401 by Aplb Sindicato

ESPECIAL FUNCIONÁRIOS Nº 401 - MAIO DE 2011

Direitos Iguais Todos devem ter as mesmas oportunidades Página 2

Funcionários da educação

há muito tempo não têm reajuste salarial

governo do Estado da Bahia continua retirando direitos dos funcionários da educação. Em todos os anos que o governo federal reajusta o salário mínimo, o governo estadual retira parte da gratificação do CET dos companheiros funcionários. É uma forma cruel e violenta desse governo de tratar o trabalhador em educação que em ultima analise ganha um salário de fome. A diferença do governo Paulo Souto para o governo Jaques Wagner em relação à política salarial do funcionário é que o carlista pagava abaixo do mínim. No entanto, Paulo Souto só diminuiu uma vez o CET, quando fez o plano de reestruturação do Plano de Cargos e vencimento e a Lei 8.889/03. Enquanto isso, o governo Wagner, no qual todos nós nos empenhamos em eleger, paga o salário mínimo, mas diminuiu 40% de uma gratificação de

85% dos funcionários técnicos administrativos. Os auxiliares administrativos que ganhavam 30% de gratificação de CET, no mês de março tiveram a gratificação zerada. Isto se chama perda salarial, e o incrível de tudo isso é que essas coisas vem acontecendo em um governo que se diz: “popular e democrático.” A gratificação do CET foi concedida pelo governo a partir de 1998. E de acordo com o Estatuto do Servidor - Lei 6677/96 -, a gratificação foi incorporada ao salário e não poderia ser diminuída como está sendo feito. Diante de tudo isso a APLB-Sindicato está entrando com ação na Justiça, alegando que a gratificação já está incorporada ao salário, pedindo restituição de todos os valores ilegalmente descontados em folha e a volta do percentual de origem que era de 100%.

A luta continua Funcionários na luta pela sua valorização Página 2

Concurso já! Vamos exigir do governo concurso público! Página 2

Aposentadoria Secretaria de Educação não agiliza os processos de aposentadoria dos funcionários da Educação Página 2

Interior Funcionários da Educação Básica do interior estão na luta pelos seus direitos Página 2

Editorial

terceirização, além de ser ilegal, vem se dando de forma vergonhosa, principalmente nas escolas da

rede estadual de ensino onde a figura do funcionário efetivo está desaparecendo devido a falta de concurso público há mais de 25 anos. Hoje, boa parte desses funcionários de empresas terceirizadas, contratados para trabalhar na limpeza da escola e na manutenção, estão trabalhando em secretarias e coordena-

A LUTA CONTINUA

Todos devem ter as mesmas oportunidades

luta da APLB-Sindicato é para ampliar o Profuncionário por todo canto do Estado, isto visa beneficiar a maioria dos funcionários da educação que são responsáveis pelos serviços de infraestrutura e administrativo dentro da escola. Devemos saber que existem muitas discussões a respeito da importância do Profuncionário na vida dos funcionários que nunca foram reconhecidos como bons auxiliares no processo educativo, fala-se muito na possibilidade dos funcionários que concluíram o Profuncionário obter o Piso Salarial Nacional que hoje está em R$ 1.187,00; como também poder ter acesso formação continuada ao concluir o curso profissional, daí poder fazer o curso superior de tecnólogo e outros benefícios que

ções de escolas, se as informações que nos chegam forem verdadeiras é um absurdo, já que é ilegal. Os diretores de escolas que estão nessa situação alegam que não têm outro caminho a tomar uma vez que não há funcionários efetivos suficientes e tem que recorrer aos trabalhadores das empresas terceirizadas. Pelo que nós observamos, o governo que segue a linha neoliberal de reduzir o tamanho do Estado - a ideia de diminuir o papel do Estado já foi derrotada em todo mundo – e além disso o governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador querem acabar com a figura do funcionário efetivo que na rede estadual está no caminho da extinção já que hoje ainda temos 7 mil funcionários, 30% estão pedindo aposentadoria e boa parte ao longo desses anos contraíram diversas doenças como: diabetes pressão alta, dor na coluna, em função da alta carga de trabalho. Queremos aqui fazer uma ressalva no que se refere aos companheiros de empresas terceirizadas, que também são exploradas e sofrem com atraso de salário e muitos direitos não são reconhecidos, é que não temos nada contra a eles e sim contra o Estado que vem cometendo irregularidades de acordo a Constituição federal – que há 25 anos não faz concurso público.

