REDE ESTADUAL Nº 381 - ABRIL/2010
Manifestação pelo pagamento da URV e assembleias marcaram o mês de março
O sucesso da Conae
A luta pelo Piso Nacional
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A movimentação no interior do Estado Pg. 4
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Trabalhadores em educação protagonizam CONAE A APLB-Sindicato e a CNTE avaliam como positiva a 1ª Conferência Nacional de Educação oriundos da escola pública básica e as políticas de cotas raciais também foram matérias aprovadas pela CONAE. Quanto à organização do Sistema Nacional de Educação, a CONAE sugeriu sua própria institucionalização, assim como a criação do Fórum Nacional de Educação para articular a participação da sociedade nas decisões de governo sobre as políticas educacionais.
A presença dos/as delegados/as da CNTE na CONAE 2010 ganhou destaque em função das diversas atividades promovidas pela Confederação, ao longo dos quatro dias de trabalhos, bem como pela intervenção organizada no processo de aprovação do texto final da Conferência, realizada de 28 de março a 1° de abril, em Brasília. Do ponto de vista das emendas, foram aprovados diversos temas que visam ampliar o direito à educação pública de qualidade, gratuita, laica e universal. Importante destacar, no entanto, que as deliberações da CONAE não são auto-aplicáveis. Elas formam a base para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, a ser aprovado pelo Congresso Nacional para viger entre 2011 e 2020, e constituem referência para outras políticas educacionais em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal. Sobre as emendas Dentre as emendas aprovadas ao texto base, está a que propõe a elevação do percentual de investimento do PIB no setor, seja por meio da agregação de novas fontes de recursos (Impostos, Contribuições Sociais ou Transferências), seja através do aumento da vinculação constitucional dos entes federados, sobretudo da União, passando dos atuais 18% para 25%. Já aos Estados, Municípios e DF foi proposto o aumento das vinculações de 25% para 30%. À luz do que dispõe o Projeto de Lei
O PSPN e a Carreira
que prevê a regulação dos investimentos sobre a camada pré-sal de petróleo, em debate no Congresso, a CONAE aprovou a destinação de 50% desses novos recursos para a educação, tendo em vista seu caráter finito e a oportunidade de a educação figurar, definitivamente, como política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável do país. Outra importante conquista refere-se à supressão da parte do texto da CONAE que previa a extinção do curso Normal de nível médio para a formação docente no país. Sob o argumento de que se trata de uma opção para o jovem ter seu primeiro contato com a
profissão e, à luz da garantia do direito à formação de todos os profissionais do magistério em nível superior e em instituições públicas, a emenda pela manutenção do curso Normal foi aprovada por maioria na plenária final. Os membros da CONAE também consideraram essencial prever a formação acadêmica dos profissionais da educação em cursos presenciais, devendo a opção à distância predominar nos casos de formação continuada ou em locais em que não haja instituições de ensino superior.
A luta pela implantação do piso salarial profissional nacional do magistério vinculado à carreira foi marcada por diversos atos organizados pela CNTE, ao longo da CONAE, tendo seu ponto alto nos discursos de encerramento do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do presidente Lula. Ambos assumiram o compromisso de viabilizar uma mesa de negociação com governadores e prefeitos, a fim de comprometer todas as esferas administrativas a honrarem o Piso Salarial. Para a CNTE, essa postura é louvável e pode garantir celeridade à implantação do Piso junto com a carreira profissional. Leia mais informações sobre a CONAE no endereço eletrônico: http:// w w w . c n t e . o r g . b r / index.php?option=com_content&task=view&id =3377&Itemid=84
A reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes
Paralisação Nacional pelo Piso Em 16 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou um Dia de Paralisação Nacional. O ato ficou marcado pela audiência com o ministro da Educação Fernando Haddad, visando ao cumprimento da Lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério público da educação básica. No encontro foi discutida a necessidade de um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de alcançar um consenso em relação ao valor e a fórmula de correção do Piso.
