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8 de Março Jornal especial da APP-Sindicato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
MARÇO de 2017
Editorial 08 de Março de 2017 – uma data que será lembrada para todas as gerações futuras. O chamado das mulheres norte - americanas, como Ângela Davis e Nancy Fraser para uma greve geral de mulheres, as marchas gigantescas na Argentina, Chile e Peru por “Ni uma menos” que ganha apoiadores a cada hora no combate à violência contra as mulheres na América Latina, a legalização do aborto no Uruguai, a resistência das mulheres polonesas e indianas no combate a violência sexista e a batalha das mulheres curdas contra o Estado Islâmico serão algumas das marcas deste período. No Brasil não será diferente, mulheres de todas as idades, raças, classes sociais, identidades, partidárias ou não, estão organizando um grande movimento de
mulheres em marcha nas principais cidades do Brasil, contra as reformas da previdência, trabalhista e educacional proposta pelo governo federal com apoio do mercado financeiro e de grande parte do Congresso Nacional. Esta edição tratará da PEC 287/2016, sobre a reforma da previdência e que atinge em cheio a vida das mulheres, que são as mais prejudicadas em salário inferior ao dos homens, ocupando a mesma função, a responsabilidade cultural e histórica de que os cuidados da casa e filhos também são tarefas quase que exclusivas das mulheres, dando-lhes uma segunda e até terceira jornada de trabalho. Mas que, além disso, a cultura patriarcal de que as mulheres devem ser as cuidadoras de membros da família, quando muitos adoecem, tendo que, muitas vezes, abandonar o trabalho
externo e se dedicar exclusivamente ao ato de cuidar, impossibilitando-a de garantir sua aposentadoria. As mulheres negras, do campo e das florestas também sentirão as mazelas desta reforma, assim como as travestis e mulheres transexuais que muitas vezes não tem o direito ao mercado de trabalho e nem de conclusão dos estudos em função da violência e da discriminação. Portanto, o 08 de março de 2017 será o início de uma longa jornada de lutas, que antecede e organiza a greve geral da educação a partir do 15 de março e se une a todas agendas feministas em cada município do estado do Paraná. Mulheres em luta contra os retrocessos no Brasil e no mundo.
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Foto: Hermínio Nunes / CUT-SC
As mulheres nessa reforma da previdência Por Anna Júlia Rodrigues Presidenta da CUT-SC Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século XX. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e à sua inserção na política. Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência. No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa.
Por esse contexto de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de Reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães. Aumenta a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem à aposentadoria. Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS as mulheres podem se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens, aos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Aos(às) servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os(as) trabalhadores(as) rurais se aposentam com os mesmos critérios dos(as) servidores(as) públicos. Os(as) professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os(as) servidores(as) públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres
em qualquer atividade ou profissão. Não haverá mais a diferença de 5 anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os(as) professores(as) da educação básica. O argumento de que a mulher tem expectativa de vida maior e por isso deve trabalhar mais 5 anos, é uma afronta aos nossos direitos. Desde a época dos escravos, os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços. Terminado o período da escravatura e até hoje, quem tem dinheiro contrata funcionários(as) para fazer estes serviços que recentemente conquistou em lei federal inúmeros direitos reconhecendo-os(as) como profissionais, as(os) empregadas(os) domésticas. Com o passar do tempo, a mulher sentiu a necessidade de se tornar uma profissional e se inserir no mercado de trabalho, vindo a exercer uma profissão, mesmo continuando com todas as responsabilidades dos afazeres domésticos e a educação dos(as) filhos(as). Cabe a ela ainda hoje, com raras exceções, realizar estas tarefas, por isso, considera-se que ela tem jornada de trabalho maior que a dos homens, conforme comprovado por
pesquisa que “na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens”. Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se levarmos em conta o trabalho remunerado e o não remunerado, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens. Além da mulher trabalhar mais, ainda existe a diferença salarial entre homens e mulheres. Igualar homens e mulheres na Previdência deveria vir depois de alcançada igualdade real nas responsabilidades domésticas e também no mercado de trabalho, já que os salários recebidos em atividade refletirão diretamente no benefício a ser adquirido. Igualar o tempo de aposentadoria é portanto, um retrocesso nos direitos das mulheres. Todas seremos prejudicadas nessa reforma, mas as professoras terão seu direito histórico arrancado. É sabido e a Organização Mundial da Saúde – OMS reconhece que a profissão de professor(a) é uma das mais estressantes, por isso, sempre foi garantido a aposentadoria especial, ou seja, se aposentar 5
anos antes na idade e na contribuição que os(as) demais servidores(as) públicos. O trabalho do professor(a) não se limita apenas enquanto ele está em sala de aula, ele é continuo, enquanto está na escola e em casa, desde o inicio até o fim do ano letivo. Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora-atividade, salas superlotadas etc. Por esses exemplos e tantas outras trabalhadoras, que conclamamos todas as mulheres a se engajar no processo de mobilização contra esta Reforma da Previdência. Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma grande oportunidade de demonstrarmos nossa indignação e dia 15 de março, inicio da greve nacional dos(as) profissionais da educação, é decisiva para que esta Reforma não seja aprovada. Vamos juntas mulheres, nenhum direito a menos!
