Plano Nacional de Reformas by APROFER

Diagn贸stico

EVOLUÇÃO PIB 1996-2015 4,8

5,0 4,0

4,4 3,9 3,5

3,8

3,0 2,0 1,0

2,5 1,9

1,8 0,8

1,9

1,6

1,5 0,9

0,8 0,2

0,0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 -1,0

-0,9

-1,1

-2,0

-1,8

-3,0 -3,0 -4,0 -4,0 -5,0

PIB real - Variação Anual (%)

PIB real 4,5% abaixo do valor de 2010 Crescimento potencial da economia portuguesa negativo entre 2011 e 2015

PIB

Investimento -25,7% em 2015 face a 2010

INVESTIMENTO

BALANÇA COMERCIAL

DÍVIDA PRIVADA

DÍVIDA PÚBLICA

Efeitos cíclicos da recessão muito presentes na melhoria sentida Baixa percentagem de produtos de alta tecnologia nas exportações

Redução pouco expressiva nas empresas não financeiras: -2,7pp (em % do PIB) entre final 2010 e 2014 Famílias reduzem -9,2pp (em % do PIB) no mesmo período Endividamento do setor privado (186% do PIB) é dos mais elevados na UE Previsão de 129,1% do PIB em 2015, + 32,9pp face a 2010 Fonte: Country Report Portugal 2016

QUALIFICAÇÕES

POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

EMPREGO

“O baixo nível médio de qualificações da mão de obra inibe a produtividade e a competitividade.” e “(…) está a entravar a atividade de investimento e inovação”

Mais 170.000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social Subida de 2,2pp entre 2010 e 2014

O desemprego de longa duração pesa fortemente no crescimento económico e na situação social. A absorção do grande número de desempregados de longa duração permanece um desafio

Fonte: Country Report Portugal 2016

Pilares estratĂŠgicos

Qualificar os portugueses

Promover a inovação na economia Valorizar o território Modernizar o Estado Capitalizar as empresas

Reforçar a coesão e igualdade social

Qualificar os portugueses

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | DIAGNÓSTICO

ABANDONO ESCOLAR

Redução assinalável do abandono escolar precoce desde 2000: de 45% em 2002 para 13,7% em 2015

QUALIFICAÇÕES

NÍVEIS DE RETENÇÃO

Défice de qualificações expressivo : 55% dos adultos entre 25-64 anos não completaram o ensino secundário e 45% da força de trabalho possui poucas ou nenhumas competências digitais

Níveis de retenção muito superiores aos padrões internacionais: 34,5% dos jovens com 15 anos foram já retidos pelo menos uma vez, proporção bem superior à média da OCDE, de 13%

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | EIXOS DE INTERVENÇÃO E OBJETIVOS REDUÇÃO DO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES

 Promover o sucesso educativo, diminuindo o abandono escolar  Garantir o ensino secundário como patamar mínimo para as qualificações de jovens e adultos

FORMAÇÃO E ATIVAÇÃO  Promoção de políticas de formação e ativação laboral de jovens que DOS JOVENS AFASTADOS DA não estejam a estudar, em formação ou a trabalhar QUALIFICAÇÃO E EMPREGO  Lançar um programa integrado de formação e educação de adultos QUALIFICAÇÃO DE ADULTOS  Garantir uma resposta de segunda oportunidade de qualificação  Potenciar a aprendizagem ao longo da vida INOVAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO REDUÇÃO DA SEGMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

 Modernizar o sistema de ensino e os modelos e instrumentos e aprendizagem  Discussão em sede de concertação social de medidas com vista a: - Redução da precariedade na Administração Pública - Penalização da rotatividade excessiva

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | MEDIDAS

REDUÇÃO DO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES

Promover o sucesso educativo e diminuir o abandono escolar através de medidas que promovam a igualdade no acesso Programa Sucesso Escolar

Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | MEDIDAS

FORMAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS JOVENS AFASTADOS DA QUALIFICAÇÃO E EMPREGO

Melhorar o sistema de deteção dos jovens afastados da qualificação e do emprego Promover estágios e apoios à contratação que confiram experiências profissionais a estes jovens

Garantir o retorno dos jovens a percursos formativos, nomeadamente de dupla certificação

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | MEDIDAS

QUALIFICAÇÃO DE ADULTOS

Programa de educação e formação de adultos assente numa tripla integração (meios disponibilizados por diferentes atores; instrumentos e respostas de diferentes tipos; e os diferentes portefólios de percursos formativos) Passaporte Qualifica para consolidação do percurso individual de qualificações

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | MEDIDAS

Produção e disseminação de recursos educativos digitais

INOVAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO

Iniciativa «Competências Digitais»

Modernização e renovação pedagógica no Ensino Superior

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | MEDIDAS

REDUÇÃO DA SEGMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

Discussão em sede de concertação social de medidas tendo em vista os seguintes objetivos: - Redução da precariedade na Administração Pública - Penalização da rotatividade excessiva Reforço da capacidade inspetiva das condições de trabalho

QUALIFICAR OS PORTUGUESES | METAS Universalizar a frequência do pré-escolar aos 3 anos até 2019 Reduzir o insucesso escolar no ensino básico de 10% para 5% Garantir que 50% da população ativa conclui o ensino secundário Alcançar a meta de frequência de 50% dos alunos do ensino secundário em percursos profissionais de dupla certificação até 2020 Reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos Taxa de participação de adultos em ações de Aprendizagem ao Longo da Vida: 15% em 2020; 25% em 2025

Promover a InovaĂ§ĂŁo na Economia Portuguesa

PROMOVER A INOVAÇÃO| DIAGNÓSTICO

INVESTIGAÇÃO

Redução do nível de investimento em I&D (1,58% PIB – 2009; 1,29% PIB – 2014)

ESPECIALIZAÇÃO

EXPORTAÇÕES

Tecido empresarial especializado e atividades de média/baixa intensidade tecnológica e conhecimento (apenas 3,6% das exportações se referem a produtos de alta tecnologia, 15,6% na UE28)

Orientação exportadora da economia com margem para crescer (2015: PT – 40,3% PIB; UE28 – 43,5%; Suécia – 45,2%)

PROMOVER A INOVAÇÃO| EIXOS DE INTERVENÇÃO E OBJETIVOS INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO

 Aumentar o stock de conhecimento produzido no Sistema Científico e Tecnológico Nacional  Valorizar o conhecimento gerado através da transferência de conhecimento e cooperação entre o mundo académico e científico e o tecido empresarial

EMPREENDEDORISMO

 Desenvolver ecossistemas que potenciem o aparecimento e crescimento de start-ups  Promover um programa de compras públicas para a inovação

DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA

 Incentivar as empresas a integrarem a revolução digital assente na informatização e conetividade das ideias, dos processos e produtos  Promover a digitalização da atividade económica  Aumentar a eficiência energética das empresas

PROMOÇÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA

 Promover a captação de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), nomeadamente em atividades de inovação  Capacitar as empresas nacionais para integrarem as denominadas global value chains, adequando o perfil de especialização à procura externa

PROMOVER A INOVAÇÃO | MEDIDAS

INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO

Reforço dos centros de interface/laboratórios colaborativos (incluindo instituições públicas e privadas) e transferência de conhecimento, através de contratos de inovação entre as universidades, os laboratórios colaborativos e as empresas Capacitar as infraestruturas de I&D e internacionalizar o desenvolvimento científico e tecnológico

PROMOVER A INOVAÇÃO | MEDIDAS

Programa Startup Portugal

EMPREENDE-DO RISMO

Programa Semente

Favorecimento da aquisição de produtos e serviços inovadores pela Administração Pública

PROMOVER A INOVAÇÃO | MEDIDAS Fundo para a Inovação, para capacitar e apoiar empresas na aquisição de serviços de inovação, alargando os apoios às empresas de média capitalização

DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA

Apoio à digitalização, informatização e conetividade dos processos de produção Capacitação das empresas nacionais para a inovação de processos e produtos (Cloud; Business Intelligence; ECommerce; E-marketing) Reforço da cobertura das redes digitais

PROMOVER A INOVAÇÃO | MEDIDAS

Programa orientado de atração de IDE para as atividades de inovação

PROMOÇÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA

Promoção de clubes de fornecedores (PME) de empresas estrangeiras de maior dimensão Alargamento da capacidade exportadora do país através da qualificação das empresas

PROMOVER A INOVAÇÃO | METAS Apoiar 1.500 novas empresas pelas medidas de apoio ao empreendedorismo

Meta 2020/23: 62-67% das PME com mais de 10 trabalhadores (CAE Rev. 3, B a H, J,K, M e Q) com atividades de inovação no total de PME do Inquérito Comunitário à Inovação 12.000 Empresas apoiadas pelas medidas de digitalização

Meta 2020/2023: 22% de peso das exportações nas vendas das empresas; 47% das exportações no PIB 5.100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização

Valorizar o territ贸rio

VALORIZAR O TERRITÓRIO| DIAGNÓSTICO PARQUE HABITACIONAL

Envelhecimento do parque habitacional nacional – mais de um milhão de edifícios habitacionais com necessidades de reparação (cerca de 1/3 do parque habitacional)

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Apesar dos resultados obtidos, é necessário reforçar o investimento em eficiência energética para atingir a meta de redução em 25% do consumo de energia primária face a 2005 (em 2014 a poupança foi de 26%), face à previsível e desejada retoma do crescimento económico

MOBILIDADE

Níveis reduzidos de intermodalidade dos sistemas de transportes, com excessiva dependência da rodovia e do uso dos veículos automóveis ligeiros de passageiros, e o insuficiente desenvolvimento de outros meios de transporte

RESÍDUOS URBANOS

Apesar da existência de uma rede abrangente de infraestruturas de gestão de resíduos urbanos, Portugal ainda se encontra longe das metas comunitárias quanto à reciclagem de resíduos e à deposição em aterro

VALORIZAR O TERRITÓRIO| EIXOS DE INTERVENÇÃO E OBJETIVOS MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Melhorar os níveis de intermodalidade dos sistemas de transporte, apostando no transporte coletivo de passageiros Melhorar a eficiência energética do setor dos transportes, com ganhos ambientais (emissões de GEE - gases com efeito de estufa) e económicos (dependência energética)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E INTELIGENTES

Revitalizar as cidades portuguesas, melhorando o parque habitacional e tornando-as mais atrativas ao investimento Promover a eficiência energética nos setores industrial, residencial e serviços, com ganhos ambientais (emissões GEE) e económicos (dependência energética)

ECONOMIA CIRCULAR

Garantir maior eficiência económica, reduzindo o desperdício, melhorando o nível de reutilização de materiais e valorizando energeticamente os resíduos

COESÃO TERRITORIAL

 Promover a economia do mar  Agilizar procedimentos administrativos nos sistemas logísticos portuário e rodoferroviário Melhorar a conetividade internacional  Promover os produtos endógenos regionais  Desenvolver a atividade agrícola

VALORIZAR O TERRITÓRIO| MEDIDAS

Melhorar os níveis de intermodalidade dos sistemas de transporte, apostando no transporte coletivo de passageiros

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Melhorar a eficiência energética do setor dos transportes, com ganhos ambientais (emissões GEE) e económicos (dependência energética)

VALORIZAR O TERRITÓRIO| MEDIDAS

Reabilitação do edificado (residencial e serviços)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E INTELIGENTES

urbano

Reabilitação de espaços e edifícios públicos Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (património público degradado) Casa Eficiente

VALORIZAR O TERRITÓRIO| MEDIDAS

Reforço da capacidade de tratamento de resíduos

ECONOMIA CIRCULAR

Revisão da fiscalidade verde Acompanhar o esforço europeu de regulamentação em matéria de conceção ecológica, relativamente a reparação, duração e reciclagem dos produtos

VALORIZAR O TERRITÓRIO| MEDIDAS Criação do Fundo Azul, para promoção de novas atividades ligadas à economia do mar Implementar a Janela Única Logística

