Pág. 04
appsindicato.org.br
O mínimo virou máximo: Richa reduz investimento em educação
APP-Sindicato
Somente em 2015, o corte será de mais de meio bilhão de reais
@appsindicato
Foto: Joka Madruga
Ano XXV - Nº 202
Foto: Arquivo
Foto: Joka Madruga
DEZEMBRO de 2015
Foto: Joka Madruga
Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR
Pág. 10
Eles(as) querem nos calar! Deputados(as) apresentam projeto para censurar educadores(as)
Retrospectiva 2015: o ano da resistência! Período entra para a história do Paraná marcado pela greve da educação e pelo massacre promovido pelo governo Richa
Foto: Divulgação Seed
Pág. 06
Obra do Colégio Pedro Carli em Guarapuava
Pág. 03
O mapa da negligência Suspeita de desvios paralisa obras
Jornal
30 de Agosto
2
Dezembro/2015
Um ano intenso! Desde 01 de janeiro, durante o feriado e a posse do governador, já estávamos na rua. Depois, mais ataques. Fomos à luta, resistimos, o governo recuou, deputados(as) “passearam” de camburão e entraram na ALEP arrombando as grades. Garantimos nossos direitos! Voltamos às ruas. Mais resistência e organização. Fomos massacrados(as). Assembleias lotadas, formigueiro agitado, portões ocupados, marchas, estratégia, unidade, apoio da população. Símbolos de tudo o que passou em 2015. Se a luta parou? Não! Os(as) “deputados(as) do camburão” continuam tendo que se explicar a cada visita que fazem às suas regiões. A popularidade do governador despencou e, mesmo com gastos milionários em propaganda, ficou marcado como inimigo número 1 da educação. Neste final de ano, vemos um Estado com o “bolso cheio”, mais de 15% de aumento na arrecadação. Deixa de investir cerca de R$ 600 milhões na educação e uma dívida de quase R$ 200 milhões conosco. Deputados(as) do camburão querem nos calar com a “lei da mordaça” e privatizar as escolas permitindo que empresas as “adotem”. São alguns sinais de que nossa organização e unidade são essenciais neste próximo período. Um bom fim de ano para todos(as)! Viva 2015, que venha 2016! A luta não para!
O presente é de luta e o futuro também 2015 foi um ano intenso, com muita resistência e luta da categoria. A unidade dos(as) educadores(as) foi fundamental para garantir que a educação pública do Paraná não sofresse ainda mais com os desmandos do governo. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, lembra que foi um período de grande mobilização e desafios para a educação do Estado. Em entrevista, ele destaca que os próximos três anos de gestão Beto Richa ainda devem ser de muita luta para os(as) educadores(as). Um dos acontecimentos mais marcantes deste ano foi a realização de uma greve histórica da categoria. No que esse período foi diferente de greves anteriores? Toda greve responde a um momento histórico. A acentuada ofensiva governamental no final de 2014 e início de 2015, com o desmonte pedagógico e a retirada de direitos nos forçou à greve. Como temos dito, foi uma greve de resistência para se garantir, por exemplo, que nosso plano de carreira não fosse alterado, ou ainda pelo não fechamento de projetos e programas que implicaria em demissões de PSS. E está aí um primeiro diferencial. Um segundo ponto que diferencia esta greve de outras foi a forte mobilização, com a participação de praticamente 100% dos(as) educadores(as). A categoria,
Foto: Joka Madruga
EDITORIAL
se fez a resistência. Não nos esqueceremos jamais do que aconteceu naquele início de tarde. As bombas, os tiros, o helicóptero, o pelotão de choque investindo contra educadores(as), tudo isso reflete a forma como este governo trata a educação. Em janeiro de 2016 o sindicato vai realizar o Congresso Estadual da APP. Qual a expectativa para o evento?
