PLANO TERRITORIAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Território da Cidadania Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul
PTDRS 1
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva
ASSESSORA TERRITORIAL ZONA SUL DO ESTADO/RS Carla Rech
MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Guilherme Cassel
COORDENAÇÃO DA ENTIDADE PARCEIRA DO PROGRAMA NO TERRITÓRIO - CAPA PELOTAS Rita Surita
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Humberto Oliveira DELEGADO FEDERAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO RS Nilton Pinho de Bem ARTICULADOR ESTADUAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO RS Ruben Wiest
NÚCLEO DIRIGENTE DO COLEGIADO TERRITORIAL Cinelande Borges Caminha, Cléo de Aquino Ferreira, Clóvis Roberto Costa Victória, Daniel Aquini, Darlene Torrada Pereira, Ivair de Souza, Jerri Eliano Quevedo, José Sidney Nunes de Almeida, Rita Surita APOIO Colegiado Territorial
Organização e produção de textos – Ellemar Wojahn, Carla Rech Revisão – Rita Surita Produção de texto e redação final do PTDRS – Rocheli Wachholz Revisão e qualificação do diagnóstico territorial – Jaqueline Sgarbi Texto cultura e lazer - Guilherme Peglow Klumb Pesquisa para qualificação do diagnóstico territorial – Ecléia Kruger dos Santos Layout, diagramação, ilustrações, tratamento das imagens – Julia Arostegi Foto de capa - Elias Surita Fotos 3a capa e contracapa – Eduardo Seidl Fotos - Arquivo CAPA, Elias Surita, Eduardo Seidl, Leonardo Melgarejo, Paulino Menezes, Rafael Grigoletti
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável: Território da Cidadania Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul. – Pelotas: Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor, 2009. 68p. 1. Agricultura familiar. 2. Agroecologia. 3 Participação social. 4. Inclusão social. I. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). II. Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. CDU 631:338(816.5) Catalogação na publicação: Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273
Sumário Apresentação O Território da Cidadania é um programa do Governo Federal que visa a redução das desigualdades sociais, a superação da pobreza rural e a promoção de um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Para isso conta com a articulação de políticas públicas e a atuação protagonista das diferentes organizações e segmentos representativos existentes nos territórios. Para implantação deste programa, é que de forma participativa e democrática, se deu a construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Territorial da Zona Sul do Estado do RS. A partir de uma visão e análise sistêmica da realidade, se estabeleceu como objetivos estratégicos deste plano: articular as demandas da agricultura familiar e gestores públicos municipais; organizar as propostas do território para o desenvolvimento, priorizando as ações estratégicas, e apresentar o planejamento integrado das ações visando o desenvolvimento sócioeconômico regional sustentável. Estes objetivos procuram fortalecer a agricultura familiar, através da inclusão social e geração de renda com preservação ambiental. O Plano de Desenvolvimento do Território Zonal Sul do RS está pautado nos princípios da agroecologia, participação social, valorização da agricultura familiar e inclusão social.
Apresentação Resumo executivo Referencial conceitual metodológico Diagnóstico territorial Caracterização do Território Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul Contexto histórico de formação do território Diversidade – uma marca do Território Zona Sul: agricultores familiares; assentados de reforma agrária; povos indígenas; pescadores artesanais; comunidades quilombolas Estrutura fundiária Ambiente natural: o bioma Pampa - clima; solos; vegetação; unidades de conservação; recursos hídricos; recursos minerais; características antrópicas Infraestrutura de bens e serviços: saúde e saneamento; educação; cultura e lazer; pesquisa agropecuária e de gestão dos recursos pesqueiros; extensão rural e assistência técnica Organização social e protagonismo da agricultura familiar: associativismo, cooperativismo – produção, comercialização e crédito; redes sociais e fóruns Produção da agricultura familiar – diversidade e potenciais agrícolas: pecuária leiteira; produção de grãos; fumicultura; fruticultura; produção de hortaliças; produção de cebola; produção orgânica; agroindústrias familiares Impacto das Ações Territoriais – políticas públicas para agricultura familiar: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF; Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA; Previdência Social Rural; Luz para Todos; Crédito Fundiário; Programa Social de Habitação; Seguro Defeso para Pescadores Artesanais; Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; Arca das Letras; Programa Nacional de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais Análise sistêmico territorial: Oportunidades e potenciais; Ameaças externas e internas Visão de futuro Objetivos estratégicos, missão e princípios Programação para o desenvolvimento Prioridades e diretrizes principais Eixos de desenvolvimento Programas e projetos estratégicos Sistema de Gestão e Implantação do Plano Territorial Bibliografia
03 04 06 09 09 . 12 13 . . . 17 19 . . 24 . . . 31 . . 39 . . . . 47 . . . . . . . . . 56 . 58 58 58 58 59 59 62 65
PTDRS 3
Resumo executivo O Território Zona Sul do Estado/RS é composto pelos municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu. Há 6 anos é apoiado pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Neste período está sendo construido e implantado um Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável estabelecido a partir das diferentes dimensões do desenvolvimento: Dimensão Econômica: resultados econômicos com níveis de eficiência
através da capacidade de usar e articular recursos locais para gerar oportunidades de trabalho e renda; Dimensão Sócio-cultural: mais eqüidade social, através da intensa participação dos cidadãos e cidadãs nas estruturas do poder; Dimensão Político-institucional: novas institucionalidades que permitam a construção de políticas territoriais negociadas; Ambiental: compreensão do meio ambiente como ativo do desenvolvimento, considerando o princípio da sustentabilidade, enfatizando o conceito de gestão da base de recursos naturais. Com foco no desenvolvimento da agricultura familiar, o programa busca apoiar projetos estratégicos que melhorem a vida de agricultores familiares, assentados de reforma agrária, pescadores artesanais e membros das comunidades quilombolas.
O público rural beneficiário desta estratégia constitui-se no Território por cerca de 32 mil propriedades de agricultores familiares com alto potencial produtivo; 6 mil famílias de pescadores profissionais artesanais, o que representa entre 70 a 80% dos pescadores do RS; 3.969 famílias distribuídas em 117 assentamentos de reforma agrária, 40% dos assentamentos do RS e mais de 40 comunidades quilombolas. Este documento apresenta os principais eixos e programas que deverão nortear a elaboração dos projetos e orientar a aplicação dos
4 PTDRS
recursos financeiros, com objetivo de promover o Desenvolvimento com igualdade e inclusão social, missão deste Território.
São prioridades deste Plano: •
Reconhecimento público pela Fundação Cultural Palmares das comunidades quilombolas auto-definidas no território e implementação de programas de apoio;
•
Desenvolvimento de ações voltadas à segurança hídrica, para abastecimento humano e desenvolvimento de atividades produtivas, através da criação do Programa “Água para Todos”;
•
Promoção de ações de Segurança alimentar e nutricional que
•
Realizar investimentos em infraestrutura rural, principalmente em obras para saneamento, reforço da rede elétrica e manutenção das estradas vicinais;
•
Criação de uma política pública específica para saneamento rural;
•
Disponibilizar recursos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Para Gestão do Plano Territorial o território conta com uma estrutura de gestão formalizada e ativa, com Plano de Gestão e Regimento Interno, constituída por um Colegiado Territorial paritário, representativo e plural composto por 78 membros; Núcleo Dirigente, Núcleo Técnico, Fóruns Setoriais e as microrregiões. O Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA Pelotas é a entidade parceira da SDT para as ações territoriais. Há um acúmulo de experiências e capacidade no Colegiado Territorial para discutir, deliberar, acompanhar a implantação e retroalimentação do Plano Territorial, bem como orientar e monitorar a aplicação
Foto Paulino Menezes
Ofertar Assistência Técnica e Extensão Rural para todos os agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e assentados de reforma agrária, articulada com as necessidades locais;
Foto Paulino Menezes
Na dimensão Sócio-Ambiental: Águas e Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ecossistemas/ biomas. Articulando as ações da dimensão Sociocultural educacional o Território propõe os eixos estratégicos: Educação e Cultura e Cidadania e Acesso a direitos; e na dimensão Político institucional os eixos estratégicos são: Organização social da agricultura familiar e Apoio à Gestão Territorial.
•
Foto Eduardo Seidl
No contexto da dimensão SócioEconômica, uma das dimensões centrais do debate e proposição no Território, os eixos estratégicos são a Diversificação econômica e Soberania/Segurança Alimentar e Melhoria da Infraestrutura de bens e serviços, articulados com programas e projetos que alcancem estas diretrizes.
estimulem a produção de alimentos seguros e promovam a comercialização dos produtos da agricultura familiar, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA da Conab/ MAPA/MDA/MDS e para compras da agricultura familiar para a Alimentação Escolar;
Foto Paulino Menezes
Os eixos e os programas propostos partiram do acúmulo de demandas da agricultura familiar, estratégicas para o desenvolvimento sustentável, e estão pautados nos princípios da agroecologia, participação social, valorização da agricultura familiar e inclusão social.
A diversidade étnica com suas diferentes culturas, tradições, conhecimentos e habilidades, junto com a diversidade de paisagens, molda a fisionomia do território
PTDRS 5
de recursos públicos das diferentes políticas setoriais. Além das instâncias territoriais competentes, para implantação das ações propostas no presente Plano o Território conta com o apoio do Comitê de
Articulação Estadual - CAE e do Comitê Gestor Nacional do Programa “Territórios da Cidadania”. O Território possui uma dinâmica de encontros periódicos que permitem estabelecer um
processo permanente de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano e, grande capacidade de mobilização e articulação dos atores territoriais.
Referencial conceitual metodológico
O avanço para qualificação da primeira versão do Plano foi em 2008, durante a realização de quase 40 eventos, decorrentes do lançamento do Programa Territórios da Cidadania, incluindo efetivamente
6 PTDRS
no processo os gestores públicos municipais dos 25 municípios deste Território, com ampliação na participação dos diferentes segmentos envolvidos com o Desenvolvimento Territorial. O território foi o primeiro a aprovar a matriz de ações do programa, no Rio Grande do Sul, e após 12 plenárias com a participação de mais de mil pessoas entregou em mãos, em abril deste mesmo ano, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o plano de ações integradas. Os debates foram estabelecidos a partir do enfoque sistêmico do Território, consoante ao conceito adotado pela SDT/
MDA que define território como “um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.” Para a reformulação do Plano, realizada a partir da multiplicidade de abordagens, o Território
Foto Leonardo Melgarejo
Este Plano é produto do constante planejamento, monitoramento e avaliação do processo de desenvolvimento territorial iniciado em 2004 com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA). O ponto de partida para sua elaboração é a primeira versão do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, elaborada em 2006.
Para o presidente da República, o Brasil está colocando em prática, com o programa, “a mais extraordinária ação de desenvolvimento social que um país já estruturou. É uma idéia que pode servir de exemplo para o resto do mundo. Estamos mostrando que é possível crescer com distribuição de renda”, destacou Lula em evento no território Zona Sul do RS.
PTDRS 7
utilizou como referência proposta pelo Programa estabelecido pela SDT/ MDA, que propõe as seguintes dimensões: Dimensão Econômica: resultados econômicos com níveis de eficiência através da capacidade de usar e articular
Dimensão ambiental
Dimensão socioeconômica
recursos locais para gerar oportunidades de trabalho e renda; Dimensão Sóciocultural: mais eqüidade social, através da intensa participação dos cidadãos e cidadãs nas estruturas do poder; Dimensão Político-institucional: novas institucionalidades que
Dimensão sociocultural educacional Dimensão político institucional
Sustentabilidade territorial
Para cada dimensão foram definidos os eixos estratégicos para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social, política e ambiental, com caráter multidimensional e multisetorial.
Fotos Arquivo CAPA
O Colegiado Territorial construiu participativamente um ambiente territorial para a elaboração, revisão e qualificação desta segunda versão do Plano Territorial com vistas a promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável, ou seja, uma proposta de desenvolvimento rural com enfoque nas diferentes dimensões da sustentabilidade (econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial). Para tanto, estabeleceu-se um conjunto de atividades baseadas em metodologias participativas. Como base no processo de diálogo, foram identificados os
Foram utilizadas técnicas de visualização móvel e dinâmicas de grupo para promover o protagonismo e a participação social. Além das plenárias do Colegiado, foram realizados fóruns setoriais e temáticos para aprofundamento de questões específicas dos diferentes grupos da agricultura familiar.
8 PTDRS
permitam a construção de políticas territoriais negociadas; Ambiental: compreensão do meio ambiente como ativo do desenvolvimento, considerando o princípio da sustentabilidade, enfatizando o conceito de gestão da base de recursos naturais.
Análise sistêmico territorial
limites e potencialidades para o desenvolvimento, a partir da sensibilização e contribuição dos atores para a qualificação; ampliação da participação (em número de representação) e aprofundamento do processo, estimulado pelo Programa Territórios da Cidadania. Uma das estratégias metodológicas utilizadas para aprofundamento e qualificação deste plano foi a realização de Oficinas de Qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável nas 4 micro-regiões. As micro-regiões foram definidas participativamente em plenária do Colegiado Territorial, em outubro de 2008, com base nos seguintes critérios: sistemas de produção/tipo de agricultores; concentração dos públicos prioritários (assentados, quilombolas e pescadores artesanais) e urbanização/serviços.
Pedro Osório Arroio Grande Santa Vitória do Palmar Jaguarão Rio Grande São José do Norte Tavares Chuí
1
As oficinas foram realizadas em Arroio Grande envolvendo os municípios da microrregião 1, Em São Lourenço do Sul, envolvendo os municípios da microrregião 2; Em Pinheiro Machado envolvendo os municípios da microrregião 3 e em Hulha Negra envolvendo os municípios da microrregião 4. Além das Oficinas
Canguçu São Lourenço do Sul Turuçú Arroio do Padre Morro Redondo Amaral Ferrador Cristal Pelotas Cerrito Capão do Leão
Santana da Boa Vista Piratini Pinheiro Machado Herval
2
microrregionais, em 2009 foram realizados 15 eventos de capacitação dos membros do Colegiado Territorial, oportunidade na qual se aprofundou questões relativas a qualificação do Plano.Para qualificação do diagnóstico territorial foi realizada consulta a dados secundários e entrevistas com atores chaves, tendo em vistas os limites dos dados oficiais. Encontramos
Candiota Hulha Negra Aceguá Pedras Altas
3
4
dificuldade no acesso a dados sistematizados, atualizados e de interesse da agricultura familiar. Após a sistematização dos dados, da análise sistêmica territorial, realizada de forma participativa e de organização das informações, a versão final do Plano foi apreciada e validada pelo Colegiado Territorial.
Diagnóstico territorial
Caracterização do Território Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul O Território Zona Sul do Estado/RS possui 871.733 habitantes, o que representa em torno de 8% da população do RS e 13% da área do Estado. Pelotas é o município com maior população (339.934 ) enquanto que Pedras Altas tem a menor população (2.546). A densidade demográfica é de 23 hab/km², enquanto a do Estado é de 37,5 hab/km² (IBGE -2007). A maior densidade demográfica verifica-se em Pelotas (211,3 hab/km²) e
a menor em Pedras Altas (1,85 hab/km²). Desconsiderando os municípios de Pelotas e Rio Grande, municípios pólos do Território que concentram 60% da população total dos 25 municípios, a densidade demográfica cai para apenas 13,24 hab/km², indicando que grande parte da área do território é pouco habitada, onde predomina a lavoura empresarial de arroz e a pecuária extensiva.
PTDRS 9
A figura ao lado localiza a área do Território no mapa do Rio Grande do Sul. A tabela 1 abaixo apresenta a população total por município, distribuição entre urbana e rural, área e densidade demográfica, tendo por base o ano de 2007 (IBGE). A população rural do território corresponde a 16% do total da
população, somando 138.969 pessoas. Em 1991 a população rural era de 22% (147.650) e em 2000 caiu para 18% (152.284). Apenas 3 municípios concentram quase 50% do total desta população: Canguçu (32.255), São Lourenço do Sul (17.195) e Pelotas (16.725). Incluindo-se mais três municípios (Piratini, Rio Grande e São José do Norte) este valor
Laboratório de Geoprocessamento, Embrapa Clima Temperado
Figura 01 – Localização espacial do Estado do Rio Grande do Sul, do Território Zona Sul do Estado e dos Municípios integrantes
Municípios Aceguá Amaral Ferrador Arroio do Padre Arroio Grande Candiota Canguçu Capão do Leão Cerrito Chuí Cristal Herval Hulha Negra Jaguarão Morro Redondo Pedras Altas Pedro Osório Pelotas Pinheiro Machado Piratini Rio Grande Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista São José do Norte São Lourenço do Sul Turuçu Total
Tabela 1 – Municípios do Território Zona Sul, população total, urbana e rural e taxa de população urbana e rural do ano 2007. População Urbana Total 4.130 1.123 6.254 1.477 2.734 135 18.358 15.623 8.236 3.149 53.553 21.298 23.605 21.698 6.629 4.165 5.278 5.025 7.044 4.641 6.873 4.738 6.028 3.065 27.944 25.748 6.199 2.561 2.546 883 8.039 7.382 339.934 323.209 12.939 9.612 20.225 11.423 194.351 188.229 31.180 27.064 8.599 24.905 42.321 3.829 871.733
4.302 19.179 25.126 1.911 732.764
Rural 3.007 4.777 2.599 2.735 5.087 32.255 1.907 2.464 253 2.403 2.135 2.963 2.196 3.638 1.663 657 16.725 3.327 8.802 6.122 4.116 4.297 5.726 17.195 1.918 138.969
Participação (%) Urbana Rural 27,19 72,81 23,61 76,39 4,95 95,05 85,10 14,90 38,23 61,77 39,77 60,23 91,92 8,08 62,83 37,17 95,20 4,80 65,88 34,12 68,94 31,06 50,84 49,16 92,14 7,86 41,31 58,69 34,67 65,33 91,83 8,17 95,08 4,92 74,29 25,71 56,48 43,52 96,85 3,15 86,80 13,20 50,03 77,01 59,37 49,90 84,06
49,97 22,99 40,63 50,10 15,94
Área (km²) Densidade (Hab./km²) 1.549,5 72,81 506,5 76,39 124,3 95,05 2.158,5 14,90 933,8 61,77 3.525,1 60,23 785,4 8,08 451,9 37,17 203,2 4,80 681,6 34,12 1.758,4 31,06 822,9 49,16 2.054,4 7,86 244,6 58,69 1.376,7 65,33 603,9 8,17 1.608,8 4,92 2.227,9 25,71 3.561,5 43,52 2.813,9 3,15 5.244,2 13,20 1.420,6 1.117,9 2.036,1 254,9 38.067
49,97 22,99 40,63 50,10 15,94
Fonte: ITEPA 2008/IBGE 2007.
10 PTDRS
chega a 70% da população rural total do território. O critério de ruralidade do Programa Territórios da Cidadania dialoga com a realidade do Território. Por ele, municípios que tem grande parte de sua população morando na cidade,
como Arroio Grande (85%) e Santa Vitória do Palmar (86%), devem ser considerados rurais, porque a sua economia depende do desempenho da agropecuária. A razão de dependência, ou seja, o percentual da população
Segundo o critério do MDA/ SDT, que considera rurais os municípios com até 50 mil habitantes e densidade demográfica até 80 hab/ km², temos no território 22 municípios rurais. A estes ainda podemos acrescentar Canguçu, que apesar de ter mais de 50 mil habitantes, a exemplo dos demais, sua economia é dependente da agropecuária.
Foto Eduardo Seidl
dependente (0 a 14 anos e mais de 64 anos) em relação à população ativa (15 a 64 anos) no território é de 52,6%. Chama a atenção para o fato, se considerarmos somente a população rural, que a razão de dependência cai para 51,9%, contrariando a tendência encontrada em
outras regiões de aumento desse percentual no meio rural.
PTDRS 11
Contexto Histórico de Formação do Território A região Sul do Estado do Rio Grande do Sul era habitada por grupos indígenas nômades, como os guenoas, minuanos e charruas até seu povoamento pelos portugueses através de expedições e acampamentos militares.
Arte de Fernando Barros com ilustrações de Jean-Baptiste Debret in Gazeta do Sul, 2008.
Em 1737 é fundada a vila Rio Grande de São Pedro, marco da ocupação das terras no Estado.
Em 1749 chegam os primeiros casais de açorianos, com a tarefa de ocupar o território e produzir alimentos para as tropas e vilas em formação. Para tanto receberam a concessão de frações de terras de aproximadamente 270 hectares. Deste processo surgiram pequenas vilas que deram origem a cidades: Pelotas, Canguçu, Piratini, Arroio Grande, São José do Norte, Herval, Boqueirão (São Lourenço do Sul) e Cacimbinhas (Pinheiro Machado). Consolidado o domínio da região pela Coroa Portuguesa, os militares passam a receber a concessão de
sesmarias, glebas de terras com aproximadamente 13.000 hectares. Efetiva-se o domínio do território com a implantação das estâncias, expandindo-se a pecuária, com a captura de gado selvagem, oriundo da dispersão dos rebanhos das missões jesuíticas. O português José Pinto Martins, oriundo do Ceará, instala em 1780 a primeira charqueada às margens do arroio Pelotas. A abundância de gado e mercado para o charque resultaram no rápido crescimento da atividade saladeiril, para a qual se busca a mão de obra do negro escravo. A charqueada com seus empregados e escravos e ritmo industrial contrasta com a estância. A dinâmica da economia regional passa a ser ditada por um sistema mercantilindustrial, com capacidade de gerar acumulação capitalista.
