Boletim Rede Estadual nº 444 - Retrospectiva by Aplb Sindicato

REDE ESTADUAL Nº 444 - JANEIRO DE 2013

Uma greve para a História

e 11 de abril a 3 de agosto de 2012 a categoria – liderada pela APLB-Sindicato deu exemplo de como defender a educação e a cidadania

Um ano passa rápido, a depender de perspectiva... Em abril, faz um ano em que começou a maior greve da Educação na Bahia. Vamos à História. No dia 11 de novembro de 2011, o governo estadual da Bahia assinou acordo com a APLB-Sindicato, prevendo que o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) pela presidente da República, Dilma Rousseff, seria o mesmo aplicado aos salários de todos os professores do ensino fundamental e médio. Treze governadores – entre eles o governador Jaques Wagner - tentaram mudar a base de cálculo do Piso no Congresso Nacional, onde existe um projeto que altera o cálculo, substituindo-o pelo INPC (hoje o cálculo se baseia no custo aluno/qualidade). Não conseguiram. Quando a presidente Dilma publicou, no dia 28 de fevereiro, que o piso seria reajustado em 22,22%, houve o indício de greve, a partir do momento em que o governo tentou negar o acordo feito em novembro. Depois de várias reuniões e audiências dos dirigentes sindicais com diretores da SEC e da SEAD, no dia 10 de abril o governo anunciou para a diretoria da APLB-Sindicato que só poderia pagar os 22,22% dividido em duas vezes, na forma de promoção, sendo 7,5¨% em novembro de 2012, e 7,5% em abril de 2013. A

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categoria não aceitou e iniciou a greve em 11 de abril. A partir daí, uma sucessão de fatos revelou a força e a disposição de luta dos trabalhadores em educação. No dia 17 de abril, a categoria ocupou a Assembleia Legislativa, de onde só saiu em 2 de agosto. O aniversário de fundação da entidade – 60 anos – foi comemorado nas dependências da Assembleia Legislativa, a partir mais conhecida por AL-BA. O sindicato colocou notas publicitárias em jornais, rádios, TV, sites, em outdoors e nos ônibus tentavam fazer frente à avalanche de contrainformações do governo em dezenas de veículos de comunicação. Na noite de 24 de abril a maioria dos deputados votou projetos do governo que ostensivamente prejudicam a Educação e os educadores e são contra o Piso Salarial. Alguns parlamentares sequer leram os projetos. A categoria subiu a Colina do Bonfim; deu um abraço histórico no Farol da Barra (a foto foi capa do jornal A TARDE); fez passeata em torno do Dique do Tororó; no Centro da cidade, no CAB, se reuniu duas vezes com o arcebispo primaz do Brasil, foi a Brasília conversar com o ministro da Educação, tentou várias vezes a intermediação do Ministério Público estadual, tudo para que os estudantes não ficassem prejudicados, mas o governo não queria cumprir a lei federal do Piso. A morte de professores no período causou tristeza, mas não arrefeceu o ânimo dos educadores.

demonstravam o apoio da sociedade civil para com a greve. Finalmente, com intermediação do Ministério Público Federal do Trabalho o governo topou ao menos discutir uma saída para o impasse. A greve foi suspensa em 3 de agosto. O estado de greve foi mantido. Ficou claro que depois de 115 dias de greve a categoria melhorou a sua autoestima, reafirmou sua dignidade, perseverança e combatividade, além da capacidade de resistir aos ataques violentos feitos pelo governo estadual, que confiscou três meses de salários dos professores. Mesmo passando necessidades, os professores deram uma aula de cidadania, dizendo que não abrem mão de direitos e a APLB saiu fortalecida, reafirmando para o governo e para a categoria que Sindicato é pra lutar, que não vai abrir mão de direitos dos trabalhadores e que tem liberdade sindical e autonomia em relação a qualquer partido político. A APLB-Sindicato fez nota de agradecimento na TV Bahia em 10 de agosto, direcionada ao povo baiano, estudantes, pais de alunos e toda a categoria pelo apoio aos professores que fizeram parte do maior movimento grevista relacionado à Educação do país. Várias lições foram tiradas do movimento. Lições inesquecíveis para os trabalhadores em educação, para o sindicato e a sociedade em geral.

Moções e artigos de pessoas, entidades e instituições

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Retrospectiva ARTIGO

Um pouco da greve

Foi uma greve que jogou um papel importante na politização da categoria quando criou uma unidade inquebrantável o que permitiu uma extrema longevidade desse movimento, visto como uma dos mais importantes dos últimos tempos no Brasil.