desde a assembleia de Gua- te também destacar o amplo rapuava, entendeu que só a apoio da sociedade paranaenmobilização conseguiria por se, que solidariamente entenfreio a esta ofensiva, uma vez deu nossa luta e manifestouque a correlação de forças na se favorável a nossa pauta, o Assembleia Legislativa nos que demonstra a legitimidade é amplamente desfavorável. do nosso movimento. Como não se lembrar das as- A categoria sofreu na pele sembleias nos estádios e as com a truculência no dia caminhadas que reuniram 29 de abril. Como isso dezenas de milhares de pes- marca a história da edusoas?! Um terceiro ponto foi a cação pública no Estado? ocupação da Alep, em fevereiro, que resultou na retirada Infelizmente a história é dos projetos e o encerramen- muito marcada pelos sinais de tr uculência. to da ComisHá 27 anos são Geral, lembramos o uma vitória de toda a so- O presente é de luta 30 de agosto e ciedade parae o futuro também: o chamamos de dia de luto naense. Oua resistência de 2015 e luta da edutro ponto, foi o massacre deve se repetir pelos cação. O 29 do dia 29 de próximos três anos de abril não abril. A barserá diferenbárie levada te. Será lemao extremo brado como da violência patrocinada pelo dia em que este governo agiu governo serviu para mostrar de forma intencional e violenpara toda a sociedade o des- ta contra manifestantes que, defendiam compromisso com a educação legitimamente, e, por outro lado, nos mobili- seus direitos. Também será zou mais ainda. É importan- lembrado pela forma de como
O Congresso trata da nossa organização política mais geral. Nele fazemos uma avaliação das atuais conjunturas internacional, nacional, estadual e educacional. Também fazemos um balanço da gestão e, especialmente para este Congresso, uma revisão do que foram as greves neste período. Por fim há toda uma reflexão sobre as políticas permanentes desenvolvidas. Isso tudo serve de parâmetro para o estabelecimento de um plano de lutas que nos organizará para os próximos três anos. Quanto às expectativas, elas são as melhores possíveis. Os Congressos Regionais já estão acontecendo com um grau de mobilização interessante, demonstrando que, apesar do atropelo pelo cumprimento do calendário escolar, os(as) sindicalizados(as) estão participando do processo. Precisamos intensificar esse debate, estabelecer um bom plano de lutas para sairmos mais fortalecidos e unificados para os enfrentamentos que teremos nos próximos anos.
Jornal
30 de Agosto
3
Dezembro/2015
Fechado para obras: o mapa da negligência na educação pública do Paraná Construções de escolas estão paradas por suspeita de desvio de verbas. Enquanto investigação não é concluída, quem sofre é a comunidade No lugar onde deveria haver uma escola, há apenas chão batido e algumas vigas. Em todo Estado, nove canteiros de obras estão parados até a que justiça conclua as investigações sobre o superfaturamento e desvio de verbas nos contratos de obras executadas pelo governo do Estado. No início desse semestre, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) determinou a paralisação dessa obras – seis delas estão sob a responsabilidade da empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. O TCE divulgou que em uma das obras, em Fazenda Rio Grande, a empresa já havia recebido mais de R$ 1,2 milhões, mas nenhuma parede havia sido colocada em pé. Nos relatórios técnicos, há indícios de irregularidades, desde a licitação até a execução. No total, nove
obras de construção de novas escolas estaduais no Paraná estão paralisadas por suspei-
ta de corrupção. O valor total passa dos R$ 30 milhões. Atualmente, trabalham na
investigação a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Polícia Civil e o Tribunal de
Contas do Paraná (TCE). Estamos de olho! Com informações: TCE e Seed
Jornal
30 de Agosto
4
Dezembro/2015
Richa deixará de aplicar mais de R É o que apontam os dados do Estado até o final deste ano. E pior: em 2016, outros R$ 600 milhões deixarão de ser investidos no setor Os números não mentem. Beto Richa poderia, ainda este ano, pagar todas as progressões e promoções de 2015 dos(as) educadores, pagar o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério estadual e implantar o cargo de 40 horas. Mas ele
não pretende nada disso. Pelo contrário. Após analisar os números divulgados pelo Poder Executivo, o economista Cid Cordeiro, que faz a assessoria técnica para a APP-Sindicato, constatou que o plano do governo é manter o arrocho sobre a nossa categoria. Segundo ele, além de deixar de investir mais de R$ 600 milhões na Educação Básica até o final deste ano, o governo de Beto Richa também pretende ‘economizar’ com a Educação em 2016 (veja os gráficos nesta matéria). “O último relatório fiscal divulgado, referente ao segundo quadrimestre de
GOVERNO RETIRARÁ DA EDUCAÇÃO MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS
Números de referência: RECEITA 2014: R$ 23.175.299.121,21 Investimento na Educação: R$ 7.948.871.749,17 (34,30%) ENSINO SUPERIOR: R$ 1.181.171.837,17 (5,10%) EDUCAÇÃO BÁSICA: R$ 6.767.699.912,00 (29,20%)
Mantida a tendência atual de crescimento da receita em 15%, e de aplicação de recursos em 6%, o investimento na Educação Básica cai dos 29,20% em 2014 para 26,92% em 2015. Esta queda de investimento representa a redução de R$ 600 milhões a menos na Educação Básica.
