Jornal 30 de Agosto – Edição Pedagógica (jul/2018)

Ano XXVIII - Edição Especial

Jornal 30

de Agosto

Edição Pedagógica Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR

Editorial

AR V L A NUNCIS MA

JULHO DE 2018

Á &

O

Tá na pauta, estamos na luta! &

O ano de 2018 já se caracteriza como mais um período de lutas e mobilizações, tanto no Estado como no país. A luta pela democracia como propulsora de mais direitos vai se estabelecendo como central. Quanto mais democracia, mais direitos.

Os(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada e, também, os(as) do serviço público, começaram a perder direitos à medida que o golpe na democracia brasileira foi ganhando força. A aprovação da Reforma Trabalhista e a tramitação da Reforma da Previdência são símbolos desses ataques.

O congelamento dos gastos públicos, principalmente em saúde educação, na esfera federal, respaldou governos estaduais e municipais a fazerem o mesmo. Essa conjuntura tem impacto direto na nossa atuação nas escolas públicas estaduais e municipais.

Em abril, iniciamos a campanha “Richa nunca mais”. Na sequência, tivemos a reabertura de negociação com a governadora Cida Borghetti (PP). A promessa de retomada do diálogo,

suspensão de perseguições e valorização do(a) servidor(a) público(a) ainda não se concretizou.

Pelo contrário, vemos a continuidade e o aprofundamento de um projeto de mentiras, calotes, perseguições e ataques, principalmente a nós educadores(as). A luta pela data-base unificou ainda mais as categorias de servidores(as) e o FES teve papel fundamental em mais de um mês de acampamento e luta pelo descongelamento dos salários. A absurda proposta de 1% de reposição não foi aceita e foi denunciado o calote diante da retirada do projeto da Alep, pela governadora.

Neste ano eleitoral, mais uma vez, a APP-Sindicato tem papel decisivo. Representando a maior parcela do funcionalismo público e o maior serviço público prestado pelo Estado - a educação - o Sindicato convoca, a partir da semana pedagógica, a categoria a construir as propostas para uma “Escola pública que a gente quer”.

Lançada no último dia 03 de julho, a campanha “Nossa luta tem raízes na educação” será um

30 anos do 30 de agosto.

período de debates desde a escola, plenárias regionais e estadual, ato do dia 30 de agosto e debate com os candidatos ao governo do Estado no mês de setembro. O objetivo será apresentar aos futuros(as) governantes e parlamentares a nossa pauta de defesa da educação pública.

Que este material especial possa subsidiar os debates da semana pedagógica e auxiliar na organização da nossa luta para este próximo período. Convidamos todos(as) a somarem-se na Assembleia Estadual do próximo dia 04 de agosto e também na paralisação estadual que acontece no dia 30 de agosto, onde completa-se 30 anos do massacre promovido pelo então governador Álvaro Dias.

30 ANOS DO 30 DE AGOSTO! RICHA E ÁLVARO NUNCA MAIS! NOSSA LUTA TEM RAÍZES NA EDUCAÇÃO. Direção Estadual da APP-Sindicato

PARALISAÇÃO ESTADUAL Grande ato em Curitiba.

9h – Praça Santos Andrade

ASSEMBLEIA ESTADUAL DA APP-SINDICATO

04 DE AGOSTO | Curitiba

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Base Nacional Curricular Comum e Reforma do Ensino Médio O que representa

Reducionismo curricular.

Dicotomia formativa.

Rebaixamento de Direitos.

Mercantilização da Educação.

Prioriza resultado quantitativo em detrimento do processo de ensinoaprendizagem.

Uma escola para ricos e outra escola para pobres.

Consequências

mudarão a escola pública tal como conhecemos, e para pior. As mudanças previstas para o Ensino Médio constituem uma profunda alteração das matrizes curriculares, deixando a cargo das redes de ensino a decisão pela oferta de disciplinas que passam a não mais ser obrigatórias. Para se desresponsabilizar pela demanda do ensino médio, desafogar a procura pelo ensino superior e atender setores privados interessados na privatização do ensino, bem como produzir oferta de mão de obra barata ao mercado, o governo desconsidera todo o acumulo do Plano Nacional de Educação e dos debates realizados nas CONAEs. A APP-Sindicato definiu, em assembleia estadual, que se colocará totalmente contra a implementação dessas políticas, mas isto exigirá de nós, profissionais da educação, estudantes e comunidades do entorno escolar, muita união e sintonia em torno do debate de que escola queremos para nossos filhos(as) e as futuras gerações.

A implementação dessas políticas da forma como foram pensadas para o país significa o aprofundamento da precarização da escola brasileira, justificativa esta que será usada posteriormente para a privatização do setor. Não podemos deixar que isto aconteça sob nossos olhos!

