11/12/2019
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Liminar que suspende reforma da previdência se mantém íntegra
A liminar concedida pelo desembargador Alex Zilenlovsky, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspende a tramitacao da PEC 18/2019, devido à nomeação irregular de relator especial para dar parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, está mantida. O relator do Órgão Especial do TJ que examinou recurso da Presidência da Assembleia Legislativa despachou para que o autor da ação se manifestasse em 15 dias sobre a defesa do presidente da ALESP. Como são 15 dias úteis e só há uma sessão do Órgão Especial antes do recesso de final de ano do judiciário, a liminar deve se manter íntegra até o ano que vem. No entanto, nos manteremos mobilizados, caso o governo tente algum subterfúgio para pautar e votar o desmonte da previdência.
Secretaria de Comunicação