2015, demonstra uma forte Como bem sabe a nossa cadesaceleração no investi- tegoria, esse dinheiro não mento com Educação Bá- deu para cobrir as responsasica, enquanto a receita do bilidades de Richa conosco. Estado cresceu”, descreve Promoções e progressões do Cordeiro. De ano passaacordo com do só foram O governo Richa, o economispagas este ta, em 2014 o ano (após a em apenas um ano, governo aplipressão da conseguirá sanar cou quase greve), várias o rombo de R$ 3 R$ 8 bilhões, escolas estão bilhões que herdou do total do com suas indo primeiro mandato que foi arrefraestruturas cadado com comprometiimpostos, na educação. Des- das e isto só para citar dois te montante, R$ 6,8 bilhões dramas vividos em 2014. foram destinados para a No levantamento que fez, Educação Básica (o restante usando números da própria para a Educação Superior). Secretaria de Estado da Fa-
zenda (Sefa), Cordeiro constatou que de janeiro até agosto deste ano, apesar da dívida enorme com o segmento, o Estado só aumentou 4,94% no investimento da Educação Básica. O economista alerta que se o governo mantiver esta toada, isto significará R$ 600 milhões a menos para a educação. “Mantida a tendência atual de crescimento da receita e a Sefa insistindo em números que não correspondem à realidade, o investimento na Educação Básica cairá dos 29,20%, em 2014, para 26,92%, em 2015. Essa queda representa redução de R$ 600 milhões
E s t i m a t i va d o I nve s t
Variação de
15%
RECEITA TOTAL (2014)
RECEITA TOTAL (2015)
R$ 23 BILHÕES
R$ 26 BILHÕES
Jornal
30 de Agosto
5
Dezembro/2015
R$ 600 milhões na Educação Básica no investimento com a Educação Básica”, alerta. E só este dinheiro que deixa de entrar no caixa da educação este ano seria suficiente para pagar as dívidas citadas no início desta matéria. Arrecadação aumenta, investimento diminui – Todos no Paraná sentem, na pele, o preço de bancar o rombo que Richa herdou do seu último mandato, estimado em R$ 3 bilhões. Com medidas como o aumento de impostos como ICMS (50% na alíquota de mais de 90 mil itens) e IPVA (aumento de 40%), o sequestro da Previdência dos(as) servidores(as)
e os cortes em investimentos Mas a educação tem o seu vinculados constitucional- drama a parte. Há, inclusive mente (Saúde, Educação, Ci- por força de que a nossa caência e Tecnologia etc.), ele tegoria se mantém unida e alcançou a meta. O Estado se contrapõe a este governo praticamente e suas posaneou o délíticas, um A expectativa é ficit de R$ 3 ataque cobilhões. Daordenado que o ano encerre dos do goverda adminiscom crescimento no apontam tração Rida receita de 15%, que houve cha contra superior a estimativa de janeiro a a educação. atual da sefa, de outubro - um “O verdadei9,75% aumento de ro objetivo 15,44% na do governo arrecadação deste ano. Como é reduzir o investimento na sempre, a Sefa subestimou a educação de 29,20%, regisrealidade e previu um cresci- trado em 2014, para 25%. mento de apenas 10%. Na meta da Sefa, caso se
concretize essa vontade do governo, a Educação Básica perderá o equivalente a R$ 1,1 bilhão. E essa é a luta que estamos fazendo no Paraná: impedir que o governador Beto Richa cumpra a sua ‘meta’ de reduzir o investimento na Educação”, explica o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão. Para Cordeiro, mais uma vez, o governo tem, sim, condições de avançar na pauta da nossa categoria. “As finanças do Paraná vêm passando incólume a recessão que tem atingido o país e o Estado. Mesmo com previsão de recessão, com o PIB
recuando no Brasil, a receita apresentou performance de dois dígitos. Este crescimento é extraordinário diante da conjuntura econômica atual, muito acima da média do registrado nos demais Estados. Com esse resultado, e aliado a restrição de gastos realizada, deverá conseguir até o final deste ano, zerar o seu déficit estimado em R$ 3 bilhões e que o gasto com pessoal continue a cair. Dessa forma, há condições financeiras e fiscais para atender a pauta da educação”, avalia. Em vista deste cenário, a luta em 2016, certamente, continuará.
i m e n to c o m Ed u c a ç ã o B á s i c a - 2 0 1 5 2014
2015
INVESTIMENTO COM EDUCAÇÃO BÁSICA
INVESTIMENTO COM EDUCAÇÃO BÁSICA
(29,20% da receita)
(26,92% da receita)
Assim, a estimativa é que o governo deixará de aplicar
R$ 608.503.538,18
na educação básica neste ano.