Neste momento, o princípio da gestão democrática da educação é a nossa defesa mais intransigente. Professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes e comunidades precisam ser informados a respeito dessas políticas, ouvidos e considerados em suas especificidades para que possam construir juntos(as) a reafirmação das Diretrizes Nacionais e, em especial, das Diretrizes Estaduais de Educação, como base epistemológica na reformulação dos currículos escolares, na organização da matriz curricular da rede, sem prejuízo de qualquer disciplina, método ou conteúdo nelas já consolidados e, também, como método de construção coletiva que torna a implementação da política educacional efetivamente como projeto de desenvolvimento nacional.

Com esses objetivos, elaboramos um roteiro alternativo de trabalho para a Semana Pedagógica deste semestre. Reafirmando o papel das

Não considera o PNE e a necessidade de aumento nos recursos financeiros para melhoria da educação pública.

Privatização da educação pública por ampliação de convênios com editoras privadas.

Ampliação e/ou consolidação da Gestão Democrática nas Escolas e na rede de ensino.

Reafirmação das DCNs e, em especial, das – DCEs.

Resistência

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos(as) os(as) estudantes devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para a elaboração dos currículos de redes, Projetos Político-Pedagógico (PPP) das escolas, bem como para os Planos de Aulas de professores(as) de todas as disciplinas.

Apesar de prevista na Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação (PNE 20142024) e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9394/96), a BNCC tanto do Ensino Fundamental (já aprovada pelo Conselho Nacional de Educação - CNE) quanto do Ensino Médio (em discussão), aliadas a Reforma do Ensino Médio, não estão em sintonia com os princípios dispostos nestas leis maiores.

A garantia dos princípios constitucionais de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas tem sido duramente atacadas por setores conservadores da desigualdade social no país, fortemente apoiados e estruturados pelo alinhamento das políticas neoliberais absorvidas pelos governos municipais, estaduais e da União e pela financeirização da educação pública, vista por esses setores como mera mercadoria.

Situada no âmbito do ajuste fiscal e das reformas impostas pelo governo Temer (PMDB), a BNCC e a Reforma do Ensino Médio orientam caminho para a privatização do ensino, impõe a dicotomia formativa (escola para ricos e escola para pobres), o reducionismo curricular (pois não há melhoria na educação sem aporte financeiro), prioriza competências em prejuízo da formação integral e rebaixa o direito constitucional à educação.

Nessa linha, a BNCC do Ensino Médio aguarda o processo eleitoral para ser debatida nos conselhos e encaminhada sua implementação. Associada a Reforma do Ensino Médio, imposta por Medida Provisória de Michel Temer, constitui-se num projeto de segregação social. Da forma como esta colocada, o conjunto dessas reformas

BNCCS E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Projetos Político-Pedagógico alinhados às Diretrizes Curriculares.

Autonomia do trabalho pedagógico nos Planos de Aulas.

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SUGESTÃO DE ROTEIRO Manhã 26/07

27/07

Tarde

Apresentação: Ataques à educação*

Debate comparativo da proposta de Semana Pedagógica da SEED à luz desses ataques.

Apresentação: BNCC Fundamental e Reforma do Ensino Médio*

Dividir em grupos por disciplina e considerando o caráter da política da BNCC do Ensino Fundamental e as Diretrizes Curriculares do PR formular coletivamente um texto com a proposta de contribuição à consulta pública da SEED/MEC. O resultado do debate poderá ser enviado para o FORMULÁRIO APP-SINDICATO X CONSULTA BNCC*, para que possamos acompanhar as sugestões que estão sendo enviadas à SEED-PR.

*Disponível em: appsindicato.org.br/semanapedagogica Diretrizes Curriculares do Paraná, propomos um trabalho que contemple o debate sobre currículo, a escola que queremos, autonomia do trabalho pedagógico e gestão democrática.

Devemos questionar qualquer forma de discussão superficial ou acelerada sobre reformulação curricular no Paraná. Colocar este tema em consulta pública ou realizar seminários sem abrir para discussões mais aprofundadas tem o único

objetivo de legitimar as alterações perniciosas na educação pública paranaense. Pois, como debruçar-se na discussão e aprovação desses documentos, enquanto as escolas seguem funcionando de forma precária e os professores(as) continuam a dar aula em três, quatro ou cinco escolas para compor um salário minimamente viável, com centenas de estudantes e trabalhos para corrigir, diante de uma formação precarizada?

Nossa organização nesse debate será nossa maior resistência contra o desmonte e o rebaixamento pedagógico de nossas escolas. Que essas demandas não nos encontrem despreparados(as) para reafirmar a defesa pela escola pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada!