Foto: Ana Beatriz Pazos
Mulheres não se calem. LUTEM! Por Elizamara Goulart Araújo 1
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os últimos anos, observamos que as mulheres e os temas relacionados aos seus direitos estiveram em evidência na mídia, nos parlamentos, nas redes sociais, nas ruas. Esse evento social, chamado por muitos de “o despertar da primavera feminista”, não deve ser analisado de forma simplista, no bojo da ebulição social em que mergulhou o Brasil e o mundo, nesse período onde mais uma vez, enfrentamos uma crise do capital e um reposicionamento nacional e internacional das forças conservadoras. A luta pelos direitos de igual-
dade e equidade entre mulheres e homens, iniciada no final do século XIX ficou conhecido como Feminismo, que não é nada além da defesa de que mulheres e homens devem usufruir de direitos iguais, sem superioridade entre os gêneros. Nos últimos dois anos, uma nova onda na luta pelos direitos das mulheres, pela respeito à sua sexualidade e seu corpo, pelo respeito à sua cor, raça, etnia e pelo fim da violência contra as mulheres, que coloca o Brasil no ranking de país em que mais se comete Feminicídios, faz com as mulheres
saiam às ruas e gritem pelo fim do patriarcalismo e da mercantilização do corpo da mulher. Mulheres de todo o Brasil se unem em suas pautas específicas e marcham nas principais capitais do Brasil, como vimos na Marcha das Margaridas, em 2015, que reuniu milhares de mulheres do campo e das florestas na luta por democracia, justiça, liberdade, igualdade e autonomia. Não diferente da Marcha das Mulheres Negras, no mesmo ano, em que mais de 50 mil mulheres gritaram na capital federal “Contra o Racismo a Violência e pelo Bem Viver”
e diversas marchas organizadas em cada município, pedindo o fim da violência contra as mulheres, pelo respeito à democracia e garantia de direitos. Por isso, neste momento em que a perda de direitos como a Reforma da Previdência, a PEC do Ensino Médio e o aumento dos ataques dos governos estaduais e federal aos nossos direitos, conclamo à todas as mulheres, educadoras, mães, filhas, netas, do campo e da cidade para que neste dia 08 de março de 2017 saiamos às ruas e marchemos lado a lado pela garantia e ampliação de nossos direitos e, em marcha até que todas seja-
mos livres.
Professora de História e Secretária de Gênero, Relações Étnico Raciais e Direitos LGBT | APP–Sindicato
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Entrevista com Professora Marlei| Reforma da Previdência e as Mulheres Mulher, professora, mãe e militante. Nesta entrevista, a secretária de Finanças da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marlei Fernandes de Carvalho, fala sobre as possíveis alterações na Previdência, que prejudicam todos(as) os(as) trabalhadores(as), em especial, as mulheres. Um dos aspectos da vida cotidiana das mulheres são as várias jornadas: em casa e fora dela. Apesar disso, a expectativa de vida da população feminina é maior que a masculina. Como equiparar a idade mínima e o tempo de contribuição entre homens e mulheres prejudica as trabalhadoras? R - Nossa sociedade é marcada pelas desigualdades. No caso das mulheres, são séculos de predominância masculina, a que chamamos de patriarcalismo. Desde a nossa representação de “Deus”, que é masculina, até as discriminações sociais, salariais, de oportunidade de emprego, em relação ao controle da sexualidade, do acesso ao conhecimento, aos cuidados com a família (filhos(as), pais e mães e netos(as)) e, principalmente, na dupla jornada de trabalho. Nesse sentido, é preciso entender que a mulher sofre um grande desgaste, tanto físico como emocional, ela é colocada numa situação de desvantagem, tem muito mais barreiras para vencer. Mesmo em situações econômicas mais favoráveis, a mulher sofre vários tipos de discriminação. A violência doméstica e o feminicídio, por exemplo, são fenômenos que ocorrem em todas as camadas sociais. Por isso a luta histórica por igualdade ainda é necessária e mesmo quando avança um pouco, sofre revezes, como na atual conjuntura. A explicação aqui simples: continuamos na defesa da aposentadoria com idade e tempo de contribuição menor para as mulheres porque ainda não vencemos as desigualdades históricas e ainda somos penalizadas em muitos sentidos.