Assim, ficou definido que será constituído um grupo de trabalho encarregado de reformular o PLC 321/09, que visa a aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Segundo o ministro, este reajuste não pode se manter exclusivo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que impediria seu aumento real. A CTB se solidariza com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e acredita que, somente com ganhos reais, os professores recuperarão seu poder de compra e a dignidade laboral. Na opinião da
CTB o movimento foi bem sucedido principalmente em estados como Bahia e Rio Grande do Norte, aonde o índice de adesão chegou a 100%, tanto nas redes estaduais quanto municipais. Também, os profissionais do quadro do governo estadual e os professores do ex-território a serviço do estado. Em alguns municípios os dirigentes foram recebidos pelos prefeitos e novos encontros foram agendados. Fontes: Portal CTB com informações das agências e CNTE
EXPEDIENTE Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. Endereço: Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40050-020 - Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379. Página Eletrônica: www.aplbsindicato.org.br - Endereço Eletrônico: imprensa@aplbsindicato.org.br - Diretores Responsáveis: Rui Oliveira (Coordenador Geral), Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto (Diretores de Imprensa). Jornalista Responsável: José Bomfim - Reg.1023 DRT-Ba. Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica: Jachson José dos Santos. Estagiária: Juliana Geambastiani. Impresso na Imprima Gráfica e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares.
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Assembleias e manifestação pela URV Além das assembléias realizadas nos dias 10 e 16 de março, do debate sobre Plano de Carreira, no dia 14, a APLB-Sindicato fez um ato público em frente ao Fórum Ruy Barbosa
Liderados pela APLB-Sindicato os professores da rede estadual de ensino se mobilizaram e fizeram uma paralisação em suas atividades em 25 de março - Dia de Luta pelo Julgamento do Processo da URV. Na capital, a concentração foi em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora. Os professores promoveram paralisação de 24 horas para pedir a aceleração no julgamento da ação que cobra correção de 10,8% nos salários. Esse valor foi perdido durante o processo de criação da Unidade Real de Valor (URV), que marcou a transição do cruzeiro para o real em 1994. Naquele mesmo ano, o sindicato recorreu à Justiça para fazer o pedido de correção salarial e a decisão foi favorável. No en-
tanto, a administração pública recorreu. Atualmente, a ação corre na 6ª Vara da Fazenda Pública, mas precisa ser julgada e enviada ao plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para decisão em última instância. A Procuradoria Geral do Estado informou que também aguarda o julgamento da questão para definir se o aumento será concedido. Na opinião de Rui Oliveira, professor de Química da rede estadual há 20 anos, e coordenador geral da APLB-Sindicato, a negociação continua mas é preciso aparecer os resultados. “A Justiça da Bahia é muito lenta. Estamos na expectativa da resposta ao documento que entregamos ao ministro Gilmar Mendes e à desembargadora Telma Brito”.
A professora Marilene Betros, vice-coordenadora do sindicato, informou que a manifestação, além do pagamento da URV, envolveu outras reivindicações, como a reformulação do estatuto do magistério e a agilização nos processos de aposentadoria. “Queremos leis que promovam e regulem a carreira. A lei de certificação, que só disponibiliza a mudança de grau (nova promoção) a 10% da categoria, precisa ser repensada, mesmo que já tenha sido publicada. Todos os professores têm direito à promoção. No caso da URV os funcionários do Legislativo e do Judiciário já receberam. Não justifica o governo manter esse débito com os professores da rede estadual”, enfatiza Marilene Betros, professora de Língua Inglesa há 28 anos.
