Boletim Estadual N° 387 by Aplb Sindicato

8 5

Rede Estadual Nº 387 - Julho/2010 Filiada à

Foto: Wilson Lopes

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Festeje as conquistas e lute pelo que falta conquistar! Manifestação pelo pagamento da URV em 27 de julho! APLB-Sindicato solicita do governo estorno dos valores do Imposto Sindical dos inativos Pág. 2

www.aplbsindicato.org.br

Mudança de Grau:

Porto Seguro:

Fruto de grande pressão, publicado decreto que regulamenta promoção da carreira. Pág 4

Audiência sobre testemunhos do assassinato dos professores Elisney e Álvaro recomeçaram no dia 19. Pág 7

Foto: Juliana Geambastiane

IMPOSTO SINDICAL

O Imposto Sindical é descontado apenas uma vez por ano. Neste mês de junho, todos os trabalhadores em educação, mesmo os não filiados à APLB, tiveram descontado dos seus salários o imposto sindical, previsto em lei, equivalente a um dia de trabalho (1/30 avos). Isso independe da nossa vontade ou da filiação do trabalhador. É compulsório mesmo, para todo o servidor. Há mais de 20 anos a Bahia não cumpria

esta lei. A última retenção havia ocorrido no governo de Waldir Pires. O Imposto Sindical é uma taxa que foi criada há mais de 70 anos pelo governo Getúlio Vargas e que é descontada, uma vez por ano, diretamente no contracheque de todos os trabalhadores, em todos os sindicatos. Equivale a um dia de trabalho no ano, ou 3,33% do salário. O desconto é determinado por lei,

ou seja, é obrigatório, e está previsto nos artigos 578 da legislação federal e 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O imposto foi criado àquela época para a manutenção dos sindicatos de trabalhadores e dos patronais também. O que é arrecadado é dividido 60% para o sindicato da categoria, 15% à federação, 5% para a confederação e 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste mês de junho, todos os trabalhadores em educação, ativos e inativos, tiveram descontado dos seus salários o imposto sindical. Há mais de 20 anos a Bahia não cumpria esta lei. A última retenção havia ocorrido no governo de Waldir Pires. Um abraço, A diretoria

APLB-Sindicato solicita estorno do Imposto Sindical de inativos A APLB-Sindicato toma mais uma atitude sensata e enviou ofício (na terça-feira, 14 de julho) ao secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório, com a solicitação de não descontar os valores referentes ao Imposto Sindical dos professores inativos. A APLB-Sindicato demonstra preocupação com os inativos e por isso pede o imediato estorno do desconto às contas dos aposentados.

imprensa@aplbsindicato.org.br

Manifestação pelo pagamento da URV, nesta terça-feira, 27 de julho

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A manifestação começa às 9 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora Foto: Manoel Porto

Em 29 de abril, numa assembleia, seguida de grande manifestação no Campo da Pólvora, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, liderada pela APLB-Sindicato, a categoria definiu a realização de manifestações na última terça-feira de julho (27/ 07); na última quarta-feira de agosto (25/ 08); e na última quinta-feira de setembro (30/09). Pague a URV, já!

Encontro de Funcionário da Educação no Município de Seabra Mais de 100 funcionários de Seabra participaram do 1º Encontro de Funcionários da Educação daquele município, em ema 13 de julho.

Durante o evento houve um processo de filiação em massa. A categoria entende que o sindicato teve ser fortalecido.

Foto: Wilson Lopes

O encontro teve como palestrante o diretor responsável do Departamento dos Trabalhadores em Educação da APLB-Sindicato, Nivaldino Felix. Foram debatidas as políticas de valorização para os funcionários da educação

em voga no Brasil como: o curso Técnico de Profissionalização (o Profuncionário), assim com o Plano de Cargos e Carreira Unificado, em negociação com o prefeito de Seabra.