Bom estudo e debates!

DIA DO(A) FUNCIONÁRIO(A) Uma data a ser comemorada!

No dia 07 de agosto, comemoramos o dia do(a) funcionário(a) de escola. Ele marca o reconhecimento dos(as) funcionários(as) como profissionais da educação através da alteração do artigo 61 da LDB. Legalmente, faz apenas 9 anos que a função é reconhecida. Porém, no Estado do Paraná, a luta unificada dos(as) educadores(as) fez avançar muito o debate sobre o papel do(a) funcionário(a) no processo pedagógico e a real valorização desses profissionais da educação.

Precisamos salientar a importância dessas memórias, pois sabemos

que apenas a luta gera conquistas importantes como essa.

Orientamos, que os(as) funcionários(as) no retorno das aulas, passem nas salas de aula para dialogar com os(as) estudantes sobre as tarefas que cumprem na escola e de sua importância para a educação do Paraná. Pedimos também que em cada escola seja organizado uma comemoraçãodo dia dos(as) funcionários(as).

A APP-Sindicato deseja a todos(as) um feliz dia dos(as) funcionários(as) e que possamos comemorar por muitos anos, unidos(as) em defesa da escola pública.

Coletivo de funcionários(as) do NS Mandaguari

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O que a está FAZENDO? Data-base - Pressionada pelos(as) servidores(as), Cida Borghetti (PP) enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto para descongelar a data-base. O problema foi o índice de apenas 1%. 31 deputados(as) apresentaram emenda corrigindo o índice para 2,76%.

Sem votos para impedir a aprovação, a governadora retirou a proposta antes da votação. O Fórum dos Servidores provou que o Estado tem dinheiro para pagar a dívida e se reuniu novamente com representantes do governo para pedir a retomada das negociações.

Pagamento do salário mínimo regional para funcionários(as) que recebem abaixo deste valor (R$ 1.293,60). Conquista da APP implementada na folha do mês de maio.

Cumprimento do piso nacional - O Sindicato tem cobrado do governo e defende a valorização dos(as) educadores(as) para a melhoria da qualidade da educação pública do Paraná.

Redução dos salários PSS - A reversão da redução tem sido debatida em todas as reuniões com o governo.

Resolução da Maldade - Além de cobrar uma solução para essa demanda em debates com a governadora e a Seed, a APP tem obtido vitórias judiciais que restabeleceram o direito a aulas extraordinárias. O Sindicato também ganhou liminar reconhecendo a ilegalidade da redução da hora-atividade por meio de Resolução, mas o governo recorreu da decisão.

Perseguições e punições - A direção do sindicato exige a retirada dos processos administrativos motivados por participação em mobilizações e tem cobrado nas reuniões, em mobilizações e junto aos(às) governantes. O tema foi assunto de reunião com o comando do Ministério Público do Estado (MP) e com a nova chefia da Procuradoria-Geral do Estado.

Retirada das faltas de greve - Enquanto a governadora Cida Borghetti (PP) mantém as faltas ilegais aplicadas pela gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), o Projeto de Lei de autoria de 19 deputados tramita na Assembleia Legislativa do Paraná para anistiar as faltas lançadas pela participação nas manifestações e greves entre 2016 e 2018.

Concurso público para funcionários(as) e professores(as) - O Sindicato cobra do governo a realização de concurso público para contratação funcionários(as) e professores(as) efetivos(as) para as escolas.

Equiparação do auxílio transporte para funcionários(as) - Em maio, o governo reajustou do auxílio-transporte para os(as) contratados(as) pelo regime PSS. Para o Sindicato, a luta continua em busca de equiparação do auxílio transporte.

Reajuste do vale alimentação para funcionários(as) - A APP-Sindicato cobra da governadora sua promessa de valorização e reivindica o reajuste do vale-alimentação.

PSS educação especial - A APP-Sindicato cobra que a governadora cumpra sua promessa e mantenha os educadores(as) nas escolas até dezembro, conforme prevê o edital.

LDO - Depois da pressão da APP-Sindicato, o governo retirou da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) o texto que vetava o pagamento da data-base em 2019 e a negociação da dívida do Estado com os(as) servidores(as).

Concurso de remoção funcionários(as) - Mais uma conquista da APP-Sindicato: saiu o Concurso de Remoção do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).

Progressões e promoções - o governo do Estado sinalizou que o pagamento das progressões na carreira acontecerá, conforme prevê a Lei, em agosto para funcionários(as) e em outubro para professores(as). Mais uma cobrança da APP. Lei da Mordaça – Temos denunciado as propostas de projetos de lei “Escola Sem Partido”, que, além de inconstitucional, censura a atuação dos(as) professores(as).