O GASTO COM PESSOAL DEVE CONTINUAR A CAIR E SE DISTANCIAR DO LIMITE PRUDENCIAL Período
Gasto com Pessoal (R$)
Receita Corrente Líquida
% Comprometimento
Ago/15
13.524.793.412,66
30.913.735.106,89
43,75
Abr/15
13.508.706.574,67
29.388.089.120,43
45,97
Dez/14
13.249.005.145,99
28.336.698.864,23
46,76
Ago/14
12.973.762.605,00
26.970.684.143,36
48,10
Abr/14
12.259.832.498,70
26.425.191.550,22
46,39
Jornal
30 de Agosto
6
Dezembro/2015
Quem não pode com formiga, Neste ano repleto de combates e marcado por lágrimas, suor e sangue, nossa categoria deu um exemplo de resistência e organização ao país 2015 entrou para a história do Paraná, e de todo o país, como o ano em que os(as) educadores(as) paranaenses deram um exemplo de organização, luta e resistência. Desde 1º de janeiro - durante a posse de Beto Richa no segundo mandato - mostramos que a nossa categoria não leva desaforo. Estivemos lá, em frente ao Palácio Iguaçu, para cobrar o pagamento dos salários dos(as) professores(as) PSS. Já o início do ano letivo, foi um dos mais tumultuados. A começar pelo cancelamento da distribuição de aulas que havia sido feita no ano anterior, a demissão de milhares de funcionários(as) e a dívida acumulada com os(as) professores(as): mais de R$ 70 milhões.
O ano também começou mais “caro”, após, no final de
2014, Richa enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vários projetos que inflaram os impostos. Em fevereiro, para comprovar que o que estava ruim poderia ficar pior, Beto Richa enviou duas mensagens legislativas que destruíam completamente as carreiras do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). Diante da desgraceira, foi convocada a assembleia geral da categoria, em Guarapuava, no dia 7, que reuniu milhares de educadores(as) de todo o Estado. A decisão foi unânime: greve!
No segundo dia do movimento, 10 mil pessoas já tomavam a frente da Alep e do Palácio Iguaçu. Para tentar conter o movimento, o governo ensaiou mudanças nas mensagens, mas a manobra não deu certo. No dia 10, a Assembleia foi ocupada por educadores(as), estudantes e servidores(as). Após dois dias de fervorosa manifestação, no dia 12 de fevereiro, mais de 50 mil trabalhadores(as) protagonizaram um dos maiores embates da carreira nos últimos anos. O resultado: as propostas foram retiradas e o exemplo de resistência inspirou todo o Brasil. E a greve
continuou. O governador, em entrevista, chamou a nossa categoria de “baderneiros”. Foram realizadas marchas históricas, que levaram até 100 mil trabalhadores(as) às ruas do Estado. Em março, mesmo sofrendo pressão da Justiça, a categoria, organizada pela APP-Sindicato, manteve a paralisação, que atingiu mais de 95% das escolas da rede. No dia 4, mais de 20 mil educadores(as) participaram da assembleia estadual, promovida pela APP no Estádio Durival Britto e Silva, em Curitiba, e decidiu: a greve continuaria por tempo indeterminado. O resultado de toda esta pressão foi o fim da famigerada Comissão Geral, na Alep, e o recuo do governo, naquele momento, em fundir os fundos previdenciários. No dia 9 de março, após avalia-
ção do cenário, a paralisação – maior dos últimos 20 anos - foi suspensa.
Em abril, a tônica – de todos(as) os(as) servidores(as) – foi a da resistência. Em regime de urgência, o governo retomou as mudanças na previdência. Se recusando a debater com as categorias,
se valendo da bancada majoritária na Alep, o projeto que legitimou o ‘sequestro’ da previdência foi retomado. No dia 25, em Londrina, em outra assembleia histórica, a categoria decide retomar a greve. Nos dias seguintes, a pressão sob a base governista foi enorme. Acuados, mas ressentidos pela vitória dos(as) trabalhadores(as) em fevereiro, governo e a Bancada do Camburão protagonizaram um dos episódios mais execráveis do Paraná: o ataque aos(às) trabalhadores(as) que ficou conhecido como o Massacre de 29 de Abril. Escândalo mundial, Richa tentou se explicar, mas não conseguiu. Fomos classificados de ‘radicais’ e ‘black blocs’. Com a popularidade
Jornal
30 de Agosto
7
Dezembro/2015
, não assanha o formigueiro...
em queda livre, o governador se livrou do então secretário de Educação, Francisco Xavier, do secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, e do o comandante-geral da Polícia, César Kogut. O massacre foi condenado, publicamente, por vários órgãos, entidades e pela sociedade em geral. A máscara de Richa caiu.
