Dezembro de 2014 Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br
EDITORIAL
Final de ano, sinônimo de festas, euforia, alegria e presentes. Será?
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uem de nós em algum momento, quando recebeu um presente, não rasgou o embrulho de forma rápida para saber o que se esconde por baixo da embalagem? O que vem dentro do embrulho é algo que nos causa felicidade. Será? Pois para os/as educadores/as públicos paranaenses, há pouco a se comemorar neste final de ano. O presente que nos foi dado, em seu bonito invólucro de fitas e papel de brilho, esconde um conjunto de medidas que prejudicam a vida dos educadores/as e da sociedade em geral. Vejamos: taxação de 11% aos/às aposentados/as com salários acima de R$ 4.390,00; aumento de impostos de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular, em 40% da alíquota do IPVA e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina; entre outros projetos aprovados em Comissão Geral, excrescência regimental da Alep. Estas são, claramente, políticas de arrocho, criticadas, inclusive, por empresários. Não bastasse o aperto, o governo intervém de forma arbitrária na Defensoria Pública e a mão pesará sobre os que mais se utilizam deste serviço, os mais pobres. Enquanto isso, as benesses à iniciativa privada estão mantidas e ampliadas, como no caso da aprovação do afrouxamento à regulamentação das Parcerias Público Privadas (PPPs). O governador ainda conseguiu aprovação para fechar empréstimos de U$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nós sabemos que estas agências internacionais rezam a cartilha neoliberal e junto com o dinheiro haverá uma série de ingerên-
cias sobre a autonomia dos estados, como apertos fiscais, cortes nas áreas sociais e arrocho salarial do funcionalismo público. Mas o que acontece neste momento de final de ano é algo anunciado. Em Crônica de uma Morte Anunciada, o grande Gabriel Garcia Marques conta-nos a história de Santiago Nasar. Todos da localidade onde o protagonista mora sabiam com antecedência de sua morte, mas não conseguem salvá-lo de seu trágico destino, anunciado logo no primeiro parágrafo do romance. O ano de 2014 mal se iniciava e já sabiamos que a situação dos/as educadores/as não seria das melhores. Tanto assim, que deflagramos greve no primeiro trimestre. Uma greve vitoriosa que recuou o governo e o fez cumprir uma pauta que vinha se arrastando de ano anteriores. Talvez o fato de estarmos em ano eleitoral, com claros prejuízos para a reeleição, pressionaram o governo a fechar uma proposta. Mas sabíamos, e o 30 de agosto em vários momentos alertou para isso, que se reeleito o governo aguçaria ainda mais sua política neoliberal. Dito e feito! Pós reeleição foi uma (des)medida atrás da outra: o ataque à gestão democrática, com o cancelamento das eleições de diretores/as com violentas agressões aos/às trabalhadores/as da educação na Alep, o fechamento de escolas, turnos e turmas, em especial escolas do campo e CEEBJAs, justamente instituições escolares que atendem uma população vulnerabilizada por processos históricos de exclusão e, por fim, o “pacotaço” de Natal. Lamentável neste processo todo é a forma como a maioria dos/as deputados/as da Alep se comportam. Omitem-se e votam a favor do que lhes pede o senhor governador. Não fazem mais do que inclinar a cabeça aos mandos e desmandos governo-palacianos.