Além da mobilização e da luta política, o sindicato tem atuado na justiça para garantir os direitos de professores(as) e funcionários(as) Ação do Piso dos Três Salários Mínimos (CLT): A APP teve ganho na ação e o Estado foi condenado a pagar da diferença de salário do piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato CLT, no período entre 1988 e 1992. Um Acordo Direto foi homologado para recebimento dos valores com deságio de 40% e pagamento ainda em 2018 ou pagamento integral para quem já completou 60 anos de idade ou é portador(a) de doença grave. Para quem não aderiu ao acordo, uma nova etapa de adesão será aberta.

Ação de terço de férias sobre 60: Ação coletiva garante o terço de férias sobre os 30 dias restantes para completar a incidência sobre 60dias de férias, até março de 2004, quando entrou em vigor a Lei Constitucional 103/2004.

Ação do Quinquênio: Ação beneficia professoras que exerceram suas funções no magistério por mais de 25 anos e se aposentaram antes de 2004. A cada ano trabalhado, além dos 25 anos, terá direito a mais 5% no salário.

Ação 29 de abril de 2015: Vitória para a APP-Sindicato garante indenização a educadores(as) feridos(as) no dia 29 de abril de 2015. São mais de 150 ações judiciais movidas pelo Sindicato contra o Estado.

Aposentadoria Especial (EC 47/2005): APP cobra a aplicação da Emenda Constitucional 47/2005 para aposentadoria especial. Professores(as) que ingressaram no serviço público até 1998 e que já ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição, sem ter atingido a idade mínima, têm direito a redução de um ano de idade para a aposentadoria para cada ano de contribuição além do mínimo.

Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE): APP-Sindicato cobra na justiça que o Estado ofereça o PDE. O Sindicato também tem ação para que professores(as) que estavam no nível II, classe 11, em maio de 2006 e que já tinham pós-graduação, mestrado ou doutorado, tenham direito à promoção para o nível III, classe 1, a partir de maio de 2006.

EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Fabiane Lourencetti Burmester (4305–PR), Gelinton Batista (8027-PR) e Uanilla Pivetta (8071–PR) | Diagramação: Rodrigo Romani Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza. Impressão: WL Impressões | Tiragem: 60mil exemplares.

Produção em parceria com a Secretaria Educacional da APP-Sindicato - educacional@app.com.br Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2017-2021) - Hermes Silva Leão [Presidente], Arnaldo Vicente [Secretário de Formação Política-Sindical e Cultura], Celso José dos Santos [Secretário de Assuntos Municipais], Clau Lopes [Secretário Executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT], Claudinei Pereira [Secretário Executivo de Comunicação], Cleiton Costa Denez [Secretário Executivo Educacional], Elizamara Goulart Araújo [Secretária de Sindicalizados(as)], Joana Darc Franco Bertoni [Secretária Executiva de Saúde e Previdência], Joselisa Teixeira de Magalhães [Secretária de Política Social e Direitos Humanos], Lirani Maria Franco [Secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT], Luiz Carlos dos Santos [Secretário de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo], Luiz Fernando Rodrigues [Secretário de Comunicação], Marcia Aparecida de Oliveira Neves [Secretária Executiva de Assuntos Municipais], Maria Madalena Ames [Secretária de Administração e Patrimônio], Mario Sergio Ferreira de Souza [Secretário de Assuntos Jurídicos], Nádia Brixner [Secretária de Funcionários(as)], Paulo Sérgio Vieira [Secretário Executivo de Formação Política-Sindical e Cultura], Ralph Charles Wendpap [Secretário de Saúde e Previdência], Simone Checchi [Secretária de Política-Sindical], Taís Mendes [Secretária Educacional], Tereza Lemos [Secretária de Organização], Valci Maria Matos [Secretária de Aposentados(as)], Vanda do Pilar Santana [Secretária Geral], Walkiria Olegário Mazeto [Secretária de Finanças].

appsindicato.org.br APP–Sindicato

@appsindicato @appsindicato

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O

A LV R A NUNCIS MA

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PARALISAÇÃO ESTADUAL 30 anos do que A escola pública a gente quer!

Grande ato em Curitiba.

9h – Praça Santos Andrade 30 de agosto.

Há um ano realizamos a VIIª Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato, cujo tema foi: Democrática e Crítica: a Educação Pública não está à venda! Reafirmarmos a defesa da escola pública de qualidade, com financiamento público que possibilite salários justos, formação e carreira a todos(as) os(as) profissionais da educação, bem como estruturas físicas e pedagógicas que auxiliem no pleno desenvolvimento da atividade pedagógica. São pautas que, pela organização do capital e ataque a democracia, ficam cada dia mais distantes.