Este movimento grevista teve grande longevidade em função de anos de estruturação organizacional por parte da APLB, organização esta que chega em todo o interior do Estado da Bahia.

Foi uma greve que pela sua contundência produziu momentos épicos como a passeata do Largo de Roma a Colina Sagrada onde mais de 10 mil professores participaram culminando com um abraço simbólico na Igreja do Bomfim. Outro momento importante do movimento grevista foi a passeata de Ondina a Barra, onde os professores ecoavam seus gritos de protestos sobre a brisa de um mar tranquilo do Farol da Barra.

ento e quinze (115) dias de greve determinada pelo não cumprimento do acordo de reajuste salarial – em respeito ao Piso Salarial Nacional – em 22,22%, por parte do governo estadual, foi algo inédito na história do movimento sindical no Brasil. Foi uma greve com muita bravura e coragem promovida e organizada pela APLB-Sindicato esta greve foi elogiada em todos os cantos do país e até mesmo na imprensa sindical estrangeira.

Nesse sentido, a APLB torna-se hoje a única força política paralela que pode enfrentar o governo no Estado da Bahia e toda a sua truculência que exibiu contra os trabalhadores em educação no Estado. A prova dessas questões acima mencionadas é que, durante o período da greve, por onde o governador passou, os professores se mobilizavam e realizavam manifestações contra o governo do Estado. Não podemos negar de jeito nenhum o papel que jogou o comando de greve, formado por diversas correntes de pensamento – algo inédito no movimento social no Brasil – onde tudo era decidido por consenso, depois de intensas discussões que vararam noites, até mesmo para terminar a greve foi consensual. Todas as forças políticas envolvidas falaram para categoria que a greve deveria acabar já que as condições objetivas não eram mais favoráveis à continuidade do movimento. Não obtivemos, obviamente, uma vitória econômica em função das medidas torpes de um governo tirânico, que deixou diversos professores e professoras com fome, e que resultou na morte de sete educadores. O sentimento de frustração da categoria foi grande e isto colaborou na derrota do governo nas urnas nas duas maiores cidades da Bahia: Salvador e Feira de Santana. Hoje grupos políticos organizados tentam desmoralizar a diretoria da APLB, criando confusão na cabeça da categoria. O que estas pessoas não sabem nesse universo de trabalhadores em educação é que há gente bastante inteligente que sabe fazer a leitura correta da nossa realidade concreta e não se deixa enganar por aventureiros. Na realidade o que precisamos é unificar nossa categoria objetivando novas batalhas em 2013, além de aperfeiçoar o nível de organização, afinal de contas nossos inimigos de classe são os gestores estaduais, municipais e federal, além da grande burguesia.

Mesmo com toda esta mobilização o governo de Jaques Wagner ignorava o clamor de uma categoria que já naquele momento padecia com seus salários cortados passando fome e indo a óbito diversos companheiros e companheiros. Toda esta arrogância do governo do PT é baseada em uma orientação política principalmente aqui na Bahia que tem como pano de fundo destruir os movimentos sociais e suas lideranças ou colocar sobre o seu controle as lideranças, para poder governar sem a vigilância da população e dos movimentos organizados da sociedade. A demonstração dessas questões acima mencionadas está nos ataques sistemáticos do governo Dilma aos direitos dos servidores públicos federais nesse ano de 2012. Depois da greve dos trabalhadores em educação aqui na Bahia onde o candidato do governo petista foi fragorosamente derrotado nas urnas eles terão que mudar esta estratégia reacionária, e muitas vezes coercitivas como aconteceu na greve da policia militar. A diretoria da APLB, comandada por Rui Oliveira, teve uma participação brilhante na direção do movimento grevista e promete manter mobilizada a categoria para as batalhas vindouras já que está dentro do movimento sindical, o que está em jogo é a luta de classe impulsionada pelos interesses da classe trabalhadora e os interesses do inimigo de classe que é o Estado burguês. Temos que enfatizar mais uma vez as mulheres professoras da APLB nesses movimentos, foram guerreiras e verdadeiras herdeiras de Luiza Main, Maria Felipa, Maria Quitéria, quando não se submeteram aos golpes tirânicos do governador que foi constantemente vaiado pelos os baianos no desfile do 2 de Julho. Isto entrou para a História.

Quero aqui saudar o papel destacado das profissionais em educação, que com muita bravura foram o esteio do movimento grevista. Vocês, trabalhadoras, merecem todas homenagens possíveis. Momentos memoriáveis Na greve de 2012, passamos por momentos memoriáveis proporcionados pela bravura de uma categoria ansiosa para lutar pelos os seus direitos, nesse sentido os professores travaram diversos bons combates com o governo de Jaques Wagner.

*Nivaldino Félix Diretor de Imprensa da APLB-Sindicato Responsável pelo Departamento de Funcionários – DEFE Escritor e pesquisador

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Retrospectiva Estadual ARTIGO

História feita com luta *Por Rui Oliveira

ano de 2012 começou com os ventos da crise europeia, mudança da geopolítica mundial na Ásia, África e nas Américas bem como nas eleições municipais no Brasil, desemprego, arrocho salarial, recessão, aumento de impostos e ataque ao funcionalismo público são as receitas neoliberais aplicadas para vencer a crise europeia.

do PIB para Educação; pagamento de 7,97% do Piso; redução da carga horária; tablets para todos os profissionais em educação; vale cultura; Programa Especial de Formação para o magistério; gratificação de 15% para o funcionário, etc. Temos uma agenda de lutas: 04 e 05 de fevereiro de 2013 – Conselho Anual da APLB-Sindicato - Aprovação do Congresso Estadual da APLB.

No Brasil o governo implementou medidas tais como redução de IPI, ICMS, dentre outras medidas para diminuir o efeito da crise europeia. Dentro desse contexto começamos o ano de 2012 firme na luta, na defesa de uma educação gratuita e de qualidade com valorização dos profissionais em educação garantindo carreira, formação e gestão democrática na proposta de garantir mais verbas para Educação. A CNTE apontou uma Greve Nacional de três dias no mês de março pelo pagamento do Piso salarial, 1/3 da Jornada para planejamento, aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), 10% do PIB para Educação. Na Bahia o Governo do Estado assinou um acordo no dia 11 de novembro de 2011 que garantia o mesmo reajuste do Piso Salarial (22,22%) para todos os níveis ativos e inativos. O governo não cumpriu o acordo e fomos para a greve no dia 11 de abril de 2012. Foram 115 dias de resistência, salários zerados, dinheiro da APLB-Sindicato confiscado, mortes, dramas, enfim, valeu à pena lutar! A proposta econômica foi rejeitada e aceitamos as outras questões tais como readmissão dos demitidos, devolução da Receita da APLB-Sindicato confiscada e abertura de negociação e continuidade da luta.

- Inscrição para o curso de graduação via Plataforma Paulo Freire, de 11 a 18 de fevereiro nas prefeituras e no estado. - Marcha das centrais à Brasília - 06 de março de 2013 - Reunião com a UPB e UNDIME - Dia Internacional da Mulher – 08 de março - Construção e participação na Confederação Nacional da Educação Etapas Municipal e Territorial - Aprovação do PNE no Senado - Greve Nacional dias 23, 24 e 25 de março. - Assembleia Geral da APLB-Sindicato dia 09 de abril, no ginásio de esportes dos bancários.

Nesse período o PNE foi aprovado na câmara dos deputados, ocorreram dezenas de greves no interior da Bahia realizadas pela APLB-Sindicato, seminários, debates, exposições e outros eventos que marcaram o ano de 2012. Por conta da crise, o Custo Aluno Qualidade que serve de parâmetro para o reajuste do Piso Salarial que em março de 2012 era previsto em 20,8%, por conta da isenção de IPI, ICMS entre outras questões caiu para 3,8% consolidado. A CNTE propôs outro tipo de cálculo que seria INPC mais 50% do crescimento do FUNDEB que hoje seria 9,5%. Foi aprovado mas setores esquerdistas foram contra e o MEC anunciou por previsão que o reajuste será 7,97% para 2013. Em 2013 a categoria por maioria absoluta participa de promoção do curso que lhes garante 7% em novembro de 2012 e 7% em março de 2013. O jurídico da APLB-Sindicato já entrou na justiça para garantir o direito para aposentados, não-licenciados, licenciatura curta e magistério. Vamos a votação do PNE no Senado; os 10%

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*O professor Rui Oliveira é coordenador geral da APLB-Sindicato; Secretário de Política Sindical da CNTE e integrante do Conselho Estadual de Educação.