Nivaldino Félix Diretor de Formação Sindical da APLB-Sindicato

Departamento de Funcionários: 15 anos de luta

Departamento de Funcionários da APLB-Sindicato tem jogado um papel importante nesse 15 anos de existência na organização do funcionários da educação que trabalham na escola. Nesses 15 anos de encontros de funcionários mobilizamos mais de 21 mil companheiros e companheiros, o que resultou em muitas conquista no interior do Estado. Hoje já temos 22 municípios que tem Plano de Cargos e Carreira Unificado, muitos municípios atrasavam os salários dos funcionários e muitas vezes não pagava o 13% salário. Hoje são raros os municípios que atrasam o salário dos funcionário. Lançamos duas campanhas estaduais pela a valorização dos funcionários e isto resultou no aumento da consciência crítica dos funcionários. Isto lhes deu noção de seus direitos. Os funcionários hoje sabem da sua importância para que as escolas continuem funcionando, e com isso a sua importância para a escola desenvolver o processo educativo. Por isso muitos municípios estão aderindo a luta em defesa dos funcionários através de sua delegacia como: Uauá, Mundo novo, Queimadas, Seabra Itiúba. Em todos esses municípios fizemos seminários com os funcionários com a presença maciça dos companheiros funcionários, esta é uma demonstração inequívoca de que a APLB tem como projeto estratégico unificar a luta dos trabalhadores, onde professores e funcionários lutem juntos.

Funcionários na luta pela sua valorização

podem acontecer. A Secretaria de Educação através do IAT, alega que a culpa de não ampliação do curso de profissionalização é do MEC, já que não manda os recursos para formação dos professores tutores, aqueles que têm como incumbência orientar os alunos funcionários sobre qualquer dúvida na sala de aula. Nossa preocupação diante dessa realidade é não criar duas categorias de funcionários: uns qualificados e ganhando melhor e outros desqualificados ganhando mal. A APLB fará todo possível para que este curso chegue a todos os funcionários de escolas de toda a Bahia.

APLB–Sindicato através de seu coletivo de funcionários da educação básica se reuniu para discutir diversos assuntos relativos aos funcionários que trabalham em escola. Nesta reunião estavam presentes 71 companheiros e companheiras da capital e do interior do Estado onde foram abordadas muitas questões pertinentes aos funcionários de escolas, entre as quais URV, CET, Plano Unificado de Carreira e Profuncionário, aliás o assunto que foi mais enfatizado, já que os companheiros funcionários que concluíram o curso reivindicam com muita razão uma gratificação como compensação pela sua qualificação na função que exerce na área da educação. Com isso tiramos algumas propostas, como: audiência com os secretários de Educação do Estado e do município de Salva-

Em Salvador, a conquista da gratificação gerencial

s funcionários da educação básica pública do município de Salvador, que têm a função de secretários escolares, receberam nesse mês de abril, a gratificação gerencial que variou entre 10%, 15%, 20% e 25 % de acordo com o porte da escola, sendo que será temporário e até setembro serão definidos novos critérios para a concessão desse benefício, com ênfase na avaliação de desempenho. A discussão sobre o Plano de Cargos e Salário Unificado está em evidência, assim que for aprovado pela categoria será apresentado a Secretaria de Educação do município de Salvador. É importante ressaltar que não só os secretários escolares precisam ser valorizados com gratificação, isto deve chegar também aos outros funcionários do município que exercem outras funções na rede municipal.

dor no sentido da viabilidade da gratificação para aqueles que concluíram o curso. Caso não sejam atendidos, os funcionários prometem uma de paralisação de dois dias com ato e passeata, como também uma ida à governadoria e ao Palácio Tomé de Souza.

Os funcionários da Educação podem fazer um ato em frente à Secretaria de Educação

Os funcionários de escolas da rede estadual podem fazer um ato público em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia, caso o governo não resolva algumas demandas da categoria, como: diminuição sistemática do CET, a gratificação para os companheiros que concluíram o curso do Profuncionário, a instituição do Planos de Carreira Unificado , o fim da terceirização e, de forma imediata, o concurso público.

www.aplbsindicato.org.br

Estadual

Aposentadoria Secretaria de Educação não agiliza os processos de aposentadoria dos funcionários da Educação

preciso que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia agilize o processo de aposentadoria dos funcionários da educação, muitos companheiros e companheiras deram entrada no processo há mais de 2 anos e a aposentadoria nem sonha em sair. Não há nenhum elemento que justifique isso, o que parece ser uma atitude proposital para evitar conceder um direito que estes trabalhadores possui. Segundo se sabe, cinco mil pessoas estão esperando a sua aposentadoria.

