadores, diretores e dirigentes, que temos compromisso com a educação pública, universal, gratuita temos a enfrentar. Boa leitura! Bom planejamento! Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP

Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

Zenaide Honório

Secretária de Formação - APEOESP

Paulo José das Neves

Secretário de Formação Adjunto - APEOESP

NOVO GOVERNO VELHAS IDEIAS: O QUE NOS ESPERA NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO?

governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou como Secretário de Educação o empresário de tecnologia Renato Feder que, de 2019 a 2022, ocupou o mesmo cargo no governo do Estado do Paraná.

Para termos uma ideia do que nos espera, em sua gestão Feder priorizou parcerias com empresas privadas para a gestão de escolas da rede pública de ensino e a implantação de escolas cívico-militares. Tais ideias são defendidas pelos neoliberais e incensadas pela grande mídia como solução para os problemas educacionais e o baixo resultado alcançado pela educação pública.

Qual a novidade? Nenhuma. Em São Paulo, o PSDB, que ficou três décadas no poder, sempre foi defensor desse ideário e colocou-o em prática na área da saúde, com resultados bastante questionáveis, com a iniciativa privada abocanhando grandes somas de recursos públicos, oferecendo serviços nem sempre de qualidade e quase sempre criando uma distinção entre cidadãos, entre quem tem e não tem acesso aos serviços, com a população mais pobre e desassistida privada do acesso ao atendimento de saúde. Dória foi em São Paulo o modelo radical da implantação desse ideário neoliberal na educação durante os últimos quatro anos através do seu Secretário Rossieli. A tentativa de implantar nos serviços públicos uma mentalidade de gestão privada apresentou resultados que se mostraram completo fracasso, tanto do ponto de vista da qualidade oferecida da educação como do ponto de vista político. Os dois tiveram uma saída nada honrosa pela porta dos fundos do

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governo. Um sendo inviabilizado como candidato a presidente por falta do que apresentar e outro nem conseguindo se eleger deputado. Os resultados desta mentalidade privatista nos serviços públicos, em especial na educação, têm significado o desmonte de um projeto educacional que se paute pela qualidade, que seja público e universal, de amplo acesso a todos os cidadãos, especialmente a classe trabalhadora e a população pobre, que são os que mais dependem desses serviços para superar a sua condição de pobreza. Desestruturação da rede de ensino, precariza-

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ção do trabalho do professor, falta de profissionais de suporte dentro da escola, superlotação de salas, eliminação de vagas aos alunos do curso noturno, tudo isso feito em nome de uma eficiência que nunca se prova e só faz piorar os serviços públicos. Os resultados estão à mostra para quem quiser ver.

O governo que agora tomou posse apresenta-se na área da educação como mais do mesmo do que já vimos nas últimas décadas e que tenderá a agravar uma situação de descalabro que tem marcado a educação paulista. Novo governo, velhas, batidas e fracassadas ideias!

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO NO NOVO GOVERNO: O PASSADO APONTA O FUTURO DESASTROSO

ompreender o passado para se situar no presente é fundamental para se perceber sinais, mesmo que incertos, que apontam desdobramentos das ações do presente no futuro próximo ou a longo prazo. Mas, uma vez que são identificados potenciais riscos à nossa dignidade e nossos direitos, podemos agir para viver o futuro que desejamos e não o que as elites retrógradas querem impor que vivamos.

O Espírito do Passado

São Paulo: tucanos deixam como herança uma educação destruída A consequência de 28 anos de desmandos do PSDB é negativa: péssimos indicadores de aprendizagem, professores sobrecarregados, desvalorizados e precarizados, salas superlotadas, sucateamento das escolas, o que se soma à inexistência de uma Política Pública de Educação baseada na Qualidade da Educação como Direito Humano. O que se percebe é uma política meritocrática que tem no bônus seu sustentáculo, o que se revelou ineficaz e não efetivo. Vale lembrar que o Estado está há nove anos sem concurso público. Em síntese: a Educação paulista, maior rede de ensino público do país, piorou drasticamente.

Paraná: um laboratório para transformar educação em mercadoria O passado de Renato Feder, como Secretário de Educação no Paraná de 2019 a 2022 na gestão de Ratinho Junior mostra um de-

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sastre total, nos “Garantir a segurança de professores relatos de procontra alunos malfeitores, fessores, gesgarantir a segurança de alunos contra outros alunos” (Feder, sobre tores, estudano Projeto Escola Segura)1 tes e familiares, bem como de jornalistas críticos. Logicamente, Feder é aplaudido pelos ultraneoliberais, pelos adeptos fanáticos da escola sem partido, pelos nazistas terroristas e outros conservadores e retrógrados da extrema direita. Renato Feder, um empresário que se diz professor, desenvolveu no Paraná uma prática de mercantilização da Educação, embora com uma promessa jamais cumprida de valorização do professor.

Nosso trabalho na secretaria será para dar apoio à estrutura, aos diretores de escola para que eles possam apoiar os professores a darem uma boa aula. Sozinho é muito difícil. Quero transformar o professor numa das profissões mais valorizadas do estado, pois somente com o professor se sentindo valorizado é que temos uma educação de qualidade2.

Os desdobramentos dessa concepção de gestão privada da educação pública não resultou em valorização docente, ao contrário, se impôs como uma maior pressão sobre os professores e alunos durante a pandemia. Além disso, tornou burocratizadas as relações profissionais e incentivou a contratação de professores temporários e ampliou a terceirização de pessoal, o que não resultou em melhorias da educação em termos de gratuidade, universalidade e política inclusiva e integral, que valorize a diversidade.

Frases “pérolas” do novo (velho) Secretário de Educação de São Paulo

Em seu currículo, Feder menciona que foi “assessor voluntário” da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Mas é do Paraná que foram recolhidas essas “pérolas” de um discurso que busca humilhar

as pessoas, negam as diferenças em função de uma homogeneização da escola e disseminam uma visão que torna a política pública um capricho ideológico da classe dominante, naturalizando as desigualdades socioeconômicas e culturais.

“Os incomodados que se retirem”3 Renato Feder fez um discurso de que 95% dos alunos paranaenses estavam satisfeitos com as aulas a distância (EAD), produzidas a partir de um contrato que jogou mais de 38,4 milhões de reais dos cofres públicos para a Unicesumar, uma universidade privada paranaense. O que foi contestado nacionalmente por uma reportagem da Folha de São Paulo com o título: “Alunos se recusam a assistir aulas pela TV em escolas estaduais do Paraná” 4. Incapaz de admitir seu fracasso, negando os dados, Feder culpabiliza o “outro”, ou seja, os alunos que procurem outra escola para estudar, pois a dele é perfeita (sic). Pode se concluir que o marketing será o grande impulsionador de sua gestão na SEE/SP, para passar uma imagem de seriedade e compromisso, quando já se conhecem os efeitos perversos de sua arrogância.