O que se anuncia para 2015 não é animador! Isso fica evidente quando, ainda neste mês, o futuro secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa, homem experiente que serviu à outras administrações do PSDB, afirma em declaração que a “situação do estado é dramática”, que exigirá dele e do governo “medidas duras” para o controle das contas. E já deu a senha das dificuldades que enfrentaremos ao culpar o aumento de salário do funcionalismo público – em especial policiais e professores/as, como uma das causas dos desajustes das contas estaduais. Mas se há algo que aprendemos neste tempo de (des)governo Beto Richa, é que só através de nossa mobilização é que fazemos com o que o governo recue. Ao aguçamento das políticas neoliberais responderemos também com o aguçamento de nossa mobilização. Este sindicato e sua direção não se omitiram e nem se omitirão diante do que virá. Do mestre Paulo Freire aprendemos que se saber determinado pelas circunstâncias desfavoráveis não é determinismo, mas sim possibilidade, e que educar exige nossa constante e interrupta “boa revolta”. Nós não aceitaremos e não nos calaremos diante do que se anuncia! Tal qual Nasar resistiremos ao anunciado, mas diferente da tragédia de Garcia Marques, não tombaremos. Com nossa organização e mobilização enfrentamos e enfrentaremos firmes e unidos/as as políticas deste governo. O sindicato nasceu da luta de classe em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e se manterá firme na superação das desigualdades produzidas por mandatários que administram governos para si e para classe dos seus. Que venha 2015, pois desde já estamos vigilantes e preparados! Direção Estadual da APP-Sindicato
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Jornalistas: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Revisão: Carlos Barbosa | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 65 mil exemplares. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017)
• Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.
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Edição especial - Ano XXIV - nº 197
Edição Especial - FIM DE ANO
Dezembro de 2014
Reeleito em primeiro turno com 55% dos votos, Beto Richa (PSDB) anuncia ‘Pacotaço’ que não estava em suas propostas de campanha! Era sabido que 2014 seria um ano desafiador para os(as) educadores(as). Nas primeiras semanas do ano, a direção estadual da APP-Sindicato já lidava com um governo taxativo em relação à pauta de reivindicação dos(as) trabalhadores(as): nada que envolvesse recursos financeiros seria pago ao funcionalismo público. O cenário apontava então a necessidade de mobilização. A categoria mostrou sua força
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com a organização de uma das maiores paralisações que o Paraná já viu. Foram 7 dias de greve, no mês de abril, com mais de 90% das escolas públicas estaduais fechadas e de professores(as) e funcionários(as) realizando um intenso trabalho de mobilização em Curitiba e em todo Paraná. Ao longo desse ano a categoria continuou mostrando sua força organizativa. Trabalhadores(as) em educação fizeram vigílias, uma série de reuniões com o governo, reuniram-se em audiências públicas, realizaram passeatas, protestos, acamparam em mobilizações, elegeram seus novos representantes sindicais, realizaram campanhas nas escolas, organizaram-se em manifestações de âmbito estadual e nacional, ocuparam a assembleia e até foram agredidos fisicamente enquanto buscavam, pacificamente, que seus direitos de trabalhadores(as) não fossem violados. No saldo das ações, conquistas e retrocessos podem ser contabilizados. Avançou-se na implantação do direito à hora-atividade, no aumento do valor do auxílio-transporte pago aos(às) funcionários(as), no pagamento dos atrasados com promoções e progressões (refe-
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rentes ao período 2012/2013), na realização de um novo concurso para agentes educacionais (previsto para o início de 2015), no fim do desconto do auxílio-transporte quando por motivo de saúde, no reajuste do piso (conforme definido pelo MEC) e na continuidade nas negociações sobre melhorias na carreira dos PSS, na criação do Novo Modelo de Saúde e no enquadramento de aposentados(as). Se por um lado o trabalho intenso do Sindicato e a união da categoria serviram para o avanço nas negociações, o fortalecimento do governo neoliberal com a reeleição de Beto Richa assinalou que alguns cenários desfavoráveis à classe trabalhadora serão reforçados. O fechamento das turmas de Educação de Jovens e Adultos, da Educação do campo e de assentamentos indígenas, o cancelamento da escolha democrática para diretores(as) de escola e, por fim, a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) do ‘Pacotaço de Natal’ (Veja a matéria das páginas 4 e 5) demonstram claramente que as prioridades do atual governo do Estado vão contra aos interesses dos(as) trabalhadores(as) e da luta da APP-Sindicato na construção de uma educação pública de qualidade com acesso para todos e todas. A categoria e a sociedade paranaense receberam um presente não muito agradável e sentirão o aumento no custo de vida, além das dificuldades com a desvalorização da educação. Em resposta, a categoria oferecerá algumas de suas melhores qualidades, a capacidade de união, organização e enfrentamento ao desrespeito com os(as) cidadãos(as).
