Ano XXVI - Edição Especial
Jornal 30
de Agosto
Edição Pedagógica Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR
JULHO de 2016
QUEREM NOS CALAR EDITORIAL A quem interessa uma educação apolítica, acrítica e neutra? O que está em disputa quando se faz a defesa de uma escola “sem partido”? Podem os(as) nossos(as) estudantes serem doutrinados(as) por professores(as)? Estas e outras perguntas estão na ordem do dia neste momento na educação brasileira. Alguns Estados e municípios aprovaram leis que amordaçam e retiram da escola e do(a) educador(a) o direito à análise e a crítica ao conhecimento. No Congresso Nacional deputados(as) e senadores(as) fazem a defesa do projeto de lei 867/2015 que propõe modificações à LDB, instituindo nas Diretrizes a “escola sem partido”. Em vários lugares do país e
também do Paraná, educadores(as) têm sofrido pressão, intimidados(as) e coagidos(as) pelos(as) macartistas de plantão. Este é o tema desta Edição Pedagógica. Nele fazemos a defesa daquilo que é a última fronteira na educação e que está sob ameaça pela lei da mordaça: a autonomia do(a) educador(a) em produzir análise, síntese e crítica a respeito do conhecimento e promover, por essa ação, a assunção de consciência dos(as) estudantes. Uma escola sem análise, síntese e crítica sobre a produção de conhecimento, aí sim, é que se configura em doutrinação. Sem esta tríade estaríamos submergidos ao mundo das trevas, de volta a idade média. Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência.
Não obstante as questões da pauta como a não implementação e pagamento das promoções e progressões em atraso, a possibilidade de não ter a data-base em janeiro de 2017, a falta de concursos, a dobra de padrão, entre outras, pesa sob a educação e seus(suas) educadores(as), tal qual a espada de Dâmocles, a lei da mordaça. Que nestes dois dias – 28 e 29 – tenhamos empenho e tempo para refletir sobre a questão e nos prepararmos para esta e outras ameças que tanto o governo estadual quanto o federal tem imposto a educação. Há que se resistir. E resistiremos! Há que não se deixar calar. E não nos calarão!
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A ESCOLA SEM PARTIDO E O ATAQUE AOS(AS) EDUCADORES(AS) Todos(as) os(as) educadores(as) em nosso país estão acompanhando as discussões, em vários estados e municípios, sobre a aprovação de uma lei que servirá para controlar os conteúdos trabalhados nas salas de aulas: trata-se da famigerada “Lei da Mordaça”. Seus defensores alegam que os(as) professores(as) podem se aproveitar de sua posição “hierarquicamente superior” para “doutrinar os(as) alunos(as)”, obrigando-os(as) a reproduzir propagandas político-partidárias e ideologias “de esquerda” que pregam o “socialismo e ofendem a moral e a família”. No Estado de Alagoas, a lei foi aprovada no dia 9 de maio deste ano, obrigando os(as) professores(as) das escolas estaduais a manter uma pretensa “neutralidade” em sala de aula, sob o risco de delação e outras perseguições (veja o mapa ao lado). Já há propostas semelhantes tramitando nas Câmaras Municipais de Joinville, Rio de Janeiro, São Paulo, Toledo (PR), Vitória da Conquista (BA), Cachoeiro do Itapemirim (ES) e Foz do Iguaçu (PR). No município de Santa Cruz do Monte Castelo (PR) a lei já foi aprovada. Em nível federal, estão na Câmara dos Deputados o PL 867/2015 e o PL 7.180/2014, que seguem a linha da “Escola sem partido”, e o PL 1.411/2015, que tipifica o crime de “assédio ideológico”. Em Curitiba, o projeto foi apresentado pela vereadora Carla Pimentel (PSC) e tramita desde 2015. Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um projeto semelhante foi apresentado pelo deputado Pastor Gilson de Souza (PSC). Porém, por meio de pressão de entidades ligadas à educação, com intensa participação da APPSindicato, o projeto foi arquivado após a realização de uma Audiência Pública, em novembro de 2015. Esses projetos de leis se fundamentam na ideia de que as escolas devem se manter como
centros de difusão apenas do “conhecimento científico”. Caso contrário, estarão cometendo assédio contra crianças e jovens, obrigando -os(as) a seguir algumas correntes políticas e ideológicas. Tais projetos investem contra o que definem como “conteúdos marxistas” e “ideologia de gênero»; tratam o(a) professor(a) como um(a) agenciador(a) partidário(a) e os(as) estu-
dantes como “vítimas passivas” dos mesmos. Com esses argumentos, defensores do Movimento Escola Sem Partido fomentam um clima de suspeição em relação aos(às) professores(as) e qualificam a escola como lugar de formação de um futuro exército de militantes de esquerda e de adultos que se “voltarão contra a família”, pois se tornarão “homossexuais e(ou) femi-
