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REDE ESTADUAL N° 390 - SETEMBRO - 2010 Filiada à
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
SOBRE O EPISÓDIO OCORRIDO DURANTE A REALIZAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A APLB-SINDICATO ESCLARECE:
A aplicação das provas para avaliar o desempenho dos trabalhadores em educação, que deveria ser um processo tranqüilo, transformou-se em uma confusão generalizada em uma das unidades escolhidas para o certame, no último domingo, 19 de setembro. Quem teve que fazer a prova no Pavilhão de Aulas da UFBA, em Ondina, acabou ficando prejudicado. Sem o controle da situação, a Cesp, da UNB, instituição responsável pela organização da certificação, resolveu suspender a aplicação das provas. A despeito disso, a APLB-Sindicato, analisando os fatos no sentido de tomar um posicionamento acertado, sempre se pautando nos princípios da transparência, da moralidade e do respeito aos direitos dos profissionais da educação, exige rigorosa apuração dos episódios ocorridos tão somente no citado local, já que o processo aconteceu em 1511 escolas, distribuídas entre Salvador e mais 31 cidades do interior. Um documento, contendo essa posição, foi encaminhado ao Ministério Público solicitando intervenção no caso e que sejam adotadas as medidas que resguardem os interesses da categoria. Ao lado disso, a APLB-Sindicato considera que
o governo do Estado, representado pela SEC, assim como a empresa contratada, não tomaram os cuidados necessário para que a prova transcorresse dentro da normalidade. Com isso, não foi garantida a total segurança aos profissionais da educação, que se empenharam e se prepararam para se submeter às provas da avaliação de desempenho, frustrando a todos. Ressalte-se, também, que a APLB-Sindicato não aceitará nenhum prejuízo a todos que, pelas razões que serão constatadas através do resultado das investigações, foram prejudicados. Sobre a necessidade de apuração A APLB-Sindicato reafirma o seu papel de defender a educação pública de qualidade e prestar satisfação aos profissionais da educação, sua base representada. O nosso sindicato estará sempre respaldado no princípio democrático, no sentido de atender aos interesses da categoria. É com essa linha de raciocínio, e na defesa da apuração rigorosa dos fatos, que a APLB-Sindicato faz a seguinte reflexão:
1. Não se pode concluir peremptoriamente pela nulidade de qualquer pleito antes de investigação rigorosa para apurar os fatos; 2. Esses companheiros vêm procurando insistentemente a entidade para que as provas não sejam anuladas; 3. Cerca de 90% dos profissionais da educação inscritos fizeram as provas normalmente, sem ter havido qualquer incidente; A APLB-Sindicato, como uma entidade classista, legítima representante da categoria, estará vigilante, cobrando agilidade, seja do Ministério Público, seja da Secretaria da Educação, para que a conclusão das apurações seja satisfatória para os companheiros que tiveram subtraído o direito de fazer as provas. Nesse contexto, cabe registrar uma citação do escritor filósofo e poeta Ralph Waldo Emerson: "Toda violação da verdade não é apenas uma espécie de suicídio do mentiroso, é também uma punhalada na saúde da sociedade humana.”
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APLB-Sindicato e CNTE entregam dossiê do Piso ao STF, ao Congresso e ao Ministério da Educação O dossiê, que reúne as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso, foi apresentado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e às presidências da Câmara (presidente Michel Temer) e do Senado (presidente José Sarney). O documento foi entregue na manhã de quinta-feira, 16 de setembro, pela APLB-Sindicato, CNTE e entidades filiadas.
ção do piso "(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização."
De acordo com a coordenadora geral da APLBSindicato, professora Marilene Betros, o objetivo é pressionar o poder público para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.
Assim, afirma Marilene Betros, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17. Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85. Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério. O valor seria de R$ 1.513,58.
Marilene Betros ressalta ainda que a nova redação proposta ao Artigo 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualiza-
"Esta situação tem gerado além de conflitos jurídicos, muita greve e principalmente uma mobilização muito forte nas redes munici-
Índice do Piso de acordo com a CNTE ANO 2008 2009 2010 2011
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ÍNDICE 19,2% 15,93% 15,29%
VALOR R$ 950,00 R$ 1.132,40 R$ 1.312,85 R$ 1.513,58
pais", constatou Fátima da Silva, secretaria de relações internacionais da CNTE. Ao receber o dossiê, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC está engajado na luta e que a Lei é o instrumento de trabalho do professor. "Nós não podemos baixar a guarda. O Brasil precisa compreender que se nós não valorizarmos os trabalhadores da educação, nós não temos grande oportunidade no mundo, que depende cada vez mais do conhecimento", defendeu o ministro. À tarde, houve manifestação dos educadores em frente ao STF pelo cumprimento da Lei. A partir das 16h, houve reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso, que também recebeu o dossiê. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, é preciso que se julgue a lei para que se acabe com uma indefinição que está prejudicando não só os educadores, mas o país. "O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essas múltiplas interpretações da lei pelos gestores têm trazido prejuízo para o Brasil." Ao todo 159 depoimentos constam no dossiê com denúncias do não-cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional nas cinco regiões do país.
Índice do Piso fora da lei ANO ÍNDICE VALOR 2008 R$ 950,00 2009 R$ 950,00 2010 - 7,86% R$ 1.024,67* 2011 - 15,294% R$ 1.181,34 (*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não recomposição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores. Leia mais no site: http://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=955
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