REDE MUNICIPAL FRENTE E VERSO - MARÇO DE 2012
Companheiros e companheiras, Como fazemos em todas as Campanhas salariais, reunimos os representantes de escola para discutir a pauta de reivindicações e estes, por sua vez, fizeram reuniões nas suas escolas para escutar seus companheiros. E esse ano não foi diferente: realizamos duas reuniões de representantes (19 e 21/03) e discutimos a pauta, onde consta, além de outros pontos, a proposta de reajuste salarial. O resultado desse processo, fruto das contribuições da categoria, é o que apresentaremos nessa assembléia. A Campanha salarial desse ano é curta em função da legislação eleitoral. Todos sabem que a data limite é 10 de abril, portanto temos pressa.
PAUTA DE REIVINDICAÇES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR PARA O ANO DE 2012 1. Manter o pagamento dos salários da educação dentro do mês trabalhado, dando o mesmo tratamento aos aposentados; 2. Manter o pagamento do salário férias na folha de dezembro; 3. Publicação de Edital por parte da SEPLAG para o chamamento público de seguradoras de plano de saúde, imediatamente após a devolução do processo pelo TCM; 4. Preencher o quadro de professores e coordenadores pedagógicos da rede, realizando a imediata nomeação e posse dos concursados; 5. Manter as unidades escolares funcionando plenamente com todo o quadro de pessoal administrativo;
8. Agilizar a inclusão digital nas unidades escolares; 9. Definição de calendários especiais para as escolas em reforma, adotando os seguintes procedimentos: a. Tratar as especificidades de cada unidade escolar b. Reunir e escutar os profissionais da educação, alunos e pais, com vistas a consensuar o calendário especial; c. Não ultrapassar o mês de dezembro; d. Resguardar as férias dos professores e alunos em janeiro; 10. Conclusão das discussões e envio à Câmara de Vereadores do Plano de Carreira do Magistério; 11. Liberação imediata e sem restrição das licenças prêmio;
6. Acelerar a reforma das escolas de forma a não prejudicar o ano letivo; 7. Realizar manutenção permanente das unidades escolares na parte hidráulica, elétrica, recursos materiais e tecnológicos, mobiliário, etc;
12. Liberação dos professores e coordenadores pedagógicos para aperfeiçoamento profissional;
CAMPANHA SALARIAL 2011 Quanto ao reajuste, cabe fazermos alguns esclarecimentos que fundamentam a origem dos percentuais apresentados pela direção da APLB- Sindicato: 1. O Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), reajustado em 22,22%, obriga os governos a estabelecer apenas para o nível médio (para quem tem só o magistério), ou seja, na tabela da rede municipal é o nível 1 – Referência 1 do Quadro Suplementar. Quanto aos demais níveis não se aplica. Muitos governos se negam até a aplicar o Piso para o Magistério; 2. A maioria dos governos, seja estaduais ou municipais, tem mantido os mesmos valores de vencimento para os demais níveis (graduação, especialização, mestrado e doutorado), com a alegação de que já estão acima do Piso ou, no máximo, aplicam a inflação (6,5%). 3. Por outro lado, a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF - determina o limite prudencial de gastos com folha de pagamento geral de pessoal, que é de 51% e o limite máximo de 54%;
4. A nossa tabela salarial não estabelece em lei os percentuais interníveis. Mas foi através da nossa luta que conseguimos reajustes substanciais, o que levou ao dasachatamento da tabela, especialmente a partir de 2010, com a assinatura do Acordo; 5. No Acordo estabelece-se os percentuais interníveis, entretanto “o ponto de partida” para aplicar esses percentuais seria negociável; 6. A presente proposta apresentada pela direção da APLB, com a concordância dos representantes de escolas, para apreciação dessa assembléia é a seguinte: tomar como “ponto de partida” o valor do Piso Nacional (22,22%) a ser somado aos percentuais do Acordo (8%, 16%, 24%, 32%). Isso eleva substancialmente os nossos vencimentos, onde nenhuma categoria obterá reajustes iguais. Assim, reivindicamos:
13. Concessão de reajuste salarial a partir de 1º de maio aos profissionais do magistério ativos e aposentados estabelecendo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN somados aos índices estabelecidos no Acordo para 2012, pactuado entre a SECULT e APLB-Sindicato na campanha salarial de 2010, perfazendo os seguintes percentuais:
Quadro Suplementar Nível 1 – 22,22% (PSPN) Nível 2 - 5% Nível 3 – 10% Quadro efetivo (Piso mais Acordo) Nível 1 – 30,22% Nível 2 - 38,22% Nível 3 - 46,22% Nível 4 - 54,22% 14. Pagamento da diferença salarial retroativa a janeiro referente ao PSPN aos professores que percebem o referido valor;
15. Promover uma nova política de gratificações dos cargos de diretores, vice-diretores e secretários escolares objetivando a redução das distorções existentes.
A PROPOSTA ESTÁ POSTA E FIQUEM CERTOS QUE A DIREÇÃO DA APLB ESTARÁ FIRME NA MESA DE NEGOCIAÇÃO DEFENDENDO A PRESENTE PROPOSTA 22
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