02/03/2016
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Juíza atende requerimento da APEOESP e manda oficiar ao Secretário da Educação sobre fechamento de classes
A
APEOESP ingressou nos autos da ação judicial movida pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual que suspendeu o processo de fechamento de escolas e de reorganização da rede estadual de ensino, como parte interessada (amicus curiae), em defesa dos direitos da categoria que representa, juntando a relação das classes que estão sendo fechadas em todo o estado (“reorganização silenciosa”), pedindo providências junto ao Governo para que seja interrompido este processo. Em seu despacho, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que seja oficiado ao Secretário da Educação para que “se manifeste claramente nestes autos quanto à eventual manutenção do propósito de implantar o projeto de reorganização escolar no Estado de São Paulo em 2017
ou nos anos subsequentes e, em caso positivo, informar se haverá alguma alteração e se há previsão de realização de audiências públicas, privadas, enfim, discussão com os interessados acerca do conteúdo desta reorganização, a fim de permitir a participação da comunidade no estabelecimento dos novos padrões educacionais do Estado.” Escreve ainda a juíza em seu despacho: “Tais informações, notadamente em face da substituição do Secretário da Educação anterior, que levou a cabo a reforma educacional ora impugnada, são imprescindíveis à solução da demanda, notadamente à verificação de interesse de agir remanescente.” A APEOESP segue atenta a este processo e continua a lutar juntamente com estudantes, pais, funcionários e movimentos sociais contra o fechamento de classes e contra a continuidade da reorganização que o Governo Estadual vem realizando.
CONFERÊNCIA POPULAR DE EDUCAÇÃO
Sobre as Conferências Escolares
As entidades que compõem o Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, responsáveis pela promoção e organização da CONFERÊNCIA POPULAR DE EDUCAÇÃO, a realizar-se de 15 a 17 de março na Praça da República, transmitem as seguintes informações sobre as CONFERÊNCIAS ESCOLARES que devem ser realizadas preferencialmente até o dia 14 de março: a) é livre a organização das Conferências Escolares. O fundamental é que por inciativa de algum dos segmentos da comunidade escolar ou dos órgãos e entidades (Direção, Conselho de Escola, Grêmio, APM), todos sejam informados e envolvidos nesta iniciativa. b) o formato é livre. Cada escola decide que temas discutir e como discutir. Os temas gerais da Conferência são: – Merenda escolar, saúde, condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas – Financiamento da educação/Pré-sal – Gestão democrática e projeto político-pedagógico das escolas – Escola acolhedora: currículo na construção de um novo modelo de organização dos tempos e espaços escolares – Greve dos professores e valorização dos profissionais da educação – A crise no ensino superior paulista – Formas de organização do movimento social c) o objetivo das conferências escolares é ampliar e consolidar nas unidades escolares a articulação entre professores, estudantes, pais, funcionários e também com os movimentos sociais, que teve início na greve dos professores, expandiu-se no processo de luta contra a reorganização escolar, assumiu
forma organizativa no movimento Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo e, agora, precisa ampliar-se ainda mais para enfrentar todos os ataques que o Governo do Estado continuar a desferir contra a escola pública. d) cartazes e outros materiais estão sendo confeccionados e serão distribuídos durante esta semana. e) não haverá deliberações na Conferência Popular de Educação. Ela produzirá um manifesto a ser entregue ao Secretário da Educação contendo as contribuições extraídas dos debates que serão realizados nas oficinas. As contribuições das conferências escolares (resultados de seus debates) deverão ser enviadas por meio de formulário que segue anexo para o e-mail: confestadualdeeducacao@gmail.com.
Secretaria de Comunicação
ATA PADRÃO PARA CONFERÊNCIA ESCOLAR NOME DA ESCOLA:
CIDADE:
DIRETORIA DE ENSINO:
DATA DA CONFERÊNCIA:
NÚMERO DE PARTICIPANTES:
SEGMENTOS REPRESENTADOS:
TEMAS DISCUTIDOS:
DESCREVER SUCINTAMENTE OS PONTOS QUE DEVEM SER INSERIDOS NO MANIFESTO A SER ENTREGUE AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO:
ENCAMINHAMENTOS TIRADOS PARA A ESCOLA/REGIÃO:
RESPONSÁVEL PELA ATA
TELEFONE DE CONTATO
ENCAMINHAR ATA PREENCHIDA PARA: confpopulardeeducacao@gmail.com