Retrospectiva

JANEIRO:

MARÇO:

Dia Nacional dos Aposentados – protesto contra perdas crescentes na aposentadoria

PROFESSOR RUI É CONDECORADO PELA CÂMARA MUNICIPAL COM MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES

s aposentados fizeram no dia 24 de janeiro, manifestações em várias cidades. Em Salvador, houve missa na Igreja da São Pedro (na Piedade), às

8 horas. Depois da missa começou a manifestação na Praça da Piedade. Demonstrando muita disposição os manifestantes saíram em passeata até a Praça Municipal.

o mesmo dia, 29 de março, em que se celebra o aniversário de Salvador, cidade mais negra fora do continente africano, o coordenador geral da APLB Sindicato, Professor Rui Oliveira, recebeu da Câmara Municipal de Salvador, a medalha Zumbi dos Palmares. A homenagem proposta pelo vereador Joceval Rodrigues (PPS),

foi abraçada pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador, que aprovaram a proposta por unanimidade, e professores da Rede Estadual, da capital e interior, entre lideranças e integrantes da base, que encheram o plenário para assistir a sessão solene. Em clima de emoção, o professor recebeu a insígnia das mãos do filho Fernando Oliveira.

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/professor-rui-e-condecorado-com-medalha-zumbi-dos-palmares/

APLB mobilizou categoria para a greve nacional da Educação

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/noticias/feasapeb-realiza-ato-publico-na-piedade-pelo-dia-nacional-dos-aposentados/

A APLB-Sindicato esteve presente no Fórum Social Temático

s diretoras Hercia Azevedo e Gercy Rosa compareceram e participaram dos debates. O Fórum Social Temático (FST) se inscreve no processo do Fórum Social Mundial sendo uma etapa preparatória a Cúpula dos Povos na Rio+20. O evento foi realizado de 24 a

29 de janeiro de 2012 e sediado em Porto Alegre e cidades da região Metropolitana – Gravataí, Canoas, São Leopoldo, e Novo Hamburgo. O Fórum acolheu também o encontro de redes internacionais, articuladas em torno de Grupos Temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao Fórum.

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/diversos/a-aplb-sindicato-no-forum-social-tematico-2012/

FEVEREIRO:

ob a liderança da APLB Sindicato, os trabalhadores da Educação da Bahia aderiram à greve nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em

Educação (CNTE). As redes públicas de ensino dos municípios e do Estado da Bahia paralisaram as atividades nos dias 14, 15 e 16 de março, para lutar em defesa de melhorias no ensino

ABRIL: Em meio à luta, APLB-Sindicato comemora 60 anos

a própria Assembleia Legislativa, onde os trabalhadores em educação estiveram acampados desde 18 de abril – aguardando a votação do nefasto projeto do governo

estadual – a APLB-Sindicato comemorou o seu 60º aniversário de fundação. A comemoração foi justamente como a categoria está acostumada: na luta, sem perder a alegria.

MEC divulga valor do novo piso nacional e APLB-Sindicato cobra cumprimento de acordo com o governo

APLB-Sindicato participou de reuniões da CNTE, em Brasília, preparatórias para a greve nacional de março. O coordenador-geral da APLB e secretário de Política Sindical da CNTE, professor Rui Oliveira, destacou o anúncio do MEC de reajuste de 22,22%

para o piso nacional do magistério, divulgado em 27 de fevereiro de 2012, mas chamou a atenção para o cumprimento do acordo feito com o governo estadual da Bahia que ficou de anunciar o índice de reajuste logo que o governo federal anunciasse o reajuste do piso nacional.

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/mec-divulga-valor-do-novo-piso-nacional-de-professores-em-r-1-451/

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/em-meio-a-luta-aplb-sindicato-comemora-60-anos/

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Fotos: Antonio Souto

MOBILIZAÇÃO

Retrospectiva MOBILIZAÇÃO

ABRIL:

MAIO:

Ato na Governadoria: milhares de trabalhadores em Educação protestam contra projeto do governo estadual

Manifestação e passeata de Ondina ao Farol da Barra

rabalhadores em educação da capital e do interior participaram do ato público na Governadoria, contra o projeto do governo estadual que prejudica a Educação e seus profissionais. Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/noticias/ato-na-governadoria-milhares-de-trabalhadores-em-educacao-protestam-contra-projeto-do-governo-estadual/

MAIO:

Grande Passeata em defesa da Educação

a manhã de quinta-feira, 31 de maio, os trabalhadores em Educação saíram em

passeata da Ondina ao Farol da Barra e deram um abraço histórico marcando a união e garra da categoria.