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Pacotaço de Dezembro de 2014
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Governador e deputados aliados pregaram uma peça na sociedade pa “amargas” apresentadas às pressas neste final de ano. Confira aba
Projeto de Lei 16/2014 Retira R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões previstos no orçamento da Defensoria Pública, que hoje atende a população que não tem condições de pagar um advogado.
Projeto de Lei 511/2014 Passa a cobrar 11% do salário dos(as) aposentados(as) e pensionistas do Estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. O valor será cobrado sobre o que exceder esse limite.
Projeto de Lei 513/2014 Aumenta para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre quase 95 mil itens de consumo popular (alguns itens eram isentos, outros eram taxados em 12%).
Projeto de Lei 513/2014 Aumento de 40% no IPVA – Um veículo que hoje vale R$ 20 mil paga R$ 500,00 de imposto, com a nova medida passa a pagar R$ 700,00.
Projeto de Lei 513/2014 Aumento do ICMS do álcool e da gasolina.
e maldades! Dezembro de 2014
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aranaense: a lista de promessas de campanha não previa as medidas aixo como os “presentes” do governo irão impactar no seu dia-a-dia!
Projeto de Lei 514/2014 Fixa teto para aposentadoria de novos servidores estatutários. A partir de agora, para se aposentar com valor acima do teto do INSS, o servidor precisará contribuir com um Plano de Previdência Complementar.
Projeto de Lei 507/2014 Autoriza o governo a contrair um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Projeto de Lei 521/2014 Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do Estado. Ex.: Funesp (taxas do DETRAN) que deveria ser para investimento em segurança pública poderá ter seus recursos redirecionados para outros setores.
Projeto de Lei 522/2014 Governador poderá remanejar até 15% da receita (cerca de R$ 7,3 bilhões) do estado sem precisar consultar o Legislativo.
Projeto de Lei 532/2014 Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.
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O que esperar de 2015? Assim como 2014, o próximo ano promete ser de resistência e mais lutas A LUTA NUNCA PAROU! fotos: arquivos da app
“Se o presente é de luta, o futuro nos ser feito de forma democrática” defende pertence”. A frase de Che Guevara se professora Walkíria. aplica perfeitamente à conjuntura atual. Um dos desafios também apontados Muita luta, organização e unidade serão pela professora é a construção do Plano as ferramentas para garantirmos os diEstadual de Educação e dos Planos Mureitos conquistados e avançar na pauta nicipais de Educação. “Nosso prazo final da categoria. é julho. Um ano após a aprovação do PlaO primeiro momento de 2015 será a no Nacional de Educação. Já se passaram Assembleia Estadual da APP-Sindicato seis meses, com eleições, Conferência de (acontecerá no dia 7 de fevereiro) que avaEducação, temos um intenso trabalho liará a pauta da categoria junto ao governo nestes próximos meses”. do Estado. É também quando se delibera Nacionalmente, o desafio será as regusobre a campanha salarial, o valor da relamentação do PNE (Plano Nacional de composição salarial para professores(as) Educação). “Ele foi aprovado, mas várias e funcionários(as), a luta pela implemenmetas ainda precisam ser regulamentadas. tação do Piso (PSPN). Boa parte dessas regulamentações tem um Para a Secretária Educacional da ano para serem feitas. Nesse processo enAPP-Sindicato, professora Walkíria Oletra a Lei de responsabilidade Educacional, gário Mazeto, tudo indica que, mais uma como será a distribuição do financiamento vez, o governo entrará o ano em dívida da educação”, afirma Walkíria. com a categoria. Também con“Nós vemos que o tinua o enfrentagoverno descontromento para que os “Se o presente é de luta, o lou suas contas e direitos das carfuturo nos pertence” para isso vai fazer reiras sejam paum arrocho e amgos em dia, como Che Guevara pliar o que puder a progressões e proarrecadação. Isso moções. Além dos para nós é um sinal de que se hoje ele já concursos públicos para professores(as) deve em torno de 65 milhões, sem o pae agentes I e II, temos a oferta do cargo gamento das promoções e progressões de 40 horas. O trabalho na Comissão do atrasadas e bolsas do