ESPECIAL ASSEMBLEIA
Nº 06 - Abril 2015
Sem vigarices!
Nenhum direito a menos!
N
ós já comprovamos: quem não pode com formiga, que não atice o formigueiro. O recado foi dado numa greve histórica que impediu a destruição das carreiras dos(as) servidores(as) estaduais. Entramos em mais um momento decisivo da nossa luta: a campanha salarial 2015. O governador Beto Richa (PSDB) já admitiu que o estado passa por “dificuldades”. Nossa avaliação é de que houve e continua havendo má gestão dos recursos do Estado: aumento na arrecadação, aumento no investimento em propaganda, aumento do número de comissionados(as). Ao mesmo tempo faltaram investimentos, concursos públicos realizados não deram conta da demanda de servidores(as), escolas estão sucateadas e não há um sistema de saúde que atenda decentemente os(as) servidores(as). Isso sem contar o debate previdenciário que precisa contemplar nossas pautas históricas. Nossa luta continuará sendo decisiva. É momento de manter a unidade como na greve e avançar na luta: na defesa da nossa data-base, do piso nacional, pelo pagamento do que o governo nos deve em benefícios atrasados, por um porte de escola que represente a realidade do nosso trabalho, por mais concursos públicos e pelo enquadramento dos(as) aposentados(as).
Atenção formigas é hora de formigar! Serão quatro anos de intensas e decisivas lutas. Vamos a mais uma batalha!
Vitória da greve!
Projetos de Lei - O governo se comprometeu a não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos(as) servidores(as) públicos(as).
Apaes – No dia 2 de março o governo finalmente pagou R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as Apaes e demais entidades.
Fundo rotativo - O governo efetuou o pagamento referente aos valores não repassados em 2014.
Distribuição de aulas - A Seed fez, através de ajustes, a
Professores(as) PSS - Salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro. Auxílio alimentação - O pagamento para os agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro. Projetos educacionais - Os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), o Mais Educação e o Hora Treinamento foram autorizados na totalidade. Ordem de Serviço - O Estado liberou as Ordens de Serviço dos(as) novos(as) professores(as) nomeados(as), de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os(as) professores(as) possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos(às) professores(as) sob contrato temporário (PSS).
Liberação para mestrado e doutorado - Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos que atendam as regulamentações que foram publicadas no último dia 9 de março. 1/3 de férias - Foi pago para todos(as) que completaram um ano de contrato. Concursados(as) - Professores(as) e pedagogos(as) foram nomeados em março.
Estamos de olho
Paranaprevidência - O projeto de Lei que o governo quer aprovar não atende aos(às) servidores(as). A APP aponta três motivos para ser contra o PL da Previdência:
1 – A APP-Sindicato é contra a aprovação de Regime de Urgência em que tramita o projeto na Alep, pois entende que essa urgência do governo em aprovar a lei vai contra a garantia de tempo suficiente para debate o tema. 2 – As emendas que o Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresentou ao governo não foram atendidas em sua totalidade. 3 – O Ministério da Previdência não autorizou que o governo altere a previdência dos servidores(as).
PDE - O programa será retomado no segundo semestre de
2015. Há o compromisso do governo em regularizar as bolsas para estudantes e professores(as) do PDE 2013 e 2014 a partir de maio, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Reabertura de turmas - Mais de 200 turmas foram reabertas após a greve, mas ainda temos várias revisões não atendidas pelo governo. Estamos na batalha para que esses fechamentos sejam revistos.
Licenças Especiais - A APP-Sindicato acompanha o prazo em que, até julho, o governo regularize a situação.
Progressões e promoções – O governo assumiu o compro-
misso de implantar as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os(as) funcionário(as) do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) e, no mês de junho, para os(as) professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM). O cronograma do pagamento dos atrasados acordado foi o seguinte: para o QFEB deve ser efetuado até 31 de agosto de 2015; para o QPM, até 31 de outubro de 2015. A APP continua de olho nos prazos para que sejam feitos os pagamentos.