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nistas” em potencial, incentivados pelos “maus exemplos” disseminados por professores(as) mal intencionados. Este movimento, que se diz puro e neutro, está criando uma verdadeira caça às bruxas, comparável ao macartismo que criou uma paranoia nos Estados Unidos nos anos de 1950, quando o senador republicano Joseph McCarthy acusou milhares de americanos de serem militantes socialistas. Insinuava que o próprio Departamento de Estado Americano em Washington, estava repleto de “comunistas” e enxergava “subversivos” por todos os cantos do país, criando um clima de delação e de medo. Na realidade, o Movimento Escola sem Partido não é, de forma nenhuma livre de ideologias: ele está a serviço de uma ordem conservadora e ultraliberal, tentando controlar cada professor e professora, impedindo-os(as) de dar suas aulas e debater livremente, como garante a Constituição Brasileira de 1988. Os(as) defensores(as) da Escola Sem Partido argumentam, de maneira enganosa, que a liberdade de ensinar e de se expressar não pode ser “irrestrita” porque a sala de aula não é uma tribuna política. Isto está gerando um debate jurídico em relação à liberdade de expressão de todo cidadão e cidadã, pois a maioria dos juristas entende que a liberdade de expressão é um direito amplo, dentro e fora da sala de aula e que é impossível criar e transmitir conhecimentos sem a liberdade prévia de elaborar e expressar ideias. Conteúdos como a homossexualidade na Grécia Antiga, o Regime Militar de 1964, o Evolucionismo de Darwin, ou ideias de alguns filósofos como Karl Marx, Simone de Beauvoir ou Michel Foucault são alguns exemplos de conteúdos considerados “perniciosos” e professores(as) já foram denunciados(as) porque estavam trabalhando esses temas. Basta ver o que aconteceu, recentemente, na Escola Estadual Maria Gai Grendel, em Curitiba, quando uma professora chegou a ser afastada por fazer uma paródia com a música “Baile de Favela” em que adaptou a letra com as interpretações de Karl Marx para a sociedade de classes. Os(as) professores(as) estão correndo o risco de serem denunciados(as) inclusive pelos próprios estudantes e de serem criminalizados(as)
em sala de aula. Como bem definiu o professor Jelson Oliveira, com essas leis aprovadas: “o professor não é só desprestigiado, ele passou a ser tratado como um bandido, um criminoso. Como se não bastassem os baixos salários, a falta de um plano de carreira adequado, as jornadas multiplicadas e exaustivas, a indisciplina, o atoleiro das burocracias, as indecências de todo dia, agora ele virou um risco para o sistema, o culpado pela ascensão dos “vermelhos”, um ideólogo das esquerdas plantando revoluções na cabeça de pobres inocentes...”1
A Revista Nova Escola publicou um dossiê especial sobre este movimento. Ao perguntar para educadores(as) qual o papel da escola, 78% deles respondeu que sua função é a formação da cidadania, compreendida como: “a participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais. Para os educadores entrevistados, o cotidiano escolar deve se exprimir em “atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito”. A própria Revista concluiu que estes valores: “se aplicam tanto a um militante quanto a um diretor de uma grande empresa...”2.
O Movimento Escola Sem Partido pretende disseminar sua visão de mundo conservadora e impedir qualquer tentativa de crítica social. É um movimento alarmista, que está provocando polêmicas que não se sustentam e que em nada contribuem para a melhoria da educação brasileira. Todas essas mentiras apregoadas pelo Movimento Escola Sem Partido não encontram eco entre os(as) educadores(as) que vivem o cotidiano escolar e sabem que seu trabalho não é de agenciar jovens para movimentos de esquerda, mas sim de dar instrumentos para os estudantes compreenderem e se posicionarem perante a realidade. Neste sentido, as disciplinas das Ciências Humanas – História, Sociologia e Filosofia na linha de frente – têm sido atacadas, pois seu objeto de estudo é a organização da sociedade no passado e no presente. O Movimento Escola Sem Partido não quer que a escola discuta a organização social que vigora no Brasil, com fortes traços excludentes e que privilegia a elite econômica e política há séculos se reproduzindo no poder. Outra disciplina que está sofrendo ataques é a das Ciências Biológicas, que questiona o modelo de Verdade e de Ciência, e consequentemente, coloca em cheque as verdades imutáveis que este grupo defende.