Vamos exigir do governo concurso público!

APLB-Sindicato precisa desenvolver no Estado uma campanha a favor do concurso público principalmente na rede estadual. O governo do Estado pretende extinguir a figura do funcionário efetivo. Hoje são 5 empresas que terceirizam o serviço do Estado, é preciso lançar esta campanha para chamar atenção do governo, de que ele está agredindo a Constituição federal, não realizando concurso público para funcionário do setor administrativo, precisamos tratar o setor público de forma mais séria. A campanha contra a terceirização no setor público, principalmente na área da educação, que é um setor delicado pelas suas especificidades. Não podemos ter qualquer pessoa sem qualificação nessa área, lidando

com os alunos. Pelo que nós observamos, os funcionários dessas empresas terceirizadas não têm nenhum preparo para a lida com os alunos. Quando o Conselho Nacional de Educação reconhece os funcionários efetivos como educadores; e quando o MEC institui um curso de profissionalização para os funcionários que trabalham em escola, reconhece a utilidade do funcionário profissionalizado no ambiente acadêmico da escola e sua importância para qualidade da educação. Portanto, precisamos desenvolver esta campanha com muita ação e muita competência, acionando o Ministério Público, para que o governo do Estado e as prefeituras obedeçam a Constituição federal, e realize concurso público administrativo na área da Educação. Fotos: Wilson Lopes - APLB-Sindicato

Os pilares que sustentam a escola

escola, seja ela pública ou privada, é sustentada por quatro pilares importantes: professores , funcionários, alunos e direção, são estes elementos os responsáveis pelo funcionamento da escola. Um pilar depende do outro para o seu funcionamento pleno, quando um pilar falha a escola funciona de forma precária, o que afeta a qualidade da educação. É nesta pequena demonstração filosófica que mostramos o que é a escola e a importância que tem cada segmento que a compõe. Daí entendemos que não se deve tratar os funcionários de forma desprezível ou de forma inútil. Recentemente o Conselho Nacional em Educação,

no cumprimento de suas funções constituiu uma comissão especial institucional que propõe diretrizes para o Plano de Carreira Remuneração dos funcionários de educação básica, baseado na Lei 12014, que alterou o artigo 61 da LDB. Portanto os funcionários terão leis próprias nos Planos de Carreira. Esta comissão foi formado com os seguintes membros: Presidida pelo conselheiro César Calllegari; relatora Maria Isabel Azevedo Noronha, e integrantes Adeum Hilário Sauer e Francisco Aparecido Cordão. Assim, concluímos que o funcionário da educação básica pública também é um educador.

Profuncionário Funcionários do curso do Profuncionário pedem audiência ao Secretário da Educação

APLB-Sindicato enviou o ofício de nº 042/2011 à SEC, pedindo à Secretaria de Educação do Estado uma audiência para tratar da gratificação dos funcionários de educação que concluíram o curso do Profuncionário. Esta audiência é fruto da assembléia dos funcionários da educação que trabalham em escolas, realizada no dia 10 de março de 2011.

Funcionários também podem receber o Piso Salarial

s funcionários da educação profissionais que concluíram o curso do Profuncionário podem ter direito de receber o Piso Salarial Nacional, esta é uma discussão que a CNTE está travando em Brasília. O Piso Salarial Nacional foi criado no sentido de beneficiar os professores de magistérios, com isso os profissionais técnico que já concluíram o curso que têm o mesmo nível de escolares, merecem também receber o piso, isto foi legalizado recentemente por decisão do Tribunal Superior de Justiça.

Você sabe o que é Conselho da Alimentação Escolar?

Conselho da Alimentação é formado por diversas representações da sociedade civil que tem como incumbência fiscalizar os recursos públicos designados para a compra de alimentação para os alunos das escolas pública do ensino fundamental e médio. É um instrumento de controle social que existe em muitos municípios, e joga um papel fundamental evitando desvio de dinheiros público. O Conselho Estadual da Alimentação Escolar, tem como presidente Nivaldino Felix de Menezes, que é o representante dos profissionais educação neste

conselho. Qualquer problema que estiver acontecendo na escola sobre alimentação escolar, procure o Conselho da Alimentação no Centro Administrativo da Bahia. Durante todo ano estamos fazendo inspeções nas escolas, muitas vezes acompanhado do Ministério Público, que joga um papel fundamental. Importante lembrar que este conselho não é uma instância do governo estadual nem federal, nem municipal, quem delibera sobre qualquer, assunto é o próprio conselho que é uma instância deliberativa de controle social.