Em maio, a atenção se voltou à Secretaria da Fazenda e ao secretário Mauro Ricardo Costa. Vigílias foram montadas em frente às delegacias da Sefa e na sede estadual da Secretaria, em Curitiba. A luta, naquele momento, era para garantir a data-base. A greve continuava forte, apesar da pressão e da propaganda governista que tentava colocar a população contra a categoria. Exigimos os 8,17%. Os ataques através de lançamento de faltas, ameaças de descontos e processos administrativos só aumentaram. A grande
maioria dos(as) diretores(as) de escolas resistiu a chantagem dos Núcleos Regionais de Educação e Seed, que tinha uma nova secretária: Ana Seres Comin. Semanas depois, os(as) diretores(as) pagariam o preço disso através das mudanças propostas na Lei da Eleição de Direções de Escolas. Em junho, após 44 dias, encerramos a greve. A decisão da maioria foi retomar a luta dentro da escola, esclarecendo a comunidade escolar sobre a razão do movimento. “Ferido na alma”, o governo, através de assessores e perfis falsos nas redes sociais, iniciaram uma campanha para ‘desmascarar’ a categoria, publicando salários de professores(as) e funcionários(as) da Educa-
ção. Outro tiro no pé. A APP conseguiu demonstrar que os dados divulgados foram manipulados. Quanto o índice de reposição aprovado, sob forte protesto da APP e do Fórum das Entidades Sindicais, foi de 3,45% em 2015. No segundo semestre, as lutas, dentro e fora das es-
colas, não diminuíram o ritmo. Os ataques covardes do governo continuaram, com o fechamento de escolas e de turmas, projetos de lei que atacam direitos e a democracia – PLs da Mordaça e o Adote uma Escola -, bem como a confirmação de uma política neoliberal que esvazia, cada vez mais, o papel do Estado na vida dos cidadãos. Em contrapartida, recepções aos deputados da Bancada do Camburão, ao governador e a vice-governadora continuam sendo feitos. Não deixamos eles em paz. A tentativa do governo em transformar a eleição de diretores em cargos indicados também não foi bem sucedida. A nossa resistência foi fundamental. E neste final do ano, com os números sobre a receita do
Estado sendo consolidados, percebemos que o governo já investiu menos na Educação e pretende diminuir ainda mais a verba para o setor (veja matéria completa nas páginas 4 e 5). Para a nossa categoria, o momento é de atenção redobrada. Mas a exemplo do que ocorreu no início deste ano, vamos mostrar que a força está com quem luta. E o governador não esqueça: “quem não pode com formiga, não assanha o formigueiro”!
Jornal
30 de Agosto
8
Dezembro/2015
Congresso da APP vem aí! O Congresso da APP é o momento em que a categoria realiza uma avaliação das lutas do último período, da gestão do sindicato, das greves que realizamos. Além disso, estabelece um plano de lutas para os próximos anos. A etapa estadual, que acontece na cidade de Foz do Iguaçu, na última semana de janeiro, é precedida de congressos ou assembleias regionais que debatem e propõem emendas à tese guia. Nesta fase ocorre também a eleição dos(as) delegados(as) de cada região. Podem participar educadores(as) sindicalizados(as) até um mês antes da realização do congresso regional. Na segunda etapa que deverá ocorrer ainda em 2016,
os delegados(as) debatem as cipar do congresso regional e possíveis alterações no esta- do estadual, a fase da escola O final do ano é o momento ideal para renovar as energias, refletir e se preparar para seguir tuto da entidade. muito importante, é o mo2016 apenas os valores que nos inspiram a boas ações. A professora Walkíria mento que todos podem ter o Grandes realizações nos aguardam. Mazeto, secretária Educa- olhar sobre as teses, dar sua cional da APP, lembra que é opinião e contribuir para que muito importante que os(as) a pessoa que vai representar 26, 27 e 28 de janeiro de 2016 educadores(as) analisem as aquela escola no congresso Foz do Iguaçu - Paraná teses apresentadas e partici- regional leve o posicionapem dos debates. “Como nem mento daquele agrupamento Rafain Palace Hotel & Convention todo mundo consegue parti- de educadores”.