Ou seja, o Movimento Escola Sem Partido mente, chamando de doutrinação o trabalho dos(as) educadores(as) para o desenvolvimento da cidadania, da tolerância, da solidariedade, do respeito à diversidade e do debate de ideias. Este movimento, se travestindo de princípios morais acaba por disseminar uma intolerância destrutiva; prega por uma escola “científica” que simplesmente nunca existiu, uma vez que a própria Ciência é o resultado de escolhas políticas. O Movimento Escola Sem Partido é uma vergonha nacional, um atentado à democracia e à liberdade que regem a educação pública; representa uma ameaça aos educadores(as) e as novas gerações, pois pretende impor uma verdade única. Este movimento se constitui numa grave forma de violência e assédio moral, tanto para educadores(as) quanto para estudantes, pregando a delação e a criminalização, incentivando alunos(as) e familiares a agirem como delatores. Sentimos-nos transportados no tempo, para um passado de censuras e de medo, de delações, prisões e julgamentos sem fundamentos. É um movimento que retira o direito de autonomia e liberdade de expressão de educadores(as) e nega o direito de crianças e jovens ao acesso à educação republicana, plural, analítica e crítica, como ocorre em países democráticos. Os(as) educadores(as) precisam estar unidos(as) e atentos(as). São difíceis tempos de retrocessos!
1 Página – http://blogcomjota.blogspot.com. br/2016/06/cuidado-o-professor-e-umcriminoso.html?spref=fb. Consultada em 27/06/2016.
2 Página - http://novaescola.org.br/dia-a-dia-naeducacao/perguntas-respostas-escola-sem-partido-doutrinacao-educacao-956440.shtml
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DESCONSTRUINDO MITOS DA “DOUTRINAÇÃO POLÍTICA” NAS ESCOLAS Está em debate na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 867/2015 que pretende engessar o pensamento educacional brasileiro, apoiado pelo movimento denominado “Escola Sem Partido”. A APP-Sindicato analisou os discursos promovidos por seus defensores e apontamos uma série de mitos que perpassam esta discussão.
1. A escola deixa de ensinar conteúdos “científicos” para doutrinar ideologicamente os alunos. FALSO – A escola trabalha com o conhecimento científico, numa perspectiva analítica e crítica. Isto não significa que este conhecimento seja “neutro”, porque não existem conteúdos e metodologias neutras. A própria seleção dos conteúdos indica uma escolha, construída por uma decisão epistemológica. Esta é uma premissa básica de toda Ciência. Nenhum professor e nenhuma professora passa suas aulas ensinando “doutrinas”; todos e todas trabalham com conteúdos científicos, selecionados por sua relevância social e não para defender esta ou aquela doutrina política ou religiosa.
2. O educando é parte vulnerável e fraca na relação de aprendizado, oprimida pela “audiência cativa” dos(as) professores(as). FALSO – Os(as) estudantes sempre formaram suas opiniões a partir de diferentes fontes – a família, a escola, a igreja, todo o conjunto de suas relações sociais, ainda mais nos dias atuais, em que o acesso à informação é maior. Aliás, algumas pesquisas mostram que as crianças e jovens passam mais tempo diante da TV ou do computador
do que na escola. Eles não são tabula rasa ou massinha de modelar; constroem suas opiniões a partir de suas trajetórias de vida. A função da escola é analisar e questionar o conhecimento, agregar informações, ampliar visões de mundo, elevar consciências e ajudar na compreensão de seus saberes e de suas histórias. A escola, mesmo querendo, não tem como tratar os(as) estudantes como massa de manobra.
acumulado, de maneira sistematizada, para todos e todas, sem distinção. A escola não impede que as famílias façam suas opções, mas não pode ser pautada por crenças religiosas e convicções políticas de cada família; ambas devem trabalhar em cooperação, cada uma com sua função, visando o bem-estar de crianças e jovens.
3. A escola viola o direito das famílias de educarem seus filhos e filhas de acordo com suas crenças e convicções.
VERDADEIRO - Esta afirmação de Paulo Freire é usada pelo Movimento Escola Sem Partido para dizer que a escola “faz política”. Quando Paulo Freire falou isso, ele estava afirmando que todo ato social é político. A política aqui é compreendida como tomada de consciência, capacidade de julgar, argumentar, tomar decisões; ter as condições para exercer uma participação cidadã, exigir seus direitos e cumprir os seus deveres. A escolha de um conteúdo, a forma como se organiza um Conselho de Classe, uma retenção, uma inclusão; uma palavra de apoio ou de exclusão aos estudantes são atos políticos, que acontecem todos os dias nas escolas.
FALSO – A Constituição Brasileira garante o direito à educação, em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A família tem deveres (matricular seus filhos(as) e acompanhar seu desenvolvimento) e a escola também tem os seus deveres (o desenvolvimento integral dos estudantes e preparação para a inserção cidadã). Ou seja, ambas educam e ensinam, mas em perspectivas diferentes. Nenhuma escola tem o poder de interferir na educação privada, que é responsabilidade de cada família. Por outro lado, a escola tem a função de levar o conhecimento
4. A educação é um ato político.
5. O Movimento Escola Sem Partido é apolítico. FALSO – Este movimento faz de tudo para esconder sua real intenção: impedir que os(as)
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Imagem do clip da música “Another Brick in The Wall” da banda Pink Floyd
educadores(as) exerçam livremente o seu ofício de forma crítica, para estimular a ref lexão dos alunos e alunas. Eles dizem que a escola doutrina, mas são eles que querem impor uma verdade que lhes convém. O movimento não reconhece a diversidade e a multiplicidade de opiniões e concepções. Não dialoga com o mundo plural e, ao contrário do que dizem, são eles que promovem a doutrinação, ao fazerem apologia à forma conservadora e acrítica de educar. Ao desejarem tirar o caráter analítico e crítico da educação, o que resta é simplesmente a doutrinação.
6. A doutrinação na escola brasileira é a razão dos seus baixos índices de aproveitamento FALSO – A escola brasileira, em especial a escola pública, vem sofrendo um processo agressivo de sucateamento. As péssimas condições materiais com as quais os(as) educadores(as) trabalham são de conhecimento de todos(as). O rebaixamento das condições de trabalho e de salários tem exigido um imenso esforço dos(as) educadores(as) para fazer a escola continuar funcionando. O que o Poder Público tem feito de concreto pela educação, além de tirar recursos e piorar o trabalho dos(as) educadores(as), com cortes de salário e ameaças sobre suas carreiras? Além disso, a escola cada vez mais está sendo empurrada para uma perspectiva mercadológica, com a função de formar mão de obra para suas demandas. São essas políticas de enxugamento e de privatização do neoliberalismo que têm precarizado o ensino. Estes sim são fatores que inf luenciam diretamente nos resultados escolares. Por que o Movimento Escola sem Partido não faz esta análise? Porque não lhes interessa: são eles que querem privatizar e lucrar com a educação. Eles querem educadores(as) dóceis para seus projetos economicistas, ficam encontrando desculpas e desviando a atenção dos verdadeiros problemas das escolas brasileiras.
7. Discutir gênero e diversidade na escola é pernicioso e destrói a família FALSO – Não existe nenhum fundamento científico em dizer que a orientação sexual de uma pessoa seja definida por influência de um/a professor(a) em sala de aula. Quando a escola não faz esta discussão, ela se cala perante a violência, a discriminação e o bullying e não cria condições para os jovens refletirem sobre si, sobre sua vida e de seus colegas. Privar os estudantes desta discussão é não permitir a consciência sobre questões atuais e prementes da sociedade.
8. Estamos condenados a seguir os preceitos da Escola Sem Partido FALSO - Não estamos condenados, ninguém vai nos amordaçar porque fazemos nossa história. A identidade de educadores(as) se assenta na independência de pensamento e de expressão e ninguém vai nos tirar isso. Lutamos durante anos contra uma
ditadura e não será um movimento retrógrado, que surge para implementar projetos interesseiros, que nos impedirá de fazer o que sempre fizemos: dar nossas aulas com autonomia e liberdade, com responsabilidade e compromisso com um conhecimento construído com rigor científico. Queremos a formação das novas gerações livres da censura, que pensem pelas próprias cabeças e andem com seus próprios pés. Construiremos um país justo e solidário, como sempre almejamos. Não vão nos intimidar. Seguiremos com o poeta que diz: “Quero a utopia, quero tudo e mais, Quero a felicidade nos olhos de um pai; Quero a alegria muita gente feliz; Quero que a justiça reine em meu país; Quero a liberdade, quero o vinho e o pão; Quero ser amizade, quero amor, prazer; Quero nossa cidade sempre ensolarada; Os meninos e o povo no poder, eu quero ver”. Coração Civil - Milton Nascimento
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Não ao assédio moral! Iniciativas como o ‘Escola sem Partido’ potencializam posturas autoritárias e abusivas. Saiba como se defender
O assédio moral é uma prática abusiva realizada repetidamente no ambiente de trabalho, que cria situações humilhantes e constrangedoras para a vítima, podendo resultar em seu isolamento e adoecimento. Pode ser praticado pelo superior hierárquico ou qualquer outro colega de trabalho.
