Boletim Especial Março Mulher

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ESPECIAL DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2015

A conquista do voto feminino no Brasil

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esde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 88 anos (faz em 2015), a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928. Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada. O voto secreto garantia o livre exercício desse direito pelas mulheres: elas não precisariam prestar contas sobre seu voto aos maridos e pais. No entanto, somente as mulheres que trabalhavam (aquelas que recebiam alguma remuneração) eram obrigadas a votar. Isso só mudou em 1965, com a edição do Código Eleitoral que vigora até os dias de hoje. Estatística Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres

em todos os cargos eletivos. Além da Presidência da República, exercem mandato duas governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais. Nas Eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas. Cotas A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Somente em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser votada em âmbito nacional. Oitenta anos depois, elas passaram a ser maioria no universo de eleitores do país. Marco inicial O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral: Série Inclusão - a conquista do voto feminino no Brasil

Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

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Aumenta participação de mulheres no mercado de trabalho, constata IBGE

participação das mulheres no grupo de pessoas ocupadas nas 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas no país registrou alta de 3,2% entre 2011 e 2012 – crescimento de 1,5 ponto percentual em relação ao aumento da participação dos homens no período (1,7%). Além disso, a participação feminina na variação de pessoal ocupado assalariado, de um ano para outro, foi pela primeira vez superior à presença masculina. Enquanto os homens somaram 41,5% (438,9 mil pessoas), as mulheres, 58,5% (619,8 mil pessoas).

Estatística (IBGE) divulga hoje (28), com informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organizações formalmente constituída no país. No setor público, as mulheres já vêm ocupando a maioria dos postos de trabalho, como explicou à Agência Brasil, o gerente da pesquisa, Bruno Erbisti Garcia. Segundo ele, “58,9% das pessoas ocupadas na administração pública são mulheres e 41,1% são homens”.

Essa melhoria da participação das mulheres no mercado de trabalho também ocorreu em termos salariais. Embora em 2012 os homens tenham recebido, em média, R$ 2.126,67, e as mulheres, R$ 1.697,30, a pesquisa constatou, em relação a 2011, que em 2012 os salários das mulheres tiveram um aumento real superior ao dos homens: 2,4% contra 2%.

Os dados da pesquisa, ao analisar a escolaridade, indicam que apenas 17,7% haviam cursado nível superior. O pessoal assalariado com nível superior cresceu 6%, enquanto o pessoal assalariado sem nível superior cresceu apenas 1,6%. A média salarial de quem cursou faculdade chegou, em média, a R$ 4.405,55, enquanto o pessoal sem nível superior recebou R$ 1.398,74 – diferença de 215%.

A informação consta da pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), que o Instituto Brasileiro de Geografia e

A administração pública é o local onde há o maior predomínio de pessoal assalariado com nível superior: 35,8% em

2009 e 41,3% em 2012. “É possível observar, ao longo dos anos, aumento na participação dos assalariados com nível superior em todas as naturezas jurídicas. Nas entidades sem fins lucrativos, esse percentual subiu de 25,9%, em 2009, para 27,3% em 2012.”


Artigos

A evolução da participação da mulher no mercado de trabalho *Rose Assis Amorim Aleluia

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participação efetiva das mulheres no mercado de trabalho começou a ganhar significativa importância, com o advento das primeira e segunda guerras mundiais, (1914 – 1918 e 1939 – 1945 respectivamente), momentos estes em que os homens saíam para as batalhas e as suas esposas e filhas passavam a gerenciar os negócios da família, consequentemente assumindo o lugar que outrora era exclusivo dos homens. Com o fim da guerra, muitos homens voltaram e reassumiram os seus antigos postos no mercado de trabalho, contudo, alguns morreram no front de batalha e outros tantos voltaram mutilados e inválidos para reassumirem as suas antigas funções. Neste momento, impulsionadas pela necessidade de manter o sustento da família e a escassez de mão de obra masculina para suprir a demanda pós guerra, as mulheres aparecem como alternativa para levar adiante os projetos e o trabalho que antes eram realizados por seus maridos. A partir da consolidação do sistema capitalista, inúmeras mudanças ocorreram na produção e na organização do trabalho feminino. Com o desenvolvimento tecnológico e o intenso crescimento da automação industrial, boa parte da mão-de-obra feminina foi transferida para as fábricas. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Mesmo com essa conquista, algumas formas de exploração perduraram durante muito tempo. Jornadas entre