A riqueza e opulência de Pelotas, alcançadas durante o ciclo do charque, foram geradas através do trabalho escravo. Cada charqueada tinha em média 80 escravos. Em 1835 já funcionavam em Pelotas 35 charqueadas. Um levantamento populacional em 1833 apontou a existência de 5.169 escravos, 3.555 homens livres e 1.136 libertos. Durante grande parte do século 19 a maioria da população de Pelotas era negra. Na época da safra do charque, novembro a abril, a jornada de trabalho nas charqueadas era de 16 horas. Os escravos eram submetidos a um regime de trabalho exaustivo, tratados com rigor e violência, o que aumentava as fugas. O arroio Pelotas foi a principal rota de fuga dos escravos, rumo à Serra do Tapes, região pouco povoada e com matas abundantes. Os escravos foram se reagrupando, formando pequenos
12 PTDRS
quilombos, onde hoje é a área rural de Pelotas e Canguçu. O 7º Distrito de Pelotas denomina-se Quilombo, em referência a presença de negros aquilombados em sua área. No período de maio a outubro os charqueadores usavam a mão de obra escrava nas olarias, na fabricação de telhas e tijolos, resultando na construção dos casarões que formam o centro
urbano histórico de Pelotas. Com a promulgação da Lei de Terras em 1850, cessaram as doações de terras no Brasil. O Governo Imperial passou a vendê-las para iniciativas de colonização. Assim instala-se na região uma bem sucedida iniciativa de colonização privada. Jacob Rheingantz funda a Colônia de São Lourenço em 1858, trazendo imigrantes alemães para a região, que em glebas de 24 hectares por família dedicaram-se à produção diversificada de alimentos, como milho, feijão, batata, suínos e galinhas. A disponibilidade de terras desocupadas na área de serra e matas e a proximidade com dois mercados urbanos (Pelotas e Rio Grande) favoreceram
a expansão da Colônia de São Lourenço, que em 1879 já contava com 860 famílias, e cerca de 6.000 pessoas. Municípios como São Lourenço do Sul, Morro Redondo, Turuçu e Arroio do Padre e localidades como Santa Silvana, Cerrito Alegre, Recanto dos Coswig e Triunfo (Pelotas), Herval, Iguatemi e Nova Gonçalves (Canguçu) conservam a cultura germânica e tem na agricultura familiar um destaque. Outros grupos étnicos, como italianos e franceses, também deixaram suas marcas na colonização do Território. Nas terras altas de Pelotas, Serra do Tapes, foi fundada a Colônia Municipal no ano de 1882, por iniciativa da Câmara
Municipal, para abastecer a população da cidade e se contrapor a escravatura e ocupar áreas infiltradas por negros aquilombados. Os franceses se dedicaram a diversas culturas, mas se destacaram no cultivo de uva e pêssego, este último resultou em dezenas de pequenas fábricas de compota na colônia de Pelotas, precursoras das indústrias de conservas. Pelotas deve muito de sua tradição doceira aos colonizadores franceses e seus descendentes. A diversidade étnica com suas diferentes culturas, tradições, conhecimentos e habilidades, junto com a diversidade de paisagens, molda a fisionomia do território.
Diversidade – uma marca forte do Território Zona Sul A presença da agricultura familiar é expressiva no Território, fruto da forma de ocupação do solo e os objetivos estratégicos da Coroa Portuguesa. Famílias açorianas numa primeira fase, e posteriormente imigrantes alemães, italianos, franceses, entre outros, receberam pequenas frações de terras para ocupar o território e diversificar a produção, principalmente com gêneros alimentícios. A cultura do fumo se consolidou na região, estando presente em 12.000 propriedades do Território, ocupando uma área de 24.000
hectares. Mão de obra disponível e adequada para as propriedades que tem pouca terra, o fumo vem substituindo culturas tradicionais na região, como milho, feijão e batatinha. Os Assentados da reforma agrária A partir da década de 1980, por iniciativas dos governos do Estado do RS e Federal, foram implantados assentamentos na região, principalmente nos municípios de Candiota, Hulha Negra, Herval, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Piratini e Canguçu. O território possui um dos maiores núcleos de assentamentos do Estado, sendo
Foto Rafael Grigoletti
Os agricultores familiares
PTDRS 13
117 ao todo com 3.969 famílias, o que corresponde a 40% do total do RS, concentrando-se nos municípos
de Candiota e Hulha Negra, conforme tabela a seguir.
Foto Paulino Menezes
Tabela 2 – Número de Assentamentos da Reforma Agrária por município localizados no Território Zona Sul do Estado/RS
Em torno de 32 mil famílias de agricultores familiares se dedicam a uma produção diversificada com destaque para a produção de leite, fumo, feijão, pêssego, hortigranjeiros, milho, batatinha, cebola.
Município
Federal
Estadual
Conjunto
Total
Aceguá Arroio Grande Candiota Canguçu Capão do Leão Cerrito Herval Hulha Negra Pedras Altas Pedro Osório Pinheiro Machado Piratini Santa Vitória do Palmar
1 4 5 7 1 1 9 5 1 7 11 -
3 12 8 17 4 1
2 6 2 2 7 1 -
6 4 23 17 1 1 11 24 5 1 7 16 1
Total
49
45
20
117
Foto Leonardo Melgarejo
Fonte: MST/RS
O território possui um dos maiores núcleos de assentamentos do Estado, sendo 117 ao todo com 3.969 famílias, o que corresponde a 40% do total do RS
A grande maioria das famílias assentadas origina-se de outras regiões do Estado, como Alto Uruguai e Noroeste Colonial. O choque cultural e as grandes diferenças de solo, clima e atividades agropecuárias foram inevitáveis. Porém aos poucos as famílias assentadas estão
se adaptando à nova realidade e vencendo dificuldades. Os assentamentos do Território ainda se debatem na busca de uma matriz econômica que viabilize as famílias. Atividades como a produção leiteira e de sementes de hortaliças se destacam neste cenário.
Os assentamentos significaram a revitalização e até mesmo a criação de novos municípios no Território, como Hulha Negra, Candiota, Aceguá e Pedras Altas. A injeção de recursos governamentais movimentou a economia local e fez surgir novas lideranças, quebrando um padrão secular de relação social patrão/empregado da atividade pastoril. Formas de organização social nos assentamentos, como associações e cooperativas, estão envolvendo populações historicamente marginalizadas, como os pecuaristas familiares. Os assentamentos significam antes de mais nada um novo protagonismo na região.
14 PTDRS
Povos Indígenas Na área do Território não há população indígena fixa. Ocasionalmente, grupos de famílias de índios guaranis acampam em beira de rodovia para vender os seus artesanatos. Há informações de que no município de Piratini,
na localidade de Costa do Bica, margens do rio Camaquã, residem famílias indígenas. Porém não há uma confirmação oficial.
Os pescadores conquistaram visibilidade, se afirmando como categoria social importante na área do Território.
Os Pescadores Artesanais Em torno de 6.000 famílias se dedicam a pesca artesanal no território, concentradas nos municípios de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar, Arroio Grande e Jaguarão. Organizadas nas Colônias de Pescadores, vivem o drama da diminuição anual dos estoques pesqueiros, resultado do aumento do esforço de pesca associado a problemas ambientais, como drenagem de banhados e uso de agrotóxicos nas lavouras de arroz. Grupo social historicamente marginalizado ganhou espaço e políticas públicas específicas a partir do Governo Olívio Dutra (período 1999/2002) no Estado (através da criação do Programa RS Rural Pesca) e a nível federal com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP, elevada a condição de Ministério no ano de 2009. Os pescadores avançaram na última década em termos de organização social, reforçando seus sindicatos, criando associações e cooperativas. Diversas iniciativas cooperativas surgiram para agregar valor ao pescado, resultado de políticas públicas, como fábricas de gelo e indústrias de processamento de pescado. Estas organizações fornecem pescado para programas governamentais, como o Fome Zero e alimentação escolar.
Em nenhum outro país do Novo Mundo a escravidão teve vida tão longa como no Brasil, que se
Foto Eduardo Seidl
Comunidades Quilombolas
PTDRS 15
Foto Arquivo CAPA
Fruto do processo histórico, o território tem dezenas de comunidades negras rurais descendentes dos antigos quilombos.
Dentre as comunidades autodefinidas identificadas até o momento 7 já possuem Certidão de Reconhecimento da Fundação Cultural Palmares, 25 se autoreconhecem como comunidades quilombolas e remeteram os documentos para emissão das certidões e as demais estão em processo de auto-reconhecimento.
16 PTDRS
caracterizou por ser o último país a aboli-la. Neste contexto escravista o Rio Grande do sul ocupa um lugar de destaque a partir de 1700 quando se tem notícia da entrada no estado dos primeiros escravos negros, principalmente na metade sul que teve sua trajetória marcada pelo auge econômico na época das charqueadas, desenvolvida com mão de obra escrava no século XIX. Durante reunião Setorial do Território da Cidadania realizada em março de 2009, os quilombolas demandaram junto ao Programa
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43
“Territórios da Cidadania” o acompanhamento técnico para encaminhamento do processo de reconhecimento público junto à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA. O Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor - CAPA, pelo histórico no trabalho com estas comunidades, foi indicado pelos quilombolas para prestar acompanhamento técnico e apoio para encaminhamento de documentação. Resultado deste processo foram identificadas 43 comunidades, assim distribuídas:
Comunidades Quilombolas
Município
Tamanduá Vila da Lata Quilombo do Candiota Armada Estância da Figueira Cerro das Velhas Maçambique Manoel do Rego Iguatemi Favila Passo do Lourenço Potreiro Grande Cerro da Vigília Serrinha do Cristal Vó Ernestina Várzea dos Baianos Solidão Bolsa do Candiota Algodão Vó Elvira Pelotinha Alto do Caixão Santa Maria Cascata Rincão do Quilombo Faxina Rincão do Couro Fazenda da Cachoeira Tio Dô Picada Boqueirão Rincão das Almas Monjolo Torrão Coxilha Negra Mutuca Vila Quintinha Petroline Vila Nova Bojuru Vila Progresso Madeira Lichiguana
Aceguá Candiota Canguçú
Cristal Morro Redondo Pedras Altas Pelotas
Piratini
S. da Boa Vista São Lourenço do Sul
Turuçú Rio Grande São José do Norte Arroio do Padre Jaguarão Cerrito
Estrutura Fundiária O processo de ocupação das terras determinou a atual estrutura fundiária do Território, que não foge aos padrões brasileiros: muitos têm pouca terra e poucos detêm muita terra. Analisando o quadro a seguir, podemos perceber que, de um total de 41.799 estabelecimentos, 36.661 possuem áreas de até 50 hectares, representando 78% do total de estabelecimentos, mas ocupando apenas 17,80% da área total. É neste espectro que se concentra a agricultura familiar, absorvendo
enorme contingente da mão de obra existente no meio rural e dedicando-se a atividades diversificadas. As propriedades acima de 100 hectares, regra geral dedicam-se ao cultivo de arroz e pecuária de corte, representando o sistema de produção da lavoura empresarial. A cultura da soja vem ganhando espaço novamente na região, com
as cultivares transgênicas. O sistema pastoril convencional vem perdendo força progressivamente na região, porta de entrada para os projetos de florestamento, principalmente das empresas de celulose. A tabela 3 apresenta a estratificação dos estabelecimentos rurais por grupos de área.
Tabela 3 – Número de estabelecimentos e área por estrato no Território Zona Sul do Estado/Rio Grande do Sul Grupos de área total
% N° de estabeacumulado lecimentos
% acumulado
Área
Menos de 1 a menos de 10 ha 10 a menos de 20 ha 20 a menos de 50 ha 50 a menos de 100 há 100 a menos de 200 há 200 a menos de 500 há 500 a menos de 1.000 há 1.000 a menos de 2.000 há 2.000 a menos de 5.000 há 5.000 a menos de 10.000 há Mais de 10.000 ha
10.819 9.775 12.067 3.796 2.149 1.831 781 412 147 11 11
25,88 49,27 78,14 87,22 92,36 96,74 98,61 99,60 99,95 99,97 100,00
44.632 120.810 317.399 213.587 250.344 457.896 416.060 427.676 298.758 59.715 108.570
1,64 6,09 17,78 25,65 34,87 51,73 67,05 82,80 93,80 96,00 100,00
Total
41.799
100
2.699.321
100
Fonte: IBGE 1996
Em torno de 25% dos estabelecimentos, totalizando 10.819, tem menos de 10 hectares. Este grupo de estabelecimentos pode ser caracterizado como minifúndios. Regra geral são unidades de produção insuficientes para garantir a subsistência do grupo familiar, que se obriga a complementar sua
renda através de relações de parceria ou trabalhos sazonais, como colheitas. A cultura do tabaco, que ocupa em torno de 2 hectares por família, se constitui em parte alternativa econômica para estes estabelecimentos. O município de Canguçu caracteriza-se pela presença de grande número de minifúndios: possui ao todo
11.000 estabelecimentos rurais, dos quais 3.027 tem menos de 10 hectares. São José do Norte, com 1.740, e Pelotas com 1.152 estabelecimentos com menos de 10 hectares também se destacam pela presença expressiva de minifúndios. As características dos solos ocupados pelos minifúndios,
PTDRS 17
pouco profundos e de baixa fertilidade natural, tornam ainda mais problemática a enorme pressão de uso sobre o mesmo. Vale lembrar que muitas áreas são
cultivadas há mais de 100 anos sem descanso, muitas vezes com manejo inadequado, apresentando completo esgotamento e degradação ambiental.
Lideranças da agricultura familiar apontam o empobrecimento do solo como fator preocupante em termos de futuro. Apontam para a necessidade de programas subsidiados para a recuperação do solo, para a viabilidade destas unidades familiares de produção.
Foto Arquivo CAPA
Porém, certo número de propriedades com menos de 10 hectares apresentam altas produções e rendimentos econômicos. Caso típico daquelas que se dedicam à produção de hortigranjeiros, como nas localidades de Passo do Pilão (Pelotas) e Ilha dos Marinheiros, Ilha do Leoníldo e Quitéria (Rio Grande). Nos municípios de Pelotas, Morro Redondo e Canguçu muitas propriedades tem na cultura do pêssego sua principal atividade, ocupando em média 2 hectares por família.
As rendas não-agrícolas cada vez mais ganham importância na composição da renda total das famílias que vivem no meio rural, como é o caso do artesanato tradicional quilombola.
18 PTDRS
A pluriatividade, entendida como estratégia de sobrevivência onde componentes do grupo familiar buscam complementar sua renda fora da sua propriedade, com atividades agrícolas ou não agrícolas é característica da região. De longa data uma parcela mais pobre do meio rural do Território sobrevive vendendo sua força de trabalho em certos períodos e para atividades específicas. Quilombolas do interior de Pelotas e na divisa com Canguçu – Rincão do Maias - trabalham na colheita de pêssego e nas indústrias de conservas da região. Outros trabalham para os produtores de tabaco, principalmente na colheita. Na área rural de praticamente todos os municípios existem verdadeiros bolsões de probreza,
cujas famílias sobrevivem do trabalho para terceiros, muitas vezes agricultores familiares. Moram em frações reduzidas de terra, em áreas desprezadas pelos agricultores, ou mesmo nas faixas de domínio das estradas vicinais, como é o caso de Pelotas (Cerrito Alegre, Alto do Caixão, Algodão). Seus antepassados trabalharam em granjas de arroz até por volta dos anos 60, principalmente no corte manual, antes da mecanização completa da colheita. Centenas de famílias de Canguçu, São Lourenço do Sul e Piratini se deslocavam por até 3 meses para as granjas de Santa Vitória do Palmar, vivendo precariamente em bolantas, habitações improvisadas sobre rodas. Ressalte-se o papel social do benefício da aposentadoria rural para a permanência de parcela considerável da população no meio rural. Os benefícios da previdência social têm papel de destaque e crescente. As políticas públicas, como o crédito fundiário e assentamentos da reforma agrária, não tem alterado a estrutura agrária da região, porém vem contribuindo para a permanência de parcela significativa da população no meio rural.
Ambiente natural O Bioma Pampa
Reconhecendo o valor deste ecossistema, o Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2004, enquadrou-o na condição de bioma, Clima No Território Zona Sul a precipitação varia entre 1400 mm e 1800 mm de chuva por ano. Nos municípios que fazem a fronteira com o Uruguai e na costa do Oceano Atlântico os valores são mais baixos, aumentando naqueles situados mais ao norte como Cristal, Amaral Ferrador, Canguçu, Piratini e Santana da Boa Vista. A temperatura média anual situa-se entre 14°C e 20°C, tendendo a maiores valores
somando-se aos demais: amazônia, caatinga, cerrado, pantanal e mata atlântica. O avanço da agricultura mecanizada e empresarial – arroz e soja - sobre as terras do pampa tem trazido impactos ambientais como a erosão, assoreamento dos cursos d’água, bem como ameaça a espécies animal e vegetal. Nos últimos anos empresas do ramo de celulose tem adquirido áreas para o florestamento com eucalipto. Movimentos sociais, ONGs e ambientalistas desencadearam um debate sobre o tema, alertando para possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos para a região. Com a crise financeira mundial, as empresas paralisaram seus projetos de expansão florestal na região. Aos poucos atividades de fruticultura ocupam espaço no pampa, principalmente a vitivinicultura e citricultura. Porém não ocupam grandes áreas.
nos municípios que se situam ao redor da Lagoa dos Patos, como Pelotas, Turuçu, São Lourenço do Sul, Cristal, São José do Norte. No verão as temperaturas vão de 20°C a 24°C e no inverno as temperaturas médias do ar oscilam entre 8°C e 16°C, embora em grande parte do Território fiquem entre 12°C e 14°C. A Embrapa Clima Temperado e a Universidade Federal de Pelotas mantém no município de Capão do Leão uma Estação Agroclimatológica que é
Foto Eduardo Seidl
O Bioma Pampa ocupa uma vasta área de aproximadamente 700 mil km², distribuída pelo Brasil, Uruguai e Argentina. Ocupa em solo brasileiro praticamente toda a área da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo 176.496 km², correspondendo a 64% do território gaúcho. A vegetação nativa predominante é formada por espécies herbáceas, que formam a paisagem típica de pradarias e campos de pastagem, onde se desenvolve a atividade pecuária e de forma crescente a agricultura mecanizada. Porém também há presença de florestas e formações mistas campo-floresta. Um estudo da UFRGS – Mapeamento da Cobertura vegetal do Bioma Pampa – mostra que 41% da cobertura vegetal nativa permanece inalterada.
O Pampa é um ecossistema rico em biodiversidade, tanto vegetal como animal, contando com espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção.
considerada uma das mais antigas do Brasil, datando seu primeiro registro de 1º de maio de1888. Acompanhando a precipitação média anual na área do Território, percebese que a menor precipitação média ocorre na faixa de fronteira com o Uruguai, área castigada por estiagens nos últimos anos. A precipitação pluviométrica anual registrada na Estação Agroclimatológica é de 1366,9 mm. De acordo
PTDRS 19
com os registros históricos, o mês maior precipitação é fevereiro, com valores médios de 153,3 mm de chuva, e o mês de menor precipitação é março com 97,4 mm de chuva. Em contrapartida, a
evapotranspiração potencial anual é de 1103,1 mm, o que significa dizer que, para o sistema solo-planta ao longo do ano, há disponibilidade de água. Contudo, ao analisar os dados, verificase que este saldo positivo é
Foto Arquivo CAPA
Solos
Devido a complexidade de sua formação geológica e a ação climática, há uma diversidade de tipos de solos presentes na área do Território. Porém a maioria deles caracterizam-se por serem pouco profundos, de baixa a média fertilidade natural, com carência acentuado de fósforo.
O Estado do Rio Grande do Sul é dividido em 4 regiões geomorfológicas, sendo estas o Planalto Meridional, a Depressão Central, o escudo Sul-Rio-Grandense e a Planície Costeira. Destas regiões, apenas o Planalto Meridional não tem ocorrência no Território Zona Sul. O Escudo Sul-Rio-Grandense é a região geomorfológica mais abrangente dentro do Território, estando presente em 20 municípios. Esta formação se constitui de áreas de campos subarbustivos e de campos mistos com ocorrência de matas-galerias e de encostas. A Planície Costeira é formada por áreas de depósitos arenosos e cordões de dunas, com presença de lagoas e lagunas. Todos os municípios do Território às margens da Lagoa do Patos e Lagoa Mirim apresentam esta formação. A área dos municípios de, São José do Norte, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí se encontra integralmente dentro da Planície Costeira. Nas várzeas predomina o
Vegetação De uma forma geral, a vegetação existente neste território é composta basicamente por campos mistos herbáceos e subarbustivos, com matas
20 PTDRS
alcançado durante os meses de outono e inverno. Na primavera e verão, quando ocorrem os principais cultivos econômicos o saldo é negativo, exceto em fevereiro.
planossolo, propício para o cultivo de arroz irrigado. A Depressão Central é a região geomorfológica de menor ocorrência no Território, abrangendo apenas os municípios localizados na porção oeste: Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pedras Altas e Herval. De uma forma geral, caracteriza-se por áreas de campo limpos e pastagens, zonas agrícolas de uso intensivo de verão e de culturas diversificadas. Dentro das diferentes regiões geomorfológicas de ocorrência no Território Zona Sul do Estado/RS é possível verificar uma grande variação na altitude: de 0 a 100 metros nos municípios da Planície Costeira; até 200 metros nos municípios onde há a transição para o Escudo Sul-Rio-Grandense; de 100 a 400 metros nos municípios do Escudo, podendo chegar a 600 metros em uma estreita faixa que corta os municípios de Pinheiro Machado, Piratini e Canguçu que varia entre 400 a 600 m. Nos municípios abrangidos pela Depressão Central, o predomínio é de altitudes entre 100 a 400 m.
de galerias remanescentes, e campos subarbustivos formados por gramíneas e ciperáceas, às vezes intercaladas com áreas agrícolas. Essas formações são encontradas nas áreas do Escudo Sul-Rio-
Grandense. Nas áreas abrangidas pela Depressão Central, a formação vegetal predominante é de campos limpos, formados por tapetes herbáceos baixos e densos e com presença de matas de galerias
do Território, na divisa com o Uruguai, onde há o uso intensivo no verão, com predomínio do arroz. No lado leste da Lagoa dos Patos, há uma outra área agrícola com uso intensivo tanto no verão
Unidades de Conservação O Território possui uma pequena área de reserva da Mata Atlântica. Estas áreas são encontradas basicamente apenas no entorno das lagoas dos Patos, Mirim e Mangueira e no costado do Rio Camaquã. Além da Reserva Biológica da Mata Atlântica, existem 4 unidades de conservação no Território: o Parque Estadual Camaquã, a Reserva biológica de Mato Grande, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim. Estudos realizados mostraram que vivem em seus banhados e campos cerca de 211 espécies de aves, das quais 50 migratórias. Alguns problemas são verificados no Taim, especialmente as lavouras de arroz no entorno da área provocam a deficiência de água e diminuem a qualidade do solo, além das queimadas, a utilização indevida para pecuária, a pesca, a caça e os atropelamentos de animais na BR471, que atravessa a reserva numa extensão de 16 km. O Parque Nacional da Lagoa do Peixe foi criado em 1986 e, assim
quanto no inverno, onde, além de arroz, cultivamse feijão, milho, fumo, hortaliças, fumo e espécies florestais.
com o Taim, também é considerada de importância vital para as aves migratórias, que nele encontram alimento e refúgio durante as rotas de até 20 mil quilômetros. O Parque possui 33.248 ha e abrange os municípios de Tavares e São José do Norte, onde já foram catalogadas mais de 180 espécies de aves, algumas em extinção. Também enfrenta problemas como a pesca comercial de camarão e tainha, a caça clandestina, a drenagem de água para o cultivo de arroz, a especulação imobiliária, o tráfego de veículos e acúmulo de lixo. O Parque Estadual do Camaquã foi criado em 1975, se localiza nos municípios de São Lourenço do Sul e Camaquã e comprende uma área de 5.549 ha. A Reserva Biológica do Mato Grande foi criada também em 1975, se situa no município de Arroio Grande e possui uma área de 5.161 ha. Ambas áreas ainda não foram implementadas.