PDE, essa divida Cargo de 40 horas terminou e os pontos vai chegar novamente a 100 milhões em divergentes agora serão debatidos com o janeiro e fevereiro”, explica. secretário de Educação. Esse debate deve Outro momento será o enfrentamento acontecer em breve para que o governo ao desmonte pedagógico. Com a experipublique logo a resolução. As Comissões ência deste final de ano de fechamento de de Educação Especial e Porte de Escolas turmas e escolas, torna-se urgente uma devem se estender para o próximo ano estratégia que garanta a permanência das com intensa pressão da categoria. escolas, turmas com número ideal para o Estes são alguns dos desafios que tetrabalho dos(as) educadores(as) e tammos no horizonte para o próximo períobém a garantia da Educação Profissional do. “Se fizemos até aqui um movimento e Educação de Jovens e Adultos. de ampliação da luta e da resistência, agoCom a prorrogação por um ano do ra de novo entramos em um período em mandato do(as) diretores(as) de escoque não podemos retroceder em nenhum la, o debate da gestão democrática se direito. Vai ser um ano complicado finanfaz necessário. “Em 2015 haverá eleição ceiramente, não só aqui como no país para diretores(as) e se por acaso pretodo. Precisamos continuar vigilantes e tende-se alterar a lei, o processo deve preparados para a luta”.
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Tempos dificeis pedem mais unidade
De olho no que está por vir Lutas, mobilizações e paralisações garantiram conquistas em 2014. O ano foi intenso para a educação, mas 2015 vai exigir ainda mais unidade da categoria Francielly Camilo
A educação já passou por períodos difíceis. As décadas de 60, 70 e 80 foram também de intensidade de greves. Apesar disso, no período atual, é mais contundente o enfraquecimento do Estado e terceirização de políticas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O governo deixou de cumprir com compromis-
Já se criou uma nova pendência neste ano que soma 62 milhões de reais. Tudo indica que o governo não vai fazer o acerto dessa dívida em 2014
sos efetivos da greve geral, como o pagamento pela maior habilitação para os(as) professores(as) contratados em regime de PSS. Outro exemplo é que o pagamento dos atrasados até janeiro de 2014 foi feito, mas já se criou uma nova pendência neste ano que soma 62 milhões de reais. Tudo indica que o governo não vai fazer o acerto dessa dívida em 2014. Estes e outros pontos que não progrediram mostram que, em 2015, a categoria já inicia um processo intenso de mobilização a partir dos primeiros dias de aulas. A secretária de finanças da APP-
• Categoria mobilizada conquista melhorias na qualidade da educação
-Sindicato, professora Marlei Fernandes, indica que o enfrentamento será árduo com este governo. “O ponto mais negativo é, de fato, o governo ter sido reeleito com uma margem expressiva de votos. Isso lhe dá uma legitimidade em suas
ações. O problema é que as suas ações estão vindo todas não como um projeto de ampliação de políticas públicas e de fortalecimento do Estado, mas o inverso disso. Ele já readequou o Estado para os próximos quatro anos”, completa ela.
Processo de construção coletiva Este é o momento em que todos e todas devem se unir. Nenhum dos enfrentamentos realizados até hoje foi feito sem mobilização coletiva e unidade de educadores e educadoras. Ao mesmo tempo em que temos, dentro da categoria, trabalhadores(as) que já passaram por momentos mais difíceis para conquistar direitos, temos também aqueles(as) que vêm somar novos esforços para a conquista de
mais avanços. “Temos que fazer uma organização muito intensa, fortalecer a APP e eleger, no começo do ano, os representantes de escola que repassem informações e tragam reivindicações para o sindicato”, pontua Marlei. É o momento de unidade e muita organização política e sindical. A educação brasileira conta agora com o Plano Nacional da Educação (PNE). No Paraná, vamos construir o Plano Estadual da Educação, além dos Planos Municipais. “Isso também refor-
ça a luta dos trabalhadores em educação, pois nós vamos ter que discutir porte de escola, piso, recursos, organização, gestão democrática e um conjunto de itens da nossa pauta vão estar em debate neste próximo ano”, completa a professora. Apesar de todo enfrentamento que a categoria fez em 2014, é hora de ficar de olho no futuro.