COESÃO TERRITORIAL

Reabilitação de edifícios em áreas protegidas para promoção das economias locais

Desenvolvimento das infraestruturas de regadio, melhorando a eficiência e competitividade da agricultura Desenvolvimento da mobilidade territorial, com reforço das ligações internacionais Promoção de apoios específicos à produção de recursos endógenos

VALORIZAR O TERITÓRIO| METAS

Redução do consumo de energia primária: 25% para todos os setores da economia; 30% na administração pública Investimento na ferrovia: 1.193 km (em mais de 40% da rede), dos quais 214 km de construção Reabilitação urbana: 4.000 edifícios públicos e privados apoiados e 3 milhões de m2 de espaços públicos reabilitados Preparação de resíduos para reciclagem: 50% dos RSU em 2020 Redução da deposição em aterro: 35% dos RSU biodegradáveis em 2020 Duplicar o peso da economia do mar no PIB

Modernizar o Estado

MODERNIZAR O ESTADO | DIAGNÓSTICO

LICENCIAMENTO

JUSTIÇA

Complexidade e morosidade dos processos de licenciamento

Morosidade do sistema judicial

Fonte: Country Report 2016

MODERNIZAR O ESTADO | EIXOS DE INTERVENÇÃO E OBJETIVOS

LICENCIAMENTO INTEGRADO

JUSTIÇA AO SERVIÇO DA COMPETITIVIDADE

 Simplificar, desmaterializar, integrar e tornar mais célere os processos de licenciamento das atividades económicas

 Reduzir o número de pendências na ação executiva e Tribunais Administrativos e Fiscais  Aumentar o número de processos resolvidos através de Resolução Alternativa de Litígios  Diminuir o número das pendências dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas e sobre processos especiais de revitalização

 Reduzir os encargos administrativos para as empresas SIMPLIFICAR A LEGISLAÇÃO  Assegurar estabilidade e previsibilidade normativas para as empresas E A ADMINISTRAÇÃO  Promover a inovação na Administração Pública

MODERNIZAR O ESTADO | MEDIDAS

LICENCIAMENTO INTEGRADO

Integração de processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor: simplificação dos processos de licenciamento e concentração dos serviços eletrónicos num único ponto de contacto Implementação do Licenciamento Único Ambiental, integrando 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos

MODERNIZAR O ESTADO | MEDIDAS

JUSTIÇA AO SERVIÇO DA COMPETITIVIDADE

Entrada em funcionamento de interface que ligará o Sistema de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução ao CITIUS, disponibilização de um site para consulta de informação processual e de outras funcionalidades informáticas

MODERNIZAR O ESTADO | MEDIDAS

SIMPLIFICAR A LEGISLAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO

Retomar o SIMPLEX: tornar o Estado mais eficiente aos níveis central, regional e local, simplificando os procedimentos administrativos e a legislação: 2016/2017 Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas

MODERNIZAR O ESTADO | METAS Redução de 30% dos prazos médios de licenciamento ambiental; Redução de 25% dos custos das taxas de licenciamento Redução de tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social: 15% Número de Decretos-Leis aprovados sem a regulamentação neles prevista, a partir de 2016: zero Estabelecer 2 datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas: 1 janeiro e 1 de julho Redução de 20% do número de pendências na ação executiva cível até 2020

Endividamento privado e capitalizaĂ§ĂŁo de empresas

CAPITALIZAR AS EMPRESAS| DIAGNÓSTICO

CAPITALIZAÇÃO

REESTRUTURAÇÃO

Estruturas financeiras empresariais desequilibradas com forte insuficiência de capital próprio, originando: i) níveis elevados de endividamento do setor empresarial privado ii) excessiva dependência do crédito bancário e com fraco recurso aos mercados de capitais iii) valor crescente de créditos em incumprimento (Non Performing Loans) Fiscalidade: Limitações do enquadramento fiscal enquanto instrumento de incentivo à capitalização de empresas

Existência de um significativo número de empresas que, demonstrando potencialidades económicas, carecem de reestruturação económica e financeira. Necessidade de ajustamentos nos instrumentos legais, financeiros e fiscais de reestruturação e insolvência, reforçando a componente mais vocacionada para a recuperação/reestruturação

Fonte: Country Report 2016

CAPITALIZAR AS EMPRESAS | EIXOS DE INTERVENÇÃO E OBJETIVOS

REFORÇAR A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

 Apoiar de forma intensiva a capitalização de empresas  Promover a diversificação das fontes de financiamento de PME e Mid Caps  Reforçar os mecanismos que assegurem um tratamento fiscal não discriminatório para a utilização de capitais próprios

APOIAR A REESTRUTURAÇÃO

 Melhoria do contexto da reestruturação empresarial no plano preventivo e de diagnóstico precoce da situação financeira das empresas  Incentivar a reestruturação empresarial, no contexto das oportunidades geradas pelo continuação do processo de gestão nos balanços dos bancos dos Non Performing Loans

CAPITALIZAR AS EMPRESAS | MEDIDAS

CAPITALIZAÇÃO & REESTRUTURAÇÃO

LINHA DE APOIO À CAPITALIZAÇÃO: FUNDOS CAPITALIZAR

 Financiamento empresarial através instrumentos orientados para o reforço do capital ou “quase capital” das empresas (PMEs e Mid Caps)  Destinados à generalidade das empresas independentemente da fase do ciclo de vida: Criação, Crescimento, Desenvolvimento/Internacionalização, Consolidação, Reestruturação/Saída

CAPITALIZAR AS EMPRESAS | MEDIDAS

REFORÇAR A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Tratamento fiscal sem negativa do capital próprio

discriminação

 Reforço dos incentivos ao financiamento do investimento por recurso a capitais próprios, através da dedutibilidade fiscal do seu custo Avaliação da função dos credores públicos em processos de recuperação

APOIAR A REESTRUTURAÇÃO

 Harmonização dos procedimentos e decisões adotadas pelos credores públicos no âmbito de processos de reestruturação principalmente entre a AT e SS

CAPITALIZAR AS EMPRESAS | METAS

Empresas a apoiar: 9.300 empresas

Aumento dos capitais próprios: 2,78 mil milhões de euros

Gastos de financiamento líquidos/EBITDA: 30% em 2020

Reforรงar a Coesรฃo e Igualdade Social

REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL | DIAGNÓSTICO

POBREZA

Aumento dos níveis de pobreza das pessoas; 2015: 2,77 milhões de pessoas, com destaque para as famílias com filhos (2012: 20,5%; 2015: 22,2%) e trabalhadores

PRESTAÇÕES SOCIAIS

ACESSO À SAÚDE

Redução nos beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza extrema: RSI – 2011: 319 mil pessoas por mês; 2015: 207 mil pessoas por mês | CSI – 2011: 249 mil pessoas; 2015: 177 mil pessoas

Desafio da manutenção do nível de acesso aos cuidados de saúde

REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL| EIXOS E OBJETIVOS

PROMOVER A IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL

 Elevar gradualmente os rendimentos dos portugueses, em particular das populações mais atingidas pela pobreza e exclusão social  Restabelecer os mínimos sociais, retomando níveis de adequados de cobertura das prestações sociais

 Promover o acesso da população ao SNS PROMOVER A SAÚDE

 Reduzir os encargos para as famílias

 Garantir uma maior qualidade do SNS

REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL| MEDIDAS Aumento gradual dos rendimentos

REFORÇAR A IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Revisão das condições de acesso às prestações sociais para garantir cobertura adequada das populações carenciadas Medidas fiscais para promover maior justiça social Definição de regras de atualização de pensões e IAS Garantir que a tarifa social de energia chega a todos os beneficiários potenciais Tornar mais eficiente e alargar a cobertura da proteção na deficiência

REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL | MEDIDAS

Redução global do valor das taxas moderadoras

PROMOVER A SAÚDE

Expansão das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, reforçando os cuidados de saúde mental e os cuidados paliativos

REFORÇAR A COESÃO E IGUALDADE SOCIAL | METAS Aumento do Complemento Solidário para Idosos (200 mil idosos abrangidos) e do abono de família (1,1 milhões de crianças e jovens) Atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (240 mil pessoas abrangidas)

Redução global do valor das taxas moderadoras: 22% a 24%, em 2016

100% das consultas realizadas em tempo adequado; 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório (4.800 novos lugares/camas) e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (8.000 novas camas)

FINANCIAMENTO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS

PORTUGAL 2020

PLANO JUNCKER

10.500 M€

2.000 M€

DESTAQUES PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS 1. Plano nacional combate insucesso escolar: um plano de ação por escola Generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, limitação do número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades), generalização da "Escola a tempo inteiro", promoção de programas de literacia familiar, reforço dos mecanismos de ação social. Metas associadas: 1. Atingir 10% de Abandono escolar precoce (Valor atual – 14%); 2. Redução para 25% a experiência de retenção aos 15 anos (Valor atual – 35%) Calendário de Implementação: Medidas a implementar com início previsto em 2016: 1. Revisão do Modelo de Avaliação do Ensino Básico (na vertente de exames, já está implementada); 2. Implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (abordagem escola a escola – medidas preparatórias (em curso); início da implementação no terreno no ano letivo 2016/2017); 3. Gratuitidade dos Manuais Escolares – implementação em vigor no ano letivo 2016/2017 para os alunos do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico Financiamento: 883 M€, dos quais 473 M€ financiados por Fundos Estruturais (Portugal 2020) Financiamento de 50 M€ a candidatar no âmbito do Plano Juncker para investimento em infraestruturas escolares e consolidação da rede escolar.

2. Estimular o emprego científico: Contratos investigadores para jovens doutorados Realizar 3.000 novos contratos de investigador/docente para jovens doutorados, proporcionando o rejuvenescimento das instituições científicas e de ensino superior. Financiamento: 606 M€, dos quais 304 M€ a financiar por Fundos Estruturais (Portugal 2020)

3. Iniciativa “Competências Digitais” Aumentar em 20.000 pessoas a oferta de recursos humanos com competências digitais para responder à carência de recursos humanos capacitados em Tecnologias de Informação. Financiamento: 55 M€, dos quais 47 M€ a financiar por Fundos Estruturais (Portugal 2020)

4. Portugal – Indústria 4.0 Promover a inovação empresarial através do apoio a 9.950 empresas, quer pela aquisição de serviços aos laboratórios colaborativos, quer pelo apoio direto a empresas para a sua capacitação e inovação. Meta adicional: 

PME com 10 e mais pessoas ao serviço com atividades de inovação no total de PME – 62%-67% (em 2023) Calendarização: 1. Criação de grupos de trabalho para o lançamento desta iniciativa (estava agendado para 21/04/2015) Financiamento: 414 M€ de fundos estruturais (Portugal 2020) em linhas de financiamento dedicadas (Sistemas de Incentivos), que alavancam, no mínimo, 414 M€ de investimento privado.

5. Atração de projetos-âncora para as atividades de inovação Apoiar mais de 4.000 projetos-âncora, através do desenvolvimento de capacidades de captação de IDE, incentivos diretos às empresas e melhoria das condições de contexto. Metas adicionais: 

Valor das Exportações no Volume de Vendas das Empresas – 22% (2023)

 Exportações no PIB – 45% (2020) Calendarização: 1. Criação de grupos de trabalho para o lançamento desta iniciativa (estava agendado para 21/04/2015) Financiamento: 331 M€ de fundos estruturais (Portugal 2020) em linhas de financiamento dedicadas (Sistemas de Incentivos), que alavancam, no mínimo, 331 M€ de investimento privado.