A titulo explicativo, a APLB-Sindicato, apresenta algumas informações que contribuirá para o entendimento do desconto do imposto sindical, processado na folha de junho de 2010. A Contribuição Sindical, conhecida por “Imposto Sindical” é um tributo federal previsto no art. 8º, IV e art. 149 da Constituição Federal, o desconto é obrigatório para todos os/as trabalhadores/as. Até o ano de 2008, havia dúvidas quanto ao pagamento do mencionado tributo por parte dos servidores públicos estatutários. Todavia o Ministério do Trabalho e Emprego determinou à administração pública, federal, estadual e municipal que procedesse ao desconto, através da Instrução Normativa nº 01 de 3 de outubro de 2008. O artigo 1º da mencionada Instrução Normativa estabelece que: “Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho”. Conforme ainda os arts. 582 e 586 da CLT, são os empregadores obrigados a, sem prévio exame da autoridade administrativa, descontá-la de seus empregados e a recolhê-la diretamente à Caixa Econômica Federal, que as repassará em favor dos respectivos credores (sindicato, federação e confederação*). Em outros momentos já tivemos o desconto desse imposto, que resultou na compra da nossa sede e muito contribuiu para o fortalecimento e estruturação da APLB.

Horário de atendimento jurídico O departamento jurídico da APLB-Sindicato conta agora com 4 advogados, o que contribuirá para um melhor atendimento aos associados. Atenção para os horário de atendimento: Dra. Esmeralda Oliveira – 2ª feira a partir das 9h Dra. Rita Souza - 3ª feira a partir das 9h Dra. Ruth Serravalle - 4ª feira a partir das 13h30min Dr. Eduardo Neto - 5ª feira a partir das 13h30min www.aplbsindicato.org.br

Como ocorreu no Governo Waldir Pires, o atual Governo do Estado da Bahia, promoveu um desconto na folha de pagamento dos profissionais da educação, referente à Contribuição Sindical, correspondente a um dia de salário. Certamente essa contribuição compulsória contribuirá para que a APLB, entidade reconhecida por sua combatividade, possa defender ainda mais a categoria e continuar a luta por melhores salários, condições de trabalho dignas e pela manutenção e ampliação dos direitos dos/as Trabalhadores/as em Educação em todo o estado da Bahia. Por fim, reafirmamos o compromisso: Nós da APLB continuaremos colocando os interesses da categoria em primeiro lugar. Estamos prontos a prestar quaisquer esclarecimentos. A Diretoria

A APLB-Sindicato vem discutindo com o go reafirmada em 1º de junho de 20 1-Mudança de Grau Fruto de grande pressão da categoria, sob o comando da APLB, foi publicado o decreto que regulamenta a promoção da carreira através da avaliação de desempenho, se constituindo em mais um beneficio para a categoria. Finalmente foram abertas as inscrições, que seria a primeira etapa do processo. Muito ainda teremos que percorrer, pois ainda falta a publicação do edital que trará os conteúdos e bibliografia para que os professores e coordenadores pedagógicos possam se preparar e lograr êxito no pleito. A SEC informa que o edital foi fechado e encaminhado para apreciação e parecer da PGE, para a contratação da empresa. Vale ressaltar que o efeito financeiro é retroativo a maio e representará um acréscimo na remuneração de 18% a 14%. 2 – Readaptados A APLB-Sindicato tem se dedicado a solucionar a situação difícil que passavam os professores readaptados. Foi uma grande vitória, neste governo, o direito de mudar de padrão, pois esses profissionais vinham sendo tratados de forma desrespeitosa, sem que fosse considerado que eles já dedicaram boa parte de sua vida a tarefa de formar cidadãos e foram acometidos por algum tipo de doença e agora se encontram readaptados para outras funções. A APLB-Sindicato chama a atenção dos companheiros que estão ou serão readaptados para que atuem em apenas atividades de magistério (coordenação e direção) e que estejam atentos para que conste dessa forma na Programação de Carga Horária da sua escola, caso não esteja, solicita da direção a correção imediata, evitando problemas futuros na sua vida funcional. A luta dos readaptados não acabou, continuaremos até a mudança do Estatuto do Magistério, quando serão corrigidas as injustiças sofridas por esse segmento. 3 – Enquadramento Mais uma grande conquista da categoria foi concretizada no D.O. do dia 13 de julho de 2010 com a publicação, após muitas discussões, do enquadramento no padrão dos professores não licenciados e do N1. Bom lembrar que hoje, fruto da luta da APLB-Sindicato, o enquadramento no Padrão é imediato, ou seja, deu entrada ao processo, avaliou, e caso a documentação esteja correta deve ser publicado sem ter que esperar prazos. 4 – Estágio Probatório A APLB–Sindicato reivindicou que os/as companheiros/as que saíram do estagio probatório antes da abertura das inscrições para mudança de grau, pudessem participar do processo. Entendemos que se os efeitos financeiros serão para maio de 2010, esses/as companheiros/as poderiam participar. A SEC formulou consulta à PGE que, emite parecer opinativo negando tal direito, alegando que “... como a avaliação é referente ao ano de 2009 foi fixado que só estarão aptos para participar do processo de avaliação os servidores que tenham cumprido o estagio probatório até 31/12/2009. 5 - Processo dos professores e coordenadoras A outra questão referente ao tema tratada com a SEC foi a participação no processo dos professores e coordenadoras que estão à disposição de