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/veja-flagrantes-da-manifestacao-e-passeata-de-ondina-ao-farol-da-barra-na-manha-desta-quinta-31-de-maio/

JUNHO: Alagoinhas: professores colocam outdoor em protesto aos deputados que votaram contra os docentes

o dia 9 de maio, uma Grande Passeata do Campo Grande à Praça Municipal, mobilizou professores, alunos, pais de estudantes e ainda contou

com o apoio de toda a população. Todos juntos por dignidade e em defesa da Educação. Um panelaço fez muito barulho com o objetivo de ser ouvido pelo Governo do Estado

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/grande-passeata-em-defesa-da-educacao/

o dia 18 de maio os trabalhadores em Educação subiram a Colina Sagrada e pediram as bençãos do Senhor do Bonfim. Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/a-greve-continua-veja-as-atividades-da-semana-outra-assembleia-na-terca-feira-22-de-maio/

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NETO DE GANDHI CRITICA DESCASO DO GOVERNO BAIANO PELA EDUCAÇÃO

run Gandhi, jornalista e neto de Mahatma Gandhi, visita a Bahia e se surpreende com a duração da greve dos professores. Durante passagem por uma escola de Salvador, ele comentou que jamais ouviu relatos de uma paralisação tão extensa, e atribuiu

o “fenômeno” baiano ao desprezo que o poder público dedica à educação. “Protestos como esse acontecem por conta da pouca importância que os governos dão à educação. É preciso tratá-la como uma questão de prioridade”, afirmou.

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/diversos/neto-de-gandhi-critica-descaso-do-governo-baiano-pela-educacao/

Fonte: Portal Cena Bahiana

Trabalhadores em Educação subiram a Colina Sagrada

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/noticias/alagoinhas-professores-colocam-outdoor-em-protesto-aos-deputados-que-votaram-contra-os-docentes/

Retrospectiva MOBILIZAÇÃO

JULHO:

SETEMBRO:

Desfile vitorioso no 2 de Julho

Acesse: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/desfile-vitorioso-no-2-de-julho-assembleia-nesta-terca-as-9-horas/

SETEMBRO: Dez mil trabalhadores marcharam pela Educação em Brasília

mobilização foi realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada em 5 de setembro, teve como tema: “Independência é educação de qualidade e trabalho decente”. http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/dez-mil-trabalhadores-marcharamm-pela-educacao-em-brasilia/

Seminário “A Educação do Brasil num Contexto de Crise”

“A APLB – Sindicato está sempre avançando e quebrando paradigmas”. A afirmação foi do coordenador da APLB –Sindicato, o professor Rui Oliveira, durante o Seminário A Educação do Brasil num Contexto de Crise, organizado pela entidade no dia 28 de setembro, no Hotel Fiesta, Itaigara por ocasião da paralisação na rede estadual para protestar pelo não cumprimento da Lei do Piso.

Em vários estados, manifestações e mobilizações marcaram a data de protesto, mas na Bahia, os educadores da rede estadual “fizeram a diferença”. Diversas delegações do interior e da capital (600 pessoas) lotaram durante todo o dia o salão de convenções do hotel e desempenharam seu papel de educadores e cidadãos ao discutir e debater as mudanças que podem ocorrer no Ensino Médio.

: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/atencao-paralisacao-na-rede-estadual-no-proximo-dia-28-de-setembro/

OUTUBRO: APLB-Sindicato homenageia categoria com grande festa no Cais Dourado

APLB-Sindicato nunca deixa passar em branco o Dia da Professora e do Professor e, por isso, realiza todos os anos a festa que a categoria aguarda ansiosa para se divertir e confraternizar, unindo o prazer com a luta em defesa dos seus direitos e da educação de

qualidade. As lutas e embates cotidianos não conseguem tirar o brilho do evento, que este ano foi realizado no dia 20 de outubro, no Cais Dourado. Foi como sempre, uma grande festa, animada pelas bandas Samba do Momento e Trivial.

APLB-SINDICATO PRESENTE NO 7 DE SETEMBRO

a sexta-feira, 7 de setembro, os trabalhadores em educação se encontraram ao lado do Teatro Castro Alves, na Praça do Campo Grande, em Salvador, onde se integraram aos participantes do Grito dos Excluídos na festa da Independência do Brasil. http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/aplb-sindicato-presente-presente-no-7-de-setembro/

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/aplb-sindicato-homenageia-categoria-com-grande-festa/

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OUTUBRO:

NOVEMBRO:

“A flor da vida não pode ser alvo do câncer” – palestra incentiva o auto-exame da mama “Se a gente não se tocar a vida passa. E nós não podemos deixar ela passar”. A afirmação da mastologista Karla Kalil e se refere ao auto-exame da mama, um dos métodos de detecção do câncer de mama, destacada durante palestra promovida pela APLB-Sin-

dicato no dia 30 de outubro, no auditório da entidade, em Nazaré. O objetivo do Sindicato foi abraçar a Campanha Nacional Outubro Rosa que surgiu como uma campanha mundial para o diagnóstico do câncer de mama.