Porte de escola – O governo está cumprindo o porte de escola, mas, nesse processo, houve remanejamentos de funcionários que a APP entende que não deveriam ser feitos, mesmo estando em “excesso”, como diz o governo, em algumas escolas. A APP luta para que esses funcionários sejam mantidos em suas escolas até que tenha uma nova instrução de porte que dê conta das realidades escolares. 1/3 de férias - Funcionários(as) PSS, mesmo completando
1 ano de contrato, não receberam o valor das férias. APP cobra pagamento.
NOSSO FUTURO Mudanças na Paranáprevidência? Não sem o devido debate! No dia da votação da proposta, que ainda não foi definido, haverá paralisação dos(as) educadores(as)
O
Paraná Previdência Composição $ do servidor = 11% dos fundos: $ do governo = 11%
desespero do governo do Estado para conseguir mais dinheiro para equilibrar as próprias contas é crescente. Não conformado com a derrota histórica
sofrida em fevereiro, quando a nossa categoria forçou a retirada do projeto que mexia na Paranáprevidência da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo Beto Richa (PSDB) volta a colocar seu olho gordo sobre a nossa
Fundo Financeiro
Fundo Militar
Fundo Previdenciário
previdência. Ao sairmos da greve, em março, uma das exigências foi: nenhum projeto que modificasse a previdência deveria ser enviado ao Legislativo sem um debate aprofundado com todas as categorias. Mas não foi o que aconteceu. No início deste mês, o governo enviou o projeto de lei nº 252/2015 à Assembleia.
Quando votar, vamos parar! A grande preocupação da categoria é sobre quando o projeto será votado. Nesta semana, ele foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. O próximo passo serão as reuniões na Comissão de Finanças (CF). E considerando o tempo de tramitação das matérias na Assembleia, ele poderá ser votado na próxima semana. O FES encaminhou uma série de emendas que considera essenciais para que o projeto continue sua tramitação. Mas, infelizmente, o governo não aceitou todas as emendas apresentadas. Em contraponto, apesar da tentativa de atropelamento do processo, ele ainda deve esperar o parecer técnico definitivo
Servidores que ingressaram até 2003
Servidores que ingressaram após 2003
57 mil da ativa
80 mil da ativa
77 mil beneficiários
14 mil beneficiários
nova proposta que tramita na ALEP: ✔ Paridade na composição do conselho de administração ✔ Aporte do governo: R$ 1 bilhão em royalties de Itaipu (a partir de 2021) + valores que sobrariam do fundo financeiro (a partir de 2030) ✘ 33 mil aposentados e pensionistas com mais de 73 migram para o Fundo Previdenciário ✘ Governo economiza 125 milhões de reais por mês no Fundo Financeiro
do Ministério da Previdência (MP) para realizar qualquer mo-
✘ Governador indica presidente do conselho de administração
dificação. A consulta ao MP só foi enviada em 14 de abril (no
✘ Previdência complementar
mesmo dia em que foi votado e aprovado o regime de urgência para o PL 252 na Assembleia). A resposta dada ao governo pelo Ministério foi que não havia informações suficientes para emissão de um parecer. Outra frente de combate foi estabelecida, pelo FES, nas mais diversas visitas feitas aos(às) deputados(as) estaduais, inclusive com uma carta pública dos sindicato que representam. Independente de quando ocorrer a votação, na data será dia de paralisação para professores(as) e funcionários(as) das escolas públicas do Paraná.
✘ Retroatividade para janeiro de 2015 ✔ Emendas dos servidores(as) acatadas. ✘ Servidores(as) não concordam.
o que É preciso? ✚ tempo para debate. Os sindicatos têm outra proposta para a previdência.
APP-Sindicato: Rumo aos 70 anos Há 68 anos nascia o sindicato que viria a ser protagonista das maiores greves da história do Paraná
1947
poucos anos após o final da 2ª Guerra Mundial, a Associação dos Professores do Paraná (APP) trazia seus primeiros associados(as) para lutar por melhores condições de trabalho na educação pública do Estado. De 1947 a 2012, a entidade mudou o nome, de APP para APP-Sindicato (em 1989, com a conquista do direito dos(as) servidores(as) públicos à constituírem sindicatos), e, em 1998, quando houve a unificação com o sindicato dos(as) funcionários(as) de escola, o Sinte, para: APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Além disso, o sindicato também protagonizou capítulos importantes da história paranaense. Exemplo disso foi a conquista da Lei do Magistério, em 1949, e a corajosa resistência - na década de 90 - aos ataques promovidos contra os(as) trabalhadores(as) pelos governos neoli-
berais do período. Em 30 de agosto de 1988 enfrentou bombas, balas de borracha e os cavalos do Álvaro Dias por direitos que lhe cabiam: o piso de três salários mínimos. A APP construiu uma história não só em defesa da educação pública, o que por si só já é gigantesco, mas de solidariedade às grandes lutas da sociedade contemporânea, a exemplo da redemocratização do país, dos direitos dos(as) idosos(as), das mulheres, dos(as) afrodescendentes, dos(as) trabalhadores(as) rurais, dos LGBTs e muitas outras bandeiras. O resultado dessa atuação é um reconhecimento, em nível nacional, como um dos maiores sindicatos do Brasil. Por tudo isto, os(as) trabalhadores(as) em educação do Paraná devem se orgulhar destes 68 anos de existência e resistência, de uma entidade incansável na defesa de uma educação pública de qualidade e de uma sociedade igualitária.
1947-2015
68 ANOS NA LUTA
Plano estadual é fundamental para a educação O Plano Estadual de Educação, em discussão neste momento no estado do Paraná, é fundamental para construção de uma educação de melhor qualidade. Ele estabelece 20 metas e um conjunto de estratégias que nortearão a educação nos próximos dez anos. Dentre as metas destaque para a universalização do acesso a pré-escola, ensino fundamental e médio, avanços na educação em tempo integral, superação do analfabetismo absoluto e diminuição do analfabetismo funcional, combate as desigualdades escolares e financiamento educacional. Para a construção do Plano foram estabelecidos, conforme prevê orientação do MEC, duas comissões: comissão técnica, responsável pela elaboração do documento base e comissão gestora, responsável por organizar o processo de discussão e debate e pela aprovação final do documento base. Na coordenação de todo o processo está a secretaria da educação. Mesmo tendo contrariedades quando a metodologia utilizada pela Secretaria, principalmente em relação ao prazo estabelecido, a APP-Sindicato assumiu o seu papel protagonista de formular metas e estratégias para uma educação pública de qualidade.
Nos dias 17 e 18 de abril, em Sessão pública do Fórum em Defesa da Escola Pública, mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras que estudaram o Documento Base e formularam um conjunto de emendas que foram apresentadas nas 32 audiências regionais que aconteceram no dia 23 de abril. Dentre as propostas encaminhadas estão a inclusão das questões de gênero, direito lgbt, da população negra, de reorganização curricular, estrutural e financeiro das escolas para o acesso, permanência, atendimento e superação das desigualdades escolares e o estabelecimento de metas e estratégias sobre a qualidade educacional, gestão democrática e o financiamento público para a educação pública no estado. No dia 27 de abril, acontece em Curitiba, no auditório do Museu Oscar Niemeyer a audiência estadual. Será outra oportunidade de fazer a discussão e contribuir com propostas para elaboração final do PEE, que após a audiência seguirá para o tramites na ALEP para aprovação até do dia 25 de junho. Convocamos todos(as) os(as) trabalhadores(as) que puderem estar presentes, a participar contribuir para a Construção do PEE.
www.appsindicato.org.br