Foto Eduardo Seidl
remanescentes. Na Planície Costeira, além da presença de dunas na costa do Oceano Atlântico, é encontrada uma zona agrícola, no lado oeste da Lagoa dos Patos e que se estende até o sul
A Estação Ecológica do Taim foi criada em 1986 e está localizada entre os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. Com seus 111.317 ha, é estratégica para o equilibrio ambiental em todo o continente, pois seus banhados são utilizados para alimentação e reprodução de aves tanto do Hemisfério Norte quanto do extremo-sul, sendo considerado um dos lugares mais importantes para a preservação da flora e da fauna das Américas.
Existem neste território outras áreas naturais protegidas, conforme a tabela a seguir:
Tabela 3 – Áreas naturais protegidas no Território Zona Sul do Estado/RS Ano de criação Federal ARIE* - Pontal dos Latinos 1984 Federal ARIE - Pontal dos Santiagos 1984 Estadual Refúgio da Vida Silvestre do 1996 Molhe Leste Particular RPPN** Estância Santa Rita 1998 Particular RPPN Pontal da Barra 1999 Esfera
Denomnação
Município
Área (ha)
Sta. Vitória do Palmar 1750,00 Sta. Vitória do Palmar 1245,00 São José do Norte 30,49 Sta. Vitória do Palmar 340,00 Pelotas 65,33
*Área de Relevante Interesse Ecológico ** Reserva Particular do Patrimônio Natural
PTDRS 21
Recursos hídricos
Foto Eduardo Seidl
O Território Zona Sul do Estado/ RS está em sua quase totalidade inserida na Bacia Hidrográfica Litorânea, a exceção de uma pequena área no extremo oeste do território, mais precisamente nos municípios de Aceguá, Candiota e Hulha Negra, que está incorporada à Bacia Hidrográfica do Uruguai, e de uma parte do município de Santana da Boa Vista que pertence à Bacia Hidrográfica do Guaíba.
Os três maiores reservatórios de água doce do Brasil se fazem presentes no Território Zona Sul do Estado/RS: a Laguna dos Patos e as Lagoas Mirim e Mangueira
Por estarem situadas na extensa planície costeira, tais reservatórios de água são naturalmente rasos, porém com grande extensão horizontal, sendo potencialmente adequadas à instalação de usinas eólicas offshore no futuro. A Laguna dos Patos é considerada o maior reservatório de água doce da América Latina, com um comprimento aproximado de 265 km e superfície de 10.144 Km², o que lhe justifica o atributo de verdadeiro “Mar de Dentro”. Apresenta um conjunto de lagoas adjacentes, constituindo-se na mais importante área de criação, reprodução e alimentação dos peixes que ocorrem no litoral sul do Brasil. Da mesma forma, representa também o sustento de milhares de famílias de pescadores artesanais.
Recursos minerais Algumas minas e jazidas minerais com potencial de serem explorados são encontradas no território. Dentre estes recursos pode-se citar a turfa, rocha ornamental e calcário. Um recurso mineral que
22 PTDRS
Na Laguna dos Patos a navegação é feita por embarcações fluviomarítimas de até 5,10 m de calado, numa extensão de 250 Km, entre os municípios de Rio Grande e a Capital gaúcha. A Lagoa Mirim tem aproximadamente 180 km de comprimento, largura média de 22 km e largura máxima de 37 km. Sua área total é de 3.750 Km², dos quais parte está em território da República Oriental do Uruguai. Os principais rios que deságuam na Lagoa Mirim são: no lado Brasileiro, Rio Jaguarão; e pelo lado Uruguaio, Rio Cebollati e Rio São Luis. A profundidade natural da lagoa varia de 1 m a 2 m na parte norte, aumentando para 4 m na parte central e 6 m na parte sul. Suas costas e margens são baixas e arenosas, com pequenas profundidades e ocorrência de banhados e juncos. A Lagoa Mirim comunica-se com a Laguna dos Patos através do Canal São Gonçalo, que também é navegável. A Lagoa Mangueira é a menor e mais rasa dos três reservatórios naturais, possuindo um comprimento aproximado de 123 km e área de 800 km².
tem ganho atenção nos últimos anos é a argila. Algumas experiências têm sido desenvolvidas com a utilização, a nível industrial, das enormes reservas de argilas de alta qualidade existentes em Candiota. Nas áreas onde está sendo extraído o carvão, estas
podem vir a ser mineradas a baixíssimos custos, possibilitando a instalação de indústrias cerâmicas de grande porte, na região. Produtos cerâmicos desenvolvidos em projetos conjuntos com a Província de Shiga (Japão), utilizando argila e cinzas geradas pela
Contudo, o carvão é a maior riqueza mineral no Território. Em Candiota está a maior jazida de carvão mineral do
Brasil, responsável por 38% de toda a produção nacional, distribuída em 17 camadas de carvão. As reservas de carvão passíveis de serem mineradas a céu aberto, em profundidades de até 50 metros, são da ordem
Características antrópicas No meio rural deste Território há áreas com marcante passivo ambiental. A partir dos meados do século XIX, com a ocupação das terras na Zona da Serra, começaram as derrubadas das matas, perdurando este processo através do tempo. A necessidade de solos férteis (terra de mato) para novos plantios (feijão, batata, milho), a produção de lenha, madeira para construção e carvão determinaram o desaparecimento da maior parte da cobertura vegetal existente na região sul. Em áreas impróprias para o cultivo intensivo (lavouras de ciclo anual), cujos solos apresentam baixa capacidade de uso somado a práticas de cultivo inadequadas, como o desmatamento e queimadas, tem gerado forte impacto ambiental que pode ser evidenciado pela perda da fertilidade do solo, erosão (laminar, sulco e vossorocas), desbarrancamento e assoreamento dos cursos d’água e rios. A partir de 1970, com a expansão da monocultura do fumo em minifúndios, com uso intensivo da terra, alta carga de insumos agroquímicos, somado a necessidade de lenha para as estufas de secagem das folhas, determinou em muitos casos o agravamento do problema ambiental.
de 1 bilhão de toneladas, objetivando, a produção de carvão termelétrico.
Nas áreas planas da Zona Costeira onde predomina a cultura do arroz irrigado, a expansão da drenagem de banhados é o objeto de grande preocupação. Além disso, o uso inadequado da terra com mecanização pesada tem contribuído para a compactação do solo, e o cultivo do arroz prégerminado estão comprometendo a qualidade ambiental. Existe um conflito entre a lavoura de arroz e a pesca artesanal em águas doces, cujo sucesso da atividade está ligado à possibilidade de reprodução dos peixes em banhados e águas não contaminadas. A atividade de produção orizícola retira água dos banhados e polui os mananciais hídricos.
Foto Eduardo Seidl
queima do carvão provaram as excelentes qualidades destes materiais.
O aumento do esforço de pesca na Lagoa dos Patos, a pesca predatória e a não observância da proibição de pesca no período de reprodução das espécies resultam em diminuição da captura, ameaçando a sobrevivência dos pescadores artesanais e suas famílias
Campanhas de conscientização, o seguro defeso que garante o benefício de um salário mínimo por pescador por quatro meses, e a ação dos órgãos de repressão não tem sido suficientes para reverter o quadro. Os pescadores artesanais apontam a ação da pesca empresarial na Lagoa dos Patos e na zona tampão da barra de Rio Grande como responsáveis principais pela diminuição dos estoques pesqueiros. Alegam também que a fiscalização pouco incide sobre os barcos maiores e bem equipados em termos de pesca predatória e pesca em áreas proibidas. Estes temas vem sendo tratados no Fórum da Lagoa
PTDRS 23
dos Patos, que congrega pescadores artesanais, órgãos públicos, ONGs e universidades.
A expansão da monocultura de espécies exóticas (pinus e eucalipto) deve ser considerada em função do impacto ambiental que
poderá ocorrer ao longo do tempo, visto a perspectiva da implantação de 640 mil hectares nos próximos dez anos.
Nos últimos 10 anos a região do Território foi afetada por diversos períodos de seca no verão, comprometendo a produção agropecuária e até o próprio abastecimento das populações urbanas. As áreas mais afetadas foram dos municípios de Hulha Negra, Candiota, Aceguá e Pedras Altas, onde se localizam grande número de assentamentos. Esta microrregião criou o Fórum de Combate às Estiagens e Manejo das Águas, visando alternativas em termos de captação e armazenagem de água e busca de um modelo de produção sustentável.
Infraestrutura de bens e serviços A realidade da saúde da população do Território pode ser aferida através da análise de um conjunto de indicadores. Um deles referese ao número de leitos hospitalares relacionado com a população. A região possui 24 hospitais, com um total de 2.917 leitos, o que resulta numa relação de 291,91 pessoas/leito, ou 3,42 leitos para grupo de 1.000 habitantes. Esta relação é levemente superior a do Estado, que é de 3,19 leitos para cada grupo de 1.000 habitantes e é a melhor relação de todas as regiões da Metade Sul do Estado (FEE Dados-2007). A mortalidade infantil é de 15,98 por 1.000 nascidos vivos ( FEE Dados -2006), levemente superior ao índice estadual, que é de 13,20/1.000. Analisando
24 PTDRS
este indicador nos últimos 5 anos, verifica-se que ele está em declínio, pois era de 18,01/1.000 no ano de 2002. Outro indicador disponível é relativo à taxa de mortalidade anual, considerando as internações hospitalares. Para o ano de 2006, a região Sul apresenta uma taxa de 3,31%, inferior a taxa do Estado para o mesmo ano, que foi de 4,22% (FEE Dados – 2006). As principais causas de óbitos - morbidade - estão relacionadas a doenças dos aparelhos respiratório e circulatórios e derivadas de neoplasias, somando juntas 60% do total dos óbitos no Território. A Fundação de Economia e Estatística (FEE) desenvolveu um indicador sintético para avaliar o desenvolvimento de uma região: o Índice de Desenvolvimento
Socioeconômico. O IDESE contempla quatro dimensões: domicílio e saneamento; renda; educação e saúde, e com atribuição de índices que variam de zero (nenhum desenvolvimento) até 1 ( desenvolvimento máximo). Tomando por base o IDESE para a variável saúde para os municípios do COREDE SUL, ano de 2006 (FEE Dados), o índice é 0,830, inferior ao geral do Estado, que é de 0,850, ocupando a 23º posição entre os 24 Coredes, porém a variação entre a maioria deles é muito pequena. O indicador revela que a região tem carências em termos de serviços para a área de saúde. Também a acessibilidade aos serviços pode variar muito, dependendo das condições de cada município e do local de moradia da população. Para os moradores das
Foto Eduardo Seidl
Saúde e Saneamento
áreas rurais, muitas vezes as distâncias até os serviços de saúde e a baixa resolutividade dos postos de saúde são desvantagens comparado com a população urbana. Os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde tem representado um grande avanço em termos de atenção básica, porém estes estão se inviabilizando nos municípios, devido à legislação a observar para a
contratação de profissionais e a insuficiência de recursos repassados pelo Governo Federal. Os gestores públicos da área da saúde do Território também solicitam mudanças na modalidade do Piso de Atenção Básica (PAB), pleiteando um plus para dar conta da realidade, como grande área geográfica e presença de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. Em termos de saneamento, os indicadores para o
Educação Na área da educação, os indicadores do ensino fundamental e do ensino médio, medidos por número de estabelecimento, matrículas e professores, por 1000 habitantes, revelam que o Território Zona Sul, em 2000, dispunha de uma estrutura igual ou melhor que à da média
Território estão na média do Estado. Porém a avaliação é que falta uma política de saneamento para as áreas rurais. O consumo crescente de produtos industrializados pelas populações rurais resulta em lixo, que somado aos efluentes domésticos não destinados corretamente poluem cursos d água. A EMATER e algumas prefeituras vêm desenvolvendo programas de saneamento para diminuir estes problemas.
estadual. O dado mais relevante – número de matrículas iniciais por 1000 habitantes – indica, no ensino fundamental, 170,2 para a Zona Sul contra 166,3 para a média do Estado em 2000. Igual superioridade ocorre no ensino médio: 43,5 na Zona Sul em comparação a 39,9 no Estado.
Apesar de alguns problemas, o território possui boa estrutura e índices positivos na área educacional.
PTDRS 25
Apesar de toda a infraestrutura em educação, o analfabetismo no território atinge 148.038 pessoas, considerando a população acima de 15 anos, ou seja, 24%, bem acima da taxa do Estado de 18,1%. Os municípios com maior quantidade de pessoas analfabetas são: Pelotas com 45.051 pessoas, Rio Grande com 27.757 pessoas e Canguçu com 13.693 pessoas, totalizando 58% do total no Território. Os municípios com maior proporcionalidade de analfabetismo (15 anos ou mais) são: Amaral Ferrador (44,9% ou 1.900 pessoas), São José do Norte (44,1% ou 7.707), Santana da Boa Vista (39,1% ou 2.573). A partir dos anos 90, as políticas de escola-pólo e o transporte escolar criam uma nova perspectiva para o ensino no meio rural. As prefeituras implantam escolas pólo com ensino fundamental completo, estrategicamente localizadas, absorvendo escolas multisseriadas do entorno. Rapidamente um grande número de alunos do meio rural passou a ter a oportunidade de completar o primeiro grau, sem sair da casa dos pais e sem custos.
Em conseqüência também houve um acréscimo no número de matrículas nos estabelecimentos de segundo grau, cuja demanda exigiu do Estado do RS a criação de novos estabelecimentos, alguns instalados no meio rural, como a Escola Estadual Mal. Cândido Rondon (Monte Bonito – Pelotas); Escola Estadual Rodolpho Bersch (Boa Vista) e Escola Técnica Estadual Santa Isabel, ambas no interior do município de São Lourenço do Sul. No interior do município de Arroio Grande, localidade de Airosa Galvão, o Estado do RS mantém uma escola de ensino fundamental em tempo integral, com o objetivo de combater o trabalho infantil no meio rural. Os alunos recebem três refeições permanecendo todo o dia na escola, com atividades alternativas ao turno inverso do ensino. O transporte escolar representa um grande desafio para as prefeituras
com área e população rural significativa. O município de Canguçu transporta diariamente 4.300 alunos, o que exige uma frota de 24 ônibus, 34 micro-ônibus e 22 kombis, que juntas percorrem em torno de 6.300 km. Pelotas transporta 2.275 alunos e São Lourenço do Sul outros 1.418. Ainda há o transporte de professores e funcionários para as escolas-pólo. Certo é que a escola multisseriada, ideal de escola comunitária, sobrevive e até ganha força. O Governo Federal criou o programa “Escola Ativa”, que trabalha a formação de professores, disponibiliza um kit de material didático específico para esta modalidade de ensino, com o intuito de fortalecê-lo. A Universidade Federal de Pelotas, através da faculdade de Educação, está ofertando o Curso de Licenciatura em Educação do Campo, com vistas à formação específica para esta modalidade.
Digno de destaque também é o esforço das prefeituras dos municípios rurais do Território em se envolver com o ensino profissionalizante de 2º grau, buscando parcerias com escolas e institutos, dentro do programa do Governo Federal Escola Técnica Aberta do Brasil. São Lourenço do Sul, cujo pólo oferece 05 cursos e 235 vagas e Canguçu, com 06 cursos e 224 vagas,
26 PTDRS
são exemplos, onde as prefeituras disponibilizam o espaço físico e toda a infraestrutura necessária
para a realização dos cursos a distância. O Território conta com
O Programa de Expansão das Universidades Federais do Brasil (REUNI) vem possibilitando um aumento expressivo em termos de novos cursos, vagas, docentes, servidores e inclusive área física. Somente a UFPEL criou nos últimos 5
anos 24 novas graduações e aumentou em 20% a oferta de vagas em cursos já existentes. Criada em 2008, a UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa, mesmo tendo sua sede em Bagé, beneficia municípios do Território através de sua descentralização, como o caso do campus de Jaguarão, com os cursos de Licenciatura em Pedagogia e em Letras.
inserida, pois a educação viabiliza o desenvolvimento regional, buscando ser um agente da definitiva incorporação da região ao mapa do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Muitos alunos estão cursando o ensino superior graças ao PROUNI – Programa Universidade para Todos, que concede bolsas de estudo para cursos em instituições privadas.
A UNIPAMPA faz parte do programa de expansão das universidades federais no Brasil. Um Acordo de Cooperação Técnica financiado entre o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), prevê a ampliação do Ensino Superior na metade sul do estado do Rio Grande do Sul. Foi criada pelo Governo Federal para minimizar o processo de estagnação econômica onde está
Buscando reduzir o índice de analfabetismo, os municípios estão aderindo ao Programa Brasil Alfabetizado do Governo Federal - Programa de Educação de Jovens e Adultos, com resultados muito positivos. Porém o EJA concentra-se nas cidades, sendo sua expansão para a área rural ainda restrita, devido a necessidade de transporte, não contemplado até agora. A inclusão da alimentação escolar no EJA é avaliada como positiva.
Cultura e lazer Nessa região é possível fazer uma volta ao passado e deparar-se com o rico patrimônio cultural retratado na arquitetura dos primeiros anos do século XIX e nas estâncias históricas da região. É possível apreciar, ainda, um artesanato diferenciado, deliciar-se com a gastronomia campeira e os tradicionais doces de Pelotas. Nas praias, banhadas pela Laguna dos Patos e as lagoas Mirim e Mangueira, é possível desfrutar de momentos de sol ou simplesmente descansar à sombra de imponentes
figueiras que caracterizam a paisagem da região sul. Além disso, o território também é banhado pelo mar que abrange os municípios de Santa Vitória do Palmar, com suas dunas e concheiros, e em Rio Grande onde se encontra o Porto do Mercosul. Para percebermos a riqueza do patrimônio cultural desta região é necessário prestar atenção à riqueza de detalhes dos sofisticados conjuntos arquitetônicos, gerados desde o Ciclo do Charque ocorrido no século XIX, presentes ainda hoje em cidades como Pelotas, Rio Grande, Jaguarão e Piratini. No
Foto Eduardo Seidl
3 instituições públicas de ensino superior: Universidade Federal de pelotas – UFPEL; Fundação Universidade de Rio Grande e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia SulRio-Grandense. A UCPEL – Universidade Católica de Pelotas, Faculdades Anhanguera e outros cursos de instituições privadas completam o quadro. São em torno de 35 mil alunos cursando o ensino superior, em mais de 100 cursos oferecidos. Pelotas é o maior centro estudantil do Estado, com 107 mil alunos em todos os níveis, correspondendo a 33,1% de sua população.
Fruto da diversidade étnica e ambiental, o Território Zona Sul apresenta um expressivo potencial turístico; conhecê-lo é aproximar-se de um povo que traz em si a alma do gaúcho. O cenário natural contrasta o verde dos pampas e o céu azul das águas, além de revelar a beleza da região através de seus prédios históricos, diversidade étnica e da exuberância de suas paisagens
PTDRS 27
território verificamos um ecletismo muito grande na questão arquitetônica, com uma região marcada pela colonização lusa, porém com contribuições de outras etnias como a africana, a alemã, a italiana e a francesa. Além dos prédios históricos, podem-se visitar também museus que detalham traços preciosos da cultura do território. Destacamse o Museu da Baronesa, em Pelotas, Museu Oceanográfico, na cidade de rio Grande, o Museu Farroupilha, em Piratini e o Parque e Museu Bento Gonçalves na cidade de Cristal. Prédios que não preservam apenas a história do lugar, mas que também continuam levando a cultura para a população nativa da região merecem ponto de destaque quando falamos na riqueza cultural desta porção do Rio Grande do Sul. Destacam-se a Biblioteca Pública Pelotense, que até hoje preserva sua estrutura, o Teatro Sete de Abril, o mais antigo teatro brasileiro em funcionamento, além da Catedral de São Pedro, na cidade de Rio Grande, o mais antigo templo do estado. Impossível não se destacar também na região a “cultura do doce”, principalmente na cidade de Pelotas. Essa tradição é herdada da imigração portuguesa que desembarcaram no território em meados do século XIX, além da contribuição
28 PTDRS
de outras etnias que incrementaram as receitas destes doces que hoje são conhecidos em todo o Brasil. A Festa Nacional do Doce Fenadoce nasceu em 1986, criada pelo Poder Público associado a outras entidades. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas assumiu o evento em 1995. Desde então, a feira só cresceu. No início, acontecia a cada dois anos, sempre em um local diferente na cidade. A partir de 2000, tornou-se anual e ganhou endereço certo: o Centro Internacional de Cultura e Eventos, próximo ao principal trevo de entrada do município. Hoje, o evento torna-se o centro das discussões de toda a população durante o período em que ocorre. Também atrai visitantes de fora, de outras partes do Brasil e do Mercosul. Convidados ilustres da área da política e do entretenimento sempre comparecem e para os expositores é a chance de entrar em contato com mais de 300 mil visitantes. Na edição de 2009, a Fenadoce abriu espaço para a agricultura familiar, com exposição e vendas de produtos da agroindústria e do artesanato, espaços coordenados pela EMATER e pela Rede de Comercialização Solidária Vida a Granel, com o apoio do CAPA. A Fenadoce é sem dúvida um dos maiores potenciais de atração turística da região, assim como outros eventos que se tornam alternativas
de lazer também para a população do território como festas religiosas (destacandose Procissão à Iemanjá e Nossa Senhora dos Navegantes) e as festas que fortalecem a cultura da região como o Reponte da Canção, festival de música nativista que movimenta a cidade de São Lourenço do Sul e a Semana Farroupilha que na última metade do mês de setembro dá sinais de que a tradição farroupilha ainda permanece viva no povo gaúcho. No entanto, esses são apenas alguns dos produtos turísticos da região que por muitas vezes parece dependente destes eventos. Nos últimos anos têm sido desenvolvidos na região com sucesso os chamados “Caminhos” ou “Rotas”, que integram municípios e a população residente em projetos integrados de turismo. Um desses projetos, o “Caminho Pomerano”, é um projeto de turismo rural em São Lourenço do Sul que integra agricultores familiares, artesãos e empreendedores das zonas rurais do município. A Associação Caminho Pomerano integra 39 famílias envolvidas no projeto. Cafés Coloniais, Pousadas, Queijarias, Schimier’s, Doces, Flores, Artesanatos, Sucos, Gansos, Galinhas Coloniais, Produtos Ecológicos e Passeios a Cavalo compõem a oferta do Caminho Pomerano nas localidades do Boqueirão, Boa Vista, Reserva e Coxilha do Barão.