14 e 18 horas e diferenças salariais acentuadas eram comuns. A justificativa desse ato estava centrada no fato de o homem trabalhar e sustentar a mulher. Desse modo, não havia necessidade de a mulher ganhar um salário equivalente ou superior ao do homem. Argumentação esta que já não é mais aceita devido à grande evolução social vivenciada nos dias atuais. Pesquisas recentes comprovam que a participação feminina como força de trabalho, cresce exponencialmente. Curiosamente, essa ascensão se dá em vários países, de maneira semelhante, como se houvesse um silencioso e pacífico levante de senhoras e senhoritas no sentido da inclusão qualificada no mundo do trabalho. Segundo alguns analistas, esse processo tem origem na falência dos modelos masculinos de processo civilizatório. Talvez seja verdade. Os homens, tidos como superiores, promovem guerras, realizam atentados, provocam tumultos nos estádios, destroem o meio ambiente e experimentam a aflição inconfessa de viver num mundo em que a fibra ótica substituiu o cipó. Segundo uma pesquisa recente feita pelo Grupo Catho, empresa de recrutamento e seleção de executivos, as mulheres conquistam cargos de direção mais cedo. Tornam-se diretoras, em média, aos 36 anos de idade. Os homens chegam lá depois dos 40. No entanto, essas executivas ganham, em média, 22,8% menos que seus competidores de colarinho e gravata. A boa notícia é que essa diferença nos rendimentos vem caindo rapidamente. Por estar a menos tempo no mercado, é natural que elas tenham currículos menos robustos que os dos homens. A diferença nos ganhos tende a inexistir em futuro próximo. Em pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2014 ficou comprovado que as brasileiras estão conquistando, progressivamente, mais espaço no mercado de trabalho no setor privado. Pela primeira vez as mulheres superaram os homens em trabalhadores assalariados. Em

termos percentuais esta participação significa 58,5% de participação feminina e 41,5% de participação masculina em números gerais. A história da mulher no mercado de trabalho, no Brasil, está sendo escrita baseada em dois aspectos: a queda da taxa de fecundidade e o aumento no nível de instrução da população feminina. Estes fatores vêm acompanhando, passo a passo, a crescente inserção da mulher no mercado e a elevação de sua renda. A expectativa é de que neste século, pela primeira vez na história, as mulheres superem em números gerais os homens nos postos de trabalho. Se esta oportunidade de crescimento se concretizar, capitalizando oportunidades emergentes, o impacto no mercado de trabalho será, de fato, singular. Significa o rompimento de uma forte estrutura, as hierarquias empresariais moldadas pelos homens a partir da Era Industrial. Parabéns mulheres pela tão sonhada conquista do mercado de trabalho, e seja bem vinda ao mundo da disputa, da LER do stress e do poder. Pois todo degrau conquistado vem inflado de grandes responsabilidades e obrigações.

*Rose Assis Amorim Aleluia – diretora de Imprensa da APLB-Sindicato

Mulher: luta, igualdade, espaço de trabalho e valorização *Por Hercia Azevedo

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ste texto traz uma opinião sobre o a luta da mulher brasileira e do seu espaço de trabalho. A trajetória da luta por espaço leva as mulheres brasileiras a uma disputa desigual no mercado de trabalho. Muitas mulheres, mesmo adquirindo qualificação superior aos homens, continuam recebendo salários inferiores, tratamento desigual e, em muitos casos, são vitimadas pelo sarcasmo masculino. Há homens que se sentem tão superiores, que tentam inibir o sucesso feminino em sua prática de trabalho e por força da sua masculinidade tentam sublimar a ação feminina com adjetivos pejorativos. Em pleno século XXI o comportamento masculino em nossa sociedade ainda é referenciado como o ‘sexo mais forte’, apesar de toda luta das mulheres brasileiras e da demonstração de sua competência na execução de suas atividades laborais. O preconceito é grande, mas é preciso continuar a luta para garantir o direito constitucional, onde nós mulheres devemos ser respeitadas. Essa disputa se constitui em luta de classe desde a década de 70, quando o mercado de trabalho por elas foi conquistado.

