Apresentação Governador: Acordo é para ser cumprido! Dia 20 é dia de cobrar respeito à educação
Iniciamos o ano cobrando, de forma veemente, respostas do governo para a implantação do reajuste do Piso Nacional (7,115%), a implantação dos 33% de hora-atividade, a realização de concurso público, a aprovação de alterações na carreira dos funcionários, a alteração do modelo de atendimento à saúde dos servidores, retomada do debate da matriz curricular no Ensino Fundamental, entre outros pontos importantes para a melhoria das nossas condições de trabalho nas escolas. Na Semana Pedagógica, fizemos debates nas escolas e, já no dia 28 de fevereiro, fizemos atos em todos os núcleos regionais da educação (NREs). Naquele momento, organizávamos uma greve a partir do dia 13 de março, caso as negociações não avançassem. A pressão em cima do governo foi decisiva. Com medo da greve, o Poder Executivo apresentou, às vésperas da assembleia estadual da APP-Sindicato realizada no dia 9 de março, uma proposta para nossas principais reivindicações: a) Aprovação de lei, instituindo no Plano de Carreira dos(as) Professores(as) 33% de hora-atividade. b) Implantação de 30% de hora-atividade em julho deste ano, e, em janeiro de 2014, 33%, a partir do critério de horaaula e não hora-relógio, como o governo havia defendido no final do ano de 2012. c) Aprovação de lei com as alterações na carreira dos funcionários, incluindo o reconhecimento da graduação para o Agente Educacional I e a pós para o Agente II. d) Implantação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (7,115) em maio no salário dos(as) professores(as). e) Retomada do debate da matriz curricular do Ensino Fundamental. f) A Secretaria de Estado da Educação (Seed) se comprometeu em atuar para que o governo apresentasse uma nova proposta de atendimento à saúde. Diante da proposta do governo, a maioria dos presentes na assembleia estadual de março resolveu suspender a greve. A decisão foi tomada de forma democrática, após um intenso debate, respeitando as posições divergentes que se manifestaram. Havia parte dos presentes que defendia a deflagração da greve. Mas, no voto, mais de 70% dos presentes optaram pela suspensão da greve e pela continuidade das mobilizações e negociações com o governo. Sendo assim, já no dia 24 de abril, acompanhando a mobilização nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), fizemos um dia estadual de paralisação. Na data, demos um destaque especial a situação vexatória do Sistema de Atendimento à Saúde (SAS). Inclusive fizemos um enterro simbólico do SAS, cobrando do governo a urgente apresentação de um novo modelo de atendimento. O enterro ganhou destaque na imprensa estadual e nacional. Um grande desgaste do governo que, imediatamente, sobre a coordenação do vice-governador Flávio Arns criou uma comissão para elaborar uma proposta para apresentar aos sindicatos do funcionalismo público. Data-base - Se não bastassem as lutas realizadas durante os primeiros meses do ano, precisamos realizar no mês de maio uma série de atividades para garantir que o governo pagasse na data-base 6,49% a todo o funcionalismo, sem parcelamento. O governo havia definido que a data-base seria parcelada em duas vezes: uma no final de maio, e outra no final de julho. Para demover o governo foi preciso montar acampamento em frente ao Palácio Iguaçu e lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nos dias de votação da mensagem do governo. Novamente, a pressão fez o governo recuar. Após muito debate o governador anunciou o pagamento em uma única parcela, em folha complementar retroativa a maio. O depósito da folha complementar foi confirmado para 14 de junho. Balanço – Com uma atuação firme, respaldada pela maioria da categoria, tivemos avanços importantes. Conforme negociação, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa os seguintes projetos, que foram aprovados e sancionados: as leis complementares nº 155 (dos 33% de hora-atividade) e 156 (carreira dos funcionários). No entanto, ainda não cumpriu a instituição do Piso Nacional. Com a reposição da data-base, temos, ainda, direito a 0,62% de diferença a mais no salário dos(as) professores(as). Aguardamos, agora, a efetivação na prática dos 30% de hora-atividade em julho. Em relação aos valores retroativos à data de correção do Piso, a APP tem ação no judiciário cobrando mais esta dívida do governo. Dia D – Como vimos, ainda há pontos pendentes nos compromissos assumidos pelo governo. Desta forma, o Conselho Estadual da APP, reunido no ultimo dia 25 de maio, definiu estabelecer uma data limite para que o governo dê respostas a pontos centrais da nossa pauta. Com destaque a implantação dos 33% de hora-atividade, o pagamento das promoções em atraso e a apresentação de proposta de um novo modelo de atendimento à saúde. O governo já foi oficializado da nossa decisão. E, no dia 20, convidamos toda a categoria a debater este material nas escolas. Precisamos mostrar ao governo que estamos atentos e vamos cobrar cada compromisso assumido. Afinal, a educação merece respeito!