“Se vira”5 Ainda em 2021, no auge da pandemia, durante uma teleconferência com os chefes dos Núcleos Regionais de Educação do Paraná, Feder disparou sobre a obrigatoriedade do aluno ter o equipamento para as aulas online e manter a câmera aberta: “É obrigatório! Obrigatório (sic) a orientação dos professores para abrir a janela! Ai, mas o aluno não tem webcam…ai mas o aluno não tem… ““Assim como é melhor que Se vira!”. Por esse uma empresa privada frite destempero já se hambúrgueres, ao invés do pode antever que governo, o mesmo ocorre no caso da Educação” (Feder; Ostrowiecki; o novo (velho) Se2007, p. 94)6 cretário vai tratar o direito à educação

1 Projeto escola segura SEED/DIRPE. SEED WEB. Fonte:https://www.youtube.com/watch?v=Jy0g01bzGUc. Acesso em: 09 jan. 2023. 2 Renato Feder assume a Secretaria da Educação e Esporte. SEED PR [online], 2019. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Renato-Feder-assume-Secretaria-da-Educacao-e-Esporte. Acesso em: 09 jan. 2023. 3 “Os incomodados que se retirem”: Feder diz que 95% dos estudantes estão satisfeitos com aulas da Unicesumar, APP Sindicato, 25 abr. 2022, [online]. Disponível em: https://appsindicato.org.br/os-incomodados-se-retirem-feder-diz-que-95-dos-estudantes-estao-satisfeitos-com-aulas-da-unicesumar/. Acesso em: 09 jan. 2023. 4 Alunos se recusam a assistir aulas pela tv em escolas estaduais do Paraná. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/04/alunos-se-recusam-a.-assistir-aulas-pela-tv-em-escolas-estaduais-do-parana.shtml. Acesso em: 09 jan. 2023. 5 “Se Vira!”, diz o empresário Renato Feder sobre alunos que não têm equipamentos. APP Sindicato, 18 mar. 2021. Disponível em: https://appsindicato.org.br/se-vira-diz-o-empresario-renato-feder-sobre-alunos-que-nao-tem-equipamentos/. Acesso em: 09 jan. 2023. 6 FEDER, Renato; OSTROEIECKI, Alexandre. Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo. São Paulo: Hemus, 2007.

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e à inclusão digital como uma mercadoria, certamente como trata (ou tratava) na sua empresa, a Multilaser. Embora tenha deixado a sociedade empresarial, contratos celebrados com o governo do Paraná, com o governo federal sob Bolsonaro e com o estado de São Paulo são apontados como favorecimento. Uma vez que, para Feder, educação é negócio e não direito.

O Espírito do Presente Algumas propostas foram anunciadas durante a campanha ao governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas que já escancaravam sua concepção mercantilista da educação como investimento do capital da população, orientando-a a “resultados” e não a direitos. Renato Feder assume a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em janeiro de 2023 e traz na bagagem sua experiência do Paraná: uma política avassaladora contra a Educação Universal, Pública, Gratuita e de Qualidade, ao propor, como pilares, embora negue para efeitos de marketing político:  A entrega da gestão de escolas públicas à iniciativa privada, baseado no apetite voraz ultraneoliberal da Nova Gestão Pública (NGP) e da Pós-Nova Gestão Pública (PNGP).

 A meta de implantar as escolas cívico-militares, uma proposta já julgada inconstitucional pelos principais tribunais brasileiros. Embora afirme que as escolas cívico-militares não são prioridade do governo, Feder tem esse modelo introjetado e, com certeza, vai encontrar apoio de uma minoria que o defende, apresentando como vontade da maioria. Além disso, algumas propostas foram divulgadas e aqui apresentamos os respectivos questionamentos para reflexão:

 Implantar uma gestão por resultados, baseada no modelo empresarial.

A Nova Gestão Pública e a Pós-Nova Gestão Pública representam uma prática de mercantilização da educação que não condiz com o princípio da Educação como Direito Humano. Nas entrelinhas dessa ideia, o diretor se encarregaria apenas da “parte pedagógica”, como se a gestão administrativa e financeira não fizesse parte da Gestão Democrática da Escola, também prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

 Metade das matrículas do ensino médio no ensino profissionalizante até 2026, atualmente em

10,6% dos alunos (143,8 mil estudantes de 1,35 milhão no ensino médio).

Adota uma perspectiva neotecnicista de formação aligeirada, ministrada por profissionais tecnicamente treinados, mas não formados pedagógica, ética, estética e politicamente, reforçando contratações terceirizadas, minando a carreira docente pública.

 Introdução de novas disciplinas: educação financeira e programação de computador.

Uma visão deturpada da construção curricular ainda na visão disciplinar, não entende que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabeleceu esses conhecimentos nos Temas Contemporâneos Transversais. Demonstra ignorância da Legislação, além de uma concepção equivocada de tecnologias digitais na educação.

 Mudança no sistema de bonificação por resultados, pois se mostrou ineficaz e não planejada, na visão do Secretário.

Caso ele faça isso com a mesma desorganização feita na atribuição de aulas, será realmente mais um desastre, além da política de bônus ser nociva, pois se baseia na meritocracia que é uma política discriminatória.

 Uso de aplicativos e ferramentas digitais para monitorar os professores e os alunos, com o pretexto de garantir altas taxas de frequência escolar para melhorar o desempenho.

Há uma confusão sobre o que é o híbrido, o remoto, o presencial e o virtual. Não é feito o debate mais inovador da Educação Híbrida no campo da Pedagogia Crítica e Pedagogia Virtual Crítica.

 Ensino somente presencial. Lembrando que o uso de televisão como recurso em sala fracassou no Paraná, tendo contratado de forma questionável uma afiliada da Rede Record para produzir e transmitir as aulas. A mesma confusão de concepções do híbrido é repetida aqui.

 Tornar as atuais escolas em tempo integral como modelo e, para isso, vai diminuir o ritmo de implantação de novas unidades.

Essa proposta vai na contramão da história, ao se ater às práticas de ampliação da permanência e da jornada, como se isso bastasse para garantir os direitos às aprendizagens. Não apresenta uma perspectiva de Educação Integral. Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

 Feder também vai atacar os recursos da educação pois, se tiver brecha para pagar aposentadorias com esse recurso, irá fazê-lo.

O Espírito do Futuro Uma frase de Feder chama a atenção: “Eu quero que os alunos saiam da escola pública sabendo matemática e língua portuguesa. Hoje, o estado de São Paulo não entrega isso para os jovens”7. Sendo essa a concepção do Secretário, é muito limitada, pois a LDBEN não coloca como “resultado” ou “entrega” da Educação Básica o “ler, escrever e contar” do século XVIII. Assim expressa o Artigo 22 da LDBEN, como finalidade relacionada à garantia de direitos de aprendizagem: “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Outra frase que chama a atenção: “Não vamos discutir se Paulo Freire é bom ou não”8. Com isso, o velho (novo) Secretário de Educação demonstra que não

quer fazer o debate da pluralidade de concepções pedagógicas garantido pela Constituição Federal. Com isso, quer agradar o movimento escola sem partido, simplesmente fugindo do confronto de posições, pois a Pedagogia da Autonomia de Freire é crítica, criativa, cidadã, emancipadora, condizente com as intencionalidades previstas principalmente na legislação educacional brasileira. Na área de educação, mostra um grande desastre na educação paulista, um retrocesso persistente e agravado, porém, já anunciado. Com essas visões deturpadas da Educação como mercadoria e de uma gestão por resultados que vão contra os princípios educativos e a própria legislação, as projeções mostram que Feder dará continuidade ao projeto de desmonte da educação paulista e avanços privatizantes.

Entretanto, é possível reverter o desastre anunciado. E isso só é possível pela união dos professores e professoras para fazer o enfrentamento, mobilizando a comunidade escolar e a sociedade local para fazer valer o direito à educação de qualidade, pública e universal.

7 Renato Feder que São Paulo com metade dos alunos no ensino profissionalizante. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/01/ renato-feder-quer-sp-com-metade-dos-alunos-no-ensino-profissionalizante.shtml. Acesso em: 09 jan. 2023. 8 “Não vamos discutir se Paulo Freire é bom ou não”. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/nao-vamos-discutir-se-paulo-freire-e-bom-ou-nao-diz-novo-secretario-de-educacao-de-sao-paulo.ghtml. Acesso em: 09 jan. 2023.