6. Mobilidade elétrica Incentivar a mobilidade elétrica, incluindo através da instalação de 2.394 postos de carregamento de veículos elétricos até 2020. Metas adicionais: Contributo para o cumprimento dos objetivos nacionais estabelecidos para as metas da Estratégia Europa 2020 referentes às emissões de Gases com Efeito de Estufa e Eficiência Energética. Calendarização: 1. Criar a rede de postos de carregamento entre 2016 e 2017 Financiamento: 69,3 M€, dos quais 22,5 M€ de fundos estruturais (Portugal 2020).

ou 6. Renovação da frota de transportes públicos de passageiros Promover a eficiência económica e energética dos transportes públicos de passageiros, garantindo a substituição de 500 viaturas dos

operadores de transporte coletivo e de 1000 táxis (neste caso, por veículos elétricos) Metas adicionais: Contributo para o cumprimento dos objetivos nacionais estabelecidos para as metas da Estratégia Europa 2020 referentes às emissões de Gases com Efeito de Estufa e Eficiência Energética. Calendarização: 1. Substituição da frota de transportes coletivos de passageiros – 2018; 2. Substituição da frota de táxis – 2020. Financiamento: 115 M€, dos quais 65 M€ de fundos estruturais (Portugal 2020) e 10 M€ a candidatar no âmbito do Plano Juncker.

7. IFRRU 2020: reabilitação edifícios para eficiência energética Reabilitação de 1.800 edifícios até 2020, fomentando a eficiência energética e sísmica. Calendarização Início da operação do IFFRU em 2016 (concurso de apoio aos fundos já lançado) Financiamento 890 M€, dos quais 250 M€ de Fundos Estruturais (Portugal 2020) e 580 M€ em empréstimos do BEI e do CEB (Banco do Conselho da Europa)

8. Startup Simplex Apoiar ideias inovadoras de negócio para serviços e produtos que simplifiquem a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com os serviços públicos.

Meta: Apoiar 30 projetos de inovação de serviços e produtos que simplifiquem as relações do Estado com os cidadãos e empresas Calendarização: Implementar as ideias inovadoras até Maio de 2017 Financiamento: 6 M€, dos quais 3,4 M€ de Fundos Estruturais (Portugal 2020)

9. Prestação única para as pessoas com deficiência Definição de uma prestação única para a deficiência/incapacidade que agregue as atuais prestações neste domínio e que inclua uma componente de cidadania, uma componente compensadora de encargos e uma componente de combate à pobreza. Calendarização: 1. Finalização do estudo de impacto financeiro até ao final de maio. 2. Elaboração do projeto de diploma legal até meados de junho de 2016, seguido de consulta pública. 3. Adequação do sistema informático até final de 2016. 4. Entrada em vigor durante o ano de 2017, prevendo-se uma implementação gradual e faseada. 10. Atualizar o IAS Atualização, a partir de 2017, do Indexante de Apoios Sociais, valor de referência com impacto em diversos apoios sociais. Financiamento: 226 M€

11. Financiamento do Programa Nacional de Reformas

Pilares do PNR

1. Qualificação dos portugueses 2. Inovação da Economia Portuguesa 3. Valorização do território 4. Modernização do Estado 5. Capitalização de empresas 6. Coesão e Igualdade 7. Endividamento Público Total Geral

Núm ero de Medi das

Portugal 2020

Outras Outras fontes de linhas financiamen Plano financiamen to (e.g. BEI, Juncker to europeu CEB-Council (e.g. MIE, of Europe, FEAC) FESS)

3 371 009

5 045 036

50 000

425 924

3 329 480

600 000

351 000

1 919 286

2 600 834

233 400

1 154 098

1 569 000

265 887

342 431

10 000

700 288

1 301 632

1 400 000

4 220 658

336 920

130 203

-4 142 045

140

6 761 007

12 956 333

2 283 400

1 645 301

1 569 000

Principais notas: 1. O PNR implica um investimento de cerca de 25 mil milhões de euros, dos quais mais de metade são financiados por Fundos Estruturais, significando um forte alinhamento do PNR com as prioridades da Europa 2020 e uma otimização da utilização dos Fundos Estruturais; 2. Neste âmbito, destaca-se particularmente o apoio fundamental dos fundos estruturais para os Pilares da qualificação do país, que representam 87% do apoio dos fundos estruturais ao PNR; 3. O PNR reforça a abordagem integrada ao financiamento europeu, independentemente da fonte de financiamento (e.g. Fundos Estruturais, Plano Juncker, CEF/MIE, Fundo para a Segurança Interna, Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados), o que representa bem o esforço em maximizar os apoios europeus disponíveis.

Medida

Pilar do PNR

Descrição da medida

Designação

Meta

Próximos passos

Organização do setor de transportes públicos coletivos rodoviários

Valorização do território

Revisão do modelo de governação do setor de transportes entre administração central e local, incluindo a substituição de 500 veículos até 2018 Aumentar o desempenho ambiental e promover a inovação dos serviços de mobilidade, incluindo a renovação de 1000 táxis até 2020

Nº de veículos substituídos

500

Assegurar uma 0 eficiente articulação entre o poder central e local e com os vários intervenientes

N.º de táxis renovados

1 000

Descarbonização Valorização do da frota de táxis território

Receitas Despesas (Milhare (Milhares €) s €)

Dos quais Portugal 2020 garante

Plano Juncker

Outras linhas financiamen to

Outras fontes (BEI, CEBCouncil of Europe, FESS)

99 000

60 000

3.º T 2016 e 0 2017 Regulação do setor para novos modos de transporte

6 600

5 000

10 000

275 000

Expansão do Metro do Porto/Metro de Lisboa

Valorização do território

Expandir a rede de metro N.º km a do Porto e de Lisboa construir (9km até 2020)

9,0

2016 Programação 2017 - Projetos 2018 - Obra

Mobilidade elétrica

Valorização do território

Incentivar a mobilidade elétrica, incluindo a instalação de 2394 postos de carregamento de veículos elétricos até 2020

N.º de pontos de carregamento a ligar à rede MOBI.E

2 394

2016 e 2017 0 criar uma rede de carregadores

69 300

22 500

Mobilidade suave

Valorização do território

Nº de bicicletas a disponibilizar em sistemas partilhados

6 000

06/2018 - Definir 0 o Plano Estratégico para a Mobilidade Suave

24 850

20 300

IFRRU 2020

Valorização do território

Criar e implementar um plano estratégico para a mobilidade suave, incluindo a disponibilização de 6000 bicicletas em sistemas partilhados até 2020 Reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica (1800 edifícios até 2020)

N.º de Edifícios contratados

1 800

2016 - 2020 Operacionalizaç ão do IFRRU

309 750

251 000

580 000

Reabilitar para arrendar

Valorização do território

Reabilitação de edifícios degradados com mais de 30anos, disponibilizandoos em regime de renda condicionada (400 edifícios até 2020)

N.º de Edifícios a 400 reabilitar

2016 - 2020 0 Operacionalizaç ão do Programa

100 000

Instrumentos para áreas urbanas

Valorização do território

Regeneração de áreas degradadas (2,9 milhões de m2 de espaços públicos;197 mil m2 de edifícios públicos ou comerciais; 2057 habitações até 2020)

Área de espaços 2 909 212 públicos reabilitados (m2)

2016 - 2020 Operacionalizaç ão dos Instrumentos

562 500

450 000

Instrumentos para áreas urbanas

Valorização do território

Regeneração de áreas degradadas (2,9 milhões de m2 de espaços públicos;197 mil m2 de edifícios públicos ou comerciais; 2057 habitações até 2020)

Área de edifícios 197 075 públicos ou comerciais construídos ou renovados (m2)

2016 - 2020 Operacionalizaç ão dos Instrumentos

562 500

450 000

Instrumentos para áreas urbanas

Valorização do território

Regeneração de áreas degradadas (2,9 milhões de m2 de espaços públicos;197 mil m2 de edifícios públicos ou comerciais; 2057 habitações até 2020)

N.º de habitações reabilitadas

2016 - 2020 Operacionalizaç ão dos Instrumentos

562 500

450 000

Fundo Nacional Reabilitação do Edificado

Valorização do território

Reabilitar edifícios degradados (2 702 fogos a reabilitar até 2020)

Número de 2 702 fogos a reabilitar

2016 0 Programação 2017 - 2020 Projetos e Obras

500 000

Casa Eficiente

Valorização do território

Melhorar a eficiência energética de imóveis (10 000 fogos até 2020)

100 000

19 750

15 000

Promoção da Valorização do descarbonização território - Living Labs

N.º de fogos a melhorar a eficiência energética Montra de soluções Nº zonas a tecnológicas, constituindo implementar casos de estudo de soluções implementação de tecnológicas tecnologia (5 zonas a implementar até 2018)

2 057

10 000

2017-2020 0 Criação de living labs

Eficiência Energética na Administração Pública

Valorização do território

Compras públicas ecológicas

Valorização do território

Política dos 3R

Valorização do território

SIGRE

Valorização do território

Promover a eficiência energética na Administração Pública

N.º de edifícios da Administração Pública a melhorar ao nível da eficiência energética Desenvolver uma N.º de estratégia de compras Estratégias públicas ecológicas até desenvolvidas 2020 % de resíduos urbanos processados em TMB Taxa de deposição de RUB em aterro Prevenção e Redução, Taxa de Reutilização e Reciclagem preparação para de resíduos reciclagem (reduzir para 35% a taxa de deposição de RUB em aterro; aumentar para 50% a taxa de preparação para reciclagem até 2020)

Sem informação disponível

230 000

200 000

113 700

Aumento da concorrência Entidades ao nível das sociedades gestoras a criar gestoras de resíduos de embalagens (criar mais uma entidade gestora até 2017)

1 (Até 2017) Implementação 0 da decisão sobre o processo: publicação das licenças das Entidades Gestoras (SPV e Novo verde) e definição das condições exante, incluindo especificações técnicas, e valores de contrapartida

200 000

170 000

a partir do 2º trimestre de 2016

46%

35%

50%

Fiscalidade Verde

Valorização do território

Revisão da Fiscalidade Verde

Rever a Fiscalidade Verde

Plano ferrovia 2020

Valorização do território

Construção e/ou modernização de 1200 km (907 km até 2020) de linhas ferroviárias, garantindo a conetividade territorial, interna e internacionalmente Construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, promovendo a competitividade e sustentabilidade da agricultura e a preservação dos territórios e respetivas populações Criação de um sistema de incentivos à atividade empresarial nos territórios de baixa densidade

km de linha 907 construída/remo delada

Desenvolviment Valorização do o da atividade território agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficiente

Publicação da nova lei no âmbito do Orçamento de Estado de 2017

560

Lançamento de 0 concursos para projetos e obras em 2016 e 2017

560

1 275 994

488 659

113 400

1 123 997

Áreas cobertas 88000 por infraestruturas de regadio construídas ou melhoradas (ha)

213 000

181 050

213 000

N.º de empresas a estimar apoiadas

4 250

250

1000 (Administrações

Em análise

Portuárias)

Valorização do potencial económico do interior

Valorização do território

Janela Única Logística (JUL)

Valorização do Território

Implementação da JUL em Nº de Portos todos os portos com a JUL portugueses, modos de implementada transporte terrestre, portos secos, plataformas logísticas e operadores logísticos

Plano Portuário 2020

Valorização do Território

Modernização dos portos nacionais e melhoria das acessibilidades marítimas contribuindo para a competitividade económica de Portugal, nomeadamente na alavancagem das exportações

A definir

Elaboração de estudos prévios (2016), realização de concurso público internacional (2017) e arranque do funcionamento da JUL (2018 de e Lançamento

concursos para projetos e obras em 2016 e 2017

Em análise

Valorização do Território

Alteração do regime fiscal Nº embarcações A definir aplicável ao registo de com bandeira navios potenciando o nacional negócio de shipping

Implementação das alterações legislativas no 2S 2016

A definir

Em análise

Inovação da Economia Portuguesa

Definição e apoio a modelos de negócio sustentáveis para o desenvolvimento das tecnologias de energia renováveis offshore, assentes na inserção das empresas, dos centros tecnológicos e das universidades nas «global value chains» associadas a esta fileira.

