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NOVEMBRO DE 2017
Reforma da previdência: Ameaça ao futuro de todos(as) os(as) trabalhadores(as) Nova proposta do governo Temer (PMDB) para a Previdência é mais perversa que a anterior
O
futuro de trabalhadores(as) de todo o país está mais uma vez sob ameaça. A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, estipula tempo de
contribuição mínima de 15 anos e idade para aposentar aos 65 para homens e 62 para mulheres. Só receberá 100% da média salarial de sua categoria, quem contribuir por 40 anos. Essa proposta pode ficar ainda pior já que o projeto será analisado pelo plenário da Câma-
ra, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, e emendas ao texto serão apresentadas. É por isso que a greve nacional do dia 5 de dezembro irá contar com a participação da APP-Sindicato e mobilização dos(as) educadores(as) paranaenses.
Entenda como essa reforma pode afetar você Confira as principais mudanças: Aumento na idade mínima - 65 para homens e de 62 para mulheres
Só poderão se aposentar os(as) trabalhadores(as) da iniciativa pública ou privada que tiverem 65 anos no caso de homens e 62, no de mulheres. Atualmente, a aposentadoria é feita em uma combinação entre tempo de contribuição e idade.
Aumento na idade mínima para professores(as)
Professores(as) públicos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio só poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. Professores(as) de escolas particulares poderão se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No entanto, só receberá 100% da
média salarial de sua categoria, quem contribuir por 40 anos.
Benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural
Na versão aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara, havia uma série de alterações que afetavam o BPC, que é um benefício concedido a pessoas com necessidades especiais e a aposentadoria rural. Paga o equivalente a um salário mínimo e só pode ser requisitado a partir dos 65 anos. Para tentar conseguir os 308 votos na Câmara, o Governo Temer desistiu de qualquer mudança nessas áreas.
Teto da aposentadoria
Atualmente, os(as) servidores(as) da iniciativa privada seguem o teto da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social. Os(as) servidores(as) públicos(as), não. Podem receber até o valor integral de seu salá-
rio. Se aprovada a PEC, todos(as) receberão apenas o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.531. Esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Acúmulo de pensão com aposentadoria
Atualmente a pensão é integral, mas pela proposta do governo deverá ser reduzida para 50% mais 10% por dependente. Além disso, ela será desvinculada do reajusta do salário mínimo, o que permite ganhos reais. Também não será permitido o acúmulo de pensão mais aposentadoria que ultrapasse o valor equivalente a dois salários mínimos. Por exemplo, se uma viúva aposentada recebe uma pensão no valor de 1.000 reais e uma aposentadoria de 900 reais, ela terá de abrir mão de uma das duas, já que o teto, neste caso, seria hoje de 1.874 reais.
APP Informa IDADE MÍNIMA Homens
Estamos em estado de Greve. Saiba porquê
Mulheres
Tempo de contribuição mínima de 15 anos e idade para aposentar aos 65 para homens e 62 para mulheres.
65 62
a) Reajuste salarial – 8,53% (01 janeiro de 2016 a 30 abril de 2017) para aposentados(as) e da ativa. b) Resolução de distribuição de aulas – pelo cumprimento da lei da jornada 1/3 hora atividade e não ao ataque às licenças legais.
SERVIÇO PÚBLICO Aposentam-se na mesma idade da iniciativa privada:
c) Contra a redução de salários dos(as) professores(as) e funcionários(as) contratados(as) pelo PSS.
65 62
d) PDE – Edital imediato e reconhecimento de mestrado e doutorado para fins de avanço na carreira.
Tempo de contribuição:
e) Equiparação do auxilio transporte ao que é recebido pelos professores(as), reajuste do vale alimentação e pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) de escola que recebem menos que o mínimo regional.
25 25
f) Concurso Público para funcionários(as) de escola e professores(as).
Professores(as) aposentam aos 60 anos. Policiais federais têm idade mínima de 55 anos.
g) Não à militarização, autarquização, terceirizações de escolas.
CÁLCULO DO BENEFÍCIO
h) Não ao fechamento de escolas.
Na aposentadoria por idade 60% da média, mais porcentagem que aumenta progressivamente* *Faixa não existe para servidores
20* 25 30 35 40
PAUTA EM DEFESA DA LEGALIDADE CONTRA O RETROCESSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ
i) Contra a aprovação da Lei da Mordaça (Escola sem partido).
65% 70% 77,5% 87,5% 100%
j) Contra a implantação do Novo Ensino Médio. k) Retirada das faltas de greve. l) Não atraso dos pagamentos aos PSS no início do ano.
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2017-2021) Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Alexandro Kurovski | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza.