BOLETIM REDE MUNICIPAL - Nº 463 - JUNHO - 2014
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PLANO DE CARREIRA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA
A APLB-Sindicato sempre esteve à frente das lutas dos trabalhadores em Educação do Município de Salvador. As conquistas oriundas dessas lutas são incontestáveis e são tão evidentes, que basta dar uma rápida olhada na história para constatar que as ações concretizadas em cada luta empreendida foram plenamente aprovadas pela categoria, assim como os resultados obtidos continuam sendo contabilizados até a presente data. As nossas estratégias de ação sempre priorizaram a organização da categoria, empoderando cada educador, no sentido de fazê-lo perceber-se protagonista na luta pelos seus direitos, num processo em que a responsabilidade pelas decisões depende essencialmente da consciência coletiva. Esse é o papel de um Sindicato. É dessa forma que se constrói e se consolida uma Democracia. Assim é que, corroborando esse nosso compromisso com a Democracia, a forma de atuar da APLB- Sindicato em todas as deliberações sejam políticas, salariais e educacionais constantes dos Planos de Lutas, são submetidas ao debate em todas as instâncias oficiais da entidade: a diretoria plena, o conselho sindical, congressos e assembleias. E não paramos por aí... Para possibilitar esse processo de conscientização e a liberdade de decidir por si e pelo coletivo, são realizados debates, seminários, que são encontros com formatos diferentes sobre temas de interesses dos trabalhadores em educação, o que tem assegurado significativos avanços no enfrentamento das questões salariais, na discussão da proposta educacional e na conscientização política de toda a categoria. O Plano de Carreira dos Servidores da Educação foi construído ao longo desses anos em reuniões sistemáticas de comissões e Mesas Permanentes de Negociação, entre a APLB-Sindicato e a administração municipal, respaldadas nas propostas discutidas com a categoria. ANALISEMOS A NOSSA CAMINHADA PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA: A necessidade de revisar a Lei 5268/97 foi necessária por conta do surgimento de novas legislações federais da educação, em especial a Lei 11.738/08, e de legislações municipais que, ao longo dos anos, sofreu diversas alterações. Em vista disso, a APLB-Sindicato apresentou à
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categoria uma proposta de Plano Único de Carreira agregando todos os profissionais da área da educação e, a partir daí, abriu o debate adotando a concepção democrática de elaboração participativa por todos os profissionais da rede. Para subsidiar as discussões foram realizados ricos debates, seminários, reuniões de representantes de escola, reuniões por segmento da categoria, com gestores escolares. A proposta também foi apresentada pela APLB-Sindicato na Câmara de Vereadores a convite da Comissão de Educação, que promoveu uma audiência pública e que contou com a presença de muitos educadores. Nesse longo período não faltou a pressão da categoria frente ao Executivo Municipal para que o Plano se tornasse realidade. As greves, paralisações, manifestações, caminhadas, sempre foram ações utilizadas pela APLB-Sindicato como um combustível nas lutas reivindicatórias dos educadores municipais. Com o Plano de Carreira não foi diferente! A comunicação digital é uma ferramenta importantíssima utilizada pela entidade, por se tratar de um excelente instrumento de comunicação utilizado para manter a categoria cotidianamente informada sobre as lutas políticas mais gerais e as específicas da rede municipal, assim como facilita a interação e o diálogo entre o sindicato e a categoria. E a proposta do Plano de Carreira permaneceu por um longo tempo no site da entidade, oportunizando a todos a análise e envio de sugestões através de um link que foi criado especificamente para esse fim. As contribuições foram em número bastante elevado e muitas delas foram absorvidas. Além da comunicação digital, utilizamos largamente os informativos escritos, distribuídos em todas as assembleias e unidades escolares. Mesa de negociação. Data base. Plano de Carreira. Reajuste salarial. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal foi de substituir o reajuste salarial por incorporação de gratificações, ou seja, reajuste zero. A rejeição foi de imediato! A direção da APLB-Sindicato manteve-se firme nas negociações “batendo de frente” com o Executivo Municipal. Propostas inaceitáveis foram apresentadas de 5,91%, seguida de 7,14%, de forma parcelada, a partir da referência E, desestruturando toda a tabela. Todas elas foram também rechaçadas! O capitulo sobre o reajuste foi encerrado quando o executivo municipal
aceitou a proposta aprovada pela categoria de 8,32% para ativos e aposentados, sem parcelamento, mantendo a estrutura da tabela, respeitando a data base. Além disso, saímos vitoriosos com a manutenção das gratificações e a criação de outras que já estão garantidas no Plano. Fazendo um passeio por outros estados e municípios, constata-se que a política adotada hoje pelos governos estaduais e municipais é de incorporar gratificações sem concessão de reajustes salariais. Aqui em Salvador ganhamos nas argumentações, ganhamos com a mobilização da categoria! Todo esse processo de construção do Plano de Carreira foi coroado com as assembleias que têm sido realizadas num clima que favorece o total exercício da democracia, onde todos têm oportunidade de expor os seus pontos de vista. Os ganhos alcançados com a força da categoria e a capacidade de negociação da direção do sindicato são determinantes! Os que descontextualizam essa realidade afirmando que não houve nenhum ganho ou que as conquistas obtidas até agora são migalhas ou penduricalhos, é uma falácia. Tal atitude só nos faz pensar que desconhecem completamente as conquistas já obtidas ou, talvez, por falta de uma leitura mais aprofundada. Ademais, a análise do que já conquistamos com a revisão do Plano deve ser feita integralmente, do primeiro ao último capítulo, cuja síntese está no verso desse informativo. Não podemos esquecer que um sindicato de classe é uma organização política, cuja ação é direcionada para a coordenação das lutas por direitos de uma categoria de trabalhadores, que está inexoravelmente inserida numa determinada sociedade, num determinado tempo. Por isso, convidamos todo o coletivo a refletir, pois determinadas atitudes quando apoiadas sem a necessária criticidade e sem levar em conta a atuação histórica nos movimentos na rede municipal, impedem avanços e transformações. A luta continua sempre! Incansável... pela construção de um mundo justo possível. E permanecerá sempre tendo a educação que estamos construindo com nossa luta como um dos pilares. APLB, O SINDICATO DA CATEGORIA!