20 de junho: dia ‘D’ respeito à Educação Data foi definida, pelo Conselho da APP, como prazo limite para o governo apresentar respostas exigidas pela categoria No imaginário coletivo, a expressão ‘Dia D’ remete a decisão. E é exatamente este o espírito da data apontada pelo Conselho Estadual da APP-Sindicato – 20 de junho – em sua última reunião, realizada no final de maio. Os(as) conselheiros(as) decidiram a data como prazo limite para que o governo responda oficialmente sobre as demandas centrais da categoria: a forma como se dará a implantação dos 33% da hora-atividade na rede de ensino a partir de julho deste ano; o pagamento das promoções e progressões em atraso e, por fim, a apresentação de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. Caso o governo não honre este compromisso, a direção da APP iniciará uma campanha contra o calote. Uma assembleia será convocada na sequência para definir novas ações da categoria. Ações – O Dia D será de mobilização nas escolas. Os(as) educadores(as) realizarão debates com este folder. As escolas organizarão seus debates com professores(as) funcionários(as), estudantes, pais e comunidade escolar. Além dos três pontos centrais acima, que a categoria cobra respostas do governo até dia 20, ganham destaque na pauta da educação outras reivindicações importantes: alteração da lei que trata dos contratos celebrados entre o Estado e educadores(as) temporários(as), os chamados PSS; o enquadramento dos aposentados no Nível II da carreira e a realização de uma nova oferta da dobra de padrão. O Conselho também definiu a utilização do espaço das etapas municipais e intermunicipais da Conferência da Educação (Conae), que ocorrem por todo Estado, para fortalecer a campanha em defesa da pauta da categoria. Também estão previstas a continuidade das recepções ao governador pelo Estado.
Novo modelo de saúde Implantação dos 33% de hora-atividade O governo se comprometeu em implantar 30% de hora-atividade em julho. A APP cobra, para já, um calendário para a redistribuição das aulas. Os 3% restantes serão, segundo o governo, aplicados no início do ano letivo de 2014.
No último dia 3 acabou o prazo de 30 dias, acordado entre o governo do Estado e o Fórum das Entidades Sindicais (FES), para que o Poder Executivo apresentasse um esboço do novo modelo de atendimento à saúde dos servidores estaduais. No início de maio, o Fórum entregou um histórico das negociações sobre a saúde, bem como a minuta de projeto de lei, elaborada pelo FES, com a proposta de um novo modelo. Agora, APP e FES cobra um posicionamento do grupo liderado pelo vice-governador.
Implantação e pagamento das promoções em atraso Há uma estimativa de que o Estado deve aos professores e funcionários cerca de R$ 10 milhões apenas com as promoções e progressões em atraso. O sindicato voltou a alertar o governo sobre a ‘bola de neve’ que o Estado está criando ao não saldar a dívida relativa a estes avanços. A categoria reivindica que o Estado salde a dívida e implante estes avanços imediatamente.
OUTROS PONTOS: • Alteração na Lei do PSS: A APP e a categoria reivindicam mudanças na Lei Complementar nº 108, de 2005, que trata da contratação temporária precedida de um processo de seleção simplificado. • Enquadramento de aposentados no Nível II da Carreira O sindicato cobra que o governador cumpra sua promessa de campanha e faça o enquadramento dos(as) professores(as) que se aposentaram no antigo Nível F6, no atual Nível II da tabela salarial do Plano de Carreira do Magistério.
• Cargo de 40 horas Em vista da grande vitória da educação no Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu a constitucionalidade do cargo de 40 horas, a APP reivindica uma nova etapa da dobra de padrão ainda em 2013. • Matriz Curricular A nova matriz curricular implantada no Ensino Fundamental pelo governo do Estado, à toque de caixa, trouxe enormes prejuízos para várias disciplinas. A APP reivindica a alteração da mesma.