outros órgãos. Segundo a PGE, esses profissionais não estão em uma unidade escolar onde possa fazer a avaliação institucional e isto ferirá o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º do decreto 12007/2010.

do fechamento da programação da carga horária das unidades escolares para, a partir daí, analisar a real necessidade de professores e o atendimento das solicitações. Os processos estão sendo analisados para as devidas providências.

6 - Professores Excedentes

A APLB está de olho.

A SEC informa que estão sendo fechadas as programações de carga horária das unidades escolares até o final de julho para logo após serem feitos os ajustes com os professores excedentes que não terão nenhum tipo de prejuízo na sua remuneração até a finalização desse procedimento.

9- Coordenadores Pedagógicos

A APLB exige que a SEC libere imediatamente os projetos que já foram aprovados. Esse procedimento regularizaria a situação funcional de muitos professores que se encontram na situação de excedência, enquanto os alunos estão sendo privados da participação nesses projetos, diga-se de passagem, bem elaborados e de excelente qualidade social para a comunidade escolar. 7 - Professores Biocupantes (acumulação de cargos) Exigimos que a situação seja resolvida. A APLB enviou documento à SAEB, justificando porque defendemos a junção de cadastro. É preciso uma definição, pois entendemos que já há a ocupação de vaga real de 40 horas. 8 - Alteração de Carga Horária Conforme deliberação de assembléia, realizamos no dia 21/5/2010 uma plenária com os professores que solicitaram alteração de carga horária (20h para 40h), onde formou uma comissão, sob o comando da APLB para participar de uma reunião com a SEC, quando cobramos a apreciação dos processos que tramitam. Ficou acertado que a SEC apresentará o levantamento dos professores excedentes e aposentandos/aposentados, a partir

Os/as profissionais que atuam nesse segmento são de fundamental importância no processo ensino aprendizagem, atuando como um elo entre professor, alunos e direção sendo também muito importante na concretização do projeto político pedagógico de uma escola. Certamente teríamos uma grande baixa na qualidade desses profissionais, se obrigados a atuarem em várias escolas. Há uma grande necessidade de coordenadores pedagógicos, vivenciando o cotidiano onde está inserido. Assim, defendemos que em cada unidade escolar haja um coordenador pedagógico, bem preparado e remunerado tendo inclusive suporte técnico para desempenhar bem a sua função. Exigimos que a SEC convoque os coordenadores aprovados no último concurso, ampliando inclusive, o numero de vagas para suprir as unidades escolares. 10 - Professor-Coordenador Esse profissional tem sido bastante prejudicado funcionalmente, por estar em desvio de função. Temos muitas situações na rede, que necessitam serem resolvidas. Vale fazer um breve histórico dessa situação. A partir de 2000, por força da luta, os professores que ficaram excedentes, foram encaminhados para atuarem como coordenadores pedagógicos o que causou um grave problema que o governo passado foi empurrando para mais adiante. Hoje, muitos encontram-se bastante prejudicados, principalmente os que estão em vias de aposentar. Discutimos, incansavelmente, a questão com o go-

imprensa@aplbsindicato.org.br

overno estadual a pauta de reivindicações, 010. Estão assim as negociações: Foto: Juliana Geambastiane

