REDE MUNICIPAL Nº 400 - ABRIL DE 2011
MOBILIZAÇÃO, LUTA E UNIDADE PARA FAZER HISTÓRIA Pauta Reivindicação da categoria Página 2
Campanha salarial Responsabilidade e coerência Página 3
Na Mídia Fac-simile do movimento Página 6
Negociação PAUTA
REIVINDICAÇÕES DO ANO DE 2011 I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS: 1. Estabelecimento de uma política de transparência na utilização dos recursos da educação exclusivamente para a educação, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal; 2. Concessão de reajustes salariais no percentual inicial de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os vencimentos dos proÞssionais da educação ativos e aposentados, a partir de 1º de maio, com base nos parâmetros que se seguem e da tabela em anexo:
xo, já apresentada à SECULT pelo fórum de gestores; 5.1. Adotar os mesmos critérios para os secretários escolares;
mais secretarias 16. Ampliação do Programa Pró-Funcionário na perspectiva da valorização dos funcionários de escola;
6. Pagamento do adicional de férias (1/3 da remuneração) aos proÞssionais da educação na folha do mês de dezembro;
17. Retorno da concessão das licenças prêmio sem restrições;
7. Celeridade nas negociações e o envio em tempo hábil da mensagem de reajuste para a Câmara de Vereadores para aprovação e sancionamento;
18. Celeridade nas discussões da revisão do Plano Único de Carreira e Estatuto do Magistério, priorizando: 18.1. DeÞnição de percentuais interníveis e refe-
II. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
rências;
PARA O MAGISTÉRIO: a) Atualização do Piso Salarial ProÞssional para o Quadro Suplementar; b) Cumprimento do Acordo, cópia em anexo, pactuado entre a SECULT e a APLB-Sindicato na campanha salarial 2010; c) Manutenção dos percentuais diferenciados entre os níveis e referências; d) As perdas inßacionárias no percentual de 6,69% (seis ponto sessenta e nove por cento) do período maio/2010 a abril/ 2011, com base no indexador do DIEESE (ICV), como mostra os estudos, em anexo; 2.1. Pagamento da diferença retroativa a janeiro aos professores, cujos valores encontram-se abaixo do PSPN estabelecido pelo MEC. PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: a) Estabelecimento do percentual de reajuste no percentual de 19, 84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento); b) Criação de gratiÞcação de estímulo proÞssional para os proÞssionais da educação que se habilitaram através do PROFUNCIONÁRIO 3. Concessão de reajuste do auxilio alimentação no valor de R$ 18,00 (dezoito reais); 4. Implantação imediata da gratiÞcação especial de alunos portadores de necessidades especiais aos professores que atuam em classes hospitalares; 5. RedeÞnição dos critérios de concessão da gratiÞcação gerencial para a equipe gestora, conforme proposta em ane-
2
8. Retomada imediata do processo de instituição do plano de saúde, imediatamente após a liberação do Ministério Público; 9. RedeÞnição de novos padrões das escolas da rede com a participação da APLB-Sindicato de acordo com o número de salas e níveis de ensino ministrados na rede; 9.1. Adequação do espaço físico das escolas para as diversas linguagens de arte.