Nº de entidades A definir internacionalizad as

Definição da Estratégia Industrial para as Energias Oceânicas no 1S-2S 2016; Implementação no 1T 2017

A definir

Criação do Inovação da Observatório do Economia Atlântico Portuguesa

Centro internacional para o conhecimento e exploração sustentável dos recursos oceânicos

A definir

Definição de conceito no 2S 2016

A definir

20 000

A definir

Fundo Azul

Valorização do Território

nº de projetos aprovados

A definir

Lançamento de concursos para projetos em 2017

A definir

10 000

A definir

Melhoria das condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias Aposta na Aquicultura

Valorização do Território

Fundo para promoção e inovação da economia do mar assente no conhecimento e sustentabilidade ambiental Criação de emprego, incentivo à saúde e segurança e inovação através de parcerias entre pescadores e comunidade científica Investimentos produtivos, aconselhamento e inovação com a comunidade científica

nº de projetos

Entrada em 0 execução até final do 1S 2016

128 676

96 625

n.a.

A definir

nº de projetos

Entrada em 0 execução até final do 1S 2016

56 000

42 000

n.a.

Promoção do transporte marítimo e apoio ao desenvolviment o da marinha mercante nacional Estratégia Industrial para as Energias Oceânicas

Valorização do Território

Políticas ativas Valorização do na fruição de Território áreas protegidas

Reabilitação de 14330 m2 Área de edifícios 14 330 de edifícios em áreas reabilitação em protegidas áreas protegidas (m2)

Políticas ativas de conservação da natureza

Melhoria do estado de conservação de habitats e espécies e aumento da biodiversidade a nível nacional

Valorização do Território

Defesa do Litoral Valorização do Território

Rios e zonas inundáveis

Valorização do Território

Eliminação das Coesão e taxas Igualdade moderadoras do acesso ao serviço de urgência sempre que o utente seja referenciado

Valor acumulado 100% em % da execução física das ação materiais e imateriais Melhoria da resiliência Extensão da 50 do litoral face às faixa costeira alterações climáticas, intervencionada promovendo a valorização (km) do litoral e dos seus ecossistemas naturais (50 km de faixa costeira a intervencionar) Gestão dos riscos de cheia e de inundações, incluindo sistemas de previsão e de alerta (6 intervenções em zonas de risco identificadas)

N.º de 25 intervenções em zonas de risco identificadas

Isenção do pagamento de taxas moderadoras nos casos em que o utente é referenciado pelo seu médico de família, INEM, e Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)

N.º utentes 8 574 357 isentos por referenciação do médico dos CSP (estimados) 5 576 254 N.º de utentes isentos por referenciação do INEM (estimados)

2016/2017 Definição da estratégia 2018/2019/2020 Implementação da estratégia 2016 Elaboração de projetos 2017/2018/2019 - Execução de projetos 06/2016: Aprovação do Plano de Ação de Proteção e de Valorização do Litoral 09/2016: Conclusão dos POC 06/2016: aprovação dos PGRI e reporte do mesmos no WISE 12/2019: realização das intervenções previstas

10 000

n.a.

46 000

40 000

172 500

150 000

57 500

50 000

urgência sempre que o utente seja referenciado

e Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)

N.º utentes por 2 726 282 referenciação do Centro de Atendimento (Linha Saúde 24) (estimados) Rever o sistema de isenções e dispensas do pagamento de taxas moderadoras

Coesão e Igualdade

Dispensar o pagamento das taxas moderadoras nos MCDT efetuados no âmbito das sessões de hospital de dia

Número de MCDTs realizados em hospital de dia

2 026 453

4/2016: Implementação das medidas

-39270

Rever o sistema de isenções e dispensas do pagamento de taxas moderadoras

Coesão e Igualdade

Isentar do pagamento de taxas moderadoras aos bombeiros, dadores de sangue, dadores de tecidos, células e órgãos

Número de utentes isentos

965 130

4/2016: Implementação das medidas

-39270

% Redução dos 25% encargos dos utentes face a 2015 Aliviar o peso dos custos a Número de 554 200 cargo dos utentes transportes gratuitos

4/2016: Implementação das medidas

-39270

4/2016: Implementação das medidas

-30400

176 451

Reduzir o valor Coesão e global das taxas Igualdade moderadoras Repor o direito Coesão e ao transporte de Igualdade doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas Ampliar e Coesão e melhorar a Igualdade cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual

Diminuir a comparticipação dos utentes nos custos

Alargamento da cobertura dentária e visual com médicos especialistas nestas áreas nos Centros de Saúde

Número de Centros de Saúde com médicos dentistas projeto piloto

Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual Contratar mais médicos de família

Coesão e Igualdade

Alargamento da cobertura dentária e visual com médicos especialistas nestas áreas nos Centros de Saúde

Número de 28 ACES com rastreios oftalmológicos projeto piloto

Coesão e Igualdade

Contratação de médicos aposentados

Número de médicos contratados

500

Expandir os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório

Coesão e Igualdade

Promover o apoio no domicílio e em ambulatório aos cidadãos idosos ou em estado de dependência

180 unidades/e quipas; (4800 lugares)

Reforçar a RNCCI

Coesão e Igualdade

Aumento do número de lugares em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias de internamento (esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos) Aumento da capacidade

Número de novas equipas de cuidados continuados integrados (unidades/equip as; lugares) Número estimado de novas camas/lugares

Reforçar a Coesão e componente de Igualdade saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados Melhorar a resposta dos cuidados paliativos e implementar cuidados paliativos pediátricos

Coesão e Igualdade

de resposta no âmbito da saúde mental

Melhoria da acessibilidade aos doentes em cuidados paliativos em todas as idades

176 451

1/2016: Em curso 4/2016: Alteração do modelo de contratação 4/2016: Em desenvolviment o

176 451

70 488

2550 4/2016: Em (convalesce desenvolviment nça); o 1056 (média duração); 4452 (longa duração)

70 488

Número estimado de novas unidades de saúde mental

109 4/2016: Em unidades/e desenvolviment quipas; o 1528 lugares/cam as

70 488

Número estimado de novas unidades de cuidados paliativos

164 4/2016: Em lugares/cam desenvolviment as; 28 o equipas intrahospitalares ; 71 equipas comunitária

70 488

Melhorar a resposta dos cuidados paliativos e implementar cuidados paliativos pediátricos Promover a gestão reformista do sistema de pensões Promover a gestão reformista do sistema de pensões

Coesão e Igualdade

Melhoria da acessibilidade aos doentes em cuidados paliativos em todas as idades

Coesão e Igualdade

Promover a gestão reformista do sistema de pensões

Coesão e Igualdade

300 4/2016: Em lugares/cam desenvolviment as o

70 488

Reativação do mecanismo NA de atualização automático das pensões

2 072 000

Em análise

NA Suspensão, em 2016, da antecipação da pensão antes dos 60 anos e revisão do regime de pensões antecipadas; Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade; Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade; Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social; Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções contributivas. Extinção da Contribuição

Conclusão da avaliação dos impactos da crise até final de 2016.

Em análise

Redução para metade do efeito da CES em 2016 e extinção integral em 2017

Em análise

Extraordinária de Solidariedade

Número estimado de novos lugares/camas de paliativos pediátricos

Combater a fraude e à evasão contributiva

Coesão e Igualdade

Elaboração do Coesão e Código Igualdade Prestacional da Segurança Social que promova a agregação dos diferentes textos legais num único documento Reforçar o modelo da condição de recursos em prestações sociais de natureza não contributiva

Coesão e Igualdade

Definição de medidas de NA combate à fraude e evasão contributiva, por via da alteração do processo de declaração de remunerações à Segurança Social, da flexibilização dos mecanismos de cobrança de dívida; da recuperação e redução do volume de prestações sociais atribuídas indevidamente, do reforço da fiscalização, no âmbito do estabelecimento de planos de combate à fraude e à evasão Unificação num diploma NA único os vários atos legislativos que criem e regulem prestações sociais, simplificando a malha de prestações que concorram para o mesmo fim

Melhorias 100000 aplicadas (em progressivament 2016) e ao longo da legislatura

Em análise

No prazo da legislatura

Em análise

Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva

No prazo da legislatura

Em análise

Atualizar a remuneração mínima mensal garantida (RMMG)

Coesão e Igualdade

Atualização do valor mensal da RMMG para 530€, em 2016 (valor anterior: 505 €)

N.º trabalhadores abrangidos

650000

Apoiar Coesão e excecionalmente Igualdade o emprego, na sequência da atualização da remuneração mínima mensal garantida

Redução em 0,75 p.p. no N.º valor da taxa contributiva trabalhadores a cargo das entidades abrangidos empregadoras, referentes a contribuições relativas às remunerações devidas entre os meses de fevereiro de 2016 e janeiro de 2017, resultante do aumento da RMMG.

Promover uma Coesão e medida Igualdade extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração

Apoio, até 2020, de 70 mil Desempregados 70000 DLD, com um apoio apoiados pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano.

Acompanhamen 80000 to trimestral do impacto do aumento da RMMG no âmbito de grupo tripartido no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social.

340000 (em Acompanhamen -20000 2016) to trimestral do impacto do aumento da RMMG no âmbito de grupo tripartido no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social. A medida entra 0 em vigor a 31 de março de 2016

-449 000

Rever o regime do trabalhador independente

Coesão e Igualdade

Realização de uma revisão NA ao modelo vigente do regime de trabalho independente, que permita: avaliar a proteção no desemprego para TIs detetando eventuais ineficiências; Reavaliar o regime de entidades contratantes; Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração; evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, reforçando a regulação e alterando as regras do seu regime de Segurança Social

723 000

Agregar os Coesão e apoios à Igualdade deficiência numa prestação única

Definição de uma prestação única para a deficiência/incapacidade que agregue as atuais prestações pecuniárias neste domínio e que inclua uma componente de cidadania, uma componente compensadora de encargos e uma componente de combate à pobreza.

nº de pessoas com deficiência abrangidas

Atualizar o IAS

Coesão e Igualdade

Aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI)

Coesão e Igualdade

NA Atualização a partir de 2017 do Indexante de Apoios Sociais, valor de referência com impacto em diversos apoios sociais. Reposição do valor anual N.º idosos de referência do abrangidos complemento solidário para idosos (CSI) em 5022 euros (desde 1/1/2016) e aumento para 5059 (desde 1/4/2016), abrangendo 200 mil idosos em 2016

a estimar

200 mil idosos (2016)

NA Finalização do estudo de impacto financeiro até ao final de maio. Elaboração do projeto de diploma legal até meados de junho de 2016, seguido de consulta pública. Adequação do sistema informático até final de 2016. A medida entra em vigor durante o ano de 2017, prevendo-se uma implementação gradual e 0 Levantamento da suspensão da atualização do IAS no início de 2017 0

Em análise

226 000

20000 (em 2016) 0

Atualizar as Coesão e prestações Igualdade familiares, em especial o abono de família

Atualização dos N.º crianças e montantes do abono de jovens família, bem como da abrangidos majoração monoparental e da bonificação por deficiência, abrangendo 1,1 milhões de crianças e jovens em 2016

1,1 milhões de crianças e jovens (2016)

424 000

Aumentar o subsídio por assistência a 3.ª pessoa

Aumento do montante do Pessoas subsídio por assistência a 3ª Pessoa para 101,17 euros, abrangendo 13 mil pessoas em 2016

13 mil pessoas (2016)

7 700

Definição da estratégia de ND combate à pobreza de crianças e jovens, ancorada numa abordagem integradora no combate à pobreza, que articule diversas medidas setoriais (educação, saúde, …), potencie sinergias e aposte em medidas de proximidade, de acordo com uma estratégia centrada no território, com um papel central do abono de família; reformulação das classes de rendimento de acesso ao abono de família; Criação de um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social (abandono escolar, problemas de saúde, etc.)

Coesão e Igualdade

Combater a Coesão e pobreza das Igualdade crianças e jovens através de abordagens integradas centradas no território e em sistemas de monitorização e alerta precoce

2017/2018

Aumentar o Rendimento Social de Inserção (RSI)

Coesão e Igualdade

Atualização do valor de N.º abrangidos referência do Rendimento Social de Inserção (RSI), para €180,99, e alteração da escala de equivalência garantindo a cobertura de 240 mil pessoas em 2016.