Em destaque: funcionários(as) de escola Categoria conquista avanços no plano de carreira
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m 2008, após um processo intenso de lutas, tivemos uma das maiores conquistas do último período, que foi a aprovação de um Plano de Carreira para os(as) funcionários(as) de escolas na educação. Foi a realização de um sonho. Muitos não acreditavam que conseguiríamos conquistar uma carreira específica para funcionários(as) da educação no Paraná. A luta em torno da APP-Sindicato valeu a pena. A partir daí, começamos a ter uma carreira que valoriza a titulação, o desempenho e a formação continuada, contribuindo assim para a profissionalização dos(as) agentes educacionais. No entanto, algumas reivindicações que fazíamos ficaram de fora do plano. Em assembleia definimos garantir a conquista da carreira, e ao mesmo tempo, lutar para que na sequência conseguíssemos algumas alterações do plano. Foi o que ocorreu! Assim que assumiu o novo governo, a direção da APP estabeleceu um canal de negociação com o governo para avançar em um Projeto de Lei que trouxesse novas conquistas à carreira dos funcionários(as). Uma comissão com representantes da APP e do governo realizou dezenas de reuniões por mais de um ano. A combinação das negociações com as mobilizações fez com que no último dia 23 de maio fosse sancionada a Lei 156, que trouxe alterações na nossa carreira. Hoje temos uma das melhores carreiras do país. Fruto da luta em torno da APP-Sindicato.
Veja as principais conquistas que tivemos: O que melhora na carreira? a) Progressão: a partir de 2014, os(as) funcionários(as) poderão avançar até três classes, duas por qualificação e uma por avaliação e desempenho (só eram permitidas duas). b) Implantação de uma classe a mais (3,8%) para os(as) agentes educacionais, em agosto de 2013. c) Promoção: reconhecimento dos cursos de ensino superior para agente I e pós-graduação para o agente educacional II: avanço de cinco classes para o agente educacional I com ensino superior (o que representa um ganho salarial de 19%); avanço de sete classes para o agente educacional II com pós-graduação (o que representa um aumento de 26,6%). d) Remoção: a remoção para outra escola deixa de ser uma concessão. Agora teremos o concurso com critérios universais de realização. e) Regulamentação das atribuições: agora, serão descritas as atribuições dos antigos auxiliares administrativos que atuam nas secretarias e bibliotecas das escolas; haverá ainda regulamentação do pagamento de gratificação de secretário(a), das atribuições dos (as) atuantes em laboratórios e colégios agrícolas.
Nomeação dos(as) 348 agentes educacionais No início de junho, os 348 servidores do Quadro de Funcionários da Educação Básica do Paraná (QFEB), que prestaram concurso de 2006 foram finalmente chamados pelo governo para assumirem suas funções. A chamada tardia vem acompanhada de anos de luta da APP-Sindicato. O decreto 8308/03 de nomeação foi publicado no dia 24 de maio. A maioria dos novos funcionários que ingressou na carreira é agente educacional I, relativos a serviços gerais. Apenas um dos nomeados é da área administrativa, agente educacional II.
A luta é de todos(as)!
P
or várias vezes, encontramos educadores(as) sugerindo algum item para compor a pauta de reivindicação da APPSindicato. Em boa parte delas, a sugestão já está presente na pauta do sindicato, sempre definida em Assembleia Estadual.
Desse modo, apresentamos aqui a pauta geral de reivindicação da APP-Sindicato. Outras demandas também têm sido cobradas pela APP junto ao governo. No entanto, a pauta geral aprovada em Assembleia é esta:
1. Equiparação dos salários dos(as) professores(as) e funcionários(as) com os(as) agentes profissionais.
2. Aplicação da lei que garante a data-base aos(às) trabalhadores(as) em 1º de maio.
3. Respeito à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
4. Pagamento do auxílio transporte e período notur-
19. Enquadramento para nível II de todos(as) aposentados(as) que estavam no PE-5 em 25 de abril de 1996. 20. Enquadramento para o nível III da carreira dos(as) aposentados(as) com mestrado ou doutorado. 21. Enquadramento correto dos(as) funcionários(as) de escolas aposentados(as).