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/aplb-sindicato-homenageia-categoria-com-grande-festa/

APLB-Sindicato debate “Autonomia e Liberdade Sindical”

bservar a posição ideológica e a contribuição que as centrais sindicais somaram à luta dos trabalhadores. Este foi um dos objetivos do seminário “Autonomia e Liberdade Sindical” realizado no dia 28 de novembro, no auditório da APLB-Sindicato. A ação foi uma iniciativa da Comissão de Formação da entidade, formada pelos diretores Hércia Azevedo, Valdir Assis e Paulo Filgueiras.

A diretora Hércia Azevedo declarou que o seminário foi mais um avanço para a entidade rumo à integração e em defesa dos interesses dos trabalhadores. “Acredito que juntos podemos levantar bandeiras de luta”, afirmou. Os palestrantes discorreram sobre pontos como a história da luta sindical no Brasil, a importância do debate, da interação, os novos rumos e os avanços conquistados pelo sindicalismo ao longo do tempo.

: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/aplb-sindicato-debate-autonomia-e-liberdade-sindical/

LANÇADA A REVISTA LÁPIS DE COR: MAIS UMA FERRAMENTA DE IDENTIFICAÇÃO RACIAL

roduzida pelo departamento de jornalismo da APLB-Sindicato, a Revista Lápis de Cor foi lançada oficialmente no dia 30 de novembro, na Casa de Angola. A tônica da revista é a abordagem das questões raciais com uma proposta editorial de mostrar as conquistas das pessoas negras ao longo dos séculos, desde a formação do Quilombo dos Palmares, até os

dias atuais. Na oportunidade, foram homenageadas pessoas que se destacam na luta em prol de uma maior visibilidade da cultura afrobrasileira, de fortalecimento do movimento negro na luta contra a discriminação racial ou como exemplo de profissionais que se destacaram em suas profissões reafirmando sua identidade afrobrasileira.

NOVEMBRO: PARALISAÇÃO E RESISTÊNCIA NO 20 DE NOVEMBRO

o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, mais uma vez os professores da rede estadual de ensino provaram que continuam firmes na luta em busca de um ensino de qualidade e pela manutenção do Piso. A participação dos educadores foi massiva durante a paralisação que reforçou

a unicidade e comprometimento de toda a categoria durante a mobilização. A paralisação seguida de manifestação e caminhada em apoio a Marcha da Consciência Negra, do Campo Grande até o Terreiro de Jesus, foi fruto de uma decisão unânime da categoria em assembleia realizada na quarta-feira, 14 de novembro.

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/a-flor-da-vida-nao-pode-ser-alvo-do-cancer-aplb-sindicato-promove-palestra-e-incentiva-o-auto-exame-da-mama/

DEZEMBRO: APLB-Sindicato debate orçamento e Fundeb com foco na Educação

m encontro para discussões, esclarecimentos e análise. Foi assim o seminário “Orçamento e Fundeb com foco na Educação” promovido pela Comissão de Formação da APLB-Sindicato através dos diretores Hércia Azevedo, Valdir Assis e Paulo Filgueiras realizado em 17 de dezembro, no

auditório da entidade. O evento contou com a palestra de Ana Georgina, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que fez um panorama geral sobre a evolução da despesa com a função Educação na Bahia de 2002 a 2012.

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/atencao-acompanhe-nossa-agenda/

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/aplb-sindicato-homenageia-categoria-com-grande-festa/

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APLB-SINDICATO REALIZA ATO ECUMÊNICO

ato ecumênico em homenagem às professoras e aos professores mortos durante os 115 dias da greve em 2012 e também por mais um ano

de luta foi realizado no auditório do Colégio Central, no dia 27 de dezembro, com a presença de dirigentes do sindicato e de representantes de diversos segmentos religiosos.