Aumentar o Rendimento Social de Inserção (RSI)

Coesão e Igualdade

Reavaliação da eficácia dos programas de inserção, para que se promova uma efetiva inclusão social. Promover a inclusão social, de forma integrada e multissetorial, através de ações a executar em parceria que contribuirão para a empregabilidade, combate à pobreza e exclusão social.

Contratos locais Coesão e de Igualdade Desenvolviment o Social

240 mil pessoas (2016)

641 000

N.º de contratos 138 locais de desenvolviment o social

45 200

38 420

2017/2018

Rede Local de Intervenção Social

Coesão e Igualdade

Dinamizar um modelo de N.º de concelhos 146 organização e abrangidos funcionamento da intervenção social de base local, em que se pretende apoiar os processos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento social de pessoas e das pessoas em situações de risco e vulnerabilidade

50 000

42 500

Implementação do Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

Coesão e Igualdade

Este programa, apoiado ND pelo FEAC, encontra-se estruturado em 2 medidas: (i) aquisição e distribuição de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade; (ii) Fornecimento de refeições diárias gratuitas.

149 040

130 203

Promover a Qualificação generalização dos portugueses do ensino secundário enquanto patamar mínimo de qualificações

Promover o sucesso escolar e reforço de apoios a estudantes carenciados

Diversificar a oferta formativa, garantindo que 55% dos alunos do ensino secundário opta por vias profissionalizantes

População ativa com ensino secundário concluído; Aumento do número de alunos em vias profissionalizant es

50% da população ativa com ensino secundário; 55% dos alunos em vias profissionali zantes

Medidas com 0 início em 2016: Construção de referenciais curriculares para a escolaridade obrigatória; Desenvolviment o do Ensino Profissional; Dinamização das ofertas de dupla certificação.

2 385 430

1 924 000

Qualificação Promover a redução do dos portugueses insucesso escolar por via: da generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos; da progressiva gratuitidade dos manuais escolares formalmente adotados para o ensino básico e secundário; da limitação do número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades); da generalização da "Escola a tempo inteiro"; da promoção de programas de literacia familiar; do reforço de mecanismos de ação social.

Abandono Escolar precoce; Taxas de retenção e desistência; Insucesso escolar; Frequência de pré- escolar

Até 2020: Atingir 10% de Abandono escolar precoce; redução para 25% a experiência de retenção aos 15 anos; Reduzir o insucesso escolar para metade

0 Medidas com início em 2016: Revisão do Modelo de Avaliação do Ensino Básico; Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar; Diagnóstico precoce das situações de risco; Generalização da Escola a tempo inteiro; Redução do número de alunos por turma; Reforço da ação social escolar.

882 916

473 000

50 000

Modernizar o sistema de ensino

Qualificação Modernização pedagógica dos portugueses assente em recursos educativos digitais; Inovação nas aprendizagens; Plataformas de gestão da informação, monitorização e avaliação.

Utilização plena e manutençã o dos sistemas. Projetos de inovação e qualidade de gestão 70000 (média anual)

Medidas a ser 0 desenvolvidas e implementadas no âmbito do Simplex na educação - início em 2016/17

42 589

28 000

750 000

497 000

Alargar a base Qualificação Reforço da atribuição de social do ensino dos portugueses apoios sociais a superior estudantes carenciados do Ensino Superior Estímulo ao Qualificação Promoção de ações de sucesso escolar dos portugueses acompanhamento e no ensino modernização pedagógica superior orientada para a redução do abandono escolar no ensino superior, juntamente com a contratação de jovens docentes doutorados pelas instituições de ensino superior

N.º de Bolsas atribuídas anualmente

N.º de docentes 100 doutorados contratados por ano

61 000

52 000

Estimular o emprego científico

Novos 3000 investigadores/d ocentes contratados

606 000

304 000

294 000

250 000

Qualificação Novos contratos de dos portugueses investigador/docente para jovens doutorados, proporcionando o rejuvenescimento das instituições científicas e de ensino superior

Reforço da Qualificação formação dos portugueses vocacional no ensino superior

Apoiar a formação inicial N.º de curta de âmbito superior diplomados nos institutos politécnicos, TESP atraíndo o maor número de estudantes para os cursos TESP (nível 5 EQF)

20000

Iniciativa «Competências Digitais», para responder à carência de recursos humanos capacitados nem Tecnologias de Informação Estudo de avaliação das políticas ativas de emprego

Qualificação Aumentar e 20000 dos portugueses pessoas a oferta de recursos humanos com competências digitais

Qualificação Avaliação dos impactos dos portugueses das políticas ativas de emprego, em particular no que respeita à empregabilidade dos participantes Garantir a Qualificação Identificação precoce de identificação dos portugueses 55 000 NEET na precoce de NEET plataforma online da através do Garantia reforço do Jovem até 2020, através Serviço Público de campanhas de de Emprego e sensibilização de uma Campanha Nacional de informação (Garantia Jovem)

Aumento do número de pessoas capacitadas em competências digitais

Capacitar mais 20.000 pessoas até 2020 em competênci as digitais

n.a.

Aumento do n.º 732956 de visitantes e de inscrições na Plataforma online da Garantia Jovem

A iniciar no 2.º semestre de 2016

55 000

47 000

995 000

335 000

Constituição de 0 um grupo de trabalho técnico - IEFP, ISS, IPDJ, CNPCJR e várias Direções da área da Educação para mapeamento das instituições que podem sinalizar os jovens e definição das estratégias de motivação, de encaminhament o e das respostas necessárias

Garantir a Qualificação identificação dos portugueses precoce de NEET através do reforço do Serviço Público de Emprego e de uma Campanha Nacional de informação (Garantia Jovem)

Identificação precoce de 55 000 NEET na plataforma online da Garantia Jovem até 2020, através de campanhas de sensibilização

Novas inscrições 54659 na plataforma GJ

Garantir a Qualificação identificação dos portugueses precoce de NEET através do reforço do Serviço Público de Emprego e de uma Campanha Nacional de informação (Garantia Jovem)

Desenvolvimento de estágios profissionais, apoios à contratação de jovens e promoção do regresso de jovens a percursos formativos

Nº de jovens abrangidos

625000

995 000

335 000

995 000

335 000

Aprofundar a Qualificação lógica de dos portugueses "Balcão Único de Emprego", integrando os espaços físicos e virtuais

Concentração progressiva, n.a. num único espaço, físico ou virtual, de todas as interações dos cidadãos desempregados nos processos de procura ativa de emprego, bem como dos empregadores nos processos de seleção e contratação de novos trabalhadores

n.a.

jan-jun2016: 0 produção de Mapas do Percurso de Utentes ("journey maps") com vista à identificação de aspetos críticos dos contactos e dos canais utilizados e oportunidades de melhoria dos SPE; análise de boas práticas dentro da lógica Balcão Único de Emprego ("onestop-shop"). jul-dez2016: desenho e operacionalizaçã o de medidas

Promover ao Qualificação ativação de dos portugueses desempregados através do Programa de Promoção das Artes e Ofícios

Apoio à integração de 3000 desempregados através de um programa integrado de apoios à capacitação para produção e promoção de produtos artesanais

3000

Potenciar a 0 utilização do Protocolo de Cooperação com o CEARTE Centro de Formação Profissional do Artesanato, que entrou em vigor no final de 2015 e decorrerá nos próximos anos. Iniciar a receção de candidaturas do Investe Artes e Ofícios - 2.º trimestre 2016.

N.º abrangidos

Promover a Qualificação formação dos portugueses autónoma dos utentes do IEFP através da medida ChequeFormação

Garantir que 75000 ativos N.º abrangidos ou desempregados são abrangidos por modalidades de formação financiadas diretamente pelo IEFP

Desenvolver a Qualificação criação de dos portugueses cooperativas agrícolas por jovens desempregados/ NEET, através do Programa COOPJOVEM

Apoiar 2750 jovens a criar 80 cooperativas agrícolas ou a promover a criação de emprego líquido em cooperativas já existentes

Desenvolver a Qualificação criação de dos portugueses cooperativas agrícolas por jovens desempregados/ NEET, através do Programa COOPJOVEM

Apoiar 2750 jovens a criar Redução da 80 cooperativas agrícolas taxa de ou a promover a criação desemprego de emprego líquido em cooperativas já existentes

N.º abrangidos N.º de cooperativas criadas

75000

A Medida será 0 objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo segundo mês de vigência da 2750 jovens, mesma. O programa será 0 80 objeto de cooperativa avaliação em s por ano sede da Comissão Permanente da Concertação Social, no prazo de 18 meses a contar da sua entrada em vigor. 0,05 p.p. O programa será 0 objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente da Concertação Social, no prazo de 18 meses a contar da sua entrada em vigor.

6 210

5 796

13 900

Programa "ContratoGeração"

Qualificação N.º abrangidos (i) apoio a reformas a dos portugueses tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego; (ii) apoio ao emprego para as empresas que contratem simultaneamente jovens desempregados ou à procura do primeiro

Garantir que as Qualificação políticas ativas dos portugueses promovem inserções mais permanentes no mercado de trabalho

Garantir, até 2020, que 70% dos DLD são abrangidos por políticas ativas do mercado de trabalho e que 75% dos contratos apoiados são contratos sem termo

Percentagem de 75% contratos sem termo apoiados no âmbito das medidas de apoio à contratação

Revisão da 0 Portaria n.º 149A/2015, de 24 de julho, tendo em vista o apoio preferencial a contratos sem termo.

1 083 000

373 000

Garantir que as Qualificação políticas ativas dos portugueses promovem inserções mais permanentes no mercado de trabalho

Garantir, até 2020, que 70% dos DLD são abrangidos por políticas ativas do mercado de trabalho e que 75% dos contratos apoiados são contratos sem termo

N.º DLD abrangidos em políticas ativas

Revisão da 0 Portaria n.º 149A/2015, de 24 de julho, tendo em vista o apoio preferencial a contratos sem termo.

1 083 000

373 000

Garantir que as Qualificação políticas ativas dos portugueses promovem inserções mais permanentes no mercado de trabalho

Garantir, até 2020, que 70% dos DLD são abrangidos por políticas ativas do mercado de trabalho e que 75% dos contratos apoiados são contratos sem termo

DLD abrangidos 70% por políticas ativas (no total de abrangidos)

Revisão da 0 Portaria n.º 149A/2015, de 24 de julho, tendo em vista o apoio preferencial a contratos sem termo.

1 083 000

373 000

Eixo 1 - Medida Modernização 1 - Criação de do um Laboratório Estado ou incubadora de inovação no setor público

Reunião de meios e de Número de esforços no sentido de projetos fomentar a inovação na testados Administração Pública e a experimentação de ideias inovadoras que permitam ganhos de eficiência

Início do laboratório piloto no 2.º semestre de 2016

4 800

2 736

600000

Eixo 1 - Medida 2 -Simplificar a contratação pública para favorecer a inovação

Modernização do Estado

Aproveitar a transposição Número de de novas diretivas da projetos contratação pública para inovadores na revisão do Código dos Contratos Públicos encontrar soluções que facilitem a contratação de projetos inovadores pelos organismos públicos.

2.º semestre de 2016

Eixo 1 - Medida 3- Startup Simplex

Modernização do Estado

Apoiar ideias inovadoras de negócio para serviços e produtos que simplifiquem a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com os serviços públicos

Número de projetos

Eixo 2 - Medida 1 - SIMPLEX +

Modernização do Estado

Retomar o SIMPLEX como um programa nacional único com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e para reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado

Simplificar e 10% modernizar procedimentos administrativos e de atendimento no sentido de tornar mais simples e mais próxima a relação dos cidadãos com o Estado, bem como reduzir encargos administrativos e custos de contexto para as empresas.