Um dos argumentos mais repetidos por parte da população masculina é que a nova regra nos “dá” a igualdade pela qual lutamos. Isso procede? R – Esta é uma visão machista. Não existirá “igualdade” apenas em se aposentar com o mesmo tempo de serviço, sem mudar as cobranças e o cotidiano das mulheres. Este argumento, que a primeira vista, parece “lógico”, desconsidera que a mulher continuará sendo cobrada, em seu desempenho, naquelas tarefas consideradas “femininas” como cuidar da casa e dos filhos. Assim, esta nova regra de aposentadoria, apenas tira um direito, mas as condições de vida e de trabalho das mulheres continuam as mesmas. A mulher que decide ser mãe pode ser prejudicada por esta nova regra, visto que ela pode precisar se afastar para cuidar dos(as) filhos(as)? R - Na sociedade capitalista a mulher, pelo processo patriarcal já citado, é sempre mais explorada e sacrificada. O fato de optar em ser mãe a coloca numa situação de desvantagem. Primeiro, porque os cuidados com os(as) filhos(as) recaem sobre as mulheres. Consequentemente, o mercado de trabalho vai excluir as mulheres. Além disto, cuidar de outra vida sempre é um desafio, exige muitos cuidados e afastamentos, que podem ampliar ainda mais o tempo para aposentar. Os cuidados que uma criança requer são gratificantes, mas enormes. Este cuidado, via de regra, ocasiona mais desgaste físico e emocional para além do trabalho externo, formal. Assim, a aposentadoria fica cada dia mais distante das mulheres. Na Educação, até hoje, a maior parte da categoria é composta por mulheres. O segmento, especialmente da rede pública de ensino, também será prejudicada pela medida? R - As mulheres de uma forma geral serão prejudicadas nesta contrarreforma da previdência. As professoras e as funcionárias serão prejudicadas sim, no aumento da idade e na redução dos vencimentos. Hoje uma professora pode se aposentar aos 50 anos de idade, mas com a contrarreforma, terá que trabalhar no mínimo mais 15 anos e as funcio-
nárias que hoje se aposentam com 55 anos, vão trabalhar pelo menos mais 10 anos. Sem dizer que a idade pode ser ainda maior, já que teremos que ter 49 anos de contribuição ininterruptos. O que significa que poderemos trabalhar sem ainda conseguir aposentar com a integralidade dos vencimentos lá pelos 70 anos ou 75. As trabalhadoras e trabalhadores foram completamente desconsiderados no debate sobre a reforma. Há, ainda, como reverter o estrago que este projeto golpista representa para a classe trabalhadora e, especialmente, para as mulheres? R - A luta será intensa. Mesmo com muitas dificuldades, acredito que é possível derrotar essa contrarreforma. Temos pouco tempo e precisamos de forma urgente dialogar com a sociedade. No nosso caso, com os(as) estudantes, pais e mães e toda a sociedade que ainda não foi alertada de que dificilmente conseguirá se aposentar. Se a média de vida do povo brasileiro é de 65 a 72 anos, e dependendo da região do país ainda menor; significa que o governo fará uma cobertura para sua aposentadoria em média de seis a dez anos. Ou seja, pagaremos a previdência por uma vida sem o retorno adequado e sem a cobertura social devida. Precisaremos de muita força e organização.
Sou formada em Língua Portuguesa e Literatura e iniciei minha vida profissional como professora de séries iniciais do Ensino Fundamental em Morretes, em 01/03/1993, portanto, completando 24 anos de profissão. Como professora do estado, iniciei no ano de 2003 completando este ano 14 anos de atividades no Colégio Estadual Rocha Pombo de Morretes. Serei diretamente atingida e prejudicada com essa Reforma da Previdência pois terei, no ato da aprovação 43 anos de idade e 24 anos de contribuição. Com a Reforma terei que trabalhar mais 25 anos e sem a garantia de uma aposentadoria por tempo integral. Eu digo NÃO à Reforma da Previdência Pública proposta pelo governo federal.
