REDE MUNICIPAL - Nº 456 - OUTUBRO DE 2013
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A APLB SEMPRE NA LUTA! CALENDÁRIO LETIVO 2014
a reunião de representantes ocorrida no dia 04 de outubro o debate foi intenso e produtivo acerca do Calendário Letivo 2014. A efervescência dessa discussão se dá em razão de que 2014 será um ano atípico, em função da Copa. Inúmeras propostas surgiram e foram discutidas com base em critérios. Ao final foram destacadas duas propostas que se encaixavam dentro dos critérios. Para socializar mais as propostas a APLB postou no site, para conhecimento de toda a categoria. O passo seguinte foi a discussão nas unidades escolares feita pelos representantes de escolas, que nesta manhã definiu por apenas uma proposta.
Art. 64 – Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol;
I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
3. Deve ser observado o cumprimento da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB -, nos seus Arts. 23 § 2º e 24 – Inciso I;
5. O Calendário letivo de 2014 deve ser dialogado desde já com a comunidade escolar, especialmente com os pais e alunos, para o seu cumprimento integral;
Os critérios para definir o Calendário Letivo 2014 foram os seguintes:
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
6. A APLB-Sindicato tem como pratica convocar a categoria todos os anos para apreciar e aprovar proposta de calendário letivo;
Considerando que: 1. 2014 será um ano atípico em função da Copa do Mundo; 2. Há a obrigatoriedade no cumprimento da lei 12.663/2012 – Lei da COPA, no seu artigo 64 que prevê:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
4. Os sábados letivos fogem aos princípios adotados pela rede municipal;
7. Após consulta à categoria, a APLB-Sindicato encaminha proposta de calendário letivo à SMED e esta analisa se está de acordo com as legislações federal e municipal.
PROPOSTAS QUE FORAM DISCUTIDAS NAS ESCOLAS PROPOSTA N° 01 Programação Jornada Pedagógica Inicio Ano Letivo Recesso Carnaval Recesso Semana Santa Recesso Copa Termino Ano Letivo
DISTRIBUIÇÃO DIAS LETIVOS Período 20, 21 e 22/01 23/01 27/02 a 05/03 17 a 21/04 12/06 a 13/07 19/12
Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
FERIADOS, DIAS SANTIFICADOS E DATAS COMEMORATIVAS: Mês Março Abril
Dias Letivos 07 18 18 19 20 08 14 20 22 20 20 14 200
Maio Junho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comemoração 04 – Carnaval 18 – Paixão de Cristo 21 – Tiradentes 01 – Dia do Trabalho (5ª feira) 19 – Corpus Christi 24 – São João 11 – Dia do Estudante (2ª feira) 07 – Independência do Brasil 12 – N. Sra. Aparecida/ Dias das Crianças 15 – Dia do Professor (4ª feira) 28 – Dia do Funcionário Público 02 – Finados 15 – Proclamação da República 08 – N. Sra. da Conceição
PONTOS FACULTATIVOS (PROVÁVEIS) Maio 02 – (6ª Feira) Outubro 27 – (2ª Feira)
PROPOSTA Nº 02 Programação Jornada Pedagógica Inicio Ano Letivo Recesso Carnaval Recesso Semana Santa Recesso Copa Termino Ano Letivo
DISTRIBUIÇÃO DIAS LETIVOS Período 22, 23 e 24/01 27/01 27/02 a 05/03 17 a 21/04 12/06 a 13/07 22/12
Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Dias Letivos 05 18 18 19 20 08 14 20 22 20 20 16 200
Mês
Março Abril Maio Junho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Comemoração
04 – Carnaval 18 – Paixão de Cristo 21 – Tiradentes 01 – Dia do Trabalho (5ª feira) 19 – Corpus Christi 24 – São João 11 – Dia do Estudante (2ª feira) 07 – Independência do Brasil 12 – N. Sra. Aparecida/ Dia das Crianças 15 – Dia do Professor (4ª feira) 28 – Dia do Funcionário Público 02 – Finados 15 – Proclamação da República 08 – N. Sra. da Conceição
PONTOS FACULTATIVOS (PROVÁVEIS) Maio 02 – (6ª Feira) Outubro 27 – (2ª Feira)
1 - Jornada Pedagógica: Proposta 01 20, 21 e 22 de Janeiro Boletim FRENTE E VERSO OUTUBRO 2013.indd 1
Proposta 02 22, 23 e 24 de Janeiro
2 - Inicio do Ano Letivo: Proposta 01 Proposta 02 23 de Janeiro 27 de Janeiro
3 - Término do Ano Letivo: Proposta 01 Proposta 02 19 de Dezembro 22 de Dezembro 21/10/2013 21:30:38
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A DISCUSSÃO SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA E DE SAÚDE CONTINUA NA ORDEM DO DIA