Há um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa, porém sabemos que com o período eleitoral ficara muito difícil aprovar. Estamos acompanhando e exigindo do Legislativo a aprovação desse projeto o quanto antes, considerando que sem ele há um cerceamento do direito das servidoras públicas mães de ficar mais 2 meses ao lado dos seus bebês. 14 - Reclassificação/Aposentados Ajuizada ação em junho de 2007, processo nº de 1567151-3/2007 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública. Histórico Processual: Em primeira instancia foi proferida sentença procedente, reconhecendo o direito dos aposentados de serem condenando e determinando que o Estado da Bahia efetive o enquadramento dos Substituídos, previsto na Lei estadual nº 8.480/02, guardando correspondência às classes daqueles Substituídos que já se aposentaram e daqueles que quando da promulgação da mesma já estavam aposentados, de tal forma que esse enquadramento se realize, a partir da classe mais elevada que acupavam na vigência da Lei 4694/87. De tal decisão houve interposição de recurso de apelação, tendo o Tribunal de Justiça, através da 3ª Cãmara Cível, mantida a sentença em sua integralidade. Inconformado o Estado interpôs recurso extraordinário e recurso especial, respectivamente para o STF e STJ, onde já apresentamos contra-razões a ambos os recursos. No momento temos que aguardar o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores.

verno passado, apresentando saídas para corrigir essa situação e nada foi concretizado. Não dá mais para esperar. Os profissionais exigem respeito e uma solução imediata que corrija definitivamente o desvio de função e os prejuízos daqueles que ate hoje penam e são humilhados, principalmente no período de distribuição da carga horária que passou a ser um tormento para os professores-coordenadores. Realizaremos um seminário com esse segmento para debatermos, com as integrantes da SEC, do jurídico e da academia, a condição desses profissionais e seu papel no processo ensino aprendizagem. O evento será dia 05 de agosto a partir das 8h30min no auditório da Faculdade Olga Mettig. Participem! Coordenadores pedagógicos merecem respeito! Avante companheiros! 11 - Funcionários da Educação No encontro dos funcionários da educação ficou reafirmado que continuaremos a luta, em todas as instancias para que o CET, suprimido ano a ano da remuneração seja corrigido e retorne ao percentual praticado anteriormente que era de 100%.

de Educação, solicitou reunião com a Representação da Procuradoria na SEC. A Representação pontuou a dificuldade enfrentada pelos professores na apreciação de suas aposentadorias, muitas delas à espera de homologação, de forma injustificada, há mais de um ano - situação que fere direito líquido e certo dessas pessoas à inatividade – e nesta linha solicitou maior celeridade na apreciação de tais processos administrativos. Em atenção ao solicitado pela APLB-Sindicato, a Procuradoria enfatizou o trabalho da força-tarefa, implementada no mês de maio. Graças ao trabalho da força-tarefa criada com o fim de agilizar as aposentadorias – iniciando com as aposentadorias da educação - já foram publicadas 100 aposentadorias requeridas pelos professores. A perspectiva é que neste mês de julho sejam publicados mais 150 pedidos de aposentadoria. Nos processos mais complexos que necessitam do cumprimento de diligências ou pendências das mais diversas possíveis, o Núcleo Previdenciário irá fazer um estudo minucioso, priorizando-as, a fim de identificar qual a pendência e a quem compete o cumprimento desta para poder ser concluído e agilizado a conclusão do processo de aposentadoria.

Sozinhos somos só um, unidos sermos muitos, com grandes possibilidades de vitória.

Desta forma orientamos que todos os associados que estejam nas condições acima visitem a APLBSindicato para orientação e os devidos esclarecimentos.

12 - Processos de Aposentadorias

13 – Licença-Maternidade de 6 Meses

A APLB-Sindicato, por meio do seu departamento jurídico, leva ao conhecimento dos associados e interessados que considerando a criação pela Procuradoria do Estado da Bahia do Núcleo Previdenciário - cujo objetivo é dar maior celeridade aos processos de aposentadoria - e considerando que este Núcleo inicialmente focou os trabalhos para os processos de aposentadoria da Secretaria

Desde a aprovação da lei federal a APLB solicitou a sua aplicação. A SEC contra-argumentou que não é uma lei auto-aplicável, pois o legislador deixou a critério de cada ente público instituir ou não, necessitando, portanto, para que seja inserido no rol dos direitos dos servidores a aprovação de leis estaduais e municipais para regulamentação no Estado e nos municípios.