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EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, UNIVERSAL, DE QUALIDADE X PRIVATIZAÇÃO, SUCATEAMENTO E PRECARIZAÇÃO EM NOME DE UMA SUPOSTA EFICIÊNCIA PRIVADA

á uma tentativa de descaracterizar o papel político, estrutural e abrangente da gestão pública, rotulando os serviços públicos como ineficientes, burocráticos e, até mesmo, ultrapassados. Esse mesmo discurso atribui a eficiência máxima e qualidade ao setor privado e a burocracia e entraves como a marca da gestão pública. No imaginário social esse discurso “pega”, pois há uma ação deliberada em pintar com cores mais drásticas todo e qualquer episódio de “falha” ou “ineficiência” dos serviços públicos. O discurso neoliberal gera, nos dizeres da Dr.ª Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, uma “República de soluções privadas”: “Isso porque são recorrentes as tentativas de estatização de custos/ prejuízos/ riscos feitas por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, enquanto seus lucros/ retornos/ benefícios são concebidos – quase sempre – como ‘mérito’ estritamente privado e individual” (PINTO, 2020).

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Na educação não é diferente, pois o sucateamento e a precarização das unidades escolares são produzidos como negação de direitos e dão margem às propostas de implantar a gestão empresarial nas escolas, em nome de uma suposta eficiência privada. Nos estados de São Paulo e do Paraná, conforme estudo de Mormul et al. (2018), algumas políticas educacionais são feitas intencionalmente para desmontar a educação pública, ampliando as desigualdades educacionais, por meio de precarização do trabalho docente, ausência de manutenção das unidades escolares e currículos implantados ainda de forma autoritária, além dos ataques à previdência dos servidores e persistência da não contratação de novos docentes efetivos. Com isso, a privatização é apresentada como o curso natural da Escola Pública, assim desvalorizada e estrangulada, para cumprir suas finalidades, com o menor “gasto” possível. Essa perspectiva é adotada pela corrente da Nova Gestão Pública (NGP) e da Pós-Nova Gestão Pública (PNGP), que defende o Estado Mínimo e a redução ou eliminação dos direitos sociais, com uma perspectiva ultraneoliberal.

O Sonho de Anísio Teixeira Com isso, a defesa da Educação Pública, Gratuita, Universal e de Qualidade (Teixeira, 1956) se faz mais necessária e urgente para o enfrentamento desse desmonte. Ao afirmar a qualidade, o “sonho de Anísio” é de uma escola que combata as discriminações e preconceitos, que seja, de fato, para todas e todos. Entretanto, como critica Frigotto (2016), as reformas educacionais recentes, dentre as quais a do ensino médio, explicitamente buscam colocar a escola a serviço do capital e, para isso, o gerencialismo se torna uma meta, mesmo em governos progressistas, que acabam se submetendo às pressões das avaliações externas voltadas estritamente a resultados e suas ideologias de um cidadão competente universal, quando a escola deveria trabalhar as concepções e práticas locais de um cidadão em suas diversidades e emancipado. Há, portanto um descompasso, o que mostra a necessidade de maior consciência dos/as docentes para uma luta nos sindicatos de educação por uma Educação de fato como Direito Humano.

Educação Híbrida: campo de interesses ou de intencionalidades Um debate que está posto na agenda educacioCaderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

nal brasileira neste ano é a elaboração das Diretrizes Nacionais Orientadoras para o Desenvolvimento da Educação Híbrida e das práticas flexíveis do processo híbrido de ensino e aprendizagem no nível da Educação Básica. Capitaneada pela Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação que trata da Educação Híbrida, ocorrerão muitas tensões e dilemas, pela incompreensão do que é a Educação Híbrida. Nas práticas do Ensino Remoto, durante a pandemia, as gigantes de tecnologia e demais neoliberais, inclusive a empresa Multilaser, da qual Feder era sócio, se apressaram em fortalecer a ideia de que a educação a distância seria a salvação ou tendência natural das escolas, negando o presencial em função do virtual, como meio de reduzir gastos desnecessários com professores.

Nesse intuito, empresários educacionais ligados ao Movimento Todos pela Educação vão impor, para essas diretrizes, vários dispositivos que favoreçam uma flexibilização do currículo em vista da abordagem neotecnicista de que as metodologias ativas, por si só e sem outras políticas de qualidade social da educação, vão resolver os problemas da sala de aula, junto com uma visão muito restrita do híbrido como mistura do presencial e online. Esse pensamento retrógrado, que confunde, propositalmente, hibridismo cultural com hibridismo educacional, está presente na adoção de uma visão tecnicista sobre Educação Híbrida, no seguinte trecho das “Diretrizes Nacionais Orientadoras para o desenvolvimento Educação Híbrida e das práticas flexíveis do ensino e aprendizagem no nível do processo híbrido de Educação Básica” (MEC/CNE, 2023), dentre outros:

11. A Educação Híbrida como preparo do indivíduo para a conveniência com a contemporaneidade, será resultado esperado, ao final da Educação Básica, que assegure vivências significativas, que desenvolvam as competências propostas pela BNCC, a partir de trilhas curriculares enriquecidas, híbridas e conectadas com a modernidade. 12. A adoção do flexível processo híbrido de ensino e aprendizagem, nas etapas, fases, modalidades e formas da Educação Básica, com exceção da etapa de Educação Infantil, implica em incorporá-lo à Proposta Pedagógica da instituição e aos seus Projetos Pedagógicos e Planos de Curso, adequando o desenho de

seus currículos, e estabelecendo, para cada situação concreta, o equilíbrio entre atividades presenciais e não presenciais, em diferentes tempos e espaços (MEC/CNE, 2023). Embora pareça um erro de digitação, a palavra “conveniência” é um ato falho revelador de uma concepção que, advogando “metodologias ativas”, deseja mesmo “apassivar” os educandos e as educandas, para que sejam “convenientes” ao sistema. Ao mesmo tempo, apresenta uma concepção restrita de que o resultado é “que desenvolvam as competências propostas pela BNCC”. Até onde se sabe, as competências da BNCC são essenciais e não esgotam a diversidade de vivências possíveis ao ser humano. No item 12, ao excluir a Educação Infantil da Educação Híbrida, representa a negação de uma concepção crítica de Educação Híbrida “ao longo da vida”, tornando-se uma diretriz equivocada e excludente. Além disso, as novas Diretrizes não mencionam a inclusão digital como uma Política de Estado, que venha a sustentar, de fato, o acesso de estudantes também às tecnologias digitais de informação e comunicação. E, sem isso, não é possível afirmar uma Educação de qualidade. “Zelar pela aprendizagem” deveria ser abordado como cuidar integralmente dos educandos, meninos e meninas, jovens, adultos/ as e idosos/as. O que se afirma é o conceito de “eficácia”, mas sem mencionar uma única vez no texto o questionamento das desigualdades que geram esse abismo tecnológico em um país que reduziu drasticamente o investimento em pesquisa e inovação e que menospreza, desvaloriza e precariza o trabalho docente: Buscando concretizar a incumbência de “zelar pela aprendizagem dos alunos”, esses resultados têm sido entendidos como vitais para que aquilo que está sendo ensinado e aprendido faça sentido e seja eficaz na vida das crianças, jovens e adultos. Esse esforço passou a exigir, cada vez mais, a adoção de práticas mais assertivas e colaborativas, que busquem respeitar o ritmo e os interesses daqueles que aprendem, exigindo, em consequência, abordagens mais diferenciadas, que possam atender à diversidade dos estudantes, fortalecendo a inclusão e o aumento da equidade de oportunidades (MEC/CNE 2023).