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s ações da APLB-Sindicato não param! Plano de Carreira, Plano de Saúde continuam na ordem do dia. As reuniões com a administração municipal e os sindicatos (APLB, SINDSEPS, SINDFAM e Associações) têm ocorrido constantemente. A APLB vem postando no site todas as informações para que a categoria permaneça sintonizada e informada. Elencamos aqui as intensas negociações ocorridas acerca destas questões:
Cargos Efetivos:
- A PMS vai disponibilizar para 2014 o valor de R$ 10.976.520,84 (dez milhões e novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte reais, e oitenta e quatro centavos), distribuídos pelas escolas conveniadas. O montante foi definido com base no dispêndio total com bolsas concedidas no ano de 2013.
Professor Municipal Coordenador Pedagógico Técnico em Secretaria Escolar Analista de Processos escolares Cargos em Comissão: Diretor escolar Vice-Diretor Escolar
- Haverá um desconto de no mínimo 10% sobre o valor da mensalidade escolar; - Não entra na margem de consignação;
Função de Confiança:
SOBRE O PLANO DE CARREIRA: A administração municipal apresenta parecer técnico exigido pela APLB-Sindicato, diante da negativa incorporar o Técnico em Secretaria Escolar e o Técnico em Alimentação Escolar, de Copa e Cozinha. Apresentado o Parecer Técnico reconhece que o Plano de Carreira deve ser ampliado para um Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, porém: 1- NÃO RECOMENDA a criação do cargo de Técnico em Alimentação Escolar, pelas seguintes razões: a – Competências atribuídas à função de merendeira estão previstas na Área de Qualificação de Agente de Suporte e Serviços de Copa e Cozinha do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional e Administrativo com lotação em diversos Órgãos e entidades, não sendo, portanto, exclusivo da SMED; b - A criação do cargo de técnico em alimentação escolar pressupõe como requisito de provimento, o nível técnico, com conclusão de curso de formação de, no mínimo, 1200 horas, seria inconciliável com a manutenção daquela área de qualificação. Entende que seria necessário colocar esses profissionais em disponibilidade, o que seria prejudicial tanto aos servidores quanto à administração. Os primeiros, porque passariam a perceber apenas vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, e o segundo porque onera sem a respectiva prestação de serviço; c - O agente de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de agente de copa e cozinha em alimentação escolar, exige o nível de escolaridade fundamental e, ao se transformar no cargo técnico, exigirá como requisito para o ingresso no nível técnico. As atribuições inerentes aos cargos, pelo próprio nível de escolaridade exigido, são diversas, pois há incompatibilidade de aproveitamento dos atuais servidores no cargo cuja criação se propõe. Transformar o cargo importa na desfiguração das competências originais do cargo transformado ou de seus requisitos de ingresso, sob pena de violação ao principio do concurso público; d - Segundo juristas, a transformação só é possível quando houver similaridade absoluta, tanto entre funções a serem desempenhadas, como em relação às exigências de habilitação no concurso público a que o servidor se submeteu para o provimento inicial; 2 – CONCORDAM com a criação do Cargo de Técnico em Secretaria Escolar, com requisitos de escolaridade de ensino médio e formação em curso técnico de 1200 horas; 3- CONCORDAM em criar o cargo da Analista de Processos Escolares, com requisito de escolaridade de nível superior de curta duração ou Graduação Plena em Administração, Pedagogia e equivalentes inclusive tecnólogos em processos escolares; 4 – CONCORDAM com o retorno da função de confiança de Chefe de Secretaria Escolar (que antes era Auxiliar de Secretaria Escolar). Em suma, os cargos para o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Professores da Educação são os seguintes:
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Chefe de Secretaria Escolar Na próxima reunião com a gestão municipal, a APLB-Sindicato apresentará um parecer ainda insistindo na inclusão do Técnico em Alimentação Escolar. A proposta encontra-se com o Comitê de Política e Remuneração, que deverá apresentar estudo do impacto financeiro do Plano.