www.aplbsindicato.org.br

15 – Certificação Ajuizada ação, que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública, processo nº 2744527-2/2009, que tem como pedido que o Estado da Bahia efetive o enquadramento dos substituídos no grau equivalente à classe à qual adquiriu o direito de serem promovidos em março de 2008, consoante previsão do art. 4º, incisos I e II da Lei 8480/02, para que não haja prejuízo, determinando-se que proceda as retificações necessárias ao imediato recebimento por parte do Substituídos da remuneração aludida. Detalhe: Só é abarcado por esta ação quem, embora certificado, requereu em março 2008 a progressão funcional. SITUAÇÃO ATUAL: Em 09.04.10 foi determinado pelo Juiz a citação do Estado da Bahia, terá prazo legal em quádruplo para contestar, o que corresponde a 60 dias a partir da citação. Defesa apresenta pelo Estado em 18.06.2010, estando os autos no momento conclusos para despacho do Juiz. 16 – URV Ajuizada em junho de 2004, processo nº 442847-3/2004, numeração atual CNJ 007613502.2004.805.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública. HISTORICO PROCESSUAL ATUAL: Em 09.04.2010, foi publicada no Diário do Poder Judiciário sentença de embargos de declaração, que manteve a sentença anteriormente que julgou procedente o pedido. O Estado da Bahia interpôs recurso de apelação contra a sentença favorável aos servidores, estando no momento os dependendo de despacho do Juiz para abrir vistas à APLB para apresentar contra-razões. Após o cumprimento deste trâmite legal os autos serão encaminhados para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do recurso.

Reunião no Município de Coronel João Sá Foi no domingo, dia 11 de julho que tivemos a oportunidade de reunir no Município de Coronel João Sá, onde tivemos a presença de todos os Trabalhadores em Educação do Município, bem como as presenças do prefeito, secretário de Educação e Administração e também de advogados do Núcleo. O Poder Executivo Municipal, diante de todas as pautas de reivindicações deixou acordado que no inicio de agosto estará encaminhando nomes para composição da comissão paritária para discutir Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

Jeremoabo Após anos de lutas no mês de junho de 2010 conseguimos reestruturar o Núcleo de Jeremoabo, estamos muito satisfeitos pelo caráter da Organização e a cada dia que se passa aumenta muito mais o número de sócios. Parabéns a todos os Trabalhadores em Educação daquele Município Atenciosamente, João Neto Fraga Diretor Executivo Regional Nordeste

Paripiranga - Carta Aberta aos pais e alunos Caros Pais, Queridos alunos, estivemos nos últimos 12 dias antes do recesso junino sem nos encontramos nas unidades escolares por conta da greve. Todos nos sabemos que quando os professores são obrigados a paralisar suas atividades os alunos são os mais atingidos, pois fica foram da sala de aula. Entretanto, nunca foi nossa intenção prejudicálos, levando - os ao insucesso na escola Pública. Não queremos também deixar vocês pais, sociedade Paripiranguense descontentes e preocupados com o futuro de seus filhos. A responsabilidade deste impasse é unicamente do Executivo Municipal que não dialoga e não apresenta proposta para esta categoria sofrida quem vem sendo empurrada e desrespeitada inclusive com desculpa politiqueira o que não é verdade, pois, pasme a sociedade o salário dos professores de Paripiranga pelo recurso do FUNDEB do dinheiro que é descentralizada para pagar o professor neste caso não teve alternativa, pois a greve foi o ultimo recurso que utilizamos após 56 dias de negociação instalação de comissão e pauta de rei-

vindicação entregue ao Governo, por tanto, não foi precipitada e nem politiqueira a reação e atitude da categoria. Suspenderemos a greve após a finalização de negociação com o governo, pois não temos intenção de prejudicar a categoria, mas continuamos mobilizados principalmente por queremos que vocês alunos tenham o direito de receber uma EDUCAÇÃO VERDADEIRAMENTE DE QUALIDADE; uma educação onde possam compreender melhor a realidade que os cercam e a manobra de quem possui o poder dado pelo povo e que se tornem verdadeiros cidadãos plenos, conscientes dos seus deveres e direitos e preparados para contribuir na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E vocês pais, é necessário que continuem sendo os nossos parceiros nesta luta por que desta luta dependente o futuro dos seus filhos e desta sociedade Paripiranguense; com menos drogas, com menos violência, com menos impunidade aos nossos jovens e adolescentes da sociedade. E sendo nossos co-

Ano letivo 2010 comprometido em Nova Canaã Arbitrariedade, autoritarismo, coação e abuso de poder do executivo municipal, impõe aos profissionais em educação mais uma paralisação como a única saída para solucionar o quadro crítico em que a educação se encontra em Nova Canaã. Devido ao descaso do poder público existe a possibilidade de anulação do ano letivo de 2010, e ocasionar um grande prejuízo aos estudantes e à sociedade de um modo geral. Essas paralisações vem ocorrendo desde o ano de 2009, quando os professores mobilizaram para aprovação do estatuto e plano de carreira do magistério. No próximo dia 06 do corrente mês será realizada uma assembléia geral com provável paralisação para decidir os rumos que a categoria tomará. Pois os profissionais em educação não recebem reajuste salarial há mais 7 anos, enquanto o poder executivo contrata seus coligados em cargos comissionados com salários acima dos concursados.