em frente. L
Seminário internacional
Calendário
A APP-Sindicato promove no dia 25 de janeiro um seminário internacional. O objetivo é debater com outras entidades do movimento sindical na América Latina, a organização dos(as) trabalhadores(as) e os ataques que sindicatos e outras instâncias vem sofrendo. 25 de janeiro – 19h
16/out a 19/dez – período de realização dos congressos ou assembleias regionais 20/jan – divulgação do número total de delegados(as) eleitos(as) 25/jan – Seminário Internacional – Foz do Iguaçu 26 a 28/jan em Foz do Iguaçu – Congresso Estadual da APP
ato c i d n i s a app – m feliz natal VAR RA RENO A u P L A a E ENTO ID SEGUIR desej o É O MOM R PARA A r O R N e A A P O E p D ós E SE PR O FINAL S OS EFLETIR R , S IA 6 APENA e um pr o. G 1 R 0 E 2 N A E R AS ÕES. NDO PA v o BOAS AÇ TE. LEVA n N A E M R o A F IR M n P E a NOS INS DAM. S AGUAR RES QUE VALO ÕES NO EALIZAÇ R S E D N GRA
Jornal
30 de Agosto
9
Dezembro/2015
Unidade para seguir em frente: em 2016, a luta não para! Ano promete ser intenso para a Educação no Estado. Período de resistência continua! No cenário estadual, a mobilização deve continuar firme e forte no Paraná. De acordo com a secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes, a organização e garra da categoria em 2015 deve se repetir para os próximos anos. “A nossa categoria tem que ter muita unidade, muita firmeza, saber organizar e respeitar as diferenças. Que com tudo isso a gente consiga, nos momentos fáceis e difíceis, unificar a proposta de encaminhamento das lutas no conjunto dos servidores. Eu tenho certeza que a categoria amadureceu bastante esse ano, sentiu-se dentro do processo organizativo de toda mobilização e
estará junto em todos os chamamentos para que a gente possa dar continuidade a essa luta unificada com muita coerência, consistência, sabendo o passo a passo que tem que ser dado. Essa organização e essa vontade muito presente que nós tivemos em 2015 tem que continuar para os próximos três anos”. O enfrentamento continua sendo essencial para a educação pública do Paraná em 2016. A implementação do Piso Nacional é uma das lu-
tas que iniciam o período de resistência em 2016. A data-base também é um item da pauta que deve mobilizar
a categoria logo no primeiro mês do ano. Além disso, a pauta pedagógica da APP continua in-
tensa para esse governo que ainda tem 3 anos pela frente. O enfrentamento para que turmas, turnos e escolas não sejam fechadas continua em todo o Estado. A efetivação do porte de escolas também é pauta constante da APP. Existem pendências, ainda, na implementação de progressões e promoções, na efetivação do cargo de 40 horas, além da abertura de novos concursos. A APP cobra para que as turmas já abertas do PDE sejam garantidas e que haja am-
pliação do programa em todo Paraná. Por falar em garantia, a mobilização será também pela manutenção de programas e projetos que a escola oferece no contra turno das aulas e também para a comunidade, como é caso do Celem, o Mais Educação, Sala de Apoio e Sala de Recursos. A luta promete continuar intensa. Para o presidente da APP, professor Hermes Leão, o cenário continua adverso e é necessário fazer o enfrentamento. “Prevemos um ano tão intenso como foi 2015. Daí a necessidade de mantermos a mobilização e a unidade para os enfrentamentos e adversidades que se avizinham”, finaliza.
Nossa luta nacional >> Reajustar piso salarial profissional nacional (PSPN) >> Regulamentar a complementação da União ao piso salarial do magistério. >> Aprovar Lei de Responsabilidade Educacional. >> Implementar política nacional de formação dos(as) profissionais da educação. >> Implantar o Fórum Permanente para acompanhamento do piso nacional. >> Universalizar as matrículas de 4 a 17 anos de idade, inclusive na educação especial. >> Incentivar e monitorar a aprovação de leis disciplinando a gestão democrática. >> Incentivar e monitorar a aprovação de planos de carreira com piso salarial pautado na regulamentação do art. 206, VIII da CF para todos(as) os(as) profissionais da educação básica pública. >> Regulamentar o Sistema Nacional de Educação. >> Incentivar e monitorar a reestruturação das redes de ensino para que, no mínimo, 90% dos(as) professores(as) e 50% dos(as) funcionários(as) sejam profissionais da educação ocupantes de cargos públicos (efetivos). >> Regulamentar o CAQ (custo aluno qualidade).
Jornal
30 de Agosto
10
Dezembro/2015
Lei da Mordaça e privatizações rondam a educação do Paraná
Pagamento de atrasados - São R$ 101 milhões em dívida somente com educadores(as). A APP exige o pagamento em folha complementar ainda em 2015.
