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outubro de 2016
Reformular o Ensino Médio: para quê e para quem? A comunidade escolar é a favor de mudanças no Ensino Médio, mas com debate.
O
governo federal emitiu uma Medida Provisória (MP 746/2016) que muda, para pior, o Ensino Médio. A decisão foi tomada sem nenhum debate com quem o tema interessa diretamente - educadores(as), estudantes e suas famílias. Para as entidades que lutam pela Educação no Brasil, os propósitos para a medida do governo federal são evidentes: limitar a formação dos(as) estudantes para atender as exigências do mercado; estimular a privatização das escolas e, por fim, promover a terceirização dos(as) profissionais da educação. E isto é muito grave.
EDUCADOReS(AS)
Veja como esta medida pode afetar você:
O governo acabou com as disciplinas de Espanhol, Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia?
Estas disciplinas deixam de ser obrigatórias e devem permanecer na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), mas passaram a ser opcionais para oferta nas matrizes curriculares. Os sistemas de ensino estaduais (as Secretarias de Educação) serão responsáveis por efetivar a Base e poderão incluí-las, ou não, em seus currículos do Ensino Médio. A Língua Estrangeira obrigatória será apenas o Inglês.
Como será a oferta das disciplinas?
A MP limita em apenas 1200 horas a oferta das disciplinas da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) a todos os(as) estudantes, ou seja, a 50% do Ensino Médio. Os outros 50% deverão ser organizados nas ênfases. Quais disciplinas serão ofertadas e com que carga horária, será decisão dos Sistemas de Ensino. Esta organização poderá reduzir disciplinas ou mesmo a carga horária.
Não licenciados(as) poderão trabalhar como professores(as) nas escolas?
Sim, na Educação Profissional isso será possível. A medida fala de profissional sem necessidade de habilitação, os quais chama de “profissionais de notório saber”, que atuariam na modalidade profissionalizante. Este é outro ataque a um dos princípios da qualidade da Educação, que é a profissionalização da categoria.
ESTUDANTeS SOCIeDADe
Aumentou a carga horária? Todo Ensino Médio passou a ser integral?
A MP prevê o aumento de escolas de tempo integral com ampliação da carga horária de 800 horas anuais para 1400 horas, em sete horas por dia. Mas não será aplicado a todas as escolas de imediato. Há metas de implantação.
Não é bom o fato de poder escolher o que estudar?
A MP não prevê que os(as) estudantes terão o poder de optar pelas disciplinas. Eles poderão escolher entre aquilo que as redes de ensino ofertar. A escolha será para quem oferta e não para quem cursa. Há preocupação no fato de um estudante de 15 ou 16 anos ter que fazer obrigatoriamente a escolha da vida acadêmica na metade do Ensino Médio. Entendemos que ao ter que escolher os percursos formativos será negado a este(a) o acesso a conhecimentos necessários a sua formação integral.
A mudança na organização Ensino Médio pode afetar o ingresso no Ensino Superior?
Como a organização proposta limita as disciplinas da Base Nacional Comum a metade do Ensino Médio, os(as) estudantes poderão não ter acesso a conhecimentos que são exigidos nos processos seletivos (vestibulares, Enem e outros).
O Ensino Médio, no Brasil, precisa mudar? Esta Medida Provisória garante as melhorias necessárias?
Sim, o Ensino Médio enfrenta problemas de evasão de estudantes e precisa melhorar. Mas esta MP deixa bastante clara a verdadeira intenção do atual governo federal, que é a privatização e terceirização das escolas e a formação dos(as) estudantes para se tornar mão de obra desqualificada e barata. Abre chance para atuação do setor privado nas escolas públicas, principalmente no Ensino Profissional, com possibilidade de repasse de verbas para empresas.
Agora, uma pergunta para você (pai, mãe, responsável por estudante): em algum momento você foi consultado(a) se o(a) seu(sua) filho(a) poderá estudar durante todo o dia? Já definiram que profissão seu(sua) filho(a) irá seguir?
Essas mudanças foram feitas sem ouvir quem está na escola ou é responsável por quem está nela. Imporá em alguns lugares uma jornada de sete horas diárias. Fará com que adolescentes decidam suas carreiras profissionais no segundo ano do Ensino Médio. Tudo isso deveria ter sido discutido com todos nós. Por isso e por outros motivos somos contra essa reforma no Ensino Médio.
Pelo fim dessa Medida Provisória e pela instalação de um grande debate para melhorarmos o Ensino Médio. EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza| Organização: Secretaria Educacional | Revisão: Márcia Valéria | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 100 mil exemplares. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017)