11 600

1 995

Março de 2016 - 0 conclusão do Concurso Startup Simplex; até Maio de 2017 execução das ideias inovadoras na Administração Pública

6 000

3 415

Até Abril de 0 2016 - reuniões com cidadãos, entidades públicas e empresas; até Maio de 2016, apresentação do programa; até Maio de 2017 execução do Programa

500 000

284 750

Eixo 4 - Medida 1 - Estratégia TIC 2020

Modernização do Estado

Racionalização e concentração da função informática na Administração Pública central, aproveitando os benefícios da economia de escala, com ganhos de eficácia e de eficiência

Concentração da 100% prestação de serviços TIC numa entidade (exceto defesa e segurança) por departamento governamental

Apresentação da 0 estratégia global no 1.º trimestre de 2016, e dos planos sectoriais dos Ministérios no 3.º trimestre de 2016

42 530

24 290

Eixo 4 - Medida 1 - Estratégia TIC 2020

Modernização do Estado

Racionalização e concentração da função informática na Administração Pública central, aproveitando os benefícios da economia de escala, com ganhos de eficácia e de eficiência

Reinvestimento 5% das poupanças TIC operacionais em novos projetos

Apresentação da 0 estratégia global no 1.º trimestre de 2016, e dos planos sectoriais dos Ministérios no 3.º trimestre de 2016

10 400

Eixo 2 - Medida Modernização 10 - Integração do de processos de Estado licenciamento no BdE

Facilitação do ambiente empresarial por via da concentração dos serviços eletrónicos e comunicações ao Estado num único ponto, reduzindo assim os encargos das empresas na obtenção de informação e submissão diferenciada de serviços eletrónicos nos portais públicos.

N.º de pedidos 564771 submetidos pelo BdE (valor acumulado)

Alargamento do 4000 BdE a novas atividades de licenciamento, nomeadamente industrial, atividades marítimas e pecuária

4 000

2 000

Eixo 2 - Medida Modernização 10 - Integração do de processos de Estado licenciamento no BdE

N.º de processos 381 de licenciamento desmaterializado s (valor acumulado)

Alargamento do 4000 BdE a novas atividades de licenciamento, nomeadamente industrial, atividades marítimas e pecuária

4 000

2 000

Eixo 2 - Medida Modernização 10 - Integração do de processos de Estado licenciamento no BdE

Redução dos prazos médios dos processos de licenciamento no BdE

15%

Alargamento do 4000 BdE a novas atividades de licenciamento, nomeadamente industrial, atividades marítimas e pecuária

4 000

2 000

Eixo 2 - Medida Modernização 10 - Integração do de processos de Estado licenciamento no BdE

Redução de 25% custos das taxas de licenciamento

Alargamento do 4000 BdE a novas atividades de licenciamento, nomeadamente industrial, atividades marítimas e pecuária

4 000

2 000

Plataforma do Mar

Espaço único a toda a Nº de serviços informação e processos de agregados licenciamento relacionados com a atividade económica em meio marinho

A definir

Implementação do piloto em 2016

A definir

Criação do balcão do empreendedor

A definir

n.a.

A definir

n.º de atos legislativos revogados

400

Modernização do Estado

Modernização do Estado Simplificação no Modernização licenciamento da do aquicultura Estado

Interministerial para a Modernização Administrativa)

Modernização Estado do Estado

(CiSL), composta por membros dos diferentes Gabinetes ministeriais

reuniões regulares da CiSL

Eixo 2 - Medida Modernização 3 - Aplicação do do "Teste PME" Estado

Exige-se parecer obrigatório da MPMA para todos os atos que envolvam aumentos de encargos administrativos ou custos de contexto ou, que, de qualquer outra forma, aumentem os encargos para as empresas (em especial PME´s), sem o qual os atos legislativos não podem ser aprovados em CM [obrigação plasmada no Regimento do Conselho] Criada unidade à avaliação de impacto económico de iniciativas legislativas, no âmbito do Gabinete do SEPCM, em colaboração com o CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), que funciona como centro de competências da administração pública portuguesa;

n.º de horas empregues no cumprimento de exigências administrativas monetizado

objetivo: por cada hora criada de encargos, o objetivo é reduzir, simetricame nte, uma hora de encargos em termos monetizado s

Está a ser 0 desenvolvida uma ferramenta que simplifique a realização de estudos de impacto, assente em critérios estandardizados - objetivo é adotar esta ferramenta ao longo do primeiro semestre de 2016

Eixo 2 - Medida 4 - Comporta Regulatória

Modernização do Estado

Eixo 2 - Medida 6Implementação do princípio saldo positivo

Modernização do Estado

Manutenção em vigor a legislação referente à RIMA, onde se faz a referência expressa ao teste PME e à regra da comporta regulatória e se estabelecem competências a esta rede no à avaliação do impacto regulatório; Exigência de identificação, na nota justificativa das iniciativas legislativas apresentadas por cada Ministra/o, dos custos inerentes ao regime anterior e ao regime proposto; Criação de um sistema de «fast track» para iniciativas legislativas que reduzam encargos administrativos, em especial para as PME´s, privilegiando o agendamento mais célere dessas iniciativas. Garantir que os diferentes ministros têm um saldo positivo, no sentido de terem revogado mais do que adotaram

Euro criado por uma medida legislativa,

objetivo: Medida de por cada execução euro criado contínua numa medida legislativa, reduzir o mesmo valor, simetricame nte, de modo a que se alcance pelo menos o custo zero para as empresas e cidadãos e cidadãs.

n.º de atos legislativos revogados

400

Medida de execução em contínua

Eixo 2 - Medida 7 - Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas

Modernização do Estado

Eixo 2 - Medida 7 - Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas

Modernização do Estado

O Conselho de Ministros tem natureza deliberativa apenas uma vez por mês; os decretos-lei do Governo são aprovados apenas quando acompanhados da regulamentação neles prevista; é exigido o parecer da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sempre que dos diplomas resultem encargos administrativos ou custos adicionais, e são fixadas 2 datas por ano para a entrada em vigor da legislação que altere o quadro jurídico das empresas O Conselho de Ministros tem natureza deliberativa apenas uma vez por mês; os decretos-lei do Governo são aprovados apenas quando acompanhados da regulamentação neles prevista; é exigido o parecer da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sempre que dos diplomas resultem encargos administrativos ou custos adicionais, e são fixadas 2 datas por ano para a entrada em vigor da legislação que altere o quadro jurídico das empresas

Número de 0 Decretos-Lei aprovados sem a regulamentação complementar

Em execução permanente

Pareceres da 115 Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Em execução permanente

Eixo 2 - Medida Modernização 8 - Transposição do da Diretiva n.º Estado 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Desenvolver todos os passos do procedimento legislativo com vista à transposição para a ordem interna da diretiva no 2.º semestre de 2016

n.º de atos alterados

Objetivo: adotar os atos necessários à transposiçã o da diretiva

MPMA está a finalizar parecer sobre criação de encargos administrativos; subsequente audição das organizações representativas dos vários setores profissionais

Eixo 2 - Medida Modernização 9do Implementação Estado da Diretiva nº.2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

estudo rigoroso com vista n.º de atos a transpor a o que ainda alterados possa falta da Diretiva no 2.º semestre de 2016,

objetivo: adotar os atos necessários à transposiçã o da diretiva

Conclusão do 0 estudo em curso e, a justificar-se, transposição dos regimes em falta no 2.º semestre de 2016

Eixo 5 - Medida Modernização 1 - Agilização da do ação executiva Estado

Consolidar soluções operacionais técnicas, em particular soluções informáticas que permitam ganhos de eficiência e transparência, que passam por permitir o acesso ao CITIUS por parte dos agente de execução

Variação percentual do número de pendências na ação executiva cível

-5,10%

2º Semestre de 0 2016 - 2017: Entrada em funcionamento das novas funcionalidades informáticas, nomeadamente intervenções no CITIUS (sistema de suporte à tramitação dos processos nos tribunais), a disponibilização de um site para consulta de informação processual e a disponibilização de uma interface webizada bem como os respetivos webservices que vão ligar esse sistema ao SISAE (sistema de suporte à atividade dos agentes de execução) 2016 -2017 reforço das infraestruturas tenológicas de suporte às novas funcionalidades

617

463

Eixo 5 - Medida Modernização 2 - Aumentar a do capacidade de Estado resposta dos tribunais administrativos e fiscais

Implementar um conjunto de medidas com vista ao aumento da capacidade de resposta dos TAF nomeadamente através do reforço dos recursos humanos e da melhoria dos sistemas de gestão processual, designadamente estatística, e ao aumento da previsibilidade ataves da monitorização dos processos pendentes

Variação da taxa -0,01 de crescimento das pendências dos tribunais administrativos e fiscais, tendo por referência inicial o ano 2015

0 2016 – Requalificação do sistema de tramitação processual dos Tribunais Administrativos e Fiscais- SITAF, melhorando a velocidade do seu desempenho, introduzindo novas funcionalidades que permitam aumentar o número e volume das peças processuais passíveis de apresentação e tramitação eletrónica e criando novos interfaces que possibilitem uma melhor comunicação e partilha da informação processual entre todos os agentes envolvidos; 2016 – Introdução de assessoria técnica nos Tribunais Tributários. 2016 – Estudo de avaliação da adequação da introdução de especialização em função da complexidade das matérias

747

560

Eixo 5 - Medida Modernização 2 - Aumentar a do capacidade de Estado resposta dos tribunais administrativos e fiscais

Variação da taxa -0,01 de crescimento das pendências dos tribunais administrativos e fiscais, tendo por referência inicial o ano 2015

747

560

Eixo 5 - Medida 3 - Plano de modernização tecnológica do Sistema Judicial

Modernização do Estado

Implementação de um alargado conjunto de iniciativas que irão ter impacto na agilização dos processos nas várias áreas da Justiça - a Cível, Laboral, Penal, Família e Menores, Administrativa e de outras que permitirão aos conselhos de gestão das comarcas e aos respetivos Conselhos Superiores, através de indicadores harmonizados, conhecer e gerir os recursos consoante a evolução das pendências processuais.

Variação das -5% Pendência nas execuções e nas insolvências, tendo por referência inicial o ano 2015

0,00% 2016 Identificação e apresentação, em fevereiro, das medidas do plano de ação Justiça + Próxima 2016 - 2019 Implementação das medidas previstas como sejam, simplificação dos circuitos nas secretarias judiciais; instalação em tribunal piloto de aplicação informática que permite acompanhament o do tempo de duração de processos, segregadamente ; sistema de transcrição automático de gravação de diligências; telepresença dentro da comarca, para realização de atos processuais e audiência de julgamentos; acesso pleno ao CITIUS fora do tribunal por parte dos magistrados; sistema de alertas a mandatários relativos aos seus processos e alteração de

14 000

12 000

Eixo 5 - Medida 3 - Plano de modernização tecnológica do Sistema Judicial

Modernização do Estado

Variação das -5% Pendência nas execuções e nas insolvências, tendo por referência inicial o ano 2015

14 000

12 000

Eixo 5 - Medida Modernização 4 - Combate ao do crime Estado económico, designadamente a corrupção

Operacionalização da Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Informática (UNICI) da Polícia Judiciária (PJ) que inclui um setor de investigação de fraudes relativas a meios de pagamento e sistema bancário (fishing; burlas informáticas; segurança das transações comerciais). Robustecimento da cooperação policial internacional da PJ. Dinamização do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB . Alinhamento das estratégias da PJ, inspeção Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) e Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) na deteção e repressão dos ilícitos na área da contratação pública, ações executivas e insolvências e corrupção.