Jurídico DIREITO DOS TRABALHADORES

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA APLB, SEMPRE ATUANDO EM DEFESA DA GARANTIA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA BAHIA

Departamento Jurídico da APLB, sempre pautado pelo compromisso com a categoria, vem atuando de forma decisiva em ações para garantir que os direitos difusos e coletivos da categoria sejam respeitados pelos entes públicos. Durante a greve o jurídico se manteve firme e diligente, apontando os caminhos para garantir o cumprimento do acordo firmado pelo governo do estado e a APLB-Sindicato. Foram impetradas diversas ações e tantos outros instrumentos de defesa das ações movidas pelo Estado da Bahia. Divulgamos em boletim especifico a situação dos processos. Veja alguns: Quanto às Leis 12.557/2012 e 12.558/2012 e cumprimento da Lei do Piso: Ingressamos com AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 035125841.2012.8.05.0001 pedindo o cumprimento das Leis Nacionais que versam sobre educação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nacional do Piso e Lei do FUNDEB) e, também, da Constituição da República. O objeto da ação é mais amplo do que o reajuste linear na forma da Lei do Piso, embora essa seja uma das pretensões. Estamos pedindo, como consequência indireta, a declaração de inconstitucionalidade das Leis Estaduais Leis 12.557/2012 e 12.558/2012, que acabam com a unicidade da carreira do magistério público do Estado da Bahia. Essa é uma ação que, por sua natureza, não será resolvida rapidamente, havendo, inclusive, solicitação de perícia contábil para averiguar a aplicação dos recursos do FUNDEB na forma prevista no ordenamento jurídico. A ação está distribuída ao MM. Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública e ainda não teve andamento. Não há previsão de julgamento desta ação e sua importância não só para a categoria, mas para o desenvolvimento do ensino público no Estado da Bahia, são manifestas. Nesta ação busca-se o cumprimento de deveres Constitucionais do Estado da Bahia, como aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração dos professores. Pedimos a urgência para que a ação fosse intentada dada a sua relevância para toda a categoria. A ação está em seu início e terá um longo curso até o seu desfecho final. Muito provavelmente neste feito haverá produção de prova pericial, existindo a possibilidade de produção de prova em audiência. De igual sorte, deverão existir recursos, inclusive para os Tribunais sediados em Brasília, diante da matéria que é objeto da ação. Foi também dado entrada na ação contra a atitude do governo em excluir os/as aposentados/as do reajuste do magistério. As demais ações perderam o objeto vez que a greve foi suspensa. Ainda assim estamos acompanhado o desfecho de cada uma delas. 2013, ENFRENTAR VELHOS/NOVOS PROBLEMAS COM RESPOSTAS CONCRETAS Os desafios são enormes, entramos o ano com mudanças no cenário municipal. Houve troca de prefeitos/as e manutenção de muitos/as requerendo organização para enfrentar as demandas advindas dessas situações. Alguns municípios estão vivendo uma onda de autoritarismo e investidas para suprimir direitos adquiridos, assim, em muitas situações precisaremos responder com ações judiciais e a APLB-Sindicato deve estar preparada e instrumentalizada para aliar a luta politica com a jurídica em doses certas para o êxito da categoria portanto, entramos com varias ações contra aqueles que querem usurpar direitos e explorar os/as trabalhadores/as em educação. Vale ressaltar que a luta pela valorização dos profissionais em educação e por melhores condições de trabalho e salários, passa por organizar e municiar os/as trabalhadores/as de informações precisas sobre como utilizar o instrumento jurídico com responsabilidade e perspectiva de êxito. Por isso vale ressaltar