Outro exemplo concreto é o “Caminho Farroupilha”, uma rota turística que conta a saga farroupilha na região sul do estado. Em cada local
deste roteiro, é desvendado parte do rico patrimônio cultural gerado pelos farroupilhas que tiveram sua capital fixada na cidade
de Piratini, e também pela indústria do charque, como as estâncias, as charqueadas e os magníficos prédios de arquitetura eclética.
O território mostra, pela sua diversidade étnica e cultural, que pode oferecer ao visitante que aqui chega uma grande possibilidade de atrativos em diferentes áreas de interesse do turista. Entretanto, no contexto da agricultura familiar há um passivo em ações de apoio ao lazer e a cultura nas comunidades rurais. Nos últimos anos, grupos urbanos obtiveram apoio dos programas do Ministério da Cultura, dentre eles a implantação de Pontos de Cultura em Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul. Além disso, há perspectiva de implantação de Telecentros e de
Casas Digitais Rurais nas comunidades rurais como estratégia de inclusão digital. Outro programa de interesse das comunidades é o “Cine Mais Cultura”.
Pesquisa Agropecuária e de Gestão dos Recursos Pesqueiros
produtiva dos sistemas de produção, através da utilização e conservação dos recursos naturais e por ações em linhas de pesquisa como: caracterização, zoneamento e planejamento ambiental da região, coleta e conservação de recursos genéticos de clima temperado, desenvolvimento de cultivares e de tecnologias avançadas para os sistemas de produção em várzeas, com destaque para o arroz irrigado, melhoria do sistema de produção de leite na região, desenvolvimento de cultivares e tecnologias avançadas para os sistemas de produção de frutas e hortaliças, melhoria do sistema de produção para agricultura familiar através
Na pesquisa a região dispõe, além das universidades, de diversos centros de qualidade internacional. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – mantém o Centro Nacional de Ovinos, no município de Bagé, que atua no desenvolvimento de sistemas agropecuários integrados do Sul do Brasil, priorizando bovinos e ovinos. Em Pelotas, possui três bases físicas de pesquisa na sua unidade de Clima Temperado, desenvolvendo pesquisas nas mais diversas áreas como: Tecnologias para melhorar a eficiência
Com o estabelecimento dos assentamentos de reforma agrária ampliouse a demanda por espaços
comunitários de prática esportiva, desenvolvimento de atividades de lazer e cultura. O reconhecimento público das comunidades quilombolas e dos pomeranos demanda uma ação de resgate cultural e preservação da memória histórica destas populações.
de uma equipe de técnicos atuando diretamente na Estação Experimental Cascata, desenvolvimento de tecnologias de colheita e pós-colheita, industrialização de frutas, hortaliças e grãos. A FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária mantém uma unidade na localidade de Domingos Petrolini – município de Rio Grande que já foi um centro de grande importância regional em termos de pesquisa e desenvolvimento de variedades de cebola e hortaliças. Porém atualmente sofre com a falta de investimentos e pesquisadores, resultante da crise financeira do Estado do
PTDRS 29
Outras pesquisas são desenvolvidas em várias áreas, a maioria em ciências agrárias, mas também em biológicas, saúde, exatas, humanas etc. Há também um Pólo de Modernização Tecnológica, ligado a UFPel, voltado a pesquisas com mandioca e batatadoce, geléias e doces light, conservação de frutas. Outro
Pólo de Modernização situase em Rio Grande, ligado à FURG, desenvolvendo pesquisas sobre pesca e cultivo de camarões-rosa e siri-mole no sul da Lagoa dos Patos. Com o objetivo de buscar um ordenamento e gestão do uso dos recursos pesqueiros, o IBAMA mantém em Rio Grande uma unidade – CEPERG – Centro
Foto Arquivo CAPA
Extensão Rural e Assistência Técnica
Apesar do trabalho desenvolvido pelas instituições de assistência técnica, as ações ainda são insuficientes para o atendimento de todas as demandas. É necessário o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para apoiar estratégias de desenvolvimento sustentável, baseadas na assistência técnica e extensão rural para promover o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, assegurarando uma produção qualificada de alimentos e melhores condições de vida para a população rural e urbana
Com relação à prestação de serviços na área de assistência técnica e extensão rural, podemos destacar o trabalho desenvolvido pela EMATER, presente em todos os municípios, e o trabalho de organizações nãogovernamentais, cooperativas de prestação de serviços técnicos e as equipes técnicas mantidas pelas próprias cooperativas agropecuárias. A EMATER mantém um centro de formação, localizado no município de Canguçu, que dispõe de salas de aula e unidades didáticas equipadas com instalações adequadas à realização de exercícios práticos, além de oferecer refeitório e alojamento para a estada dos participantes durante a realização dos cursos. O Centro Regional de Qualificação Profissional de Produtores Rurais possui estrutura apropriada para desenvolver a capacitação profissional de produtores, desde o planejamento das atividades produtivas até a gestão de unidades de produção, além de trabalhadores e técnicos em agroindústrias, estudantes e público em geral. Em termos de atuação de
30 PTDRS
de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros, Lagunares e Estuarinos. O objetivo é buscar uma gestão compartilha no ordenamento da pesca. O Fórum da Lagoa dos Patos e o COOMIRIM são resultado do trabalho conjunto iniciado na década de 90, com vistas a uma maior participação das pessoas diretamente envolvidas.
organizações não-governamentais, destacam-se a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que atende grupos de agricultores, associações e cooperativas, a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos - Cooptec, que presta assistência técnica especificamente para os assentamentos de reforma agrária, e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). O CAPA tem contribuído, ao longo de seus 30 anos de prática social e de serviço, para a melhoria na qualidade de vida de famílias de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades indígenas, atuando de forma decisiva na luta para afirmação da agricultura familiar e da prática da agricultura alternativa, como parte de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável. O seu jeito de trabalhar, sua metodologia baseada no protagonismo dos atores, na organização comunitária e na agroecologia, tem se mostrado viável nesta diversidade cultural, étnica, de matriz produtiva e histórica. Outras organizações não governamentais estão presentes no Território, desenvolvendo
Foto Rocheli Wachholz
Rio Grande do Sul.
trabalhos com agricultores, assentados, pescadores artesanais e comunidades quilombolas. O NEMA – Núcleo de Estudos e Monitoramento Ambiental acompanha o grupo de produtores de arroz orgânico do Taim, com sua marca
Amigos do Taim. O CEPPA – Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia, com sede em Candiota, atua junto aos assentamentos da região na busca de um modelo sustentável de agricultura para o Pampa.
O Centro de Integração das Entidades da Metade Sul – CIEM, organização não- governamental, com sede em Canguçu, trabalha com sete comunidades remanescentes de quilombolas neste município.
Organização social e protagonismo da agricultura familiar Junto aos agricultores familiares estão presentes três organizações sociais: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do RS (FETAG/CONTAG); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF/SUL) e o Movimento dos Pequenos Agricultores
(MPA). Nos últimos anos a FETRAFSul está se organizando na região, criando inicialmente a Associação Regional dos Agricultores Familiares (ASSAF) e posteriormente o Sindicato Regional dos Agricultores Familiares. Sua
atuação está concentrada nos municípios de São Lourenço do Sul, Pelotas, Cristal e Canguçu. Tem em sua base em torno de 3 mil famílias e vem atuando nas mobilizações por políticas agrícolas para a agricultura familiar, como habitação rural, preços
PTDRS 31
dos produtos, crédito rural, assistência técnica e extensão rural. Com a juventude rural desenvolve trabalhos de formação nas áreas do associativismo, cooperativismo e modelo tecnológico para a agricultura familiar. A FETAG está presente nos municípios através dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, criados na década de 60. Tem em sua base no Território mais de 20 mil famílias associadas, com destaque para o STR Canguçu, com mais de 10 mil associados. Os sindicatos atuam no sentido de orientar os agricultores no encaminhamento de aposentadoria, crédito fundiário, programas de habitação, etc. Organizam mobilizações e levam as reivindicações aos governos. O Movimento dos Pequenos Agricultores também está presente na região, com sede no município de Canguçu e atuação regional, com destaque para mobilizações Associativismo e cooperativismo O cooperativismo apenas nas últimas décadas é visto como uma estratégia de organização social para a melhoria econômica da população rural na área do território Zona Sul. Os comerciantes e intermediários, vinculados a elite dominante urbana, inibiu qualquer possibilidade de organização que pudesse
32 PTDRS
por crédito subsidiado para os agricultores, habitação rural, melhores preços para os produtos e alternativas produtivas. Somam em sua base em torno de 3 mil famílias. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) está presente na região, nos mais de cem assentamentos, somando em torno de 4 mil famílias. Organizado em regionais (Canguçu, Piratini, Herval e Hulha Negra), recrutam famílias para conquistar um pedaço de terra e estimulam a organização dos assentados em cooperativas. Zelam por assistência técnica específica para os assentados e por escolas para seus filhos.
pescadores, licenças de pesca, o seguro defeso. Existe forte noção de pertencimento dos pescadores em relação a sua organização, onde busca solução para seus problemas. O território regional dividese em 05 zonas de pesca, sendo elas: Z-1, Rio Grande; Z-2, São José do Norte; Z-3, Pelotas; Z-8, São Lourenço do Sul e Z-16, Arroio Grande, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar. Como forma de representação política, os pescadores organizam-se em três Colônias (Z-1, Z-2 e Z-8) e dois Sindicatos (Z-3 e Z-16). Recentemente vem sendo estruturado o Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais na região.
Os pescadores artesanais estão organizados em Colônias, em alguns casos denominados de Sindicatos de Pescadores, somando em torno de 6 mil famílias. As Colônias/ Sindicatos encaminham a documentação dos
As comunidades quilombolas apenas recentemente vem buscando formas de organização própria. Algumas associações comunitárias foram constituídas e se ensaia uma articulação regional.
contrariar seus interesses.
com destaque para o município de Canguçu, onde em menos de 10 anos se formaram em torno de 70 associações de moradores.
Este quadro se altera significativamente com o processo de redemocratização no país, a partir da década de 80. Estimulados por setores progressistas das igrejas e por organizações não governamentais, como o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor, começam a surgir as primeiras associações comunitárias na área rural,
Em 1988, um grupo de associações, entre elas a de Remanso, Coxilha dos Cavalheiros, Glória e Coxilha dos Campos e Florida, fundou a União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu – UNAIC, que ampliou as
Em todos os municípios se constituíram associações no meio rural, algumas evoluíram para a formalidade, outras ficaram no plano informal. Este processo possibilitou o surgimento de novas lideranças no meio rural. A Constituição de 1988 retirou a tutela do estado brasileiro e deu liberdade de organização associativa e cooperativa, dentro do marco legal. Ressurge o cooperativismo de crédito e novas cooperativas são constituídas. Fruto do trabalho do CAPA em São Lourenço do Sul, surge a Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul – COOPAR, no ano de 1992. Localizada na Boa Vista, interior do município, conta com 2.300 associados, beneficia e comercializa grãos e leite, oportuniza 50 empregos diretos a jovens, filhos de associados, dinamizando a economia local e criando um espaço urbano no meio rural. Beneficia produtos como feijão e leite em pó, com a marca Pomerano. Animadas pelo exemplo da COOPAR
surge a Cooperativa dos Pequenos Agricultores Produtores de Leite da Região Sul – COOPAL, de Canguçu, cuja presença garante a 650 famílias a continuidade na atividade leiteira. Possui uma agroindústria de laticínios, embalando leite tipo C e bebida láctea, marca Delisul. Em 1994 foi fundada a Associação Regional dos Produtores Agroecologistas – ARPA-Sul, para congregar famílias dedicadas à produção agroecológica, buscando espaços de comercialização direta. A feira ecológica em Pelotas funciona há 15 anos e neste ano iniciou também no município de Canguçu. A Cooperativa ARPA SUL resultou de um grupo de famílias dissidentes da Associação ARPA SUL, permanecendo porém com os mesmos propósitos.
Foto Arquivo CAPA
perspectivas das organizações locais. Com a Nova República, os próprios órgãos governamentais e a EMATER passaram a incentivar a organização associativa, para a constituição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e a formulação dos Planos de desenvolvimento Rural, condição para acessar recursos públicos.
A COOPAR é um exemplo como uma cooperativa pode melhorar a economia e a realidade social de uma localidade. A experiência da COOPAR serviu de estímulo para o surgimento de outras cooperativas entre os agricultores familiares
A Cooperativa Teia Ecológica mantém um restaurante vegetariano em Pelotas há 12 anos, fornecendo em média mais de 200 refeições por dia, absorvendo também parte da produção ecológica da região. Em 2002 foi criada a Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares Ltda, com sede em Pelotas e atuação regional, envolvendo 150 famílias. Tem atuação com maior ênfase na comercialização com os mercados institucionais, como alimentação escolar e Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea, nos municípios de Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu.
Principais organizações econômicas da agricultura familiar no território Nome/sede
Nº de associados
Principais produtos
Cooperativa Sul Rio Grandense de Laticínios – COSULATI – Pelotas Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul – COOPAR – São Lourenço do Sul
3.460
Cooperativa dos Pequenos Agricultores Produtores de Leite da Região Sul – COOPAL, Canguçu
650
Leite e derivados e Frangos de corte, marca Danby. Grãos – milho, soja e feijão. Leite em pó. Marca Pomerano. Produtos ecológicos: feijão e batatinha. Leite tipo C e bebida láctea – marca Delisul
2.050
PTDRS 33
Nome/sede
Nº de associados
Principais produtos
Cooperativa dos Produtores de Leite da Zona Sul - Sul Leite – Santa Vitória do Palmar Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares
74
Leite tipo C e bebida láctea.
150 famílias
Cooperativa de Agricultores Agricultores Familiares Nortense – COOAFAN – São José do Norte União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu – UNAIC
50 famílias
Hortifrutigranjeiros, grãos, conservas, sucos, mel. Cebola e feijão miúdo.
Associação Regional de Produtores Agroecologistas da região Sul – ARPA-SUL Cooperativa Arpa Sul Cooperativa das Atividades Agroindustriais e Artesanais dos Agricultores Familiares de Turuçu – Cooperturuçu
35 famílias
Cooperativa de Apicultores de Canguçu – COOMELCA Associação das Avicultoras de São Lourenço do Sul – SISA Cooperativas dos agricultores familiares da região Sul – COOPAF – São Lourenço do Sul Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da zona Sul – CAFSUL – Pelotas Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental - NEMA – Rio Grande Associação dos Trabalhadores na Lavoura de Arroz – ATLA – S. Vitória do Palmar
42 11 famílias 50
Produção de sementes de feijão e milho variedade. Comercialização de grãos: milho, feijão, arroz. Hortifrutigranjeiros comercializados em feiras ecológicas – Pelotas e Canguçu Produtos a base de pimenta, como molhos, conservas, queijos e artesanato. Comercializados na Casa da Pimenta. Mel Ovos coloniais Fumo
50
Frutas, principalmente pêssego.
-
Arroz orgânico, marca Amigos do Taim
14 famílias
Arroz orgânico
Os assentamentos da reforma agrária criaram suas próprias cooperativas. A primeira foi a Cooperativa de Produção Agropecuária Vista Alegre – COOPAVA, em Piratini, no ano de 1995, onde inicialmente 50 famílias produziram de forma coletiva, o que viabilizou o pomar de pêssego já implantado e em
700 famílias
35 famílias 27
plena produção. Com os assentamentos na região da campanha, Hulha Negra e Candiota, foram constituídas diversas cooperativas, como a Cooperal, Cooptil e a Coonaterra, com implantação de um frigorífico, supermercado e produção de sementes ecológicas de hortaliças, marca BIONATUR. Outras
cooperativas regionais foram criadas em Piratini e Canguçu, que se dedicam na coleta de leite a granel, repassado à Cooperativa Sul Rio Grandense de Laticínios – COSULATI, única indústria de laticínios no território com capacidade de produzir leite em pó.
Cooperativas da Reforma Agrária Nome/sede
Nº de associados
Principais produtos
Cooperativa de Produção Agropecuária Vista Alegre – COOPAVA - Piratini
32 associados
Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida – COONATERRA – Candiota Cooperativa de Produção Trabalho e Integração Ltda – COOPTIL – Hulha Negra
1.885*
Leite tipo C, geléia e doce em pasta tipo schmier de pêssego orgânico, feijão, milho. Sementes agroecológicas de hortaliças Bionatur. Grãos, mel, hortifrutigranjeiros, sementes
34 PTDRS
1.885*
Nome/sede
Nº de associados
Principais produtos
Associação de Trabalho e Cooperação Agrícola – ASTECA – Hulha Negra Cooperativa Agroindustrial de Carnes e Derivados – Coopcarnes – Hulha Negra Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados Ltda – COOPERAL – Hulha Negra Cooperativa Terra Nova de Canguçu Ltda.
1.885*
-
1.885*
Abatedouro para abate de bovinos, suínos e ovinos Recolhimento de leite dos assentados
Associação de Cooperação Sepé Tiaraju – Canguçu
Cooperativa de Comercialização e Transporte terrestre e Prestação de serviços dos Assentados da Região Sul - Piratini
1.885* 462 famílias assentadas da Regional Canguçu 58 famílias do Assentamento Herdeiros da Luta 200 famílias da Regional Piratini
Grãos, mel e recolhimento de leite
Grãos , leite, fruticultura e hortigranjeiros. Recolhimento de leite e moinho
* total de famílias assentadas na Regional Hulha Negra/Candiota, onde fazem parte de uma ou mais organizações citadas.
Programas governamentais, como o RS Rural Pesca, apoio de prefeituras e a criação da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura, transformada em Ministério da Pesca e Aqüicultura, estimularam a organização econômica dos pescadores artesanais, garantindo aporte de recursos sem retorno para aquisição de caminhões, fábricas de gelo e entreposto de pescado. Em Pelotas foi criada a Cooperativa dos Pescadores Artesanais Lagoa Viva e em São Lourenço do Sul a Cooperativa dos Pescadores Artesanais Pérola
da Lagoa – COOPESCA. Em Arroio Grande, localidade de Santa Isabel, a COOPESI possui igual estrutura. Ambas possuem fábrica de gelo e entreposto de pescado, destinando grande parte da sua produção ao mercado institucional (PAA/ Doação Simultânea). Em outros municípios são as associações que fazem este papel. Em Santa Vitória do Palmar foram implantadas 2 estruturas, sendo uma na localidade de Curral Alto, gerenciada pela Associação dos Pescadores da Vila Anselmi (APEVA) e outra
na sede, para a Associação dos Pescadores do Porto e a Associação dos Pescadores do Hermenegildo. Em Rio Grande temos a Associação dos pescadores da Vila São Miguel e em São José do Norte a Associação Centro Comunitário da Várzea. Em menos de uma década, a pesca artesanal deu um grande salto em termos de organização econômica, porém problemas de gestão e carência de pescado são fatores de desestímulo que ameaçam a viabilidade de algumas iniciativas.
Cooperativas de Crédito
da metade constituído de agricultores familiares. A CRESOL tem sua sede na localidade de Boa Vista, interior de São Lourenço do Sul, e possui 6 postos de atendimento, somando em torno de 4 mil famílias associadas. Tem como objetivo central fortalecer a agricultura familiar através
da interação solidária. A CREHNOR-SUL tem sua sede em Canguçu, com postos em municípios com presença de assentados. Conta com 12.045 associados, entre assentados, pequenos agricultores e pescadores artesanais. A CREHNOR tem se dedicado muito aos programas de habitação
Três sistemas de cooperativas de crédito têm atuação na área do Território: SICREDI Zona Sul, CRESOL e CREHNOR. O SICREDI possui 11 agencias bancárias em oito municípios da região, contando com aproximadamente 30 mil associados, sendo em torno
PTDRS 35
social no Território. Estes sistemas de crédito cooperativo, desempenham
importante papel na oferta de recursos para os agricultores, como Pronaf
custeio e investimento, microcrédito (BNDES) e mesmo de poupança própria.
Redes Sociais e Fóruns
Avaliando os níveis de coesão social, há no território o desenvolvimento de espaços que articulam temas em prol do desenvolvimento com protagonismo da agricultura familiar. Merece destaque neste contexto, o Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do Rio Grande do Sul, com 15 anos de atuação. Em 1994, a partir do interesse das entidades da região que vivenciam a realidade da agricultura familiar, criou-se o Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do RS, que se reúne mensalmente, para discutir e propor ações para implementação de um modelo de desenvolvimento regional sustentável.
O acúmulo de debate e proposição do Fórum permitiu o início do processo de implementação da estratégia de desenvolvimento territorial em junho de 2004 e a continuidade, com qualidade, até o lançamento do Programa “Territórios da Cidadania”, em fevereiro de 2008.
Este fórum constitui-se como espaço de debate e proposição de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do território rural Sul do RS, formado por diversas entidades e organizações da sociedade civil e dos poderes públicos municipal, estadual e federal representativas da agricultura familiar, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, pesca artesanal e movimentos sociais deste território.
A partir de 2005 o Fórum, ampliado e fortalecido, passa a atuar como Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER, com Núcleo Dirigente e Núcleo Técnico constituído. Para oficializar a forma de gestão social do colegiado construiu-se em outubro de 2005, de forma participativa, um regimento interno definindo caráter, composição, atribuições, competências, entre outros aspectos referentes a sua dinâmica de funcionamento expressando a efetividade e
legitimidade deste colegiado. Para gestão da primeira versão do PTDRS, o Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul, como CODETER estruturou as suas ações por meio da mobilização de diversas organizações governamentais e da sociedade civil, que se articularam com a finalidade de fortalecer a execução de políticas de desenvolvimento para o território rural. Outro espaço importante é o Fórum da Lagoa dos Patos criado no ano de 1996, por iniciativa da Pastoral do Pescador, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos (CEPERG/IBAMA); e Colônias de Pescadores de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul.
