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30 de Agosto
Especial Redes Municipais
Hora ativid ade
2016/2017: anos de mobilizações e negociações por direitos Se somarmos os quilômetros rodados pelo Paraná neste ano de 2016, em função das inúmeras reuniões de negociações realizadas em todos os Núcleos Sindicais, certamente teremos um número astronômico, uma vez que foram intensas as ações desenvolvidas. Da mesma forma, se calcularmos as horas utilizadas nas reuniões de negociação, de organização das comissões municipais, nos eventos de formação, nas greves e mobilizações nas redes municipais, certamente chegaremos à conclusão de que já está faltando dias em nosso ano para o conjunto de ações realizadas. Evidentemente que tudo isso somente é possível por uma ação coordenada entre a Secretaria Estadual de Assuntos Municipais, as direções dos Núcleos Sindicais e as Comissões Municipais de Negociação (a partir de agora Diretorias Municipais). O empenho de dirigentes, funcionários(as), assessores(as) e educadores(as) redundou num ano de LUTA constante, em prol da construção de uma carreira digna e respeitosa, de salários, de ambientes de trabalhos justos e humanizados, de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. Foram momentos de encontros e desencontros entre gestores municipais - prefeitos(as), secretários(as) e equipes técnicas - e comissões sindicais fortemente constituídas e organizadas, capazes de pautar e reivindicar os direitos que lhes eram assegurados. Um caminho que, obviamente, não iniciou em 2016, mas que
nestes últimos anos tem se intensificado a atuação da Secretaria Estadual de Assuntos Municipais, no sentido de fortalecer a formação política, sindical, educacional e financeira, objetivando superar as limitações existentes nos processos de negociações. Ao mesmo tempo, o acompanhamento de dirigentes e assessores tem propiciado uma maior e melhor atuação das Comissões Municipais de Negociação (Diretorias Municipais) cujo resultado foram importantes conquistas, seja na aprovação
de planos de carreiras, seja na aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional, seja no aprimoramento da gestão democrática, na conquista da licença maternidade de seis meses, na concessão de licença prêmio etc. Os enfrentamentos ocorridos nos processos de negociações levaram em diversas situações à realização de greves por parte da categoria, seja para a reabertura das negociações, seja para assegurar a conquista de novos direitos, seja ainda para evitar
o retrocesso. Como exemplos desses enfrentamentos destacamos as greves em Planaltina do Paraná (NS de Paranavaí), que durou 35 dias; em Antonina (NS Paranaguá e Litoral), que durou 90 dias; em Inácio Martins (NS de Irati), 22 dias; em Palmital (NS de Laranjeiras do Sul), 7 dias; em Itaúna do Sul (NS de Paranavaí), em Icaraíma (NS de Umuarama), Reserva (NS de Ponta Grossa); dentre outras dezenas de municípios filiados à APP-Sindicato que não esmoreceram diante dos desmandos e lutaram para garantir seus direitos. A negociação e as mobilizações são formas de lutas utilizadas pela categoria para assegurar nenhum direito a menos. E o cenário que se avizinha, com a aprovação de leis propostas pelo Governo Federal ilegítimo, que visam limitar e extinguir direitos fundamentais conquistados através de muita luta e trabalho, exige de nós, cada vez mais reafirmar nossa organização e disposição de luta para enfrentar os tempos temerosos e evitar os retrocessos. Parafraseando Milton Nascimento e Fernando Brant “é preciso ter força, é preciso ter garra, é preciso ter gana sempre”. Pois nossa categoria lutadora e guerreira de “quem traz na pele esta marca, possui a estranha mania de ter fé na vida”. Que venha 2017. Não desistimos nunca de ousar lutar e ousar vencer os exterminadores do futuro. Secretaria Estadual de Assuntos Municipais
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30 de Agosto
II Seminário Estadual de Assuntos Municipais (Negociações Coletivas)
Com o lema “Direito é direito, não se retira, amplia-se” a APP Sindicato realizou de 4 a 6 de março de 2016, o II Seminário Estadual de Assuntos Municipais, visando fortalecer a atuação das Comissões Municipais de Negociação junto às administrações municipais. Os temas orçamento público, investimentos em educação, negociações coletivas, mobilizações e greves abordados no encontro serviram para orientar e subsidiar as Comissões Municipais de Negociação nos processos de negociações envolvendo questões trabalhistas e as pautas de reivindicações da categoria. O Seminário contou com a presença de 157 professores(as), representando 87 municípios.