Unidos(as) somos mais fortes! A sindicalização é um direito do trabalhador e um verdadeiro exercício de cidadania. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores(as) junto aos empregadores(as) e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizem o ofício da categoria. O ano de 2015 será de muito trabalho para todos(as) os educadores(as). O momento será de luta para manter direitos já conquistados e também para ampliá-los. Trabalhadores e trabalhadoras da educação precisam estar unidos(as) para assegurar a representatividade nas negociações com o governo. Hoje, a APP-Sindicato é o maior Sindicato do Estado e representa os mais de 100 mil professores(as) e funcionários(as) de escola. Tamanha expressividade possibilita conquistas para a categoria. “A APP é uma entidade de grande representatividade, que conquistou o respeito sociedade. Isso através do seu trabalho na defesa de uma escola pública de qualidade, por isso, sindicalizar-se é construir essa história de luta”, afirma a secretária de Sindicalizados da APP, professora Rose Mari Gomes. Além da representatividade que o Sindicato possui nas negociações sobre as reivindicações da categoria junto ao governo do Estado, os(as) sindicalizados(as) têm direito garantido
80230-020 - Curitiba/PR), entregá-la diretamente nos Núcleos Sindicais ou enviá-la por e-mail para sindicalizados@app.com.br ou ainda, pelo telefone 0800-607-1212 Todos os(as) professores(as) e funcionários de escolas públicas estaduais, bem como os(as) professores (as) e funcionários (as) municipais que não tenham sindicato próprio em sua cidade, podem se sindicalizar!
Confira os valores da contribuição sindical: Professores - R$ 38,95 (4,5 % do Nível Especial I - Classe I) Funcionários: Agente Educacional I - R$ 13,12 (1,48 % do Inicial das Carreiras) Agente Educacional II - R$ 19,69 (1,48 % do Inicial das Carreiras)
de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados de direitos trabalhista. Para sindicalizar-se à APP, basta encaminhar a ficha de sindicalização (disponível no site da APP) para a Secretaria de Sindicalizados Estadual (Av. Iguaçu, 880 - Rebouças
Agente Profissional - R$ 38,95 (o valor não pode ultrapassar ao valor da mensalidade do professor) Obs: Para professores municipais o valor do desconto é decidido em assembleia da categoria do município.
Dia 7 de fevereiro tem Assembleia Estadual. Agende-se! 2015 começa com mobilização! A primeira Assembleia Estadual da APP-Sindicato de 2015 vai acontecer no dia 7 de fevereiro (local e horário a definir) para avaliar as lutas e as conquistas até o momento e planejar os próximos passos da categoria. A Assembleia Estadual, segundo o Estatuto da APP-Sindicato, é a instância soberana de deliberação da entidade, ressalvadas as competências do Congresso Estadual. É com-
posta por sindicalizados(as) admitidos(as) no mínimo 30 dias antes da realização e quites com suas mensalidades. As decisões são tomadas por maioria simples dos votos dos(as) sindicalizados(as) presentes. Há duas categorias de Assembleias Estaduais: Ordinária e Extraordinária. A Assembleia Ordinária é realizada anualmente em março e prevista para apreciação do Balanço Financeiro Geral, do Balanço
Patrimonial Geral, do Relatório de Atividades Políticas e Sindicais e do Plano Anual de Aplicação Orçamentária da Diretoria Estadual da entidade. As Assembleias Extraordinárias são realizadas sempre que se fizerem necessárias, de acordo com o Estatuto e a conjuntura. A próxima Assembleia será Extraordinária e, provavelmente, discutirá e aprovará a pauta de reivindicação da categoria para 2015.