O ano de 2018 é de eleições. Como já é tradição, vamos organizar um amplo debate com a categoria sobre nossa pauta e, adiante, vamos apresentá-la aos(as) candidatos(as) ao governo.

Este é um instrumento de preparação e motivação para o processo, bem como, instrumento de participação na construção de propostas educacionais dos(as) trabalhadores(as) da educação que pautam tanto a nossa instituição quanto o futuro governo.

Esperamos, a partir da participação dos(as) traba-

lhadores(as), que ocorra um duplo movimento de tomada de consciência: (a) consciência sobre a atividade pedagógica e seus desdobramentos e (b) consciência de classe, na medida em que discutimos com o conjunto da categoria, expomos nossas divergências e estabelecemos nossas convergências. O resultado será a atualização da pauta com propostas para a escola pública que a gente quer.

(1) Plenárias escolares – 26 e 27 de julho Debate dos eixos e apresentação de propostas dos(as) professores(as) e funcionários(as) de cada escola.

(2) Plenárias regionais – 28 de julho a 2 de agosto (3) Plenária estadual – 3 e 4 de agosto (4) Debate com os candidatos(as) - setembro

O Processo de Debate:

É muito importante que as escolas participem deste processo. Enviem propostas e gravem um vídeo de, no máximo 30 segundos, que poderá ser feito de um celular, em que se apresente a proposta da escola para a educação que se quer. Este vídeos serão divulgados em nossos canais de comunicação e poderão ser utilizados no debate com os(as) candidatos. O material escrito servirá como proposta a ser debatido nas plenárias regionais e posteriormente, na plenária estadual.

Queremos envolver todos(as) os(as) educadores(as) em reflexões a partir de quatro momentos:

Boa leitura!

Bom debate!

Eixos de debate:

1: Defesa da democracia e da educação pública: 2: Financiamento da educação: 3: Valorização profissional e condições de trabalho: 4: Saúde e previdência: 5: Autonomia educacional e sindical:

Propostas da APP-Sindicato para uma educação pública de qualidade!

1. Aplicação da Lei que garante a Data Base e pagamento da dívida de 12%.

2. Aplicação da Lei do Piso, cujo acumulado desde 2015 chega a 23,88%, retroativo a janeiro de cada ano.

3. Garantia Hora-atividade, conforme prevê legislação. É preciso avançar progressivamente até os 50%.

4. Revogação dos itens ilegais da Resolução 015/2018, que trata da distribuição de aulas na rede pública estadual no ano de 2018.

5. Correção dos salários dos(as) professores(as) contratados pelo PSS. 6. Revogação das demissões e manutenção dos(as) contratados(as) pelo PSS para as escolas conveniadas; 7. Anistia e arquivamento dos processos investigativos das mobilizações, greves e ocupações das escolas de professores(as), funcionários(as), estudantes e responsáveis. Anistia das faltas atribuídas ilegalmente pela participação em movimentos paredistas.

8. Aplicação do Piso Salarial para os(as) Funcionários(as) da Educação.

9. Implantação e pagamento das promoções desde a data do protocolo em no máximo 60 dias.

10. Reconhecimento do tempo de serviço do Paranaeducação para efeitos de quinquênio na carreira.

11. Concurso Público para professores(as) e funcionários(as), que supram as necessidades reais das escolas.

12. Diminuição do número de estudantes por turma.

13. Novo porte de escolas que atenda efetivamente a demanda existente.

14. Defesa da Paranaprevidência Pública e democrática.

15. Revisão na lei 18590/2015, que garante a eleição para diretores(as) das escolas a cada 04 anos.

16. Pela isenção da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).

17. Calendário Letivo Único para professores(as) e funcionários(as), contemplando todos os feriados e recessos, bem como as atividades pedagógicas.

18. Equiparação do auxílio transporte entre professores(as) e funcionários(as).

19. Atendimento de qualidade à saúde dos(as) trabalhadores(as).

20. Debate e aprovação do anteprojeto de Lei de Saúde do(a) Trabalhador(a).

21. Aposentadoria especial para pessoa com deficiência também para o funcionalismo público.

22. Garantia da redução de 50% da jornada ao(à) servidor(a) público(a) responsável por pessoa com deficiência.

23. Melhoria da infraestrutura e segurança do trabalho adequando as instituições de ensino de acordo com as novas especificações da vigilância sanitária do Paraná.