a frase do nosso Hino à Independência ”com tiranos não combinam brasileiros corações”. Outras ações da APLB na defesa dos direitos coletivos dos/ as trabalhadores/as: Mais uma vez informamos que a ação da URV, ajuizada em junho de 2004, processo nº 442847-3/2004, numeração atual CNJ 0076135-02.2004.805.0001-0. Encontra-se julgado e considerado procedente nas duas instâncias 1ª – Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública e na 2ª - Tribunal de Justiça do Estado– 1ª Câmara Cível. Inconformado com a decisão do tribunal o Estado da Bahia interpôs recursos para os Tribunais Superiores – STJ (Recurso Especial) e STF (Recurso Extraordinário). Atualmente o processo encontra-se suspenso por conta de Recurso Extraordinário com repercussão geral declarada pelo STF no recurso paradigma do Estado do Rio Grande do Norte de nº RE 561836, pelo então relator o Ministro Eros Grau, que em seu voto declarou: “Entendo que a questão constitucional debatida tem repercussão geral, vez que não se limita ao interesse subjetivo das partes, alcançando todos os servidores dos Estados membros da Federação.” Embora com pronunciamentos favoráveis acerca da matéria pelos Tribunais dos Estados, nosso processo e de outras categorias estão por força desta repercussão geral, aguardando o pronunciamento do STF no recurso paradigma acima identificado. Registre-se que atualmente a relatoria do RE em que foi declarada a repercussão foi redistribuída para o ministro Luiz Fux, por conta da aposentadoria do ministro Eros Grau. Quanto à situação dos Readaptados, acumulação de cargos, professor coordenador, aposentadoria, abono permanência e licença prêmio pecúnia, o Sindicato vem fazendo a provocação administrativa junto a PGE para buscar solucionar. Destacamos que os/as professores/as que estão prestes a aposentar e tem licença prêmio não gozadas, devem dar entrada em processo administrativo, requerendo o pagamento da(s) referida(s) licença(s) na SEC e DIRECs. O JURÍDICO EM AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS/ AS APOSENTADOS/AS RECLASSIFICAÇÃO/APOSENTADOS - aqui também destacamos que ainda não há solução para a questão. Foi ajuizada a ação que em junho de 2007(processo nº de 1567151-3/2007, numeração atual CNJ 010283692.2007.805.0001-0) que foi julgado procedente nas duas instâncias 1ª – Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública e na 2ª Tribunal de Justiça do Estado. Inconformado com a decisão do tribunal o Estado da Bahia interpôs recursos para os Tribunais Superiores – STJ (Recurso Especial) e STF (Recurso Extraordinário). O STJ emitiu pronunciamento nos autos do Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça que não conheceu do seu Recurso Especial, neste julgamento o STJ manteve o entendimento do Tribunal Estadual que deferiu a pretensão da APLB buscada no referido processo em prol dos professores aposentados antes do advento da Lei Estadual n° 8.480 de 24.10.02, que reestruturou o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Estado da Bahia, e determinou o enquadramento de todos os servidores, incluindo aí ilegalmente os inativos na primeira classe “A”, não guardando correspondência com as classes em que aqueles servidores se aposentaram, de maneira que ficaram rebaixados em relação aos servidores da ativa e de início de carreira. Entretanto, em que pese o STJ ter julgado a matéria de ordem infraconstitucional (violação a lei federal ou estadual) mas, considerando que também houve Recurso Extraordinário nº 658067 para o Supremo – STF, que julga as questões de ordem constitucional, o processo encontra-se suspenso desde 29/09/11 aguardando a analise do Recurso Extraordinário com repercussão geral declarada pelo STF no recurso paradigma do Estado do Paraná de nº RE 606199, que teve como relator o Ministro Ayres Britto que “entendeu como configurado o requisito da repercussão geral ao presente recurso (RE 606199)

ao considerar que a questão constitucional ultrapassa os interesses subjetivos das partes, por ser relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico. “Até porque a tese a ser fixada pelo Supremo Tribunal Federal será aplicada a numerosas ações em que se discutem os reflexos da criação de novos planos de carreira na situação jurídica de servidores aposentados (isso, é claro, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal)”. Por conta desta repercussão geral nosso processo ficará sobestado até julgamento do processo paradigma. Faremos algumas ações políticas como: ida a Brasília e contato com os estados para tentar ações conjuntas. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012. Em março do presente ano, foi publicada a Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou a todos os servidores da União, Estado e Municípios que se aposentaram por invalidez e ingressaram no serviço publico até a publicação da Emenda Constitucional 41/03, o direito de terem seus proventos de aposentadoria recalculados com base na remuneração do cargo em que se deu a aposentadoria. Pela Emenda Constitucional 41/03, as aposentadorias foram calculadas pela média das 80 maiores remunerações, contudo com o advento desta nova Emenda, cuja aposentadoria tenha como causa a invalidez, terão assegurado o direito de se aposentarem tendo como base de cálculo o valor da última remuneração, e não a média das 80 contribuições ao longo dos anos. Veja abaixo o texto da Emenda 70/2012. Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A: “Art. 6º-A”. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal. Parágrafo único. “Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.” Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional. Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.” De forma direta, para estes servidores, que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda nº 41/2003, o simples fato de se aposentarem por invalidez, já é o suficiente para que o benefício seja calculado com base no valor da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Registre-se que segundo informação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, a lei que regulamenta a matéria em questão, já foi sancionada pelo governador e já esta sendo feito os procedimentos pata a correção dos salários.

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