18.2. Rediscussão da gratiÞcação de regência de classe de alunos portadores de necessidades educativas especiais; 18.2.1. Atualização da lei incluindo os proÞssionais da educação que atuam em classes hospitalares; 18.3. RedeÞnição da gratiÞcação de cheÞa para a equipe gestora (diretora, vice-diretora);
10. Apresentação do plano estratégico de recuperação, ampliação, conservação e manutenção das estruturas físicas das escolas com prazos para a sua execução;
18.4. RedeÞnição da gratiÞcação de conÞança para os secretários escolares;
11. Adoção de políticas eÞcazes para evitar o assédio moral nas escolas;
18.5. DeÞnição de novos critérios para a avaliação de desempenho dos proÞssionais da educação;
12. Assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades escolares com a permanência de todos os proÞssionais da educação cumprindo as suas atividades laborais;
18.6. Formação continuada aos proÞssionais da educação com base no que se segue:
13. Realização de concurso público para preenchimento das vagas dos proÞssionais da educação que atuam nas atividades meio (auxiliares administrativos, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), seguranças, vigilantes) acabando deÞnitivamente com a terceirização; 14. Retomada do Fórum de Educação Infantil com a Þnalidade de discutir as políticas e os projetos para essa etapa de ensino; III. DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 15. Estabelecimento de tabela com datas Þxas de pagamento dentro do mês trabalhado 15.1. Desvinculação do pagamento da educação das de-
• deÞnição de critérios para liberação de carga horária para participar dos cursos lato sensu; • estabelecimento, com critérios, de gratiÞcações com percentuais diferenciados aos portadores de cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, independente da tabela salarial; 18.7. RedeÞnição dos critérios para a concessão da gratiÞcação de periferia ou de difícil acesso sem prejuízo aos que atualmente percebem a referida gratiÞcação; 18.8. Estabelecimento em lei do número de alunos por turma para cada etapa e modalidade de ensino de responsabilidade do município, de acordo com o padrão da escola;
www.aplbsindicato.org.br
Mobilização CAMPANHA SALARIAL
VAMOS APOSTAR
F
oi dada a arrancada para a campanha salarial da rede municipal na assembléia do dia 31 de março, com um resultado bastante positivo. A categoria, ao debater e aprovar a pauta de reivindicações e os encaminhamentos do movimento demonstra muita maturidade, responsabilidade e coerência.
Esse é o reflexo da atuação da APLB-Sindicato, que, mais uma vez investe na certeza de que só através de um processo democrático o conjunto da categoria poderá refletir sobre o movimento, definir metas e estratégias de ação para o encaminhamento do processo de negociação e luta. Assim é que a rede municipal foi organizada por local de trabalho trabalho, tendo sido eleitos representantes nas unidades escolares. As propostas apresentadas na assembleia representam a vontade da maioria, pois é o resultado dos debates ocorridos nas escolas e na APLB. Entretanto, tratar das reivindicações específicas não é suficiente. É necessário articular a luta específica com a luta política mais geral, em contraposição ao sistema capitalista, na perspectiva de uma sociedade diferente dessa. Essa é a concepção classista que defendemos, ou seja, vincular os interesses imediatos da luta econômica com os interesses históricos da classe trabalhadora contra o capitalismo e a sua substituição por uma sociedade mais justa, fraterna e igual. Consta no Plano de Lutas da APLB-Sindicato o fortalecimento da Nação através de um Novo
aplbsind@gmail.com
Projeto Nacional de Desenvolvimento voltado para a consolidação da soberania nacional, para a erradicação da miséria, a realização de refor-
mas estruturais, para a ampliação da democracia e dos direitos dos trabalhadores. O NPND é o caminho original, brasileiro, para o socialismo. Os trabalhadores brasileiros vivem hoje um momento bastante favorável com Dilma, primeira mulher a ocupar a presidência da república. Pela sua história de luta luta, vislumbra-se que blica ela governará para fazer avançar as transformações iniciadas por Lula, como também, adotará políticas públicas contra o preconceito e discriminação seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, que são praticadas especialmente no ambiente de trabalho. A luta emancipacionista das mulheres precisa ser parte integrante da luta política e social, por isso esse assunto ganha destaque aqui, ainda que reconhecendo os avanços conquistados pela luta das mulheres, as desigualdades de gênero são muito fortes na sociedade brasileira. No Brasil, a mulher representa mais de 50% da força de trabalho. Na área da educação, a presença feminina é muito expressiva e vem crescendo, de acordo com pesquisa do MEC realizada em abril de 2010, que aponta que as
mulheres ocupam mais de 50% no ensino superior, 71% no ensino médio e 85% no ensino fundamental. Temos muitos desafios pela frente! Sabemos
que a presidenta Dilma, está bem intencionada, mas sabemos também que isso não significa que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas de pronto porque, assim como nós, estarão os representantes das classes dominantes, dos grandes detentores do capital pressionando o Governo e o Congresso Nacional no sentido de que os seus interesses sejam atendidos. Essa sempre foi e continuará sendo uma batalha constante entre as forças antagônicas que, em última instância, refletem a contradição básica da sociedade capitalista, entre capital e trabalho. Assim sendo, a nossa agenda da campanha salarial precisa estar alinhada com a agenda propositiva das Centrais Sindicais e CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), no sentido de travar a luta para que a política macroeconômica do governo Dilma esteja vinculada aos interesses desenvolvimentista do país com redução da taxa de juros, flexibilização do regime cambial, diminuição do superávit primário, reformas democráticas com mudanças na área urbana, na mídia, tributária, agrária, política e educação, tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o país almeja. Nessa campanha salarial, a categoria, mesmo com a pluralidade de opiniões, precisa ter unidade de ação, estar mobilizada e ter a certeza que essa conduta será decisiva para a vitória do movimento.
