Boletim 461 Fevereiro de 2014 by Aplb Sindicato

REDE ESTADUAL Nº 461 - FEVEREIRO DE 2014

Educação para pelo Piso

CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. Na Bahia, os municípios do interior farão manifestações no dia 17; na capital, haverá manifestação no dia 18, na Praça da Piedade, às 9 horas; uma caravana da APLB-Sindicato estará presente em Brasília para as manifestações nacionais no dia 19. A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do Piso Salarial em 8,32%, com a publicação, no dia 18 de dezembro de 2013, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014,

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira. Se, em 2013, o calote no reajuste do Piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o

julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Conselho Nacional de Entidades prepara greve

os dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da Conae, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja defini-

compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

tivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas – porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.

Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. A professora Marilene Betros destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.

APLB-Sindicato presente na sessão sobre o PNE

o dia 19 de fevereiro, participantes do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, estiveram reunidos em Brasília para tratar de assuntos como a greve nacional marcada para março, acompanharam a análise do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.

primeiro ciclo do ensino fundamental, a expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, a destinação das verbas públicas para a educação pública e a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções.

Depois de reinstalada, a comissão especial que avaliou o PNE em 2012 estuda agora as alterações feitas pelo Senado em 2013. Nas mudanças está, por exemplo, a retirada da palavra ‘pública’ do texto que prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com educação, o que pode permitir a entrada na estatística de cumprimento da meta verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado.

O plano terá metas e diretrizes válidas por dez anos. A previsão da comissão é votar o texto até o final de março para depois seguir para o plenário. A greve nacional convocada pela CNTE vai parar o Brasil nos dias 17, 18 e 19 de março para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta de reajuste do piso dos governadores e contra o INPC, além da votação imediata do PNE.

Dirigentes da APLB-Sindicato acompanharam o debate sobre o PNE na Câmara de Deputados

Em nota, a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando os percentuais mínimos de expansão das vagas públicas e gratuitas, entre outros pontos polêmicos. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), apresentou um quadro comparativo entre os projetos.

Segundo o professor Rui Oliveira, o projeto aprovado no Senado estipula ainda a antecipação da alfabetização e retrocede

A CNTE apoia o texto aprovado inicialmente pela Câmara e exige a manutenção das metas de alfabetização até o fim do

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Audiências públicas já estão previstas para a próxima semana. Segundo o professor Rui, como não cabem mais emendas ao texto, devendo a Câmara dos Deputados somente acatar ou rejeitar as mudanças do Senado, a previsão é ter o PNE aprovado até maio.

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Meio século do início dos anos de chumbo no Brasil

egime ou Ditadura Militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart1 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.

A revolta militar foi fomentada por civis: Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com apoio dos grandes veículos de comunicação. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a “Doutrina de Segurança Nacional”, que justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise. Em 1961, João Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. O país voltou ao sistema presidencialista um ano depois, e, como os poderes de João Goulart cresceram, tornou-se evidente que ele iria procurar implementar políticas de esquerda, como a reforma agrária e a nacionalização de empresas em vários setores econômicos.

reram a dissolução do Congresso Nacional, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre brasileiro”, no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência e o governo não conseguia mais estimular a economia e diminuir a inflação crônica, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. Vários grupos armados nas cidades tentaram derrubar a ditadura. São vários os heróis que tombaram na luta

contra as forças da repressão. No campo, o maior dos movimentos é conhecido como Guerrilha do Araguaia, idealizada pelo PCdoB. No dia 12 de abril de 1972, as Forças Armadas da Ditadura Militar atacaram guerrilheiros no Sul do Pará. Iniciavam-se assim os combates que passaram à História como a Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha do Araguaia teve início num período em que todos os canais de respiração política da sociedade brasileira estavam amordaçados. Foi um tempo em que a classe operária estava impedida de reivindicar os seus mínimos direitos, a imprensa se encontrava censurada, os livros apreendidos, artistas espancados e os estudantes proibidos de protestar ou mesmo estudar. Prepostos do governo norte-americano prestavam luxuoso auxílio aos torturadores brasileiros e uma parcela significativa da intelectualidade aderindo ou pelo menos silenciando ante ao massacre quase que diário de patriotas que morriam nas câmaras de tortura do sistema, ou em lutas desiguais contra os órgãos de repressão.

Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, devido ao temor que Brasil se juntasse a Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de João Goulart. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja Católica, os latifundiários, empresários e parte da classe média pediam uma “contra-revolução” por parte das Forças Armadas para remover o governo.

FOTOS: Google

Em 31 de março de 1964, as operações das tropas rebeldes foram iniciadas. João Goulart fugiu para o Uruguai em 1º de abril. O novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocor-

Conferências

FOTO:Wilson Lopes

Informações atualizadas sobre a URV

e acordo com o Departamento Jurídico da APLB-Sindicato, em 10 de fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário Judicial Eletrônico o acórdão que apreciou a repercussão geral da URV aos servidores vinculados ao Poder Executivo, cuja ementa da decisão segue abaixo transcrita. Esta decisão traça os parâmetros e modelagem do que

será discutido posteriormente em liquidação de sentença do processo proposto pela APLB (liquidar é descobrir o quanto é devido).

Com esta decisão os processos que estavam sobrestados por força da declaração de repercussão geral seguirão seu curso normal, no caso especifico do processo acompanhado pela APLB este encontra-se no STJ Recurso Especial nº 1332558, concluso com o ministro relator Herman Benjamin e com RE (Recurso Extraordinário) no STF, os quais serão devidamente apreciados pelas respectivas cortes.

De acordo com o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, os principais objetivos são cumprir as resoluções do 11º Congresso Estadual da APLB; reafirmar o protagonismo da APLB na luta por uma Educação de qualidade socialmente referenciada e apontar caminhos; discutir e diagnosticar a situação da Educação na Bahia; construir um projeto de Educação para a Bahia.

Na oportunidade, para deixar todos atualizados, informamos que o Estado do Rio Grande do Norte entrou com recurso de Embargos de Declaração, para o STF. Com este recurso teremos que aguardar o posicionamento da Suprema Corte até que o acórdão efetivamente transite em julgado e os demais processos que estão sobrestados em todo país possam seguir seu curso normal.

Reajuste salarial A APLB-Sindicato continua negociando com o governo estadual o reajuste salarial. O sindicato não abre mão: exige reajuste linear mais o ganho real ou reajuste linear mais promoção.

Já foram realizadas duas reuniões. A terceira será feita antes do Carnaval.

EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail. com Diretores Responsáveis: Coordenador-geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA - Fotos arquivo da APLB-Sindicato - Designer: Jachson José dos Santos - Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos - Aux. de Produção: Getúlio Lefundes Borba

m maio a APLB-Sindicato participará da 2ª Conferência Estadual de Educação. Serão 1.200 participantes no Complexo Costa de Sauípe.

Antes do evento estadual, serão realizadas as pré-conferências regionais que se desenvolverão de acordo com o seguinte cronograma: 1ª) Dia 21/03: Regional Sul – Eunápolis 2ª) Dia 21/03: Regional Litoral Norte – Entre Rios 3ª) Dia 22/03: Regional Norte – Juazeiro 4ª) Dia 29/03: Regional Sudoeste - Brumado 5ª) Dia 30/03: Regional São Francisco - Guanambi 6ª) Dia 04/04: Regional do Sertão - Ipirá 7ª) Dia 05/04: Regional Cacaueira Delegacia do Cacau – Itabuna 8ª) Dia 05/04: Regional Oeste - Barreiras 9ª) Dia 06/04: Regional Serrana Delegacia das Matas – Amargosa 10ª) Dia 10/04: Regional Noroeste Delegacia Rio Catulé – Itapetinga 11ª) Dia 25/04: Regional Leste - Valença 12ª) Dia 26/04: Regional Centro Oeste - Maracás 13ª) Dia 27/04: Regional Sisaleira – Caldas do Jorro 14ª) Dia 02/05: Regional Metropolitana – Conceição do Jacuipe 15ª) Dia 02/05: Regional Diamantina Norte (falta indicar Delegacia sede) 16ª) Dia 03/05: Regional Nordeste - Jeremoabo 17ª) Dia 09/05: Regional Diamantina Sul - Seabra 18ª) Dia 10/05: Regional Chapada do Oeste - Ibotirama www.aplbsindicato.org.br