Tendo em vista a convocação dos concursados de 2006 para coordenador pedagógico não ter contemplado áreas que comprovadamente são carentes, a APLBSindicato decidiu entrar com uma medida judicial e por isso está convidando aqueles que estão se sentindo prejudicados a comparecer à sede da entidade (Rua Francisco Ferraro, número 45, ao lado do Colégio Central), trazendo os seguintes documentos:
- Original e cópia da Carteira de Identidade - Original e cópia do CPF - Original e cópia AUTENTICADA do diploma - Títulos apresentados
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A luta de professores e demais funcionários no município de Jussara Márcia Fernandes de Carvalho, vice-presidente da APLB-Núcleo Sindical de Jussara, informa que foi enviado ao prefeito, à secretária de Educação e ao secretário de Administração do município de Jussara um ofício com todas as reivindicações da categoria e o aviso de, caso não haja atendimento, a proposta é de greve por tempo indeterminado. “Tivemos uma assembleia no ano passado, quando estávamos determinados a paralisar e o prefeito, a secretária de Educação e o secretário de Administração e advogados do Município, convocou a direção da APLB desse município de Jussara para entrarmos em um acordo, (Que era com as mesmas reivindicações atuais). O acordo não foi cumprido pelo prefeito e então entramos com um mandado de segurança para determinar a data-base ,só que o núcleo não tem verba para
pagar o valor de uma ação coletiva e por esse motivo só foi contemplado com data-base para o quinto dia útil do mês subsequente, agora em março, as pessoas que deram entrada, e que entraram com uma co-participação financeira. Mas até o momento só foi pago fevereiro a todos os funcionários; março como citei acima apenas para os que entraram na Justiça e as demais reivindicações ainda não temos retorno”, afirma Márcia. Reivindicações • Pagamento do mês de fevereiro aos funcionário de educação que ainda não receberam. Encaminhamento: Serem pagos até dia 05/04/2010. Já descumprindo às determinações do Fundeb e Tribunal de Contas.
Em Jequié: 19 de abril Dia de Paralisação Municipal pelo Reajuste Salarial – Piso Nacional Aprovada em assembleia geral, realizada no auditório da APLB/Sindicato de Jequié, na manhã de 30 de março, essa paralisação será considerada o Dia D, pois os trabalhadores em educação da rede municipal de Jequié estão em campanha salarial e, ainda, debatendo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A concentração será na APLB/Sindicato, às 8 horas, de onde os trabalhadores sairão em caminhada até a sede da Prefeitura, local de realização de mais uma rodada de negociação.
profissionais, pois, a luta pela qualidade da educação tem que esta associada à valorização profissional", afirma Claudenice Barbosa, diretora geral da APLB-Sindicato de Jequié.
"A formação, a carreira, o salário e as condições de trabalho devem andar juntos no processo de valorização dos
Alcobaça em greve Os professores de Alcobaça, após incansáveis negociações com o gestor municipal resolveram entrar em greve no dia 12 de abril até que o salário da categoria seja revisto e que as escolas consigam ofertar um mínimo de conforto e segurança aos alunos e professores. Não adiantou aprovar o plano se o mesmo não é cumprido. Nós estamos lutando por nossos alunos também, pois com um salário de R$278,00 um professor não consegue se manter, quiçá fornecer educação de qualidade. A categoria não quer demagogia nem aparecer em público, só queremos respeito e valorização pelo que fazemos com dedi-
cação e afinco. Nesse ano de 2010 as negociações com o gestor municipal foram ferrenhas, mas em momento algum ele pensou na classe de professores e nos filhos de seus eleitores, os alunos. Decidir pela paralisação e pela greve não foi atitude de dez ou vinte professores mas de duzentos e oitenta e oito efetivos que sempre se fazem presentes nas assembleias, não estamos lutando por uma lei municipal de 2001, mas pelo plano de cargo e vencimento de salário aprovado em dezembro de 2009, que era para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2010 e 13 de abril ainda não vigora para todos, se somos categoria precisamos estar juntos. Na terça, 13, realizamos uma pequena caminhada pelas ruas de Alcobaça. No dia 14 realizaremos uma caminhada pelas ruas do povoado de São José e no dia 15 no povoado da Reforma ou como é conhecido Projeto 40/45, seguiremos em nossa jornada até que o gestor municipal cumpra o que por várias vezes foi acordado e não cumprido por ele.