3
Mobilização CAMPANHA SALARIAL
AGENDA DE ATIVIDADES I.
PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS: ABRIL 1º - Entrega da Pauta ao Executivo e Legislativo Municipal 18 - Reuniões de representantes de escolas, 15 horas, no auditório da APLB 21 a 24 – Recessos da Semana Santa 24 – Aniversário da APLB-Sindicato – 59 anos de luta em defesa da educação e dos profissionais da educação 25/04 – Comemoração do aniversário da APLB conjugada com a apresentação oficial do dossiê “A VERDADEIRA FACE DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR: VAMOS MUDAR ESSA REALIDADE”. OBS. Esse dossiê está sendo elaborado com base nas informações que foram dadas pelas escolas, através de formulário elaborado pela APLB; Apresentação oficial do dossiê (titulo provisório) “A VERDADEIRA FACE DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR”. (Local a ser divulgado amplamente) 25 a 29 - 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública: • 2º Debate sobre Plano de Carreira Unificado e Estatuto do Município do Salvador 27/ 04 – Assembleia Geral, às 9 horas, Ginásio dos Bancários Negociações com o executivo municipal Audiência pública na Câmara de Vereadores Contatos com a Comissão de Educação e Ouvidoria da Câmara de Vereadores Maio 1º maio unificado – Dia Internacional do Trabalhador. 05 de maio – Eleição de representantes de escolas em todas as unidades escolares 09 a 13/05 - Semana de mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011: • Debates em parceria com a UFBA, UNEB, CTB sobre: (datas a serem definidas) • PSPN e PNE • Profissionais da educação: direitos e deveres • Promoção automática 11/05 - Paralisação Nacional com atividades locais e em nível nacional Ato com 5 mil educadores no MEC, no Congresso Nacional e ocupação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vigília do dia 11 para dia 12. Visitas às escolas Reuniões de representantes de escolas por CR Procurar deputados federais e senadores da Bahia para adesão a Carta de Compromisso pelo Piso e PNE
4
1. PEÇAS PARA A CAMPANHA SALARIAL 2010, COM A MARCA E EIXOS APROVADOS: cartazes praguinhas baners
faixas camisa boletins ite da APLB coletivas a imprensa
www.aplbsindicato.org.br
Histórico da luta AÇÕES
MAS O ANO COMEÇOU ASSIM: Em virtude da paralisação dos Professores e Professoras da Rede Municipal de Ensino nos dias 22 e 23 de março do corrente ano, segue esta carta aberta: Em janeiro, enquanto a categoria gozava férias, a diretoria da APLB
planejou e executou diversas ações cumprindo inequivocamente o seu papel de representante dos profissionais da educação e defensora da educação de qualidade.
AS AÇÕES:
MARÇO FEVEREIRO:
JANEIRO 06 - Reunião com o Fórum de Gestores 20 - Reunião com o Fórum de Gestores 21 – Reunião com o Secretário da Educação 24 – Reunião de representantes de escolas 25 – Manifestação na Prefeitura convocada pela APLB com entrega da Carta ao Prefeito Acompanharam vários gestores, professores, pessoal terceirizado e Sindicato dos Vigilantes
A
educação, que deveria ser prioridade vem sendo permanentemente descuidada pela administração municipal instalando o caos em toda a rede com a falta de professores, de coordenadores pedagógicos, de pessoal de apoio, segurança, vigia, além de escolas sem condições de funcionamento. E não tem sido falta de aviso! Há anos a APLB-Sindicato vem encaminhando documentos ao executivo municipal, mantendo diversas negociações com a SECULT, mas só se ouvia promessas. Incansável, a APLB já manifestava sua preocupação quanto ao ano letivo 2011.