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Desde então, nós, mulheres, passamos a ocupar muitos espaços importantes, dentre eles em organizações de pesquisa de tecnologia de ponta, no topo de grandes empresas, pilotando jatos, aviões, lanchas, ônibus, metro, comandando tropas, perfurando até poços de petróleo e água, nos tribunais superiores, nos ministérios e até na Presidência da República. Portanto, é notória a participação da mulher na política, no esporte, na ciência e em todos os espaços relativos à ação humana. As mulheres em todo o mundo não mais se intimidam com trabalhos que antes eram destinados ao sexo masculino. A cada década esses espaços são ocupados por mulheres que realizam atividades tão quanto, ou melhor, que os homens. Sendo assim, nada justifica no Brasil as mulheres serem ainda desrespeitadas e tratadas de forma diferenciada e injustamente remuneradas, em relaação aos proventos masculinos na execução das mesmas funções. Entretanto o que observamos é uma prática cultural enraizada e cristalizada que precisa ser superada para que haja equidade e respeito pelo trabalho desenvolvido por tantas mulheres brasileiras que enfrentam e realizam ar-

duamente suas funções laborais, superando desafios e vencendo dificuldades, merecedoras de todo o nosso respeito e valorização. No entanto, de acordo com o Artigo 113, inciso 1 da Constituição Federal,“todos são iguais perante a lei”. Saudamos a todas as mulheres por não desistirem e continuarem na luta por uma sociedade mais igualitária e justa. Que neste dia 08 de março sejam referenciadas e ovacionadas por todos e todas pelo importante papel que desempenham no tecido social.

Hercia Azevedo da Silva Diretora do Departamento de Formação da APLB-Sindicato

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Por que 8 de março é o Dia Internacional da Mulher?

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s histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento. O primeiro Dia Nacional da Mulher foi celebrado em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando cerca de 1500 mulheres aderiram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. No ano seguinte, o Partido Socialista dos EUA oficializou a data como sendo 28 de fevereiro, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas no centro de Nova York e culminou, em novembro de 1909, em uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas.

Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra - em um protesto conhecido como “Pão e Paz” - que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921.

pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinhas.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações.

Mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar

“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

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Artigos

Voto Feminino, uma Conquista que Liberta! *Por Gercyjalda Rosa

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om a conquista do voto em 24 de fevereiro de 1932 as mulheres brasileiras assumiram uma nova postura frente à sociedade e, como já era de se esperar, nada vem fácil. Podemos observar que diante de tanta luta o voto feminino é fruto de uma intensa campanha de mobilização em todo o território nacional que veio a culminar com o Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de. 1932.

mulheres. Temos que continuar lutando pelas causas femininas, não podemos dormir em berço esplêndido. Temos que criar oportunidades para que haja o cumprimento legal das leis de proteção às mulheres e para tanto não existe outra fórmula a não ser a mobilização e a luta, bem como a busca da unidade da sociedade organizada em nossa defesa, para que haja ampliação dos nossos direitos e conquistas de mais espaço e valorização.

O machismo e a discriminação dominavam, e só tinha direito ao voto mulheres casadas, com autorização do marido; viúvas, mulheres solteiras que comprovassem ter renda própria. A luta não para e em 1946 ficou assegurado o voto para todas as brasileiras.

É de fundamental importância ficar atenta e exigir de todos os partidos políticos, dos sindicatos, das empresas e em todos os campos que atuamos o complemento à Lei nº 9504/97, que garante o mínimo de 30% na cota de gênero nas listas de candidatos ao Parlamento, nas direções, nas mesas de debates. Convocando os nossos companheiros, porque sem perder a ternura e sem sair dos saltos, “Com Licença Vamos à Luta”.

“Luta” é o nosso segundo nome, hoje conquistamos o direito de votar, de ser votada e estamos em diversas frentes: no Parlamento, na direção de grandes empresas, de sindicatos, centrais sindicais e dentre outras vitórias, conquistadas, pela segunda vez, ocupamos o posto mais alto do país, a Presidência da República, de forma democrática foi eleita, pelo voto popular, uma grande mulher que é a maior demonstração de nossa representatividade.

*Gercyjalda Rosa Diretora de Políticas Sociais da APLB-Sindicato

Contudo, ainda há muito a conquistar frente ao desrespeito e às desigualdades enfrentadas no dia a dia por nós,

Mulheres em ação por um mundo de igualdades e sem violência *Marilene Betros

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de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data é uma forma de reconhecer a grande importância e contribuição da mulher na sociedade.

Embora tenhamos conquistas, muito ainda temos que lutar para superar o preconceito racial, sexual, político, cultural, linguístico e econômico. É necessário continuarmos trilhando rumo à equidade de gênero em todos os níveis para que tenhamos mais mulheres nas artes, em ciências, tecnologia e engenharias, em posições de lideranças, no empreendedorismo, nos esportes e uma maior independência financeira das mulheres. A mulher tem reivindicado em toda parte do mundo a igualdade de gêneros, tema recorrente em todo mundo. A mulher deixou o seu papel de coadjuvante para protagonizar a luta pelos seus direitos: de estudar, trabalhar, votar e ter os mesmos direitos e oportunidades dos homens, traduzidos em salário e jornada de trabalho equiparados, direito de decisão sobre seu corpo e sua opção sexual, entre outros. É preciso que sejam desenvolvidas iniciativas para a promoção da igualdade de gênero em todas as suas dimensões. A mulher tem cada vez mais assumido um papel central na família e na sociedade, o que tem gerado uma grande responsabilidade e uma carga maior de stress, pois além de chefiar a família ainda recai sobre seus ombros a responsabilidade com os filhos e os cuidados com a casa uma vez que não há divisão das tarefas domésticas com os homens. A consequência desse quadro é um número crescente de mulheres infelizes no casamento. Outra situação bastante preocupante e que tem afetado diretamente a qualidade de vida das mulheres numa

sociedade machista, é a violência doméstica. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov./2014) apontou que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”; uma em cada cinco mulheres considera já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”; o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados. Segundo ainda relatório do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. É o que revela o Balanço dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher. Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros – ou seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, ex ou um familiar da vítima. Os dados mostram ainda que violência doméstica também atinge os filhos com frequência: em 64,50% os filhos presenciaram a violência e, em outros 17,73%, além de presenciar, também sofreram agressões. Das formas de violência informada nos atendimentos realizados pelo Ligue 180, os mais recorrentes foram a violência física (15.541 relatos); seguida pela psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos); sexual (886 relatos) e a patrimonial (634 relatos). O Balanço aponta também que os autores das agressões relatadas são, em 83% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. Leia mais sobre o Balanço do Ligue 180, jan-jun/2014.

Pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Saiba mais: Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Neste sentido, o Dia Internacional da Mulher 2015 representa uma oportunidade para promover debates e ações que conscientize homens e mulheres a lutarem por maior equidade de gêneros, por uma educação não sexista e homofóbica, rompendo com uma cultura machista e opressora, e assim contribuir para elevar a condição da mulher na sociedade. Fonte: Portais do Dia Internacional da Mulher, Campanha Compromisso e Atitude, Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

*Marilene dos Santos Betros Especialista em Educação Inclusiva Mestranda em Ciências da Educação Diretora da Executiva Nacional da CTB Coordenadora em Exercício da APLB-Sindicato Secretaria da Mulher da CTB-BA

EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail.com Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas: José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Leda Albernaz - Reg. 907 DRT-BA - Adriana Roque -Reg.4555 DRT-BA - Fotos: Getúlio Lefundes Borba - Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos.

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