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SINTESE DO PLANO DE CARREIRA E O QUE JÁ GARANTIMOS COM A SUA REVISÃO Deixou de ser apenas do Magistério para ser dos Servidores da Educação; Cria o Cargo de Técnico em Secretaria Escolar; Cria a função de confiança do Chefe de Secretaria Escolar, cuja designação deve passar por consulta da gestão escolar que são todos os interessados no processo educativo e na vida escolar; Institui a RESERVA DA JORNADA DE TRABALHO para TODOS os professores; Reconhecimento dos Títulos respeitando o embasamento legal e os critérios d de internalização dos diplomas e certificados; Mudança de nível será deferida quando o curso for da área de educação ou quando fizer parte das ciências e saberes que compõem a área da educação; Na mudança de nível o professor e coordenador pedagógico se posicionarão ã no novo nível que garanta, no mínimo, 15% (quinze por cento) do valor do vencimento percebido à data da publicação da mudança de nível; A percepção dos benefícios começa a contar a partir da data do seu requerimento; Garantido o afastamento remunerado imediato à conclusão do processo administrativo para o aprimoramento profissional; Na avaliação de desempenho será considerada, além de outros fatores, as condições materiais, estruturais e a realidade específica de cada unidade escolar;
O professor que mudou de nível antes da vigência desta Lei e que se encontram na letra F ou maior, terá direito a avançar uma referência, corrigindo uma distorção; A reserva da jornada do professor será garantida no prazo de 180 dias; Garante a remuneração para quem está de Licença para o Mandato Classista; MANTIDAS E CRIADAS NOVAS GRATIFICAÇÕES: PARA O PROFESSOR: Mantida a Gratificação de Regência de Classe – 45% Criada a Gratificação de Atividades de interação com o educando para os pedagogos (substituindo o AC em razão da reserva da jornada) – 30% Criada a Gratificação da mesma natureza de forma isonômica para os professores do Fundamental II e os que atuam nas áreas diversificadas (artes, língua estrangeira e educação física) estes, em atuação no Ensino Fundamental I e II de 30%, 22,5%, 15% e 7,5%; Criada a Gratificação para os que atuam nas unidades de atendimento a crianças e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, com restrição de liberdade – 30%; PARA O COORDENADOR PEDAGÓGICO:
O servidor da educação mudará de referência no mês imediatamente seguinte ao termino do estágio probatório, sem ser necessário esperar por mais dois anos para ser avaliado para mudar de referência;
Mantida a Gratificação de Incentivo ao exercício da atividade pedagógica – 45%
Garantida a avaliação de desempenho para os servidores da educação que estiver de licença gestante, paternidade, saúde, prêmio, mandato classista.
Criada a Gratificação de Incentivo ao aperfeiçoamento do processo pedagógico para o coordenador pedagógico qua atua nas unidades escolares, CRE e no Órgão Central – 30%
Garantida o gozo de férias em qualquer época do ano quando o servidor da educação d estiver, no período das férias coletivas, de licença prêmio, maternidade, saúde;
DIRETOR, VICE-DIRETOR, TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR E FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Garantida a mudança de referência automática caso a administração municipall não promova a avaliação de desempenho nos prazos previstos em lei; Mantida a reserva de jornada de trabalho de 20 e 40 horas; Fica garantido ao professor prestar sua jornada de trabalho preferencialmente na mesma unidade escolar e só poderá complementar a sua carga horária em outra unidade escolar, conforme sua disponibilidade. Caso haja impossibilidade, permanecerá obrigatoriamente na mesma unidade escolar em atividade extraclasse, de natureza pedagógica, em sua área de formação; Na jornada extra, o professor será remunerado nos períodos de ferias e recessos escolares se tiver exercido pelo menos 30 dias contínuos ou não, a razão de 1/12 avos do valor percebido; Estabelece direitos iguais entre ativos e aposentados, especialmente no que se refere a reajustes salariais; Assegura ao Professor do Quadro Suplementar todos os direitos e vantagens, assim como a manutenção das gratificações e o seu desenvolvimento na carreira;
Gratificação para o exercício dos Cargos em Comissão de diretor e vice-diretor - 50% - Sistêmica Mantida a Gratificação para Cargo em comissão de diretor, vice-diretor e função de confiança – 50% Gratificação Gerencial para o diretor, vice-diretor e para a função de confiança - Sistêmica Criada a Gratificação para os Técnicos em Secretaria Escolar que possui o curso de Profuncionário – 15%¨; PARA TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Mantida a Gratificação de Periferia ou local de difícil acesso – 10% Alterada a Ajuda de custo para atuar na ilha - 50%; Décimo Terceiro Adicional de Férias – 1/3 da remuneração
Assegura o professor de o Quadro Suplementar a transferência para o Quadro Efetivo quando obtiver a sua habilitação exigida por lei;
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