BOLETIM ESTADUAL - ESPECIAL CONAE 2014
Sobre a CONAE
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Por Marilene Betros*
onsideramos a II Conferência Nacional, assim como a CONAE 2010, um espaço de fortalecimento da participação da sociedade na elaboração de proposições para o estabelecimento de políticas públicas para a educação. Com o PNE sancionado, nosso grande desafio foi fazer com que esta CONAE estabelecesse elementos para a constituição da lei que instituirá o Sistema Nacional de Educação na perspectiva do caráter sistêmico da educação brasileira, o que significará colocar tanto a educação pública quanto a privada sob a égide do mesmo sistema assim sendo, devem ser entendidas como passíveis de regulação e de exigências de padrão de qualidade, autonomia e gestão democrática iguais. Assim, a luta foi em torno de proposições para subsidiar as leis que irão regulamentar questões expressas no PNE, como a efetivação do
Sistema Nacional de Educação (SNE), o regime de colaboração, a orientação para os fóruns e planos municipais, estaduais e distrital e a construção ou reformulação dos planos de carreira. Mesmo reconhecendo que tivemos avanços, temos que ressaltar que o problema da educação brasileira está nas profundas desigualdades regionais, de renda e de oportunidades por isso a necessidade da classe trabalhadora manter-se vigilante, na defesa de uma educação pública, laica gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada, integrada a um projeto que inclua dentre as prioridades uma reforma estrutural da educação que garanta, a erradicação do analfabetismo, a implementação da escola de tempo integral com base na concepção de escola unitária, a valorização dos profissionais da educação, pagamento do piso salarial do magistério, corrigido anualmente, a definição do valor do
O que é a CONAE
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Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010. A CONAE/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais
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*Marilene Betros é vice-coordenadora da APLB-Sindicato e titular da Secretaria da Mulher da CTB-Bahia
O PNE uma grande conquista da sociedade brasileira
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A CTB teve uma importante atuação nesse três anos e meio de tramitação do Plano Nacional de Educação-PNE que foi sancionado pela presidenta Dilma em 25 de junho de 2014 sob o nº 13.005/2014”, afirma a professora Marilene Betros.
A segunda edição da CONAE foi realizada de 19 a 23 de novembro de 2014, em Brasília, e teve como tema central, conforme previa o Documento-Referência, “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
Custo Aluno Qualidade (CAQ), a democratização do ensino superior com a ampliação de vagas nas universidades públicas, a regulamentação do setor privado, dentre outras questões.
e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros. Assim, por meio da CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da Educação Pública.
“Através das nossas entidades, encaminhamos emendas e atuamos politicamente junto aos parlamentares em toda tramitação do PNE, participamos das reuniões da Plenária das Entidades que elaborou documento para ser entregue aos candidatos presidenciáveis com as propostas para o fortalecimento da educação brasileira, participamos das atividades no Congresso Nacional quando da aprovação do PNE. Agora, conclama a sociedade para se manter mobilizada pela implementação dos objetivos e metas constantes do novo PNE”, justifica a titular da Secretaria da Mulher da CTB-Bahia e vice-coordenadora da APLB-Sindicato. Para os classistas a mobilização da sociedade é ponto fundamental para garantir que as diferentes esferas de governo assumam as suas responsabilidades na implantação do PNE. “Conseguimos grandes avanços na nova Lei do PNE como 20% das metas estarem voltadas para a qualificação e a valorização dos profissionais da educação também a inclusão do custo aluno qualidade será importante e a elevação do patamar do PIB que deverá alcançar 10% até o final do decênio d plano”, destaca Marilene. da vigência do
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Prioridade é regulamentar Sistema de Educação, concluem delegados e delegadas
s 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014), encerrada no domingo (23 de novembro) deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação. “Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a CONAE de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou”, afirmou Chagas. “Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do Sistema.” Nos cinco dias da CONAE, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios, mesas de interesse, e plenárias e debates sobre o tema “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o Documento Final do encontro. Na primei-
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ra edição da CONAE, em 2010, o texto final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a 2024. Expectativa Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. “A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas”, disse. Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a CONAE proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. “Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia”, disse. “Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.” Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à CONAE foram alcançadas. “Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter”, afirmou. “Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.”
PNE sancionado: o desafio agora é a sua implantação
urante a CONAE 2014, a professora Marilene Betros defendeu a necessidade de assegurar mais investimentos para a educação pública como ponto fundamental para que sejam alcançadas as metas do novo plano. “Por isso será imperativo a organização da sociedade para cobrar dos gestores públicos o compromisso de assegurar as verbas necessárias para a educação. Assim, a meta 20 que prevê o investimento de 10% do PIB para a educação pública tem grande relevância, pois esses recursos deverão garantir a implementação das outras metas constantes do plano e podem alçar a educação brasileira a outro patamar”, justifica Marilene.