24. Garantia de reformas e ampliações que atendam as demandas.

25. Incorporação do auxílio transporte para os(as) funcionários(as).

26. Pagamento do período noturno aos(as) funcionários(as).

27. Ampliação da atual tabela do QFEB, de 36 para 48 classes.

28. Garantia de formação continuada para funcionários(as) por meio das IES públicas.

29. Implementação dos cursos de profissionalização de funcionários(as).

Joka Madruga

30. Liberação para estudos e participação no Profuncionário durante o período de trabalho. Recebimento de bolsa auxílio.

31. Garantia da participação de todos(as) funcionários(as) na semana pedagógica e em todos os demais cursos de formação ofertados pela Seed.

32. Luta nacional para inclusão dos(as) funcionários(as) no PARFOR do Governo Federal (Plano Nacional de Formação de Professores(as) da Educação Básica).

33. Garantia da promoção na carreira aos(as) funcionários(as) Agente I que concluíram a pós-graduação em nível de especialização e aos(as) funcionários(as) Agente II em nível de mestrado nos cursos reconhecidos pelo MEC/CAPES. 34. Garantia de substituição imediata de agentes educacionais afastados por licença médica, especial, maternidade e outros afastamentos previstos em lei.

35. Enquadramento de todos(as) funcionários(as) que migraram do Quadro Geral para o QPPE e depois para o QFEB, que atuam como Agente Educacional II e recebem como Agente Educacional I. 36. Aumento do valor e da abrangência do auxílioalimentação.

37. Redução da jornada de trabalho dos(as) funcionários(as) para 30 horas sem redução de salários.

38. Incorporação do auxílio transporte no salário dos(as) professores(as) como segunda etapa da efetivação da equiparação salarial.

39. Garantia da hora-aula e hora-atividade para professores(as) da educação especial e professores(as) intérpretes.

40. Implementação do cargo de 40 horas incluindo a Educação Profissional e Educação Especial.

41. Formação continuada para professores(as) por meio de IES públicas.

42. Assegurar os direitos aos(às) professores(as) readaptados(as).

43. Reconhecimento do tempo de serviço PSS, TIDE e do acréscimo de jornada.

44. Regulamentação de licença para estudos de pós-graduação – Mestrado e Doutorado.

45. Gratificação para mestrado e doutorado no valor de 15% de gratificação (Mestrado) e 20% (Doutorado), com isonomia aos(às) aposentados(as).

46. Reajuste do percentual de gratificação para o exercício das funções de diretor(a) e diretor(a) auxiliar.

47. Garantia de atribuição de aulas extraordinárias aos(as) professores(as) participantes do PDE e professoras em licença maternidade, mantendo a integralidade de seus vencimentos.

48. Que os valores recebidos por aulas extraordinárias e pelo acréscimo de jornada integrem a remuneração do(a) professor(a) para efeitos previdenciários.

49. Pelo direito ao recolhimento previdenciário sobre as aulas extraordinárias ministradas no período de 2001 a 2004.

50. Assegurar a contagem do período de tempo prestado em aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada.

51. Assegurar o pagamento da média aritmética dos últimos cinco anos das parcelas de serviço extraordinário.

52. Enquadramento para o nível II de todo(as) os(as) aposentados(as) que estavam no PE-5 em 25 de abril de 1996.

53. Enquadramento no nível III da carreira para todos(as) os(as) aposentados(as) desde a aprovação da Lei 103/2004.

54. Garantia de salário dos(as) professores(as) PSS pela maior titulação.

55. Garantia da inclusão de todos(as) PSS no atendimento de saúde do Estado.

56. Garantia da participação dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS em todos os cursos de formação ofertados pelo Estado.

57. Garantia da contagem de tempo de serviço.

58. Garantia do direito à sindicalização, organização e participação em todas as instâncias sindicais.

59. Garantia aos(às) dirigentes, legitimamente eleitos(as), a liberação para executar o mandato sindical sem prejuízos na carreira.

60. Amplo debate sobre currículo da educação básica envolvendo toda comunidade escolar.

61. Garantia de pelo menos 2 aulas de cada disciplina na matriz curricular.

62. Garantia da oferta de educação de jovens e adultos em todas as escolas da rede estadual.

63. Manutenção e expansão da oferta da educação profissional no Paraná.

64. Garantia de fixação/lotação dos(as) professores(as) dos cursos de Educação Profissional, bem como a realização de Concurso Público.

65. Garantia da oferta da Educação Especial Pública.

66. Garantia aos professores(as) da Educação Especial os mesmos direitos previstos pela Lei 103/2004.

67. Garantia de contraturno – salas de apoio e recursos e para todas as escolas, disciplinas e séries durante todo o ano letivo, em espaço físico apropriado.

68. Implementação da escola em tempo integral com educação integral.

69. Implementação das Equipes Multidisciplinares nos NREs e em todas as Unidades Escolares.

70. Cumprimento das metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

As propostas detalhadas estão disponíveis em: appsindicato.org.br/semanapedagogica

EIXO 1.