Variação percentual da receita do GAB, resultante da atividade ilícita

30%

2016 (1º 0 semestre) Regulamentação da UNICI, do GRA e GAB 2016 Operacionalizaç ão total da UNICI. Definição de estratégia de alinhamento de 3 entidades de investigação e supervisão. Robustecimento da estrutura de cooperação Policial Judiciária 2016-2018 Implementação da Academia Recode (parceria com fabricantes de tecnologia, com componente formativa e prática sobre temáticas de programação e redes)

13 327

10 000

Eixo 5 - Medida 5 - Reforço da resposta dos meios de

Modernização do

Reforçar e capacidade dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Número de processos nos meios de resolução

2016 - Aumento 0 da rede de julgados de paz 2016 – Criação e disponibilização na internet de uma lista pública e permanentemen te atualizada dos meios complementares de resolução de litígios disponíveis por município ou agrupamentos de municípios, com indicação da competência em função da natureza dos litígio e respetivo valor. 2016 – Reavaliação da formação dos juízes de paz e preparação de curso de formação orientado para a aquisição de competências específicas nas áreas da sua intervenção. 2016 – Desenvolviment o de ações no sentido da criação em Lisboa de um Centro de arbitragem Internacional que valorize a disponibilidade existente de cento e vinte

resolução alternativa de litígios

Estado

de modo a garantir a alternativa de obtenção de uma decisão litígios em tempo útil

permita captar processos de arbitragem nomeadamente dos PALOP. 2016 - Avaliação financeira e redefinição do modelo de RAL (centros de arbitragem e julgados de paz), com vista a um funcionamento financeiramente sustentável 2016 Implementação de uma experiência piloto de reorganização de meios de julgados de paz, com base de apoio numa Comunidade intermunicipaL e no Conselho dos Julgados de Paz, com objetivo de abranger mais população e de ter mais divulgação 2016 Monitorização das medidas implementadas, designadamente do novo modelo de financiamento e

Eixo 5 - Medida Modernização 7do Descongestiona Estado mento dos tribunais

Melhor gestão pelos órgãos de gestão das comarcas. Revisitação do mapa judiciário com aplicação de soluções diversificadas de acesso ao tribunal.

Taxa de 5% satisfação dos cidadãos, empresas e demais profissionais que se relacionam com o sistema de Justiça, no acesso à Justiça, tendo por referência o ano 2016

Modernização do Estado

Dinamização do sistema prisional e reforço da utilização de vigilância eletrónica.

Aumento taxa 1% de empregabilidade de ex-reclusos no 1º ano

Modernização do Estado

Garantir, através da legislação em matéria de execução orçamental, a obrigatoriedade e frequência do reporte de informação sobre PPP locais e regionais, aumento o escrutínio destas operações

n.a.

Modernização do Estado

Transpor a diretiva n.a. referente aos mercados públicos, através da adaptação do Código dos Contratos Públicos

Eixo 5 - Medida 8Aperfeiçoament o do sistema de execução de penas e reinserção Aumentar a transparência das parcerias públicoprivadas, através do reporte de informação regular sobre PPP locais e regionais Promover o incremento da transparência e concorrência nos mercados públicos

0 2016 -Novo curso para órgão de gestão de comarcas, início de formação de auditores de justiça para os tribunais judiciais, instrumento legislativo com reajustamentos ao mapa judiciário e ao funcionamento dos tribunais. 0

N.A.

n.a.

Aprovar as alterações ao Código dos Contratos Públicos (2.º semestre de 2016)

246

184

Reforço do Modernização papel dos do Municípios e das Estado Freguesias

Preparação de um novo quadro de competências das autarquias locais e demais entidades da administração local, no contexto de um novo modelo territorial, com diferenciação das competências das freguesias em função da sua natureza.

Identificação das NA áreas a descentralizar

Reforço do Modernização papel dos do Municípios e das Estado Freguesias

Elaboração das NA iniciativas legislativas e definição do enquadramento financeiro

Reforço do Modernização papel dos do Municípios e das Estado Freguesias

Número 36 estimado de áreas de política a descentralizar

Reforço do Modernização papel dos do Municípios e das Estado Freguesias

Avaliação do NA processo de descentralização de competências para as autarquias locais (municípios e freguesias)

Reforço do Modernização papel dos do Municípios e das Estado Freguesias

Participação dos 9% (a municípios nas atingir em receitas do 2019) Estado (receitas em % do PIB)

Democratização Modernização das Comissões do de Coordenação Estado e Desenvolviment o Regional (CCDR)

Promoção da legitimidade democrática das CCDR e reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade

Eleições para os NA órgãos executivos das CCDR

Democratização Modernização das Comissões do de Coordenação Estado e Desenvolviment o Regional (CCDR)

Promoção da legitimidade democrática das CCDR e reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade

Integração de NA serviços desconcentrado s do Estado nas CCDR

Reforço da cooperação intermunicipal por parte das Comunidades

Modernização do

Aprofundamento da cooperação entre municípios pela potenciação das CIM,

Revisão das NA atribuições, órgãos e modelos de governação e de prestação de contas das CIM

das Áreas Metropolitanas (AM)

Estado

das CCDR e da criação de Avaliação do autarquias metropolitanas processo de reforço de cooperação das CIM e da transformação das AM

Transferência de Modernização infraestruturas do para o poder Estado local

Melhoraria do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência e eficácia da AT Melhoraria do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência e eficácia da AT

Transferência para os municípios da jurisdição e gestão das infraestruturas portuárias da náutica de recreio, portos de pesca e estruturas secundárias de pesca Plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais 2015-2017

nº de infraestruturas transferidas

N.A.

Acompanhamento N.A. especial dos contribuintes singulares de elevada capacidade

A definir

Melhoraria do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência e eficácia da AT

Criação dos mecanismos de troca de informação sobre informação financeira

N.A.

Melhoraria do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência e eficácia da AT

Incorporação gradual de N.A. orientações contra a erosão de bases tributáveis (projeto BEPS). Introdução do “country by country reporting” no âmbito específico da tributação das empresas multinacionais

Melhoraria do cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência e eficácia da AT

Proceder a uma N.A. reorganização da ação externa local no âmbito da promoção e apoio ao cumprimento voluntário

Aprovação de Decreto-Lei para execução da Autorização legislativa para acesso e troca de informações financeiras em fase de preparação, discussão e aprovação interna [Transposição da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 + Adoção da Norma Comum de Comunicação (CRS) + Regime de acesso automático a informações financeiras relativas a residentes. Aditamento de novo artigo ao Código do IRC sobre informação financeira e fiscal de grupos multinacionais aprovada pela AR

Alteração da intervenção da administração fiscal em processos de revitalização de empresas.

O enquadramento da N.A. intervenção da administração fiscal em processos de revitalização de empresas ser flexibilizado e articulado com outros credores públicos por forma a facilitar a continuação da atividade e o consequente cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte de empresas viáveis.

Alterações legislativas que permitam a flexibilização da posição a tomar em processos de revitalização de empresas quanto aos créditos do Estado

Eliminação de exigências excessivas ou desproporciona das

Aprovar um conjunto de N.A. medidas de simplificação administrativa para reduzir custos de contexto na vida empresarial, focando-as nos aspetos mais críticos da atividade das empresas e na eliminação de exigências excessivas ou desproporcionadas/simple x, nomeadamente através do alargamento da medida IES.

05/2016: anúncio de um novo enquadramento legal da medida

Redução da incerteza e instabilidade fiscal

O elevado grau de N.A. incerteza atribuído ao sistema fiscal pode pesar na atratividade de Portugal como país de destino do investimento estrangeiro. O Governo adotou, inclusive, a prática de entrada de medidas com impacto nas empresas em vigor apenas a cada seis meses, por forma a garantir a maior estabilidade possível.

Debt payment (million euros)

Melhorar a eficiência

Windfall gains to accelerate the deficit and debt reduction Revisão dos preços dos medicamentos

Melhorar a eficiência

Revisão dos preços dos medicamentos

Melhorar a eficiência

Estímulo ao aumento da utilização de medicamentos genéricos

Melhorar a eficiência

Estimativa de poupança global: compras centralizadas; poupanças de aumento da eficiência

Poupança 729 M€ estimada % de receitas 100% eletrónicas desmaterializada s Nº Visualizações 36 630 600 do Portal SNS

Combate à Fraude no SNS

Desenvolvimento de modelos de deteção de risco e monitorização de casos suspeitos Criação de condições para a regularização das dívidas às entidades do setor

Poupança estimada

219 M€

2/2016: Constituído grupo de trabalho

Custo com pagamento de dívidas

A estimar

4/2016: O OE 0 prevê a continuidade do pagamento da dívida dos hospitais

Pagamento das dívidas das EPE da Saúde

Preço médio de 10,48 € Venda ao Público Preço médio de 6,50 € Venda ao Público (Genéricos) % genéricos no 63% mercado do medicamento

4/2016: Dar continuidade às medidas e compromissos para aumentar a cota de genéricos no mercado do medicamento 4/2016: Estimular os processos de compras centralizadas pela SPMS

-517 620

-729 000

-199 426

1 304 000

Reformar o modelo de gestão e de organização hospitalar e criação dos Centros de Responsabilidad e Integrada (CRI)

Aposta na autonomia e na Número de CRI responsabilização da ´s gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho

Criar um Sistema Coesão e Integrado de Igualdade Gestão do Acesso - SIGA

Promoção do acesso e a livre circulação dos utentes no SNS, nomeadamente em áreas onde o tempo de espera ainda é significativo: consultas de especialidade, cirurgias, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica

Criar um Sistema Coesão e Integrado de Igualdade Gestão do Acesso - SIGA

3/2016: Em curso

149 305

Mediana do 2,63 Tempo de Espera da Lista de inscritos para cirurgia em meses

4/2016: Em 0 desenvolviment o no âmbito do processo de contratualização dos hospitais

149 305

% de inscritos 0% para cirurgia que ultrapassa o Tempo Máximo de Resposta Garantido

4/2016: Em 0 desenvolviment o no âmbito do processo de contratualização dos hospitais

149 305

% Consultas 100% realizadas em cumprimento do tempo máximo de resposta garantido

4/2016: Em 0 desenvolviment o no âmbito do processo de contratualização dos hospitais

149 305

Implementar os Centros de Referência, reconhecidos como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em Criar o Conselho Nacional dos Centros Académicos

Coesão e Igualdade

Promoção da concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas

Número de Centros de Referência reconhecidos

3/2016: 0 Reconhecidos 74 Centros de Referência 2017: Processo de candidatura à integração dos centros na rede europeia de centros de referência

149 305

Coesão e Igualdade

Desenvolver parcerias com as faculdades de medicina para o desenvolvimento da formação clínica

Número de Centros Académicos Reconhecidos

149 305

Fundo Capitalizar – Crescimento e Inovação

Capitalização de Financiamento de Nº PME empresas instrumentos de abrangidas capitalização de empresas em fase de criação, crescimento, inovação e internacionalização

0 3/2016: Em curso 04/2016: Criação do Conselho Nacional de Centros Académicos Clínicos 2º trim 2016: 0 Lançamento dos concursos para seleção dos Instrumentos Financeiros 3º trim 2016: Implementação dos Instrumentos Financeiros

1 600 000

1 300 000

400 000

Fundo Capitalizar – Crescimento e Inovação

Capitalização de Financiamento de Aumento dos 1700 empresas instrumentos de Capitais Próprios capitalização de empresas nas PME (M€) em fase de criação, crescimento, inovação e internacionalização

2º trim 2016: 0 Lançamento dos concursos para seleção dos Instrumentos Financeiros 3º trim 2016: Implementação dos Instrumentos Financeiros

8150

Fundo Capitalização de Capitalizar – empresas Reestruturação e crescimento

Financiamento de Nº Empresas instrumentos de abrangidas capitalização de empresas em processos de reestruturação

1100

Fundo Capitalização de Capitalizar – empresas Reestruturação e crescimento

Financiamento de Aumento dos 1080 instrumentos de Capitais Próprios capitalização de empresas nas empresas em processos de (M€) reestruturação

Promoção da participação de empresas nos mercados capitais

Capitalização de Promoção da capitalização Nº Empresas empresas de empresas pela via de abrangidas projetos de natureza demonstradora (Campanhas de sensibilização e Ações de Assistência Técnica)

Avaliação da função dos credores públicos em processos de recuperação

Capitalização de Criação de um balcão N.A. empresas único da Segurança Social e da Autoridade Tributária para gestão articulada dos créditos públicos

N.A.