Outro aspecto não tratado nas Diretrizes é a proteção de dados, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Isso abre campo para os interesses privatistas e mercantilistas da

educação, ampliando ainda mais diversas brechas irrecuperáveis de fornecimento de nossos dados pessoais para as empresas privadas inescrupulosas (vide o atual escândalo das Americanas, que tem Lemann – o “defensor” da educação, muito influente nas três esferas de governo, principalmente a federal atual - como um dos sócios). Os interesses neoliberais da Nova Gestão Pública e da Pós-Nova Gestão Pública para a Educação são capitaneados por grandes corporações: “Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM e Itaú BBA” e diversos prestadores de “serviços pedagógicos como o Centro de Estudos, Pesquisas, Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); a Comunidade Educativa Cedac e o Laboratório de Educação – todas financiadas por grandes bancos e grupos econômicos, tais como: Itaú, Unibanco, Bradesco, Santander, Votorantim e Carioca Engenharia” (GRABOWSKI, 2019). O que está em disputa, na proposta de Educação Híbrida é a verba de mais de R$ 140 bilhões do Fundeb, bem como as demais “fatias de mercado” (na visão dos privatistas) das escolas, universidades, centros e institutos públicos. Ao perverter o sentido do hibridismo para colocá-lo a serviço dos interesses mercantis, essa posição do Conselho Nacional da Educação reflete o avanço do neoliberalismo nos atuais governos municipais, estaduais e federais (inclusive na atual gestão 2023 do MEC). É preciso destacar que o processo de aprendizagem é resultado de múltiplas interações da pessoa, com sua integralidade, com outras pessoas e com o ambiente. E uma educação, em consequência, só será de fato Educação Híbrida se for ao longo da vida, abrangendo essa multidimensionalidade do ser humano como cidadão de direitos. Exige multimodalidade com pluralidade de oportunidades e não a oferta de um modelo único homogeneizador. A Educação a Distância sem a concepção inclusiva é uma mera transferência da velha escola homogeneizadora para o ambiente virtual, reproduzindo (inclusive no metaverso!) suas práticas excludentes e, sobretudo, agravando a desvalorização e precarização do trabalho docente.

A disputa, portanto, de uma educação que se restringe a decidir se é ou não online revela uma concepção muito restrita e privatista por parte do empresariado mercadores da educação. E nós, professores e Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

professoras, junto com todos os profissionais da educação, precisamos entrar nesse campo de disputa.

Referências FRIGOTTO, Gaudencio. Reforma do Ensino Médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Movimento: Revista de Educação, ano 3, n° 5, 2016.

GRABOWSKI, Gabriel. Quais são os interesses das fundações e institutos empresariais com a BNCC e o “novo” ensino médio? Extraclasse, 2019 [online]. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2019/09/ quais-sao-os-interesses-das-fundacoes-e-institutos-empresariais-com-a-bncc-e-o-novo-ensino-medio/ MEC/CNE. Diretrizes Nacionais Orientadoras para o desenvolvimento Educação Híbrida e das práticas flexíveis do ensino e aprendizagem no nível do processo híbrido de Educação Básica. Consulta Pública.

Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

Brasília: Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação, 2023. Disponível em: http://portal.mec. gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=244151-texto-referencia-educacao-hibrida-na-educacao-basica&category_slug=dezembro-2022-pdf&Itemid=30192. Acesso em 12 jan. 2023.

MORMUL, N. M.; GIROTTO, E. D. & SOUZA, M. O. Cortina de fumaça: sujeitos ocultos e o desmonte da educação pública no Paraná e em São Paulo. Terra Livre, São Paulo, 2018, Ano 33, Vol.1, n 50 p. 65-96. PINTO, Élida Graziane. República de soluções privadas nos serviços públicos básicos de educação e saúde. Conjur, São Paulo, 17 nov. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-nov-17/contas-vista-republica-solucoes-privadas-servicos-basicos-educacao-saude>. Acesso em: 12 jan. 2023. TEIXEIRA, Anísio. A escola pública universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.26, n.64, out./dez. 1956. p.3-27.

A APEOESP E E AS LUTAS DE 2022: ENFRENTANDO OS ATAQUES À EDUCAÇÃO E AOS PROFESSORES

difícil ano de 2022 foi marcado mais uma vez por duras lutas entre o campo popular e democrático que defende educação pública de qualidade para todos contra o projeto das elites levado a termo pelos governos do campo neoliberal, que quer a todo custo impor um modelo excludente, privatista, entregando nosso bem maior – a educação – a empresas e organizações privadas objetivando apenas se apoderar dos recursos públicos em busca de mais lucro.

A APEOESP, como maior e principal sindicato da educação do país, como tem acontecido nas últimas décadas, se colocou mais uma vez à frente dessa luta, tanto para impedir as medidas do governo Bolsonaro, finalmente barrado com sua derrota nas urnas, como especialmente no estado de São Paulo, enfrentando a dupla Dória/Rossieli, também enxotados do governo estadual, embora nesse caso, substituído por um governo que representa o mesmo projeto. A seguir, apontamos e relembramos alguma dessas importantes batalhas.

Luta pelos 33,2% e aumento do FUNDEB para pagamento de professores No início do ano de 2022, a APEOESP iniciou luta pelo reajuste de 33,2% para a equiparação dos salários da categoria com o piso nacional, defendendo que o piso não deve ser pago com abonos e gratificações mas sim com reajuste salarial, para todos os integrantes da carreira do magistério, da ativa e aposentados.

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Entre as medidas tomadas, ingressou com ação judicial para esta finalidade.

Nossa luta pelo FUNDEB permanente resultou em aumento da base de recursos deste fundo e da ampliação da destinação do percentual de 60% para 70% desses recursos para a valorização dos profissionais da Educação.

Reajuste de 10% Em abril a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 10% para o Quadro de Magistério (professores, diretores e supervisores, da ativa e aposentados). O reajuste está no artigo 83 da Lei Complementar 1374/2022, que alterou a tabela de vencimento da LC 836/97.

Enfrentamento à destruição da carreira e contra o pagamento por subsídios Mesmo depois de intensa mobilização, com os professores tomando galerias e corredores da Alesp, o governo conseguiu aprovar a Lei 1374 – do subsídio. O reajuste, contudo, se aplica a todos os professores e professoras, independentemente de aderirem ou não à “nova” carreira.

Ações em defesa do Professor Categoria O Em setembro (dia 29), a APEOESP protocolou ofício ao Secretário Estadual da Educação com diversas reivindicações e propostas visando garantir o direito dos professores categoria O. Entre elas: a) Que a SEDUC estabelecesse diálogo com nosso sindicato sobre o processo de atribuição de aulas, visando uma atribuição justa e transparente; b) Que fossem prorrogados os contratos dos professores da categoria O que se encerrariam em dezembro de 2022, garantindo o emprego de milhares de professores que ficariam sem condições de assumir aulas após esse período. Essa foi uma luta vitoriosa, pois conquistamos a aprovação na Alesp de projeto de lei que garantiu a prorrogação desses contratos. c) Que todo o processo de atribuição de classes e aulas fosse realizado de forma presencial e que no caso dos professores categoria O fosse em lista Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

única, por ordem de pontuação baseada no tempo de serviço, provas e títulos, a exemplo do que ocorre com os professores efetivos e estáveis.

Essa reivindicação não foi acatada pelo governo e criou-se uma completa desordem na atribuição de aulas, assim como desrespeito aos direitos e à pontuação de cada professor categoria O. Sobre esse ponto, a APEOESP continua mobilizada e acionando todos os mecanismos jurídicos possíveis para reparar essas injustiças, fazendo uma nova atribuição, garantindo o direito de todos os professores.

Luta Articulada com a ALESP: Na busca de soluções para a categoria e reforçando as ações desenvolvidas e apontadas anteriormente, a APEOESP, desenvolveu articulação com o mandato da Deputada Estadual Professora Bebel que protocolou na Assembleia Legislativa as seguintes iniciativas:

 Projeto de decreto legislativo 27/2022 – Sustando os efeitos da Portaria CGRH-11, de 13/09/2022, que dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de aulas, para que os professores da categoria O com contratos de 2018 e 2019 possam se inscrever junto com os demais professores.  Indicação 4804/2022 – Indicando ao Sr. Governador a adoção das medidas para que a atribuição de aulas para o ano de 2023 não leve em conta os novos critérios, de maior jornada e de manutenção do professor em uma única escola, instituídos pela LC 1374/2022, com a alteração do caput do Artigo 45 da LC 444/85, além de indicar atribuição pública e presencial e classificação dos professores da categoria O em listão, levando-se em conta o tempo de serviço e os títulos como critérios de classificação para todos, independentemente do ano de seus contratos.  Indicação 4802/2022 – Indicando ao Sr. Governador a adoção das medidas a prorrogação dos contratos dos professores firmados nos anos de 2018 e 2019 nos termos da LC 1093/2009.