Defesa da democracia e da educação pública No momento atual a luta pela educação não pode estar desatrelada da defesa da Democracia. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, e severos ataques à educação - um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia. Uma série de medidas busca sepultar a Constituição de 1988. A Emenda Constitucional que congela investimentos por 20 anos nas áreas sociais, a Lei das Terceirizações e Trabalhista, somadas às ameaças da reforma da previdência, à retirada da estabilidade no serviço público e à privatização das empresas estatais como Eletrobrás, Embraer e Petrobrás e de recursos naturais como o pré-sal, dão o tom dos retrocessos que se seguem desde 2016.

Na educação está sob ameaça o artigo 205 da Constituição Federal que estabelece a educação como um direito de todos e todas e dever do estado. Aguçam-se as políticas reformistas, tais como: Lei do Ensino Médio, intervenção no Conselho Nacional de Educação e no Fórum Nacional de Educação, publicação da Base Nacional Comum Curricular com base nas reformas empresariais na educação de outros países.

No Estado do Paraná o cenário também é preocupante. O governo Richa praticou um ajuste fiscal que penalizou a população e os servidores(as) públicos, com desrespeito a direitos garantidos em lei, aumento de impostos e escândalos de corrupção, como os vistos nas operações Quadro Negro, Publicano e na operação Integração, envolvendo desvios nas concessões de pedágios. O governo também opera na lógica da violência moral e simbólica, perseguindo e punindo servidores(as) e desqualificando sindicatos e movimento sociais.

EIXO 2.

Financiamento da educação No último período, os governos adotaram, para as políticas educacionais, a idéia da educação como gasto, que se revelam no conceito da “produtividade” como pano de fundo para justificar as decisões de cortes na educação. A Emenda Constitucional que cria um novo regime fiscal e congelamento de gastos públicos nos patamares de 2017 por 20 anos, representa, na prática, a desvinculação de recursos para a Educação. O corte dos recursos do MEC e órgãos associados representa um risco iminente ao cumprimento da Lei na implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Somam-se a esse cenário os efeitos perversos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos investimentos sociais e criminalização dos investimentos com pessoal.

Há ainda o crescimento de transferência de recursos públicos para entidades privadas - na prática, uma forma de privatizar o ensino, envolvendo até a transferência da gestão de escolas para a polícia militar e Organizações Sociais (OS).

No Paraná, o governo Richa aprovou Lei que prevê a redução dos investimentos públicos - dentre eles a educação e a saúde - nos próximos dois anos (2018 e 2019) à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (19090/2017), já sancionada pelo governo Estadual, terá um corte de investimentos de 3,6 bilhões para 2018 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na ALEP prevê uma redução nos investimentos na Educação Básica de 5%. A redução de investimentos em uma área essencial para a equidade e o desenvolvimento social, como é a área da educação, se não for revista, precarizará, ainda mais, as estruturas e condições de trabalho e afetará significativamente a qualidade da educação pública no Paraná.

EIXO 3.

Valorização profissional e condições de trabalho A valorização que defendemos significa estabelecer, coletivamente, políticas de formação inicial, carreira justa e atraente, salários dignos, condições de trabalho, participação efetiva na gestão da escola e na definição das políticas educacionais mais amplas. Entretanto, estamos num contexto difícil, enfrentando adversidades para a execução desses objetivos.

No Paraná, o governo tem colocado em prática muitas políticas de arrocho sobre a educação, acarretando perdas para a categoria. Desde 2016 está sem conceder reajuste ao funcionalismo do executivo (a perda salarial chega a 12%). Escolas têm sido fechadas, programas e projetos cessados, turmas superlotadas, falta de funcionários, problemas com a merenda escolar, são exemplos do descaso com a educação pública.

Não bastasse isso, o governo é marcado por desvio de recursos da educação, como na operação Quadro Negro. O que se destinaria a construção e manutenção de escolas, teria ido para a campanha a reeleição do ex-governador.

3.1. Professores(as): O estado do Paraná conta com certa de 70 mil professores(as) na ativa. Destes 50 mil são do quadro próprio – QPM, e outros(as) 20 mil professores(as) contratados pelo regime temporário - PSS. Existem ainda cerca de 22 mil aposentados(as). Aposentados(as) e PSS não foram beneficiadas com a implementação das promoções e progressões e não tiveram reposição desde janeiro de 2016. Além disso, os(as) contratados(as) pelo PSS tiveram queda no salário de 14%. Uma redução que representa para um professor(a) com 40h o equivalente a uma cesta básica.