O Fórum da Lagoa dos Patos, com 13 anos de atuação, é composto por 22 organizações e tem caráter consultivo para a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, com vistas a uma maior sustentabilidade da pesca artesanal. Exemplo da construção coletiva foi a discussão
36 PTDRS
do período de defeso e a necessidade de um seguro
defeso para o pescador no período, resultando
na Instrução Normativa 03/2004, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Além deste Fórum, há no Território o COOMIRIM – Conselho Consultivo para Ações na Lagoa Mirim no âmbito Pesqueiro – composto por organizações dos pescadores, das prefeituras, IBAMA e sociedade civil. Auxilia na gestão dos recursos pesqueiros das Lagoas Mirim e Mangueira. Ações de repovoamento da Lagoa Mirim e tamanho de malha para captura tem sido temas debatidos pela COOMIRIM. Mais recentemente, constituiu-se na microrregião do território formada pelos municípios de Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Pedras Altas o Fórum de Combate Às Estiagens e Manejo das Águas em virtude das estiagens severas
que tem castigados nos últimos anos a microrregião onde se localiza grande número de assentamentos. Este Fórum reune segmentos dos assentados, agricultores e pecuaristas familiares, entidades sindicais, ONGs, vereadores e prefeituras, visando propor e implantar alternativas em termos de captação e armazenagem de água e busca de um modelo de produção sustentável. Com relação à participação das mulheres no processo de discussão acerca do desenvolvimento territorial, temos um percentual considerado baixo, em média 25%. Associamos a baixa participação à realidade territorial que além do quadro de exclusão das mulheres na sociedade tem um agravante que é a mentalidade do latifúndio, historicamente um espaço de dominação masculina que permeia até hoje as relações sociais no campo, inclusive
na agricultura familiar. As entidades, organizações sindicais, cooperativas e associativas da agricultura familiar na região não fogem à regra, tendo pouca participação das mulheres agricultoras nos seus quadros dirigentes bem como nos grupos de base onde se dão as definições das políticas de produção, comercialização e desenvolvimento econômico e social das entidades. Há consenso de que é necessário o reconhecimento das mulheres como sujeitos sociais, fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar, a partir da contribuição que exercem no manejo nas atividades agrícolas e não agrícolas, fundamentalmente a partir da valorização do saber da trabalhadora rural, com a perspectiva de mobilizá-las para ocupação dos espaços públicos.
Constitui-se atualmente como desafio a incorporação do olhar de gênero e da perspectiva das mulheres nas organizações da agricultura familiar, promovendo a participação efetiva na construção do desenvolvimento rural sustentável do território. Enquanto temos pouca participação das mulheres, é louvável a participação de um grande numero de jovens que estão à frente da representação das entidades e conseqüentemente ocupando a esfera pública. Percebe-se que as associações, cooperativas e organizações comunitárias estão se fortalecendo
ao participarem das atividades do território, sentindo-se empoderadas e responsáveis pelos rumos do desenvolvimento territorial. Como a todo o momento novos atores estão se integrando, estes ainda não têm muita clareza de seu papel visto a necessidade de um tempo para que internalizem a proposta
de tal forma que possam reproduzi-la de forma consciente. Existe por isso um certo desnivelamento natural por ser um espaço aberto, orgânico. As entidades que participam a mais tempo têm conseguido acessar os recursos por terem mais clareza do processo e por apresentarem propostas coletivas, com
PTDRS 37
vários parceiros. Além da organização existente estão se estabelecendo novas formas de organização para responder aos desafios do desenvolvimento. Todos se sentem responsáveis pela elaboração dos projetos, bem como disponibilizar as informações necessárias para a elaboração dos planos de trabalho, contribuindo positivamente para o bom desenvolvimento de todas as ações, incluindo a participação voluntária em comissões temáticas. Há no território também redes articuladas para promoção do desenvolvimento territorial. Destaca-se a existência da Rede de Cooperação e Comercialização Solidária criada em 2003 como uma das maneiras de implementar o Programa Fome Zero, a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em agosto do mesmo ano, o PAA é apresentado no Iº Seminário Regional da Agricultura Familiar, realizado em Pelotas, por iniciativa do CAPA e da Prefeitura Municipal. Os representantes das organizações de agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e assentados são desafiados a apresentar uma proposta ao Governo Federal, com vistas a implantação de um projeto onde alimentos fossem adquiridos via CONAB e doados para distribuição à
38 PTDRS
famílias carentes na cidade de Pelotas. A Prefeitura Municipal de Pelotas já vinha implementando um programa de segurança alimentar, denominado Alimentando a Cidadania, com distribuição de alimentos às famílias carentes. Dispôs-se a ampliar o programa, com a possibilidade dos alimentos oriundos do PAA. As organizações dos agricultores, pescadores, quilombolas e assentados se organizaram na Rede de Cooperação e Comercialização Solidária, com a assessoria do CAPA. Duas organizações apenas estavam em condições legais de contratar com a CONAB: UNAIC e COOPAR. Elas serviram de guarida para viabilizar a venda da produção das famílias de mais 9 organizações, num gesto de cooperação e solidariedade. Assim, em torno de 800 famílias de agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e assentados passaram a entregar uma diversidade de produtos para compor uma cesta de alimentos a serem distribuídas em Pelotas, com a logística a cargo da Prefeitura de Pelotas. Às organizações de 09 municípios coube a tarefa de beneficiamento, industrialização, embalagem, recolhimento e transporte dos alimentos das comunidades rurais até a cidade de Pelotas.
A distribuição começou no início de 2004, para 2.600 famílias carentes de 25 comunidades de Pelotas, com a entrega de uma cesta composta dos seguintes produtos: abóbora orgânica, açúcar mascavo orgânico, arroz orgânico e convencional, beterraba orgânica e convencional, brócolis convencional, cebola orgânica e convencional, cenoura orgânica, couve orgânica e convencional, couve-flor convencional, doce ecológico, farinha de milho orgânica e convencional, farinha de trigo convencional, feijão orgânico e convencional, laranja orgânica, leite, mandioca orgânica, mel, milho verde, pão integral, peixe, pêssego orgânico, repolho, suco ecológico e tomate convencional e orgânico. Durante o ano de 2004 foram distribuídos 1.550.000 kg de alimentos, sendo em torno de 70% oriundos de produtores ecológicos ou em transição, totalizando R$ 2.067.770,00. Em 2005, a Prefeitura de Pelotas retirou-se do processo e coube às comunidades urbanas assumir a logística da distribuição e às organizações da Rede Solidária a entrega dos produtos nas 25 comunidades. O CAPA investiu com força na gestão do programa e as organizações revelaram grande capacidade de resposta aos desafios postos.
O resultado deste fortalecimento gerou possibilidades de constituição de outra Rede: a Rede Regional de Comercialização do Pescado no Sul do RS, constituída por 10 cooperativas/associações de pescadores artesanais situadas nos municípios de Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e São José do Norte, criada em 2006 e que a exemplo da Rede Solidária, as organizações mais estruturadas, no caso a Cooperativa Lagoa Viva, com apoio do CAPA, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP e Secretaria da Agricultura Familiar – SAF do MDA, possibilitou a comercialização do pescado de outras associações e cooperativas mais frágeis. Atualmente as
Outra rede existente e inovadora é a Rede de referência em pesquisa agroecológica, inovadora no desenvolvimento de pesquisas participativas, iniciada em 2001 pela Embrapa Clima Temperado e demais parceiros através da implantação do Projeto de geração e adaptação de tecnologia para os sistemas de produção e ações integradas para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região sul do RS. O objetivo desta rede é socializar tecnologias e conhecimentos a partir das propriedades de referência, através de um processo participativo de validação nos diferentes municípios da Região Sul do RS, para a sustentabilidade dos sistemas produtivos. Em andamento até hoje, busca articular e identificar entre as diferentes organizações da agricultura familiar, órgãos de extensão e pesquisa, os possíveis vazios de informações, tratando-os cientificamente, através do enfoque sistêmico e da interdisciplinariedade para transformá-los em insumos úteis aos sistemas produtivos dominantes na região.
Produção da agricultura familiar - diversidade e potenciais agrícolas Os sistemas de produção presentes no Território podem ser agrupados em três categorias: sistema pastoril convencional; sistema de lavoura empresarial e sistema de lavoura
e pecuária familiar. Ao mesmo tempo em que existem grandes propriedades (áreas acima de 100 ha e que respondem por 12% do total e ocupam 77,6% da área agrícola),
Foto Paulino Menezes
A possibilidade de vender para o mercado institucional animou as organizações da Rede de Cooperação e Comercialização Solidária a dar passos conjuntos no sentido de conquistar espaço nos mercados convencionais.
organizações da pesca estão buscando autonomia no processo, porém articuladas dentro da proposta de rede, com apoio da Fundação Universidade de Rio Grande.
No período de 2004 a 2008, o PAA/Doação Simultânea operou um total de R$ 7.200.000,00, beneficiando em torno de 1.500 famílias de agricultores, pescadores, assentados e quilombolas fornecedores de alimentos, e na outra ponta, 18.695 pessoas em situação de risco alimentar.
Arquivo CAPA
A experiência se replicou para os municípios de São Lourenço do Sul, Canguçu, Santa Vitória do Palmar, Cristal e Morro Redondo, beneficiando em torno de 3.600 famílias urbanas carentes com cestas de alimentos diversificados oriundos da região.
Em 2008, se forma a Rede de Comercialização Vida a Granel – Produtos Orgânicos e Coloniais, com o objetivo de avançar na comercialização, ampliando os espaços de mercado justo e solidário. Neste mesmo ano esta rede foi reconhecida pela SDT/MDA como uma Base de Serviço de Comercialização.
PTDRS 39
há uma predominância de pequenas propriedades que utilizam basicamente mãode-obra familiar (cerca de 32.500 propriedades, ou 84%, possuem área inferior a 100 ha e ocupam 22,4% da área agrícola), aí incluídos os assentamentos de reforma agrária (IBGE, 2002). Com relação aos aspectos econômicos da região, os dados do censo agropecuário de 2006, demonstram que a região possui uma atividade agropecuária bem diversificada, o que permite analisar que há uma interação entre lavoura e pecuária muito intensa nesta região. Wanderley (2001) afirma que o sistema de policultivo-pecuária, é uma
sábia combinação entre diferentes técnicas e foi uma das heranças trazidas pelos camponeses, perfeitamente integrada aos sistemas atuais da agricultura familiar, pois gera estabilidade, diminui riscos e aumenta a diversidade produtiva. O censo agropecuário de 2006 aponta para um contingente de 82,2% dos estabelecimentos com cultivo de pastagem e 75% com atividades agrícolas. Outros números que chamam a atenção são os estabelecimentos com atividades de origem animal como as criações de aves (67,1%), suínos (46,1%) e bovinos de leite (42,7%). Estas atividades são típicas
da agricultura familiar que procuram de alguma forma produzir alimentos para suas necessidades básicas e também para o mercado como forma de geração de renda e formação de capital. Neste aspecto, cabe destacar a criação de suínos, pois como não há um sistema de produção integrada na região, e que não se caracteriza como um pólo de produção pode-se concluir que o agricultor cria para suprir a alimentação da família, realizar trocas, bem como a venda, aproveitando alimentos produzidos no próprio estabelecimento.
No caso específico do leite, há um universo de mais de 16.500 famílias que informaram ao Censo do IBGE (2006) desenvolver esta atividade. Deste total, cerca de 7.000 famílias comercializam sua produção com cooperativas e empresas da região. Pecuária leiteira A pecuária leiteira é um setor produtivo de grande relevância para a economia do Território, fazendo com que surgissem várias micro-usinas, pequenas cooperativas e associações de agricultores com o objetivo de viabilizar a produção leiteira dos agricultores familiares e assentamentos. Neste sentido várias organizações e entidades fomentaram a produção de leite à base de pastagens no sistema rotativo de pastejo e o apoio na organização interna da
40 PTDRS
atividade. Citando algumas das organizações que se sobressaem no setor produtivo do leite, destacamse a Cooperativa Regional dos Assentados de Hulha Negra e Candiota - Cooperal com sede no município de Hulha Negra que conta com 1.785 associados, dos quais 626 produzem leite beneficiando diretamente 50 assentamentos dos municípios de Aceguá, Candiota e Hulha Negra; a Cooperativa de Produção Agropecuária Vista Alegre Ltda – Coopava, localizada no município de Piratini, é
uma cooperativa onde os agricultores se organizaram e instalaram uma micro-usina, a qual abastece os mercados locais; a Cooperativa Terra Nova de Canguçu viabiliza a produção leiteira de 12 assentamentos e 180 famílias; a Cooperativa dos Pequenos Agricultores Produtores de Leite da região Sul – Coopal, também de Canguçu recebe a produção de 650 agricultores; a Coopar de São Lourenço do Sul está em fase final de instalação de uma micro-usina e possui no seu quadro de associados cerca
de 600 famílias produtoras de leite. Há também microusinas de caráter familiar,
que absorvem a produção de várias famílias. Na Tabela 5 pode-se observar o grande
número de associados dessas cooperativas.
Tabela 5 – Relação das cooperativas e micro-usinas de leite instaladas na Zona Sul do RS com o número de famílias associadas e o município de localização em novembro de 2008. Cooperativa Cosulati
Nº de famílias 2.801
Produção l/dia 188.700
Perdigão SA Coopar
760 590
125.000 55.000
Coopal
650
13.500
Cooperal
626
26.700
Coop. Sul Leite
74
17.000
Coop. de leite Terra Nova Coopava
180
3.170
17
-
Micro usina Leite da Fazenda Micro usina Santa Silvana Micro usina Laticínio Santana Total
30
2.200
35
2.800
1
350
5.769
438.920
Região de atuação 30 municípios da região Sul São Lourenço e outros São Lourenço e outros
Formas de comercialização Industrialização própria
Industrialização própria Recolhem e entregam na Cosulati Canguçu Parte industrializa e parte a Coopar entrega p/Cosulati 50 assentamentos de Recolhem o leite posto Hulha Negra e Candiota local e repassam para a Cosulati Santa Vitória do Palmar Industrialização terceirizada 12 Assentamentos de Cosulati e embalam com Canguçu a marca da Coop. T. Nov. Assentamento de Micro usina própria Piratini marca Interior de São Processa o leite com a Lourenço marca Leite da Fazenda Interior de Pelotas Processa o leite com marca própria Interior de Cerrito Processa o leite com marca própria
Fonte: Informação dos estabelecimentos (dados de nov./2008) elaborados por Lírio Reichert
Além dessas iniciativas mais de cunho social, há também na região grandes indústrias leiteiras como a Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios Ltda – Cosulati, que atua em 38 municípios da Região Sul e Fronteira Oeste e a Perdigão, com sua fábrica localizada em São Lourenço do Sul e atuação na região Sul. A Cosulati possui no seu quadro social 3.460 cooperados que desenvolvem atividade leiteira, avicultura e grãos. Além do quadro social, possui parceria com nove
cooperativas e quatro associações de agricultores totalizando mais de 5.500 beneficiários diretamente. O quadro atual de produtores de leite por estrato de produção pode ser visto na Tabela 6. Este quadro reflete bem a participação da agricultura familiar na atividade dos quais 84,6% produzem menos de 100 l/dia.
Tem na criação de frangos de corte um contingente de 105 agricultores integrados, gerando renda e promovendo o desenvolvimento regional. Segundo o Superintendente da Cooperativa, a meta da Cosulati para os próximos anos é ampliar o número de criadores e melhorar de forma sistemática a cadeia produtiva do frango.
A Cosulati, além da atividade leiteira, possui um grupo de agricultores produzindo aves de forma integrada.
PTDRS 41
Tabela 6 – Escala dos produtores de leite da Cosulati por faixa de produção, número de agricultores e participação por extratos. Referência mês de novembro/2008. Estratificação litros/dia 1 a 10 11 a 30 31 a 50 51 a 60 61 a 80 81 a 100 101 a 150 151 a 200 200 a 400 acima de 400 Total
Nº de agricultores 233 910 575 157 254 142 196 79 109 46 2.081
Participação por estrato (%) 11,9 32,5 20,5 5,6 9,1 5,0 7,0 2,8 3,9 1,6 100,00
Fonte: Departamento técnico da Cosulati, 2008
Produção de grãos Destacam-se, na região
de estudo, o cultivo do feijão, o milho, arroz, soja,
forrageiras.
No caso do feijão, a região produz mais de 12.000 hectares, com grande destaque nos municípios de Canguçu e Santana da Boa Vista tipicamente de agricultura familiar, que juntos são responsáveis por cerca de 60% da produção e do VBP em relação à região. A produção do milho, segundo dados do Censo Agropecuário 2006 do IBGE, está presente nos 25 municípios do Território, os quais cultivam mais de 60.000 hectares, produzindo aproximadamente 200.000 toneladas. O milho representa não só
uma atividade de renda, mas principalmente a possibilidade de transformação interna na propriedade para múltiplos usos e é fundamental como insumo energético na constituição de rações para criações de suínos, aves e gado leiteiro. A produção de
arroz e soja é desenvolvida na maioria das áreas sob o regime patronal, mas também se registra um número muito expressivo de agricultores familiares estruturados desenvolvendo estas atividades.
Fumicultura
ocupa muita mão-de-obra, é pouco diversificada e investe capital elevado. Apesar dessas características, há um contingente muito grande de agricultores cultivando fumo conforme pode ser observado na Tabela 7. A região tem aproximadamente doze mil famílias que dependem da
renda obtida com a venda do fumo. Observa-se que os municípios de Canguçu e São Lourenço do Sul concentram 64,2% dos agricultores, dado este preocupante uma vez que outras culturas deixaram de ser produzidas para dar lugar ao fumo.
A produção de fumo na região Sul é uma atividade de muita expressão econômica para a agricultura familiar, pois segundo Buanain et.al (2000), esta atividade, que é desenvolvida totalmente por agricultores familiares, detentores de propriedades de reduzidas dimensões,
42 PTDRS
Tabela 7 – Dados de produção, número de produtores, estufas, área, produtividade e VBP de fumo por município da Zona Sul da safra 2007. Municípios
Produtores
Estufas
Área (ha)
Produção (t) Produt. (kg/ha)
VBP (R$)
Canguçu São Lourenço do Sul Pelotas Amaral Ferrador Arroio do Padre Cristal Turuçú Piratini Morro Redondo Cerrito São José do Norte Capão do Leão Rio Grande Arroio Grande Pinheiro Machado Candiota Aceguá Herval Hulha Negra Santana da Boa Vista Totais
4.385 3.315 1.832 957 527 377 373 94 63 26 9 8 8 6 3 2 1 1 1 1 11.989
5.478 4.475 2.389 1.258 704 684 506 105 69 33 9 9 9 5 3 3 1 2 1 1 15.744
8.041 6.967 3.781 1.861 1.121 924 864 148 120 56 10 17 12 8 5 5 2 2 1 2 23.945
17.604 15.386 8.289 4.053 2.481 1.991 1.912 327 260 121 21 37 27 18 11 10 4 5 2 4 52.564
95.061.600,00 83.083.860,00 44.761.680,00 21.885.660,00 13.398.480,00 10.750.320,00 10.326.960,00 1.767.960,00 1.404.000,00 655.020,00 115.560,00 198.180,00 143.100,00 97.740,00 57.240,00 55.080,00 21.600,00 24.840,00 12.960,00 21.600,00 283.843.440,00
2.189 2.209 2.193 2.178 2.213 2.155 2.214 2.206 2.161 2.178 2.078 2.211 2.208 2.207 2.208 2.217 2.222 2.190 2.182 2.222 43.841
Fonte: Afubra 2007.
Fruticultura
A região também se tornou um pólo de produção de frutas e hortaliças de clima temperado, tendo no cultivo do pessegueiro sua principal atividade. O desenvolvimento da fruticultura na região remonta à década de 1930 quando, em 1938 foi criada a primeira Estação Experimental de Viticultura, Enologia e Frutas de Clima Temperado na localidade da Cascata em Pelotas. A produção de pêssego foi a que mais se desenvolveu a partir da década de 1970, e junto com ela o surgimento de muitas agroindústrias aproveitando os incentivos fiscais do Governo Federal para o reflorestamento, chegando a ter na região mais de 50 indústrias
processadoras da polpa da fruta. No caso específico do pêssego, a geração de renda não se limita apenas à unidade familiar e sim aos trabalhadores temporários que prestam serviços nos pomares e nas indústrias, os quais, em grande parte são oriundos do meio rural. Atualmente restaram em torno de uma dúzia de indústrias de conserva de pêssego, concentradas nos municípios de Pelotas, Morro Redondo e Capão do Leão. Industrializam em
torno de 45 milhões de latas/ ano, número de permanece estável nos últimos 15 anos. O consumo de conserva de pêssego concentra-se nas festas de final de ano. Países do MERCOSUL, em especial Chile e Argentina, que aumentando suas vendas, atingiram no ano de 2008 algo em torno de 15 milhões de latas. O consumo estagnado e a importação resultaram em um estoque de 20 milhões de latas não vendidas pelas indústrias locais, criando um ambiente de incertezas para a próxima safra - 2009/2010.
PTDRS 43
Foto Arquivo CAPA
Agricultores fornecedores de décadas estão sendo comunicados por carta por indústrias que sua produção não será mais absorvida. A estratégia das indústrias é reduzir a produção em pelo menos 25% e definir um padrão de conserva que se equipara aos dos países vizinhos. Porém as famílias de fruticultores vivem um clima de grande angústia, pois tem nesta atividade sua principal renda e tem financiamentos a pagar.
A região conta atualmente com mais de duas mil famílias envolvidas na produção de cerca de 8.000 hectares ,plantados com pomares de pêssego.
