ESPECIAL ASSEMBLEIA
Nº 01 - Fevereiro 2015
Beto Richa (PSDB) propõe destruição das carreiras dos(as) educadores(as) Projetos de lei visam retirar direitos conquistados ao longo dos últimos 60 anos. Objetivo é reforçar o caixa do governo diante do rombo nas contas públicas e da falta de planejamento. Além disso, projetos instituem a meritocracia nas carreiras! Progressões e promoções:
Proposta prevê número limitado de concessões “conforme a disponibilidade orçamentária e financeira” do Estado. As progressões e promoções dependerão de processo de avaliação instituído pelo poder executivo.
Fim dos quinquênios:
Pela proposta, governo extingue o adicional por tempo de serviço de 5% a cada 5 anos. A partir de 26 anos de contribuição para professoras e 30 anos para professores e funcionários, reduz anuênio de 5% para 0,1% e o limita a 0,5%.
Fim da indexação do auxílio transporte:
Hoje o auxílio é indexado à tabela de vencimentos. Pelo pacote, o valor fica limitado a R$ 360,74 – para cada 20h de professor(a) e 40h de funcionário(a) - sem previsão de forma de reajuste. Para PSS – professor(a) e funcionário(a) – é proporcional à jornada, limitado ao valor de R$ 360,74, apenas para os dias trabalhados.
Fim do PDE: Revoga a lei que criou o programa (130/2010).
Fim das liberações para mestrado e doutorado: Liberações serão de “competência indelegável do secretário de Estado da Educação”.
Atestados médicos:
Todos os atestados, seja qual for o tempo, deverão ser validados pela perícia médica.
Fim da aposentadoria integral:
Servidores(as) que ingressarem a partir de agora no Estado não terão mais direito a aposentadoria integral. Institui um teto para aposentadoria que hoje é de R$ 4,6 mil.
Fim da base de referência do piso:
Governo exclui as quatro classes dos níveis especiais (formação de magistério). O piso hoje é aplicado neste nível e reajustado em toda a tabela.
Fim do avanço durante estágio probatório:
Pela proposta, tempo de serviço prestado ao Estado anterior ao concurso não pode mais ser contado para avanços.
Ele foi eleito Governador,
não Imperador
Desde a sua reeleição, em outubro, o governo do Paraná vem tomando medidas que afetam toda a população do Estado, mas sem qualquer debate com a sociedade. A Educação tem sido alvo constante de ataques do governo. O início do ano letivo está comprometido e isso se deve ao descontrole financeiro no Paraná. Veja abaixo uma série de medidas que o governo tomou desde o fim de 2014.
Fim das eleições de diretores(as)
Atraso de pagamento dos PSS
Aumento de impostos (ICMS/IPVA)
Redistribuição das aulas
Taxação/cobrança dos aposentados
Demissão de funcionários PSS
Fechamento de turmas e escolas
Falta de recursos nas escolas (Fundo Rotativo)
Atraso nas Progressões e Promoções
Atraso no repasse de verbas ao SAS
RESISTIR, ORGANIZAR E LUTAR!
D
esde a reeleição do governador Beto Richa (PSDB), o que se anuncia é um período de muita resistência, principalmente para nós, trabalhadores e trabalhadoras da Educação! Portanto, torna-se ainda mais importante a nossa organização. Na escola devemos escolher nossos(as) representantes. No núcleo sindical é importante participarmos do Conselho
Regional. Vamos marcar presença nas assembleias e mobilizações da categoria! Neste momento em que nossos direitos estão sob ataque, não podemos e não iremos nos calar diante de qualquer tentativa de retirada de nenhum deles. Ainda mais quando tivermos que ir à luta para garantir todos os avanços que conquistamos em nossa jornada.
Saindo da assembleia estadual, nossa responsabilidade só aumenta. Trazemos, então, algumas sugestões de como organizar a luta: - Ao sair da assembleia poste nas redes sociais frases e fotos marcantes deste momento. Também compartilhe as matérias e postagens do site e da Fanpage do sindicato. O nosso portal é o www.appsindicato.org.br. Nossa página no facebook é: facebook.com/appsindicato. Compartilhe! #resistir #organizar #lutar - No retorno à escola, convoque os colegas de trabalho e comunique as deliberações da assembleia; - Escolha os(as) representantes de escola junto à APP-Sindicato e informe os dados ao Núcleo Sindical da sua região. As atas já estão disponíveis no site; - Organize, juntamente com professores(as) e funcionários(as), debates com os(as) estudantes. O objetivo é informar o que ocorre com as escolas neste início de ano; - Organize reuniões com pais, mães e responsáveis para também debater com a comunidade escolar o caos vivido pela escola neste momento; - Produza uma lista de emails dos(as) trabalhadores(as) da escola e repasse ao sindicato, para que possamos repassar informações com maior agilidade; - Convide aqueles(as) que ainda não são sindicalizados a também participar da luta conosco!