O atual governo consolidou uma política de perseguição e punição a professores(as) de escola, com um sem-número de processos administrativos e pelas faltas consignadas ilegalmente nos períodos de greve e que impactam diretamente na distribuição de aulas, promoções e progressões. Também este governo se notabilizou pelo não cumprimento de leis, como a Lei Federal do Piso (11738/2008), a Lei complementar 174/2014 (que estabelece os 33% de Hora-atividade para o magistério estadual), Lei Complementar 130/2010 (Lei que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, instituído pela Lei Complementar nº 103/2004), entre outras.

3.2. Funcionários(as) de escola: Na rede estadual, há cerca de 28 mil funcionários(as) da educação.

Nesses últimos oito anos o número de funcionários(as) diminuiu e ainda não tivemos processo de substituição, o que agrava a saúde da maioria, além do acúmulo de trabalho daqueles que ficam na escola. Os(as) funcionários(as) foram também atacados(as) em seus direitos com a aplicação das faltas e com perseguições.

3.3. Trabalhadores(as) da educação aposentados(as): Para discutir a situação de aposentadas(os) é preciso discutir a realidade da pessoa idosa, população essa que vem crescendo, em todo o mundo, nos últimos anos e, em especial, na América Latina e no Brasil.

O governo desrespeita continuamente a situação daqueles(as) que durante anos estiveram a serviço desse Estado. A não reposição da data-base e o não enquadramento devido na carreira e as dificuldades em relação a questões de saúde, uma vez que o sistema de saúde do funcionalismo público está deteriorado, são alguns dos descasos vivenciados por esses sujeitos. É importante ter na memória que os direitos conquistados pela categoria das(os) trabalhadores(as) em educação teve a importante participação dos(as) aposentados(as).

EIXO 4.

Saúde e Previdência Muitos(as) professores(as) e funcionários(as) encontram-se extenuados(as) com a sobrecarga de trabalho. Para os(as) professores(as) após a publicação das Resoluções de Distribuição de aulas de 2017 e 2018, tornaram-se ainda piores. Com as Resoluções, aumentou-se o número de aulas e o número de turmas atendidas. Muitos(as) profissionais tem que completar sua carga horária em mais de uma escola e em diferentes municípios. É cada vez mais recorrente profissionais que estão trabalhando doentes, isso porque as Resoluções penalizaram até mesmo os(as) que estavam de licenças legais, inclusive em licença médica. Os(as) funcionários(as) sofrem com o aumento de trabalho, a falta de substituição e as condições precárias de atuação.

O sistema de atendimento do SAS não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. Desde a criação da DIMS, há 24 anos, que em tese deveria implementar uma ampla política de saúde ocupacional no serviço público, pouca coisa mudou. Os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná enfrentam grandes dificuldades quando necessitam passar pela perícia médica. Humilhações e constrangimentos são frequentes.

Em relação à previdência pública, a migração de massa do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, promovida em 2015, retirou do Fundo mais de R$ 6 bilhões no período 2015 até 2017. Além disso, o governo não tem feito os aportes necessários da contrapartida patronal para manutenção do Fundo Previdenciário.

EIXO 5.

Autonomia educacional e sindical Lei do Ensino Médio, a aprovação da BNCC e o Projeto de Lei da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) são exemplos da ingerência sobre as formas de organização curricular da escola pública. O alinhamento ao que há de mais conservador e, ao mesmo tempo ao que de mais mercantilista existe é visível.

Mas o grau de intervencionismo vai além das questões curriculares e se espraia nas formas de controle e coação da livre organização política dos(as) trabalhadores(as). É o que se vive no Paraná. Os(as) profissionais da educação estão submetidos(as) às perseguições e assédio com a visível intenção de amedrontá-los(as). São denúncias, em sua maioria ditas anônimas, muitas em função das ocupações dos(as) estudantes que aconteceram nas escolas estaduais em 2016. Trata-se de uma estratégia de coação e intimidação que não respeita o direito à liberdade sindical.

Outra forma de assédio está na consignação das faltas ilegais atribuídas nos dias de greve. A atribuição destas faltas, que impacta nos salários e na carreira, visa intimidar a participação dos(as) profissionais nas mobilizações sindicais. É bom destacar que sempre que houve greve, os(as) profissionais se comprometeram com a reposição das aulas, em respeito aos(às) estudantes e ao cumprimento da jornada.

Joka Madruga

A escola pública que a gente quer!

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ESCREVA AQUI SUAS PROPOSTAS POR EIXO E ENTREGE PARA O(A) REPRESENTANTE DE ESCOLA, DIRIGENTE SINDICAL OU NA SEDE DO NÚCLEO SINDICAL DA APP.

Eixo I

Eixo II

Eixo III

Eixo IV

Eixo V