• Data de pagamento para todos os funcionários da educação. Encaminhamento: a partir de abril de 2010, pagar todos os funcionários da educação numa única data, e segundo reza a Constituição Brasileira, não ultrapassar 5º dia útil do mês subsequente, ou seja, que o pagamento dos funcionários não ultrapasse essa data. • Licença-prêmio para os funcionários da educação. Encaminhamento: Conceder licença-prêmio num total de 20 (vinte), sendo 10 (dez) para professores (as) e 10 (dez) para demais funcionários da educação. TEMPO: 06 (seis) meses. Início: abril de 2010. Após o término destas, conceder mais 20 (vinte), obedecendo os mesmos critérios. •
Situação do FUNDEB, bem como
o funcionamento do Conselho do FUNDEB. • Cumprimento da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 que garante aos professores no art 5º o pagamento integral do piso salarial a partir de janeiro de 2010, o que não condiz com o parecer do jurídico desse município, sobre a Lei cita neste parágrafo. • Reformulação do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Jussara – BA e reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Jussara-BA. Encaminhamento: Criar a comissão do executivo municipal para Fazer um calendário para discussão e reelaboração dos mesmos, para ser encaminhado à Câmara Municipal até abril de 2010.
Casa Nova explica a greve A APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em razão dos últimos fatos que vêm ocorrendo em Casa Nova, vem prestar esclarecimentos aos seus filiados, familiares e a toda a população casanovense. Como todos sabem, a APLB promoveu um movimento grevista na educação do nosso município em virtude das precárias condições de trabalho, com total abandono das nossas escolas, bem como pela insistente recusa do Poder Executivo Municipal de sentar com a categoria. Após o encerramento da greve, por meio de negociação entre as partes, o Prefeito Municipal, o Sr. Orlando Xavier, em ato de retaliação ao movimento grevista, decidiu não mais descontar as contribuições sindicais daqueles servidores que optaram por filiar-se a este sindicato. Tal atitude além de arbitrário e ilegal demonstra uma total ausência de sentimento democrático. Representa um Prefeito que não admite opiniões contrárias às suas. Caso não siga a cartilha dele, sofre as conseqüências e perseguições que forem possíveis e imagináveis. A justificativa do Executivo Municipal para não realizar o desconto diretamente nos contracheques dos filiados é o fato de supostamente não haver previsão legal determinando tal desconto. Este argumento demonstra um total desconhecimento por parte do Prefeito em relação às próprias leis de Casa Nova. Apesar de desconhecida pelo Prefeito Municipal, determinação legal existe, está na Lei Municipal n.º 74/ 2004, que prevê, em seu art. 58, c, in verbis: “Art. 58. Ao ocupante de cargo da Rede Pública Municipal de Ensino será assegurado, nos termos da Constituição Federal, além do direito à livre associação sindical os seguintes direitos, dentre outros dela decorrentes: c) Descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.”
Além do mais, o não desconto das contribuições sindicais nos contracheques dos servidores resultou em um efeito grave e não previsto pelo Prefeito Orlando Xavier. Os filiados que estão em dia com suas obrigações sindicais têm a oportunidade de contratarem um plano de saúde e odontológico firmado pela APLB. Estes planos traduzem uma grande vantagem para o filiado pelo fato de possuírem um serviço de alta qualidade, por preços bem abaixo do praticado no mercado. A partir do momento em que o Executivo Municipal suspende as contribuições sindicais, os filiados deixam de estar em dia com suas obrigações sindicais, perdem, portanto, a possibilidade de gozarem dos referidos benefícios. Até mesmo a possibilidade de que cada filiado pague pessoalmente na sede do Sindicato dificilmente permitirá a regularização do plano de saúde, pelo simples fato de que o plano é pago em fatura única. Ou seja, ou 100% dos filiados pagam ou não se paga nada. Inobstante haver praticado ato totalmente irregular, o Executivo Municipal, em atitude risível, tenta imputar a responsabilidade por este problema à entidade sindical. Isto não é possível. O Prefeito Orlando Xavier persegue os seus opositores e imputa a sua perseguição aos próprios perseguidos. Por fim, vem informar aos seus filiados e familiares que já está tomando as providências cabíveis para tentar sanar o problema. Já está em contato com os planos de saúde e odontológico para tentar postergar ao máximo o vencimento da parcela mensal, que deveria ter sido paga no dia 10 passado, bem como já foi ajuizado um mandado de segurança para que a Justiça ordene a realização do pagamento da contribuição mensal autorizada pelos servidores. Atenciosamente, APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia de Casa Nova Casa Nova, 14 de abril de 2010.
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