2º trim 2016: Preparação do lançamento do Fundo 4º trim 2016: Conclusão do processo de lançamento do Fundo 1º trim 2017: Implementação dos Instrumentos 2º trim 2016: Preparação do lançamento do Fundo 4º trim 2016: Conclusão do processo de lançamento do Fundo 1º trim 2017: Implementação dos Instrumentos 3º trim 2016: Preparação do lançamento do Concurso 4º trim 2016: Lançamento do Concurso

400 000

1 000 000

2017

Avaliação da função dos credores públicos em processos de recuperação

Capitalização de Revisão do regime de empresas reversão de créditos tributários nos casos de substituição de sócios e administradores de empresas em reestruturação Capitalização de Reforço do quadro de empresas Administradores Judiciais

Capacitação e melhoria de qualidade da atuação dos administradores judiciais Mecanismos de Capitalização de sensibilização de empresas empresas e alerta precoce sobre dificuldades

• Disseminação de um mecanismo de earlywarning potenciando a informação comunicada no âmbito da Informação Empresarial Simplificada (IES) com subsequente alerta às empresas (ex.: alerta de insuficiência de capitais próprios, indicando a necessidade do seu reforço e alternativas para a respetiva execução) • Sensibilização de empresas e agentes da envolvente empresarial, • Disponibilização de através de campanha assistência em domínios comunicacional, realização específicos relevantes para de ações de informação e o sucesso dos processos sensibilização; de reestruturação através • Ações de capacitação de da mobilização de agentes da envolvente competências externas empresarial; (domínios: jurídico, fiscal, • Aconselhamento, financeiros, estratégico, assistência técnica e etc). intermediação em processos de reestruturação; • Produção e disponibilização de conteúdos comunicacionais e formativos;

N.A.

2017

N.A.

2017

N.A.

1 920

1 632

Ind 1 – Empresas 3800 contatadas e ou envolvidas em ações de sensibilização, aconselhamento e ou assistência Ind 2 – Empresas 400000 abrangidas pelo mecanismo de early warning (nº empresas/ano) Ind 3 - Taxa de PER = 40% sobrevivência SIREVE = das empresas 50% em processos de recuperação após 3 anos:

Tratamento fiscal sem discriminação negativa do capital próprio

Capitalização de Promover o financiamento empresas das empresas mediante o recurso a capitais próprios que contribuam para a redução dos níveis de endividamento junto do sistema bancário, designadamente através da revisão do regime de remuneração convencional do capital social previsto no artigo 41.º - A do EBF

Outras medidas fiscais de promoção da capitalização

Capitalização de Revisão do regime de N.A. empresas dedução por lucros retidos e reinvestidos, tornando-o mais eficaz no incentivo à retenção de lucros por parte de PME e ao respetivo reinvestimento na atividade produtiva Capitalização de Revisão das regras e N.A. empresas incentivos fiscais incidentes sobre o financiamento sob a forma de dívida ou por capitais próprios, designadamente dos aplicáveis a operações de conversão de dívida em capital

Outras medidas fiscais de promoção da capitalização

Redução do N.A. passivo bancário das empresas e reforço dos capitais próprios

N.A.

05/2016: recolha 0 e análise de propostas com intervenienteschave (e.g. agentes económicos e parceiros sociais); 10/2016: incorporação de propostas no OE 2017; 12/2016: aprovação do OE; Inicio: 0 junho/2016 Disponibilização: jan/2017

Inicio: 0 junho/2016 Disponibilização: jan/2017

Outras medidas fiscais de promoção da capitalização

Solucionar os elevados níveis de nonperforming loans nos bancos

Capitalização de Criação de linha de empresas adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal aprovado no âmbito do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE II), com desconto diferido, para microempresas com investimentos em I&D mas ainda sem resultados coletáveis no curto prazo, como acontece frequentemente com empresas de criação recente ou de ciclo de valorização muito Capitalização de Clarificar o entendimento empresas sobre as condições em que poderá ocorrer o desreconhecimento de créditos vencidos há mais de 24 meses, num cenário de imparidade total, designadamente se será suficiente, nestes casos, a manutenção de registo de créditos abatidos ao ativo em rubricas extrapatrimoniais ou se haverá necessidade de documentação adicional de suporte a integrar no dossier fiscal

Desenvolver a Inovação da I&D&I, através Economia da promoção de Portuguesa agendas mobilizadoras

Redução do N.A. passivo bancário das empresas I&D

N.A.

Definição de roadmap de N.A. prioridades estratégicas em que se estruturem os Programas de I&D&I mobilizadores entre as universidades/politécnicos e empresas, baseado nas estratégias de especialização inteligente.

N.A.

Promover a transferência de conhecimento para as empresas, através de "Laboratórios colaborativos"/C entros Tecnológicos e de Engenharia, juntamente com Contratos de Inovação Empresarial, desenvolvendo as capacidades empresariais de I&D&I Promover a transferência de conhecimento para as empresas, através de "Laboratórios colaborativos"/C entros Tecnológicos e de Engenharia, juntamente com Contratos de Inovação Empresarial, desenvolvendo as capacidades empresariais de I&D&I

Inovação da Economia Portuguesa

Reforço da capacidade dos centros tecnológicos ou outros "laboratórios colaborativos" e das empresas, nomeadamente através do reforço dos respetivos recursos humanos altamente qualificados, do estabelecimento de contratos de inovação empresarial, e da I&D empresarial

Pessoal altamente qualificado contratado por empresas e por Laboratórios Colaborativos (n.º)

1200

N.º de empresas 1000 apoiadas em projetos de co promoção com entidades não empresariais do Sistema de I&I

Aprovação das candidaturas para apoio a recursos altamente qualificados (2016) Lançamento de novos Avisos de Abertura de Candidaturas (2016/2020) recursos altamente qualificados e contratos de inovação empresarial Lançamento de novos Avisos de Abertura de Candidaturas (2016/2020)

822 524

579 600

Internacionalizar Inovação da e capacitar as Economia infraestruturas e Portuguesa reequipamento científico e tecnológico

Programa Start- Inovação da up Portugal Economia Portuguesa

Promoção de política pública de design e moda na indústria

Inovação da Economia Portuguesa

Reforço da capacidade dos 57 centros de I&D através do apoio a mais de 2500 projetos que promovam o aumento da produção científica e tecnológica de qualidade reconhecida internacionalmente Reforço da capacidade dos 57 centros de I&D através do apoio a mais de 2500 projetos que promovam o aumento da produção científica e tecnológica de qualidade reconhecida internacionalmente Financiamento específico de start-up, investimento na envolvente, incluindo incubadoras e promoção externa das iniciativas nacionais de empreendedorismo e das novas empresas nacionais

Infraestruturas de investigação apoiadas (n.º)

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas (2.º semestre de 2016)

761 760

571 320

Investigadores a 1710 trabalhar em infraestruturas de investigação melhoradas (n.º)

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas (2.º semestre de 2016)

761 760

571 320

N.º de novas empresas apoiadas

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas ao longo do Portugal 2020

339 480

322 920

Até 2019, será implementada uma nova Estratégia do Design e da Moda em Portugal

% do peso das N.D. exportações nas vendas empresas % das exportações no

1000

Desenvolviment o de novos instrumentos de financiamento de start-up

Programa Semente

Inovação da Economia Portuguesa

Desenvolver um Inovação da programa de Economia compras Portuguesa públicas para a inovação

Utilização de instrumentos alternativos de financiamento quer incentivando os investidores a fazerem aplicações diretamente no capital das empresas, quer proporcionando às empresas uma forma de financiamento alternativa ao endividamento, permitindo uma melhor e maior partilha de risco do negócio. Promover a inovação das PME, nomeadamente na sua fase nascente, através da definição de critérios de seleção utilizados nas compras públicas, que privilegiem a inovação dos produtos e dos fornecedores.

N.º de empresas N.D. apoiadas N.º de investidores Montante Global de Investimento Montante Benefícios Fiscais atribuído

N.A.

Programa CapaCITar

Inovação da Economia Portuguesa

Constituição de um fundo, Nº de entidades 25 participado por entidades apoiadas públicas, privadas e pelo BEI/Plano Juncker

Concretização 0 do Instrumento Financeiro (2016) Lançamento dos primeiros avisos de abertura de concursos (2017)

20 000

101 000

Programa CapaCITar

Inovação da Economia Portuguesa

Constituição de um fundo, Nº de pessoas participado por entidades integradas públicas, privadas e pelo BEI/Plano Juncker

Concretização 0 do Instrumento Financeiro (2016) Lançamento dos primeiros avisos de abertura de concursos (2017)

48 000

72 000

250 000

250

Portugal Indústria 4.0

Inovação da Economia Portuguesa

Promoção da inovação N.º de empresas 9950 empresarial, quer pela apoiadas aquisição de serviços aso laboratórios colaborativos, quer pelo apoio direto a empresas para a sua capacitação e inovação, incluindo as de média capitalização.

Orientação dos 0 recursos do Portugal 2020 para estas tipologias, em especial para os desenvolviment os associados à Industria 4.0 e à Economia Digital

414 000

Inserção Inovação da dinâmica das Economia PME na Portuguesa economia digital

Apoios à capacitação e adaptação das empresas a novos processos e produtos, que garantam a maior penetração de práticas/processos como o comércio eletrónico, o marketing digital ou as ferramentas de business intelligence

Orientação dos 0 recursos do Portugal 2020 para estas tipologias, em especial para os desenvolviment os associados à Industria 4.0 e à Economia Digital

207 000

Reforço do Inovação da acesso a redes Economia de banda larga e Portuguesa 4G

Investimento nas redes de Nível de Nova Geração (fibra ótica) cobertura e nas redes móveis 4G territorial por redes de nova geração (fibra ótica)

100%

600 000

Reforço do Inovação da acesso a redes Economia de banda larga e Portuguesa 4G

Investimento nas redes de N.º de Nova Geração (fibra ótica) freguesias e nas redes móveis 4G adicionais cobertas por rede móvel 4G

1100

O investimento 0 nas redes móveis 4G será realizado no âmbito dos renovação das licenças das operadoras móveis, a realizar em meados de 2018 0 O investimento nas redes móveis 4G será realizado no âmbito dos renovação das licenças das operadoras móveis, a realizar em meados de 2018

600 000

62%-67% PME com 10 e mais pessoas ao serviço (CAE Rev. 3, B a H, J,K, M e Q) com atividades de inovação no total de PME do Inquérito Comunitário à Inovação

Programa Inovação da orientado de Economia atração de Portuguesa projetos-âncora para as atividades de inovação

Apoiar 4000 projetos N.º de empresas 4226 âncora, quer através do apoiadas desenvolvimento de capacidades de captação de IDE, incentivos diretos às empresas e de melhoria das condições de contexto

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas ao longo d Portugal 2020, alinhando os avisos com a focalização pretendida para estas medidas

331 200

Promoção de Inovação da clubes de Economia fornecedores Portuguesa (PME) de empresas de maior dimensão

Capacitação e qualificação das empresas nacionais que fornecem os investimentos âncora existentes em Portugal

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas ao longo d Portugal 2020, alinhando os avisos com a focalização pretendida para estas medidas

248 400

Alargamento da Inovação da base Economia exportadora do Portuguesa país - novas empresas exportadoras e sua capacitação

Capacitação e qualificação Peso das das empresas nacionais exportações no para competirem PIB internacionalmente

Lançamento de 0 Avisos de Abertura de Candidaturas ao longo d Portugal 2020, alinhando os avisos com a focalização pretendida para estas medidas

563 040

Valor das 22% exportações nas vendas das empresas

47%

Total

-72

Despesa com apoio dos fundos europeus

27 227

14 847

2 883

1 615

12 451

Linhas de financiamento

6 067

Despesa total (com empréstimos) Valores em milhões de euros, cálculos TSF

18 518

1 568