Um grupo de 50 famílias de Pelotas constitui a Cooperativa dos Apicultores e Fruticultores da Zona Sul – CAFSUL, para buscar caminhos alternativos, como o mercado institucional (PAA e Alimentação Escolar). Outra iniciativa alvissareira para o setor foi o início das atividades de uma indústria de polpa de frutas, a Golden Peach, localizada na ponte Cordeiro de Faria, 5º Distrito. Processou na safra 2008/2009 em torno de 3 milhões de quilos de pêssego, adquirindo a produção de mais de 100 produtores. Outra fruta cultivada entre os agricultores familiares é o
Produção de Hortaliças A produção de hortaliças tem tradição entre os agricultores familiares de Rio Grande, Pelotas e Arroio do Padre. A produção é comercializada em feiras-livres, com intermediários ou na Central
moranguinho, vendido em feiras e para indústrias locais. O município de Turuçu e Pelotas são os maiores produtores. Clima e solo favorecem esta cultura no território, porém não é uma cadeia organizada. A vitivinicultura, que nos primórdios da colonização de Pelotas teve expressão na Colônia Francesa, está retomando fôlego. Através do trabalho da EMBRAPA, Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel da UFPEL e da EMATER um grupo de 30 famílias está se dedicando a atividade de produção de uvas e vinho. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, através do Programa de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco, está financiando um projeto na região para a ampliação da atividade de vitivinicultura. Este projeto está sendo executado pela ASSAF/CRESOL, nos municípios de São Lourenço do Sul, Pelotas e Canguçu. Agroindústrias familiares, como a Figueira do Prado, em São Lourenço do Sul, e a Vida na Terra, de Canguçu, vem se dedicando à produção de suco orgânico de uva, com bons resultados.
de Hortifrutigranjeiros, uma associação de atacadistas localizada em Pelotas, onde ocorre o comércio de abastecimento dos mercados regionais. Em Rio Grande, a prefeitura disponibiliza um espaço para o mercado atacadista
de hortifrutigranjeiros. Os produtores porém não estão organizados em associações e cooperativas, salvo exceções, como os associados à Cooperativa Sul Ecológica. Por isso a figura do intermediário é central neste comércio.
Produção de cebola
A produção de cebola também é uma atividade de grande importância para a região principalmente para o município de São José do Norte, a qual tem na produção de 2.200 hectares a geração de renda para cerca de 1.500 agricultores.
44 PTDRS
três mil famílias em todas as fases do processo de produção e comercialização. Os agricultores estão organizados por meio da Cooperativa dos Agricultores Familiares Nortense – COOAFAN, que reúne, atualmente, 50 associados e mais 300 em parceria. Esta cooperativa auxilia os agricultores em todas
Produção orgânica Nos últimos anos, um novo enfoque científico conhecido como Agroecologia passa a gozar de um crescente reconhecimento público. Esta fornece as bases técnicocientíficas para estratégias de desenvolvimento rural sustentável, as quais enfatizam, entre outras questões, a produção de alimentos limpos, a soberania alimentar, a conservação dos recursos naturais e culturais e a superação da pobreza. Esta mudança de paradigma tem norteado o trabalho de ONGs de
as fases da produção e comercialização da cebola. De qualquer modo, são estas formas de organização partindo das iniciativas dos agricultores familiares, que viabilizam as unidades de produção agrícola no desenvolvimento das atividades agropecuárias, valorizando e agregando valor ao seu produto.
assessoria técnica e extensão rural com atuação no Território Zona Sul. Desta forma, a produção de alimentos orgânicos intensificouse a partir da década de 90, sendo impulsionada principalmente através do cooperativismo. Esta produção orgânica é oriunda de nove municípios, tendo como fornecedores cerca de 290 famílias de agricultores de base familiar (assentados de reforma agrária, quilombolas e agricultores familiares).
Tabela 8 – Fornecimento médio anual de produtos orgânicos ao Programa de Aquisição de Alimentos Doação Simultânea no Território Zona Sul do RS. Produtos
Volume (kg)
Feijão preto Batata Abóbora Repolho Arroz Cebola Farinha de milho Cenoura Beterraba Total
94.700 85.800 79.000 43.000 31.600 29.700 20.500 17.500 12.500 414.300
Foto Arquivo CAPA
Neste município é a principal atividade econômica de origem agropecuária que foi trazida pelos colonizadores Açorianos e Africanos e juntos trouxeram hábitos e costumes mantidos até hoje envolvendo práticas de cultivo e processamento da cebola. A cadeia produtiva da cebola envolve um contingente de mais de
Há 15 anos se estabeleceu a primeira feira ecológica na região. As nove feiraslivres ecológicas existentes atualmente, são a melhor expressão da diversidade produtiva e cultural da agricultura de base familiar.
Fonte: CAPA, 2009.
PTDRS 45
Agroundústrias familiares
Foto Arquivo CAPA
Historicamente, na região sul, notadamente no entorno do município de Pelotas, se constituiu um núcleo agroindustrial descomprometido com a sustentabilidade da agricultura familiar
Foto Rafael Grigoletti
Destaca-se a participação das mulheres e jovens casais, tanto na produção quanto no processamento agroindustrial familiar
Outra característica regional é a utilização de frutas silvestres para o processamento como araçá, butiá, ananás, amora-preta, fomentando a manutenção e ampliação da biodiversidade através do uso sustentável, e fornecendo para o consumidor produtos com características únicas.
46 PTDRS
Os produtores familiares no território sempre estiveram relacionados de forma subalterna a tais indústrias, que tradicionalmente lhes impunham preços e condições de pagamento. As cadeias comerciais existentes na região são altamente concentradas, do ponto de vista da agregação de valor à produção agropecuária, a situação não é muito distinta. Diferente de outras regiões, o grande potencial de agroindustrialização foi absorvido pelas grandes agroindústrias na década de 70. Estes grupos não tinham qualquer compromisso com o desenvolvimento regional. Na década de 80, a região entrou em uma grande crise com a saída destes grupos empresariais, principalmente com o fechamento da CICA (grande empresa de produção de conservas e doces, onde os agricultores entregavam toda a sua produção). Este processo desestabilizou e enfraqueceu a produção da agricultura familiar regional que se baseava em produtos para estas indústrias como o pêssego, morango, aspargo, ervilha, milho doce, entre outros. A partir do Governo da Frente Popular no Rio Grande do Sul (1999-2002), com o Programa de Agroindústria Familiar, foi possível iniciar a organização de grupos e alavancar um processo de debate e instalação de pequenas agroindústrias na região, algumas delas inclusive com o selo Sabor Gaúcho. O tipo de público envolvido nestas iniciativas contempla
agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e quilombolas. A característica comum da grande maioria dos produtos processados é de serem produtos artesanais e ecológicos, utilizando-se matéria prima produzida de forma agroecológica, com mão de obra familiar. Os principais problemas das agroindústrias no Território, conforme entrevistas realizadas com os proprietários, por ordem de importância são: disponibilidade de matéria-prima (quantidade, qualidade, custo), acesso ao crédito, máquinas e equipamentos adequados, encaminhamento de registro dos produtos, comercialização dos produtos, disponibilidade de embalagens e impostos. Devido à necessidade de investimentos tanto na estruturação das agroindústrias quanto na produção da matéria prima, melhorias na gestão e administração das iniciativas, os principais desafios indicados apontam para a qualificação constante no processamento dos produtos agroindustrializados, dentro das normas legais; no aumento da produção da matéria prima de base ecológica; na busca de novas estratégias para a comercialização, incluindo não só as questões relacionadas ao mercado, mas também no que diz respeito a organização e divulgação da característica dos produtos.
Impacto das Ações Territoriais - Políticas públicas para agricultura familiar PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF Os agricultores familiares,
pescadores artesanais e assentados da reforma agrária deste território tem nos últimos 5 anos buscado de forma crescente o acesso ao Pronaf. Na tabela a seguir,
compara-se esta evolução no acesso entre a safra agrícola de 2002/2003 com a de 2005/2006.
Acesso ao PRONAF no Território Zona Sul do Estado RS Município Aceguá Amaral Ferrador Arroio do Padre Arroio Grande Candiota Canguçu Capão do Leão Cerrito Chui Cristal Herval Hulha Negra Jaguarão Morro Redondo Pedras Altas Pedro Osório Pelotas Pinheiro Machado Piratini Rio Grande Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista São José do Norte São Lourenço do Sul Tavares Turuçu Total
Ano agrícola 2002/03 n° contratos Valor R$ 1 5.000,00 606 1.280.909,16 1 1.816,54 377 1.538.428,57 76 509.727,36 8.471 13.986.270,74 59 218.295,27 875 1.573.005,48 0 0 204 657.049,11 444 1.364.787,15 210 1.406.591,73 236 502.212,78 59 244.300,76 0 0 114 706.915,37 2.849 9.490.860,78 649 1.834.762,85 1.287 4.437.152,49 1.015 1.234.002,57 98 149.697,42
Ano agrícola 2005/06 n° contratos Valor R$ 114 981.366,91 169 1.445.176,47 0 0 743 3.702.137,71 230 882.227,40 10.879 29.365.515,68 193 848.446,63 1.302 3.464.937,92 4 23.629,59 402 1.811.456,80 774 2.535.249,36 202 625.780,73 430 1.100.506,13 556 1.484.297,62 275 735.758,24 146 582.005,27 2.260 9.566.498,94 1.077 4.335.510,18 2.032 8.216.580,15 1.516 4.335.510,18 239 1.008.070,24
692 2.138 2.161 44 64 22.730
476 2.230 3.376 245 305 30.175
499.402,34 2.913.143,81 6.063.083,83 146.668,69 459.380,19 51.223.464,99
1.293.053,75 4.756.996,89 16.069.898,74 941.398,74 1.194.405,39 101.306.415,66
Fonte: Plano Safra Territorial - Zona Sul do Estado/RS, 2007
Em apenas 4 anos, o número de contratos saltou de 22.730 para 30.175, resultado do aumento de recursos para o Pronaf no Governo LULA. Ao que parece, a demanda está em grande parte suprida na região com os valores
disponibilizados no último ano agrícola, em torno de 100 milhões para o território. Merece ser analisada a possibilidade de operar com o Pronaf B na região, considerando as comunidades quilombolas e um contingente de famílias
sem terra que vendem força de trabalho para os agricultores familiares e empresas de florestamento, e que plantam e vivem em terras devolutas, faixas de domínio de estradas, etc.
PTDRS 47
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado em 2003 pelo Governo Federal como política de articulação entre produção, comercialização e consumo tem por objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da aquisição de produtos agropecuários destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e a formação de estoques estratégicos. O PAA adquire produtos dos agricultores
familiares que se enquadrem nas regras de políticas do PRONAF. O limite atual de compra da produção é de R$ 3.500,00 por ano/agricultor. Este limite está sendo ampliado para R$ 8.000,00 a partir de 2009. O PAA proporciona acesso a uma alimentação diversificada para uma população em insegurança alimentar e nutricional, valorizando a produção e a cultura alimentar das populações dinamizando a economia local, com repercussões sobre a auto-estima tanto
de fornecedores quanto de consumidores. Na Tabela 9 pode-se visualizar os valores operados pelo programa na região desde seu início e as entidades beneficiadas. O PAA/doação simultânea é gerido pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA de Pelotas que tem a responsabilidade administrativa e técnica sobre os processos de produção, comercialização e doação dos produtos da agricultura familiar.
Tabela 9 – Valores comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos na Zona Sul por entidade parceira durante os anos de 2004/2005, 2005/2006 e 2007/2008. Entidades Coopar - São Lourenço do Sul Unaic – Canguçu Coop. Sul Ecológica – Pelotas Coop. Arpa-Sul – Pelotas Coop. Lagoa Viva – Pelotas Coopal – Canguçu Coop. Sul Leite - S.Vitória do Palmar Produtores via Emater - Pelotas Totais Modalidade “Formação de estoque” Coopar - São Lourenço do Sul Unaic – Canguçu Totais
Ano 2004/05 Valores(R$) 434.610,00 231.936,00 806.200,00 26.754,06 84.000,00 140.000,00 74.500,00 1.798.000,06 -
Ano 2005/06 Valores(R$) 722.284,40 306.632,80 637.356,52 100.409,00 522.476,52 163.421,10 131.568,00 2.584.148,34 -
Ano 2007/08 Valores(R$) 32.244,00 507.730,00 606.482,00 80.000,00 488.755,00 2.515.211,00 1.300.000,00 250.000,00 1.550.000,00
Fonte: CAPA – Pelotas, 2009.
Além dos valores expressos na Tabela 9, os recursos beneficiaram um contingente de 110 entidades organizadas de agricultores, com a participação de aproximadamente 1.600
famílias distribuídas em doze municípios da região. Como é um programa de compra com doação simultânea, foram feitas doações para 87 comunidades, beneficiando cerca de 3.700 famílias em
situação de risco nutricional que, além de receberem um alimento de qualidade, sentem-se integradas ao convívio social.
Previdência Social Rural
direitos sociais criou a possibilidade de benefícios que mudaram a perspectiva de vida de ampla parcela das pessoas do meio rural.
A aposentadoria rural obteve em decorrência equiparação de benefícios com os trabalhadores urbanos, fixação de um
A Constituição Federal de 1988, com forte acento na universalização dos
48 PTDRS
benefício correspondente a um salário mínimo, direito de aposentadoria à mulher agricultora e redução da idade mínima de aposentadoria de 65 para 60 anos para os homens e de 60 para 55 para as mulheres. Os benefícios das aposentadorias rurais passaram a ter importante papel social, contribuindo com a economia dos pequenos municípios, segurando uma parcela jovem no meio rural e valorizando a população idosa. Diversos estudos tem
sido levados a cabo para dimensionar os impactos das aposentadorias rurais na composição da renda das famílias, no fluxo migratório e na economia local. Na área do Território, dois estudos recentes contribuem para uma melhor compreensão do alcance econômico e social desta política pública. Ambos integram um projeto de pesquisa maior, levado a cabo pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e
pelo Departamento de Ciências Sociais Agrárias da Universidade Federal de Pelotas, intitulado “Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluratividade: a emergência de uma nova ruralidade no Rio Grande do Sul”. A microrregião de Pelotas foi contemplada no estudo referido. Caldas (2008) levantou em seu estudo dados junto a Gerência Regional do INSS de Pelotas, relacionando os recursos das aposentadorias rurais com o PIB de 8 municípios, no período de 2001 a 2004.
Tabela 10 – Evolução dos recursos previdenciários e do produto interno bruto nos municípios da microrregião de Pelotas entre os anos de 2001 a 2004. Municípios Canguçu Capão do Leão Cristal Morro Redondo Pedro Osório Pelotas São Lourenço Sul Turuçu
2001 INSS 23.906.547 838.175 1.317.718 1.492746 3.955.863 21.781.780 13.980.771 368.464
PIB 259.909.122 188.184.884 42.935.870 60.800.723 48.699.995 1.654.112.052 256.407.100 59.306.531
2002 INSS 27.431.921 1.037.520 1.459.939 1.701.551 4.589.260 25.768.916 16.281.413 470.902
PIB 208.125.550 173.844.232 52.529.479 64.959.193 51.976.061 2.133.030.687 262.999.000 50.533.230
2003 INSS 30.179.085 774.104 1.454.151 1.847.569 4.635.445 23.053.147 17.941.154 571.591
2003 PIB INSS 232.178.372 37.040.230 191.293.009 965.802 1.532.596 59.256.951 61.304.660 2.259.990 40.835.576 5.516.328 2.145.418.019 28.087.696 279.079.080 21.876.266 721.039 27.012.870
PIB 290.983.867 183.251.998 72.286.341 65.469.774 49.745.574 2.385.089.629 348.923.451 42.966.688
Fonte: Terra Gaúcha; INSS – Gerência Regional de Pelotas (2005)
Os números indicam que a contribuição das aposentadorias rurais na composição do PIB dos municípios vêm crescendo. Em média, todo o estabelecimento rural conta com no mínimo um benefício de aposentadoria rural, conforme dados da Gerencia Regional do INSS de Pelotas, 2006. Os recursos da aposentadoria rural são injetados na economia local, na compra de alimentos, roupas e medicamentos. Porém parte dos benefícios são utilizados para financiar a produção, como atesta a pesquisa levado a campo por Bezerra (2006), no município de Morro Redondo, onde
48,8% da aposentadoria tem este destino. O comércio dos municípios com forte presença da agricultura familiar, como Canguçu e São Lourenço, sentem bem o impacto da aposentadoria rural. O movimento é forte nos dias de pagamento dos benefícios e diminui muito
nos outros dias do mês. O município de Canguçu tem em torno de 15.000 benefícios da Previdência Social. Admitindo-se que 2/3 dos beneficiários seja da área rural, significa uma injeção de R$ 4.650.000,00 na economia local. No ano são mais de R$ 60 milhões. O valor bruto da
PTDRS 49
produção (VBP) de fumo do município no ano de 2007 somou R$ 95 milhões. Esta
comparação dá a dimensão da importância do benefício da aposentadoria rural para
a economia dos municípios com forte presença da agricultura familiar.
Programa Luz Para Todos
sem energia elétrica e a extensão territorial. Justamente os mais pobres e moradores distante dos recursos estavam sem
energia. O quadro abaixo retrata o número de famílias que já foram beneficiadas desde o início do programa até julho de 2009.
Programa de grande impacto social, considerando o grande número de famílias Município**
Cadastrados
Ligados
Por ligar (ago/09)
Aceguá Amaral Ferrador Arroio do Padre Arroio Grande Candiota Canguçu Capão do Leão Cerrito Chuí Cristal Herval Hulha Negra Jaguarão Morro Redondo Pedras Altas Pedro Osório Pelotas Pinheiro Machado Piratini Rio Grande Santa Vitória Palmar Santana da Boa Vista São José do Norte São Lourenço do Sul Turuçu Total
270 339 172 269 127 4140 74 251 88 303 380 652 229 159 131 55 1084 540 1554 377 478 1070 1560 720 89 15.111
227 133 160 259 124 3936 70 239 50 164 357 577 219 151 83 55 904 371 1309 226 317 1065 1130 351 57 12.534
43 206 12 10 3 204 4 12 38 139 23 75 10 8 48 0 180 169 245 151 161 5 430 369 32 2.577
Fonte: Programa Luz para Todos – agosto 2009.
As famílias das comunidades quilombolas obtiveram
prioridade no atendimento, sendo beneficiadas 392
famílias, distribuídas em 13 municípios.
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
no Território um total de
Canguçu, com 101 propostas
395 famílias, de um total
financiadas, lidera a lista dos
O Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiou
de 843 propostas recebidas
municípios, conforme pode
desde sua implantação.
ser visto na tabela a seguir:
Município Amaral Ferrador Arroio do Padre Arroio Grande Canguçu
50 PTDRS
Contratadas 8 8 5 101
Total de propostas 14 18 7 167
Cristal Capão do Leão Cerrito Herval Jaguarão Morro Redondo Pedras Altas Pelotas Pinheiro Machado Piratini Rio Grande SB Vista SVPalmar São José do Norte São Lourenço do Sul Turuçu Total
43 3 12 17 5 9 5 65 17 11 9 1 8 6 57 5 395
77 11 27 71 9 16 5 121 25 17 13 1 61 8 169 6 843 Fonte: Escritório Regional Emater Pelotas, 2009.
O programa apresentou muitos problemas de
operacionalização nos primeiros anos, porém
ganhou maior agilidade no último ano.
Programa Social de Habitação
Somente a CREHNOR viabilizou a construção de 850 casas novas e a reforma de 1.853. Destas, 814 somente para os pescadores artesanais da região. A CRESOL viabilizou a construção de 150 casas novas e a reforma de outras 40. A FETRAF/Sul
a construção de 80 casas novas e a reforma de outras 250 casas. Tem ainda em andamento mais 500 para até o fim do ano. A FETAG também desenvolveu projetos na região. É uma demonstração da capacidade operacional das organizações sociais na área do território.
os meses de junho, julho, agosto e setembro. Na Lagoa Mirim, Mangueira, Canal São Gonçalo e demais rios de água doce o período é de novembro a janeiro. Aos pescadores artesanais que conseguem demonstrar sua atividade e exercício na pesca é assegurado um
benefício de um salário mínimo por mês a cada integrante do grupo familiar maior de 18 anos. A tabela a seguir demonstra o acesso crescente ao benefício na área do Território:
Aproveitando os recursos dos Programas de Habitação do Governo Federal, as organizações sociais do território não mediram esforços para viabilizar o acesso aos recursos. Seguro Defeso Para os Pescadores Artesanais Com o objetivo de propiciar a reprodução dos estoques pesqueiros, a pesca fica proibida durante o período de reprodução das espécies. O período de defeso na Lagoa dos Patos compreende
Tabela 11 – Beneficiados pela política de seguro desemprego, ligados a Pesca, por municípios do Território Zona Sul do Estado/RS - 1992 a 2003 Ano 1992 1993 1994 1995
Rio Grande do Sul 13 28 47 79
Rio Grande
Pelotas
8 18 30 50
2 2 4 7
São Lourenço do Sul 1 1 2 3
Jaguarão 11 11 22 22
Santa Vitória do Palmar -
PTDRS 51
Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Rio Grande do Sul 100 146 167 2.845 4.260 5.590 6.678 8.061
Rio Grande
Pelotas
64 93 107 1.821 2.726 3.522 3.900 4.500
9 13 15 270 404 503 601 726
São Lourenço do Sul 3 5 6 100 150 226 256 260
Jaguarão 33 44 44 85 110 130 144 167
Santa Vitória do Palmar 57 85 99 110 127 Fonte: DRT/MTE, RS.
No ano de 2008, o total dos benefícios chegou a 7.100, havendo uma redução de aproximadamente 400 benefícios em relação ao ano anterior, devido a acessos indevidos de pessoas com outras atividades,
apesar de possuírem a documentação legalmente exigida. A tendência é a estabilização em torno de 7.000 benefícios, com 2 a 3 benefícios por famílias de pescador artesanal em média.
O seguro defeso representa importante fonte de renda para a sobrevivência das famílias de pescadores artesanais, que dificilmente sobreviveriam apenas da captura de pescado.
Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem articulado programas deste ministério para melhoria da qualidade de vida da agricultura familiar. De 2003 até o momento, 7.000 pessoas foram
beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, através dos mutirões de documentação realizados nas comunidades rurais mais isoladas.
Com foco no desenvolvimento territorial, a Secretaria de Desenvolvimento
52 PTDRS
“Arca das Letras” O Programa “Arca das Letras” também está trazendo mais cultura e lazer para 40 comunidades rurais Programa Nacional de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - PROINF Através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário foram alocados de 2004 até 2010 do Proinf cerca de R$ 5 milhões de reais do Orçamento Geral da União com contrapartidas das prefeituras municipais, para desenvolvimento de ações de investimento demandados e
do território por meio da entrega de bibliotecas rurais e capacitação de agentes de leitura.
deliberados pelos agricultores familiares, pescadores artesanais, assentados de reforma agrária e quilombolas, em parceira com os gestores públicos. O quadro a seguir apresenta os investimentos e os projetos apoiados neste período.