Providências no campo jurídico Além dessas medidas, a APEOESP tomou medidas no campo jurídico em defesa da categoria:

a) Representação no Ministério Público Estadual

para solicitar abertura de Inquérito Civil visando a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O que ingressaram em 2018 e 2019.

b) Ajuizamento de Ação Declaratória, alegando possibilidade de calamidade pública pela ausência de professores e, com isso, pedindo declaração do judiciário nesse sentido, com determinação judicial para a prorrogação desses contratos de 2018 e 2019.

c) Petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do sindicato, que discute a inconstitucionalidade da LC 1374, na qual conseguiu liminar parcial para a questão do acúmulo, para que seja concedida liminar para a questão dos novos critérios, pelo menos no que se refere à atribuição de aulas para 2023. Se não puder ser concedida a todos os professores, que o seja pelo menos aos que não aderiram às regras da LC 1374/2022. d) Preparação de Mandado de Segurança individual padrão, a ser utilizado quando o/a professor/a se sentir prejudicado no processo de atribuição de aulas, com a discussão da impossibilidade de utilização dos critérios novos na atribuição de aulas para o ano de 2023.

A APEOESP, atenta aos problemas que afligem a nossa categoria, permanece na luta para resguardar os direitos dos educadores, também com o olhar voltado para a qualidade da educação e para os direitos educacionais de nossas crianças e jovens. No dia 10 de outubro, a APEOESP promoveu a Mobilização Estadual em Defesa do Emprego e dos Direitos, em frente à Secretaria da Educação para exigir que os 50 mil professores da categoria O que iniciaram em 2018 e 2019 tivessem seus contratos prorrogados.

No dia 13/12, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 42/2022, de autoria original da deputada estadual Professora Bebel, presidenta da APEOESP – que posteriormente foi subscrito por todos os 94 deputados – garantindo a prorrogação dos contratos da categoria O que se iniciaram nos anos de 2018 e 2019.

Luta contra a escola cívico-militar Em outubro, a APEOESP conquistou importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo que publicou Acórdão definindo como inconstitucio-

nal a Lei nº 17.359/2021, de um deputado bolsonarista da Alesp, que autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas instituições de ensino da rede pública estadual. A APEOESP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por considerar que, no aspecto legal, a criação de implementação de programas desse tipo é prerrogativa exclusiva do poder executivo e que a lei, mesmo se apresentando com caráter autorizativo, contém na prática aval e determinação para que o poder executivo implemente tal programa. É importante destacar que tal modelo de escola não representa nem atende às necessidades educacionais de nossas crianças, jovens, nem de uma sociedade inclusiva e democrática. Experiências em andamento mostraram que além de não se mostrar superior em termos de aprendizagem elas tem apresentado excessos de autoritarismo e repressão aos alunos.

Vitória contra o confisco salarial dos aposentados e pensionistas No dia 25 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, uma cruel injustiça que vinha sendo cometida desde setembro de 2020. A partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita. A aprovação deste projeto contou com a luta e o trabalho da APEOESP, que apoiou as iniciativas da deputada Professora Bebel, presidenta do nosso Sindicato, para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa.

A mobilização de aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da Educação, demais segmentos do funcionalismo e todas e todos foram fundamentais para que essa vitória fosse conquistada, mostrando que a organização e mobilização da categoria são essenciais para enfrentar o desmando dos governantes.

Agora nossa luta é para que sejam devolvidos os valores descontados. A luta da APEOESP agora se volta para que seCaderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

jam devolvidos os valores que foram descontados ao longo dos meses passados. Nesse sentido, a deputada professora Bebel apresentou o PLC 48/2022, que regulamenta a devolução da quantia cobrada a mais dos aposentados e pensionistas em virtude da declaração de déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. O projeto visa a devolução de todos os valores descontados desde setembro de 2020, quando o confisco entrou em vigor.

Reposição de aulas Após quatro anos de insistência, a APEOESP conquistou de forma parcial reposição de dias parados, relativos a greves, paralisações, assembleias, mani-

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festações e outras atividades dos professores na luta pelos seus direitos.

Foram autorizadas por meio de despacho do secretário da Educação publicado no Diário Oficial do Estado (10/11) reposições de aulas relativas aos períodos de 8/2 a 13/3/2021, 18/8/2021, 29/3/2022. Foi um avanço, sem dúvidas, mas há muitas datas a serem repostas e não sabemos qual foi o critério utilizado para as decisões publicadas até o momento. Continuamos insistindo para que todas as reposições sejam autorizadas. Lembramos a todos que greve e paralisações são uma forma de luta por direitos garantida pelo Supremo Tribunal Federal.

CONSELHOS DE ESCOLA: ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E DECISÕES DEMOCRÁTICAS PARA BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

gestão democrática da escola está entre os princípios que devem nortear o funcionamento da escola pública, e estão previstos na Constituição de 1988, no art. 206, reafirmados no art. 3º inciso VIII da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), no Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, art. 2º, Inciso VI, e no art. 15 da LDB, que estabelece a autonomia pedagógica e administrativa, ao definir que “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira”. Ainda a LDB no art. 14 destaca a importância da participação de professores e comunidade escolar ao colocar como princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Também o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005/2014, destaca a necessidade de democratização do ensino público com a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar e local em conselhos escolares, promovendo a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação. Com base nestes pressupostos legais é que a APEOESP recomenda e incentiva a toda a comunidade escolar, principalmente os pro-

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fessores, a participarem desse órgão colegiado escolar. É preciso transformar o Conselho de Escola de mero homologador das vontades governamentais e de dirigentes para um organismo vivo, de reflexões, debates sobre os problemas reais da escola tornando-o espaço de decisões que promovam a educação de qualidade e o exercício democrático dentro da escola para o aprendizado e crescimento de toda a comunidade escolar.

Como participar dos conselhos de escola? Os Conselhos Escolares devem ser compostos por representantes da comunidade escolar (pais, professores, sociedade), reunir-se com regularidade para debater e decidir sobre problemas da escola sejam eles questões político-pedagógicas, administrativas ou financeiras. Devem atuar junto com a direção, coordenação, corpo docente e discente da escola.

Portanto, como espaço de participação e decisão,

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é o lugar apropriado para o exercício e aprendizado de uma gestão verdadeiramente democrática, criando e desenvolvendo uma cultura democrática, para o enfrentamento de gestões autoritárias, centralizadoras que emperram o crescimento e a melhoria da educação e, mais ainda, nesse momento o Conselho de Escola é fundamental para enfrentar as ideias e modelos privatizantes que querem transformar e gerir a escola como se fossem empresas, esquecendo-se do seu caráter como instituição social que não se enquadra nos modelos individualistas de gestão, mas requer ampla participação da comunidade escolar.

Importante destacar que o Conselho Escolar é o espaço da defesa dos interesses coletivos, do projeto político-pedagógico da escola, que requer uma visão do todo, construída desde os diferentes pontos de vista das categorias que o constituem e da comunidade envolvida. Seu funcionamento é fundamental para uma gestão democrática e para avançar no sentido de uma educação pública de qualidade.