Para ela, o foco agora deve ser a elaboração democrática e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação até 24/06/2015. Por isso é necessário intensificar a atuação nos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação para garantir, através desses espaços de discussões de políticas públicas, o alinhamento dos planos municipais e estaduais de educação ao PNE. “O prazo é curto e a nossa participação fará a diferença na construção ou adequação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) em sintonia com o PNE e dos Planos Municipais (PMEs), que também devem estar sintonizados com os PEEs dos estados a que pertencem. Estes devem se constituir num conjunto articulado que vise à garantia de uma educação pública e de qualidade para todos e todas”, informa Marilene. No que diz respeito à gestão democrática, segundo ela, deve-se continuar a luta para o cumprimento do prazo da criação de leis nos estados e municípios incluindo também o setor privado.
Destinar 20% das metas para a valorização dos profissionais da educação é fator imperativo para a qualidade da educação. Para a APLB-Sindicato e a CTB, sempre esteve na ordem do dia a defesa dos princípios defendidos pelos trabalhadores em educação, como o da indissociabilidade da formação, salário, jornada e carreira no conceito de valorização profissional, entre outros, que precisam estar inseridos nos Planos de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação. Nessa direção, a CTB, continuará na luta para garantir as conquistas e defender uma carreira docente digna para os profissionais da educação básica e superior que passa pela melhoria das condições de trabalho, plano de carreiras que valorize os profissionais da educação Isto é, na nossa avaliação, assegurar as condições para que o país possa se tornar soberano também na produção de conhecimento e este, voltado para os interesses da Nação brasileira. Por isso as metas que se referem à formação e valorização devem contemplar o setor público e privado. “A CTB estará vigilante, juntamente com as demais entidades, para acompanhar a sua efetiva aplicação através das políticas públicas que deverão conduzir ao cumprimento dos objetivos e de cada uma das 20 metas do novo PNE para que, mais uma vez não se transformem em apenas uma carta de intenções. É preciso superar o atraso no que diz respeito à política educacional e investir na educação pública para que ela tenha qualidade e possa contribuir com o desenvolvimento social e sustentável de nosso país”, afirma Marilene Betros.
EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail.com Diretores Responsáveis: Coordenadora-geral: Marilene Betros - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA - Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos
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Balanço A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes. Destes, 2.658 delegados e delegadas de todo o país, 262 eram observadores, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 107 expositores, 42 acompanhantes, 17 pessoas ligadas as atrações culturais, 114 visitantes e 223 compuseram a organização do evento. Os debates obrigatórios que precederam o encontro nacional ocorreram em 2013. Foram realizadas 2.824 Conferências Municipais/ Intermunicipais - que reuniram 776.142 pessoas. Também foram concretizadas 26 Conferências Estaduais, e uma no Distrito Federal, que juntas agruparam 23.085 delegados. FNE O Fórum Nacional de Educação se reúne no próximo dia nove. Na pauta está o balanço da Conferência, a incorporação de novas entidades e a eleição da nova coordenação. Novas entidades nacionais, que fizeram seus pedidos até outubro deste ano, e foram aprovadas pelo Pleno do FNE, serão oficializadas como integrantes do Fórum. No que se refere à eleição, de acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador do FNE será de uma entidade civil.
Bandeiras Marilene Betros enfatiza que a APLB-Sindicato e a CTB continuarão na luta incessante pela concretização das bandeiras que foram apresentadas aos conferencistas durante a realização da CONAE 2014: • Educação pública, gratuita, universal, laica e de qualidade, em todos os níveis e modalidades do ensino; • Construção de um sistema nacional de educação; • Definição do papel regulador do Estado; • Formação profissional integrada a uma sólida educação geral; • Valorização dos profissionais da educação: programas de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso salarial profissional nacional; • Controle público do processo de financiamento da educação; • Regulação e fiscalização da educação privada; • Gestão democrática das instituições educacionais e dos órgãos de decisão sobre a educação; • Inclusão, permanência e participação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis da educação pública; • Acompanhamento e controle no cumprimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação construído pela sociedade brasileira; • Contra a mercantilização da educação; • Pela aplicação de 10% do PIB para a educação; • Pela regulamentação da aplicação dos 75% da receita dos royalties do petróleo e do fundo especial da região do Pré-sal para educação, ciência e tecnologia; • Universalização do atendimento à educação infantil; • Política de educação para o jovem brasileiro; • Aposentadoria especial, integral, para todos os/as professores/as; • Contra a terceirização; • Contra a penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral; • Pela democratização dos Conselhos de Educação (Municipais, Estaduais e Nacional)
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