aplbsind@gmail.com
1º - Manifestação da Câmara de Vereadores convocada pela APLB, em função da abertura dos trabalhos legislativos com a presença do Prefeito. Participaram, além da APLB, trabalhadores de empresas terceirizadas Houve um forte aparato de policiais, repressão impedido a entrada nossa entrada na Câmara de Vereadores. Foi permitida a entrada na Câmara de poucos diretores das entidades presentes e a APLB deu o tom no interior da Câmara fazendo as cobranças frente ao Prefeito sobre as condições de trabalho a falta de segurança, de pessoal de apoio. Lá mesmo foi marcada negociação com a Casa Civil; 3 – Reunião de representantes de escolas 4 – Reunião de representantes 4 - Negociação: Casa Civil, SEPLAG, SECULT, Procuradoria, Guarda Municipal e Policia Militar para tratar da pauta, em especial da segurança nas escolas; 7 – Assembléia - Paralisação 8 – Jornada Pedagógica na SECULT 10 – Reunião de representantes de escolas 15 – Assembléia 21 – Assembléia 23 – Negociação
Assim, entrou também com representação no Ministério Público, no MEC e Procuradoria Geral da República. O concurso público para preencher os cargos de professor, coordenador pedagógico e merendeira foi priorizado em relação a outras categorias por conta da nossa pressão. Negociações, manifestações, declarações na imprensa, mobilização da categoria, paralisação. Essas ações levaram a SECULT a encontrar soluções ágeis para que as aulas fossem iniciadas. Assim, foi assinado um acordo com a APLB onde se comprometiam em pagar e manter em dia os salários dos trabalhadores tercei-
15 – Reunião com gestores 24 – Reunião representantes de escolas 28 – Negociação na SECULT 29 – Reunião representantes de escolas 31 – Assembléia – Abertura da Campanha salarial
rizados, contratações emergenciais de porteiros, vigias e estagiários foram feitas e o acordo vem sendo cumprido. Mas muito ainda há que se fazer. As aulas iniciaram uma semana após o calendário oficial não por responsabilidade da categoria e, por isso, não ocorreu a reposição das aulas defendida e negociada pela APLB junto à SECULT. Coube ao Executivo Municipal toda a responsabilidade da precariedade das condições de funcionamento das unidades escolares. Vamos continuar unidos e mobilizados cumprindo a agenda aprovada na assembléia.
5
Na Mídia FAC-SIMILE
ENCONTRO
A
FÓRUM DE GESTORES:
os gestores, parabéns! Durante o período da matrícula, em janeiro, foi importantíssima a posição dos gestores escolares ao se mobilizarem recusando-se a não efetivarem as matrículas sem pessoal que os auxiliassem nesse processo. As ações de iniciativa do Fórum de gestores em conjunto com a APLB foram importantes para uma tomada de posição por parte da SECULT. O movimento também foi combinado com a discussão das gratiÞcações a que têm direito, visto que há muito encontram-se congeladas, ao tempo em que são concedidas sem critérios jus-
tos. Após reuniões na APLB, o Fórum de gestores discutiu e apresentou proposta para a SECULT que está sendo reaÞrmada na pauta de reivindicações e o prazo limite será em setembro. Foi defesa da APLB-Sindicato incluir os Secretários Escolares na reformulação das gratiÞcações a que têm direito, adotando os mesmos critérios que está sendo discutido para os gestores. Enquanto isso, os gestores e secretários escolares receberão temporariamente, até setembro, a gratiÞcação gerencial reajustada com pagamento no próximo mês, cujos percentuais diferenciados foram deÞnidos de acordo com o padrão das escolas.
AGENDE-SE
Assembleia Geral
27 de abril
Às 9 horas, Ginásio dos Bancários
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré CEP 40050020 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br imprensa@aplbsindicato.org.br Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira Diretores de Imprensa: Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto
EXPEDIENTE
Impressão: Imprima GráÞca e Editora.: Tiragem 10 mil exemplares
6
www.aplbsindicato.org.br