SEJA UM/A PROFESSOR/A ATUANTE: SEJA REPRESENTANTE DE ESCOLA JUNTO AO SINDICATO

eja um professor atuante e agente da transformação no sindicato e na comunidade escolar. Promova e participe da eleição dos representantes de escola (RE). O que é o representante de escola (RE)?

O REPRESENTANTE DE ESCOLA - RE é o Professor eleito para representar a escola em que trabalha e os seus colegas perante o sindicato da categoria – a APEOESP.

O mandato é de um ano. Cada escola pode eleger um R.E. por período. O RE – é o canal de comunicação dos professores com o sindicato garantindo que as opiniões e reivindicações sejam levadas para o debate nas instâncias de decisão, dando encaminhamentos e soluções para problemas da escola e da categoria.

A eleição do RE, é o que garante a organização e o funcionamento democrático da APEOESP e fortalece o sindicato nas lutas em defesa dos interesses dos professores e defesa da educação. Quanto maior a participação mais força e poder de negociação e maior possibilidade de vitórias nas lutas da categoria. O RE é um elemento fundamental na luta por garantir condições dignas e adequadas de trabalho, assim como contribuir para as relações democráticas na escola.

Quando acontece a eleição do RE? A Eleição do Representante de Escola deve acontecer no início de cada ano letivo, preferencialmente no planejamento escolar.

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Quando e quantas reuniões terei que participar?

de acordo com a necessidade das lutas e reivindica-

As reuniões de RE são realizadas trimestralmente por Subsede ou Regional. Elas antecedem às reuniões do Conselho Estadual de Representantes – CER.

tida, sem prejuízo financeiro e na carreira, pois para

Podem ocorrer também reuniões extraordinárias,

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ções da categoria.

IMPORTANTE: O RE tem sua participação garan-

isso conta com abono de ponto nas reuniões ordiná-

rias, uma importante conquista da APEOESP, visando garantir a democracia e a participação no Sindicato.

Pós-pandemia, planejamento e recuperação da aprendizagem: contribuições para a reflexão sobre o tema

A REALIDADE PÓS-PANDEMIA E A NECESSIDADE DE REPENSAR NOSSAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS Fernando Lauria1

notório o impacto, significativo, que a pandemia de COVID-19 teve na educação, não só no Brasil como no mundo todo. A necessidade da interrupção das aulas presenciais e a migração para o ensino remoto (quando possível) foi um desafio para estudantes, professores e pais demonstrando, muitas vezes, dificuldades de acesso à tecnologia e problemas de motivação e engajamento.

Neste sentido, vale uma ressalva a respeito do que é motivação e seu papel, essencial, no processo de ensino e de aprendizagem. Motivar é planejar diversas ações e comportamentos para que se atinja um objetivo. Quando se tem o objetivo de aprender, não se pode deixar de pensar nas estratégias e planos para que tais ações sejam executadas com êxito e, enfim, atinja-se o aprendizado, de fato. Além da falta de motivação, muitas vezes deparamos com pais, que foram essenciais para esse processo de aprendizagem durante a pandemia, despreparados e, em alguns casos, sem conhecimento acadêmico, inclusive, para a condução de tal processo. As desigualdades educacionais, com a pandemia, foram escancaradas, sobretudo, aos discentes que estão em maior condição de vulnerabilidade (estudantes de baixa renda, imigrantes, moradores de áreas rurais, estudantes de inclusão, entre outros) que têm menos acesso à tecnologia e menos suporte familiar para ajudá-los a aprender a distância. Podemos também considerar a condição de que o ser humano é um ser social e, evolutivamente, nosso cérebro desenvolveu-se como um cérebro sociável, que tem necessidade 1 Neurocientista, graduado em odontologia e pedagogia, com especialização em neurociência da educação, neuropsicopedagogia clínica e institucional, MBA em gestão de pessoas. É pesquisador do desenvolvimento humano e distúrbios de aprendizagem, Professor universitário, fundador e CEO do Instituto Limbios de Neurociência e Educação, palestrante e formador sobre Neurociências e Educação.

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de contato com outras pessoas e, inclusive, esse processo de interação é essencial para que se possa aprender e evoluir. Banir o contato físico, como a pandemia impôs, trouxe uma lacuna sem precedentes na necessidade de estimulação ativa (que as telas não trazem), tão essencial para o processo de ensino e de aprendizagem efetivo. Diante de tantos aspectos que impactaram, de forma negativa, na aprendizagem durante o processo pandêmico, sobretudo, na educação básica, recebemos, em nossas salas de aula, alunos com déficits significativos de aprendizagem. Com essa realidade pós-pandemia, é necessário que nós, educadores, repensemos nossas práticas pedagógicas e, mais uma vez, promovamos uma adaptação do ensino para que possamos acolher tamanha diversidade que encontramos na sala de aula, de modo que possamos atender às necessidades de aprendizagem dos estudantes, trazendo, para o dia a dia da sala de aula, novos métodos de ensino, adaptação de materiais e de tecnologias existentes, além de um grande acolhimento afetuoso. Penso que, nesse espaço de troca, possa trazer algumas sugestões que permitam, na minha visão, possibilitar e auxiliar na recuperação da aprendizagem nesse período pós-pandemia.

Primeiramente e, mais do que nunca, é necessário que tenhamos um olhar individualizado para cada um de nossos alunos. Cada um de nós aprende de uma maneira diferente, tem um modo único de aprender e, assim, também acontece com nossos alunos. Mesmo que não seja tão fácil, diante, muitas vezes, do quantitativo de alunos que temos em sala de aula, neste retorno pós-pandemia é necessário que tentemos, ao máximo e na medida do possível, sermos capazes de nos adaptarmos ao ritmo e às necessidades individuais de nossos alunos que, certamente, sofreram interrupções significativas no aprendizado, devido à pandemia.

É necessário, neste momento, uma abordagem

multidisciplinar, de modo a potencializar, principalmente, através de projetos colaborativos que integrem várias disciplinas, o processo de ensino e aprendizagem.

O acompanhamento e a avaliação contínuas são de fundamental importância para que se tenha o monitoramento do progresso dos estudantes de maneira regular e, se necessário, possam ser feitas adaptações às estratégias de recuperação, de acordo com seus resultados, sempre focando nas necessidades individuais para que se garanta uma aprendizagem efetiva e, consequentemente, a recuperação da aprendizagem.

Por fim, eu apontaria um fator que considero essencial na aprendizagem, sobretudo na atualidade: o fortalecimento das habilidades socioemocionais! A pandemia teve um impacto muito grande na saúde mental e bem-estar de todos nós, inclusive nossos alunos. É de suma importância que incluamos ações que fortaleçam as habilidades socioemocionais nos programas de recuperação da aprendizagem. Quando eu falo em habilidades socioemocionais estou falando, também, em afeto, estou falando em educação humanizada. O educador humanizado é aquele que ensina sob os olhos da afetividade, do carinho, mas, sobretudo, sob os olhos do amor! O amor, quando equilibrado, é uma emoção que tem o poder de potencializar conexões sinápticas, ou seja, aumentar o funcionamento de uma região, de nosso cérebro, que se chama hipocampo. A principal função do hipocampo é fazer a transposição da memória de curto para a memória de longo prazo e isso é aprendizagem, ou seja, se eu imprimo amor durante o processo de ensino e aprendizagem, eu potencializo esse processo e torno a aprendizagem muito mais efetiva. Um bom retorno, às aulas, para todos nós! Que possamos recuperar a aprendizagem de nossos alunos e que esse processo de recuperação, assim como 2023, venha repleto de muito amor!