III Seminário Estadual de Assuntos Municipais (Termo de Compromisso e Organização dos Municipais) Como 2016 foi um ano eleitoral, e por acreditar que o município é a base de tudo que acontece, o Seminário teve como objetivo principal a elaboração, no coletivo, do Termo de Compromisso com a Educação Pública e Valorização Profissional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação. O documento em questão serviu para que os candidatos/ as firmassem compromissos com a educação de qualidade nos Municípios. Outro ponto debatido no Coletivo Estadual da Secretaria de Assuntos Municipais foi a organiza-
ção da categoria para fazer frente a esses desafios que se tornou pauta para o debate na etapa estatutária do Congresso da APP-Sindicato.
17ª Sessão do Fórum da Educação foi na Lapa A 17ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, ocorrida na cidade da Lapa, nos dias 30 de junho e 1º de julho deste ano contou com a participação de 800 pessoas, entre elas professores(as), gestores(as) públicos(as), lideranças, movimentos sociais, com o objetivo de dialogar e refletir sobre os desafios que estão colocados quando o assunto é a ampliação e controle dos recursos para a área da educação. O encontro serviu também para construir propostas de aprimoramento e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos(as) Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios. O evento orientou os participantes para fortalecer e aprimorar a organização dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Outro destaque foi o chamamento para o enfrentamento aos ataques que a educação e os serviços públicos estão sofrendo em nosso país, em decorrência dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
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30 de Agosto
A CONJUNTURA ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NAS REDES MUNICIPAIS
A
economia em recessão e a pressão do Governo Federal ilegítimo para reduzir o “gasto público” atingem diretamente a carreira dos servidores públicos. Medidas em tramitação no Senado, desestruturam os serviços prestados pelo setor público, dentre eles a saúde e a educação, ainda que afetem diretamente
a União (PEC 55) e os Estados (PL 257), indiretamente essas medidas afetarão os municípios, uma vez que servirão de orientação para que saiam da crise fiscal que os atingi,principalmente os municípios que sobrevivem de repasses do Estado e União, ICMS e FPM. Mesmo com as dificuldades, o cenário econômico para 2017 apontam para: a redução da
inflação, aumento do PIB, do repasse do FPM, FUNDEB e do ICMS. E, em decorrência da economia crescendo mais, a tendência é o aumento da arrecadação tributária municipal e a chegada das novas administrações e o fortalecimento da organização da categoria propiciará a continuidade das lutas. Direito é Direito. Não se retira. Amplia-se.
Atendimento Jurídico aos(às) Trabalhadores(as) em Educação Municipais Um dos serviços que a APP-Sindicato disponibiliza às(aos) Sindicalizadas(os) é o atendimento jurídico que atua especificamente em assuntos relacionados à defesa dos interesses da Categoria em três frentes principais: uma delas é prestando consultoria, que consiste em análise de situações e documentos importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas futuros e eventuais litígios, orientando da melhor forma as/os Sindicalizadas/ os, na forma de Parecer Jurídico. Outra frente é provocando a justiça, com Ações para que o direito
de todos(as) seja garantido, aplicado e ampliado. Ainda, além das ações judiciais e defesas em processos administrativos, subsidiamos e orientamos os Núcleos sindicais nas negociações político-administrativas com as administrações municipais. Hoje são mais de 460 demandas de processos administrativos e judiciais, individuais e coletivos, que tratam dos mais diversos assuntos relacionados à Categoria e ao âmbito escolar, como o desconto da mensalidade sindical, a representatividade da APP-Sindicato, a contribuição sindical,
a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, a Licença Maternidade de 180 dias, o direito de greve, as aposentadorias pela regra da EC nº 47/2005, ou pelo RGPS contra o INSS, promoções e progressões e o cumprimento dos Planos de Carreira, a garantia de 1/3 de Hora-Atividade, dentre outros. O atendimento jurídico da Secretaria de Assuntos Municipais prima pela melhor solução para cada caso. Direito é Direito. Não se retira. Amplia-se.
Além do atendimento jurídico a APP-Sindicato oferece aos(às) sindicalizados(as): 1 - APP on-line: É a APP-Sindicato na internet, Android e IOS. Nela você tem acesso às últimas notícias e informações da categoria. 2 - Casas dos(as) Trabalhadores(as) em Educação: Elas são nossas casas quando estivermos de passagem por Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa ou Pato Branco. 3 - Colônias de Praia: Localizadas nas praias de Guaratuba e Itapoá, nossas duas colônias contam com infraestrutura para lazer dos(as) sindicalizados(as). 4 - Cursos de Formação: A APP-Sindicato promove todos os anos cursos de formação em diversas áreas em parceria com a Universidade Federal do Paraná e Universidades Estaduais. 5 - Plano de Saúde Unimed: A APP-Sindicato possui um convênio a Unimed.