As reivindicações são: Novo calendário escolar para 2010, implantação do plano de carreira do município, ressarcimento do desconto dos dias parados na última greve. É bom lembrar que Nova Canaã é conhecida na região como um referencial na educação e cultura, sendo uma cidade que sempre valorizou estes setores como prioridade, sendo uma das poucas cidades da Bahia com aproximadamente 20 mil habitantes com alto índice de aprovação de estudantes egressos em várias instituições de ensino superior. Em contradição, a atual gestor não valoriza a categoria, além de não cumprir os acordos afirmados. Marialva Lisboa Bento Rodrigues Coodenadora Geral do Núcleo Nova Canaã APLB – Sindicato Núcleo de Nova Canaã

laboradores nesta luta, que será decisiva para garantir o sucesso dos seus filhos na escola Publica da nossa Cidade e na vida futura. Por isso, é necessário mais participação de vocês nas decisões da escola. Queremos agradecer o apoio, pois temos certeza que os estarão junto conosco, vigilantes no cumprimento do acordo com o executivo e na luta por uma verdadeira EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE EM PARIPIRANGA. Este é o nosso desejo! Temos compromissos com os nossos alunos, e por isso vamos repor as aulas que foram suspensas pela greve e não pelo recesso antecipado. Divulgamos o retorno da categoria as escolas; PAIS mandem seus filhos para a escola nos dias determinados para reposição, ajudem também nas tarefas de casa, o esforço e atenção na sala de aula têm que ser desdobrado e fiscalizado pelos pais. Paripiranga, 12 de Julho de 2010

Canarana luta por uma educação melhor A APLB-Sindicato, Núcleo de Canarana, comunica a todos os trabalhadores em educação, aos alunos e pais de alunos e a toda sociedade em geral que o Plano de Carreira e Remuneração foi aprovado nesta quarta-feira, 07 de julho e, portanto, não mais motivos para greve, conforme decisão da assembleia, devendo todos os trabalhadores em educação retornar às suas atividades normalmente nesta quinta-feira, 08 de julho. Ao tempo, a Diretoria do Sindicato parabeniza a todos os trabalhadores grevistas que lutaram pelos seus direito: melhores salários, condições de trabalho e dignidade, demonstrando com este ato, seu papel de cidadão. Foram dez dias de paralisação, onde a categoria demonstrou união e alcançou seus objetivos. APLB-Sindicato, na luta por uma educação melhor" APLB-Sindicato -Núcleo de Canarana imprensa@aplbsindicato.org.br

Não-docentes de Madre de Deus querem ser incluídos no Plano de Carreira do Magistério O município baiano de Madre de Deus tem o melhor Plano de Cargos e Salários dos Professores do Brasil, no entanto, não inclui entre os beneficiários a categoria de Não Docentes – demais funcionários que trabalham em escolas do município. Representantes da categoria excluída reivindicaram esta adequação durante palestra do deputado Severiano Alves (PMDB-BA). O evento, promovido pelo coordenador do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) local, Jaime Nobre, aconteceu no último dia 29, na Câmara de Vereadores do município. Durante a palestra que abordou o tema “Educação Direito de Todos”, Severiano ouviu vários relatos. Noemi Santos, por exemplo, realizou concurso no município para auxiliar de serviços gerais e questionou se esta função poderia ser incluída no plano. Outra dúvida apresentada partiu de Jeane Silva, que recebe como auxiliar de serviços gerais, mas passou no concurso para merendeira. Ela quis saber como reverter a situação. Quanto às reivindicações dos Não-Docentes, Severiano explicou que a alteração depende de leis municipais. Ainda assim, professores e funcionários pediram a intervenção do deputado junto à prefeita de Madre de Deus, Erenita de Brito Oliveira (PMDB), para a inclusão da categoria ao Plano de Cargos e Salários do Magistério, a fim de valorizar a Classe e também, para que se permita a sindicalização dos mesmos. Severiano salientou que defende a educação integrada. “Hoje luto em defesa de uma educação integrada, principalmente priorizando áreas mais vulneráveis. É necessário capacitar esses meninos e meninas através de um ensino técnico, profissionalizante. E não precisa de escolas especiais para isso. Basta usar qualquer espaço. Essa é a solução para o Brasil”, disse.

Ex-secretário nega envolvimento no assassinato Com a voz embargada de choro, o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro (a 709 km de Salvador, no extremo sul da Bahia), Edésio Ferreira Lima Dantas, em depoimento nesta segunda-feira, 19, na Vara Crime local, negou que tenha qualquer envolvimento com o assassinato dos professores Elisney Pereira Santos, 31 anos, e Álvaro Henrique Santos, 29, ocorrida na zona rural da cidade, em 17 de setembro de 2009.

Ainda de acordo com o deputado, a qualidade do ensino nas escolas diminui de forma crescente por duas causas principais. Primeiro, as capitais estão inchadas, porque ninguém quer morar nas zonas rurais. A conseqüência, explica, é a procura maior que a oferta. A outra causa do atual quadro educacional é a falta de qualificação dos professores, pois alguns professores só têm formação geral. Nobre concordou com o deputado e pediu que o peemedebista continuasse nessa luta pela educação, pela valorização da categoria.

Dantas está preso há cinco meses na Polinter, em Salvador, e é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como mandante do crime. Nas 2h13 de depoimento, o ex-secretário afirmou, dentre outras coisas, que dias antes do assassinato, ele e Álvaro Henrique Santos, à época dos fatos presidente da APLB-Sindicato – que representa a categoria dos professores municipais –, estavam em negociação sobre reajuste de salário, dentre outras demandas, e se entendiam bem. Mário Bittencourt l Sucursal de A Tarde, em Porto Seguro

O professor Bento perguntou como os recursos para a educação podem ser fiscalizados. De acordo com o deputado Severiano, a aplicação dos recursos financeiros do Ministério da Educação (MEC), em programas de educação, pode e deve ser fiscalizada pela sociedade, por meio de Conselhos Comunitários. Ele informou ainda que a Câmara do município também tem o poder de fiscalização. Também participaram do encontro, o coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira, o subsecretário municipal da Reparação, Edmilson Salles e Sergio Nascimento, assessor especial do secretário de Educação de Salvador.

Madre de Deus supera meta do MEC no Ideb As escolas de Madre de Deus superaram a meta do Ministério da Educação (MEC) na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb/2009), indicador da qualidade do ensino público brasileiro. O município alcançou os índices de 4.3 na avaliação da 1ª à 4ª séries, superando a meta de 4.0 estabelecida pelo MEC. Na 5ª à 8ª séries, o ensino também ficou acima da média. O ministério instituiu a meta de 2.7 e o município obteve 3.3. “Estamos sempre buscando alternativas para a melhoria da qualidade do ensino público municipal e o resultado do Ideb mostra que estamos avançando”, afirmou a prefeita Eranita de Brito que também enalteceu o Plano de Cargos e Salários do município. Ela afirma que a medida “garante crescimento profissional e avanço salarial dos professores ao longo da sua carreira”. De acordo com a secretária Municipal de Educação, Mamara Ribeiro, as escolas de Madre de Deus têm o melhor plano de carreira do Brasil, o que valoriza os professores e contribui para o progresso da educação. Ela ainda informou que após a aprovação do Plano de Cargos e Salários

www.aplbsindicato.org.br

a remuneração base do docente passou a ser R$ 823, podendo alcançar R$1.100,00 com o acúmulo de gratificação. Os professores também recebem aperfeiçoamento profissional continuado e dispõe de perí-

odo reservado para estudo, planejamento e avaliação incluídos na carga horária. Atualmente, Madre de Deus possui seis escolas municipais com 3.960 alunos matriculados. Texto de Flávio Cirilo

EXPEDIENTE Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. End.: Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40050-020 - Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379. Site: www.aplbsindicato.org.br - Email: imprensa@aplbsindicato.org.br - Diretores Responsáveis: Rui Oliveira (Coordenador Geral), Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto (Diretores de Imprensa). Jornalista Responsável: José Bomfim - Reg.1023 DRT-Ba. Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica: Jachson Jose dos Santos. Impresso na Imprima Gráfica e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares.

imprensa@aplbsindicato.org.br