Preconceito contra os funcionários da educação

s prefeitos estão alegando que não podem fazer os planos de carreiras unificados. A alegação é que os funcionários efetivos que trabalham nas escolas estão lotados nas secretarias de educação de todos os municípios

aplbsind@gmail.com

Piso Salarial

e não na Secretaria Estadual de Educação. Queremos dizer os que pensam assim que essa atitude fazem parte de uma discriminação histórica que se têm contra os funcionários não-docentes, já que o próprio prefeito através de decreto pode enquadrar

estes companheiros e companheiras na secretaria de educação. Hoje depois da aprovação da Lei 12014-2009, se torna muito mais fácil reconhecer os funcionários como profissionais em educação.

Interior

Funcionários da Educação Básica do interior estão na luta pelos seus direitos Os funcionários na cidade de Itiúba querem um salário decente

o dia 19 de de março, a APLB-Sindicato de Itiúba realizou o seu primeiro Seminário de Funcionários de Escolas com a presença de 60 companheiros e companheiras não-docentes. O debate teve como referência a questão de direitos e dos deveres, políticas de valorização do segmento dos funcionários onde foi abordado o Profuncionário, a formação continuada do funcionário e a implantação do Pla-

no de Carreira. Estes temas foram abordados pelo professor Balbino e por Nivaldino Felix , diretor de Formação da APLB, e responsável pelo o Departamento de Funcionários. Além desse debate, tivemos uma audiência com a prefeita da cidade Srª Cecília Pedrina, onde discutimos o reajuste salarial dos trabalhadores em educação, Plano unificado de Salário e o Profuncionário.

Funcionários de Mundo Novo conquistam o plano de carreira unificado

APLB, da cidade de Mundo Novo realizou o seu 1º Seminário de Funcionários de Escolas, no mês de fevereiro onde se discutiu diversos problemas referentes aos os funcionários da educação do município. As principais discussões foram o reajuste salarial, direitos e deveres, e o Profuncionário, tendo como expositor – Nivaldino Felix, diretor da APLB-Sindicato. É importante lembrar que esses funcionários já têm o Plano de Cargos e Carreira unificado. O que APLB local reivindica é a atualização dos salários, que o prefeito se comprometeu a fazer no mês de junho deste ano.

Município de Uauá

APLB local e o Departamento Estadual de Funcionários de Escolas, na figura do diretor Nivaldino Felix, realizaram na cidade de Uauá, no mês de fevereiro, o 1º Seminário de Funcionários da Educação que trabalham em escolas. Neste evento tivemos a presença de 50 trabalhadores em educação, onde se discutiu a concretização do Plano de Cargos e Carreira unificado além da possibilidade da implantação do curso de profissionalização - o Profuncionário.

Seminário de funcionários na cidade de Barrocas

o dia 18 de março o diretor regional Francisco realizou em Barrocas, junto com o Departamento de Funcionários da APLBSindicato, o 1º Seminário dos Funcionários da Educação Básica Pública do município de Barrocas, com a presença de 51 companheiros e companheiras funcionárias. No evento estavam presentes o prefeito da cidade, José Almir Araújo Queiroz, e a secretária de Educação, Jackeline Avelino de Queiroz. No seminário discutiu-se diversas demandas do segmento dos funcionários com ênfase no Programa Profuncionário, o qual o prefeito fez questão de implantar no município de Barrocas.

EXPEDIENTE NTE Informativo o do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Rua Francisco Bahia. Telefone (71) 4009 4009-8350 4009-8379 co Ferraro, Ferraro 45, 45 Nazaré - CEP 40040-065 40040 065 Salvador - Bahia 8350 - Fax: 4009 8379 www.aplbsindicato.org.br imprensa@aplbsindicato.org.br Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira Diretores de Imprensa: Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto Jornalista Responsável: José BomÞm - Reg.1023 DRT-BA Designers: Eduardo Silva / Jachson José dos Santos Projeto Gráﬁco e Impressão: Imprima GráÞca e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares Editoração: Jachson Jose dos Santos / Eduardo SIlva Aux. de Produção Getúlio Lefundes Borba