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TODOS MERECEM APRENDER: O DIREITO DE APRENDER DIREITO Como os conceitos de meritocracia e oportunidade determinam quais crianças merecem e não merecem aprender e promovem o aprofundamento da desigualdade histórica, especialmente na recuperação da aprendizagem no pós-pandemia. Angela Mendonça1

“Todos os Direitos, para todas as crianças e adolescentes”

temática acerca da recuperação da aprendizagem na pós-pandemia tem sido recorrentemente abordada em simpósios, seminários e formação continuada juto aos profissionais que atuam na área educacional. Esta questão tem da mesma forma, mobilizado a sociedade civil e o mundo acadêmico e redes sociais. Em 01/2022, ao fazer uma busca simples pelo assunto “pós-pandemia e recuperação da aprendizagem “foram encontrados 7.860.000 resultados de busca”, o que pode demonstrar a recorrência do assunto nos debates educacionais contemporâneos em países de língua portuguesa. A Fundação Abrinq, no Anuário CENÁRIO-DA-INFANCIA-E-ADOLESCENCIA-NO-BRASIL-2022, apresenta alguns dados relevantes para análise:

A suspensão das atividades presenciais de ensino da maior parte dos estabelecimentos brasileiros, quando consideradas as diferentes estratégias adotadas pelos estados do país nas tentativas de garantir o direito à Educação Básica, entre elas as alterações no calendário escolar, os ajustes nas datas de término do ano letivo e a própria adoção de ferramentas de ensino não presenciais, podem ter tido influência entre os indicadores de rendimento escolar, especificamente das taxas de aprovação e abandono. No último ano da série (2020), as taxas de aprovação obtiveram crescimento em todas as etapas da Educação Básica, aproximando-as da totalidade de matriculados sendo aprovados, com variações especialmente concentradas no Ensino Médio (10,3%) e os anos finais do Ensino Fundamental (8,8%). Mesmo que a elevação das taxas de aprovação

1 Pedagoga UFPR, Bacharel em Direito UNICURITIBA, Especialista em Direito Educacional Pedagoga UFPR, Bacharel em Direito UNICURITIBA, Especialista em Direito Educacional

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tenha contribuído para a queda das taxas de abandono, outra tendência inaugurada com resultados dos indicadores de rendimento de 2020 foi a elevação das taxas de abandono nos anos iniciais do Ensino Fundamental em 50%. (PAGS 42/43) A etapa do Ensino Médio, considerado o conjunto das redes de ensino (privadas e públicas), foi aquela que obteve a maior queda, de aproximadamente 52,1% entre 2019 e 2020. Ainda que de modo menos intenso do que o crescimento das taxas de abandono na rede privada do Ensino Fundamental, as taxas de abandono na rede privada também obtiveram aumento no Ensino Médio.( Fonte (matrículas): Ministério da Educação (MEC)/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)/ Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed). Acessado em 8/1/2022 ás 9:40chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.fadc.org.br/sites/default/ files/2022-03/cenario-da-infancia-e-adolescencia-no-brasil-2022_0.pdf) No mesmo sentido, os dados identificados demonstram que a Desigualdade social revelou a sua perversa face também no âmbito das “oportunidades educacionais”.

Os grupos populacionais mais prejudicados, para os anos finais do Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) e Ensino Médio, em ambos os componentes, são os do sexo masculino, pardos, negros e indígenas, com mães que não finalizaram o Ensino Fundamental. Já os menos prejudicados são, na maioria dos casos, do sexo feminino, que se declararam brancas, com mães com pelo menos ensino médio completo. A desigualdade aparece também nos cálculos feitos para cada um dos estados brasileiros. Em ambas as etapas de ensino, os alunos das regiões Norte e Nordeste deixaram de aprender mais que alunos do Sul e Sudeste.(Acessado em 08/01/2022 as 10:40 em https://portal.fgv.br/noticias/educacao-pode-retroceder-ate-quatro-anos-devido-pandemia-aponta-estudo)

Dentre os diversos procedimentos sugeridos para o enfrentamento aos dramáticos indicadores relativos à educação de crianças e adolescentes brasileiros pode-se encontrar: avaliação diagnóstica e

flexibilização curricular, inclusive com o lançamento da Plataforma de Apoio à Aprendizagem. Conforme consta no site da referida plataforma:

A Plataforma de apoio à aprendizagem foi desenvolvida a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), do Instituto Reúna, da Fundação Lemann, da Fundação Itaú Social, da Fundação Roberto Marinho, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Instituto Ayrton Senna. Essas importantes instituições se uniram em torno de um objetivo bastante claro: apoiar as redes públicas de ensino do país no momento de retomada das atividades presenciais após o período de isolamento social. Para um desafio dessa proporção, foi concebido um percurso amplo, diversificado e flexível. Dentro da Plataforma, o usuário tem à sua disposição ferramentas relativas a combate à Covid-19, fortalecimento socioemocional e priorização do currículo, atividades para verificar o desempenho dos estudantes e orientações pedagógicas, além de um guia para elaboração de instrumentos de avaliação.( https://apoioaaprendizagem.caeddigital.net/#!/programa)

O que me “move e comove”, neste brevíssimo recorte reflexivo, é o fato de reiteradamente serem apresentadas soluções tidas como “inovadoras e urgentes”, quando as mesmas já deveriam historicamente, e anteriormente à pandemia de Covid 19, estar implementadas no cotidiano de práticas pedagógicas escolares, nos termos do que estabelece o Direito Educacional Brasileiro.

O “Direito de Aprender Direito” não se configura como um direito reconhecido apenas após os impactos da incidência da pandemia de covid 19 no território brasileiro. Inúmeros são os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais garantidores do Direito à educação. Nos termos da Constituição Federal Brasileira podemos destacar: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

VII - garantia de padrão de qualidade. VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático/escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. (Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,1988) Passados 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição cidadã, os princípios acima citados ainda são considerados meras “condutas programáticas” pelos representantes do estado brasileiro. A pandemia e “pós-pandemia” apenas agravaram e revelaram, de modo explícito e inconteste, o imenso “apartheid educacional” em que estão mergulhados a infância e a adolescência empobrecida no Brasil.

A norma infraconstitucional da mesma forma, não vem sendo debatida na sua condição de exigibilidade. Como exemplo, pode-se apresentar o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) em seu artigo 57 que delega que “o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à in-

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serção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.”

Enquanto o tema educacional for tratado no âmbito da “meritocracia e da oportunidade”, e não na sua dimensão efetivamente garantista, enquanto “Direito Público Subjetivo”, as políticas públicas educacionais voltadas para crianças e adolescentes manterão o binômio “crianças merecedoras e crianças não merecedoras” desconsiderando-as como sujeitos de direitos e, nos termos do artigo 3º do ECA, de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 1988. Acessado em 8/01/2022 às 10:35 em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/1990. Acessado em Acessado em 8/01/2022 às 11:35 em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Fundação Abrinq pelos direitos da Criança. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2022. Acessado em 8/1/2022 às 9:40 chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.fadc.org.br/sites/ default/files/2022-03/cenario-da-infancia-e-adolescencia-no-brasil-2022_0.pdf). Fundação Getúlio Vargas. Notícias. (Acessado em 08/01/2022 as 10:40 em https://portal.fgv.br/noticias/ educacao-pode-retroceder-ate-quatro-anos-devido-pandemia-aponta-estudo) Plataforma de Apoio a Aprendizagem. Acessado em https:// apoioaaprendizagem.caeddigital.net/#!/programa).

PLANEJAMENTO COMO ACOLHIDA PARA CAMINHAR JUNTOS RUMO A UM HORIZONTE COMUM

Fernando Franzoi1 Cibely Campos2

lgumas exigências éticas, estéticas e políticas se colocam atualmente, diante da complexidade de situações enfrentadas por professoras e professores nos espaços de aprendizagem, nos dilemas da profissionalidade docente e nos desafios da vida pessoal, familiar e em sociedade. Compreender os múltiplos fatores que afetam a nossa vida, analisar os cenários de atuação e como poderiam se desdobrar as possibilidades de escolhas para serem tomadas decisões adequadas e consequentes, nos instiga e convida a refletir sobre o planejamento. Com certeza, um certo grau de planejamento, mesmo que realizado de modo intuitivo e informal, colabora para uma melhor qualidade da vida cotidiana e para um aperfeiçoamento da prática profissional docente.