Foto: Joka Madruga
Dois projetos apresentados ainda este ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deixaram nossa categoria preocupada. O primeiro, é fruto de um movimento nacional, encabeçado principalmente por parlamentares conservadores, que quer aprovar em todo país legislações cujo objetivo é impedir que professores(as) falem sobre alguns temas nas escolas. Entre eles, fatos políticos e questões de gênero. Apelidada de ‘Lei da Mordaça’, já existe, inclusive, uma proposta similar tramitando no Congresso Nacional (o projeto de lei nº 867/2015). No Paraná, a iniciativa para criminalizar o pensamento crítico nas escolas chegou à Alep em outubro, através do projeto de lei 748/2015, de autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PSC). O texto, que cita até o Estatuto do Servidor Público, de 1970, proíbe aos(às) professores(as) de realizar qualquer “manifestação de apreço ou desapreço”. Enfim, censura. A outra proposta, de autoria do deputado estadual Márcio Nunes (PSC), pretende viabilizar convênios
Tá na pauta!
Nomeação de concursados - A Seed irá nomear mais 344 professores(as). A APP solicitou um levantamento de vagas remanescentes e uma nova chamada. Novos concursos - Seed solicitou autorização para de concurso para Ag. Educacional II e deverá encaminhar em breve solicitação para Ag. Educacional I. Cargo 40 horas - Estudo da secretaria é de que há 4500 vagas. Nova rodada da dobra de padrão deverá, segundo a Seed, acontecer no início de 2016.
A APP é contra essa iniciativa e fará, sempre, a defesa de que as aulas continuem sendo ministradas com conteúdo que estimulem o pensamento crítico
entre o setor privado e o Estado com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a ‘contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual’. Trocando em miúdos: uma terceirização da escola com intervenção direta do setor privado, a pura lógica do neoliberalismo. Intitulado ‘Adote uma Escola’, a contrapartida dada pelo Estado será que as empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as
ações praticadas em proveito da escola, inclusive mediante exibição de placa indicativa de seu patrocínio, no prédio da escola atendida. Para o presidente da APPSindicato, professor Hermes Leão, as duas iniciativas são nocivas e contrariam frontalmente o a organização das escolas e o direito de ensinar e aprender, assegurado na Constituição Federal. “O Projeto da Mordaça é um retrocesso ao tempo da ditadura, que coloca uma
dificuldade imensa no trabalho pedagógico nas escolas”, afirma. Para a APP-Sindicato, ele é inconstitucional. Quanto ao Adote uma Escola, Hermes também alerta sobre o caráter negativo da iniciativa. “O que propõe o deputado é uma intervenção pedagógica, contrariando a autonomia que as escolas. Vivemos um momento em que é necessário reforçar o caráter público das instituições com maior participação e controle social”, finalizou.
PSS (projetos de lei) Seed afirma que há parecer desfavorável em razão das finanças do Estado. A APP exigiu novo parecer e envio dos projetos. Calendário escolar Ano letivo terá início em 29/01 e encerra-se em 18/12, com 10 dias de recesso em julho. PDE - APP cobrou que vagas sejam ampliadas para 2016. Seed afirmou que serão abertas 2.000 vagas e a princípio não haverá compensação. PR Educação - 952 funcionários(as) podem ser demitidos(as). Seed afirmou que aguarda posicionamento do Ministério Público. APP propôs seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que contratos não sejam anulados.
Jornal
30 de Agosto
11
Dezembro/2015
Aposentados(as) unidos(as) na luta e na resistência A APP-Sindicato participou da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Curitiba, com o tema “O protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa: por um Brasil de todas as idades”. No evento, a APP sugeriu duas moções sobre direitos em relação ao transporte público. Elas serão encaminhadas à Conferência Nacional dos Direitos do(a) Idoso(a) (CNDI), que acon-
tecerá em abril, em Brasília. Coletivos Regionais - A APP-Sindicato se organiza em diversos coletivos para ampliar a participação da categoria. O Coletivos Estadual e o Coletivo Regional de Aposentadas(os) são um exemplo disto. Realizados em todo Estado, têm como meta manter as(as) aposentadas(os) ativos(as) nas lutas da educação. Histórias e Memórias - A Secretaria Estadual de
Aposentados(as) trabalha com o projeto de um livro de que contará histórias dos 70 anos da entidade. Depoimentos escritos e gravados foram e estão sendo colhidos. Aqueles e aquelas que tiverem interesse em participar do projeto devem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Aposentados(as). (41) 3026-9822 secaposentados@app.com.br.
