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09/02/2022
COMPLEMENTO
Para o caso de escolas em que exista ao menos um caso de Covid-19 (ATENÇÃO: ainda que mais de um professor da escola deseje fazer uso do mesmo direito, deve ser formulado um requerimento para cada professor em duas cópias, uma para o diretor da escola e outra para o dirigente regional de ensino) Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino _________________ Ilmo. Sr. Diretor da EE_________________________________________________________ Nome completo, RG, CPF, cargo que ocupa, professor da EE __________, vem requerer, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 239 da Lei 10.261/68 e nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, que lhe seja possibilitado que a EE__________ desenvolva as atividades docentes na modalidade remota, face o fato de que houve ____ casos de COVID-19 na escola, conforme fazem prova os documentos em anexo. Termos em que, requerendo que o presente seja respondido em até 10 dias úteis, conforme comanda o artigo 114 da Constituição do Estado de São Paulo, Pede deferimento. Local, data Assinatura (O requerimento deve ser feito em duas vias e protocolado na escola e na Diretoria de Ensino. Pode ser encaminhado para os e-mails oficiais dos dois órgãos, com prova de seu envio) Secretaria de Comunicação
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