Ilustrações: Ctrl S Ilustrações
Situação um: uma deputada envia um ofício à direção de uma escola cobrando explicações sobre um trabalho passado por um professor em sala de aula. A temática era gênero e orientação sexual. No documento, a parlamentar argumenta que é proibido debater esta ‘ideologia’ com os(as) estudantes. Situação dois: uma funcionária de escola tem problemas de saúde. Em virtude da doença, ausenta-se frequentemente do local de trabalho. Por conta disso, ouve piadas de mau gosto dos colegas e até da direção da escola. Infelizmente, os fatos acima não são imaginários. O primeiro ocorreu há pouco tempo, em Brasília (DF); o segundo é um relato comum em diversas escolas. E ambos podem tornar-se realidade em qualquer lugar. Sob justificativa de combater o ‘doutrinamento’ ou de ‘cobrar trabalho’, muitos(as) educadores(as) vivem em um ambiente hostil e desestimulante. Até que ponto isso é ‘normal’ e até que ponto pode se configurar assédio moral? Veja, a seguir, o que é e como proceder em caso de assédio.
Condutas típicas que podem caracterizar o assédio
O que é assédio moral?
É assédio mesmo? Não é fácil identificar a ocorrência do assédio moral. Ele pode ser confundido, às vezes, com meras divergências em relação a questões de trabalho.
Descrédito da vítima no local de trabalho, espalhando rumores ou boatos sobre a vida pessoal ou profissional
Desaprovação a qualquer comportamento da vítima
Comunicações incorretas ou incompletas quanto às tarefas
Críticas repetidas e continuadas em relação à sua capacidade profissional
Perseguição pessoal
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Aprenda essa lição! Como agir diante do problema? - Anotar tudo o que acontece, fazendo um registro diário e detalhado do dia-adia do trabalho, procurando coletar e guardar provas do assédio (bilhetes, documentos que mostrem o repasse de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis, documentos que provem a perda de vantagens ou de postos, etc.); - Procurar conversar com o(a) agressor(a) sempre na presença de testemunhas; - Buscar ajuda dentro do próprio órgão público. Procurar o Departamento de Recursos Humanos para relatar os fatos é uma boa saída. - Procurar orientação jurídica junto ao sindicato, para denunciar a situação de assédio moral.
Como efetuar a denúncia no âmbito da Educação Além das medidas citadas ao lado, o(a) educador(a) – efetivo(a) ou temporário(a) - que atua na rede pública estadual de ensino deve seguir os seguintes procedimentos para denunciar situações de assédio ou perseguição política: Estaduais - Registrar situação em ata; - Levar a denúncia para a ouvidoria do Núcleo Regional de Educação (NRE); - Caso a situação de assédio parta do NRE, a pessoa deve encaminhar a denúncia à própria Secretaria de Estado da Educação (Seed); - Fazer um relato, documentado, do caso e trazer ao sindicato (em especial nos casos de acusação de doutrinação). Municipais Os(as) educadores(as) municipais, além de seguir os passos descritos acima, tomar estas medidas: - Tentar registrar situação em ata; - Levar a denúncia para a ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação; - Fazer um relato, documentado, do caso e trazer ao sindicato (em especial nos casos de acusação de doutrinação).
Exposição da vítima ao ridículo perante colegas de forma repetida e continuada
Isolamento da vítima
Tratamento hostil e indiferente
Tratamento mais rígido dado à vítima em relação aos demais colegas
Atribuição de tarefas que as inferiorizam ou muito complexas e sem a instrução adequada
Transferências contínuas e exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes
Arte: Veraz
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza| Ilustrações: Ctrl S Ilustração | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 60 mil exemplares. Produção em parceria com a Secretaria Educacional da APP-Sindicato - educacional@app.com.br • Organização: Walkíria Olegário Mazeto, Antonio Frutuoso, Juliana Costa Barbosa e Maria Rosa Chaves Künzle. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017) • Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.