5. Aumento do valor e da abrangência do auxílio-
22. Garantia de hora-aula e hora-atividade para professores(as) da Educação Especial e professores intérpretes.
6. Direitos trabalhistas aos(às) contratados(as) pelo
23. Assegurar os direitos aos(às) professores(as) readaptados(as).
no aos(as) funcionários(as).
alimentação.
regime PSS.
7. Atendimento de qualidade à saúde dos(as)
24. Concurso de remoção.
trabalhadores(as).
25. Contagem do tempo PSS para avanço na carreira.
8. Diminuição do número de alunos(as) por turma.
26. Reconhecimento do tempo de serviço da Paranaeducação.
9. Ampliação da hora-atividade. 10. Ampliação do Porte de escola. 11. Manutenção da isenção previdenciária aos(às) aposentados(as). 12. Retomada do debate da matriz curricular do ensino fundamental. 13. Garantia de substituição dos(as) funcionário(as) e pedagogos(as) em licença. 14. Melhoria da infraestrutura das escolas e segurança de trabalho.
27. Garantia da redução de 50% da jornada ao servidor público responsável por pessoa com deficiência. 28. Garantia de cotas para afrodescendentes em concursos públicos, preservando a aplicação do percentual em todas as vagas ofertadas durante o prazo de vigência do concurso 29. Nova lei do Sistema Estadual de Ensino. 30. Garantia de formação continuada para professores(as) e funcionários(as) por meio de universidades públicas.
15. Concursos públicos que supram as necessidades
31. Implementação dos cursos de profissionalização dos(as) funcionários(as) de escola.
16. Cargos de 40 horas.
32. Recesso escolar também para os(as) agentes educacionais.
17. Regulamentação da licença para estudos de
33. Paranaprevidência pública e democratizada.
reais das escolas.
pós-graduação.
18. Gratificação para mestrado e doutorado.
34. Ensino Fundamental de 9 anos.
A pauta nacional também é prioritária! Nossa atuação em defesa do PSPN e do Plano Nacional de Educação é essencial para mudança do cenário na Educação Nossa categoria, organizada pela APP-Sindicato, tem atuado de maneira incansável na defesa das pautas estaduais. Mas precisamos aumentar o fôlego para reforçar, ainda mais, a atuação em defesa de itens primordiais no cenário nacional: o reajuste do Piso Nacional do Magistério e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Por lei, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aumenta de acordo com a projeção de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por diversos impostos. Por exemplo: de 2011 para 2012, previu-se que o Fundeb cresceria 22% e o piso aumentou o mesmo índice. Já de 2012 para 2013, a previsão de crescimento foi menor (7,97%), consequentemente, os salários subiram menos. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o índice usado permite que o aumento seja maior em anos de boa economia e insatisfatório quando o ritmo do crescimento é mais lento. A proposta defendida pela CNTE é de considerar o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da receita consolidada do Fundeb. Além disso, os(as) educadores(as) de todo país também lutam contra o perigo que ronda a atualização do PSPN: a vinculação do reajuste unicamente ao INPC, como prevê projeto que tramita no Congresso. Por isso a categoria luta para que principal referência para a valorização do Piso consista na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando, definitivamente, o Piso à carreira profissional. PNE – Após aprovação por unanimidade, na Câmara, do parecer do relator Ângelo Vanhoni ao Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12), a matéria - que estava na CAE do Senado desde 2012 - finalmente seguirá para as outras comissões e, em seguida, será apreciada pelo plenário. A aprovação do relatório na comissão é consequência da nossa pressão, especialmente na 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública. Para a categoria, um dos pontos positivos do texto aprovado na CAE refere-se à manutenção da meta intermediária para cumprimento do percentual de investimento público na educação, que será de mínimo 7% no quinto ano de vigência da Lei e 10%, também no mínimo, ao final da década. Outro avanço diz respeito à vinculação dos recursos provenientes da exploração do petróleo, de minérios e de energia elétrica para a educação. Retrocesso - No entanto, este ponto também registra um retrocesso, pois estes recursos não são vinculados exclusivamente à escola pública. E é para fechar esta brecha que devemos lutar: recursos públicos devem ser voltados exclusivamente à educação pública!
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