Projetos Apoiados pelo Proinf 2004 - 2010
Cooperativa ARPA-SUL/agricultores familiares Cooperativa Lagoa Viva/pescadores artesanais MST/assentados de reforma agrária UNAIC//agricultores familiares Crehnor/agricultores familiares MPA/agricultores familiares COOPAR/agricultores familiares MST/ assentados de reforma agrária
Objeto Valor Caminhão, construção 204.000,00 de um ponto de Comercialização, aquisição de equipamentos de comercialização Equipamentos de escritório 7.434,00 e informática Equipamentos de 7.756,20 comercialização Camionete e silos 60.000,00 Máquina classificadora e 37.200,00 máquina de tratamento de sementes Construção e aquisição de 48.000,00 equipamentos para a sede da Cooperativa Construção e aquisição de 31.200,00 equipamentos para um centro de formação Veículo e equipamentos de 34.040,40 comercialização Veículo
COOPERAL/assentados de reforma agrária Caminhão de transporte do leite
82.000,00
MST/assentados de reforma agrária
47.000,00
Veículo e equipamentos
Coopersul/ assentados de reforma agrária Silos e equipamentos Foto Eduardo Seidl
42.000,00
57.718,50
2004
Executor Prefeitura Municipal de Pelotas
Prefeitura Municipal de Canguçú
Prefeitura Municipal de S. Lourenço do Sul Prefeitura Municipal de Herval Prefeitura Municipal de Hulha Negra Prefeitura Municipal de Pedras Altas Prefeitura Municipal de Piratini
Fotos Arquivo CAPA
Beneficiário/público Cooperativa Sul Ecológica/agricultores familiares
Com os recursos do PROINF, projetos estratégicos da agricultura familiar estão se tornando realidade, alterando o cenário do processo de desenvolvimento com protagonismo, participação popular e gestão democrática dos recursos públicos.
PTDRS 53
Beneficiário/público Cooperativa Sul Ecológica/agricultores familiares Cooperativa Lagoa Viva/pescadores artesanais Cooperativa Teia Ecológica/agricultores familiares COOAFAN/agricultores familiares
Valor 33.000,00
Executor
Baú isotérmico
30.000,00
Equipamentos de comercialização
10.000,00
Prefeitura Municipal de Pelotas
Reforma geral interna para adequação do prédio da agroindústria e equipamentos Construção de agroindústria
20.600,00
Prefeitura Municipal de São José do Norte
95.000,00
Caminhão Unidade de Beneficiamento de Arroz Orgânico Construção de Agroindústria de Pescado Aquisição de equipamentos para implementar um posto de resfriamento de leite Ampliação e Reforma da Casa da Pimenta
170.000,00 50.542,60
Prefeitura Municipal de Canguçú
Objeto Camionete
Valor 34.400,00
Estruturas para ponto de feira
22.500,00
Prefeitura Municipal de Pelotas
Caminhão Equipamentos para estruturação de entreposto de pescado Associação de Produtores Rurais de Butiá Veículo utilitário e São Geraldo/agricultores familiares Cresol/agricultores familiares Veículo utilitário UNAIC/agricultores familiares Equipamentos para formação de um laboratório de análise de sementes ATLA/agricultores familiares Caminhão com carroceria de madeira APEVA/pescadores artesanais Caminhão com baú frigorífico
107.750,00 24.135,00
Prefeitura Municipal de São José do Norte
29.500,00
Prefeitura Municipal de Cristal
COOPAR/agricultores familiares
Aquisição de equipamentos para complementação de um posto de resfriamento de leite Construção de um prédio destinado à comercialização
99.400,00
Objeto Caminhão com tanque
Valor 205.000,00
Coopal/agricultores familiares UNAIC/agricultores familiares ATLA/agricultores familiares APEVA/pescadores artesanais COOPAR/agricultores familiares Casa da Pimenta/agricultores familiares
Beneficiário/público Cooperativa Lagoa Viva/pescadores artesanais Cooperativa Sul Ecológica/agricultores familiares COOAFAN/agricultores familiares COOPANORTE/pescadores artesanais
ASSAF-Sul/agricultores familiares
Beneficiário/público Cooperativa Terra Nova/assentados de reforma agrária UNAIC/agricultores familiares
54 PTDRS
2005
Objeto Camionete
70.832,40 150.000,00 18.437,00
25.300,00 55.000,00 104.300,00 125.000,00
107.000,00
Construção de cerca de arame e conclusão do prédio para instalação da UBS no Centro de Tecnologias Populares Aquisição e instalação de 1 secador intermitente na área do Centro de Tecnologias Populares Coopersul/ assentados de reforma agrária Caminhão e resfriadores
75.000,00
ATLA/agricultores familiares
Construção de secadores, de túnel de aquecimento solar, Aquisição de uma maquina de pré-limpeza e 1 conjunto de rosca de descarga para arroz em casca
115.200,00
Beneficiário/público ASSCOOSETI/assentados de reforma agrária Associação de produtores Rurais de São Geraldo/agricultores familiares Associação de Produtores Rurais de Butiá/ agricultores familiares
Objeto Caminhão leve
Valor 95.600,00
Aquisição de 01 prensa de oleaginosas com filtro Aquisição de equipamentos de secagem, armazenamento e empacotamento de cereais, microcomputador e móveis para escritório
32.000,00
Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul Prefeitura Municipal de Turuçú
2006
Executor
Prefeitura Municipal de Canguçú Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
2007
Executor
Prefeitura Municipal de Canguçu
65.800,00 180.000,00
66.800,00
Prefeitura Municipal de Piratini Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar
2008
Executor Prefeitura Municipal de Canguçú Prefeitura Municipal de Cristal
Beneficiário/público Comunidade Quilombola da Serrinha COOPAR/agricultores familiares ASSAF/agricultores familiares
2008
Objeto Construção de 1 galpão comunitário Caminhão truck Aquisição de equipamentos para estruturação de base de serviço de apoio a comercialização e organização associativa Edificação de 1 centro de dupla finalidade com espaço para formação, cultura e armazenagem Veículo utilitário Veículo utilitário Camionete
Valor 54.950,00 180.000,00 89.035,00
Caminhão com carroceria de madeira Veículo automotor utilitário tipo furgão Aquisição de bens para apoio ao colegiado territorial Aquisição de estrutura e equipamentos para feiras de grupos da agricultura familiar território
95.600,00 41.000,00
Objeto Construção centro comunitário Aquisição veículo para ATER Aquisição estrutura para feiras livres Aquisição de caminhão leve
Valor 99.000,00 38.000,00 20.400,00 105.000,00
Executor Prefeitura Municipal de Canguçú Prefeitura Municipal de Morro Redondo
Ampliação Casa da Pimenta e equipamentos Aquisição de veículo para ATER
123.304,00
Construção de galpão beneficiamento arroz organico Aquisição de kits de irrigação e construção de estufa Aquisição de caminhão refrigerado
61.813,00
Prefeitura Municipal de Turuçú Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar
Comunidade Quilombola Alto do Caixão Comunidades Quilombolas Algodão, Monjolo, Serrinha
Aquisição de camionete Aquisição instrumentos musicais
78.000,00 20.717,00
Beneficiário/público COPTIL/ assentados de reforma agrária
Objeto Aquisição de caminhão leve
Valor 105.000,00
Comunidades quilombolas do Torrão e Serrinha CECOV/pescadores artesanais APEVA/pescadores artesanais CONATERRA/ assentados de reforma agrária Associação Arpasul/agricultores familiares Cooperativa Teia Ecológica/agricultores familiares Colegiado Territorial CAPA/agricultores familiares
Beneficiário/público Comunidade Quilombola Cerro das Velhas UNAIC/agricultores familiares Associação ARPASUL Associação Comunitária de Produtores Rurais- ACDPR/agricultores familiares CooperTuruçu/agricultores familiares Cooperativa Sul Leite/agricultores familiares ATLA/agricultores familiares COONATERRA/ assentados de reforma agrária COOPESCA/ pescadores artesanais
Cooperal/ assentados de reforma agrária
Aquisição de ensiladeira, reboque e camionete para apoio à atividade leiteira Quilombo Candiota Construção de galpão comunitário Ass. Pescadores do Porto/ pescadores Aquisição de camara fria e artesanais embaladora a vacuo Apeva/ pescadores artesanais Aquisição de embaladora a vacuo APRIJ/agricultores familiares Estruturas e camionete para implantação do Projeto feira no bairro Coopaf/agricultores familiares Aquisição de equipamentos Associação Amigas da Lagoa/ pescadores Aquisição de trailer artesanais Unaic/agricultores familiares Construção de galpão, aquisição e instalação de camara fria Cooperativa Terra Nova/ assentados de Aquisição de veículo reforma agrária MPA/agricultores familiares Instalação de Agroindústria de cana de açúcar Cooafan Aquisição de máquinas e implementos para beneficiamento de cebola
52.500,00
Executor
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
25.000,00 25.000,00 60.000,00 Embrapa Clima Temperado
48.300,00 88.000,00
92.000,00
126.674,00 165.000,00
110.000,00 32.139,00 46.000,00 6.000,00 121.000,00 114.615,00 75.028,00 37.000,00 70.000,00 111.555,00 110.773,00
2009
Prefeitura Municipal de Candiota Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul Embrapa Clima Temperado
2010
Executor Prefeitura Municipal de Hulha Negra Prefeitura Municipal de Candiota Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar Prefeitura Municipal de Jaguarão Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul Prefeitura Municipal de Canguçú Prefeitura Municipal de São José do Norte
PTDRS 55
Análise sistêmico territorial Oportunidades e potenciais
O Território Zona Sul do Estado/RS apresenta oportunidades expressivas para promoção do desenvolvimento territorial rural sustentável. A agropecuária com seu conjunto diversificado de atividades voltadas para a produção de alimentos representam uma vocação da região e tem grande importância para milhares de pessoas, inclusive nas cidades.
Foto Rocheli Waccholz
Praticamente todas as cadeias produtivas carecem de uma maior organização, desde a produção, passando por beneficiamento, industrialização e comercialização.
O fortalecimento das iniciativas cooperativistas é um caminho para melhor aproveitar o potencial agropecuário da região, através de suas agroindústrias. Outra grande potencialidade são as próprias pessoas do Território. Investir em seu potencial protagonista é condição fundamental para o desenvolvimento.
Um mercado interno em expansão, devido a melhoria de renda da população, representa boas perspectivas para os produtores de alimentos. Arroz, leite, carnes, frutas, verduras, pescados são tradicionais na região. A fruticultura deverá se diversificar, diminuindo sua dependência do pêssego. Apesar do potencial interno, inclusive para a exportação, atualmente o abastecimento regional de hortigranjeiros depende de produtos de outras regiões. A carne ovina é
outro exemplo de potencial, porém é uma cadeia pouco organizada. A formação histórica do Território não favoreceu o protagonismo de grande parcela da população. Somente nos últimos 20-30 anos, agricultores familiares, pescadores artesanais, assentados e mais recentemente, os descendentes quilombolas começam a ter uma participação mais efetiva no cenário regional, através de suas organizações sociais. As instituições públicas de ensino e pesquisa representam um potencial para a dinamização da região, na medida em que estreitarem as relações com as organizações sociais.
Os recursos hídricos representam outro grande potencial do Território. As lagoas, rios, arroios, barragens, além de servirem para irrigação das lavouras de arroz e para navegação, podem servir para a criação de peixes e crustáceos. O turismo rural é apontado como outra grande possibilidade para o Território, considerando a diversidade de paisagens existentes, desde oceano, lagoas, banhados, planícies e até regiões de serras. Estudos também apontam para o potencial eólico para produção de energia. Municípios como
56 PTDRS
Santa Vitória do Palmar, Piratini e Jaguarão apostam nesta perspectiva, pois tem condições
favoráveis de vento. A expansão do plantio de florestas, principalmente eucalipto, vem acompanhada de grande polêmica, considerando seus impactos ambientais. Outros estudos apontam o porto de Rio Grande e sua expansão como o carro chefe para a dinamização da economia regional. Apesar de sua inegável importância econômica para a economia nacional, a população local pouco sente seus efeitos. Apesar do grande movimento financeiro gerado pelo porto, pouco impacta a vida da maioria da população. Em termos de transporte fluvial, busca-se restabelecer a rota da Lagoa Mirim, com o Uruguai. Apesar deste conjunto de potenciais, o processo de desenvolvimento com base na sustentabilidade apresenta ameaças:
a.Ameaças externas As principais ameaças externas para o modelo de agricultura familiar no território podem ser assim elencadas: o avanço das culturas do tabaco e do florestamento com eucalipto para a indústria de celulose. A cultura do tabaco traz renda para as famílias, que positivo. Porém nos últimos anos a fumicultura está tomando espaço de outras atividades, como batatinha, leite, feijão e hortaliças, tornando-se em monocultivo em áreas da
agricultura familiar. A alta exigência em termos de mão de obra e dedicação faz com que as famílias abandonem outras atividades e desleixem a subsistência, passando a comprar todos seus mantimentos. Os agricultores alegam que a fumicultura é uma cadeia organizada, com assistência técnica, seguro contra intempéries, financiamento e venda garantida, o que não acontece com as outras atividades. A expansão do cultivo de florestas, principalmente eucalipto, atinge as áreas do Pampa e traz preocupação em termos de impactos ambientais, como o regime das águas. A região já vem sendo duramente afetada por secas nos últimos anos, decorrente do efeito climático El Niño. Este processo pode ser agravado com a expansão do cultivo de eucalipto. Para os fruticultores, a ameaça externa é a concorrência dos países do MERCOSUL, principalmente Argentina, Uruguai e Chile, principalmente nas culturas do pêssego e uva.
b.Ameaças Internas Esgotamento dos Solos – a grande pressão de uso e as práticas inadequadas de manejo, aliados a fragilidade e limitações dos solos ocupados pela agricultura familiar são um problema em termos de sustentabilidade.
Endividamento – a massificação do acesso aos recursos do Pronaf sem dúvida foi um grande avanço. Porém sucessivas frustrações de safras por problemas climáticos nesta década e a aplicação dos recursos em atividades sem o devido retorno econômico, levaram muitos agricultores ao endividamento. O problema é crucial entre as famílias mais pobres, onde o recurso do Pronaf pode ter sido utilizado para adquirir bens de consumo. Esta também é a realidade de muitas famílias de pescadores artesanais. Entretanto o endividamento é ainda mais presente entre as famílias assentadas. Investimentos em culturas com baixo retorno econômico em pequenas áreas, como grãos, aliados aos problemas climáticos, levaram a maioria das famílias assentadas a um alto grau de endividamento, comprometendo em muitos casos a viabilidade de sua permanência no lote. Os casos de desistência e abandono de lotes tem crescido nos últimos anos. Para os pescadores artesanais, a grande ameaça é a drástica diminuição dos estoques de pescado, tanto na Lagoa dos Patos, como na Lagoa Mirim e na Lagoa Mangueira.
PTDRS 57
Foto Elias Surita
Visão de futuro
No futuro, visualiza-se a ampliação da produção de alimentos limpos, inclusão social e vida digna no campo e na cidade.
Visão de Futuro: “Promover o desenvolvimento em suas diferentes dimensões – ambiental, social, cultural e econômica – com preservação ambiental para o bem estar social das populações do território, através de um processo de formação permanente, tanto para as gerações atuais, bem como para conscientização das futuras gerações, viabilizando acesso à educação de qualidade que contribua tanto para a formação
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MISSÃO E PRINCÍPIOS
PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Missão: “Desenvolvimento com igualdade e inclusão social”.
A partir da qualificação do diagnóstico, da análise sistêmica territorial e da multidimensionalidade do desenvolvimento territorial, o território definiu os eixos estratégicos articulados com programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento.
Objetivos estratégicos: articular as demandas da agricultura familiar e gestores públicos municipais; organizar as propostas do território para o desenvolvimento, priorizando as ações estratégicas, e apresentar o planejamento integrado das ações visando o desenvolvimento sócioeconômico regional sustentável. Estes objetivos procuram fortalecer a agricultura familiar, através da inclusão social e geração de renda com preservação ambiental. Princípios: agroecologia, participação social, valorização da agricultura familiar e inclusão social.
58 PTDRS
pessoal como para a qualificação das atividades produtivas. Visualiza-se um futuro com o protagonismo da agricultura familiar, fortalecimento do associativismo e cooperativismo, ampliação da produção de alimentos limpos a partir da consolidação da agroecologia, com maior valor agregado e ampliação dos espaços de comercialização, com aumento de renda e vida digna no campo e na cidade.”
PRIORIDADES E DIRETRIZES PRINCIPAIS: Reconhecimento público pela Fundação Cultural Palmares das comunidades quilombolas autodefinidas no território e implementação de programas de apoio; Desenvolvimento de ações voltadas à segurança hídrica, para abastecimento humano e desenvolvimento de atividades produtivas, através da criação do Programa “Água para Todos”,
Promoção de ações de segurança alimentar e nutricional que estimulem a produção de alimentos seguros e promovam a comercialização dos produtos da agricultura familiar, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos Conab/MAPA/ MDA/MDS e para compras da agricultura familiar para a alimentação escolar; Ofertar assistência técnica e extensão rural para todos os agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e assentados de reforma agrária, articulada com as necessidades locais; Realizar investimentos em infra-estrutura rural, principalmente em obras para saneamento, reforço da rede elétrica e manutenção das estradas vicinais Criação de uma política pública específica para saneamento rural
Disponibilizar recursos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas; EIXOS DE DESENVOLVIMENTO Os eixos e os programas propostos partiram do acúmulo de demandas da agricultura familiar, estratégicas para o desenvolvimento sustentável, foram pensadas e definidas a partir das diferentes dimensões do desenvolvimento territorial. No contexto da dimensão sócioeconômica, uma das dimensões
centrais do debate e proposição no território, os eixos estratégicos são a diversificação econômica e soberania/segurança alimentar e melhoria da infraestrutura de bens e serviços; articulados com programas e projetos que alcancem estas diretrizes. Na dimensão sócio-ambiental: águas e preservação, manutenção e recuperação dos ecossistemas/ biomas; articulando as ações da dimensão sociocultural educacional o território propõe os eixos
estratégicos: educação e cultura e cidadania e acesso a direitos; e na dimensão político institucional os eixos estratégicos são: organização social da agricultura familiar e apoio à gestão territorial. Acredita-se que a partir dos eixos estratégicos e da efetivação das ações propostas, listadas no quadro a seguir, o território possa, a médio e longo prazo cumprir com a missão de gerar desenvolvimento com igualdade e inclusão social.
PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS Dimensão Sócio-Econômica - Eixos Estratégicos: Diversificação econômica e Soberania/Segurança Alimentar e Melhoria da Infraestrutura de bens e serviços Diversificação econômica e Soberania/Segurança Alimentar Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Apoio à produção orgânica/Agroecologia
- Instalação da Central Humificadora; - Certificação dos orgânicos; - Disponibilização de insumos para comunidades quilombolas - Investimentos subsidiados para agricultores familiares em transição para produção orgânica; - Apoio as feiras agroecológicas - Pronaf B para quilombolas; - crédito diferenciado para a reestruturação dos assentamentos; - Individualização das dívidas - estudos para potencialização da utilização do crédito conforme realidade local; - Crédito específico para mel, sementes, hortaliças e forrageiras - Crédito para apoio à atividade leiteira em investimento na propriedade e patrulha agrícola - Aquisição de equipamentos para instalação de postos de resfriamento e beneficiamento de leite - melhoria da qualidade através da potencialização da reserva alimentar e melhoramento genético - Apoio à organização da cadeia produtiva do Pêssego e fomento à diversificação da produção de frutas - Reconhecer os pecuaristas familiares como categoria social da agricultura familiar e desenvolver políticas de apoio, com ênfase na ovinocultura; - Fortalecimento e criação dos Serviços de Inspeção Municipal-SIM - Implantação do Sistema Único de Atenção á Sanidade Agropecuária - Suasa. - Apoio á legalização sanitária/ tributária fiscal e ambiental - Divulgação para promoção comercial de produtos da Agricultura Familiar / fomento a compra integrada de insumos e embalagens - Apoio á participação em eventos de divulgação e venda de produtos das agroindústrias familiares e da agricultura familiar. - Promoção ao controle amplo de qualidade dos produtos/ controle da qualidade da água - Estruturação de um processo de formação continuada (boas práticas, diversificação, aprimoramento técnico) -Promoção de pesquisas aplicadas/ Estudos de viabilidade econômica de iniciativas de agregação de valor aos produtos da agricultura familiar - Aquisição de alimentos da ag. fam. nas compras institucionais/PAA/ Alimentação Escolar - Fortalecimento das Bases Territoriais de Serviços de Comercialização -Fortalecimento das ações de parceria entre organizações - Qualificação e ampliação dos pontos de venda direta (feiras livres e centrais de comercialização) - Formação de equipe de veterinários para assentamentos/ assistência técnica veterinária para as cooperativas - ATER para atividades específicas: mel, leite e sementes e ATER para subsistência - Ampliar o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva em áreas cultivadas com Tabaco (SAF/ MDA) - Implantação de um Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Consad - Implantar os conselhos municipais de segurança alimentar
Qualificação Crédito
Apoio à atividade leiteira Apoio à fruticultura Programa de Apoio a Pecuária Familiar e à ovinocultura Apoio à Agroindustrialização Familiar
Apoio à Comercialização dos Produtos da agricultura familiar ATER Apoio à diversificação Produtiva Promover a segurança alimentar e nutricional da população do Território
PTDRS 59
Melhoria da Infraestrutura de bens e serviços Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Recuperação e manutenção das estradas
- Elaboração de projeto regional de construção e manutenção de estradas; - Ligação asfáltica entre os municípios da microrregional de Pedras Altas, Hulha Negra, Candiota e Aceguá; - Aquisição de patrulhas agrícolas - Investimentos nas estradas do interior do município; - Municipalização da FEPAM para estradas e água - construção e recuperação de pontes - Aquisição de triturador regional para aproveitamento dos resíduos da Cibagé; - Implantação de consórcios para manutenção de patrulhas agrícolas - Destinar recursos para apoiar o transporte e a industrialização da produção familiar - Construção de galpão e paióis nas propriedades e silos comunitários;
Investimento em infraestrutura de armazenagem, beneficiamento e transporte Saneamento para comunidades rurais
Reforço de rede elétrica Habitação rural Qualificação das ações de Assistência Social Saúde
- Implantação de coleta seletiva do lixo em todos os municípios - Construção de banheiros e fossas nos domicílios - “Saneamento para Todos” - Implantação de sistema de tratamento de esgoto nas comunidades rurais - Implantação de rede trifásica nas comunidades rurais - Viabilizar recursos diferenciados para construção de casas em comunidades quilombolas e adequados às necessidades nas diferentes microrregiões - Disponibilização de recursos para construção ou reforma das estruturas físicas dos CRAS nos municípios onde tem PAIF e não tem condições do município de arcar com a estrutura - Extensão das políticas de assistência social ao público do meio rural - Ampliação e revitalização dos postos de saúde no meio rural - Ampliação dos recursos para as Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
Dimensão Sócio- Ambiental - Eixos Estratégicos: Águas e Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ecossistemas/biomas Águas Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas - Realização de estudo sobre as potencialidades e tecnologias apropriadas para captação e armazenagem da água e elaboração de um plano diretor rural territorial para identificação das melhores estratégias - Garantia de acesso público à água para irrigação e aos locais de pesca - Criação do programa “Água pra Todos” - Aproveitamento das barragens existentes (tratamento e distribuição) - Estudo das potencialidades da Bacia do Jaguarão - Construção de cisternas - Perfuração de poços artesianos - Instalação de rede hidráulica - Instalação de Estações de Tratamento de Água; prioritariamente nos municípios que não possuem; - Implantação de kits de irrigação - Aproveitamento das águas armazenadas - Implantação de um programa de açudagem para agricultura familiar - Elaboração de um plano de desenvolvimento da piscicultura
Segurança Hídrica
Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ecossistemas/biomas Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Remuneração de serviços ambientais
- Reconhecimento público e remuneração aos agricultores familiares pela prestação de serviços ambientais - Apoio às iniciativas deste setor e estímulo aos agricultores familiares
Resgate, produção e beneficiamento de sementes crioulas e varietais Recuperação das lagoas/repovoamento Recuperação de matas ciliares e fontes Correção/manutenção/conservação dos solos Implantação de um programa de turismo rural Aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia eólica e hidráulica Implantação de programas de reciclagem/ compostagem dos resíduos
60 PTDRS
- Criação de reservas naturais nas lagoas para garantir a reprodução das espécies; - Desenvolver ações de repovoamento das lagoas, rios e barragens existentes na Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos - Ampliação de viveiros de árvores nativas; projeto de cercamento de áreas e doação de mudas - Implantar programa de controle á implantação de monoculturas principalmente de florestas exóticas - Apoiar processos de recuperação dos solos degradados e promoção de técnicas de conservação dos solos - Apoiar projetos de promoção do Turismo das Águas e demais iniciativas de Turismo Rural - Capacitação para turismo rural - Instalação de parques eólicos em Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e Jaguarão - Dotar os municípios do Território com infraestrutura para reciclagem dos resíduos sólidos e ôrganicos
Dimensão Sociocultural educacional - Eixos Estratégicos: Educação e Cultura e Cidadania e Acesso a direitos Educação e Cultura Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Recuperação da Memória Histórica das populações tradicionais do Território Inclusão Digital
- Mapeamento das populações tradicionais do Território (indígenas e quilombolas)
Desenvolvimento do Esporte, cultura e Lazer nas comunidades
Inclusão do Jovem, Gênero e Etnias Ações de inclusão do idoso Educação ambiental Ampliação e qualificação das escolas
- Ampliação dos laboratórios já implantados e funcionamento dos existentes; - Implantação de Laboratórios móveis - Construção de Centros Poliesportivos/Construção de centros sócio-comunitários, além das quadras poliesportivas/ construir espaços de lazer, cultura e esportes/ Construção de Centro de Convivência-Comunitário cultural esportivo e inclusão – 1 a cada 500 famílias - Estímulo aos agentes culturais locais; - Criação de secretarias municipais de cultura e turismo; - Realização de oficinas de qualificação; apoio á feiras e festivais - Implantação de turmas de EJA em todas as comunidades rurais; - Custeio de programas de interesse dos jovens rurais; - Capacitação e qualificação para trabalho - Custeio de programas para realização de atividades com os idosos - Inclusão de educação ambiental nos currículos escolares - Estabelecer diálogo com as prefeituras para inclusão do tema nos currículos dos municípios - Implantação da política de educação do campo - Construir currículos adequados à realidade do campo - Implantação de educação infantil nas escolas do meio rural; - Criação de linha de crédito especifica para ampliação de escolas no meio rural - Implantar escolas pólos nos municípios onde não existe/ Implantação de escolas de alternância/ implantação de escola técnica em Candiota junto ao Ceppa
Cidadania e Acesso a direitos Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Reconhecimento público das comunidades quilombolas Manutenção e Ampliação dos programas sociais básicos Regularização fundiária Promover a cidadania e acesso aos direitos
- Agilização dos processos junto a Fundação Cultural Palmares e ao Incra - Reconhecimento e regularização das comunidades quilombolas - Maior divulgação dos programas governamentais e ampliação das formas de acesso - Cadastro de imóveis rurais através da realização de mutirões (Ex. Programa Terra Legal/MDA) - Realizar Mutirões de documentação civil básica para agricultura familiar
Dimensão Político institucional - Eixos Estratégicos: Organização social da agricultura familiar e Apoio à gestão territorial Organização social da agricultura familiar Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Apoio ao associativismo e cooperativismo Constituição e Consolidação de redes Capacitação continuada da agricultura familiar
- Fortalecer as organizações existentes e estimular a formação de novas organizações - Apoiar as redes organizadas e promover a organização de novas redes - Articular programas de capacitação a partir do interesse da agricultura familiar
Apoio à Gestão Territorial Programas
Projetos para o desenvolvimento/Ações Estratégicas
Fortalecimento das ações integradas entre municípios e acesso às políticas públicas
- Ampliar a participação dos gestores públicos municipais no Colegiado Territorial; - Implantação de um programa permanente de capacitação para gestores públicos; - Formação de um consórcio dos municípios do Território - Qualificar a participação do público da agricultura familiar nas instancias de gestão e controle social - Continuidade e ampliação das políticas públicas de desenvolvimento territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Realização de Fóruns Temáticos para promover a aproximação das esferas de governo
Fortalecer a participação e o controle social
Divulgação dos programas governamentais e ampliação das formas de acesso
PTDRS 61
Foto Arquivo CAPA
Sistema de gestão e implantação do plano territorial
O Território possui uma dinâmica de encontros periódicos que permitem estabelecer um processo permanente de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano.
Em 2008 o Colegiado Territorial foi reestruturado a partir do Programa Territórios da Cidadania, e para implantação do PTDRS elaborou e validou em 2009 um Plano de Gestão do Plano Territorial. O Território apresenta estrutura de gestão formalizada e ativa, constituída pelas seguintes instâncias: • • • • •
Colegiado Territorial Núcleo Dirigente Núcleo Técnico Fóruns Setoriais E as microrregiões
É a Plenária do Colegiado Territorial que toma as decisões sobre os ajustes das ações do Programa Territórios da Cidadania e sobre o Plano de Ações Integradas-PTAI, a partir da avaliação, que resulta do
processo de acompanhamento. Para isso, a Plenária conta com instâncias de apoio como os Fóruns Setoriais e o Núcleo Técnico, além da assessora territorial que apóia as relações deste, com o Comitê de Articulação Estadual, com a Delegacia do MDA e com a SDT/MDA. A estrutura para a composição do Colegiado Territorial, a partir da norma federal de paridade, partiu do acúmulo do Colegiado de Desenvolvimento Territorial –CODETER criado em 2005, visando garantir a representatividade, diversidade e pluralidade de público, incorporando-se os representantes de novos segmentos, representantes das setoriais nas Plenárias específicas, garantindo participação social na gestão e integração das políticas públicas.
Composição do colegiado territorial para a elaboração e Gestão do PTDRS Representantes do Poder Público N° de vagas
Organização
25
Administrações públicas municipais (1 vaga/prefeitura)
2 1 1 1 2 1 1 1
Universidades Públicas Escola Técnica pública (federal ou estadual) Ministério do Desenvolvimento Agrário INCRA Governo do Estado do RS Emater/RS (serviço oficial de ATER vinculado ao estado do RS) Embrapa/CPACT Saúde (esfera municipal)
62 PTDRS
Pref. Aceguá, Pref. Amaral Ferrador, Pref. Arroio do Padre, Pref. Arroio Grande, Pref. Candiota, Pref. Canguçu, Pref. Capão do Leão, Pref. Cerrito, Pref. Chuí, Pref. Cristal, Pref. Herval, Pref. Hulha Negra, Pref. Jaguarão, Pref. Morro Redondo, Pref. Pedras Altas, Pref. Pedro Osório, Pref. Pelotas, Pref. Pinheiro Machado, Pref. Piratini, Pref. Rio Grande, Pref. Santana da Boa Vista, Pref. Santa Vitória do Palmar, Pref. São José do Norte, Pref. São Lourenço do Sul, Pref. Turuçú. Universidade Federal de Pelotas - UFPel Fundação Universidade de Rio Grande - Furg CEFET/RS - Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no RS Superintendência Regional Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agroenegócio - SEAPA Secretaria de Planejamento Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Centro de Pesquisa Agropecuária de Clima Temperado
1 1 1 1
Assistência Social (esfera municipal) Educação (esfera municipal) Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (esfera municipal) Vereadores
Representantes da Sociedade Civil N° de vagas
Organização
1 1 1 1 1 1 2 1 4 2 2 3 3 2
Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul - Corede-sul Universidades particulares - Universidade Católica de Pelotas – UCPEL Setor da Indústria e Comércio Ong’s – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor - CAPA Fundação privada - Fundação de Apoio à Pesquisa Edmundo Gastal – Fapeg Fórum de Combate às estiagens e manejo das águas Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do RS Sebrae/RS - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul Fetag/RS Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul – Fetraf-Sul Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Associações de agricultores familiares Cooperativas de produção Cooperativas de crédito
5 4 1 1 3
Pesca artesanal Assentados de reforma agrária (ligados à Cooperativa Central dos Assentamentos do RS - Coceargs) Assentados (ligados às demais organizações) Via Campesina Quilombolas
Núcleo Dirigente É composto por integrantes do Colegiado Territorial e tem o papel de coordenar a implementação/execução das ações deliberadas na plenária do Colegiado, através do monitoramento e acompanhamento do Plano Territorial de Ações Integradas, contando com o assessoramento do Núcleo Técnico e da assessora territorial. O Núcleo Dirigente está assim composto: Pelo Poder público Representante dos Prefeitos da Zona Sul - AZONASUL Representante dos órgãos federais- EMBRAPA Clima Temperado e MDA Representante da ATEREMATER Representante das Universidades- FURG
Pela Sociedade Civil Representante das Ong’s - CAPA Representante dos agricultores familiares UNAIC Representante dos pescadores - CECOV Representante dos quilombolas – Quilombo Monjolo Representante dos assentados - MST Núcleo Técnico Tem o papel de assessorar tecnicamente o Colegiado, os Fóruns Setoriais e o Núcleo Dirigente no processo de planejamento e acompanhamento da execução do Plano Territorial de Ações Integradas. Tem o papel de subsidiar as instâncias de acompanhamento
Cresol Boa Vista Crehnor
com informações sobre os Programas e Projetos e contribuir com orientações para formulação de estratégias para o ajuste das ações acompanhadas. Integrantes: Representante dos Prefeitos da Zona Sul - AZONASUL Representante dos órgãos federais- MDA Representante da ATEREMATER Representante das Ong’s - CAPA Representantes dos Fóruns Setoriais: Assistência Social e Segurança Alimentar, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Fórum da Agricultura Familiar, Pescadores Artesanais, Quilombolas e Assentados. Fóruns Setoriais Os fóruns setoriais
PTDRS 63
correspondem às Câmaras Temáticas e para sua constituição partiu-se de estruturas pré-existentes no âmbito das políticas públicas diversas e de instâncias com acúmulo e representatividade, bem como estruturação de novos espaços, contemplando segmentos da sociedade historicamente excluídos dos processos de desenvolvimento e implementação dessas políticas. Possibilitando maior discussão bem como envolvimento de diferentes segmentos visando a discussão e aprofundamento da Matriz de Ações, identificação de demandas a partir da realidade local, estabelecendo pactuações na perspectiva de construir consensos em torno dos objetivos do Programa e da formulação de Projetos Estratégicos, contribuindo na elaboração do plano, tendose como foco a questão do enfrentamento à pobreza no meio rural. Tem como atribuição também eleger representantes para integrar o Colegiado Territorial, monitorar e acompanhar a execução das ações aprovadas pelo Colegiado, no sentido de exercer o controle social no âmbito da sua atuação. As setoriais tem dinâmicas próprias de reuniões, algumas tem periodicidade mensal, outras reúnemse a partir da demanda de seus integrantes ou
64 PTDRS
representantes no Colegiado, porém formalmente estão previstas pelo menos duas reuniões anuais de cada setorial, para o planejamento e acompanhamento da execução das ações. Há também instâncias regionais de Gestores Municipais das políticas de Educação, Assistência Social e Saúde, vinculados à AZONASUL, que reúnem-se e também tem se caracterizado como espaço de divulgação e de acompanhamento do ponto de vista da operacionalização das políticas públicas no município. Porém as setoriais incluem, além dos gestores, representantes de outras instituições e da sociedade civil, envolvidos no controle social destas políticas. A pactuação, preferencialmente através da construção de consensos, para encaminhamento das propostas e projetos ao Colegiado, deverá ocorrer nas Setoriais, pois nestes espaços a representatividade destes setores específicos é maior. Para contribuir e avançar na formulação dos Projetos Estratégicos, os Fóruns Setoriais demandarão a presença dos Gestores Nacionais e/ou Estadual, sempre que necessário, bem como encaminharão ao Colegiado, propostas de Seminários Temáticos mais amplos para aprofundamento, capacitação e qualificação. Fóruns Setoriais
•
•
•
•
•
Prefeitos: AZONASUL – Prefeitos dos 25 municípios que integram o território Assistência Social e Segurança Alimentar: Representação do Gestor Estadual, Gestores Municipais (Secretaria ou Coordenadoria que trata dessa política) dos 25 municípios, Conselhos Municipais de Assistência Social-CMAS, Conselhos Municipais de Segurança Alimentar - COMSEA Educação e Cultura: Representação do Gestor Estadual, Gestores Municipais (Secretaria ou Coordenadoria que trata dessas políticas) dos 25 municípios, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Cultura, Universidades e Escolas Agrotécnicas Saúde e Saneamento: Representação do Gestor Estadual, Gestores Municipais (Secretaria ou Coordenadoria que trata dessas políticas) dos 25 municípios, Conselhos Municipais de Saúde e de Saneamento Agricultura Familiar: organizações da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e da pesca artesanal: Associações, Cooperativas, Sindicatos e Movimentos Sociais; Comunidades Quilombolas, ONG’s que atuam com estes públicos no território; Instituições Governamentais:
EMBRAPA, EMATER, SEAPA/RS , FEPAGRO, CAVG, FURG, MAPA, Câmaras de Vereadores, AZONASUL •
•
Quilombolas: Representantes das comunidades quilombolas, das instituições governamentais e não governamentais que atuam com este público Pescadores Artesanais: Representantes das organizações da pesca artesanal: Associações, Cooperativas, Sindicatos e Colônias de Pescadores; Instituições governamentais e não governamentais que atuam com este público
•
Assentados da Reforma Agrária: Representantes das organizações dos Assentados: Associações, Cooperativas, e MST; Instituições governamentais e não governamentais que atuam com este público
•
Jovens
•
Águas
•
Infraestrutura
a aplicação de recursos públicos das diferentes políticas setoriais. Além das instâncias territoriais competentes, para implantação das ações propostas no presente Plano o território conta com o apoio do Comitê de Articulação Estadual - CAE e do Comitê Gestor Nacional do Programa “Territórios da Cidadania”.
Há um acúmulo de experiências e capacidade no Colegiado Territorial para discutir, deliberar, acompanhar a implantação e retroalimentação do Plano Territorial, bem como orientar e monitorar
Bibliografia Atlas Sócio Econômico do Rio Grande do Sul. Disponível em: www.seplag.rs.gov.br/atlas. Acesso em fevereiro de 2009. BEZERRA, Antonio Jorge Amaral. A agricultura familiar e a universalização dos direitos sociais: estudo sobre a previdência social rural no município de Morro Redondo, Rio Grande do Sul. 2006. 126p. Tese (Doutorado em Agronomia), Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. CALDAS, Nadia Velleda. Agricultura familiar e previdência social rural: um estudo comparativo em quatro municípios gaúchos. 2008. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-graduação em Sistema de Produção Agrícola Familiar. Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel. Universidade Federal de Pelotas. Pelotas.
a Cidadania: a força da sociedade civil junto a políticas públicas; Relato sobre a Rede de Cooperação e Comercialização Solidária. Pelotas: Pallotti, 2008 Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – SDT/MDA. Relatórios das Oficinas microrregionais de Qualificação do PTDRS. Pelotas, 2009. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – SDT/MDA. Relatórios das assembléias realizadas junto ao Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do RS - período 2006 à 2009. Pelotas. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – SDT/MDA Relatórios dos eventos de implantação do Programa “Territórios da Cidadania” na Zona Sul do Estado/RS de fevereiro à dezembro de 2008. Pelotas.
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor/SDT/MDA. Território Zona Sul do Estado Rio Grande do Sul. Pelotas: 2008
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – SDT/MDA Relatórios dos eventos de capacitação dos membros do Colegiado Territorial durante o ano de 2009. Pelotas, 2009.
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor. Alimentando
Colegiado de Desenvolvimento Territorial/Território
PTDRS 65
Zona Sul do Estado/RS. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território Sul do Rio Grande do Sul – 1ª versão. Sistematizada por Carla Michele Rech, Gustavo Schiedeck, Lírio José Reichert e José Costa Fróes. Pelotas, 2006
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Referências para uma Estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável no Brasil. Brasília: MDA/SDT – CONDRAF, 2005.
Colegiado de Desenvolvimento Territorial/Território Zona Sul do Estado/RS. Plano Safra Territorial. Elaboração: Loitamar de Almeida. Pelotas, 2007
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Fortalecimento da Gestão Social do Desenvolvimento Territorial. Brasília: MDA/SDT, 2004
Colegiado Territorial/Território da Cidadania Zona Sul do Estado/RS. Plano Territorial de Ações Integradas. Pelotas, 2008.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Plano de Desenvolvimento Territorial - Guia para Planejamento. Brasília: MDA/SDT, 2004
Colegiado Territorial/Território da Cidadania Zona Sul do Estado/RS. Plano de Gestão. Pelotas, 2009.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Referência para a Gestão Social de Territórios Rurais – Documento Institucional 03. Brasília: MDA/SDT, 2004
Embrapa Clima Temperado. IV Plano Diretor 20082011-2023. Pelotas, 2008. Fundação Cultural Palmares. Disponível em: www. palmares.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2009.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Diretrizes para o Desenvolvimento Rural Sustentável. MDA/CONDRAF, 2006
Gazeta do Sul. Índios, esses desconhecidos. Porto Alegre: Pallotti, 2008. (Rio Pardo 200 anos: Uma Luz para a História do Rio Grande, fascículo 1).
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Orientações Gerais Para a Elaboração e Qualificação do PTDRS. Brasília, 2009.
GRANDO, Marinês Zandavalli. Pequena agricultura em crise: o caso da Colônia Francesa no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, 1989, 209p.
PAULA, Cristiano Quaresma de. Que desenvolvimento para o setor pesqueiro: econômico tradicional, sustentável ou ecodesenvolvimento? In: XVII CIC, X ENPOS, 2008. Pelotas.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Censo Demográfico – Brasil 2004, Rio de Janeiro.
REDONDO, Neusa R. Soares. O escravo, a charqueada e Pelotas, in Gênese da Sociedade Gaúcha. Pelotas, Instituto de Sociologia e Política – UFPel, 1984, 12p.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: www.ibge.gov.br/. Acesso em: fevereiro de 2009. IBGE Cidades @. Disponível em: www.ibge.gov.br/ cidades. Acesso em:fevereiro de 2009. Instituto Técnico de Pesquisa e Assessoria UCPEL – ITEPA/Boletim 18. Disponível em: www.ucpel.tche. br/itepa. Acesso em fevereiro de 2009. LAYTANO, Dante. Os Açorianos. In: Enciclopédia Rio Grandense. Canoas, Editora Regional, 1° Vol. 1956,346p. MADUREIRA, Marta S.P.; HABIAGA, Lydia G. Aspectos Socioeconômicos da Região do Estuário da Laguna dos Patos. Rio Grande, FURG, 1992, 26p. MASSAU, Erli S. Vinte e cinco anos de agropecuária na Zona do Sul – RS: levantamento estatístico 1975/2000 Pelotas: EDUCAT, 2001, 606p. MENDONÇA, José L. Allgayer. Os primeiros povoadores do solo gaúcho e a formação do latifúndio. Pelotas, Instituto de Sociologia e Política – UFPel, 1984, 14p. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário. Estatuto da Terra; Lei n° 4.504 de 30 de novembro de 1964, Brasília, Departamento de Imprensa Nacional, 1965, 53p. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais – Documento Institucional 02. Brasília: MDA/SDT, 2005. 28 p.
66 PTDRS
REICHERT, Lírio José; GOMES, M. C. A importância socioeconômica da agricultura familiar no desenvolvimento territorial da Zona Sul do Rio Grande do Sul. In: 47 Congresso da Sober, 2009, Porto Alegre. 47º Congresso da SOBER. Porto Alegre : UFRGS, 2009 RIBEIRO, DARCY. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia de Letras, 2ed, 1995, 470p. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Agricultura e Abastecimento; Centro Nacional da Pesquisa do Trigo. Macrozoneamento agroecologico e econômico do Estado do rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1994. 2v. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Coordenação e Planejamento. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logística de transportes no Rio Grande do Sul: documento síntese./SCD. DEPLAN-DECAPET. Porto Alegre, 2006. VGV Consultoria e Desenvolvimento Ltda/IICA/CoredeSul. Documento diagnóstico para Plano de Ação para o Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul, Pelotas, 2008. Sistema de Informações Territoriais - Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial. Disponível em: http://sit. mda.gov.br/territorio.php?menu=territorio&base=1&i nforme=s. Acesso em fevereiro de 2009.
Esta
publicação
foi
produzida
em
2009 e impressa em offset sobre papel reciclado na Gráfica Seriarte, em Pelotas - RS. As fontes utilizadas foram a Calibri e a Museo. É permitida a utilização e
reprodução
do
conteúdo
desta
publicação, desde que citada a fonte.