Como organizar meu plano pessoal para este ano? De que modo planejar as atividades pedagógicas diante de estudantes que chegam à escola ansiosos, mas cheio de sonhos? O que fazer para que, ao final do ano, possa sentir resultados concretos da minha atuação nas várias dimensões de minha vida? Como planejar coletivamente na escola se a conjuntura socioeconômica e política se apresenta instável e incerta?

Essas e outras questões sugerem uma abordagem diferente do planejamento que sai das amarras da formalidade e da exigência burocrática e autoritária da Secretaria de Estado da Educação para se abrir a uma dimensão de encontro das pessoas, portanto, intersubjetiva, para onde 1 Fernando Franzoi da Silva. Educador Popular e Consultor de Projetos e Planejamento Estratégico. Doutor em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias (Unopar, 2022). Mestre em Ciências Sociais (UFSCar, 1994). Especialista em Projetos (UEL, 1993) e Bacharel em Ciências Sociais (UEL, 1991). 2 Profª Esp. Cibely Campos, Graduada em Pedagogia com Licenciatura em Letras (Português). Especialista em Psicopedagogia. Pós-graduanda em Neurociências aplicada à educação e Alfabetização e Letramento (Anhembi Morumbi). Coordenadora Pedagógica do Centro Integrado de Ensino (CIE).

Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

a acolhida nos envolve para caminhar juntos rumo a horizontes comuns. É preciso estar aberto à utopia, como afirma Souza (2010, p. 3): “chegou a hora de inovar nossa forma de inovar na educação, com uma alternativa paradigmática contextual, interativa e ética”. Para aprender e desenvolver, na prática, essa perspectiva contextualizada, pois nossas vidas são híbridas (Silva, 2022), alguns aspectos podem ser listados:

 preparar a acolhida cotidiana nos diferentes tempos e espaços de nossas vivências e, na escola, propiciar que todas/os sejam reconhecidos e valorizados em suas identidades e diferenças, na perspectiva da inclusão;  oferecer oportunidades de aprendizagens e desenvolvimento nos mais variados contextos e ambientes, não se restringindo às experiências em sala de aula, para que cada pessoa envolvida possa aprender e se desenvolver articulando suas experiências locais com o global, desenvolvendo competências transformativas: dar valor, mediar conflitos e responsabilizar-se (OECD, 2019);

 organizar momentos de reflexão pessoal e coletiva sobre os diferentes “fazeres”, inclusive o pedagógico, buscando superar uma visão fragmentária e utilitarista da vida, do trabalho e do lazer em vista de uma vivência holística;  participar efetivamente da vida da escola, questionando, provocando inovações e contribuindo para que o Projeto Político-Pedagógico manifeste a perspectiva inclusiva, equitativa, integral, intercultural e democrática da educação;

Caderno de Formação - PLANEJAMENTO ESCOLAR Fevereiro/2023

 lutar pela dignidade humana em todos os espaços possíveis, principalmente na APEOESP, que é o coletivo que defende de modo intransigente os direitos dos docentes paulistas, tendo em vista a valorização e o respeito a cada professor e a cada professora, bem como aos estudantes, famílias e comunidade escolar.

Outras iniciativas podem ser desenvolvidas para que o planejamento também se torne realista, que se expresse em múltiplas vibrações de vida, que tenha uma relação com os desejos e sonhos de cada pessoa. Com isso, podemos nos humanizar e tornar o mundo mais justo, solidário e digno ao nosso redor.

REFERÊNCIAS OECD. Transformative competencies for 2030: concept note. Luxemburgo: OECD 2019. Disponível em: http:// www.oecd.org/education/2030-project/teaching-and-learning/learning/transformative-competencies/ Transformative_Competencies_for_2030_concept_ note.pdf. Acesso em: 02 jun. 2020. SILVA, Fernando F. A Educação Híbrida ao Longo da Vida em “Vidas Híbridas”. JC Concursos, 2022. Disponível em: https://jcconcursos.com.br/noticia/brasil/ educacao-hibrida-ao-longo-da-vida-em-vidas-hibridas-105192. Acesso em: 12 jan. 2023.

SOUZA, J. Aridez mental, problema maior contextualizar a educação para construir o ‘dia depois do desenvolvimento’. Seminário Nacional sobre Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido Brasileiro, realizado em Campina Grande-PB, de 31 de Maio a 02 de Junho de 2010.

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APEOESP – SECRETARIA DE FORMAÇÃO

REVISTA DE PLANEJAMENTO Consultoria, Assessoria e produção de textos: Prof. Dr. Fernando Franzoi Prof. José Geraldo Fábio Colaboração: Profa. Angela Mendonça - Pedagoga UFPR Prof. Dr. Fernando Lauria - Neurocientista Instituto Limbios Profa. Cibely Campos - Coordenadora Pedagógica CIE Luís Brandino - jornalista Organização e coordenação: Prof. José Geraldo Fábio Revisão: Prof. José Geraldo Fábio Prof. Dr.Fernando Franzoi Luís Brandino Diagramação: Carlos Roberto Ferreira dos Santos Supervisão Geral: Zenaide Honório – Secretaria de Formação EXECUTIVA:

Presidenta: Maria Izabel Azevedo Noronha; Vice-presidente: Fábio Santos de Moraes; Secretário Geral: Leandro Alves Oliveira; Secretário Geral Adjunto: Silvio de Souza; Secretário de Finanças: Miguel Noel Meirelles; Secretário de Finanças Adjunto: Fláudio Azevedo Limas; Secretário de Administração: Odimar Silva; Secretária de Administração Adjunta: Maria José Carvalho Cunha; Secretária de Patrimônio: Tereza Cristina Moreira da Silva; Secretário de Patrimônio Adjunto: Luiz Gonzaga José; Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais: Francisca Pereira da Rocha Seixas; Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais Adjunto: Ezio Expedito Ferreira Lima; Secretário de Comunicações: Roberto Guido; Secretárioa de Comunicações Adjunta: Andréia Oliveira de Souza Soares ; Secretária de Formação: Zenaide Honório; Secretário de Formação Adjunto: Paulo José das Neves; Secretário de Política Sindical: Rita Leite Diniz; Secretária de Política Sindical Adjunta: Ozani Martiniano de Souza; Secretário de Legislação e Defesa dos Associados: Francisco de Assis Ferreira; Secretária de Legislação e Defesa dos Associados Adjunta: Paula Cristina Oliveira Penha; Secretária de Políticas Sociais: Rita de Cássia Cardoso; Secretário de Políticas Sociais Adjunto: Richard Araújo; Secretária para Assuntos do Aposentado: Floripes Ingracia Borioli Godinho; Secretária para Assuntos do Aposentado Adjunta: Ana Lucia Ferreira; Secretária para Assuntos da Mulher: Suely Fátima de Oliveira; Secretária para Assuntos da Mulher Adjunta: Rosa Maria de Araújo Fiorentin; Secretária para Assuntos Municipais: Nilcea Fleury Victorino; Secretário para Assuntos Municipais Adjunto: Luiz Aurindo Souza Oliveira; Secretária Geral de Organização: Cilene Maria Obici; Secretário de Organização para a Capital: Fábio Santos Silva; Secretário de Organização para a Grande São Paulo: João Luis Dias Zafalão; Secretária de Organização para o Interior: Maria de Lourdes Rafael ; Secretária de Organização para o Interior: Sonia Maria Maciel; Secretário de Organização para o Interior: Jorge Leonardo Paz; Secretário de Organização para o Interior: Sérgio Martins da Cunha.