Sou estudante do 3º ano do Ensino Médio e essa reforma da previdência afeta diretamente a minha futura vida profissional, porque eu precisarei começar a trabalhar agora se quiser me aposentar aos 65 anos de idade, dedicando menos tempo aos meus estudos, e também sei que, assim como eu, muitos jovens ficarão sem encontrar emprego, porque as pessoas vão demorar mais para se aposentar, não abrindo postos de trabalho, aumentando o número de jovens desempregados.
Sou agricultora familiar e sempre trabalhei na roça, e sei que nessa reforma as maiores prejudicadas serão as mulheres rurais, mas não podemos deixar de lutar pelos nossos direitos e por políticas públicas, enquanto mulheres, dirigentes e agricultoras. Será mesmo que a previdência está quebrada ou é somente falta de uma boa gestão?
Professora Flávia Rebello Miranda, 43 anos, de Morretes – NS de Paranaguá
Amanda Vitória Lagoa, 16 anos. Estudante do Col. Estadual Padre Agostinho, Curitiba – PR
Serema Machado da Silveira, 46 anos. Da linha São Luiz em Coronel Vivida – PR
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Mulheres negras são contra a PEC 287/16 Por Iêda Leal*
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reforma da previdência é, para nós mulheres negras, a cassação de nossos direitos. São estratégias de um Congresso golpista que teima em continuar dominando os espaços de poder. A expectativa de vida da mulher negra é menor porque as condições de vida dessa mulher ainda está aquém do comparado à mulher branca. Isso significa dizer que estaremos fadadas a contribuir com uma previdência da qual
nunca iremos usufruir, pois morreremos antes. A Reforma da Previdência é uma afronta às mulheres negras. Temos que nos organizar, resistir e lutar. Precisamos de uma sociedade democrática que defenda a vida, assim como fizeram nossas mulheres de luta! Obrigada, Luiza Mahin, Dandara, Carolina Maria de Jesus, Aqualtune, Mãe Menininha, Tereza de Benguela, Anástacia, Antonieta Barros, Tia Ciata, Rainha Te-
reza, Luiza Bairros e tantas outras. Estaremos nas primeiras fileiras lutando pelos nossos direitos, pela nossa liberdade, pela vida!
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Trabalhadora, compare o que ocorrerá com a sua aposentadoria, caso seja aprovada a Reforma da Previdência do governo Temer:
* Vice Presidenta do Sintego. Secretária de Combate ao Racismo da CNTE. Conselheira do Conselho Estadual de Educação - CEE/GO. Coordenadora do Centro de Referência Negra Lélia Gonzales. Vice Presidenta da CUT – Goiás.
Preconceito afasta travestis e transexuais das escolas e do mercado de trabalho esmo com a obrigação de superar as desigualdades educacionais com ênfase na erradicação de todas as formas de discriminação, ainda temos um alto índice de travestis e mulheres transexuais abandonando a escola pela violência e discriminação que sofrem. A expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35
Mulher, 38 anos de idade
Tempo atual de contribuição:
20 anos
Valor integral do benefício pela renda média:
R$ 4.000
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje? anos, contra 73 anos de brasileiros cisgênero, devido ao alto grau de violência transfóbica e de discriminação que sofrem. Se levarmos em conta que, a violência e a baixa escolaridade da população trans são fatores decisivos na hora de contratação no mercado de trabalho, associada à discriminação em relação a identidade de gênero da candidata, po-
demos concluir que travestis e mulheres transexuais tem grandes chances de não conseguir usufruir de uma aposentadoria digna que lhe garanta uma qualidade de vida no futuro. Nosso papel enquanto educadoras(es) é de extrema importância na garantia de vida e respeito às nossas estudantes travestis e transexuais.
+ 17 anos (ela terá 55 anos) E com a reforma?
+ 29 anos (ela teria 67 anos) Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 3.920, ou 2% menos
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma Uma produção da Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Direitos LGBT - generoeraca@app.com.br • Organização: Elizamara Goulart Araújo e Edvar Robson Padilha. • Revisão: Edvar Robson Padilha. • Diagramação: Rodrigo A. Romani (DRT 7756-PR) • Gráfica: WL Impressões • Tiragem: 40 mil exemplares.