Municipais Foto: Sec. de Assuntos Municipais da APP
Fórum debate aplicação de recursos do Fundeb Em 2016, dois fóruns serão realizados para debater a importância do investimento na educação Em novembro foi realizada a 16ª sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, em Guarapuava. Com a participação da APP-Sindicato, dos deputados estaduais Tadeu Veneri e Professor Lemos, Sispmug e Prefeitura Municipal de Guarapuava, o evento recebeu educadores(as), conselheiros(as) municipais, representantes das Comissões Municipais da APP, dirigentes sindicais e gestores(as) municipais. Na abertura, o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), Ângelo Vanhoni, fez uma análise de conjuntura
com foco na educação e ao vincular os recursos para a educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O secretário de Assuntos Municipais da APP, Celso José dos Santos, destaca que a APP “vem fortalecendo espaços de formação para que as Comissões Municipais, instituídas em cerca de 200 municípios no Paraná, possuam forte atuação sobre a fiscalização dos recursos”. O deputado estadual, Professor Lemos, destacou que é necessário ainda mais investimento para garantir uma educação de qualidade no Estado. “Temos que elevar o
percentual de investimentos para atender as demandas que pleiteamos”, lembra. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, destacou a importância da fiscalização dos recursos para a educação em períodos eleitorais. “Tem prefeitos que fazem campanhas com o dinheiro do Fundeb, por isso temos que saber sobre todos os recursos da educação para fiscalizar”. Para 2016, ficou estabelecida a realização de mais dois fóruns. Um deles será feito no primeiro semestre, na cidade da Lapa e o outro, para o segundo semestre, em Jacarezinho.
Ações do Fórum - Atuar junto aos Conselhos Municipais do Fundeb e de Educação, para que o Ministério Público e Tribunal de Contas cobrem das gestões municipais o cumprimento da lei da transparência. - Solicitar ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado a metodologia utilizada para a aprovação das contas referentes aos recursos da educação. - Fiscalizar e acompanhar os recursos da educação em período eleitoral. - Cobrar a efetivação de legislações locais para regulamentação dos recursos do Pré-Sal.
- Organizar espaços, debates, seminários, encontros para formação de Conselheiros. - Cobrar a efetivação de legislações de gestão democrática que garantam nos Conselhos representantes dos(as) profissionais da educação. - Integrar a CNTE na realização do próximo Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, na cidade da Lapa. - Criar a Comissão Organizadora para formulação da carta da cidade sede.
Jornal
30 de Agosto
12
Dezembro/2015
Notícias
Reper indo a luta!
CNTE cobra financiamento da Educação no Fórum para Acompanhamento do Piso Fotos: CNTE
A CNTE participou no dia 24/11, no MEC, do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, parte da estratégia 17 do PNE, que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação.
Foto: SINPRO-DF
PM ataca manifestação de professores no DF
Educadoras reforçam marcha das mulheres negras A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também esteve presente 1ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que aconteceu no dia 18 de novembro em Brasília. Educadoras de todo o Brasil se uniram à luta das mulheres e incluíram na pauta de empoderamento o esforço em fazer valer a lei 10.639/03, que torna obrigatório o estudo sobre a cultura e história
Tabelas Salariais
afro-brasileira e africana, garantindo educação pública de qualidade e antirracista para todos. Desrespeito - Durante a marcha, dois policiais
- que estavam no acampamento que pede o impeachment da presidenta Dilma e a volta do regime militar - ameaçaram integrantes do movimento e dispararam tiros. Entretanto, o tumulto não foi suficiente para dispersar a marcha, que seguiu de volta ao ginásio, para o encerramento da programação, com um show das “Mulheres Negras pelo Bem Viver”.
Diante do retrocesso nas negociações entre a categoria do Magistério Público e o Governo do Distrito Federal, não restou alternativa a professores(as) e orientadores(as) educacionais senão radicalizar o movimento paredista. Parte dos docentes se dirigiu, no último dia 11 de novembro, para o gramado na frente da sede do governo, reivindicando a abertura de negociações sérias, que possam pôr fim à greve. A Polícia Militar reagiu com gás de pimenta e posicionou o Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) próximo aos(às) professores(as).
Frente Povo Sem Medo “Fora Cunha, fora já daqui e leve com você o ministro Levy”. Esse foi o grito que ecoou na Paulista no dia 8 de novembro, em um ato que começou no vão livre do Masp e foi até o Parque do Ibirapuera. Segundo a Frente Povo Sem Medo, que organizou a marcha junto com a CUT e outros movimentos, mais de 50 mil pessoas marcharam contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que vem implementando políticas contra o povo, principalmente contra as mulheres, e também contra o ajuste fiscal, do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que prejudica a classe trabalhadora. A Frente Povo Sem Medo, que reúne mais de 15 movimentos, esteve nas ruas em mais de 12 estados simultaneamente em várias cidades brasileiras.
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza| Impressão: WL Impressões | Tiragem: 75 mil exemplares. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017) • Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.