Sindicalize-se, pois juntos somos fortes.
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30 de Agosto
A presença dos(as) trabalhadores(as) em Educação das redes municipais filiados à APP-Sindicato, no 12º Congresso Estadual da entidade, atingiu cerca de 10% na etapa estatutária. Somando os participantes da primeira etapa, em Foz do Iguaçu, e da segunda, em Pontal do Paraná, tivemos representantes de 17 núcleos sindicais. No debate político, um capítulo foi dedicado à organização dos municipais na APP, ressaltando que, hoje, a Entidade representa aproximadamente 10 mil trabalhadores(as) em educação sindicalizados das redes municipais. Com uma organização que atinge cerca de 200 municípios. Na primeira etapa apontou-se a necessidade do fortalecimento do trabalho de base, e da organização da categoria, para o enfrentamento dos desafios que a conjuntura política, econômica e educacional aponta para o próximo ano. E a reformulação do estatuto da
Foto: Aline D’avila de Lima
Professores(as) Municipais marcam presença no XII Congresso da APP
APP-Sindicato ampliou a democracia interna, com o fortalecimento do Conselho Estadual e dos Conselhos Regionais e com a ampliação da representação
da categoria nas diretorias regionais e estadual. No que tange a atuação da APP junto as Redes Municipais houve o fortalecimento da Secretaria Estadual de Assuntos Municipais, com a criação de uma Secretaria Executiva de Assuntos Municipais que propiciará maior atendimento a essa demanda em todo o Estado. Isso também vale para as Diretorias dos Núcleos Sindicais. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou a transformação das Comissões Municipais de Negociação naquilo que sempre foram de fato: Direções Municipais, o que fortalece a representação da categoria nesse novo cenário desafiador. A partir do referendo das alterações estatutárias a organização da entidade junto às redes municipais será fortalecida e os dirigentes municipais terão maiores e melhores condições para representar a categoria e obter melhores conquistas.
COMO FICARÁ A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICIPAIS NA APP-SINDICATO ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DIREÇÕES MUNICIPAIS
As assembleias municipais, convocadas pelo Núcleo Sindical ou pela Diretoria Estadual, são instâncias de deliberações sobre questões específicas de trabalhadores em educação das redes municipais de educação.
A Direção Municipal, composta por, no mínimo de 3 (três) e no máximo 7 (sete) dirigentes sindicais eleitos(as) em Assembleia Municipal, é instância de organização dos(as) trabalhadores(as) em educação da rede municipal, instituída por decisão de assembleia municipal convocada especificamente para esse fim, pela/o Presidenta/e do Núcleo Sindical Regional da APP-Sindicato de sua jurisdição ou pela Diretoria Estadual.
Compete às Assembleias Municipais: -
Constituir e eleger os integrantes das Diretorias Municipais; Definir o valor das mensalidades sindicais Definir pauta de negociações Aprovar greves e mobilizações Indicar posição sobre continuidade ou não da representação da APP-Sindicato junto às(aos) trabalhadoras(es) em educação da rede municipal, por ocasião da constituição de sindicato específico dos trabalhadores em educação no município.
Compete às Direções Municipais: - Representar a APP-Sindicato junto a Rede Municipal de Educação, nas negociações com o Poder Público Municipal; - Encaminhar propostas deliberadas nas instâncias do Sindicato; - Defender os direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação da rede municipal; - Organizar e ampliar a sindicalização da categoria; - Realizar formação sindical ; - Coordenar as greves e mobilizações da categoria no âmbito municipal.
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) Revisão: Carlos Barbosa e Celso José dos Santos | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 10 mil exemplares. Uma produção da Secretaria de Assuntos Municipais e Secretaria de Comunicação. Secretário de Assuntos Municipais: Celso José dos Santos | Assessores: Bruno Antonio Schmidt, Eliane da Costa Silva, Ezio Faganello, Fábio Augusto da Silva, Nadia Mussak | Advogada: Simone Ap. L. Cruz | Estagiária: Aline Cristina Hartmann Jaboniski | Secretária: Josiane Delgado.