- Será considerada a renda do servidor e não a renda familiar, como era proposta anterior da PMS; - Concessão da bolsa para apenas um filho. - As bolsas serão concedidas com base na seguinte tabela:
SOBRE O PLANO DE SAÚDE Será encaminhado para a Câmara Municipal ainda esta semana um Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 050/2010, trazendo a assistência odontológica para o plano de saúde para aumentar o volume de recursos para o plano. No CM só funcionará a Medicina Preventiva e a Junta Médica. Será também publicado o edital de convocação para credenciamento das operadoras de planos de saúde. Nas negociações já está acordado entre os sindicatos os seguintes pontos: - O credenciamento das operadoras terão validade de 05 (cinco) anos; - Está mantido a contrapartida para a PMS 60% e para os servidores 40% do valor do plano - O teto máximo para ter direito a desconto no valor do plano é de R$ 4 mil reais; -Todos terão direito a aderir ao plano, entretanto, quem percebe acima de R$ 4mil pagará o valor integral do plano; - Para o Magistério está mantida a base de cálculo sobre o vencimento e o adicional por tempo de serviço, ou seja, não será sobre toda a remuneração. SOBRE A BOLSA DE ESTUDO Novos critérios da bolsa de estudo para os dependentes dos servidores municipais estão sendo tratados pela administração municipal e os sindicatos (APLB, SINDSEPS, SINDFAM e Associações). O critério adotado pela administração anterior era a isenção do ISS para as escolas privadas em troca da concessão de bolsas. Hoje estes critérios foram redefinidos e a discussão foi muito polêmica. Os sindicatos buscaram a melhor forma para a concessão do referido benefício, chegando a seguinte acordo:
Exemplo 1 Remuneração: Mensalidade normal: Mensalidade com desconto: Aporte PMS: Aporte Servidor: Isento Exemplo 2 Remuneração: Mensalidade normal: Mensalidade com desconto: Aporte PMS: Aporte Servidor:
Exemplo 3 Remuneração: Mensalidade normal: mental) Mensalidade com desconto: Aporte PMS: Aporte Servidor:
R$ 1.500 R$ 700 (Ensino Fundamental) R$ 630 (10%) R$ 630
R$ 2.900 R$ 800 (Educação Infantil) R$ 720 (10%) R$ 700 R$ 20
R$ 3.500 R$ 800 (Ensino FundaR$ 720,00 (10%) R$ 504,00 (70%) R$ 216,00
Será publicado no DOM o edital de chamamento público para fins de credenciamento das unidades particulares de ensino infantil, fundamental e médio, sediadas em Salvador.
NÃO AO ALFA E BETO
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APLB-Sindicato mais uma vez fez provocação ao Ministério Público encaminhando um documento denso, que reafirma as contradições constantes neste programa de alfabetização. No documento, a APLB contesta a exigência de adesão das escolas ao programa e solicita que seja apresentado o resultado das avaliações dos programas de alfabetização implementados na rede, em especial o Alfa e Beto. A APLB questionou também a imposição pela adminis-
tração municipal de período para que as escolas fizessem ou não a adesão aos programas de alfabetização. Está marcada uma nova reunião para o inicio de novembro entre a APLB e o MP, para dar continuidade ao processo. Se a sua escola aderiu ao programa de alfabetização do IAB, insista, discuta, convença seus companheiros a reverter esta posição, dizendo NÃO AO ALFA E BETO.
aplbsind@gmail.com www.aplbsindicato.org.br 21/10/2013 21:30:53